Câmara aprova MP com piso permanente de R$ 400 para Auxílio Brasil

Matéria segue para a análise do Senado

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a medida provisória que aumentou o valor mínimo do Auxílio Brasil para R$ 400. O texto torna esse piso permanente. A matéria segue para a análise do Senado.

Inicialmente, o texto enviado pelo governo previa o pagamento desse complemento somente até dezembro desse ano. Após pressão de líderes partidários, o relator da proposta, deputado João Roma (PL-BA), incluiu o caráter permanente do benefício extra para complementar o valor do Auxílio Brasil até chegar ao mínimo de R$ 400 por família. Parlamentares de oposição tentaram subir para R$ 600, mas o valor foi rejeitado pelo relator.

A estimativa é que o governo precise de R$ 41 bilhões por ano para bancar o complemento do benefício, quase o mesmo valor usado para pagar o Auxílio Brasil, cerca de R$ 47,5 bilhões.

Seguro defeso

João Roma incluiu um trecho que limita a 30% os descontos do valor pago mensalmente às famílias que recebem o seguro defeso durante os seis primeiros meses de operação do Auxílio Brasil.

“Pelas regras atuais, essas famílias vulneráveis poderiam ter 100% dos valores de benefício mensal retido para essa finalidade, o que julgamos conveniente evitar neste difícil momento”, explicou o deputado.

PEC dos Precatórios

A ampliação do Auxílio Brasil foi viabilizada após aprovação da PEC dos Precatórios, que incluiu um dispositivo que determina que todo brasileiro em situação de vulnerabilidade tem direito a uma renda familiar básica, garantida pelo poder público. Segundo o relator, o número de beneficiários atendidos pelo auxílio saltou de 14 milhões para mais de 18 milhões.

Fonte: Fábio Massalli A/B

Caixa começa a pagar parcela de março do Auxílio Brasil

Beneficiários com NIS final 1 recebem hoje

A Caixa começa a pagar hoje (18) a parcela de março do Auxílio Brasil. Recebem nesta sexta-feira os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 1. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário pode consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões foram incluídas.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também é pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 1. O benefício segue o calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias, até o fim de 2026, com o pagamento de 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, conforme valor calculado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás tem orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano.

Só pode participar do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas e acadêmicas.

Podem receber o benefício as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

Fonte: Graça Adjuto A/B

Governo começa a pagar auxílio-gás nesta segunda (27)

Pouco mais de 108 mil famílias serão contempladas neste mês; benefício será de R$ 52

O governo federal começará o pagamento do auxílio-gás nesta segunda-feira (27). Segundo o Executivo, 108.368 famílias atendidas pelo Auxílio Brasil serão contempladas com a primeira parcela do benefício, que foi criado com o intuito de mitigar o efeito do preço do gás de cozinha sobre o orçamento das famílias de baixa renda.

Cada família receberá R$ 52, valor que corresponde a 50% da média do preço do botijão de 13 kg. No entanto, o preço do benefício pode ser atualizado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo), que mensalmente publicará em seu site, até o décimo dia útil do mês, o valor da média dos seis meses anteriores referente ao preço nacional do botijão.

Neste mês, o Executivo optou por atender pessoas residentes em 100 municípios que decretaram estado de calamidade por causa das chuvas na Bahia e em Minas Gerais. A partir de janeiro, o governo deve disponibilizar o auxílio-gás para todos as 5,58 milhões de famílias elegíveis para receber o benefício. Quem não for contemplado em dezembro, receberá a ajuda financeira de forma retroativa, a partir de 18 de janeiro.

Para efetuar o pagamento do benefício, o governo levará em conta o calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil. Cada família receberá a ajuda de acordo com o NIS (Número de Identificação Social), atribuído pela Caixa Econômica Federal para identificar pessoas cadastradas em programas sociais do governo.

O auxílio-gás será pago a cada dois meses, por cinco anos, a pessoas inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) para programas sociais do Executivo, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que tenham entre seus integrantes pessoa que receba o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Segundo o governo, para fins de implantação do auxílio-gás, excepcionalmente nos primeiros 90 dias, terão prioridade de pagamento do benefício, nesta ordem: beneficiários do Auxílio Brasil com menor renda per capita e com maior quantidade de integrantes na família.

Fonte: R7

Auxílio Brasil começa a ser pago na sexta (10); veja o calendário

Pagamentos, de R$ 400, serão feitos entre os dias 10 e 23 de dezembro deste ano, seguindo o número do PIS

Os beneficiários do Auxílio Brasil começam a receber o valor de R$ 400 a partir da próxima sexta-feira (10). Nesta terça (7), o presidente Jair Bolsonaro publicou uma MP (medida provisória) no Diário Oficial da União instituindo o Benefício Extraordinário às famílias em situação de vulnerabilidade social.

Confira o calendário de pagamento: 

Calendário do Auxílio Brasil segue a lógica do pagamento do Bolsa Família

O programa social substitui o Bolsa Família e contempla cerca de 17 milhões de famílias, de acordo com o Ministério da Cidadania. 

O calendário de pagamento, divulgado em novembro pelo governo, prevê que o benefício de dezembro seja pago entre os dias 10 e 23 de dezembro, dois dias antes do Natal. O pagamento segue a lógica do calendário habitual do extinto Bolsa Família, de acordo com o número final do NIS.

O ministro da Cidadania, João Roma, anunciou a medida provisória desta terça (8). Em um vídeo, agradeceu aos parlamentares do Congresso Nacional por, segundo ele, perceberem o momento que o país atravessa. Roma citou que a pandemia está passando, mas os efeitos sociais e econômicos ainda perduram, especialmente entre os mais pobres.

A MP foi a solução encontrada pelo Palácio do Planalto para garantir o valor de R$ 400 às famílias atendidas pelo Auxílio Brasil diante das dificuldades para a aprovação no Congresso Nacional da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios.

Fonte: R7

Governo quer MP para garantir auxílio de R$ 400 em dezembro

Sem a aprovação da PEC dos Precatórios, Executivo usará recursos remanescentes do extinto Bolsa Família

O governo federal deve publicar uma MP (Medida Provisória) nesta semana para conseguir os recursos necessários para efetuar o pagamento de R$ 400 a todos os beneficiários do Auxílio Brasil já em dezembro.

Segundo o texto em elaboração pelo Executivo, será utilizado um orçamento remanescente do extinto Bolsa Família para que as famílias atendidas pelo novo programa recebam o valor que foi prometido pelo presidente Jair Bolsonaro.

A MP deve ser divulgada antes de sexta-feira (10), data em que o governo federal começa os pagamentos deste mês do Auxílio Brasil. Em novembro, cerca de 15 milhões de famílias foram contempladas pelo programa, que teve um ticket médio de R$ 217,18.

A Medida Provisória foi a solução encontrada pelo Palácio do Planalto para garantir o valor de R$ 400 às famílias atendidas pelo Auxílio Brasil diante das dificuldades para a aprovação no Congresso Nacional da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, que abriria espaço dentro da folha orçamentária do Executivo para o governo gastar mais com o programa social mediante o parcelamento das dívidas da União reconhecidas pela Justiça e modificações no teto de gastos públicos.

A PEC foi aprovada no Senado na semana passada, mas o texto da proposta sofreu alterações em relação ao que recebeu o aval da Câmara e precisará ser analisado pelos deputados mais uma vez. Com isso, dificilmente a PEC será promulgada a tempo de o governo conseguir a folga necessária no Orçamento para fazer o pagamento de R$ 400 já neste mês.

De todo modo, o Executivo segue contando com a PEC para manter as parcelas de R$ 400 ao longo de 2022, visto que os recursos liberados pela MP só poderão ser utilizados neste mês. No texto da Medida Provisória, o governo vai destacar que o valor do Auxílio Brasil ao longo do ano que vem poderá ser definido pelo presidente via decreto. Para isso, o Planalto acredita na folga orçamentária de cerca de R$ 106,1 bilhões que será viabilizada com a aprovação da PEC.

Fonte: R7

Caixa inicia pagamento do Auxílio Brasil

Datas seguem modelo do Bolsa Família, com base no dígito final do NIS

Cerca de 14,5 milhões de famílias começam a receber hoje (17) a primeira parcela do Auxílio Brasil. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).

Com valor médio de R$ 217,18 neste mês, a parcela de novembro começará a ser paga hoje para os beneficiários de NIS com final 1 e terminará no dia 30 para os beneficiários de NIS com final 0. Assim como no Bolsa Família e no auxílio emergencial, o pagamento será feito pela Caixa Econômica Federal. O governo trabalha para que o programa chegue a 17 milhões de famílias nos próximos meses.

Quem recebia o Bolsa Família não precisará ir aos centros de Referência de Assistência Social (Cras) para refazer o cadastro. O Auxílio Brasil usará a mesma base de dados do antigo programa social. Apenas nos casos em que o usuário precisar atualizar informações, como mudanças na família e na documentação do responsável familiar há menos de dois anos, será necessário procurar o Cras para atualizar os dados.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: o novo aplicativo Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Arte Auxílio Brasil Caixa
Arte Auxílio Brasil Caixa

O novo programa social terá três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário arranje um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

Podem receber o Auxílio Brasil as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza. No Bolsa Família, os valores das linhas de extrema pobreza e pobreza eram, respectivamente, de R$ 89 e de R$ 178 por pessoa.

Fonte: Graça Adjuto A/B

Bolsonaro diz ter ‘paraquedas reserva’ para viabilizar Auxílio Brasil

Governo admite risco de PEC dos Precatórios, que equaliza teto de gastos e programas sociais, não ser aprovada no Congresso

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, neste sábado (30), em Roma, na Itália, que tem um “paraquedas reserva” para viabilizar o Auxílio Brasil, programa que substitui o Bolsa Família e pagará, no mínimo, R$ 400 a cerca de 17 milhões de famílias no país.

Após participar da reunião do G20, o grupo dos países mais ricos do mundo, Bolsonaro admitiu preocupação com o risco de o Congresso não aprovar a PEC dos Precatórios, que equilibra o respeito ao teto de gastos públicos com o espaço fiscal necessário para garantir os programas sociais. Se a aprovação não ocorrer, o governo ficará com recursos escassos para os ministérios em 2022 e terá o novo programa social sob risco de não sair do papel.

“É lógico que [a não aprovação da PEC] preocupa. O presidente do Senado [Rodrigo Pacheco] estará em Glasgow na próxima semana, e nós nos preocupamos porque o ano está acabando. Agora, passa de aproximadamente R$ 30 a R$ 35 bilhões para R$ 80 bilhões. Logicamente, consome todos os recursos nossos. Se for paga essa dívida, os ministérios praticamente ficarão sem recursos para 2022”, explicou.

Em seguida, porém, Bolsonaro disse ter alternativa em caso de derrota no Parlamento. “Eu sou paraquedista, tá? Sempre tem um paraquedas reserva comigo, mas sempre com muita responsabilidade”, disse.

“Economia voltando”

Bolsonaro também repetiu o que disse mais cedo ao premiê da Turquia, Recep Erdogan – que a economia brasileira “está indo muito bem” –, e voltou a afirmar que, como disse “lá atrás”, existem “dois problemas: o vírus e o desemprego”. Ele relembrou programas de estímulo à manutenção do emprego, como o Pronampe e o Bem, e o auxílio emergencial, “que mudou a economia também, atendendo 68 milhões de pessoas”

“O Brasil fez o dever de casa e não mediu esforços para atender os mais necessitados. Precisamos agora, sim, investir na retomada da economia”, destacou.

Em seguida, fez um alerta ao mercado financeiro: “O mercado tem que entender que, se o Brasil for mal, eles vão se dar mal também. Parece até que somos um time jogando contra. Somos do mesmo time. O mercado, toda vez, nervosinho, atrapalha e muito o Brasil”.

O presidente também disse que viu, na imprensa, a imagem de brasileiros revirando restos de ossos para buscar restos de alimento. “Há pouco a grande mídia publicou um caminhão de ossos e o povo pegando lá restos de comida. A gente lamenta. Agora, quando dobro o valor do tíquete médio do Bolsa Família, quando passo de R$ 198 para R$ 400, a mesma mídia me critica por querer furar o teto”, disse.

Em seguida, garantiu que não haverá furo no teto em 2021: “Deixando bem claro, no ano passado, foram R$ 700 bilhões além do teto. Neste ano, com a questão dos precatórios, nós não furaremos o teto. Muita responsabilidade da equipe econômica”.

Futuro da pandemia

Após o encontro com os líderes do G20, Bolsonaro disse que faria um resumo das falas e o publicaria nas redes sociais. Adiantou, porém, que a China e a Índia planejam produzir grande quantidade de imunizantes contra a Covid-19 em 2022.

“A Índia disse que vai produzir 5 bilhões de vacinas no ano que vem, e a China, mais 2 bilhões no corrente ano. Outros chefes de Estado disseram – me pajeando, mas tudo bem – que teríamos que conviver com o vírus por muito tempo. Outros disseram que a vacina tem que ser um bem universal, não pode ter qualquer lucro em cima dela. Então, cada chefe de Estado disse uma coisa. Não vou fazer juízo de valor porque dá uma distorção enorme e críticas para cima da gente”, finalizou.

Fonte: R7

Bolsa Família faz hoje o último pagamento antes do Auxílio Brasil

Programa será substituído a partir de novembro com ampliação do número de beneficiários e reajuste de 20%

Bolsa Família faz seu último pagamento nesta sexta-feira (29) aos integrantes com final 0 do NIS (Número de Identificação Social). Ao todo, nesta última etapa, foram 14,6 milhões de pessoas beneficiadas, sendo 9,3 milhões com o auxílio emergencial e 5,3 milhões com o valor nomal. A partir de novembro, o programa, criado em 2003, será substituído pelo Auxílio Brasil.

O Ministério da Cidadania afirmou que o pagamento do novo programa começará em 17 de novembro de acordo com o final do NIS, seguindo o cronograma habitual vigente do Bolsa Família. No primeiro mês, os atuais benefícios terão rejuste de 20%. Com isso, a média do valor do pagamento, que hoje é de R$ 189, passará para R$ 226. Além disso, o número de beneficiados será ampliado para 17 milhões. 

Em dezembro, segundo a pasta, o valor das parcelas deverá ser acrescido de um benefício temporário para garantir o pagamento de ao menos R$ 400 até dezembro de 2022. “O objetivo é ampliar a renda das famílias em situação de vulnerabilidade diante do cenário de crise social em decorrência da pandemia”, explicou o Ministério da Cidadania, em nota.

Além do atendimento às famílias em situação de extrema pobreza (que têm renda mensal de até R$ 93) e de pobreza (que têm renda mensal de até R$ 186), o Auxílio Brasil prevê medidas para inserir jovens e adultos no mercado de trabalho, articulando as políticas de assistência social com as ações de inclusão produtiva, empreendedorismo e entrada na economia formal.

Teto de gasto

O governo está com dificuldade para definir a fonte de investimento do novo programa sem comprometer o teto de gastos, uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. A equipe econômica conta com a aprovação no Congresso Nacional da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, dívidas da União reconhecidas pela Justiça.

O texto, além de alterar a forma de pagamento desse tipo de dívida, institui uma nova maneira de calcular o limite de gastos públicos. A proposta prevê que o valor passe a ser calculado pela inflação acumulada entre janeiro e junho do ano em vigor e pelo valor estimado do índice até dezembro do mesmo ano. Atualmente, a regra corrige o gasto do ano anterior pela inflação acumulada em 12 meses, entre julho do ano anterior e junho do ano em exercício.

O governo já aumentou a alíquota do IOF (Imposto de Operações Financeiras) até dezembro, para poder bancar os custos iniciais do novo programa. Outra aposta é a reforma do Imposto de Renda, que prevê a tributação de dividendos com esse fim. A reforma já passou na Câmara, mas ainda não foi apreciada no Senado.

A operacionalização do novo benefício será regulamentada por meio de decreto, em fase de conclusão, a ser publicado nos próximos dias. Cada família receberá o benefício de acordo com o NIS (Número de Identificação Social), atribuído pela Caixa Econômica Federal para identificar pessoas cadastradas em programas sociais do governo. 

Veja o calendário do Auxílio Brasil em novembro


Beneficiários com NIS de final 1: 17 de novembro
Beneficiários com NIS de final 2: 18 de novembro
Beneficiários com NIS de final 3: 19 de novembro
Beneficiários com NIS de final 4: 22 de novembro
Beneficiários com NIS de final 5: 23 de novembro
Beneficiários com NIS de final 6: 24 de novembro
Beneficiários com NIS de final 7: 25 de novembro
Beneficiários com NIS de final 8: 26 de novembro
Beneficiários com NIS de final 9: 29 de novembro
Beneficiários com NIS de final 0: 30 de novembro

Quem tem direito

Atualmente, podem fazer parte do programa:

– Todas as famílias com renda por pessoa de até R$ 89,00 mensais;

– Famílias com renda por pessoa entre R$ 89,01 e R$ 178,00 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de até 17 anos.

Não existe um cadastro específico do Programa Bolsa Família. Na realidade, quando a pessoa fala que fez o cadastro do Bolsa, ela se inscreveu no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou apenas Cadastro Único.

Os municípios e o Distrito Federal são os responsáveis pelo cadastramento das famílias — assim, as famílias interessadas devem ir ao setor do Bolsa Família e do Cadastro Único em sua cidade. Em muitos locais, o cadastramento também pode ser realizado nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras).

Fonte: R7

Bolsonaro sanciona alteração na LDO para bancar Auxílio Brasil

Com a mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias, governo poderá propor gastos antes da aprovação de leis compensatórias 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. A mudança vai viabilizar o Auxílio Brasil, que substituirá o Bolsa Família. Os ajustes passarão a valer no exercício fiscal já deste ano.

Segundo o comunicado da Secretaria-Geral da Presidência, entre as mudanças na LDO está a que permite que proposições legislativas ainda em tramitação sejam consideradas como medidas compensatórias para programas de transferência de renda.

Na prática, os projetos que aumentam a despesa podem ser propostos ao Poder Legislativo antes da aprovação final das respectivas medidas compensatórias. Esse seria o caso, por exemplo, do projeto de alteração do Imposto de Renda que daria sustentação ao Auxílio Brasil.

Com a alteração, as duas propostas tramitam em paralelo e são votadas pelas duas Casas de forma independente. A expectativa do governo é que ambas as medidas estejam aprovadas até o fim do ano.

Bolsonaro vetou o dispositivo que permitiria que as emendas parlamentares não cumprissem o percentual mínimo de aplicação em ações e serviços públicos da Saúde. Foram vetadas também alterações como a liberação de pagamentos de obras de engenharia em parcela única e pagamentos no caso de entes federativos inscritos no cadastro de inadimplentes.

Fonte: R7

Auxílio Brasil que substituirá Bolsa Família exigirá atualização no CadÚnico

Novo benefício começará a ser pago em novembro

Com a previsão de atender até 16 milhões de famílias a partir de novembro, o Auxílio Brasil, programa que pretende substituir o Bolsa Família, exigirá inscrição ou atualização no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para os trabalhadores informais de baixa renda. Segundo a Medida Provisória 1.061/2021, esse é um dos critérios para ter direito ao benefício.

Além dos dados atualizados no CadÚnico, a família deve ter renda mensal de meio salário mínimo por pessoa (R$ 550, atualmente) e renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3,3 mil, em valores atuais). A exigência não vale para quem recebe o Bolsa Família. Nesse caso, a migração para o novo programa será automática, segundo o Ministério da Cidadania.

Os valores das parcelas não foram definidos e só serão informados em meados de outubro. Isso porque parte dos recursos para o Auxílio Brasil dependerão da aprovação de um fundo que consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.

Como verificar o cadastro

A melhor maneira de saber se a família está cadastrada e se precisa atualizar as informações é por meio do aplicativo Meu CadÚnico. A ferramenta informa se o cadastro está desatualizado ou em processo de averiguação e permite a impressão de comprovantes.

Caso o usuário não tenha internet, deve procurar algum Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou um posto de atendimento do CadÚnico. O endereço mais próximo pode ser localizado no site Mapas Estratégicos para Políticas de Cidadania (MOPS).

Como atualizar

Segundo o Ministério da Cidadania, a falta de atualização leva à exclusão do registro no CadÚnico depois de quatro anos. Todos os anos, o governo federal revisa os dados e chama as famílias com informações desatualizadas para corrigirem a situação, sendo que as famílias, no momento da inscrição, comprometem-se a atualizar os dados a cada dois anos no máximo.

A atualização só pode ser feita em um CRAS ou em postos de atendimento do CadÚnico ou do Bolsa Família. Em caso de mudança de endereço, de telefone, de estado civil, de renda mensal ou em eventos de nascimento, adoção ou falecimento na família, o cadastro deve ser atualizado o mais rápido possível.

Como se cadastrar

As famílias de baixa renda ainda não inscritas no CadÚnico devem fazer o cadastro. Para isso, é preciso estar atento aos requisitos: renda por pessoa na família de até meio salário mínimo ou renda mensal de até três salários mínimos. O processo também é feito em um CRAS ou postos do CadÚnico ou do Bolsa Família.

Um membro da família, chamado de Responsável pela Unidade Familiar, se encarregará de repassar as informações. A pessoa deve ter pelo menos 16 anos, Cadastro de Pessoa Física (CPF), título de eleitor e ser preferencialmente mulher.

Alguns estados e municípios só atendem sob agendamento. O responsável pela família deverá levar pelo menos um documento por pessoa da família. São aceitos: certidões de nascimento, certidão de casamento, RG, CPF, carteira de trabalho e título de eleitor.

No caso de indígenas, é necessário Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RAIN). A apresentação de CPF e de título de eleitor pode ser dispensada para indígenas ou quilombolas, mas algum outro documento de identificação, entre os citados anteriormente, deve ser levado.

Pessoas sem documentos nem registro civil podem registrar-se no CadÚnico. A inscrição, no entanto, fica incompleta, com o acesso a programas sociais sendo liberado apenas após o fornecimento de toda a documentação necessária.

Fonte: Claudia Felczak A/B

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