Justiça determina que Estado e DER pague indenização por danos da má condição de trafegabilidade na RO-460

A Rodovia dá acesso ao município de Buritis.

O Estado de Rondônia e o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER) foram condenados na Justiça ao pagamento de indenização por danos sociais decorrentes da má condição de trafegabilidade da RO-460, que dá acesso ao município de Buritis (RO), no Vale do Jamari.

Conforme o MP, os R$ 15 milhões da condenação deverão ser revertidos a um fundo estadual específico, criado conforme a Lei de Ação Civil Pública.

Na ação, foi apontada a omissão do Estado e do DER diante dos problemas na estrada como falta de recuperação e conservação, que segundo o órgão, causam danos ao cidadão.

O MP também destacou que a rodovia é o principal acesso a cidade de Buritis, já que as outras estradas da região não são pavimentadas e frequentemente têm obstruções por má conservação ou eventos naturais. A RO-460 é utilizada para acesso de moradores, transporte de cargas, transporte escolar, transporte privado, ambulâncias e viaturas oficiais, por exemplo.

O juízo da 1ª Vara Genérica de Buritis considerou os argumentos do MP e declarou que os que trafegam na rodovia “são submetidos a constante estresse e a um risco aumentado de acidentes (decorrente do maior desgaste da pista de rolamento, da existência de buracos, da constante exposição a veículos pesados), fato que, por si só, é suficiente para caracterizar o dano”.

Fonte; G1/RO

MP entra com ação civil determinando que governo repare os danos causados por teto desabado em escola de Buritis

Na última terça-feira (23) o telhado da quadra da escola desabou e seria preparada para receber a campanha de vacinação contra a Covid-19.

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO) ingressou com uma ação civil pública na Justiça para que o governo seja obrigado a apresentar um cronograma de medidas de adequação na Escola Estadual Buriti, em Buritis (RO), no Vale do Jamari. O pedido de liminar pede que as obras e projetos necessários sejam feitos em caráter de urgência.

telhado da quadra da escola desabou na última terça-feira (23) quando a instituição era preparada para receber a campanha de vacinação contra a Covid-19. Haviam funcionários da escola e uma equipe de saúde no local. Ninguém se feriu.

De acordo com o MP, a ação movida pelo promotor de Justiça Matheus Kuhn Gonçalves, requer que o governo de Rondônia tenha 30 dias para apresentar o cronograma de adequação da estrutura, sob pena de multa diária a ser revertida para a unidade.

Um inquérito civil público instaurado descobriu irregularidades na estrutura das escolas do município de Buritis, expondo funcionários e alunos a riscos.

Segundo o MP, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) chegou a fazer promessas de melhorias na escola, mas o problema não foi solucionado.

“A escola precisa de adequações imediatas, e é injustificável a demora para a execução das medidas necessárias à prestação plena do serviço público de qualidade às crianças e adolescentes”, diz a nota divulgada pelo órgão.

A escola Buriti, segundo as investigações está em situação de precariedade e periculosidade.

Teto de quadra desabou em escola de RO — Foto: Buritis Agora/Reprodução
Teto de quadra desabou em escola de RO

Fonte: G1/RO

Operação Verde Brasil 2 fiscaliza madeiras irregulares em Buritis, RO

Mais de 11 mil metros cúbicos de madeira extraída ilegalmente foram apreendidos em apenas 37 dias de operação nos municípios de Rondônia.

Operação Verde Brasil 2

O Comando Conjunto Amazônia, por intermédio da 17ª Brigada de Infantaria de Selva (17ª Bda Inf SI), deflagrou a 4ª operação repressiva contra delitos ambientais em cinco madeireiras localizadas nas proximidades do município de Buritis. A operação tem por objetivo combater delitos ambientais, com foco no desmatamento e na extração ilegal de madeira em áreas de conservação ambiental e terras pertencentes à União, localizadas nos estados de Rondônia, Acre e Sul do Amazonas.

A ação é comandada pelo Exército Brasileiro, por meio do Comando Conjunto Príncipe da Beira (CCj PB), com a participação efetiva de 140 agentes pertencentes ao Exército Brasileiro (EB), Força Aérea Brasileira (FAB), Polícia Federal (PF), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam); e Polícia Militar Ambiental (PMA).

Durante coletiva de imprensa, realizada na terça-feira de ontem(16), o general Luciano Batista de Lima, comandante da 17º Brigada de Infantaria de Selva – Brigada Príncipe da Beira, ressaltou que “a missão que já percorreu quatro grandes pólos de madeira, localizados em Buritis, Candeias do Jamari, Ponta do Abunã (que engloba Extrema e Nova Califórnia) e Cujubim,  já aplicou R$ 50 milhões em multas e apreendeu mais de 11 mil metros cúbicos de madeira ilegal, entre outras providências tomadas em conjunto, relacionadas ao combate ao crime organizado. Estamos atuando em vários pólos dentro dos Estados do Acre, Rondônia e Sul do Amazonas. Uma equipe se desloca hoje de Humaitá em direção à Transamazônica para dar continuidade aos trabalhos.”

“Ainda que o levantamento não esteja concluído, visto que a operação terá continuidade pelos próximos dias, visivelmente nota-se que  existem espécies de Garapeira, Oiticica, Tauari Carvão, Roxinho e Cumaru distribuídas em grande quantidade pela região. Essas espécies tem o corte permitido, desde que as mesmas estejam dentro de uma área legal e na quantidade específica delimitada pelos órgãos de proteção ambiental.

Os agentes ambientais contam com o suporte da Tropa do Exército na medição da madeira, desmontagem dos equipamentos apreendidos e no transporte de todos os materiais até o depósito por eles indicados, caso seja necessário. Uma guarda foi estabelecida no local, com o objetivo de preservar a segurança de todos os materiais que possam vir a ser apreendidos, bem como os equipamentos dos agentes federais utilizados em ações fiscalizatórias.

Elias Rezende, secretário da Sedam, ressaltou que se forem comprovadas as possíveis irregularidades, as madeireiras serão autuadas e dependendo da gravidade, podem ser embargadas. Um inquérito específico será instaurado assim que a ação conjunta for concluída. Até o momento, nenhum mandado de busca e prisão foi expedido.

Concomitantemente com a operação, ocorre também a Operação Iléia 1, que busca combater os focos de desmatamento, por meio de análise técnica via mapas de satélite, que apontam locais com desmatamento irregular. A operação integra equipes do Batalhão da Polícia Ambiental (BPA), Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes Contra o Meio Ambiente (Derccma), Corpo de Bombeiros Militar (CBM), Núcleo de Operações Aéreas(NOA), Grupamento de Operações Aéreas (GOA) e órgãos de inteligência.

Além do combate ao crime ambiental, o material apreendido contribui com a infraestrutura do Estado. O Departamento Estadual de Estrada de Rodagem e Transporte (DER) e o 5º Batalhão de Engenharia de Construção (5ºBEC) já foram beneficiados com a doação deste material para que fosse utilizado em obras de ampliação e recuperação de pontes em estradas estaduais. Entidades privadas também podem manifestar interesse em receber as doações.

Fonte: Sedam

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