Mais de 70 estabelecimentos foram alvo de ações no cumprimento do decreto municipal na capital

As ações resultaram em notificações, autuações e até interdições de casas comerciais.

A Prefeitura de Porto Velho apresentou um balanço das Operações de Colaboração ao Plano Municipal/SCG de Enfrentamento à Covid-19 realizadas em julho. Foram realizadas 76 visitas a estabelecimentos, que resultaram em notificações, autuações e até interdições de casas comerciais.

As operações são feitas para garantir o cumprimento das medidas estabelecidas no Decreto Municipal 17.364, que define o limite de frequentadores nos comércios, horários de funcionamento, além do distanciamento social, uso de máscaras e álcool em gel para controlar a pandemia de Covid-19.Responsável pela coordenação dos trabalhos relacionados à fiscalização no âmbito de sua pasta, o secretário municipal de Fazenda, João Altair Caetano dos Santos, explica que o foco principal das operações é a conscientização da classe empresarial sobre sua responsabilidade diante da pandemia. “Todos devem estar envolvidos neste processo. É o único caminho para superar o momento tão grave pelo qual passamos”, observou.

Além da Semfaz, que disponibilizou sete fiscais de tributos, os trabalhos contaram com a participação de equipes do Departamento de Posturas da Secretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb), Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran), Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar.

O secretário João Altair agradeceu os esforços dos órgãos parceiros envolvidos nas operações, em nome do prefeito Hildon Chaves e da Secretaria Geral de Governo (SGG). “É uma demonstração de que superar a pandemia é missão para todos”, afirmou.

CONFIRA OS NÚMEROS DE CADA OPERAÇÃO

Fonte: Comdecom

Fenabrave: emplacamentos de veículos crescem 10,82% em maio

Na comparação com maio do ano passado o aumento foi de 218%

O número de emplacamentos de veículos em maio chegou a 319.257 unidades, o que representa um aumento de 10,82% na comparação com o mês anterior, quando foram emplacados 288.081. Na comparação com os emplacamentos de maio do ano passado o aumento foi de 218%, já que naquele período foram vendidos 100.394 veículos. Os dados são da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), que considera os automóveis, comerciais leves, caminhões, ônibus, motocicletas, implementos rodoviários e outros para fazer a contagem.

“Apesar dos esforços das montadoras, as entregas de veículos ainda não atingiram o equilíbrio, em função da falta de alguns componentes, principalmente eletrônicos, mantendo o represamento de vendas, que já vinha sendo verificado. Nos resultados de maio, notamos que uma parcela dos emplacamentos se refere às vendas realizadas em meses anteriores. Como consequência da menor oferta, os estoques de veículos, para todos os segmentos, se mantêm em um nível muito baixo”, analisou o presidente da entidade, Alarico Assumpção Júnior.

O balanço mostra ainda que no acumulado do ano, foram emplacadas 1.393.358 unidades. Na comparação com o mesmo período de 2020, quando foram emplacadas 1.031.235 unidades, houve um crescimento de 35,12%. “Vale observa que esse crescimento, embora bastante positivo, se dá sobre uma base comparativa baixa, já que tivemos péssimos resultados nos meses de março e abril do ano passado, em função do início da pandemia do novo coronavírus e da paralisação súbita da economia”, disse Assumpção.

Expectativas  

Segundo a Fenabrave, a previsão para o ano de 2021 é de crescimento de 16%, assim como o divulgado em janeiro. A revisão deve ser feita em julho, após o encerramento do semestre e a regularização da produção. De acordo com Assumpção, os índices de confiança da indústria estão altos, estando entre os cinco maiores do país, mas ainda é cedo para alterar as previsões.

“Há demanda e crédito elevados no mercado automotivo e, com a evolução da vacinação e imunização da população, contra a covid-19, talvez estejamos diante de um quadro mais favorável do que o estimado, quando iniciamos a segunda onda da pandemia, neste ano”, afirmou.

Fonte: Valéria Aguiar A/B

“Operação Verde Brasil 2″ conclui ações com quase mil intervenções nas áreas de proteção ambiental

Atuação ocorreu em todo Estado de Rondônia, em 16 localidade do Acre e 13 pontos geográficos do Sul do Amazonas

Governo de Rondônia trabalhou por meio da Sedam e do Batalhão da Polícia Ambiental

Na manhã desta terça-feira (4), representantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), dirigentes do Exército Brasileiro e demais instituições estaduais, municipais e federais deram entrevista coletiva sobre o balanço final da “Operação Verde Brasil 2”. Na ocasião, foram abordadas várias atividades deflagradas pelos agentes de fiscalização, a exemplo de combate a incêndio e apreensões de madeiras ilegais em terras federais e Territórios indígenas.

A ação, que se caracteriza como repressiva e preventiva, há mais de 350 dias sob o comando da 17ª Brigada de Infantaria de Selva (17ª Dda. Inf. Sl.), atuou em diferentes localidades de Rondônia e regiões vizinhas como no Acre e Sul do Amazonas.

Além das ações já mencionadas, outras práticas mais intensificadas foram aplicadas pelos integrantes da Operação Verde Brasil 2, como o combate à extração de madeira, que resultou na apreensão de 56.745,519 m (cinquenta e seis mil, setecentos e quarenta e cinco e quinhentos e dezenove metros cúbicos), encontradas entre as 94 madeireiras visitadas na região. Já, como forma de evitar o avanço do desmatamento na floresta amazônica, foram combatidos 356 focos de incêndios em uma área de mais de 54 mil hectares, resultando em multas e infrações para os responsáveis pela ilegalidade.

Durante a ação, ao todo, foi designado um efetivo de 1.255 pessoas entre homens e mulheres, na função de militares e agentes civis. Além da 17ª Brigada e a Sedam, outros órgãos e departamentos públicos atuaram em diversas equipes compostas pela: Força Área Brasileira (FAB), Marinha do Brasil, Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Fundação Nacional do Índio (Funai), Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Cenispam), Polícia Militar (PM) o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia (CBM), Defesa Civil do Estado e demais entidades públicas do Amazonas e Acre.

BALANÇO DA AÇÃO

Durante as ações realizadas de maio de 2020 a 30 de abril de 2021, no geral, foram obtidos os seguintes resultados:

  • número de ações: 919;
  • número de incêndios combatidos: 356;
  • aérea embargada de incêndios: 54.777,33 hectares;
  • prisões: 44;
  • termos de infração e multas: 454;
  • madeireiras visitadas: 94;
  • apreensões de madeiras: 56.745.519 metros cúbicos;
  • embarcações apreendidas: 74;
  • veículos apreendidas: 81;
  • armas e munições apreendidas: 33 e
  • apreensão de drogas: 16,250kg.

Além destas apreensões, outros produtos e equipamentos para prática ilegal foram retidos pelas equipes de fiscalização. Só na região que corresponde Rondônia, desempenharam-se atividades em 47 localidades de proteção ambiental, entre terras indígenas e reservas extrativistas e biológicas; 16 locais no Acre e em 13 pontos geográficos do Sul do Amazonas. Nos casos de incêndios, teve aplicação de multa no total de R$ 359.882.095,01, e, da madeiras apreendidas, inserção de multa no valor de R$ 100 milhões.

Outras Ações Cívicas Sociais (ACISO) e de conscientização também foram desencadeadas em distritos e comunidades adjacentes às Bases de Operações, por meio de atendimentos médicos-odontológicos, prevenção à saúde, exames e distribuição de medicamentos.

A Operação Verde Brasil 2 teve como objetivo realizar ações preventivas e repressivas contra crimes ambientais, por meio do combate ao desmatamento ilegal, além de incêndios em regiões de fronteira, terras indígenas, unidades federais de conservação ambiental e áreas pertencentes à Amazônia Legal.

O encerramento desta ação foi estabelecido para o dia 30 de abril deste ano, também por meio do Decreto Presidencial nº 10.539, de 4 de novembro de 2020.

No ano de 2019, foi deflagrada também uma operação com o mesmo nome, em vários Estados do país com objetivo de diminuir os princípios de queimadas e grandes focos de incêndio em diversas regiões de Rondônia.

Fonte: Sedam

PRF divulga balanço da ‘Operação Semana Santa’ em RO

A operação foi realizada entre os dias entre o dia 1 e 4 de abril e Não houve registro de mortes.

A Operação Semana Santa realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), entre o dia 1 e 4 de abril, fiscalizou 1.731 veículos ao longo das rodovias federais de Rondônia, segundo o balanço apresentado nesta quarta-feira (7). Não houve registro de mortes no período.

De acordo com a PRF, mesmo com o aumento do fluxo de veículos em comparação ao mesmo período do ano passado, apontam considerável diminuição no número de acidentes.

Durante a operação, em 58 comandos policiais realizados, 2.280 pessoas e 1.731 veículos foram fiscalizados. Outro dado que merece destaque é a quantidade de acidentes ocorridos nesse período. No total, houve o registro de sete acidentes, sendo um considerado grave, uma diminuição, em números totais, de 50%, comparado com 2020.

A PRF também registrou um acréscimo de 13% nas autuações aplicadas aos condutores. Entre as infrações cometidas estão: alcoolemia, com 13 casos registrados, o não uso de cinto de segurança, com 177 flagrantes, e a não utilização dos dispositivos de transporte de crianças, com 33 infrações registradas pelos agentes.

Entretanto, houve expressiva diminuição na ocorrência de ultrapassagem em locais proibidos, manobra diretamente relacionada aos acidentes resultantes em vítimas fatais. Foram registradas 80 multas em 2021 contra 147 ocorridas em 2020, diminuição de 46%.

Segundo a PRF, diante desses dados apresentados, nota-se que a intensa e expressiva presença policial, distribuída em pontos estratégicos, associado à conscientização e responsabilidade dos motoristas e demais usuários foram determinantes para manutenção da segurança do trânsito nesse feriado.

Fonte: Departamento de Comunicação Integrada PRF-RO

Covid-19: ministério atualiza informações sobre medicamentos e insumos

Secretário-executivo faz balanço das entregas

O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, participa neste momento de coletiva de imprensa para atualização do balanço de entregas de medicamentos e insumos estratégicos no combate à covid-19.

Acompanhe ao vivo:

Fonte: Paula Laboissière A/B

Relatório da Sesdec mostra queda no registros de criminalidade entre 2019 e 2020 em RO

Percentual de roubos e furtos de veículos também diminuiu no mesmo período

A Secretaria de Estado de Defesa, Segurança e Cidadania (Sesdec), divulgou nesta segunda-feira (4) dados que comprovam a redução no índice de roubos e furtos em 2020, se comparado com o mesmo período de 2019.

Segundo relatório da Sesdec, o roubo a pessoas no Estado teve queda de 25,2% entre janeiro e dezembro de 2019, quando totalizaram 20.115, e em 2020, 15.042, nesse mesmo período, resultando a diferença de 5.182 ocorrências a menos.

Outra redução foi quanto ao número de furtos e roubos de veículos. De acordo com os números computados pela Sesdec, o índice diminuiu de 5.111 para 3.930 (23,1%). No ano passado, a polícia recuperou 2.361 veículos roubados.

A análise comparativa da Sesdec também demonstra queda de 29% no furto de telefones celulares: de 5.119 para 3.632. Outros números constatados entre 2019 e 2020:

► Furto consumado: caiu de 23.431 para 18.249 (menos 22,2%);
► Roubo a residências: de 1.797 para 1.690 (-6%);
► Roubo consumado : caiu de 23.431 para 18.429 (-22,1%).
► Roubo a estabelecimentos comerciais: de 1.350 para 1.307 (-3,2%);
► Roubo a transporte coletivo: de 36 para 15 (-58,3%);
► Recaptura de foragidos: aumentou de 2.359 para 2.512 (+6,5%);
► Estupro e estupro de vulnerável: caiu de 1.256 para 1.108 (-11,8%);
► Homicídios: de 362 para 380 (+5%);
► Feminicídio: de 7 para 10 (42,9%);
► Lesão corporal (violência doméstica): de 4.029 para 4.309 (+6,9%);

Em agosto de 2020, o Governo Estadual entregou 301 novas viaturas para renovar a frota policial. Assim distribuídas: duzentas e nove para a PM, 64 para Polícia Civil, cinco para Corpo de Bombeiros Militar, 17 para Superintendência de Polícia Tecnico-Científica de Rondônia (Politec), e seis para o uso da Sesdec.

“Este ano ordenamos investimentos históricos na segurança: armamento pesado, veículos blindados e viaturas. Entregamos os primeiros veículos da história das corporações policiais adaptados aos nossos cães, e pela primeira vez temos condições de transportá-los adequadamente; agora eles chegarão mais fortes e descansados no combate à criminalidade!”.

Fonte: Sesdec

Presidente Laerte Gomes faz balanço de mandato e agradecimentos

Ele elencou a transparência, economicidade e informatização como pilares de sua gestão

O presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), fez um discurso de agradecimento e de avaliação dos seus dois anos de mandato, no comando do Parlamento Estadual, durante sessão extraordinária na tarde desta quarta-feira (16).

Iniciamos nosso trabalho em 2019 e pudemos colocar em prática a nossa gestão, firmada em três bases: transparência, economicidade e informatização. Construímos os pilares, para chegar no resultado final, que não foi fácil. Economizar é difícil, você compra brigas, você ataca privilégios”, destacou.

O defensor público-geral Hans Lucas Immich, o juiz Rinaldo Fortes, secretário geral do Tribunal de Justiça, o conselheiro Paulo Cury, presidente do Tribunal de Contas do Estado e o chefe da Casa Civil, Junior Gonçalves, prestigiaram a sessão.

Em seguida, Laerte começou a fazer um balanço de sua gestão. “Fizemos o chamamento do concurso público, 30 anos depois. Foram 110 aprovados, chamados 78 e os demais ainda não foram chamados em razão da covid-19 e por estarmos há seis meses do fim do mandato e a lei veda. Implantamos um fluxograma de processos, num trabalho da nossa Controladoria. Fizemos a reforma administrativa, reduzindo de quase 700 para 300 cargos comissionados. Diminuímos cargos na presidência, e nos administrativos, estamos com 50% de efetivos e os outros 50% de comissionados”.

O presidente disse ainda que “hoje estamos aqui para votarmos o orçamento de 2021 e iniciarmos o recesso parlamentar, mas estaremos de sobreaviso, caso seja necessário deliberar sobre qualquer matéria em relação à pandemia do coronavírus”.

Em seguida, ele retomou à prestação de contas de seu mandato. “Saímos de um prédio pequeno, para esse prédio grandioso e colocamos pra funcionar, em toda a sua plenitude. Definimos um calendário de pagamento de servidores. Com o trabalho do deputado Dr. Neidson (PMN), a Casa implantou o Chameron, que está à disposição para a proteção das mulheres”.

Ele informou ainda que “passamos por uma das maiores auditorias do TCE na questão de pessoal e o relatório prévio mostra que não há nenhum quesito em que somos notificados. Muitos tinham uma ideia de uma casa desarrumada, mas não é verdade. Nosso portal de transparência é um dos mais eficientes e isso precisa ser valorizado. A TV Assembleia foi implantada e todo cidadão de Porto Velho tem acesso ao canal aberto. Quem sabe a rádio em breve e no futuro possamos levar pro interior a TV”.

De acordo com Laerte, “só consegue administrar e se planejar, se cortar despesas. Ando no meu carro, sem um monte de segurança, sem uma equipe imensa com diárias. acabamos com todos os aluguéis que esta Casa tinha, alguns há 30 anos. Tínhamos contratos com empresas para menor aprendiz e estágios e acabamos. Cortamos diárias e despesas e não abrimos mão da economicidade”.

Segundo o presidente, “economizamos algo em torno de R$ 70 milhões a R$ 80 milhões nesse período. Você consegue economizar nas coisas pequenas e médias. Com essa economia, investimos nos hospitais do Amor, no Santa Marcelina e São Daniel Comboni, em mais de R$ 20 milhões. Agora serão mais R$ 20 milhões para os municípios. É lá que a mão da Assembleia vai chegar, apoiando os municípios”.

Ele encerrou sua fala se declarando feliz com o trabalho realizado. “Eu fico muito feliz, cumpri minha missão. Saio leve e feliz. Agradeço a Mesa Diretora toda e aos demais deputados. Quando assumi, se dizia que a Assembleia iria atrapalhar o Governo. Isso nunca ocorreu, sempre agimos de forma republicana. Todos aprovamos matérias para beneficiar toda Rondônia. Poderes são separados, mas devem ser harmônicos. Agradeço ao apoio de todos. divergimos algumas vezes e concordamos muito mais, mas sempre nos respeitamos e trabalhamos para que o melhor para a população sempre prevaleça”.

Ao final, ele desejou sucesso ao futuro presidente, Alex Redano (Republicanos) e a futura Mesa Diretora. “Estarei para contribuir com o parlamento, para ajudar, se preciso. O Legislativo forte é sinal de democracia forte. Agradeço ao governador Marcos Rocha, com quem tivemos uma relação republicana e aproximada”.

O defensor público-geral Hans Lucas Immich agradeceu ao presidente Laerte Gomes pela parceria com a Defensoria Pública de Rondônia. Ele destacou a decisão de Assembleia em aumentar o percentual da Defensoria no orçamento anual, que permitirá melhor atendimento à população carente do estado.

Governador

O governador Marcos Rocha, que se recupera da covid-19, participou da sessão por meio de transmissão remota e ressaltou a importância da união entre os poderes no enfrentamento do coronavírus que possibilitou a contratação de leitos clínicos e de UTIs, que ajudaram a salvar muitas vidas em Rondônia. O governador destacou que, mesmo em meio à pandemia, as políticas de austeridade surtiram resultado e o Estado se destacou na questão da transparência das contas públicas.

Marcos Rocha agradeceu à Assembleia pela apreciação da LOA, que é instrumento essencial para a realização das políticas públicas que irão beneficiar a sociedade rondoniense no ano de 2021. “Confio às vossas excelências a decisão em aprovar o melhor para o desenvolvimento do nosso estado. É dessa forma que nós trabalhamos durante o ano retrasado, ano passado, este ano e eu tenho certeza que ainda vamos produzir muito mais para nossa população”, declarou o governador.

Texto: Eranildo Costa Luna-ALE/RO

Força-Tarefa Amazônia apresenta balanço de dois anos de atuação no combate ao crime na região

Atuação conjunta de procuradores traçou diagnósticos sobre complexidade dos crimes ambientais na floresta e construiu novos conhecimentos para aprimorar combate aos ilícitos

Em dois anos, o trabalho de apuração criminal desenvolvido pela Força-Tarefa Amazônia (FT Amazônia) do Ministério Público Federal (MPF), concentrada nos estados do Amazonas e de Rondônia, resultou no cumprimento de 516 medidas de investigação em 15 operações, além do ajuizamento de 18 ações penais. A força-tarefa foi oficialmente instituída em agosto de 2018 e prorrogada em fevereiro de 2020 por mais um ano. Nesse período, foram reveladas práticas criminosas baseadas na destruição de recursos naturais que movimentavam quantias milionárias. O total de denunciados é de 105, entre pessoas físicas e jurídicas.

Entre os casos de destaque está a Operação Elemento 79, que descortinou um complexo esquema de utilização de ouro proveniente de garimpos ilegais na Amazônia em uma indústria joalheira sediada em Manaus. Em pouco mais de dois anos, a indústria recebeu 316 quilogramas de ouro de origem ilícita, vindos de garimpos em Roraima, Rondônia e interior do Amazonas, para transformação em joias e barras de ouro. Segundo parecer produzido pelo setor pericial do MPF, cada quilograma de ouro extraído ilegalmente na Amazônia produz, minimamente, R$ 1,7 milhão de danos ambientais. Isso significa que, nessa operação, os danos ambientais superam a casa dos R$ 500 milhões.

Outra operação que demonstra as vultosas quantias obtidas pelos infratores a partir dos crimes ambientais na Amazônia é a Ojuara. As investigações revelaram o envolvimento de servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Acre em esquema de corrupção que favorecia grileiros e pecuaristas ligados a desmatamento na região. Um dos denunciados por lavagem de dinheiro usava a esposa como “laranja”, registrando em nome dela bens e valores decorrentes da atividade criminosa, para ocultar a origem dos recursos, que foram calculados em mais de R$ 3,6 milhões, movimentados entre 2011 e 2019.

Desmatamento

De acordo com a coordenadora da FT Amazônia, a procuradora da República Ana Carolina Haliuc Bragança, a atuação conjunta dos procuradores permitiu maior integração entre membros que atuavam na Amazônia no enfrentamento dos crimes-alvo, principalmente em relação ao desmatamento, à grilagem e à violência agrária na tríplice fronteira entre Rondônia, Amazonas e Acre, bem como a mineração ilegal de ouro. Segundo a procuradora, o trabalho da força-tarefa contribuiu para aproximar ainda mais o MPF de instituições parceiras, como a Polícia Federal, superando barreiras estaduais, além de intensificar o contato com a sociedade civil nos territórios que são objeto da atuação do órgão.

“Tudo isso ensejou a produção e disseminação de conhecimento sobre as metodologias delitivas empregadas por redes de crime organizado ambiental; a confirmação da hipótese inicial de que a criminalidade ambiental assumiu caráter de criminalidade organizada na Amazônia, associando-se a ilícitos vários, como lavagem de dinheiro, falsidades ideológicas e materiais, estelionato, grilagem de terras e corrupção; e a mobilização de estratégias multidimensionais, nas quais, em uma dada área-alvo, são combinadas atuações criminais, sob o enfoque de promoção de atividades repressivas e condução de investigações e responsabilizações penais, bem como atuações cíveis, visando à promoção e proteção de direitos de povos e comunidades tradicionais afetadas pelo crime”, avaliou Ana Carolina Haliuc Bragança.

Exemplo dessa atuação múltipla da força-tarefa são as ações de fiscalização repressiva ao desmatamento na Reserva Extrativista Arapixi e no Projeto de Assentamento Agroextrativista Antimary, em Boca do Acre, no Amazonas.

“Simultaneamente, obteve-se título jurídico junto ao Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária], assegurando às comunidades extrativistas locais o uso sustentável da área de colheita de castanhas, e logrou-se cancelar Cadastros Ambientais Rurais ilegalmente registrados no território tradicional. Na mesma região, foram denunciados fazendeiros grileiros e policiais vinculados à milícia armada que a eles servia”, apontou a procuradora da República.

A FT Amazônia colaborou ainda para que problemas mais crônicos, relacionados ao acompanhamento e implementação de políticas públicas de enfrentamento de ilícitos ambientais, fossem combatidos, conforme Ana Carolina Haliuc Bragança. “Nesse sentido, foram ajuizadas ações civis públicas importantes, como aquela versando sobre a revogação do zoneamento agroecológico da cana de açúcar na Amazônia e sobre a adoção de medidas emergenciais de combate aos crimes ambientais durante a pandemia de coronavírus, além da ação de improbidade administrativa em face do ministro Ricardo Salles.

Grilagem, desmatamento e cooptação – Ao descrever os desafios enfrentados na atuação como integrante da FT Amazônia, a procuradora Tatiana de Noronha Versiani Ribeiro, lotada em Rondônia, destacou que o principal foco de atuação criminal do grupo naquele estado nesses primeiros anos foi a desarticulação de organizações criminosas voltadas à invasão e grilagem e à extração e movimentação ilícita de madeira em terras da União. “A invasão de terras com finalidade de grilagem ocorre acompanhada de ameaças aos grupos que ocupam legitimamente os territórios, como populações indígenas, ou a servidores públicos incumbidos de sua defesa, razão pela qual a atuação imediata é essencial para proteção da integridade das vítimas. (…) As invasões são seguidas de corte raso e queimada, para limpeza da área, para descaracterizar a floresta”, contou.

Ainda de acordo com Tatiana Ribeiro, os crimes de extração ilícita de madeira são praticados por corte seletivo, inclusive de essências raras e ameaçadas de extinção. “A cadeia criminosa dessa atividade inclui complexos mecanismos de fraude no sistema DOF, que controla a movimentação de produtos florestais. A atuação ocorre por meio de madeireiras, geralmente controladas por ‘laranjas’ e, em alguns casos, sem sequer existência real”, afirmou.

Esses crimes geram grande volume de recursos ilegais, que são posteriormente objeto de procedimentos criminosos para dissimular a origem ilícita dos recursos e permitir seu proveito pelos membros das organizações, isto é, lavagem de dinheiro, conclui a procuradora. “Em razão da alta lucratividade, as organizações criminosas tentam cooptar integrantes das comunidades tradicionais para participar dos crimes, ameaçando o modo de vida e harmonia interna desses grupos”, acrescentou.

Uma das investigações mais representativas ocorreu durante a Operação Amicus Regem, que cumpriu mandados de busca e apreensão em Porto Velho (RO), Brasília (DF), Cuiabá (MT), São Paulo e Itaituba (PA) em busca de provas e bens de interesse das investigações contra empresários, advogados, servidores públicos e empresas envolvidas na formação de uma organização criminosa que conseguiu lucrar mais de R$ 330 milhões por meio grilagem de terras e fraudes no estado de Rondônia ocorridas entre 2011 e 2015.

Outras duas operações conjuntas foram deflagradas com o objetivo de proteger a terra indígena Karipuna, que abrange os municípios de Porto Velho e Nova Mamoré. As operações Karipuna e Floresta Virtual culminaram na expedição de 15 mandados de prisão e 34 de busca e apreensão pela 5ª Vara da Justiça Federal, além do sequestro de bens dos investigados até o valor de R$ 46.096.433,30. Os delitos apurados nos inquéritos policiais incluem estelionato, furto de madeira, receptação, invasão de terras da União, desmatamento ilegal, lavagem de dinheiro, crimes contra a ordem tributária e constituição e participação em organização criminosa. Nos últimos anos, a região vem sofrendo com intensa atuação criminosa de madeireiros e grileiros, sendo constatado que 11 mil hectares já foram devastados em razão da exploração ilícita.

Aprimoramento da atuação – No campo da mineração ilegal de ouro, a produção de conhecimento, consolidada em um Manual de Atuação que analisa toda a legislação aplicável ao garimpo de ouro na Amazônia, colaborou, por exemplo, para o ajuizamento de ação civil pública em Santarém (PA), com foco na instituição de mecanismos de controle da origem e circulação do ouro por parte de órgãos como a Receita Federal do Brasil, a Agência Nacional de Mineração e o Banco Central do Brasil.

Segundo o procurador da República Paulo de Tarso Oliveira, membro integrante do MPF no Pará, a publicação traça uma espécie de perfil do garimpeiro de hoje em dia. “O manual é um instrumento valioso na documentação da memória institucional e serve como norte para procuradores que precisem lidar com a temática. Nesse ponto, vale registrar que direito minerário não é cadeira obrigatória nas faculdades de direito e que o Estado brasileiro teceu um emaranhado legislativo complexo de difícil compreensão da matéria”, pontuou.

O manual também tem sido consultado por órgãos e entidades do Estado brasileiro, organizações não-governamentais e entidades representativas dos setores relacionados à mineração e ao mercado de ouro, observa o procurador. “Todos são unânimes na compreensão de que há falhas graves na cadeia de produção e introdução de ouro no sistema financeiro, sendo necessário esforço interinstitucional no sentido da rastreabilidade do ouro, para que a atividade de extração mineral e a demanda por ouro não cause nem compactue com a destruição da floresta e dos seus povos”, concluiu.

Perspectivas – A coordenadora da Força-Tarefa Amazônia assinala que há três grandes desafios para a atuação do MPF em relação às problemáticas relacionadas à floresta e suas populações, especialmente no cenário atual de avanço da destruição em grande escala e considerando todas as consequências negativas decorrentes para a humanidade.

“Seguir desenvolvendo e testando metodologias que sejam capazes de enfrentar, num contexto de recursos escassos, os ilícitos ambientais crescentes, seja na área criminal, seja na área cível; mobilizar recursos humanos para esse enfrentamento, agregando força de trabalho a esse empenho de proteção e preservação do meio ambiente e dos direitos das populações amazônidas; e difundir a percepção de que essa pauta tem cunho existencial e precisa ser priorizada, já que a destruição da floresta traz efeitos afetando direitos humanos de seus povos e também de todos os habitantes do Brasil, da América do Sul e do planeta, no contexto de mudanças climáticas atual”, declarou Ana Carolina Bragança.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Abrir inquérito das fake news foi decisão mais difícil, diz Toffoli

Ministro deixa a presidência do Supremo na próxima quinta-feira

O ministro Dias Toffoli afirmou hoje (4) que a decisão mais difícil que precisou tomar, durante seu mandato como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), foi a abertura do inquérito das fake news.

“Foi a decisão mais difícil da minha gestão a abertura desse inquérito. Mas ali já vínhamos vivendo algo que vinha ocorrendo em outros países, o início de uma política de ódio plantada por setores que queriam e querem destruir instituições, que querem o caos”, disse Toffoli, em entrevista após um balanço de sua gestão.

O ministro, que deixa a presidência do Supremo na próxima quinta-feira (10), afirmou ser necessário combater os que “querem o caos” e acrescentou que a “história vai avaliar o papel desse inquérito na democracia do Brasil”.

O inquérito das fake news foi aberto em março do ano passado pelo próprio Toffoli, que indicou o ministro Alexandre de Moraes como relator. O objetivo era apurar ataques e calúnias contra ministros do Supremo e seus familiares.

A medida causou polêmica por ter sido implementada sem a participação da Procuradoria-Geral da República (PGR). A investigação continua aberta e, ao longo do tempo, passou a ter como alvo uma rede de disseminação de fake news formada por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.

Ameaças à democracia

Ao ser questionado se enxerga, no âmbito dos fatos investigados no inquérito, ameaças à democracia, Toffoli disse que “há segmentos” que buscam uma ruptura, embora ele nunca tenha visto atitudes contra a democracia por parte de autoridades do Executivo, por exemplo.

“Evidentemente que pode haver realmente segmentos de pessoas que se identificam com o governo, mas querem que vá além. Isso foi combatido, está sendo combatido e vai ser combatido, porque não podemos deixar o ódio entrar em nossa sociedade”, disse o presidente do Supremo. “Não podemos deixar nossas instituições caírem”, acrescentou.

Toffoli assumiu a presidência do Supremo em setembro de 2018 e, após um mandato de dois anos, será substituído por Luiz Fux, que fica até 2022. Rosa Weber assumirá a vice-presidência do tribunal.

Lava Jato

O ministro também comentou decisões recentes que foram vistas como reveses para a Lava Jato, como a ordem de compartilhamento de informações da força-tarefa do Paraná com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a suspensão de buscas e apreensões no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP).

“Não haveria Lava Jato se não houvesse o Supremo Tribunal Federal. [Se houve] uma ou outra decisão residual ou contrária, é porque entendeu-se que houve a ultrapassagem dos limites da Constituição Federal”, disse o ministro.

Ele acusou ter havido “vazamentos políticos” de investigações para a imprensa no âmbito da operação e afirmou “que não se pode querer é abuso, não se pode escolher quem você quer investigar, deixar investigações na gaveta”.

Pandemia

O presidente do Supremo negou que decisões da Corte relativas à pandemia de covid-19 tenham sido contrárias ao governo federal. Segundo ele, as medidas visaram garantir a coordenação de esforços no combate à emergência sanitária.

“Infelizmente, não sei por qual razões, essa coordenação demorou a sair. E saiu hoje. Hoje já tem uma coordenação mais efetiva, mas deveria ter saído antes. Então, nesse sentido, realmente, eu já fiz essa crítica”, disse Toffoli.

Ao mencionar a visita surpresa que recebeu de Bolsonaro no início de maio, quando o presidente caminhou junto com empresários até a sede do Supremo para discutir questões relativas à pandemia, Toffoli ter esclarecido a natureza das decisões da Corte sobre o assunto.

“Fiz a defesa das decisões do Supremo”, disse o ministro. “E eu respondi a ele: é necessário que haja coordenação no combate à pandemia, e que essa coordenação passa por uma unidade federativa, contatos com os outros Poderes, com os governadores, com os municípios e com a sociedade civil”, acrescentou.

Reforma administrativa

Ao ser questionado se a magistratura não deveria contribuir com sua própria parcela de sacrifício na reforma administrativa em discussão no Congresso, Toffoli respondeu que defende, para o futuro, um salário mais baixo para ingresso na carreira, bem como maiores travas à progressão salarial dos juízes, embora isso não esteja em discussão no momento.

“É necessário criar novas fases no início da carreira de magistrados, mas também de Ministério Público, também de defensores públicos, com subsídios menores, até para ter um incentivo na promoção da carreira. Agora, do ponto de vista constitucional, tem que ser feito para o futuro”, afirmou.

O ministro disse ainda não ver dificuldade de que mudanças do tipo, no ingresso na carreira de juiz, sejam “estabelecidas numa alteração da Constituição pelo próprio Parlamento”. 

Pacto  

Logo no início da entrevista, Toffoli foi questionado se não se arrependia de ter participado do anúncio de um pacto entre Poderes, em maio do ano passado, que previa a aprovação, por exemplo, de uma reforma Previdenciária.

O texto final do pacto, anunciado após reunião entre presidente dos Poderes no Palácio da Alvorada, acabou não sendo apresentado até hoje. Desde então, o papel desempenhado por Toffoli tem sido alvo de críticas, segundo as quais teria sido sinalizada a aprovação prévia de medidas que depois poderiam ser questionadas no próprio Supremo.

Ele respondeu que o pacto, naquele momento, “resolveu situações que estavam empatadas” e contribuiu para a aprovação da reforma da Previdência, por exemplo.

“Entendo as críticas, porque muitos entenderam que, ao se estabelecer um pacto em termos de pontos, estaria ali se dando uma espécie de autorização para fazer-se o que bem entende-se. Não. A Constituição é nossa guarda, nosso guia, e a independência do Supremo foi demonstrada ao longo desses dois anos com uma série de decisões que, certamente, contrariaram o Legislativo e o Poder Executivo”, disse o ministro.

Fonte: Lílian Beraldo A/B

Casos de dengue e zika aumentam em RO

Agência de Vigilância, reforça medidas contra proliferação do mosquito no estado.

Quando o município entra em surto, mesmo tendo realizado todas as ações, e não obteve o controle é solicitado ação com o fumacê

No primeiro semestre de 2020 no Estado de Rondônia, os casos de dengue e de zika vírus aumentaram em comparação com o mesmo período do ano passado, segundo boletim epidemiológico de arboviroses da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa). Já os casos de chikungunya diminuíram. A Agevisa desenvolve papel de monitoramento  para assessorar os municípios na realização de ações, para evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti.

De acordo os dados da Agevisa, no período de janeiro a agosto de 2020, foi registrado 2.970 casos de dengue, comparado com o mesmo período de 2019 que foi 530. Houve um aumento de 460%, em relação à Zika, que teve um aumento de 35% dos casos positivos e Chikungunya redução de 28% no Estado de Rondônia.

Esse aumento de casos pode ter ocorrido por vários fatores de contribuição, além do período chuvoso, as pessoas passaram a ficar mais tempo em casa devido a pandemia do coronavírus.

O descuido das medidas de prevenção é outro fator que a população tem que tomar para evitar a proliferação do Aedes aegypti – nome científico do mosquito que transmite a dengue, zika, chikungunya e Febre Amarela.

A Agevisa trabalha junto aos municípios com a prevenção e monitoramento, assessorando com entregas de inseticidas para eliminar os criadouros e bloqueio de casos.

Os municípios que mais apresentam casos confirmados de dengue nas últimas semanas são: Itapuã do Oeste, Buritis, Cacoal, Espigão do Oeste, Rolim de Moura, Vilhena e Porto Velho. A agência de Vigilância já entregou para esses municípios os inseticidas para realizar as ações de bloqueio da proliferação do mosquito, mas é importante ressaltar que a população precisa fazer sua parte em manter os quintais das residências sempre limpo, vasos de plantas sem acúmulo de água e evitar jogar lixo nas vias públicas e terrenos baldios.

Fonte: Agevisa