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Governo alinha estratégias para regulamentação do garimpo em RO

De acordo com o estado a regulamentação é que possa ser no Rio Madeira, do ponto que era a Cachoeira de Santo Antônio até a divisa com o Estado do Amazonas.

O governo de Rondônia, em mais uma videoconferência discutiu sobre estratégias que possam favorecer critérios técnicos para um desfecho que possa ser explorada de forma legal novamente, a atividade garimpeira sem que prejudique o meio ambiente e equilibrar a atividade econômica sem causar danos. Mas é preciso criar condições legais e técnicas para que a atividade econômica aconteça de forma a dar dignidade às famílias rondonienses.

O garimpo é um ramo que gera muitos empregos diretos e indiretos, e se regulamentado corretamente, assim como outros setores, é capaz de aquecer a economia da sociedade rondoniense.

A proposta apresentada pela cooperativa de garimpeiros ao Governo do Estado é a revogação do decreto de 1991, que restringe a atividade garimpeira de um trecho do Rio Madeira, que correspondia da Cachoeira de Santo Antônio até a divisa com o Estado do Amazonas. A matéria apresentada já foi encaminhada para parecer jurídico e avaliada.

De acordo com o procurador do Estado de Rondônia (PGE), Matheus Carvalho Dantas, o Estado já emitiu quatro pareceres e agora a minuta de Lei encontra-se robusta, de forma a sustentar essa regulamentação de adequadamente.

ALINHAMENTO TÉCNICO

A equipe técnica composta por integrantes da PGE e da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) debruçou-se para estabelecer os requisitos da minuta do novo decreto. A cópia dos processos foram encaminhados ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao Ministério Público Federal (MPF-RO). Este último, consultou o órgão em Brasília, avaliando que juridicamente não há problemas, e enviou sugestões técnicas que estão sendo apreciadas pela PGE e serão encaminhadas para a Casa Civil.

Representantes do setor também pediram reunião, para alinhar detalhes pertinentes à atividade garimpeira, e agradeceram ao Governo por manter o diálogo.

Construir conjuntamente mudanças para Rondônia que beneficie a sociedade, inclusive considerando o que diz os órgãos de controle, é uma determinação do Executivo. ‘

Para o superintendente Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura (Sedi), Sérgio Gonçalves, a regulamentação da atividade econômica é avaliada de forma positiva, ele destacou ainda que Rondônia tem destacado-se entre os estados brasileiros e tem sido a escolha de muitos investidores, devidos às condições que foram criadas para que o desenvolvimento aconteça de fato. Só em 2019, o Governo recebeu 900 empresários que fizeram consultas junto à Sedi, e, mesmo neste ano de pandemia, empresários continuam demostrando interessem em prospectar negócios no Estado.

Fonte: Secom-RO

Entidades avaliam que baixa inflação permitiu corte nos juros

Para CNI, Selic baixa é importante para conter efeitos da crise

A redução da taxa Selic (juros básicos da economia) para 2% ao ano era esperada e resulta da baixa inflação, que está abaixo do nível mínimo da meta (2,5%) no acumulado de 12 meses. Essa é a avaliação de entidades do setor produtivo, que consideram positivo o corte de 0,25 ponto percentual anunciado hoje (5) pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central.

Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) informou que a manutenção da inflação em níveis baixos permite que o Copom continue a cortar os juros nas próximas reuniões para estimular o consumo e o investimento em meio e conter os impactos da crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus.

“A continuidade do afrouxamento monetário deve contribuir para a queda no custo do crédito. Neste momento, de intensa necessidade de financiamento por parte das empresas, para a manutenção dos empregos e para o pagamento de despesas fixas, o crédito pode ser determinante entre uma empresa abrir ou fechar suas portas nos próximos meses”, informou, no comunicado, o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

Na avaliação da CNI, a retração da atividade econômica, que provocou a queda nos preços de diversos bens e serviços, abriu espaço para que a Selic fosse reduzida sem ameaçar o cumprimento da meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

ACSP

Para a Associação Comercial de São Paulo, o Banco Central agiu de forma esperada e compatível com a realidade econômica ao reduzir a taxa Selic. A entidade destacou que os juros baixos barateiam o crédito, o que é fundamental para estimular o consumo e dar fôlego às empresas afetadas pela pandemia.

“A inflação está sob controle e o ritmo da economia ainda é extremamente lento. Assim, a redução dos juros é um estímulo a mais para a retomada”, destacou o presidente da ACSP, Alfredo Cotait, em comunicado.

Firjan

Em nota divulgada há pouco, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) considerou acertada a redução para 2% da taxa de juro básica Selic, diante dos efeitos da pandemia do novo coronavírus. Para a entidade, ainda existe muita capacidade ociosa na economia que justifica o estímulo monetário.

“A despeito dos dados divulgados em junho darem sinais de que a economia começa a reagir, entendemos que os efeitos da pandemia são devastadores, levando as empresas brasileiras ao maior nível de ociosidade da história. Não por acaso, a prévia da inflação de julho veio abaixo das estimativas esperadas pelo mercado, o que reforça essa decisão do Comitê”, ressaltou o texto.

A federação defendeu que o governo deve seguir adotando medidas que estimulem a retomada da economia, aliadas à política monetária. Na avaliação da Firjan, a continuidade da agenda de reformas estruturais “será fundamental para o crescimento sustentável e a manutenção das expectativas [de inflação] dentro da meta”.

Fonte: Wellton Máximo A/B

Estados e municípios são mais transparentes que a União no combate à covid-19

O levantamento foi feito pela Transparência Brasil nos portais dos 26 estados, do Distrito Federal, das capitais e da União.

Em um ranking que avalia como os portais de transparência trazem informações sobre contratações emergenciais para o combate à pandemia de covid-19, o governo federal aparece atrás de todas as capitais e em penúltimo lugar na comparação com os estados. O levantamento foi feito pela Transparência Brasil nos portais dos 26 estados, do Distrito Federal, das capitais e da União.

Com apenas 49,3 pontos – em uma escala que vai de 0 a 100 – o nível de transparência das contratações emergenciais do Poder Executivo Federal no enfrentamento da pandemia é considerado “regular” segundo a metodologia dessa avaliação. O dado também mostra que sua pontuação está significativamente abaixo da média obtida pelos municípios e estados avaliados (85 pontos).

Entre todos os governos avaliados apenas Roraima teve resultado pior que o do governo federal: 40,5 pontos e um nível de transparência considerado “regular”. O estado, aliás, ocupa a última posição desde o lançamento do ranking. Entre as capitais, São Luís é a única com resultado regular e pontuação de 50,6

Os problemas

Segundo a análise da Transparência Brasil, pesou para a avaliação ruim do governo federal o fato de as informações disponíveis acerca de suas contratações emergenciais não apresentarem detalhamento suficiente e estarem dispersas em vários portais com características diferentes.

De acordo com os parâmetros fixados pelas Recomendações para Transparência de Contratações Emergenciais em Resposta à covid-19 , da Transparência Internacional – Brasil e do Tribunal de Contas da União (TCU), e que embasaram a criação desse ranking, é preciso facilitar e agilizar ao máximo o controle social das compras emergenciais, e da mesma forma garantir a transparência por meio do provimento de informações claras, detalhadas e de fácil acesso, preferencialmente de forma centralizada.

O principal portal federal a detalhar informações sobre essas contratações é o Contratos Coronavírus do Ministério da Saúde – que é referenciado pela própria homepage da pasta na internet e pelo Portal de Transparência do governo federal. Nesta página, as informações sobre as contratações ainda são pouco detalhadas e não estão disponíveis em formato aberto – algo essencial para possibilitar o cruzamento de banco de dados e o controle social.

Há, segundo a Transparência Brasil, outros portais federais com dados, o que ajuda a dispersar a informação. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) possui, por exemplo, um site próprio e bem detalhado, mas que se restringe às suas próprias contratações. Outros sites trazem apenas números agregados que, embora possam ser úteis para fins estatísticos e de pesquisa, não facilitam o acompanhamento de contratações individuais pelas organizações da sociedade civil, jornalistas e órgãos de controle. São exemplos disso o Painel de Compras COVID-19 do Portal de Compras do governo federal e o Painel Contratações Relacionadas à COVID-19 da Controladoria-Geral da União (CGU).

Líderes

Um conjunto de estados e capitais se destaca pelas melhorias em seu nível de transparência empreendidas nos últimos dois meses. Foi assim que Ceará, Espírito Santo e Rondônia, entre os estados, e João Pessoa, Macapá e Vitória, entre os municípios avaliados, atingiram a nota máxima (100) nesta rodada do Ranking de Transparência. Eles ocupam assim a 1a posição em suas respectivas categorias.

Fonte: Congresso em Foco

Fiocruz avalia condições de trabalho na saúde durante a pandemia

Estudo mostrará realidade de profissionais em ação na linha de frente

A  Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) lançou, nesta quarta-feira (22), a pesquisa Condições de Trabalho dos Profissionais de Saúde no Contexto da Covid-19 no Brasil. O estudo vai mostrar de realidade de cerca de 1 milhão de médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e fisioterapeutas que atuam na linha de frente no combate à doença provocada pelo novo coronavírus.

O objetivo é compreender o ambiente e a jornada de atividade, o vínculo com a instituição, a vida do profissional na pré-pandemia e as consequências do atual processo de trabalho, envolvendo aspectos físicos, emocionais e psíquicos desse contingente de trabalhadores.

A coordenadora do estudo, Maria Helena Machado, destaca, no momento atual, denúncias e relatos de profissionais que se dizem em situação de “precarização” do vínculo de trabalho, com salários atrasados, insegurança e sobrecarga de trabalho, causam estresse e outras doenças, além de desgastes físicos e psíquicos. “Conhecer a realidade desse profissional contribuirá para o direcionamento de ações, estratégias e políticas públicas que promovam a melhoria das condições de trabalho das categorias atuantes no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. A participação dos profissionais é muito importante para delinearmos o cenário atual”, diz a a pesquisadora da Fiocruz.

O preenchimento do questionário, que será respondido online, leva de 10 a 15 minutos, e o participante terá a identidade preservada.

Mais atingidos pela covid-19

As profissões com maior número de  registros dentre os casos confirmados de síndrome gripal por covid-19 foram técnicos e auxiliares de enfermagem (62.633), seguidos dos enfermeiros (26.555) e médicos (19.858).

No universo da pesquisa, a distribuição dos óbitos se deu da seguinte forma: técnicos e auxiliares de enfermagem (64), médicos (29) e enfermeiros (16). Foram contabilizadas cinco mortes de fisioterapeutas.

SUS

O Sistema Único de Saúde (SUS), com mais de 200 mil estabelecimentos de saúde (ambulatorial ou hospitalar), dispõe de cerca de 430 mil leitos e emprega diretamente mais de 3,5 milhões de profissionais da saúde, dos quais 2 milhões são médicos e integrantes das equipes de enfermagem.

Na linha de frente, o universo da pesquisa abarca médicos (intensivista, infectologista, pneumologista, radiologista, clínico, cirurgião geral, anestesista, patologista, generalistas); equipes de enfermagem (enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem) e fisioterapeutas (cardiorrespiratórios), que cuidam da atenção primária em saúde e na rede hospitalar de referência em covid-19 em todo o país.

Além das entidades profissionais, como os Conselhos Federais de Enfermagem e de Medicina, são coparticipantes da pesquisa outras instituições como o Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, o Instituto de Ciências da Saúde da Universidade Federal do Pará, o Núcleo de Educação em Saúde Coletiva da Universidade Federal de Minas Gerais, a Universidade Federal do Amazonas, a Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais, a Universidade Estadual Vale do Acaraú e a Sociedade Brasileira para a Qualidade do Cuidado e Segurança do Paciente.

A pesquisa tem ainda apoio do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), da  Associação Brasileira de Fisioterapia Cardiorrespiratória e Fisioterapia em Terapia Intensiva e da Associação Brasileira de Medicina de Urgência.

Fonte: Nádia Franco A/B