Voto impresso tem maioria para avançar na Câmara dos Deputados

Dos 32 parlamentares da comissão que avalia tema, 21 são favoráveis. Presidente do TSE classifica medida como ‘retrocesso’

Bandeira do presidente Jair Bolsonaro, o voto impresso nas eleições deve ser aprovado na comissão que analisa o tema na Câmara com aval não apenas de governistas. Levantamento do Estadão/Broadcast com os atuais 32 deputados do colegiado mostra que 21 são favoráveis e apenas quatro se opõem. Outros sete afirmaram ainda estar indecisos.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, passou nesta quarta-feira (9) quatro horas debatendo o assunto com os parlamentares, afirmou que a medida representa um “retrocesso“, mas que, uma vez aprovado, o novo sistema será adotado.

Adversários do governo veem na impressão do voto uma possibilidade de auditoria para frear o discurso de fraude eleitoral adotado por Bolsonaro. O PT e a Rede são os únicos partidos que se colocaram contrários à medida na comissão. A aprovação no colegiado é o passo mais importante para a proposta, sem a qual a discussão não chegaria aos plenários da Câmara e do Senado.

Ontem, em evento com líderes evangélicos em Anápolis (GO), o presidente repetiu que a disputa de 2018, quando se elegeu, foi fraudada; caso contrário, teria vencido no primeiro turno. “A fraude que existiu me jogou no segundo turno. Tenho provas materiais disso”, disse Bolsonaro. Apesar de ter prometido, ainda em março de 2020, apresentar as provas de irregularidades, o presidente nunca mostrou qualquer evidência.

A Proposta de Emenda à Constituição em discussão na Câmara é da deputada Bia Kicis (PSL-DF), uma das aliadas mais próximas ao presidente. O texto não acaba com a urna eletrônica, mas obriga a impressão de comprovantes físicos de votação, que devem ser depositados automaticamente em uma caixa de acrílico acoplada ao equipamento. Com isso, o eleitor poderá conferir se o recibo em papel coincide com o que digitou, mas não poderá levar o comprovante com ele.

Em audiência ontem na Câmara para tratar sobre o tema, Barroso defendeu o sistema atual de votação sob o argumento de que nunca houve qualquer caso de fraude comprovada na urna eletrônica desde que foi adotada, em 1996.

“A introdução do voto impresso seria uma solução desnecessária para um problema que não existe com o aumento relevante de riscos”, afirmou. “O que nós fizemos com o sistema eletrônico de votação foi derrotar um passado de fraudes que marcaram a história brasileira no tempo do voto de papel”, disse o presidente do TSE.

Segundo Barroso, uma vez aprovada, haverá dificuldades operacionais para colocar o novo formato em prática já na disputa de 2022, mas que a Justiça Eleitoral, responsável por organizar as eleições nos 5.570 municípios do País, fará o possível para cumprir o que os parlamentares decidirem. “Se passar, teremos de fazer uma licitação para comprar as urnas. Não é procedimento banal, não é fácil. O tribunal tem boa fé e vai tentar cumprir, se for essa decisão, que eu torço para que não venha, mas se vier vamos tentar cumprir (em 2022)”, disse o ministro, que estima um custo de R$ 2 bilhões para substituir todos os atuais equipamentos.

Brizola

Além de Bolsonaro, desde o mês passado o PDT passou a defender o voto impresso nas eleições. Invocando a memória do ex-governador Leonel Brizola (1922-2004), fundador da sigla, que costumava atacar a urna eletrônica, o presidente da legenda, Carlos Lupi, argumentou que a possibilidade de “recontagem” inibe eventuais fraudes.

“Essa é uma bandeira histórica do PDT e que nada tem a ver com o Bolsonaro, que vai tentar tumultuar o processo eleitoral de qualquer forma”, afirmou o deputado Paulo Ramos (PDT-RJ).

Outro integrante da oposição, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) defende um modelo em que nem todos os votos seriam impressos, apenas uma amostra entre 5% a 10% das urnas de cada município. “Isso não iria encarecer tanto o sistema e seria razoável. Quem tem medo de auditagem é quem quer fazer coisa errada”, argumentou o parlamentar.

O cientista político Jairo Nicolau, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), vê no modelo de amostragem uma solução política para coibir discursos de fraude. “Por mim, não precisaria de nada, mas seria uma concessão política a um movimento que está deslegitimando o processo eleitoral no Brasil”, afirmou ele.

Atualmente, o TSE já faz auditorias, mas Nicolau afirma que há descrença na apuração eletrônica, embora não veja sentido na desconfiança. “É igual querer ir ao banco para ver se o dinheiro está lá mesmo”, disse o cientista político.

Carolina de Paula, diretora executiva do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da UERJ (Data IESP), aponta alguns problemas que a PEC pode trazer para o sistema eleitoral, como morosidade e possibilidade de erros no processo.

“Não existe nenhuma comprovação de fraude e a urna eletrônica é muito mais segura do que o processo que tínhamos antes dela. O que poderia ser feito, na verdade, é aumentar essas auditorias de segurança, como, por exemplo, sortear um número maior de urnas para ser auditada para gerar mais segurança na população”, afirmou Carolina.

Caso a proposta em discussão avance, não será a primeira vez que o Congresso aprova a adoção do voto impresso. O mesmo sistema defendido hoje foi usado de forma experimental nas eleições de 2002. Um relatório do tribunal concluiu que a experiência “demonstrou vários inconvenientes”, em “nada agregou em termos de segurança ou transparência” e o pior: criou problemas. O tribunal apontou que nas seções com voto impresso foram observados filas maiores e um maior porcentual de urnas com defeito. O modelo foi, então, abandonado.

Propostas similares, no entanto, voltaram a ser aprovadas pelo Congresso em 2009 e em 2015, mas nas duas vezes foram barradas pelo Supremo Tribunal Federal, que as considerou inconstitucionais. 

Fonte: R7

Embrapa Rondônia abre inscrições de clones e propriedades para a Rede de Avaliação de clones de café

As inscrições são online e vão até dia 4 de junho de 2021


Por meio do projeto Rede Estadual de Avaliação de Clones de Cafés, que envolve a participação da pesquisa, de instituições governamentais do estado e de produtores, a Embrapa Rondônia abre inscrições de clones e propriedades para que as avaliações possam ser iniciadas. Serão avaliados 64 clones de café canéfora (robusta e conilon) que compõem os melhores materiais genéticos disponíveis atualmente nas principais regiões produtoras de café em Rondônia. As inscrições de clones podem ser feitas no endereço forms.gle/vuyx8TnMvZEcK9v1A e das propriedades está disponível em forms.gle/hYv4wVYaiNfVHUxB8, com prazo até o dia 4 de junho de 2021. Nestes dois formulários também podem ser encontrados detalhes sobre cada um dos tipos de inscrição. Mais informações no telefone (69) 98104-5960 ou no e-mail alexsandro.teixeira@embrapa.br.

Ao final do trabalho, que deve durar quatro safras, será elaborada uma ficha técnica para cada clone avaliado, com as informações agronômicas e qualitativas, que serão disponibilizadas aos produtores que desenvolveram cada clone – detentores do material genético. De posse destas informações, o produtor poderá realizar o registro do material genético junto ao Registro Nacional de Cultivares – RNC, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa. As cultivares poderão ser recomendadas para todo o estado, fortalecendo ainda mais a cafeicultura na região.

Segundo o pesquisador da Embrapa Rondônia, Alexsandro Teixeira, este projeto foi construído para valorizar os clones de café desenvolvidos pelos produtores de Rondônia e que tem transformado a cafeicultura do estado. “Sabendo desse impacto, pensamos em uma forma de oferecer a estes produtores subsídios e informações técnicas necessárias para que eles possam fazer o registro de seus próprios clones no Mapa. Para isso, unimos esforços entre diversas instituições e contamos com a parceria dos produtores para promover essa ação em prol da cafeicultura da Amazônia”, afirma Teixeira.

Quanto ao cadastro das propriedades, nesta etapa do processo, a Embrapa busca cafeicultores parceiros que queiram participar do projeto recebendo uma unidade experimental em sua propriedade. Ao todo, serão cinco unidades experimentais distribuídas nas principais regiões cafeeiras do estado de Rondônia.

Importante informar que os cafeicultores que fornecerem clones para a avaliação ficarão impedidos de instalarem ensaios experimentais nas suas propriedades, visando à idoneidade das avaliações. Já a quantidade de clones por produtor dependerá do número de interessados em participar da Rede de Avaliação.

Quanto ao andamento dos trabalhos nas áreas experimentais, cabe informar que toda a mão de obra para instalação, condução, manejo, tratos culturais e colheita da unidade experimental de café será de responsabilidade do produtor, que receberá insumos agrícolas e assistência técnica, previsto no orçamento do projeto, para execução dessas atividades. Com exceção das amostras coletadas para realização das análises agronômicas, todo o restante da colheita será de usufruto do produtor. 

A Embrapa será responsável por todo o gerenciamento da unidade experimental, orientando o produtor em todas as atividades técnicas e científicas necessárias – adubação, desbrota, irrigação, colheita, coleta de dados e amostras, entre outros. A Emater-RO ficará responsável pelo acompanhamento mensal dessas propriedades, com assistência técnica especializada e auxiliando nas avaliações.

Essas unidades experimentais também serão utilizadas para a realização de dias de campo, palestras técnicas e eventos ligados à cultura do café, além da formação acadêmica de técnicos e estudantes que estarão envolvidos com as avaliações, qualificando corpo técnico para atuar na cafeicultura da Amazônia. 

No projeto, serão analisadas pela Embrapa diversas características como produtividade e tamanho dos grãos, uniformidade de maturação dos frutos, arquitetura das plantas para mecanização da colheita, rendimento industrial, tombamento das hastes, qualidade de bebida, resistência à nematóides tolerância à pragas e doenças.

Principais contribuições para a cafeicultura

– Registro de uma ou mais cultivares clonais de café canéfora altamente produtivos e com ampla adaptabilidade. As cultivares poderão ser recomendadas para Rondônia, fortalecendo a cadeia do café na região.

– Identificação de clones altamente específicos em determinados locais, viabilizando o lançamento de cultivares específicas para aquela região.

– Reconhecimento do trabalho pioneiro dos cafeicultores e viveiristas, que selecionaram clones em suas próprias lavouras e agora terão a possibilidade de registrá-los no Ministério da Agricultura.

– Incremento na produtividade de café da Amazônia Ocidental, alavancando a cafeicultura na região e promovendo a integração de toda a cadeia produtiva do setor cafeeiro.

– Realização de treinamentos de técnicos e de cafeicultores nas cinco áreas experimentais de café instalados em Rondônia.

– Formação acadêmica de técnicos e estudantes que estarão envolvidos com as avaliações, qualificando esse corpo técnico para atuar na cafeicultura da Amazônia.

– Pioneirismo de Rondônia no melhoramento participativo do café, com uma proposta inovadora que envolve a participação de órgãos públicos e cafeicultores, todos com objetivo de fortalecer a cafeicultura da Região Norte e promover a agricultura sustentável na Amazônia.

Rede Estadual de Avaliação de Clones de Cafés

O projeto foi lançado em fevereiro de 2021, com a assinatura de convênio entre o Governo de Rondônia e a Embrapa. Para a execução do projeto, o Conselho de Desenvolvimento do Estado de Rondônia (Conder) aprovou a liberação recursos do Fundo de Desenvolvimento Industrial de Rondônia (Fider), por meio da Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura – Sedi. Equipes da Embrapa Rondônia, Emater-RO, Secretaria de Estado da Agricultura de Rondônia – Seagri, produtores e viveiristas de café que se inscreverem estarão unidos nessa ação, que conta também com o apoio da Câmara Setorial do Café de Rondônia e Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia – Idaron.

Renata Silva (MTb 12361/MG)

Vacina russa Sputnik V tem eficácia de 97,6% em estudo no mundo real

Avaliação envolveu 3,8 milhões de pessoas

Cientistas russos concluíram que a vacina Sputnik V contra a covid-19 tem eficácia de 97,6% no “mundo real”, de acordo com uma avaliação envolvendo 3,8 milhões de pessoas. O anúncio foi feito pelo Instituto Gamaleya, de Moscou, e o Fundo de Investimentos Diretos da Rússia (RDIF) nessa segunda-feira (19). O estudo no “mundo real” é mais amplo e apresenta evidência científica mais clara e confiável para mudança no padrão de tratamento.

A nova taxa de eficácia é mais alta que a de 91,6%, destacada em resultados de um estudo em grande escala com a Sputnik V, publicado na revista médica The Lancet no início do ano, e é favorável em comparação com dados sobre a eficiência de outras vacinas contra a covid-19.

Os novos dados correspondem a 3,8 milhões de russos que receberam tanto a primeira dose quanto uma dose de reforço, como parte do programa nacional de vacinação com a Sputnik V. 

“Esses dados confirmam que a Sputnik V tem uma das melhores taxas de proteção contra o coronavírus entre todas as vacinas disponíveis”, disse Kirill Dmitriev, diretor do fundo soberano RDIF que está apoiando o desenvolvimento do imunizante.

A incidência de infecções foi calculada a partir do trigésimo quinto dia após a primeira aplicação, diz a nota, mostrando uma taxa de incidência de 0,027%.

A incidência de infecção entre adultos não vacinados, durante um período considerável após o lançamento do programa de vacinação em massa na Rússia, foi de 1,1%, diz a nota, sem especificar o intervalo de datas utilizado. 

Os novos dados serão publicados em uma revista médica no mês que vem.

Os dados foram reunidos a partir de uma base de informações mantida pelo Ministério da Saúde do país e que registra pessoas vacinadas, assim como de uma base de dados de pessoas infectadas pela covid-19 no país, segundo o comunicado.

Fonte: Agência Brasil

Crescem chances de aprovação de reformas neste semestre, avaliam líderes

O ano começa favorável aos defensores das reformas que não saíram da gaveta no Congresso em 2020. Levantamento do Painel do Poder, revela que aumentaram as chances de aprovação das reformas pelos próximos seis meses, na avaliação dos líderes da Câmara e do Senado. Entre elas, a que aparece com melhores perspectivas é a que reformula o sistema tributário brasileiro.

O percentual dos que consideram altas as chances de aprovação da reforma tributária no primeiro semestre cresceu de 24%, em setembro, para 35,7% em dezembro. Além disso, caiu de 47% para 34,3% o índice daqueles que entendem como baixa a possibilidade de o texto passar pelos seis meses seguintes.

PEC Emergencial

Depois do novo modelo tributário, a proposta que aparece com maiores perspectivas de aprovação entre os líderes é a chamada PEC Emergencial, também apontada por 35,7% dos entrevistados. Nesse caso, porém, há um equilíbrio, já que 34,3% consideram pequenas as chances de a proposta de emenda constitucional avançar. Além de permitir a redução de salário e jornada de trabalho de servidores, a PEC também prevê a desindexação, a desvinculação e a desobrigação de despesas.

Quanto à reforma administrativa, oscilou para baixo o percentual de líderes que apostam em sua aprovação neste primeiro semestre, de 21%, em setembro de 2020, para 18,6% na pesquisa concluída em dezembro. Aqueles que acreditam que são grandes as chances de aprovação da privatização de estatais federais, em contrapartida, aumentaram de 9% para 14,3%; aqueles que acreditam que as chances são baixas caíram de 68% para 57,2%.

A nova onda do Painel do Poder foi feita entre os dias 26 de novembro e 2 de dezembro. O Painel ouve a cada três meses as principais lideranças do Parlamento, como presidentes de comissões ou frentes parlamentares, líderes de bancada e formadores de opinião na Câmara e no Senado. Foram entrevistados nesta edição 70 deputados e senadores, considerando-se a proporcionalidade de partidos, posicionamento em relação ao governo e distribuição geográfica dos políticos entrevistados.

O teto dos gastos segue firme na percepção dos parlamentares: 41,4% acreditam serem baixas as chances de aprovação de despesas que superem o teto. Para 24,2%, é grande a possibilidade de o Congresso aprovar uma proposta que acabe com a exigência de que as despesas de um ano não podem superar as do ano anterior, corrigida a inflação.

A pesquisa também mostra que a reforma tributária e a PEC Emergencial são, dentre as principais proposições da agenda econômica do governo, aquelas com as quais os parlamentares mais concordam: 74,6% e 71,2%, respectivamente.

O questionário mede as chances de aprovação e a concordância dos parlamentares numa escala de 1 a 5. A diferença entre as médias de concordância e chances de aprovação de um novo modelo tributário caiu de 1,39 ponto para 0,72 ponto, de setembro para dezembro.

A reforma administrativa apresentou comportamento oposto, embora com oscilações mais suaves. Os que manifestavam alta concordância com as propostas da reforma aumentaram de 47% para 51,5%; enquanto os que manifestavam baixa concordância ficaram estáveis. Isso também se reflete na diferença entre concordância e chances de aprovação, que caiu de 0,92 para 0,85 ponto entre as pesquisas de setembro e dezembro.

A concordância com a privatização de estatais federais permaneceu estável, com uma redução entre os que declararam baixa concordância, de 43% para 34,3%. Já a PEC Emergencial apresenta alta concordância (50%) com chances de aprovação equilibradas (35,7%). A pesquisa também ouviu lideranças do Congresso sobre outros temas políticos e legislativos.

Painel do Poder

Produzido com metodologia científica, o Painel do Poder tem grande potencial estratégico para quem deseja desenhar cenários políticos e econômicos de curto, médio e longo prazo. As entrevistas foram feitas pelo Congresso em Foco em parceria com a empresa Demodata. Entre as principais lideranças ouvidas pela pesquisa estão líderes de bancadas partidárias, integrantes das mesas diretoras da Câmara e do Senado, formadores de opinião em temas relevantes como matérias econômicas, questões ambientais, costumes e direitos humanos.

A pesquisa antecipou em março de 2019, com grande antecedência, o que terminou ocorrendo com a reforma da Previdência: grandes chances de aprovação, ressalvados os pontos que afinal foram retirados do texto enviado pelo Palácio do Planalto. Também indicou que não havia clima para a aprovação de Eduardo Bolsonaro para o posto de embaixador do Brasil nos Estados Unidos (ele desistiu da disputa por falta de apoio) e a exclusão de pontos do chamado pacote anticrime.

Você também pode contratar para a sua organização uma pesquisa exclusiva ou uma apresentação dos principais achados do Painel do Poder, num encontro com os profissionais que fizeram do Congresso em Foco o mais influente veículo jornalístico nacional especializado em política.

Fonte: Congresso em Foco

Governo alinha estratégias para regulamentação do garimpo em RO

De acordo com o estado a regulamentação é que possa ser no Rio Madeira, do ponto que era a Cachoeira de Santo Antônio até a divisa com o Estado do Amazonas.

O governo de Rondônia, em mais uma videoconferência discutiu sobre estratégias que possam favorecer critérios técnicos para um desfecho que possa ser explorada de forma legal novamente, a atividade garimpeira sem que prejudique o meio ambiente e equilibrar a atividade econômica sem causar danos. Mas é preciso criar condições legais e técnicas para que a atividade econômica aconteça de forma a dar dignidade às famílias rondonienses.

O garimpo é um ramo que gera muitos empregos diretos e indiretos, e se regulamentado corretamente, assim como outros setores, é capaz de aquecer a economia da sociedade rondoniense.

A proposta apresentada pela cooperativa de garimpeiros ao Governo do Estado é a revogação do decreto de 1991, que restringe a atividade garimpeira de um trecho do Rio Madeira, que correspondia da Cachoeira de Santo Antônio até a divisa com o Estado do Amazonas. A matéria apresentada já foi encaminhada para parecer jurídico e avaliada.

De acordo com o procurador do Estado de Rondônia (PGE), Matheus Carvalho Dantas, o Estado já emitiu quatro pareceres e agora a minuta de Lei encontra-se robusta, de forma a sustentar essa regulamentação de adequadamente.

ALINHAMENTO TÉCNICO

A equipe técnica composta por integrantes da PGE e da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) debruçou-se para estabelecer os requisitos da minuta do novo decreto. A cópia dos processos foram encaminhados ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao Ministério Público Federal (MPF-RO). Este último, consultou o órgão em Brasília, avaliando que juridicamente não há problemas, e enviou sugestões técnicas que estão sendo apreciadas pela PGE e serão encaminhadas para a Casa Civil.

Representantes do setor também pediram reunião, para alinhar detalhes pertinentes à atividade garimpeira, e agradeceram ao Governo por manter o diálogo.

Construir conjuntamente mudanças para Rondônia que beneficie a sociedade, inclusive considerando o que diz os órgãos de controle, é uma determinação do Executivo. ‘

Para o superintendente Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura (Sedi), Sérgio Gonçalves, a regulamentação da atividade econômica é avaliada de forma positiva, ele destacou ainda que Rondônia tem destacado-se entre os estados brasileiros e tem sido a escolha de muitos investidores, devidos às condições que foram criadas para que o desenvolvimento aconteça de fato. Só em 2019, o Governo recebeu 900 empresários que fizeram consultas junto à Sedi, e, mesmo neste ano de pandemia, empresários continuam demostrando interessem em prospectar negócios no Estado.

Fonte: Secom-RO

Entidades avaliam que baixa inflação permitiu corte nos juros

Para CNI, Selic baixa é importante para conter efeitos da crise

A redução da taxa Selic (juros básicos da economia) para 2% ao ano era esperada e resulta da baixa inflação, que está abaixo do nível mínimo da meta (2,5%) no acumulado de 12 meses. Essa é a avaliação de entidades do setor produtivo, que consideram positivo o corte de 0,25 ponto percentual anunciado hoje (5) pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central.

Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) informou que a manutenção da inflação em níveis baixos permite que o Copom continue a cortar os juros nas próximas reuniões para estimular o consumo e o investimento em meio e conter os impactos da crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus.

“A continuidade do afrouxamento monetário deve contribuir para a queda no custo do crédito. Neste momento, de intensa necessidade de financiamento por parte das empresas, para a manutenção dos empregos e para o pagamento de despesas fixas, o crédito pode ser determinante entre uma empresa abrir ou fechar suas portas nos próximos meses”, informou, no comunicado, o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

Na avaliação da CNI, a retração da atividade econômica, que provocou a queda nos preços de diversos bens e serviços, abriu espaço para que a Selic fosse reduzida sem ameaçar o cumprimento da meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

ACSP

Para a Associação Comercial de São Paulo, o Banco Central agiu de forma esperada e compatível com a realidade econômica ao reduzir a taxa Selic. A entidade destacou que os juros baixos barateiam o crédito, o que é fundamental para estimular o consumo e dar fôlego às empresas afetadas pela pandemia.

“A inflação está sob controle e o ritmo da economia ainda é extremamente lento. Assim, a redução dos juros é um estímulo a mais para a retomada”, destacou o presidente da ACSP, Alfredo Cotait, em comunicado.

Firjan

Em nota divulgada há pouco, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) considerou acertada a redução para 2% da taxa de juro básica Selic, diante dos efeitos da pandemia do novo coronavírus. Para a entidade, ainda existe muita capacidade ociosa na economia que justifica o estímulo monetário.

“A despeito dos dados divulgados em junho darem sinais de que a economia começa a reagir, entendemos que os efeitos da pandemia são devastadores, levando as empresas brasileiras ao maior nível de ociosidade da história. Não por acaso, a prévia da inflação de julho veio abaixo das estimativas esperadas pelo mercado, o que reforça essa decisão do Comitê”, ressaltou o texto.

A federação defendeu que o governo deve seguir adotando medidas que estimulem a retomada da economia, aliadas à política monetária. Na avaliação da Firjan, a continuidade da agenda de reformas estruturais “será fundamental para o crescimento sustentável e a manutenção das expectativas [de inflação] dentro da meta”.

Fonte: Wellton Máximo A/B

Estados e municípios são mais transparentes que a União no combate à covid-19

O levantamento foi feito pela Transparência Brasil nos portais dos 26 estados, do Distrito Federal, das capitais e da União.

Em um ranking que avalia como os portais de transparência trazem informações sobre contratações emergenciais para o combate à pandemia de covid-19, o governo federal aparece atrás de todas as capitais e em penúltimo lugar na comparação com os estados. O levantamento foi feito pela Transparência Brasil nos portais dos 26 estados, do Distrito Federal, das capitais e da União.

Com apenas 49,3 pontos – em uma escala que vai de 0 a 100 – o nível de transparência das contratações emergenciais do Poder Executivo Federal no enfrentamento da pandemia é considerado “regular” segundo a metodologia dessa avaliação. O dado também mostra que sua pontuação está significativamente abaixo da média obtida pelos municípios e estados avaliados (85 pontos).

Entre todos os governos avaliados apenas Roraima teve resultado pior que o do governo federal: 40,5 pontos e um nível de transparência considerado “regular”. O estado, aliás, ocupa a última posição desde o lançamento do ranking. Entre as capitais, São Luís é a única com resultado regular e pontuação de 50,6

Os problemas

Segundo a análise da Transparência Brasil, pesou para a avaliação ruim do governo federal o fato de as informações disponíveis acerca de suas contratações emergenciais não apresentarem detalhamento suficiente e estarem dispersas em vários portais com características diferentes.

De acordo com os parâmetros fixados pelas Recomendações para Transparência de Contratações Emergenciais em Resposta à covid-19 , da Transparência Internacional – Brasil e do Tribunal de Contas da União (TCU), e que embasaram a criação desse ranking, é preciso facilitar e agilizar ao máximo o controle social das compras emergenciais, e da mesma forma garantir a transparência por meio do provimento de informações claras, detalhadas e de fácil acesso, preferencialmente de forma centralizada.

O principal portal federal a detalhar informações sobre essas contratações é o Contratos Coronavírus do Ministério da Saúde – que é referenciado pela própria homepage da pasta na internet e pelo Portal de Transparência do governo federal. Nesta página, as informações sobre as contratações ainda são pouco detalhadas e não estão disponíveis em formato aberto – algo essencial para possibilitar o cruzamento de banco de dados e o controle social.

Há, segundo a Transparência Brasil, outros portais federais com dados, o que ajuda a dispersar a informação. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) possui, por exemplo, um site próprio e bem detalhado, mas que se restringe às suas próprias contratações. Outros sites trazem apenas números agregados que, embora possam ser úteis para fins estatísticos e de pesquisa, não facilitam o acompanhamento de contratações individuais pelas organizações da sociedade civil, jornalistas e órgãos de controle. São exemplos disso o Painel de Compras COVID-19 do Portal de Compras do governo federal e o Painel Contratações Relacionadas à COVID-19 da Controladoria-Geral da União (CGU).

Líderes

Um conjunto de estados e capitais se destaca pelas melhorias em seu nível de transparência empreendidas nos últimos dois meses. Foi assim que Ceará, Espírito Santo e Rondônia, entre os estados, e João Pessoa, Macapá e Vitória, entre os municípios avaliados, atingiram a nota máxima (100) nesta rodada do Ranking de Transparência. Eles ocupam assim a 1a posição em suas respectivas categorias.

Fonte: Congresso em Foco

Fiocruz avalia condições de trabalho na saúde durante a pandemia

Estudo mostrará realidade de profissionais em ação na linha de frente

A  Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) lançou, nesta quarta-feira (22), a pesquisa Condições de Trabalho dos Profissionais de Saúde no Contexto da Covid-19 no Brasil. O estudo vai mostrar de realidade de cerca de 1 milhão de médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e fisioterapeutas que atuam na linha de frente no combate à doença provocada pelo novo coronavírus.

O objetivo é compreender o ambiente e a jornada de atividade, o vínculo com a instituição, a vida do profissional na pré-pandemia e as consequências do atual processo de trabalho, envolvendo aspectos físicos, emocionais e psíquicos desse contingente de trabalhadores.

A coordenadora do estudo, Maria Helena Machado, destaca, no momento atual, denúncias e relatos de profissionais que se dizem em situação de “precarização” do vínculo de trabalho, com salários atrasados, insegurança e sobrecarga de trabalho, causam estresse e outras doenças, além de desgastes físicos e psíquicos. “Conhecer a realidade desse profissional contribuirá para o direcionamento de ações, estratégias e políticas públicas que promovam a melhoria das condições de trabalho das categorias atuantes no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. A participação dos profissionais é muito importante para delinearmos o cenário atual”, diz a a pesquisadora da Fiocruz.

O preenchimento do questionário, que será respondido online, leva de 10 a 15 minutos, e o participante terá a identidade preservada.

Mais atingidos pela covid-19

As profissões com maior número de  registros dentre os casos confirmados de síndrome gripal por covid-19 foram técnicos e auxiliares de enfermagem (62.633), seguidos dos enfermeiros (26.555) e médicos (19.858).

No universo da pesquisa, a distribuição dos óbitos se deu da seguinte forma: técnicos e auxiliares de enfermagem (64), médicos (29) e enfermeiros (16). Foram contabilizadas cinco mortes de fisioterapeutas.

SUS

O Sistema Único de Saúde (SUS), com mais de 200 mil estabelecimentos de saúde (ambulatorial ou hospitalar), dispõe de cerca de 430 mil leitos e emprega diretamente mais de 3,5 milhões de profissionais da saúde, dos quais 2 milhões são médicos e integrantes das equipes de enfermagem.

Na linha de frente, o universo da pesquisa abarca médicos (intensivista, infectologista, pneumologista, radiologista, clínico, cirurgião geral, anestesista, patologista, generalistas); equipes de enfermagem (enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem) e fisioterapeutas (cardiorrespiratórios), que cuidam da atenção primária em saúde e na rede hospitalar de referência em covid-19 em todo o país.

Além das entidades profissionais, como os Conselhos Federais de Enfermagem e de Medicina, são coparticipantes da pesquisa outras instituições como o Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, o Instituto de Ciências da Saúde da Universidade Federal do Pará, o Núcleo de Educação em Saúde Coletiva da Universidade Federal de Minas Gerais, a Universidade Federal do Amazonas, a Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais, a Universidade Estadual Vale do Acaraú e a Sociedade Brasileira para a Qualidade do Cuidado e Segurança do Paciente.

A pesquisa tem ainda apoio do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), da  Associação Brasileira de Fisioterapia Cardiorrespiratória e Fisioterapia em Terapia Intensiva e da Associação Brasileira de Medicina de Urgência.

Fonte: Nádia Franco A/B