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PL que reforça segurança de barragens Vai à sanção

Texto de autoria da senadora Leila Barros do PSB.

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto que altera a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) para mudar regras de fiscalização, estabelecer exigência de seguro e disciplinar infrações administrativas. O texto, de autoria da senadora Leila Barros (PSB-DF), tem o objetivo de reforçar a segurança e evitar a repetição de desastres como os provocados pelas empresas Samarco e Vale, respectivamente, em Mariana e Brumadinho, ambas em Minas Gerais.

Caso novos desastres ocorram, o projeto visa mitigar os danos causados, tanto em termos de pessoas atingidas quanto da extensão dos danos ambientais. Também são criadas formas mais ágeis de compensar e ressarcir as vítimas e de punir os responsáveis por eventuais acidentes.  As multas podem chegar a até R$ 1 bilhão. Já analisada pela Câmara, a matéria segue agora para sanção presidencial.

As principais informações deste texto foram enviadas antes para os assinantes dos serviços premium do Congresso em Foco. 

O relator, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), considerou que as mudanças feitas pelos deputados representam “um avanço significativo em relação à legislação vigente, aumentando a segurança na construção e operação de barragens e contribuindo para a proteção das pessoas que vivem a jusante dessas estruturas e do meio ambiente”.

Entre as inovações introduzidas pela Câmara, foram proibidas as barragens de rejeitos de mineração construídas pelo método de alteamento a montante, considerado o mais perigoso e utilizado nas estruturas que romperam em Minas. Essas barragens a montante deverão ser descaracterizadas até 25 de fevereiro de 2022, com possibilidade de prorrogação do prazo em razão de inviabilidade técnica de descaracterização no prazo previsto.

As obrigações ambientais abarcando barragens de mineração foram incluídas no Código de Mineração e houve endurecimento das sanções contra os maus mineradores, incluindo a caducidade do título de concessão de lavra.

Anastasia, porém, fez algumas mudanças no texto. Ele retirou dispositivo que obriga os empreendedores a contratar somente profissionais especializados em segurança de barragens incluídos em cadastro específico criado pelo órgão fiscalizador. “Esse procedimento pode criar uma reserva de mercado e impedir o acesso de profissionais capacitados”, avaliou.

Além disso, foi retirada a necessidade de aprovação do Plano de Segurança da Barragem (PSB) pelo órgão fiscalizador. O relator entendeu que essa atribuição “estende por demais” as atribuições do órgão, que ficaria sobrecarregado, e torna-o avalista do empreendedor. “É preciso ressaltar que um dos princípios fundamentais da PNSB é o empreendedor ser o responsável legal pela segurança da barragem”, justificou Anastasia.

Sanções penais

“O Senado aprovou que crimes ambientais são crimes hediondos e agora o Senado retirou”, queixou-se o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que também reclamou da retirada das multas administrativas. “O momento era sim de restabelecer a multa e esses crimes ambientais, porque ninguém no Brasil fica preso por crime ambiental.”

O relator esclareceu que a matéria penal foi retirada do texto e acoplado a outro texto. Ele lembrou que o projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda votação em Plenário. Sobre as multas administrativas, cujos valores seriam destinados na totalidade à reparação das áreas afetadas, o relator lembrou que o projeto de lei que trata do crime de ecocídio trata do assunto. O PL em questão também está em análise no Senado.

Fonte: Congresso em Foco

Corpo de Bombeiros anuncia retomada das buscas em Brumadinho

Trabalhos estavam suspensos em razão da pandemia da covid-19

O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) anunciou a retomada das buscas na cidade de Brumadinho (MG) para o dia 27 de agosto. Em janeiro de 2019 uma barragem da Vale se rompeu no Código do Feijão, deixando 270 mortos.

Os trabalhos para tentar encontrar corpos foram interrompidos no dia 21 de março em função da pandemia do novo coronavírus. A operação vai contar com 60 militares, que seguirão procurando no perímetro da tragédia.

Em função da pandemia, um protocolo foi definido com medidas específicas. Não poderão fazer parte do grupo militares que integram grupo de risco (idosos e portadores de doenças crônicas).

Os que foram indicados para a missão deverão fazer exame antes. Apenas os que tiverem a comprovação do diagnóstico negativo confirmado pelo teste laboratorial poderão integrar o grupo. Também será preciso fazer exames da presença de metais pesados.

Durante a operação, haverá medição constante de temperatura. Pessoas com mais de 37,8º serão considerados suspeitas.

Será obrigatório o uso de óculos de proteção e máscaras em todo o momento, incluindo o transporte dentro dos veículos. A higienização com água ou sabão ou álcool gel 70% deverá ocorrer a cada duas horas.

O uso dos equipamentos de proteção individual também é outra exigência. Esses deverão também ser higienizados com álcool gel 70%.

Os veículos com equipes devem ter lotação reduzida e não usar ar condicionado, abrindo janelas para aproveitar ventilação natural. Antes e depois de deslocamento, os veículos devem ser higienizados com álcool em gel.

Nos espaços de alimentação e dormitórios, o protocolo prevê medidas para evitar a aglomeração de pessoas, como limitação de lotação, distanciamento mínimo entre camas, mesas e cadeiras.

Quem apresentar sintomas de resfriado, gripe ou da covid-19 (como febre, perda de olfato e de paladar, tosse, congestão nasal e falta de ar) deve procurar o atendimento de saúde nas unidades do local.

Fonte: Agência Brasil