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Procon notifica Energisa e Caerd pela má prestação do serviço à população em RO

De acordo com o programa de defesa do consumidor, inúmeras reclamações de consumidores, bairros sem o fornecimento de água, quedas de energias e entre outros. As empresas terão um prazo de 10 dias úteis para apresentar defesa.

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), após inúmeras denúncias por má prestação de serviço, emitiu nessa quinta-feira (15), um auto de infração contra as empresas fornecedoras de energia elétrica e de abastecimento de água e saneamento básico em Rondônia.

Não é a primeira vez que chegam à instituição denúncias com relato de repetidas falhas na prestação dos referidos serviços essenciais. Diante da notificação, as empresas terão um prazo de 10 dias úteis para apresentar defesa. Caso não apresentem justificativa plausível às ocorrências, aquele que fará o julgamento do processo administrativo poderá aplicar multa ou sanções cabíveis.

Com relação a prestação da energia elétrica, ao longo dos últimos dias, foram apontadas ocorrências de diversas sequências de apagões na cidade, que aconteceu de modo repetido em um único dia. Sendo que no dia 11 e 12 de outubro, houve uma sequência com total de sete quedas. De acordo com o Procon, alguns bairros ficaram sem energia elétrica por mais de duas horas.

Ao tentar entrar em contato com a empresa fornecedora de energia elétrica, o call center com ligações pelo 0800, até mesmo pelo canal de atendimento 24h pelo Whatsapp estavam inoperantes, ou seja, não havia nenhum atendente para ajudar o consumidor no momento. Além disso, foram mencionados danos em vários equipamentos, que deixaram até de funcionar, provocados pelos apagões.

Para o coordenador Estadual do Procon, Ihgor Jean Rego, nesses casos, é necessário que a empresa faça o reparo ou reembolso da quantia do item danificado, porém a análise demanda uma perícia. Após realização da perícia, o consumidor entra em uma fila para indenização do prejuízos, mas a fila é muito longa, tornando-se inefetivo o reparo ou indenização.

Já com relação a empresa distribuidora de água, foram destacados que bairros sem o abastecimento de água, recebe da fornecedora paliativos como caminhão pipa. Mas o caminhão vai até a localidade uma vez por semana para atender apenas uma rua, não suprindo a demanda da população. No bairro Aponiã, por exemplo, o desabastecimento se estende por mais de duas semanas, sem que a fornecedora entregue de forma efetiva uma solução aos consumidores.

“A autuação tem por pretensão punir qualquer tipo de irregularidade dentre os serviços que estão sendo prestados, considerados como essenciais. A ideia é que por meio das notificações dessas autuações, as empresas sejam compelidas, inclusive a compensar o consumidor nas suas faturas em razão dessa dificuldade sentida”, esclarece o coordenador.

O QUE DIZ O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

De acordo com o art. 22, os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.

Parágrafo único. Nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas obrigadas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista neste código.

CANAL DE DENÚNCIAS

O cidadão que se sentir lesado poderá realizar denúncias nos canais de atendimento do Procon pelo telefone 151, pelas redes sociais do Procon Rondônia ou mesmo pelo site – plataforma de denúncia online.

Fonte: Procon-RO

Vereador Edwilson Negreiros fiscaliza obras nos bairros Porto Cristo I e II

Vereador pediu providências para as regiões situadas na Zona Leste, 21 ruas receberam serviços da Prefeitura

Porto Velho, RO – O vereador-presidente da Câmara de Porto Velho Edwilson Negreiros, do PSB, fiscalizou pessoalmente obras desencadeadas nos bairros Porto Cristo I e II, situados na Zona Leste da Capital.

Os serviços foram desencadeados após apresentação de Pedido de Providência protocolado pelo Gabinete de Negreiros à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Básicos (SEMISB) em nome do secretário Diego Andrade Lage.

Vinte e uma ruas foram beneficiadas [confira quais ao final da matéria] com diligências de limpeza e encascalhamento.

“A situação dos bairros era lamentável. Lixo se acumulando nas vias, buracos por toda partes, enfim. Agora, visitando a região e verificando as obras da prefeitura, percebo que é possível sanar em parte esses problemas. Fico feliz em perceber que a região foi atendida de maneira diligente”, destacou o vereador.



CONFIRA FOTOS:

Fonte: Assessoria

Bairros da capital recebe manutenção e limpeza de canais e asfalto pela prefeitura

Equipes darão início pelas ruas do bairro Lagoa, localizado na região Leste de Porto Velho.

A Prefeitura de Porto Velho está dando uma cara nova ao bairro Lagoinha, localizado na zona Leste da cidade. Estão em fase de conclusão as obras de tapa buracos, regularização de base, drenagem, limpeza de canais e asfalto, resultado de mais um trabalho da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Serviços Básicos (Semisb), através da Subsecretaria de Obras e Pavimentação (Suop).


No bairro Lagoinha já se pode ver o clima de expectativa dos moradores pelo fim das obras que tiveram início em janeiro. Foram realizados desobstrução de canal na rua Itajaí, canal do Tancredo Neves e encascalhamento nas ruas Dois Irmãos, Botafogo e rua Palmeiras.

Semusb continua mutirões de limpeza e pede mais colaboração dos ...
Equipes da Semisb



Já a drenagem com assentamento de turbo armco foi feita nas ruas Maria Natmaer, Negreiros com rua Sebastião Soares e a retirada de entulhos aconteceu na rua Cará com rua Piramutaba.

Na semana passada mais duas ruas foram beneficiadas: Nova Esperança e Esperança, que receberam a base para a pavimentação asfáltica. Já a rua Negreiros contou com o trabalho de drenagem e construção de boca de lobo. Outro ponto foi a rua Ipu, contemplada com drenagem (assentamento de manilhas). O serviço de drenagem (assentamento de manilhas) também ocorreu na rua Maria Natmaer e Francisca Guimarães, onde foram assentadas 20 manilhas e realizada a limpeza 40 metros de vala.

Dando seguimento aos trabalhos, a Semisb dará início esta semana a preparação de base para iniciar o serviço de pavimentação asfáltica. Estão na programação 16 ruas: Sebastião Soares, João Paiva, Sem Nome 23, Ubajara, Francisco Guimarães, Citrino, Iguatu, Crateús, Padre Cícero Morada Nova, Nova Esperança, Cedro, Ipú, Buquê, Ana Caucaia e Ana Sobral.

A Suop também vai beneficiar com base para asfalto as ruas: Ana Caucaia, Ana Sobral, Nova Esperança e rua Esperança; com drenagem e assentamento de manilha a rua Buquê com rua Ana Sobral e a rua Ipu.

BAIRRO LAGOA
O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, assinou na última sexta-feira (10), a ordem de serviços para realização de obras de drenagem e asfaltamento de 10 km de ruas no bairro Lagoa, também na região Leste da Cidade. O bairro sempre foi um dos mais atingidos por alagamentos no inverno amazônico, devido à falta de meios para o escoamento das águas pluviais.

A atual gestão está fazendo o maior investimento da história de Porto Velho em infraestrutura viária. Vários bairros relegados a décadas de esquecimento estão tendo sua importância resgatada.


“Moradores de bairros como Flamboyant, Conceição, Lagoinha, Lagoa, Teixeirão e outros, já tinham perdido as esperanças. Após décadas de abandono estavam resignados, acreditavam que a sina seria viver na lama durante o inverno amazônico e na poeira no verão. Nós estamos mudando essa percepção e provando que com responsabilidade administrativa, criatividade, bom relacionamento com a bancada federal e uma gestão austera é possível fazer muito com pouco”, destacou o prefeito Hildon Chaves.

Fonte: Comdecom

Procon-RO cobra explicações da Energisa por interrupções de energia elétrica durante pandemia

Várias denúncias de consumidores insatisfeitos com queda de energia em bairros da capital.

Canal de Atendimento do Procon 151

A Coordenadoria do Programa Estadual de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) notificou a Energisa, empresa responsável pela distribuição de energia elétrica no estado de Rondônia, para explicar as razões de oscilações e interrupções no fornecimento de energia elétrica em bairros de Porto Velho, durante o primeiro semestre do ano.

A maior parte das denúncias chegou pelo canal de atendimento 151.

Pela notificação nº 76/2020, da Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedi) e Proconfisc, a empresa deverá explicar a situação ocorrida e também o prazo em que a energia foi restabelecida.

A notificação pede informações a respeito do quantitativo de cadastro individual que resultou em abertura de ressarcimento de danos elétricos ocasionados no município, bem como, quais já foram solucionados e quais ainda estão em tramitação.

Segundo o coordenador do Procon, Ihgor Jean Rego, a empresa deverá relacionar quais bairros sofreram danos e quantas unidades residenciais foram prejudicadas. “O Procon quer saber quais medidas estão sendo adotadas, para evitar novas suspensões no fornecimento do serviço em decorrência de possível má prestação do serviço”, assinalou.

“O fornecimento de energia elétrica é serviço público federal essencial. A concessionária deve cumprir com a prestação do serviço contínuo e eficiente”, reforçou a coordenadoria do Procon.

A Energisa também foi alertada a respeito das consequências legais, caso descumpra a notificação ou deixe de prestar informações suficientes.

Ihgor Rego lembrou as funções institucionais do Procon, entre as quais, a garantia da proteção dos direitos dos consumidores, especialmente à informação, proteção contratual e contra práticas comerciais ou cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de serviços, bem como o direito à adequada e eficaz prestação de serviços em geral.

Fonte: Procon