O que são commodities?

Bens comercializados em todo o mundo movimentam mercado financeiro

As commodities movimentam o comércio e o mercado financeiro em países agrícolas e minerais. Nas últimas semanas, o Brasil tem surfado na mais nova onda delas e registrado queda do dólar, alta na bolsa e superávits recordes na balança comercial. Produtos importantes na pauta de exportação, elas estão presentes de forma significativa no dia a dia do brasileiro.

O conceito de commodity mudou ao longo do tempo, ganhando elementos. No sentido original, a palavra tem a raiz common (comum em português), que designa produtos com características semelhantes em qualquer lugar do planeta. Essa acepção engloba produtos agropecuários e minerais.

Com a evolução do comércio internacional e do mercado financeiro, a definição ganhou sentidos adicionais. Além de padrões mundiais similares, as commodities precisam ter produção em larga escala, capacidade de estocagem, baixa industrialização e alto nível de comercialização.

Essas características diferenciam, por exemplo, alimentos perecíveis, que não podem ser estocados, de safras de grãos que podem ser embarcadas para outro lado do planeta. As exportações precisam atingir um volume considerável para que o produto seja comercializado em larga escala. Dessa forma, as commodities podem ser definidas como bens primários com cotação internacional, como petróleo, soja, minério de ferro e café.

Os preços internacionais são definidos nas bolsas de mercadorias e futuros. A maior bolsa do planeta desse tipo fica em Chicago, nos Estados Unidos, onde são definidas as cotações dos contratos futuros e de opções da maioria das commodities. No Brasil, a antiga Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F) se fundiu com a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) em 2008. Em 2017, a BM&FBovespa mudou de nome e passou a chamar-se B3.

Nos contratos futuros, produtores buscam se proteger de variações bruscas de preços, e especuladores querem comprar barato para vender caro. No mercado de opções, os contratos perdem a validade (“viram pó”, no jargão financeiro) em algumas situações.

Agência Brasil explica: commodities
Agência Brasil explica: commodities – Arte/Agência Brasil

Por Wellton Máximo – Agência Brasil

Justiça libera bens de Marcela Temer

Dois imóveis em nome da ex-primeira dama Marcela Temer, que estavam indisponíveis desde 2019, foram liberados pelo juiz titular da 6ª vara cível de Campinas.

A decisão judicial considerou que, embora os imóveis tenham sido adquiridos após o casamento de Marcela com o ex-presidente Michel Temer, não há provas de que a compra tenha sido resultado de um “esforço comum” do casal.

Os bens do ex-presidente continuarão bloqueados. Marcela Não é alvo desses processos.

O regime de casamento do casal é separação de bens, o que justifica a decisão:

“Os imóveis objeto deste pedido de providências foram adquiridos através de operações de compra realizadas pela Sra. Marcela Tedeschi Araújo Temer, tendo ambas as escrituras sido levadas a registro, com transferência da propriedade plena em favor da autora, de forma exclusiva e isolada, na qualidade de única proprietária”.

Fonte: JCO

MPF recomenda que municípios de Rondônia alterem nomes de bens públicos que homenageiam pessoas vivas

Legislação proíbe ter nome de pessoa viva em bem público de qualquer natureza

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou às prefeituras de Ariquemes e Machadinho d’Oeste que alterem os nomes de bens públicos que levam nome de pessoas vivas. Além disso, os municípios devem designar novos nomes para os locais, retirar placas de identificação e regularizar registros dos bens. O prazo para resposta ao MPF é de 60 dias.

Os municípios de Ariquemes e Machadinho d’Oeste recebem auxílio dos cofres públicos para fins variados e, ao colocar nomes de pessoas vidas em estabelecimentos públicos, acabam ferindo os princípios da moralidade e impessoalidade. Segundo o MPF, isso favorece e prestigia pessoas, fazendo a gestão de algo que é público ser igual à gestão de bens privados.

No total existem nove locais que levam o nome de pessoas vivas nos municípios, em sua maioria escolas. De acordo com a Lei 6.454/1977 e a Resolução 140 de 2011, é ilegal o ato de se atribuir nome de pessoas vivas a bens públicos. Por essa prática ilegal, os municípios podem ter suspensão de toda e qualquer transferência financeira voluntária da União.

Nomes de locais a serem alterados em Ariquemes:
Estádio Gentil Valério de Lima, criado pela Lei Municipal 171 de 13/07/1987.
Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Eva dos Santos de Oliveira.
Escola Municipal de Ensino Fundamental Ireno Antônio Berticelli.
Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Venâncio Kottwitz.
Escola Municipal de Educação Inf. Ensino Fundamental Professor Levi Alves de Freitas.
Escola Municipal de Educação Inf. e Ensino Fundamental Paulina Mafini.
Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero.

Nomes de locais a serem alterados em Machadinho d’Oeste:

Escola Polo Municipal de Ensino Fundamental Fernanda Montenegro, criada pelo Decreto Municipal 787/2000.
Biblioteca Municipal Maria de Andrade Silva, criada por meio da Lei Municipal 037/1989.

Fonte: Secom/MPF

Irmão de Baleia Rossi tem bens bloqueados pela Justiça

O MP denuncia entrega de R$ 1 milhão em dinheiro vivo

Às vésperas da eleição para a presidência da Câmara dos Deputados Federais, Baleia Rossi (MDB-SP), tem uma enorme pendência judicial obscura à sua volta que envolve pagamentos em espécie a uma empresa que tinha a mulher dele, Vanessa da Cunha Rossi, e o irmão, Paulo Luciano Tenuto Rossi, como sócios.

Paulo Luciano, também conhecido como “Palu”, é réu, desde o ano passado, em ação penal eleitoral no estado de São Paulo, acusado de receber da Odebrecht R$ 1 milhão em dinheiro vivo. O valor, de acordo com as investigações, teria sido pago durante a campanha de 2014 por supostos trabalhos da produtora “Ilha Produção Ltda”, cuja propriedade também é de Vanessa da Cunha.

“Palu” e o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, estão com parte dos bens bloqueados em decorrência desse processo. Eles são acusados pelo juiz eleitoral, Marco Antonio Martin Vargas, de corrupção, lavagem de dinheiro e “caixa dois”.

Segundo denúncia da Promotoria Eleitoral de São Paulo, a Odebrecht se comprometeu com o MDB a destinar R$ 6 milhões à campanha de Skaf naquele ano por meio de um “Departamento de Operações Estruturadas”, um setor que a empresa – amplamente investigada pela operação da Polícia Federal “Lava Jato” – apelidou de “departamento de propinas”.

Dos 6 milhões prometidos à campanha de Skaf, parte dele, um milhão foi para “Palu” que, na época, era contratado pela candidatura para a produção de vídeos feitos pela “Ilha Produção”.

Vanessa e Baleia Rossi não são alvos da denúncia dos promotores e dizem não ter nenhuma ligação com as acusações feitas. Mas, o fato é que ela foi sócia da Ilha Produção no período em que ocorreram os pagamentos e se desligou da firma apenas em 2017.

Baleia, por sua vez, foi fundador da produtora que, anteriormente, se chamava “Whale Produções” e se retirou da sociedade em 2003, quando a esposa passou a integrar o quadro de sócios.

A empresa ampliou a atuação em campanhas políticas durante a década passada. Na candidatura de Skaf, em 2014, recebeu o total de R$ 3,25 milhões, segundo a prestação de contas oficial entregue à Justiça Eleitoral.

A denúncia avalia que o pagamento de R$ 1 milhão, em espécie, pretendia que a empreiteira potencializasse ganhos irregulares com o poder público, cooptando pretendentes a cargos eletivos. Os valores circulavam também por meio de doleiros com o uso de codinomes e senha; para ocultar a prática das autoridades.

Como em 2014, a doação empresarial para candidatos ainda era legal; o pagamento da Odebrecht deveria ser registrado à campanha de Skaf e o comitê do candidato deveria remunerar a empresa fornecedora. Isso não ocorreu e o Ministério Público (MP) entende que houve o crime eleitoral de “caixa dois”.

Contra Paulo Luciano, pesam registros de entregas de dinheiro da Odebrecht em duas ocasiões na época da campanha.

“Hotel merak Paulo a senha e trilho entregar 500 mil”, diz mensagem enviada por um dos envolvidos no pagamento, citada na denúncia.



Os promotores apontam que os arquivos de hóspedes de fato listam Paulo Luciano no dia marcado do pagamento, em setembro de 2014.

O mesmo ocorreu em uma ocasião anterior, também para a entrega de outros R$ 500 mil, em outro hotel de São Paulo.

Os advogados de “Palu” não negaram o recebimento dos valores em dinheiro. Eles alegam que os recursos não eram de origem ilícita e que essa situação, poderia “quando muito, vir a configurar, crime contra a ordem tributária”.

Além de Paulo Luciano Tenuto Rossi, o publicitário Duda Mendonça e pessoas indicadas pelo marqueteiro também foram denunciadas pelo MP.

O Ministério Público paulista já criou, em 2020, um tipo de força-tarefa que denunciou políticos como os ex-governadores Geraldo Alckmin e José Serra, ambos do PSDB.

Fonte: JCO

Leilão de bens apreendidos do tráfico bate recorde e chega a R$ 100 milhões

Em 2019, ao longo de todo o ano, o montante foi de 91,7 milhões.

Até agosto deste ano, o valor arrecadado pelo Fundo Nacional Antidrogas nos leilões de bens confiscados do tráfico de drogas já é maior do que o total do ano de 2019. Nos primeiros 8 meses de 2020, o valor acumulado chegou aos R$ 100 milhões. Em 2019, ao longo de todo o ano, o montante foi de 91,7 milhões.

Esse valor, além de representar um significativo prejuízo para os traficantes que perderam seus bens, será usado para financiar 17 projetos da Secretaria Nacional de Políticas de Drogas (Senad), para aparelhar as polícias federal e dos estados, além de programas de combate ao tráfico.

Segundo informações publicadas, parte dos recursos vai financiar 17 projetos da Senad (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas), para aparelhar as polícias federal e dos Estados, além de programas de combate ao tráfico.

Do total do valor coletado, R$ 62 milhões são de moedas estrangeiras apreendidas em operações de combate ao tráfico e R$ 19,8 milhões de patrimônio apreendido de traficantes.

A expectativa do ministério é chegar a R$ 200 milhões até o final deste ano.

Sem dúvida, um trabalho elogiável, jamais visto na história do nosso país.

Justiça de SP desbloqueia R$ 29 milhões do governador João Doria

Desembargadora da 4ª Câmara de Direito Público revogou decisão que bloqueou dinheiro do tucano em processo por improbidade administrativa

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) revogou, nesta segunda-feira (26), o bloqueio de R$ 29,4 milhões em bens do governador João Doria (PSDB).

A ação ocorre em um processo na qual Doria é réu por suspeita de improbidade administrativa quando foi prefeito da cidade de São Paulo.

Doria comentou o desbloqueio: “Acredito na Justiça como sempre acreditei e sempre confiei”, disse.

O MP-SP (Ministério Público de São Paulo), que iniciou inquérito contra Doria no final de 2018, acusa o governador de ter se utilizado da máquina pública às vésperas das eleições daquele ano para se autopromover, na época em que ainda era prefeito da cidade de São Paulo. O prejuízo aos cofres públicos com os gastos exagerados em publicidade teria sido de R$ 29 milhões.

Em nota, a defesa de João Doria afirmou que acredita na Justiça e lamenta que a citada ação civil pública, que encontrava-se sem movimento desde julho de 2019, tenha sido retomada agora, curiosamente às vésperas das eleições municipais, e seja utilizada como arma para ataques infundados contra o governador.

Prefeitura de Porto Velho realiza segundo leilão de bens

Interessados deverão se cadastrar de 8 a 18 de setembro, das 8 às 12h, na rua Liduina, nº 4899, bairro Roque.

A Prefeitura de Porto Velho realizará nos dias 21 e 22 de setembro próximo, das 9 às 17h, o 2º leilão de bens que perderam a utilidade para o Município, mas que podem ser reaproveitados por empresas e pelo público em geral.

Conforme a Secretaria Municipal de Administração (Semad), responsável pelo evento, os interessados em arrematar algum lote deverão se cadastrar de 8 a 18 de setembro, das 8 às 12h, na rua Liduina, nº 4899, bairro Roque.

Nesse mesmo período eles poderão visitar o pátio da Semad (no mesmo endereço), para conhecer os bens a serem leiloados.

O objetivo do leilão é retirar de todos os órgãos da Prefeitura os bens inutilizáveis ou inservíveis, com mais de cinco anos de uso, cuja vida útil para o Município já excedeu o limite, além dos que sofreram danos.

No total, serão leiloados 142 lotes (243 bens), dentre eles várias motocicletas, veículos de passeio, caminhonetes, máquinas e equipamentos agrícolas e industrial, retroescavadeira e pá carregadeira, entre outros itens.

Os recursos arrecadados serão empregados na aquisição de novos equipamentos, veículos e maquinários para renovação da frota da Prefeitura.

Poderão participar do leilão e oferecer lances, todas as pessoas físicas ou jurídicas residentes no Brasil, cujos representantes estejam portando os documentos exigidos no edital e devidamente cadastrados.

Fonte: Comdecom