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Partidos mantêm obstrução e sessão da Câmara é cancelada

Rodrigo Maia pede responsabilidade aos partidos

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu nesta terça-feira (27) responsabilidade aos partidos da base do governo para acabar com a obstrução no plenário. No entanto, mesmo após o apelo, a sessão foi cancelada com a manutenção da obstrução dos trabalhos. 

“Espero que a responsabilidade prevaleça. Se o governo não tem interesse nessas medidas provisórias, eu não tenho o que fazer. Eu pauto, a base obstrui e eu cancelo a sessão”, disse. 

Desde o início deste mês, partidos da base governista e da oposição têm obstruído e inviabilizado as votações. Nova sessão ficou marcada para o dia 3 de novembro. 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, durante cerimônia de posse do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.
Presidente da Câmara Rodrigo maia

“Não sou eu que estou obstruindo, mas a base do governo. O governo não tem interesse nessas medidas provisórias, eu não tenho o que fazer. Eu pauto, a base obstrui e cancela a sessão. Infelizmente é assim. Espero que quando nós tivermos que votar a PEC Emergencial e a [reforma] tributária, que o governo tenha mais interesse e que a própria base tire a obstrução da pauta da Câmara”. 

Parlamentares da base do governo querem evitar a votação da MP 1000/20, que prorroga o auxílio emergencial até dezembro com o valor de R$ 300 mensais. Os partidos de oposição também fazem obstrução para que o texto seja votado e, dessa forma, restabelecer o valor de R$ 600 até o final do ano.

Orçamento

Os partidos da base aliada também integraram a obstrução aos trabalhos do plenário por falta de acordo para instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Desde setembro, congressistas tentam acordo sobre a distribuição de vagas entre os deputados. 

“Tem acordo feito em fevereiro. Se o acordo não for cumprido fica difícil a CMO funcionar. É problema do governo. A CMO funciona por acordo. Ela não funcionava com obstrução sistemática, não funcionou em governo nenhum”, ressaltou Maia.

Até o momento, não há data para a eleição do presidente do colegiado e para a indicação dos relatores dos projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 9/2020) e da Lei Orçamentária Anual (PLN 28/2020).

Rodrigo Maia disse que um acordo está sendo construído para que as comissões possam voltar a funcionar. Em virtude da pandemia da covid-19, as atividades das comissões estão suspensas desde março. 

Vacina

O presidente da Câmara voltou a defender o diálogo para garantir a autorização e distribuição de vacinas contra a covid-19, após a aprovação pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). Na avaliação de Maia, a decisão sobre a obrigatoriedade da vacina não deve ser tomada pelo Judiciário. 

“Acho que o Poder Executivo e o Poder Legislativo precisam encontrar um caminho. Nós não devemos deixar um espaço aberto para que o Supremo [Tribunal Federal] decida e depois o Legislativo e o Executivo reclamem de um ativismo do Judiciário. Já disse nos últimos dias que devemos sentar e encontrar uma solução para esses problemas. Obrigatoriedade ou não é um problema que precisa ser debatido. A questão da vacina depende da Anvisa, não depende de nenhum de nós”, defendeu. 

Constituinte

O parlamentar disse ainda que não é o momento de rediscutir a Constituição brasileira. No domingo (25), por amplo apoio popular, os chilenos decidiram descartar a atual Constituição do país, da era do ditador Augusto Pinochet, em favor de uma nova Carta, que será escrita pelos cidadãos.

“Está se misturando histórias distintas. A história do Chile é uma, a nossa é outra. Nós temos uma Constituição construída num processo sem violência. Acho que o nosso papel não é esse, existem problemas, mas não fazer uma ruptura institucional. Nosso papel é continuar fazendo as reformas”, argumentou. 

Ontem (26), o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse que a atual Constituição, promulgada em 1988, tornou o Brasil ingovernável. Para o deputado, o contribuinte não tem como suportar todos os direitos consolidados no texto.

“Não dá para fazer de conta que não há esse problema a enfrentar. É preciso coragem para pensar um Brasil diferente. Erramos a fórmula, então vamos fazer uma nova fórmula, porque esta se mostrou inviável”, disse.

Fonte: Fernando Fraga A/B

Câmara adia para quarta reunião sobre futuro de Flordelis

O processo pode levar à cassação do mandato da deputada.

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados adiou para quarta-feira (28) a reunião que decidirá sobre o futuro da deputada federal Flordelis (PSD-RJ), denunciada como a mandante do assassinato de seu ex-marido, o pastor Anderson do Carmo.

A reunião da Mesa Diretora tem como objetivo analisar o parecer feito pelo corregedor da Casa, deputado federal Paulo Bengston (PTB-PA), que recomendou o encaminhamento do caso de Flordelis para o Conselho de Ética. O processo pode levar à cassação do mandato da deputada.

Flordelis foi denunciada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por suspeita de ser a mandante do assassinato do ex-pastor. A parlamentar foi denunciada por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado, associação criminosa, uso de documento falso e falsidade ideológica. Por causa da imunidade parlamentar, não foi presa. Ela nega as acusações.

Fonte: R7

Arimar quer levar discussão da violência para a Câmara, caso seja eleito

O candidato a vereador Arimar Souza de Sá, pelo Republicanos, promete debater a exaustão o tema e buscar as soluções necessárias na Casa de Leis Municipal.

PORTO VELHO-RO: Em vista dos excessivos números da violência em Porto Velho, sem que haja uma discussão ampla do assunto na Câmara Muncipal, o candidato a vereador Arimar Souza de Sá, pelo Republicanos, promete debater a exaustão o tema e buscar as soluções necessárias na Casa de Leis.

“Segurança Pública é dever do Estado, diz a Constituição Federal, mas direito de todos, e esse horror acontece no próprio município, principalmente os casos se violência doméstica, sem que os vereadores se importem. Aliás, até hoje, eles cruzaram os braços e fizeram “ouvidos de mercador” diante de questão tão crucial, reclamou o candidato.

Arimar promete empenho e engajamento na integração de uma ampla frente de trabalho convocada por ele, envolvendo entidades como a Secretaria de Segurança, o Ministério Público, a OAB, as polícias Civil e Militar, além das entidades de classe, num debate sadio e produtivo para amenizar os números escabrosos registrados no cotidiano da cidade de Porto Velho.

Fonte: Rondonoticias

Câmara deve zerar tarifa de importação para soja e milho

Ideia é ter mais oferta dos grãos internamente para aumentar a competição e puxar os preços para baixo. No mês passado, órgão zerou tarifa para arroz

Com os preços da soja e do milho em alta no mercado brasileiro, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) deverá zerar a tarifa de importação dos dois produtos.

A ideia é ter mais oferta dos grãos internamente para aumentar a competição e puxar os preços para baixo. Com o real desvalorizado favorecendo os preços no mercado externo, os produtores de soja e milho destinaram a produção para a exportação, o que aumentou o preço dos produtos vendidos no Brasil.

O pedido para zerar a tarifa partiu de produtores de proteína animal, que usam os insumos em ração. Representantes dos Ministérios da Economia, Relações Exteriores, Agricultura, além da Presidência da República, se reuniram virtualmente na sexta-feira (16) para discutir a situação.

De acordo com fontes que acompanharam a reunião, apesar de haver consenso na câmara sobre a necessidade de zerar a tarifa, ainda se debate por quanto tempo poderá valer a isenção: até janeiro, março ou junho. A votação sobre o tema era esperada até as 20h. O Ministério da Economia deve divulgar uma nota sobre a decisão após esse horário.

Arroz

No mês passado, a câmara já havia zerado a tarifa de importação do arroz. O governo estabeleceu uma cota de 400 mil toneladas até o fim do ano que podem entrar no País sem a taxa, montante vale para o arroz com casca e o beneficiado. Na época, a decisão visava a conter a disparada do preço do arroz – o pacote de cinco quilos, que era vendido por cerca de R$ 15, chegou a custar R$ 40 em alguns sites.

A isenção fez disparar as compras de arroz no exterior. De acordo com dados do Ministério da Economia, houve aumento de 1.295% na importação de arroz com casca, quando foram compradas 51,3 mil toneladas, e de 55,9% nas compras de arroz sem casca, com importação de 73,9 mil toneladas. Atualmente, o pacote de cinco quilos é encontrado por cerca de R$ 20 a R$ 25 nos supermercados.

A soja e o milho não chegam a faltar no mercado brasileiro, mas o preço alto preocupa o governo e os produtores de carne. No caso da soja, depois de embarques recordes para o exterior, o País passa por entressafra e a nova produção só chega ao consumidor no final de fevereiro. Já o milho, apesar de o País estar colhendo a segunda safra, boa parte da colheita já foi vendida e uma nova safra só chega em janeiro.

Segundo dados do Ministério da Economia, o Brasil exportou US$ 27,162 bilhões de soja de janeiro a setembro, 27,8% a mais do que no mesmo período do ano passado. Mais de 70% das vendas foram para a China. No mesmo período, as importações somaram US$ 160 milhões, alta de 314,7%, quase a totalidade vindo do Paraguai.

Já as vendas de milho recuaram em relação a 2019, quando o Brasil teve safra recorde, caindo 32,1%, para US$ 3,308 bilhões. Os principais destinos no período foram Japão, Vietnã e Taiwan. As importações somaram US$ 109 milhões, recuo de 7,3%, e vêm principalmente do Paraguai e Argentina.

Fonte: R7

Caso André do Rap eleva pressão sobre Maia por prisão em segunda instância

Diante da reação à liberdade do chefe do PCC, os deputados acreditam que a PEC possa ser votada até o fim do ano.

A liberdade concedida pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), a André do Rap, um dos principais líderes do PCC, reacendeu no Congresso o debate sobre a proposta de prisão em segunda instância. Na Câmara, a pressão pela tramitação de uma PEC que permite a prisão após condenação em segunda instância tem sido capitaneada por três deputados que cobram de Rodrigo Maia (DEM-RJ) a retomada do trâmite do texto.

A estratégia do grupo é convencer os líderes partidários a pressionarem Maia a incluir a Comissão Especial que analisa a PEC em um lista de colegiados que retomarão os trabalhos depois de longo período inativos por causa da pandemia. Esta relação deve ser publicada em uma resolução do presidente da Câmara na próxima terça-feira (20).

O autor da PEC, Alex Manente (Cidadania-SP), o relator, Fábio Trad (PSD-MS), e o presidente da comissão que trata do assunto, Marcelo Ramos (PL-AM), estão à frente desta iniciativa.

Para Trad, o dispositivo da Lei de Abuso de Autoridade utilizado por Marco Aurélio para liberar André do Rap é literal e não permite outra interpretação senão a que foi dada pelo ministro.

“O que o Marco Aurélio fez, do ponto de vista técnico, não é incorreto. Ele deu consequência à literalidade do dispositivo. O problema todo aí é que lá na primeira instância deixaram de cumprir o parágrafo único do artigo 316. Então nós não podemos culpar a lei quando ela é descumprida, nós temos que responsabilizar quem a descumpriu”, afirmou.

Ainda para Trad, a decisão do STF pode gerar reações no Congresso, caso o Tribunal derrube a decisão de Marco Aurélio por meio de alguma manobra que possa flexibilizar o texto. “É a derrota do parlamento e da política”, afirmou.

A essência dos argumentos de Alex Manente vai no mesmo sentido do que dizem os colegas: se a PEC já tivesse sido aprovada, André do Rap não teria sido solto porque não estaria preso preventivamente, mas já estaria cumprindo pena.

Diante da reação à liberdade do chefe do PCC, os deputados acreditam que a PEC possa ser votada até o fim do ano. Para isso, Trad defende que o texto seja aprovado na comissão ainda antes das eleições, para que se tenha tempo de articular politicamente antes de levar o projeto a Plenário.

Oposição

Uma das principais dificuldades da proposta na casa é superar a oposição feita pelo Centrão à aprovação do texto. Com grande número de parlamentares sob investigação, o bloco informal de partidos de centro-direita e direita que virou a principal base de sustentação do governo, resiste ao prosseguimento da proposta de emenda à Constituição que trata do assunto. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também tirou a matéria de seu discurso, o que tem incomodado defensores da PEC.

“O governo não quer. E o Centrão é o governo hoje. As forças ativas que mobilizam de fato as proposições estão juntas para não aprovar. Nossa tática é provocar a votação, ainda que a PEC não seja aprovada. Vamos ver quem é quem”, afirmou Trad ao Congresso em Foco no fim de setembro.

“Quando Moro estava no ministério, o governo não tinha condições de se opor frontalmente à PEC. Com a saída do Moro, o governo ficou mais à vontade para se omitir, como de fato está fazendo”, acrescentou o deputado.

Fonte: Congresso em Foco

Soltura de traficante não deve acelerar prisão em 2ª instância, diz Maia

A PEC deverá ser votada quando o colegiado retomar os trabalhos.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que não há necessidade de acelerar o trâmite da PEC que analisa a prisão após condenação em segunda instância. “Não há essa necessidade, porque ela [a PEC] está bem encaminhada e já tem comissão especial”, afirmou ele à CNN Rádio. A comissão está perto de cumprir o número mínimo de 11 sessões para poder votar a proposta, que, se for aprovada, será enviada ao Plenário da Câmara.

Maia declarou que a PEC deverá ser votada quando o colegiado retomar os trabalhos – o presidente da Câmara evitou falar em datas específicas, mas adiantou que algumas comissões especiais deverão retornar na semana que vem.

A discussão sobre a aplicação de penas voltou a ganhar corpo no fim de semana, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, ter soltado, no final de semana, um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC). Um dos pontos críticos da discussão é que o ministro se apoiou em uma nova redação do Código de Processo penal, dada pelo Pacote Anticrime aprovado pela Câmara no ano passado.

O traficante foi condenado em segunda instância por tráfico internacional de drogas, e sentenciado a penas que totalizam mais de 25 anos de reclusão. Parlamentares que defendem a prisão nessa etapa do julgamento defendem que, se a proposta tivesse sido aprovada, o líder da facção criminosa não teria sido solto.

O presidente da corte, Luiz Fux, barrou a decisão de Marco Aurélio e pretende levar a discussão ao plenário. O criminoso está foragido. Assim que assumiu a presidência, Fux afirmou que incluirá a prisão em segunda instância na pauta durante sua gestão.

Rodrigo Maia defendeu a discussão sobre o tema que a Casa teve. “Nas discussões dentro da Câmara dos Deputados, inclusive com o próprio governo, esse assunto não entrou. Quando o grupo de trabalho apresentou o relatório, esta questão do prazo de 90 dias não foi um problema colocado por ninguém. Não dá para transferir para a lei um problema que é do Judiciário, e do Ministério Público”, disse Maia.

Fonte: Congresso em Foco

Deputados cobram da câmara votação de projeto que barra supersalário de servidores

Proposta está engavetada há dois anos.

Enquanto equipe econômica e parlamentares não chegam a um acordo sobre as fontes de financiamento para o Renda Cidadã, programa que deve substituir o Bolsa Família, a Câmara guarda na gaveta há dois anos uma proposta que pode gerar uma economia de pelo menos R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos, segundo estimativas do relator, caso seja aprovada. É o projeto de lei que proíbe os chamados supersalários, vencimentos do funcionalismo público que ultrapassam o teto dos servidores, que é a remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), R$ 39.293,32 atualmente.

A possibilidade usar os recursos economizados com o cumprimento do teto tem sido defendida por congressistas, mesmo reconhecendo que o valor não é suficiente para bancar o novo programa. O assunto não está contemplado na reforma administrativa enviada pelo governo ao Congresso, que atinge os servidores em geral, exceto magistrados, membros do Ministério Público, militares e outras carreiras típicas de Estado.

Na avaliação de deputados ouvidos, impedir o pagamento dos supersalários é também uma forma de responder à sociedade que o Congresso está contra abusos e privilégios no serviço público de maneira indistinta.

Presidente da Câmara Rodrigo Maia

Falta convencer o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que desistiu de pautar, em agosto, o pedido para que o projeto fosse votado em regime de urgência. O requerimento foi assinado pelos líderes partidários e contou com o aval de Maia. O texto está pronto para votação desde junho de 2018. Após sucessivos adiamentos, o texto acabou não sendo votado pela comissão especial.

“O presidente alegou primeiro, com certa razão, que havia mudança na Procuradoria-Geral da República. Depois, que tinha mudança na presidência do Supremo. Vencido isso, não tem mais por que não votar. Os líderes já assinaram o requerimento de urgência. Tem maioria absoluta para aprovar”, disse o deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), relator da proposta.

O projeto de lei regulamenta o teto salarial no serviço público e acaba com os penduricalhos – auxílios atrelados ao exercício da função, que turbinam o contracheque de servidores.
A proposta enfrenta resistência, sobretudo, de magistrados e de integrantes do Ministério Público, categorias que estão entre as que mais recebem acima do teto salarial do funcionalismo, com a incorporação dos chamados penduricalhos, e que não terão direitos reduzidos com a reforma administrativa.

“Existe muito comprometimento. Tem os amigos, os amigos dos amigos. Uma coisa é o que é ilegal, outra é o que é imoral. São legais os penduricalhos? Eles foram criados à revelia da lei. As categorias formam corporações que foram criando essas mordomias. O raio-x tem de bater. Se não bater, vai vir CPMF, imposto disso e daquilo. Precisamos enfrentar a despesa para poder tratar da receita”, diz o vice-líder do governo.

O uso de recursos economizados com o fim dos supersalários foi uma das alternativas levantadas por parlamentares durante jantar com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, na residência do ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU) na segunda-feira (5).

O relator da proposta que cria o novo programa, batizado até o momento de Renda Cidadã, senador Márcio Bittar (MDB-AC), adiou desta quarta-feira (6) para a próxima semana a apresentação de seu texto. O adiamento se deve à dificuldade de encontrar receitas que financiem o sucessor do Bolsa Família. A utilização de precatórios e de dinheiro do fundo da educação básica (Fundeb), anunciada inicialmente como fontes de recurso, encontra resistência no Congresso.

Para Rubens Bueno, o lobby do Judiciário e do Ministério Público junto aos parlamentares é o principal motivo para o engavetamento da proposta. “Há um lobby muito grande. Há uma enormidade de associações de promoters e magistrados. Uma vez, quando discutíamos o projeto, nunca vi tanto promotor e juiz em Brasília”, diz o relator da proposta. Entidades representativas das duas categorias alegam que seus salários estão defasados, que os auxílios não são salários e que, portanto, não estão sujeitos ao teto.

O deputado considera o momento ideal para o Congresso acabar com os supersalários. “Vivemos grande dificuldade para votar medidas urgentes por causa da pandemia. Se pegar auxílio emergencial, ajuda para empresas, tivemos votações importantes nesse período.

Rubens diz que o governo deveria ser o primeiro a defender a proposta, devido ao desajuste fiscal gigantesco. “Eliminar abusos e privilégios é o primeiro passo. O segundo é trazer condições para diminuir gastos que ainda existem na legislação brasileira que são criados pelos próprios poderes, em arrepio à Constituição”, defende o ex-líder do Cidadania.

“É só colocar para votação que veremos de onde vêm os supersalários. Isso é que nem vespa, mexer na onça na vara curta. Eles virão para cima da gente”, diz Cherini. “Os supersalários estão mascarados dentro do sistema de transparência. Penduricalhos de juízes, promotores e procuradores também é salário. Eles recebem na folha de pagamento”, acrescenta o vice-líder do governo.

Fonte: Congresso em Foco

Vereador pede destituição de presidente da Câmara

A atual prefeita, Glaucione Rodrigues, foi presa no dia 25 de setembro, durante a operação Reciclagem da Polícia Federal

Dos municípios envolvidos na Operação Reciclagem realizada pela Polícia Federal, Cacoal é o único sem ninguém respondendo pela prefeitura há mais de duas semanas. Por considerar grave e com prejuízos para a administração é que o candidato a prefeito, Jabá Moreira (PROS), vereador pelo segundo mandato consecutivo, protocolou na Câmara Municipal de Cacoal uma representação com pedido de destituição do presidente da Mesa Diretora – que é o presidente da Câmara – Valdomiro Corá (MDB).

O motivo, segundo Jabá, é a omissão do presidente Corá frente à Prefeitura Municipal. O presidente da Câmara de Vereadores recebeu a notificação do afastamento, porém abriu mão de assumir a prefeitura interinamente e se nega a renunciar à presidência da Casa de Leis. De acordo com o Art. 41 da Lei Orgânica de Cacoal, em caso de impedimento do prefeito e do vice-prefeito, ou vacância dos respectivos cargos, será chamado ao exercício do cargo de prefeito o presidente da Câmara municipal.

Jabá pede destituição de presidente
da Câmara

Cacoal segue sem prefeito há mais de duas semanas, o que, para Jabá, é uma irresponsabilidade por parte do presidente da Casa, já que a falta de gestor poderá causar graves problemas para a cidade.

A atual prefeita, Glaucione Rodrigues, foi presa no dia 25 de setembro, durante a operação Reciclagem da Polícia Federal, que apura crimes contra a administração pública. Com a prisão, ela foi afastada do cargo pelo período de 120 dias, tempo que ultrapassa o mandato. Ela ainda pode reassumir a prefeitura caso tenha o afastamento revogado.

Fonte: Assessoria

Votação de PL que aumenta validade da CNH é adiada

Projeto foi retirado da pauta de hoje e pode ser analisado amanhã.

O projeto que altera itens do Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19) foi retirado da pauta de votações da Câmara nesta segunda-feira (21) em função da quantidade de medidas provisórias que serão analisadas. Com isso, a votação do texto deve ficar para amanhã, ainda sem confirmação. 

Aprovado em junho pela Casa depois de um ano de discussões, o projeto teve pontos modificados no Senado e, por isso, precisa de nova avaliação dos deputados federais.

É nesse projeto que ficou estabelecido, com aprovação nos dois plenários, que a carteira de motorista passa a ter validade de 10 anos, mas somente para os condutores com até 50 anos. A regra geral era de 5 anos.

Também ficou definido que para perder o documento a pontuação pode variar de 20 pontos (como é hoje) a 40, se a maior parte das infrações for leve ou média.

O uso obrigatório das cadeirinhas infantis também passou nas duas Casas, mas no Senado ganhou mais detalhes, exigindo-se adequações ao peso e à altura das crianças com até 10 anos de idade. É um dos temas a ser discutido pelos deputados.

Outro é a possibilidade de prisão para motoristas embrigados que provoquem acidentes graves. O texto aprovado em junho na Câmara previa penas alternativas à perda da liberdade.

Os senadores também incluíram como infração grave, punida com multa, o ato de transportar ou manter embalagem não lacrada de bebida alcoólica no veículo em movimento, exceto no porta-malas ou no bagageiro.

O relator no Senado, Ciro Nogueira (PP-PI), afirmou que seus companheiros apresentaram 101 emendas ao projeto, das quais ele acatou nove: em três alterou apenas a redação e em outras seis mudou o mérito.

Fonte: R7

Governo quer reforma tributária aprovada pela Câmara em outubro

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse que o Poder Executivo tem como meta aprovar a reforma tributária na Câmara até o próximo dia 15 de outubro. A mesma data foi citada por ele como objetivo de aprovação pelo Senado da proposta de emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo. Se confirmado o desejo do governo, as duas matérias trocam de Casa Legislativa e os senadores passam a analisar a tributária e os deputados o Pacto Federativo.

Senadores ouvidos pelo site concordam parcialmente com esse cenário e creem no avanço de parte das matérias ambicionadas pelo Ministério da Economia para 2020. No entanto, para eles, as reformas tributária deve fica para depois.

Entre os temas que são apontados com menos dificuldade para aprovar em 2020, além da alteração de marcos regulatórios de setores da economia como o do gás, está a PEC do Pacto Federativo, que retira gastos obrigatórios da União, como na desvinculação de gastos obrigatórios mínimos com saúde e educação e diminuição do salário de servidores, e a PEC que extingue fundos de financiamento infraconstitucionais.

A PEC do Pacto Federativo ainda vai precisar ser negociada com o governo. Até a última segunda-feira (14) a intenção era incluir o Renda Brasil, reformulação do Bolsa Família no relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC), mas a operação foi abortada pelo presidente Jair Bolsonaro. 

O governo ainda pretende criar um novo programa social e isso deve estar previsto no orçamento de 2021, do qual Bittar também é relator, mas as receitas não virão de cortes de outros benefícios sociais como planejado inicialmente. Ainda não se sabe a fonte dos recursos.

“Algo pode avançar, desde que com alterações maiores… Tem a PEC dos fundos também. Já está no plenário do Senado”, disse a senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para ela, a viabilidade da aprovação da PEC do Pacto Federativo só pode ser analisada após Bittar terminar o parecer.

A senadora defendeu que a discussão de corte de salários de servidores seja limitada aos da União e não atinja estados e municípios.

As PECs dos Fundos e do Pacto Federativo são conhecidas como PECs dos gatilhos fiscais, já que retiram gastos obrigatórios da União e abrem espaço no orçamento sem desrespeitar a regra do teto de gastos.

O senador Major Olímpio (PSL-SP), líder do partido, tem opinião semelhante a de Simone Tebet. “Talvez a PEC do Pacto Federativo [seja aprovada em 2020], nem reforma administrativa e muito menos reforma tributária. E pelo esforço do Congresso, se dependesse do governo não votava
nada pois é só confusão e briga interna em torno do Bolsonaro”.

“Em plena crise e com a necessária adoção de medidas econômicas fundamentais ele está empenhando em desmoralizar e destruir seu posto Ipiranga”, declarou o senador, que é ex-aliado do presidente, sobre as recentes desautorizações públicas de Bolsonaro a Guedes.

O senador Álvaro Dias (PR), líder do Podemos, a segunda maior bancada, com 12 senadores, também não acredita que as reformas serão aprovada neste ano.

Um dos principais obstáculos para a reforma administrativa, que acaba com a estabilidade de parte dos futuros servidores públicos, é a falta de funcionamento da CCJ da Câmara, que analisa a constitucionalidade dos textos e é etapa obrigatória dentro do Legislativo.

Já em relação a reforma tributária, há uma comissão mista com deputados e senadores que tenta elaborar um texto de consenso. Apesar disso, diferentes versões são defendidas por prefeitos, governadores, senadores, deputados e governo federal.

As negociações sobre o Pacto Federativo estão mais avançadas. Senadores, como a presidente do CCJ, Simone Tebet, avaliam que há consenso no Senado para aprovar caso as medidas não atinjam estados e municípios.

O senador Márcio Bittar, relator da PEC do Pacto Federativo, tem se reunido quase semanalmente com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e nesta semana também intensificou reuniões com o presidente Jair Bolsonaro.

Congresso e Planalto negociam alterações no conjunto de textos enviados no final de 2019. A ideia é que a PEC Emergencial, que reduz salário de servidores, seja incorporada ao texto de Bittar e que pontos como extinção de municípios pequenos sejam retirados.

“Acredito que só em 2021… Temos pautas imprescindíveis: licenciamento ambiental, regularização fundiária e pauta verde. Temas fundamentais para retomada da economia e garantir mercado para nossos produtos do Agro”, afirmou.

Considerada um desejo também do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cujo mandato no comando da Casa Legislativa se encerra em fevereiro de 2021, a reforma tributária também é defendida por seus aliados. O líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), acredita na aprovação neste ano, embora não tenha dado detalhes de qual versão da reforma seria aprovada. “Tributária ainda é possível”, disse.

A equipe econômica do governo defende um imposto sobre transações financeiras digitais, mas isso é repudiado por Maia.

Fonte: Congresso em Foco