Os recursos arrecadados serão utilizado na compra de novos equipamentos.
Serão leiloados 142 lotes, e segundo a Secretaria Municipal de Administração (Semad), os interessados em participar devem se cadastrar de 8 a 18 de setembro, das 8h às 12h. A secretaria fica localizada na rua Liduina, 4899, bairro Roque.
Estarão disponíveis mais de 240 bens que perderam a utilidade para o município, como motocicletas, veículos de passeio e máquinas pesadas. Está é a segunda etapa de Leilão de Bens da prefeitura de Porto Velho. A realização do evento será nos dias 21 e 22 de setembro.
Os recursos arrecadados serão utilizado na compra de novos equipamentos. O objetivo é retirar dos órgãos do Município bens inutilizáveis ou inservíveis, com mais de cinco anos de uso.
Mais de 1.500 kits enxovais foram entregues durante a 1ª fase do Programa Mamãe Cheguei
As gestantes inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que possuem interesse em participar do Programa Mamãe Cheguei, do Governo de Rondônia, e que estejam com até 22 semanas de gestação (seis meses), com o pré-natal em dia e em situação de vulnerabilidade social, sendo acompanhadas pela rede municipal do Sistema Único de Assistência Social (Suas) ainda podem fazer o cadastro para participar da 2ª fase do programa Mamãe Cheguei, que teve início no mês de agosto. As interessadas precisam atentar-se ao prazo de cadastro que encerra no próximo sábado (5).
O Programa Mamãe Cheguei foi desenvolvido pela Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) com o objetivo de fortalecer o vínculo familiar entre mães e filhos, através do trabalho voltado ao acompanhamento das famílias por equipes profissionais. Durante a primeira fase do programa mais de 1.500 kits enxovais foram entregues e a meta anual é alcançar até quatro mil kits. Os cadastros são feitos através do Sistema Estadual de Cadastros de Benefícios e os dados são enviados pelos Centros de Referência da Assistência Social (Cras).
QUEM PODE PARTICIPAR
Podem participar do programa, gestantes com até 22 semanas de gestação (seis meses), que estejam em situação de vulnerabilidade social e inscritas no CadUnico. Além disso, devem estar sendo acompanhadas pela rede municipal do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e estar com o pré-natal em dia.
COMO SE CADASTRAR
Para participar do programa a gestante deve procurar o Cras do município que reside, acompanhada com os seguintes documentos: comprovante de inscrição do Cadastro Único do Governo Federal, fornecido pela Gestão Municipal do CadÚnico; documento de identificação pessoal; inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF); comprovante de residência e cartão do pré-natal da gestante.
Regra publicada no Diário Oficial vale por 120 dias e se aplica em casos de viagem, doença contagiosa ou impossibilidade de locomoção
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) autorizou a realização da prova de vida para idosos por procurador ou representante legal que não esteja cadastrado no Instituto. Anteriormente, era necessário realizar o cadastro para atuar como procurador.
A determinação foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (27).
O texto diz que o INSS poderá solicitar os documentos apresentados, autenticados ou não, caso entenda necessário a qualquer momento, principalmente depois que o estado de calamidade pública chegar ao fim.
A regra vale por 120 dias, que podem ser prorrogados, e o procurador pode fazer a prova de vida pelo idoso em caso de viagem, impossibilidade de locomoção ou doença contagiosa.
De acordo com o Idaron, as mudanças foram para atender a solicitação do setor e diminuir as exigências e burocracia sem, deixar de realizar a segurança na sanidade vegetal do Estado.
A Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado (Idaron) simplificou o cadastro para produtores comerciais e revendedores de plantas ornamentais em Rondônia. A simplificação é normatizada pela Portaria nº 470, que foi publicada no último dia 19 de junho. “Ela (portaria) simplifica o cadastro de plantas ornamentais, diminuindo exigências e burocracia sem, contudo, deixar de realizar o controle do setor assegurando a sanidade vegetal do Estado”, explicou o gerente de Defesa Vegetal, Jessé de Oliveira Júnior.
Plantas produzidas para ornamentação oferecem menos risco, porque ficam contidas em vasos e jardins
“A fiscalização da produção, comércio e trânsito de mudas é muito importante para o controle de entrada e disseminação de pragas de interesse socioeconômico. Esse trabalho é ainda mais importante quando se trata de mudas de espécies que são hospedeiras destas pragas e, por isso, as regras são mais rígidas. No entanto, as plantas produzidas para ornamentação oferecem menos risco, por que ficam contidas em vasos e jardins em baixa escala de plantio”, salienta, completando que, apesar disso, as ornamentais sempre foram tratadas com a mesma rigidez e controle dado às mudas destinadas para o plantio de produção, que necessitam de controle mais rígido.
Atendendo solicitação do setor, a Defesa Vegetal da Agência Idaron discutiu, com vários fiscais estaduais agropecuários de diferentes regiões do Estado, uma regulamentação que estabelecesse um tratamento diferente para as plantas ornamentais, fundamentado no risco fitossanitário. O que resultou na Portaria nº470.
Ou seja, todas as pessoas físicas ou jurídicas que produzam com finalidade de uso doméstico ou ornamentação, descaracterizado de finalidade de plantio, em sua embalagem definitiva, e que não se enquadrem como espécie hospedeira de pragas regulamentadas, ficam obrigadas à obtenção de Cadastro Simplificado de Vegetais junto à Idaron. “O cadastro é dispensado para quem produz para uso próprio”, destaca Jessé de Oliveira.
O cadastro pode ser solicitado pelo portal da Idaron, onde também estão disponibilizadas todas as orientações ao produtor, basta clicar neste link e inserir as informações solicitadas. Após uma vistoria simples e análise da lista de espécies apresentadas, o certificado de cadastro é liberado.
Cadastro pode ser feito por meio do aplicativo ou site da Caixa, ou nas agências dos Correios
O prazo para pedir o auxílio emergencial termina nesta quinta-feira (2). A partir desta data, os cadastros serão analisados.
Mesmo que um cadastro seja enviado no último dia e aprovado, a pessoa terá direito a todas as parcelas do pagamento, divididas ao longo dos meses seguintes. Como o governo federal prorrogou o pagamento por mais dois meses, serão pagas cinco parcelas de R$ 600 para todos.
O pedido pode ser feito por meio do aplicativo ou site da Caixa, ou nas agências dos Correios.
Quem tem direito
Para ter direito ao benefício é preciso estar desempregado, ou ser MEI (microempreendedor individual), contribuinte individual da Previdência Social e trabalhador informal. Além de pertencer à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até 3 (três) salários mínimos (R$ 3.135,00).
O benefício é pago em três parcelas de R$ 600, mas esse valor sobe para R$ 1.200 nos casos de mães responsáveis pelo sustento da família.
Quem deseja solicitar essa renda deve fazer a inscrição no site auxilio.caixa.gov.br ou baixar o aplicativo Caixa Auxílio Emergencial, que está disponível para os sistemas Android e IOS.
