Trabalhadores começam a receber hoje benefício emergencial

Dinheiro será pago a quem teve contrato suspenso ou jornada reduzida

Os trabalhadores com contrato suspenso ou jornada reduzida por causa da nova onda da pandemia de covid-19 começam a receber hoje (28) o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). Válido por até 120 dias, o programa oferece uma parcela do seguro-desemprego em troca da redução do salário ou da suspensão do contrato.

No ano passado, o BEm vigorou por oito meses, preservando o emprego de 10,2 milhões de trabalhadores. A edição deste ano do programa foi autorizada pela Medida Provisória 1.045, de 27 de abril, que permite a flexibilização de direitos trabalhistas a profissionais com carteira assinada em troca da manutenção do emprego em empresas impactadas pela pandemia.

O BEm equivale a 25%, 50% ou 70% do seguro-desemprego a que o empregado teria direito se fosse demitido, nos casos de redução do salário em montantes equivalentes. No caso de suspensão de contrato, corresponde a 100% do seguro-desemprego.

O acordo pode ser feito de forma individual ou coletiva, dependendo da remuneração do profissional, e pode ter até quatro meses de duração, dentro da data de vigência do programa. Os trabalhadores terão direito à estabilidade no emprego pelo dobro do período que durar a suspensão ou redução da jornada.

Caixa 

A Caixa Econômica Federal pagará o BEm aos trabalhadores com conta no banco e a quem não indicar conta bancária para receber o benefício. Nesse último caso, serão abertas contas poupança sociais digitais, semelhantes às usadas para pagar o auxílio emergencial, de forma automática e gratuita. Uma lei aprovada no fim do ano passado estabelece o uso da conta poupança para o pagamento de benefícios sociais e trabalhistas.

Movimentada exclusivamente pelo aplicativo Caixa Tem, a conta poupança digital é isenta de taxa de manutenção e permite a movimentação de até R$ 5 mil mensais, com até três transferências por mês para qualquer conta-corrente sem tarifa. O aplicativo também permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), a compra com cartão virtual de débitos em lojas eletrônicas e pagamento por código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Na impossibilidade de abertura de conta poupança digital ou de crédito em conta corrente, o trabalhador deverá usar o Cartão do Cidadão para sacar o benefício em um terminal de autoatendimento da Caixa, nas lotéricas, nos correspondentes bancários Caixa Aqui ou ir a alguma agência.

Banco do Brasil

O Banco do Brasil se encarregará do pagamento aos trabalhadores que indicarem conta-corrente ou poupança, tanto do banco quanto de qualquer outra instituição financeira. O crédito será feito sem o abatimento de dívidas ou cobrança de tarifas. Quem não tem conta no Banco do Brasil receberá um Documento de Ordem de Crédito (DOC). No caso de inconsistência de dados ou de qualquer outra impossibilidade de efetuar o crédito, o benefício será pago por meio do aplicativo Carteira BB.

O aplicativo permite compras em estabelecimentos que aceitem a bandeira Visa, recargas de celulares, transferências de valores e pagamento de boletos com código de barras. Na necessidade de saques, o Carteira bB permite o agendamento de retiradas em caixas eletrônicos do Banco do Brasil.

Informações

Eventuais dúvidas sobre o Benefício Emergencial podem ser tiradas no Portal Eletrônico de Serviços do Governo Federal, no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e na página do Ministério da Economia dedicada ao programa. Na Central Telefônica 158, patrões e empregados podem encontrar orientações sobre os acordos trabalhistas, o preenchimento de formulário e o consultar a situação do pedido de benefício.

A Caixa oferece dois canais para informações sobre os pagamentos: no site do banco e no telefone 0800-726-0207. No Banco do Brasil, as dúvidas podem ser tiradas pelo site do BEm, nos telefones 4003-5285 (capitais) e 0800-729-5285 (demais localidades) e pelo Whatsapp, no contato (61) 4004-0001.

Por Wellton Máximo – Agência Brasil

Prefeitura garante 40% insalubridade para profissionais na linha de frente enquanto durar a pandemia

Segundo o município, informações falsas repassadas em grupos de aplicativos de mensagens nas unidades de saúde informaram que adicional de insalubridade seria retirado.

Mapear os servidores que deixaram de atuar na linha de frente de combate à pandemia de Covid-19 no âmbito da Prefeitura de Porto Velho. Este é o objeto do ofício encaminhado à secretária municipal de Saúde, Eliana Pasini, na última semana, pela direção do Departamento de Gestão de Pessoas (DGP), da Secretaria Municipal de Administração (Semad).

Uma informação errônea circulou em grupos de aplicativos de mensagens e nas unidades de saúde de que a Prefeitura iria retirar o pagamento de 40% do adicional de insalubridade dos servidores.

De acordo com o secretário-adjunto de Governo, Devanildo Santana, o benefício de insalubridade, que é pago desde março de 2020, foi proposto e decidido pelo prefeito Hildon Chaves. Foi uma forma encontrada para demonstrar respeito e valorizar os profissionais envolvidos diretamente na luta contra a Covid.

Nenhum secretário tem autonomia para retirar benefícios. O ofício encaminhado pede apenas para conferir quais servidores que não estão mais envolvidos na linha de frente de enfrentamento da pandemia de Covid-19”, esclarece Devanildo Santana. Ele destaca ainda que o adicional continuará sendo pago enquanto perdurar a pandemia e não há necessidade de preocupação por parte destes servidores.

Santana destacou que Hildon Chaves avalia a proposta de sempre ampliar benefícios aos servidores, jamais diminuir. O ofício em questão é o de número 1764/DGP/GAB/SEMAD.

Fonte: Comdecom

Rondônia vai adquirir equipamento que reduz 60% de internação do paciente com covid em UTI

Com o benefício de isenção do ICMS, o capacete ajudará a desafogar UTI’s saturadas.

O capacete de fabricação cearense que reduz em 60% a necessidade de internação do paciente de covid-19 em Unidades de Terapia Intensiva (UTI’s) já pode ser adquirido com a isenção do pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo Governo de Rondônia e por empresas prestadoras de saúde. 

Decreto nº 26.056, de 6 de maio, assinado pelo governador Marcos Rocha e pelo secretário de Estado de Finanças (Sefin), Luís Fernando Pereira da Silva, publicado na sexta-feira (7) em Diário Oficial, contempla, até 31 de dezembro de 2021, a aquisição desse produto, e também o seu transporte entre Fortaleza e Porto Velho.  

Segundo informação do coordenador de Receita Estadual, Antônio Carlos Nascimento, o incentivo à vinda desse aparelho foi decidido em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). 

O decreto acresce dispositivo ao Regulamento do ICMS e à prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018 no âmbito do Confaz, nos termos do Convênio ICMS 13/21, de 26 de fevereiro de 2021.

CAPACETE ELMO

Conhecido agora por desafogar UTI’s saturadas, o capacete Elmo nasceu na iniciativa público-privada. Trata-se de um equipamento que oferece oxigênio a pacientes com quadro clínico moderado e grave, facilitando-lhes a melhora da capacidade respiratória, e evita a intubação por não ser um mecanismo invasivo, tal qual os ventiladores mecânicos. A cúpula transparente, por onde entram os tubos fixada no pescoço, distribui fluxo de gás contínuo para oxigenar o sangue e expandir o pulmão.

Em 2020, sua patente foi desenvolvida no Instituto Senai de Tecnologia em Eletrometalmecânica, e testado no Laboratório da instituição. Em novembro de 2020, por exigência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o  teste em paciente foi autorizado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, para fabricação em escala industrial.

Informações da Escola de Saúde Pública (ESP-CE), dão conta que o capacete pode ser usado em período ininterruptamente até a reversão dos sintomas. O uso inicial dele é enquanto o paciente está acordado, alerta e consciente. Nos intervalos sem o Elmo, o paciente pode se alimentar ou fazer higiene pessoal, depois, coloca novamente, podendo usar por dois, três e quatro dias.

Sabe-se que o ventilador mecânico incorpora uma tecnologia eletroeletrônica muito sofisticada, mais rebuscada e mais cara, e é usado em pacientes sedados, entubados, para fazer uma ventilação controlada, onde eles ficam dependente do equipamento e do leito de UTI. Já o capacete é utilizado com o paciente acordado. Ele não ocupa um leito de UTI, que tem uma demanda escassa. De um modo geral, o paciente que vai para o Elmo nem progride para um leito de UTI.

Fonte: Sesau

Semasf orienta famílias sobre nova rodada do auxílio emergencial em Porto Velho

Os valores do auxílio variam de R$ 150 a R$ 375.

A Prefeitura de Porto Velho mantém à disposição das famílias serviços de orientação sobre os destinatários do Auxílio Emergencial neste ano. O benefício é importante para segmentos mais fragilizados socialmente e que tiveram renda prejudicada pela pandemia.

As orientações são prestadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf) nas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Segundo o secretário Claudi Rocha, da Semasf, o papel da secretaria é apenas orientar as famílias e tirar dúvidas, especialmente em atenção às que moram em locais sem acesso à internet.

Claudi explica ainda que este tipo de atendimento é feito presencialmente, seguindo todas as regras sanitárias vigentes por causa da pandemia.

O interessado deve ir à unidade do CRAS mais próxima de sua casa, das 8h às 14h ou à Central do CadÚnico, à rua Quintino Bocaiúva, nª 1424, bairro Olaria, no mesmo horário.

Os interessados também podem esclarecer dúvidas por meio dos telefones 121 (do Ministério da Cidadania) ou 111 (da Caixa Econômica) disponibilizados pelo Governo Federal para essa finalidade.

O Auxílio Emergencial é um benefício pago pelo Governo Federal (e não pelo município) somente aos trabalhadores informais (sem carteira assinada), aos inscritos no CadÚnico e aos beneficiários do Programa Bolsa Família, em razão dos impactos causados pela pandemia da Covid-19.

Quem não se enquadra nestes requisitos não tem direito de receber o auxílio. Também ficam de fora os trabalhadores que receberam o mesmo auxílio em 2020, mas conseguiram emprego de carteira assinada este ano. As mulheres que constam na declaração do Imposto de Renda dos maridos e quem declarou renda acima de R$ 28 mil referente ao exercício de 2020.

O secretário ressalta que este ano o Governo Federal não realizou novos cadastros para o Auxílio Emergencial.

VALOR

Os valores do auxílio variam de R$ 150 a R$ 375. O menor deles é pago para quem é solteiro. Homens chefes de família recebem R$ 250 e as mulheres que são chefes de famílias ganham R$ 375.

Para os beneficiários do programa Bolsa Família não há acúmulo de benefícios, ou seja, o governo federal opta sempre por pagar o maior valor. Desta forma, as famílias recebem um ou outro benefício.

CONTA DIGITAL

O benefício é depositado em uma conta digital, cujo acesso é feito por meio do aplicativo Caixa Tem, disponibilizado para essa finalidade.

Logo que os valores são depositados, já podem ser movimentados através do aplicativo para pagamentos de boletos ou compras, por exemplo. Além disso, pode ser feita a transferência para outra conta do beneficiário.

Para sacar o valor do benefício é necessário obedecer o calendário estipulado pela Caixa Econômica.

Fonte: Comdecom

Como a inescrupulosa classe política está usando a crise do coronavírus em seu próprio benefício

Os déspotas estaduais e municipais não conseguiram mais viver sem implementar decretos estúpidos

Com a crise do coronavírus, a classe política encontrou ótimas prerrogativas para ampliar o seu poder e expandir ferramentas de controle social sobre a população. Muito oportunamente, prefeitos e governadores se revelaram tiranetes de quinta categoria.

A verdade é que — depois de degustarem o doce sabor da suprema onipotência — os déspotas estaduais e municipais não conseguiram mais viver sem implementar decretos estúpidos, imbecis e irracionais, com o objetivo de saciar ambições políticas pessoais e ampliar o domínio do regime totalitário coronazista, exercendo um controle discricionário sobre a sociedade que se torna cada vez mais tirânico e opressivo.

Como está sendo possível constatar, a cada dia que passa, os governos estaduais e municipais inventam novos decretos estúpidos e irracionais com a desculpa de que estão agindo para resguardar a segurança e a saúde da população. Pior ainda, parece que os governos estaduais e municipais estão disputando uma infame competição para ver quem implementa as regras mais imbecis, irracionais e absurdas para prejudicar a sociedade.

Em Florianópolis, por exemplo, o governo municipal anunciou sua intenção de criar milícias populares — que serão constituídas por voluntários —, para denunciar cidadãos que não são plenamente obedientes à ditadura do coronavírus.

Esse tipo de medida é comum em regimes autoritários; e é estarrecedor constatar que há um governo municipal em nosso país cogitando a possibilidade de agregar essa bestialidade tirânica à sua unidade administrativa, com a finalidade de jogar as pessoas umas contra as outras — exatamente como faziam as ditaduras comunistas históricas.

Certamente, os “bons” cidadãos que denunciarem seus vizinhos por alguma suposta ilegalidade serão premiados por sua lealdade ao regime. É o que está faltando para virarmos um regime socialista totalitário convencional, como Cuba ou Venezuela.

No Rio Grande do Sul, o ditador totalitário Eduardo Leite — além de definir o que pode e o que não pode ser comprado nos supermercados, de acordo com sua classificação arbitrária do que são produtos “essenciais” — instituiu multas elevadas na tentativa de obrigar os cidadãos a usarem as repulsivas e anti-higiénicas máscaras faciais. A multa é de quatro mil reais para quem não estiver usando máscara e de dois mil reais para quem estiver usando a máscara de forma “incorreta”.

Outros estados também passaram a multar quem for flagrado sem as famigeradas máscaras faciais. Com certeza, muitos governos estaduais estão felizes. Afinal, descobriram mais uma forma de extorquir a população e gerar receita para eles.

A crise do coronavírus acabou servindo como o pretexto perfeito para muitos políticos expandirem o seu nível de poder e controle sobre a população. E eles realmente não deixaram a oportunidade escapar — estão rapidamente instituindo um regime de exceção e implementando a sua ditadura de ocasião, com um fervor tirânico e um ardor autoritário sem precedentes.

Bolsonaro já está agindo contra esses estados, para declarar como inconstitucionais as medidas tirânicas de prisão domiciliar e fechamento de comércios por parte dos ditadores de ocasião, que cederam ao coronazismo. Não obstante, o presidente enfrenta uma cruzada de coronazistas fanáticos, que querem manter a população em cárcere privado a todo custo, conforme buscam prerrogativas para expandir os seus poderes, e declarar estado de calamidade pública para conseguir mais verbas do governo federal.

A situação de Bolsonaro é muito similar a de Donald Trump, nos Estados Unidos. Aqui no Brasil, Bolsonaro enfrenta toda a cólera e fanatismo da esquerda, que deseja capitalizar em cima da crise do coronavírus para derrubá-lo — lutando sempre por um cenário de “quanto pior, melhor” — para subir novamente ao poder.

De uma forma ou de outra, o coronazismo escancarou tendências políticas autoritárias, deixando-as bastante evidentes. Afinal, a cada dia que passa, novas regras estúpidas e irracionais são implantadas, sempre com a “melhor” das intenções. Aparentemente, os governos estaduais e municipais estão muito preocupados com a saúde dos cidadãos. Pena que nunca manifestaram o mesmo nível de preocupação com os trabalhadores que estão ficando desempregados e que estão morrendo de fome por conta dos lockdowns e das quarentenas genocidas.

Evidentemente, tudo isso é realizado com a intenção deliberada de criar uma política de terra arrasada e assim ter prerrogativas oportunas para solicitar verbas bilionárias do governo federal.

De qualquer maneira, a hipocrisia cínica e demagógica da classe dirigente é facilmente observada pela população. Com a implementação de medidas que sacrificam apenas o povo, a classe política restringe liberdades individuais de forma despótica e criminosa, proibindo os cidadãos de exercerem até mesmo os seus inalienáveis direitos sagrados, como o de ir e vir, o de trabalhar e se sustentar.

Os políticos, no entanto, jamais reduzem os seus monumentais salários, tampouco os seus robustos privilégios e benefícios. A elite dirigente nunca está disposta a fazer sacrifícios, mas como são tiranos depravados, opressivos, malignos, cínicos e egocêntricos, eles exigem todo o tipo de sacrifícios da população.

E é necessário enfatizar que os ditadores estaduais e municipais já mostraram inúmeras vezes que não estão dispostos a obedecer às regras que eles próprios implantaram. Desde que o coronazismo começou, governadores já foram vistos em shoppings na Flórida, dando festanças suntuosas em suas luxuosas e exuberantes mansões com direito a música ao vivo e convidados ilustres, e até mesmo saem para passear de lancha ou de jato particular com amigos. Mas se a população decide viver a sua vida normalmente — saindo para trabalhar ou para tomar sol na praia —, a polícia militar e a guarda municipal aterrorizam os cidadãos, e a mídia corporativa coronazista denuncia esses fatos como se fossem irreparáveis tragédias.

Ao contrário da população, a classe política está no melhor dos mundos. Por isso, eles não querem que o coronazismo acabe tão cedo. Eles podem sempre decretar estado de calamidade pública e assim terão prerrogativas oportunas para exigir mais verbas do governo federal. Se novos casos de covid aparecerem, eles podem sempre culpar a população, por não cumprir as regras totalitárias de lockdown e quarentena. E assim, os cidadãos brasileiros vão sendo tratados como criminosos, pelo simples fato de precisarem trabalhar, se sustentar e não ter condições financeiras e materiais para ficarem confinados em casa pelo resto de suas vidas.

A classe política está em uma posição muito confortável. Como os seus rendimentos não são oriundos de atividades produtivas, mas de impostos — ou seja, de dinheiro arbitrariamente confiscado das empresas e dos indivíduos ativos no mercado —, os integrantes da classe política não precisam se preocupar em serem úteis ou produtivos; afinal, eles são parasitas que vivem da espoliação do trabalho alheio. Ao contrário do restante da população, os salários e rendimentos da classe política estão garantidos.

Como vivem completamente apartados da realidade, imersos em uma suntuosa existência paralela — plena de abundante luxo e conforto —, os delírios de controle megalomaníacos da elite política acabam fatalmente perturbando, incomodando e dificultando a vida de quem precisa produzir e trabalhar para sobreviver.

Políticos não precisam se preocupar com as consequências das abominações irracionais instituídas por eles, porque elas não os afetam diretamente. As medidas totalitárias da tirania coronazista prejudicam apenas os cidadãos comuns. Por isso, a classe dirigente é indiferente às necessidades mais urgentes da população e pode se dar o luxo de ignorar ativamente a realidade.

Políticos persistem em ignorar o fato de que os lockdowns e as quarentenas prejudicam ativamente a sociedade, sendo possivelmente os sintomas mais destrutivos e opressivos do coronazismo — um regime despótico e totalitário —, que merece ser classificado como a maior atrocidade na história dos crimes contra a humanidade. Crimes dos quais a classe política brasileira é cúmplice ativa, em sua desmesurada, brutal e violenta campanha agressiva de democídio dos cidadãos da república.

Por Wagner Hertzog

Com nova lei de trânsito, quem já tem 20 pontos pode ser beneficiado

Pontos não serão zerados, mas novas regras vão ampliar limite de pontuação para quem não cometeu infrações gravíssimas

Com a proximidade da entrada em vigor da nova lei de trânsito, a partir do próximo dia 12, motoristas que já atingiram 20 pontos ou mais podem acabar beneficiados pelas mudanças. De acordo com o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), caso o condutor não tenha cometido nenhuma infração gravíssima, seu limite de pontuação subirá automaticamente para 40 pontos – eliminando, assim, o risco de suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

No entanto, se o motorista já tiver cometido uma infração gravíssima, o limite cai para 30 pontos. Na hipótese de duas penalidades gravíssimas, vale a regra dos 20 pontos. E, nesse caso, se o condutor já tiver alcançado a pontuação, terá que se submeter ao procedimento padrão, mesmo com as mudanças na legislação: entregar a CNH, cumprir o prazo de suspensão e fazer o curso de reciclagem. 

Vale lembrar que foi mantida no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) a possibilidade de suspensão direta do direito de dirigir. Isso significa que o motorista infrator pode ser punido mesmo se não tiver alcançado os 20 pontos. A punição para os casos de suspensão direta pode variar de dois a oito meses, ou de oito a dezoito meses se houver reincidência.

Entre as infrações que levam a essa punição estão dirigir sob efeito de álcool ou outra substância psicoativa, recusar-se a ser submetido ao bafômetro e disputar corrida por espírito de emulação (rachas) em vias públicas.

Motoristas profissionais

De acordo com o Denatran, o legislador entendeu que, por permanecerem mais tempo ao volante do que os demais condutores, o limite para esses profissionais deveria ser diferenciado, posto que a suspensão do direito de dirigir impactaria a própria capacidade de subsistência de suas famílias.

Ações educativas

Para Luiz Luiz Vicente Figueira de Mello Filho, especialista em mobilidade urbana, o risco dessa flexibilização pode ser o aumento das infrações de trânsito e do risco de acidentes. “São três os pilares da engenharia de tráfego: a engenharia (vias públicas), a educação e a fiscalização. Se você flexibiliza a fiscalização, precisa reforçar os trabalhos em engenharia e educação para equilibrar essa equação”, afirma.

Mello Filho afirma que a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), prevista na nova lei de trânsito, é uma medida nessa direção. O RNPC pretende estimular a condução responsável ao incluir os dados dos condutores que não cometeram infração de trânsito sujeita à pontuação nos últimos 12 meses. “Mas é preciso definir quais os benefícios para o bom motorista”, diz. “Descontos no IPVA ou no seguro obrigatório, por exemplo, seriam boas ideias.”

O especialista conta que, em outros países, é comum conceder benefícios a motoristas que passam a utilizar bicicletas e só usam o carro em situações emergenciais. “Ao promover outros meios de mobilidade, o governo pode contribuir para um trânsito mais sustentável.”

Fonte: R7

Governo de Rondônia confirma prorrogação do programa AmpaRO

Em entrevista ao Jornal de Rondônia o governador Marcos Rocha anunciou.

O governador Marcos Rocha anunciou em primeira mão, durante entrevista, que o estado de Rondônia decidiu retomar o Programa de Transferência de Renda Temporária (AmpaRo), que beneficia famílias em situação de extrema pobreza.

O retorno do programa foi necessário por causa dos impactos financeiros causados às famílias, pois a pandemia da Covid-19 continua em 2021.

Segundo Marcos Rocha, o benefício será pago a todos os beneficiários por mais seis meses em Rondônia, mas com um valor menor: R$ 100 por mês.

“Eu conversei com a Seas, com a secretária Luana Rocha, e falei para ela trabalhar para que a gente pudesse dar continuidade com o programa. A gente não tinha o recurso que era pago antes, de R$ 200, e diretamente em conta. Mas nós fizemos o cálculo e vamos manter as mesmas pessoas que recebiam anteriormente, mas agora em valor menor: R$ 100. É um apoio que a gente vai dar durante seis meses, contribuindo aí com as pessoas de baixa renda”, disse em entrevista.

Ainda conforme o governador, o estado vai pagar, inclusive, o último mês de janeiro. O valor será pago junto com o mês de fevereiro, através do aplicativo Caixa Tem.

Marcos Rocha reiterou que não serão abertas novas inscrições para o AmpaRo. “As mesmas pessoas que recebiam anteriormente vão continuar no programa [irão receber automaticamente]”, explicou.

Programa

O AmpaRo foi criado em julho de 2020 e beneficiou cerca de 28 mil famílias em situação de vulnerabilidade social cadastradas no Programa Bolsa Família, com renda per capta familiar declarada no Cadastro Único de até R$ 89.

Inicialmente, o complemento de renda pago pelo estado era de R$ 200, pelo aplicativo Caixa Tem. A 6ª parcela do AmpaRo foi depositada em dezembro.

Fonte: Rede Amazônica

Semed e Unir se unem em parceria para beneficiar professores da rede municipal

O objetivo da parceria é viabilizar cursos de especialização e mestrado.

A Secretaria Municipal de Educação (Semed), participou de reunião com a reitora da Universidade Federal de Rondônia, Marcele Pereira. A reunião teve como objetivo estreitar as parcerias entre a Unir e a Prefeitura, a fim de viabilizar cursos de especialização e mestrado para os professores da rede municipal de ensino de Porto Velho.

A secretária de Educação, Gláucia Negreiros, acompanhada do secretário executivo, Fabrício Jurado, que representou o gabinete do prefeito Hildon Chaves, falou da expectativa de inserir os professores municipais nesses cursos.

Ele falou da estratégia para melhoria da qualidade da educação. “Precisamos melhorar os índices de aprendizagem e alcançar as metas de alfabetização na idade certa. Para isso precisamos investir em formação de professores, acompanhamento pedagógico, reforço escolar e valorização profissional, garantindo um ensino de qualidade aos nossos estudantes”.

A reitora da UNIR, Marcele Pereira, afirmou o compromisso da instituição em atuar lado a lado com a Semed para apoiar o alcance dos objetivos e contextualizou o trabalho da Universidade nestes primeiros meses de atuação, promovendo o incentivo para a pesquisa e formação.

Segundo ela, o plano de trabalho apresentado pela Semed está em tramitação na Universidade e tão logo se tenha os respaldos jurídicos a parceria será formalizada. A reunião também teve a participação da professora doutora, Rosângela Ilário, da UNIR, que apresentou o projeto de capacitação em alfabetização.

Fonte: SMC

Aras propõe fim do pagamento de pensão a ex-governadores

Com a ação, o PGR tem o objetivo de suspender esses benefícios em todos estados.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) em que se opõe ao pagamento de pensões, aposentadorias especiais e privilégios semelhantes a ex-governadores e seus dependentes. Na ação, ele faz um pedido de medida cautelar para que sejam suspensos todos os pagamentos dessa natureza imediatamente.

Segundo ele, em 2018, pelo menos 18 estados brasileiros efetuaram esse tipo de pagamento, e gastaram uma soma de R$ 23 milhões por ano para manter o benefício.

Com a ação, o PGR tem o objetivo de suspender esses benefícios em todos estados. Ele argumentou no texto que vários entes federativos já suspenderam esta prática, enquanto outros continuam efetuando os pagamentos, mesmo com julgamentos contrários. Além disso, o STF já julgou como inconstitucional o pagamento do benefício.

Aras apontou também que em alguns casos, as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) não foram reconhecidas, por conta da revogação das normas questionadas, porém os pagamentos continuam sendo pagos, mesmo assim, nos seguintes estados: Santa Catarina, Amazonas, Minas Gerais e Rondônia. Já os estados: Paraná, Mato Grosso, Ceará, Sergipe, Piauí, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Roraima e Bahia suspenderam o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores em razão da decisão das ADIs julgadas pelo STF.

Ele argumentou que dentro dos princípios constitucionais, ao final do exercício de cargos eletivos, seus ocupantes devem retornar ao status jurídico anterior, sem privilégios. Para ele, no caso a ADPF é o instrumento processual capaz de suspender a medida de “forma ampla”.

“Não há outro meio processual capaz de sustar e impedir de forma ampla, geral e imediata a reiterada prática inconstitucional consubstanciada no pagamento de pensões, aposentadorias especiais e benefícios a ex-governadores e seus dependentes, a despeito de já ter o Supremo Tribunal Federal, em reiterados julgados, firmado entendimento sobre o tema”, pontuou.

Ele argumentou sobre a necessidade do pedido de medida cautelar pela urgência e pela difícil reparação dos danos causados aos cofres públicos e ainda lembrou das incertezas fiscais geradas pela pandemia de covid-19.

“No atual contexto de enfrentamento da epidemia da covid-19, com queda substancial da arrecadação tributária dos entes da Federação, decorrente da paralisação de setores estratégicos para a economia, e da necessidade de auxílio estatal para a população mais carente de recursos, o pagamento de verba inconstitucional afigura-se ainda mais prejudicial ao interesse público e reclama a imediata censura por parte do Supremo Tribunal Federal”, ponderou.

Fonte: Congresso em Foco

Programa de Aquisição de Alimentos beneficia Mais de mil produtores da agricultura familiar em RO

O programa atende municípios com maiores índices de famílias em vulnerabilidade alimentar e nutricional

O Estado de Rondônia foi contemplado com o recurso de R$ 2.925 milhões, do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA – Federal), provenientes do Ministério da Cidadania (MC), cuja execução é realizada pela Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), através da Coordenadoria da Agricultura Familiar da Seagri (Cafamiliar), para atender municípios de Rondônia com maiores índices de famílias em vulnerabilidade alimentar e nutricional, que constam no Ministério da Agricultura (Mapa/Insan 2018).

São mais de 100 produtos adquiridos direto do pequeno produtor, entre eles frutas, legumes, hortaliças, iogurte, frango, ovos, queijo e pão caseiro

Com este novo recurso, 151 entidades socioassistenciais do Estado que atendem idosos, refugiados, moradores de rua, crianças, grupos familiares nos municípios, entre outros, serão beneficiadas com a entrega de alimentos produzidos por 1.050 produtores cadastrados para comercializarem seus produtos através do PAA Federal, em 25 municípios de Rondônia.

Este é um repasse emergencial de recursos federais, voltados à execução de ações socioassistenciais e estruturação de rede no âmbito dos estados, Distrito Federal e municípios, devido à situação de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19) que afetou a maioria da população mundial, incluindo o Brasil.

O PAA Federal é realizado na modalidade compra e doação simultânea, ou seja, o produtor rural comercializa seus produtos e imediatamente, a entidade cadastrada recebe os produtos adquiridos e a equipe da Seagri acompanha todo o processo, desde a entrega do produto até a elaboração da refeição ou distribuição da alimentação às famílias necessitadas.

Fonte: Seagri