BC altera para 14 de maio implementação do Pix Cobrança

Decisão foi publicada no Diário Oficial de hoje

O Banco Central (BC) adiou novamente a implementação do Pix Cobrança, ferramenta que permitirá cobranças com vencimento em datas futuras. Inicialmente prevista para começar em janeiro, a nova funcionalidade do Pix entraria em operação nesta segunda-feira (15), mas agora só começará a funcionar em 14 de maio.

A instrução normativa, com a nova data, foi publicada hoje no Diário Oficial da União.

O Pix Cobrança para pagamentos com vencimento permitirá que empresas ou microempreendedores gerem um código QR (versão avançada do código de barras) para transações em data futura, como um boleto. Desde o lançamento do Pix, em 16 de novembro, é possível gerar um código QR para pagamentos imediatos.

O BC não informou o motivo do adiamento. Mas, de acordo com a instrução normativa, os participantes do Pix que já ofertam o Pix Cobrança agora terão até 30 de abril para concluir as etapas de validação de QR Codes.

Sistema de pagamentos instantâneos do BC, o Pix permite a transferência de recursos entre contas bancárias 24 horas por dia. As transações são executadas em até 10 segundos, sem custo para pessoas físicas. Para usar o Pix, o correntista deve ir ao aplicativo da instituição financeira e cadastrar as chaves eletrônicas, que podem seguir o número do celular, o e-mail, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), para pessoas físicas ou o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), para empresas.

O usuário também pode gerar uma chave aleatória, com um código de até 32 dígitos ou mesmo usar os dados da conta. Cada chave eletrônica está associada a uma conta bancária. Pessoas físicas podem ter até cinco chaves por conta. Para pessoas jurídicas, o limite sobe para 20.

Fonte: Kleber Sampaio A/B

Bolsonaro veta dois trechos da lei que garante autonomia do BC

Decisão permite que dirigentes ocupem cargos fora do BC e tenham participação acionária no sistema financeiro

O presidente Jair Bolsonaro promoveu dois vetos ao projeto de lei de autonomia do BC (Banco Central), sancionado por ele na quarta-feira, (24). Bolsonaro vetou a proibição de os dirigentes do BC exercerem outros cargos e o dispositivo que os impedia de manter participação acionária em instituições do sistema financeiro, o que também abarcava cônjuges e parentes de segundo grau das autoridades.

No primeiro caso, a Presidência da República argumentou que a medida impediria que o presidente e os diretores do BC ocupassem cargos não remunerados de relevância. Pela redação original no projeto, ficaria proibida a participação, por exemplo, no CMN (Conselho Monetário Nacional), no Fórum Brasileiro de Educação Financeira e no Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdênica e Capitalização.

No exterior, os dirigentes do BC estariam impedidos de ocupar cargos no BIS (Banco de Compensações Internacionais), no FMI (Fundo Monetário Internacional), no Comitê de Supervisão Bancária de Basileia e no Comitê de Estabilidade Financeira.

No segundo veto, a Presidência da República argumentou que o dispositivo contrariava o interesse público e gerava insegurança jurídica. A Presidência citou, em nota, a “extrema amplitude da vedação, que compreende até mesmo a aquisição indireta de ações (por exemplo, mediante a aquisição de cotas de fundo de investimento)”.

“Cumpre destacar que o dispositivo não se referia a ter posição de controle em instituição financeira, mas, simplesmente, a ser possuidor de qualquer ação, mesmo preferencial e de valor irrisório, diretamente ou por meio de valor depositado em fundo de investimento, de alguma instituição financeira”, registrou a nota.

A Presidência lembrou ainda que a Lei de Conflitos de Interesses (Lei nº 12.813) já proíbe que os dirigentes do BC mantenham negócios com as instituições reguladas.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, participou nesta quarta-feira de evento no Palácio do Planalto de posse dos ministros da Secretaria Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, e da Cidadania, João Roma. No mesmo evento, com a presença do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e do ministro da Economia, Paulo Guedes, Bolsonaro sancionou a lei de autonomia do BC.

A autonomia do Banco Central foi aprovada na Câmara no dia 10 de fevereiro após anos de debate da proposta no parlamento. O prazo do presidente para sancionar o texto era até o dia 4 de março. O projeto define os objetivos do BC e estabelece mandatos fixos para o presidente e os oito diretores da autarquia, em períodos não coincidentes. A ideia de fixar mandatos por quatro anos, renováveis por igual período, visa blindar o banco de influências políticas.

De acordo com a lei, o mandato do presidente do BC começará no terceiro ano do mandato do presidente da República. A cada ano dos quatro anos de governo do chefe do Executivo dois diretores devem iniciar seus mandatos.

Fonte: R7

Transações com Pix superam em 5 vezes as TEDs em 2021, aponta BC

Volume de dinheiro enviado, porém, ainda é 12 vezes maior na modalidade tradicional que no Pix, que completa três meses hoje

Em operação no Brasil há três meses, o Pix — sistema de pagamentos instantâneos do BC (Banco Central) — caiu no gosto dos brasileiros e registrou, desde o dia 1º de janeiro, cinco vezes mais transferências do que a tradicional TED.

De acordo com dados do BC, foram realizadas 292.986.727 operações com o uso do Pix neste ano, número mais de 450% superior às 53.202.010 TEDs feitos no mesmo período.

Apesar da preferência na hora de efetuar transferências bancárias, o montante movimentado pelo novo meio ainda é bem inferior ao registrado pelo sistema mais tradicional. Enquanto o Pix foi responsável pela transferência de R$ 228,4 bilhões em 2021, as transações via TED movimentaram mais de R$ 2,76 trilhões.

Em dezembro, o presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto, disse que a autoridade monetária foi “positivamente” surpreendida pela aceitação do Pix no Brasil. Ele revelou imaginar que o volume de transações registradas nas primeiras semanas do sistema só seria atingido no período de um ano.

Desde a implantação oficial do sistema, no dia 16 de novembro de 2020, o Pix já foi contabilizou 445.492.257 de transferências imediatas, que contabilizaram R$ 354.055.511,66. Na segunda-feira (16), o volume médio das movimentações foi de R$ 521,42.

O que é

O Pix é sistema de pagamento equivalente a uma TED ou Doc. A diferença principal é que as transferências são finalizadas em, no máximo, dez segundos e estão disponíveis diariamente, 24 horas, incluindo sábados, domingos e feriados. A identificação dos usuários é feita por meio de chaves cadastradas previamente, às quais podem ser um número de celular, CPF, e-mail ou combinação aleatória, no caso de pessoas físicas.

Fonte: R7

Poupança tem captação recorde de R$ 166,31 bi em 2020

Apenas em dezembro, depósitos superaram saques em R$ 20,6 bi

Aplicação financeira mais tradicional dos brasileiros, a caderneta de poupança tem atraído cada vez mais o interesse dos brasileiros. Em 2020, os investidores depositaram R$ 166,31 bilhões a mais do que retiraram da aplicação, informou nesta quinta-feira (7) o Banco Central (BC).

O resultado é o maior já registrado para um ano desde o início da série histórica, em 1995. Em 2019, a captação líquida – diferença entre depósitos e retiradas – tinha ficado em R$ 13,33 bilhões. O recorde anterior tinha sido registrado em 2013, quando a aplicação financeira tinha captado R$ 71,05 bilhões.

Apenas em dezembro, os brasileiros depositaram R$ 20,61 bilhões a mais do que sacaram da poupança. O valor é recorde para o mês desde o início da série histórica. Tradicionalmente, os brasileiros depositam mais na caderneta em dezembro, por causa do pagamento da segunda metade do décimo terceiro salário.

A aplicação começou 2020 no vermelho. Em janeiro e fevereiro, os brasileiros retiraram R$ 15,93 bilhões a mais do que depositaram. A situação começou a mudar em março, com o início da pandemia da covid-19, quando os depósitos passaram a superar os saques.

O interesse dos brasileiros na poupança se mantém apesar da recuperação da bolsa de valores nos últimos meses. Nos dois primeiros meses da pandemia, as turbulências no mercado financeiro fizeram investidores migrar para a caderneta. As oscilações do Tesouro Direto também ajudaram a atrair investidores para a segurança da caderneta, mesmo o rendimento sendo menor.

Rendimento

Com rendimento de 70% da Taxa Selic (juros básicos da economia), a poupança atraiu mais recursos mesmo com os juros básicos nos menores níveis da história e com a aplicação perdendo para a inflação. Com as recentes reduções na taxa Selic e o repique no valor de diversos alimentos, o investimento passou a render menos que os índices de preços.

Em 2020, a aplicação rendeu 2,11%, segundo o Banco Central. No mesmo período, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor-15, que funciona como prévia da inflação oficial, atingiu 4,23%. O IPCA cheio de 2020 será divulgado na próxima terça-feira (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para 2021, o boletim Focus, pesquisa com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central, prevê inflação oficial de 3,32% pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo. Com a atual fórmula, a poupança renderá apenas 1,4% nos próximos 12 meses, caso a Selic de 2% ao ano fique em vigor ao longo de todo o ano.

Histórico

Até 2014, os brasileiros depositaram mais do que retiraram da poupança. Naquele ano, as captações líquidas chegaram a R$ 24 bilhões. Com o início da recessão econômica, em 2015, os investidores passaram a retirar dinheiro da caderneta para cobrir dívidas, em um cenário de queda da renda e de aumento de desemprego.

Em 2015, R$ 53,57 bilhões foram sacados da poupança, a maior retirada líquida da história. Em 2016, os saques superaram os depósitos em R$ 40,7 bilhões. A tendência inverteu-se em 2017, quando as captações excederam as retiradas em R$ 17,12 bilhões, e em 2018, com captação líquida de R$ 38,26 bilhões. Em 2019, a poupança registrou captação líquida de R$ 13,23 bilhões.

Fonte: Valéria Aguiar A/B

Copom mantém juros básicos da economia em 2% ao ano

Apesar de alta da inflação, Selic permanece no menor nível da história

Em meio ao aumento da inflação de alimentos que começa a estender-se por outros setores, o Banco Central (BC) não mexeu nos juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a taxa Selic em 2% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.

Em nota, o Copom informou que, apesar da alta observada no preço dos alimentos e de itens industriais, o efeito sobre a inflação será temporário. O órgão, no entanto, aumentou a projeção para a inflação oficial em 2020, de 2,1% em setembro para 3,1% agora. Esse cenário supõe a manutenção dos juros básicos em 2% ao ano e dólar em torno de US$ 5,60.

Sobre as perspectivas econômicas, o comunicado ressaltou que o ressurgimento da pandemia de covid-19 em diversos países tem provocado a desaceleração da retomada em diversas economias. No cenário interno, o Copom informou que a recuperação segue desigual conforme os setores da economia e que a incerteza permanece acima da usual, sobretudo para o período de fim de ano, com a redução do auxílio emergencial.

Com a decisão de hoje (28), a Selic está no menor nível desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986. Em julho de 2015, a taxa chegou a 14,25% ao ano. Em outubro de 2016, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018. Em julho de 2019, a Selic voltou a ser reduzida até alcançar 2% ao ano em agosto deste ano.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Nos 12 meses terminados em setembro, o indicador fechou em 3,14%. Apesar de estar em aceleração por causa da alta dos alimentos, o IPCA continua abaixo do nível mínimo da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Para 2020, o CMN fixou meta de inflação de 4%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não poderá superar 5,5% neste ano nem ficar abaixo de 2,5%. A meta para 2021 foi fixada em 3,75%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

No Relatório de Inflação divulgado no fim de setembro pelo Banco Central, a autoridade monetária estimava que o IPCA fecharia o ano em 2,1% no cenário base. Esse cenário considera as estimativas de mercado.

A projeção, no entanto, ficou defasada diante do repique da inflação nos últimos meses. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 2,99%.

Crédito mais barato

A redução da taxa Selic estimula a economia porque juros menores barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo em um cenário de baixa atividade econômica. No último Relatório de Inflação, o Banco Central projetava encolhimento de 5% para a economia neste ano. Essa foi a segunda projeção oficial do BC revisada após o início da pandemia de covid-19.

O mercado projeta contração um pouco menor. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem contração de 4,81% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) em 2020.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

Fonte: Agência Brasil

Pix poderá ser usado para recolhimento do FGTS

A nova possibilidade poderá ser usada em 2021

O Banco Central (BC) anunciou hoje (22) que o Pix, novo sistema de pagamento instantâneo, poderá ser usado para o recolhimento de contribuições ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Na abertura da 11ª reunião plenária do Fórum Pix, transmitida hoje pela internet, o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC, João Manoel Pinho de Mello, informou que foi feito um acordo de cooperação técnica com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho para permitir o recolhimento do FGTS. “Esse acordo com a secretaria tem como objetivo viabilizar o Pix como uma opção para o recolhimento de contribuições ao FGTS e da contribuição social a partir do lançamento do FGTS Digital, previsto para janeiro de 2021”, disse o diretor.

O sistema FGTS Digital será uma plataforma que vai centralizar a arrecadação, apuração, lançamento e cobrança. Segundo o Ministério da Economia, a expectativa é que a nova plataforma permita o acompanhamento virtual das contribuições pelas empresas, por meio do sistema digital de informações trabalhistas e previdenciárias em desenvolvimento pelo governo federal.

Segundo o diretor, essa possibilidade traz competição ao sistema financeiro, ao permitir que qualquer instituição participante do Pix possa efetivar o pagamento do FGTS ou da contribuição social, sem a necessidade de estabelecimento de convênios bilaterais.

De acordo com o chefe da Divisão de Fiscalização do FGTS da Subsecretaria da Inspeção do Trabalho, Audifax Franca Filho, o pagamento pelo Pix vai reduzir os custos para as empresas, que em 2019, emitiram 70 milhões de guias de recolhimento. “É certo, oportuno e um dos alvos do nosso projeto de impacto na redução de custo. Os custos estariam diretamente associados, em princípio, às tarifas de arrecadação”, disse.

Fonte: Aline Leal A/B

Cédula de R$ 200 entra em circulação hoje

BC diz que serão produzidos neste ano 450 milhões de unidades

A nota de R$ 200, com a imagem do lobo-guará, começa a circular hoje (2). Segundo o Banco Central (BC), será a sétima cédula da família de notas do Real. Serão produzidos neste ano 450 milhões de unidades. Ainda não foi divulgada a imagem da nova cédula.

A cerimônia de lançamento das novas cédulas será às 13h30 de hoje e será transmitida pelo canal do BC no YouTube.

O lobo-guará foi escolhido em pesquisa realizada pelo BC em 2001 para eleger quais espécies da fauna brasileira deveriam ser estampadas nas cédulas do país.

De acordo com o Banco Central, o lançamento da nova nota é uma forma de a instituição agir preventivamente para a possibilidade de aumento da demanda da população por papel moeda.

Fonte: Kleber Sampaio A/B

Banco Central vai lançar nota de R$ 200 nesta quarta-feira

Será a sétima cédula da família de notas do Real.

O Banco Central (Bacen) vai lançar nesta quarta-feira (02) a nova nota de R$ 200 com a imagem do lobo-guará. Será a sétima cédula da família de notas do Real. Este ano serão produzidas 450 milhões de unidades da nota.

Transmitida pelo Canal do Banco Central no YouTube, a cerimônia contará com as presenças do presidente do Bacen, Roberto Campos Neto, e da diretora de Administração, Carolina de Assis Barros.

No início do mês, assim que o Banco Central (Bacen) anunciou a nova nota a internet foi tomada por uma enxurrada de memes que sugeriam à autarquia quais poderiam ser as figuras a ilustrar a moeda. Uma das ideias que mais repercutiu foi a do vira-lata caramelo. A brincadeira que viralizou na internet chamou a atenção do deputado Fred Costa (Patriota-MG), que promoveu uma petição online solicitando ao Bacen que considerasse o cão como modelo.

Mesmo com a negativa do banco em estampar a nova nota com o vira-lata, Fred Costa afirmou que a reunião com Roberto Campos Neto e Carolina de Assis Barros foi produtiva. Ainda este ano, o Banco deve promover em parceria com a equipe do deputado, ações de apoio à proteção animal. “Juntos [vamos] desenvolver ações encabeçadas pelo Banco Central que tenham o vira-lata à frente. É um estímulo aos pilares que defendo, que é adoção, castração, educação, com o viés de bem-estar animal de defesa e proteção”, diz.

Fonte: Congresso em Foco

Partidos vão ao STF contra a criação da nota de R$200

De acordo com os partidos, eles alegam que a criação da nova cédula viola os princípios da motivação e da eficiência da Administração Pública.

Os partidos políticos PSB, Podemos e Rede Sustentabilidade entraram com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecimento da inconstitucionalidade do ato do Conselho Monetário Nacional (CMN), ligado ao Banco Central (BC), que aprovou a impressão e a circulação das cédulas de R$ 200, no mês passado. As legendas solicitam uma medida cautelar para suspender imediatamente os efeitos da decisão do Banco Central.

Os partidos alegam que a criação da nova cédula viola os princípios da motivação e da eficiência da Administração Pública. Eles argumentam também que a necessidade da medida não foi devidamente esclarecida pelo CMN. Os partidos afirmam também que o ato não foi debatido com  Ministério da Justiça e da Segurança Pública, Conselho do Controle de Atividades Financeiras (COAF) e o Ministério da Economia, que serão diretamente afetados pela decisão.Leia mais

Segundo os partidos requerentes, a produção e a circulação da nova cédula facilitam a ocultação e a lavagem de dinheiro, ameaçando o combate à criminalidade.

A medida aprovada pelo BC pretende imprimir 450 milhões de cédulas. Segundo a diretora de Administração do Banco Central, Carolina Assis Barros, o contexto da pandemia do novo coronavírus gerou um aumento da demanda nas casas impressoras.

Fonte: Congresso em Foco

Captação da poupança bate recorde para meses de julho

Depósitos superaram saques em R$ 27,14 bilhões no mês passado

Aplicação financeira mais tradicional dos brasileiros, a caderneta de poupança voltou a atrair o interesse dos brasileiros em meio à pandemia provocada pelo novo coronavírus (covid-19). No mês passado, os investidores depositaram R$ 27,14 bilhões a mais do que retiraram da aplicação, informou nesta quinta-feira (6) o Banco Central. Em julho do ano passado, os brasileiros tinham sacado R$ 1,61 bilhão a mais do que tinham depositado.

O resultado de julho é o maior já registrado para o mês desde o início da série histórica, em 1995. Com o resultado do mês passado, a poupança acumula entrada líquida de R$ 111,58 bilhões nos sete primeiros meses do ano.

A aplicação tinha começado o ano no vermelho. Em janeiro e fevereiro, os brasileiros retiraram R$ 15,93 bilhões a mais do que depositaram. A situação começou a mudar em março, com o início da pandemia da covid-19, quando os depósitos passaram a superar os saques.

O interesse dos brasileiros na poupança se mantém apesar da recuperação da bolsa de valores nos últimos meses e da melhora das condições de outros investimentos, como títulos do Tesouro. Nos dois primeiros meses da pandemia, as turbulências no mercado financeiro fizeram investidores migrar para a caderneta.

Rendimento

Com rendimento de 70% da Taxa Selic (juros básicos da economia), a poupança atraiu mais recursos mesmo com os juros básicos em queda. Com as recentes reduções na taxa Selic, o investimento está rendendo menos que a inflação.

Nos 12 meses terminados em julho, a aplicação rendeu 3,12%, segundo o Banco Central. No mesmo período, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), que serve como prévia da inflação oficial, atingiu 2,13%. O IPCA cheio de junho será divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) amanhã (7).

Para este ano, o boletim Focus, pesquisa com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central, prevê inflação oficial de 1,63% pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Com a atual fórmula, a poupança renderia 1,4% este ano, caso a Selic de 2% ao ano, definida ontem (5) pelo Banco Central, estivesse em vigor desde o início do ano. No entanto, como a taxa foi sendo reduzida ao longo dos últimos meses, o rendimento acumulado será um pouco maior.

Histórico

Até 2014, os brasileiros depositaram mais do que retiraram da poupança. Naquele ano, as captações líquidas chegaram a R$ 24 bilhões. Com o início da recessão econômica, em 2015, os investidores passaram a retirar dinheiro da caderneta para cobrir dívidas, em um cenário de queda da renda e de aumento de desemprego.

Em 2015, R$ 53,57 bilhões foram sacados da poupança, a maior retirada líquida da história. Em 2016, os saques superaram os depósitos em R$ 40,7 bilhões. A tendência inverteu-se em 2017, quando as captações excederam as retiradas em R$ 17,12 bilhões, e em 2018, com captação líquida de R$ 38,26 bilhões. Em 2019, a poupança registrou captação líquida de R$ 13,23 bilhões.

Fonte: Wellton Máximo A/B

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