Roberto Jefferson intervém e protocola o pedido de cassação de Luís Miranda

Jefferson é um adversário duro, inteligente e perspicaz.

O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, protocolou, na noite da última terça-feira (29), pedido de cassação de mandato contra o deputado Luís Miranda.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, deve avaliar o encaminhamento da questão para o Conselho de Ética da Casa.

O documento apresentado por Jefferson justifica o pedido com base em que Luís Miranda teria se utilizado ‘da periclitante circunstância da pandemia mundial da Covid-19 a fim de criar uma narrativa com o único objetivo de prejudicar o presidente da República’.

“Por ilação lógica, ao passo que o Parlamentar, ora Representado, levou a uma Comissão Parlamentar de Inquérito instalada no Senado Federal narrativa diversa dos fatos (dos quais ele tem total conhecimento) com o fito de prejudicar o Presidente da República, indubitavelmente infringiu o Código de Ética da Câmara dos Deputados (…).”

E arremata:

“Assim, deixa de cumprir a Constituição ao cometer ilícito grave, desvalorizando as instituições, exercendo o mandato sem respeito à vontade popular, de má-fé e de maneira ímproba, desrespeita a autoridade do Presidente da República, e abusa da imunidade parlamentar para cometer ilícitos e violar inúmeros dispositivos”, diz o pedido apresentado por Jefferson.”

Miranda fez toda a encenação para ganhar holofotes. Conseguiu, mas pode se dar muito mal.

Jefferson é um adversário duro, inteligente e perspicaz.

Fonte: JCO

Conselho de Ética aprova parecer pela cassação de Dr. Jairinho

Resultado foi unânime por sete votos a zero

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou nesta segunda-feira (28) o relatório final que pede a cassação do mandato do vereador Jairo Souza Santos Júnior, o  Dr. Jairinho (sem partido). O parlamentar é acusado de homicídio triplamente qualificado do menino Henry do Borel, de 4 anos, no início de março. Também é acusada pelo crime, a mãe da criança e ex-namorada de Jairinho, a professora Monique Medeiros.

Por unanimidade, os sete integrantes do conselho deram parecer favorável ao pedido de cassação do parlamentar. Agora será editado um projeto de decreto legislativo concluindo pela cassação, a ser publicado no Diário da Câmara Municipal amanhã (29), com votação em plenário prevista para esta quarta-feira (30).

O vereador e Monique estão presos desde 8 de abril último. Segundo as investigações, Henry teria sido morto por Dr. Jairinho, após sofrer espancamento no apartamento onde morava com o casal, no Rio de Janeiro. Dias depois, a justiça transformou a prisão temporária de 30 dias do casal em prisão preventiva.

Cassação

A perda de mandato é deliberada pelo plenário, com direito a fala dos parlamentares e da defesa do Dr. Jairinho. A cassação é decidida por dois terços dos vereadores, ou seja, 34 dos 51 parlamentares. O vereador Alexandre Isquierdo (DEM), presidente do Conselho de Ética, destacou que o advogado do vereador Jairinho poderá fazer também a defesa em plenário.

“Quero enfatizar que a defesa do vereador Jairinho teve amplo espaço tanto na representação quanto nas alegações finais. E dizer que estará aberto na quarta-feira, quando será votado o pedido da cassação de mandato do vereador Jairinho, o advogado terá um espaço de duas horas para assim concluir a defesa”, informou.

O vereador Chico Alencar (Psol), que também integra o Conselho de Ética da Câmara, disse que tudo foi feito “dentro dos prazos, sem celeridade que atropele o direito de defesa, mas com o sentido de urgência”.

Já o vereador Luiz Ramos Filho (PMN), relator do processo contra o Dr. Jairinho no Conselho de Ética citou alguns dos principais pontos que nortearam o relatório final que foi aprovado hoje. “Elaboramos um relatório orientador embasado em um inquérito policial, embasado nos depoimentos das testemunhas, na quebra de sigilo telefônico da senhora Monique Medeiros [namorada de Jairinho] com a babá Tainá, no relatório final.”

Fonte: Denise Griesinger A/B

Ação do MP Eleitoral gera cassação do diploma de Aélcio da TV

Decisão colegiada será comunicada à Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) decidiu dar cumprimento à decisão que determinou a cassação do diploma do deputado estadual Aélcio José Costa (PP). A decisão decorre de ação de investigação judicial proposta pelo MP Eleitoral em razão do uso abusivo dos meios de comunicação durante a exibição do programa televisivo de Aélcio, o “Rondônia de Coração”.

O MP Eleitoral moveu a ação de investigação contra o deputado em dezembro de 2018. No julgamento, em abril de 2020, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO) entendeu que houve abuso de poder por parte do deputado e cassou o seu mandato à época. Inconformado com a decisão da Corte Estadual, Aélcio da TV, como é conhecido no estado, recorreu da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE.

Após ser comunicado pelo TSE acerca da decisão que indeferiu o recurso de Aélcio, ontem (17) o TRE-RO  determinou  dar cumprimento da decisão. Em sessão realizada por videoconferência, os desembargadores e juízes, por unanimidade, entenderam que o julgamento de cassação do diploma do deputado já deve ser cumprido. A Assembleia Legislativa de Rondônia será comunicada sobre a decisão.

Na ação de investigação judicial eleitoral, o MP Eleitoral analisou o conteúdo das programações das exibições na tevê em junho de 2018. Em quatro programas de 60 minutos, foi constatado que aproximadamente 46 minutos e quatro segundos foram destinados a exibição de clipes, comentários e reportagens a respeito de feitos políticos. Isso representou 76,7% da duração total do conteúdo.

Em todos os vinte e quatro programas exibidos ainda em junho de 2018, o MP Eleitoral verificou que Aélcio usou aproximadamente 570 minutos e 48 segundos para transmitir clipes, comentários e reportagens com tom promocional de sua imagem, por meio de apresentação de obras feitas com recursos vindos de emendas parlamentares, principalmente em escolas da capital.

Fonte: Assessoria MP

Conselho de Ética pede cassação do vereador Dr. Jairinho

Parlamentar continua preso no Rio de Janeiro

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal do Rio de Janeiro decidiu pedir a cassação do vereador Jairo Souza Santos Júnior, mais conhecido como Dr. Jairinho, preso no início do mês, suspeito da morte do menino Henry Borel, de 4 anos. O colegiado vai encaminhar representação contra o parlamentar à Mesa Diretora da Câmara.

A decisão de pedir a cassação teve como base a investigação da Polícia Civil, que aponta o vereador como um dos suspeitos da morte, junto com a namorada, a mãe do menino, Monique Medeiros.

A Mesa Diretora analisará os aspectos formais da denúncia e deve encaminhar o processo, em até três dias, para a Comissão de Justiça e Redação, que votará pelo recebimento ou não da representação.

Caso seja aceito, o processo volta para o Conselho de Ética, para que seja feita a instrução, ou seja, a análise de provas e a defesa do vereador. Por fim, o caso é encaminhado para o plenário, para que se decida sobre a cassação ou não do parlamentar. A perda de mandato só é aprovada se receber pelo menos dois terços dos votos dos vereadores.

Veja na TV Brasil:

Fonte: Kleber Sampaio A/B

TSE mantém cassação de deputado por abuso de comunicação

.

Aelcio da TV teve o mandato cassado por abuso de uso indevido de meio de comunicação 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, o ministro Luis Felipe Salomão, em desfavor do ex-deputado estadual Aelcio da TV, que teve o mandato cassado por abuso com o uso indevido de meio de comunicação social, durante as eleições de 2018. Dessa forma, prevalece a decisão do TER-RO que cassou o mandato do deputado, em abril do ano passado.

Votaram com o Relator, os Ministros Mauro Campbell Marques, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Sérgio Banhos, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso (Presidente).

No recurso apresentado pela defesa do ex-deputado, tentou reverter a tese da Procuradoria Regional Eleitoral, que acusou a campanha do deputado de veiculação de clipes, reportagens e comentários durante o programa “Rondônia de Coração”, da TV Meridional/Band, transmitidos no mês de junho de 2018. 

De acordo com a denúncia, “a Procuradoria analisou os programas e verificou que 39,6% do tempo de exibição teve promoção pessoal e de cunho político. Esse tempo de exposição totalizou 570 minutos e foi quatro vezes maior que o tempo total de propaganda eleitoral televisiva de toda sua coligação”.

O mandato de Aélcio da TV foi cassado pelo TRE de Rondônia em 23 de abril do ano passado por 4 votos 1, atendendo pedido em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) por abuso no uso dos veículos de comunicação durante as eleições de 2018. Votaram pela cassação o desembargador Alexandre Miguel e os juízes Ilisir Bueno Rodrigues, Marcelo Stival e Francisco Borges Ferreira Neto. O único voto favorável a Aélcio foi do jurista Clênio Amorim.

Câmara prioriza cassação de Daniel Silveira e deixa Flordelis para depois

A deputada Flordelis (PSD-RJ), é acusada de matar o marido, o pastor Anderson do Carmo.

Assim que for reinstalado, o Conselho de Ética da Câmara vai analisar como item prioritário o caso do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso em flagrante na noite de terça-feira (16) por atacar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a retomada dos trabalhos do grupo, outros casos devem voltar à discussão. Um dos mais comentados é o da deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de matar o marido, o pastor Anderson do Carmo.

O crime ocorreu na casa da família e teria o envolvimento de alguns dos 55 filhos biológicos e adotivos da parlamentar. No ano passado, ela não foi presa, acusada de participar do assassinato do marido, por ter foro privilegiado.

“O caso do deputado Daniel Silveira, que foi encaminhado para o Conselho de Ética ontem à noite, vamos priorizar e colocar como primeiro item da pauta para poder designar relator e dar fluxo a ele”, disse o presidente do comitê, Juscelino Filho (DEM-MA) ao  Já o processo contra a deputada pastora ainda não chegou ao Conselho.

“Estamos aguardando a Mesa despachar a representação para o Conselho de Ética. Não chegou nada e então não temos ainda como atuar. Primeiro faremos um sorteio de uma lista tríplice e depois escolho o relator do caso”, afirmou.

Na visão do corregedor da Câmara, Paulo Bengtson (PTB-PA), que deu parecer pelo andamento do caso de Flordelis no Conselho de Ética, a situação da deputada já esteve mais crítica. “A filha assumiu o crime, em depoimento à Justiça, e diz que mandou as mensagens. Isso gera dúvida nos parlamentares. A partir disso pode ter mudado um pouco o entendimento de alguns parlamentares. Ela tem se manifestado nas redes sociais e tem tido maior adesão nos últimos dias, depois do depoimento da filha. Vamos aguardar a apuração do caso.”

Reportagem do jornal Extra mostra que em janeiro, Simone dos Santos, filha biológica da deputada Flordelis, admitiu ter dado dinheiro para sua irmã, Marzy Teixeira, para matar o pastor Anderson do Carmo. Simone alegou que planejou o assassinato do padrasto por não aguentar mais suas investidas sexuais.

Flordelis é bastante ativa nas redes sociais e vem defendendo a filha. Recentemente, a deputada celebrou a vitória de Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Câmara.

Fonte: Congresso em Foco

Câmara adia para quarta reunião sobre futuro de Flordelis

O processo pode levar à cassação do mandato da deputada.

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados adiou para quarta-feira (28) a reunião que decidirá sobre o futuro da deputada federal Flordelis (PSD-RJ), denunciada como a mandante do assassinato de seu ex-marido, o pastor Anderson do Carmo.

A reunião da Mesa Diretora tem como objetivo analisar o parecer feito pelo corregedor da Casa, deputado federal Paulo Bengston (PTB-PA), que recomendou o encaminhamento do caso de Flordelis para o Conselho de Ética. O processo pode levar à cassação do mandato da deputada.

Flordelis foi denunciada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por suspeita de ser a mandante do assassinato do ex-pastor. A parlamentar foi denunciada por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado, associação criminosa, uso de documento falso e falsidade ideológica. Por causa da imunidade parlamentar, não foi presa. Ela nega as acusações.

Fonte: R7

Partidos entram com processo no Conselho de Ética para cassar mandato de Chico Rodrigues

Representação foi apresentada por Rede e Cidadania. Senador Chico Rodrigues (DEM-RR) foi flagrado pela Polícia Federal em casa, em Boa Vista, com maços de dinheiro na cueca.

Os partidos Rede Sustentabilidade e Cidadania protocolaram nesta sexta-feira (16) uma representação para apurar a conduta do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado nesta quarta-feira (14) em sua casa, em Boa Vista, com maços de dinheiro na cueca durante buscas realizadas pela Polícia Federal (PF).

Em outra frente, na quinta-feira (15), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou que o parlamentar seja afastado do cargo por 90 dias.

Cabe ao plenário do Senado votar o afastamento. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), do mesmo partido de Rodrigues, afirmou que aguardará ter conhecimento da íntegra do documento da determinação de Barroso antes de adotar qualquer medida.

Segundo a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, a decisão judicial ainda não chegou na Casa legislativa.

Para Rede e Cidadania, Chico Rodrigues infringiu artigo da Constituição, reforçado pelo Código de Ética do Senado, que diz que é “incompatível” com o mandato de um parlamentar recebimento de “vantagens indevidas”. As legendas classificam que a punição deve ser a perda do mandato.

O senador de Roraima é membro titular do conselho.

“Sem prejuízo dessa sanção aplicada pelo Poder Judiciário, não há dúvidas de que o Senado também pode — e deve — punir o representado, no âmbito de sua competência, pelos ilícitos cometidos. A conduta do Senador Chico Rodrigues se subsume, de modo inequívoco, às hipóteses do art. 5º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, razão pela qual reputa-se de rigor a aplicação da pena de perda do mandato”, diz a representação das siglas.

Conselho de ética

O Conselho de Ética está parado, assim como a maioria das comissões do Congresso, devido à pandemia. O colegiado foi instalado em setembro do ano passado, com sete meses de atraso. Desde então, não promoveu nenhuma reunião para análise de pedidos de cassação.

A única sessão do conselho, nesta legislatura, de Alcolumbre, foi a de instalação e eleição de seu presidente, Jayme Campos (DEM-MT), e vice, Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que atualmente está de licença.

O Conselho de Ética é formado por 15 senadores titulares mais 15 suplentes. As punições que podem ser aplicadas são advertência; censura; perda temporária e definitiva do mandato.

Caso o colegiado vote pela perda do mandato de um senador, esse pedido ainda precisa passar pelo plenário. A cassação só é autorizada se pelo menos 41 parlamentares votarem a favor. A votação em plenário é secreta.

Apesar de não estarem funcionando regularmente, há prerrogativa para que as comissões promovam deliberações. Na próxima semana, por exemplo, o Senado fará um esforço concentrado, com votação presencial pelos colegiados e pelo plenário principal, para escolha de autoridades.

A investigação

A ação da PGR e da Polícia Federal buscou desmantelar um esquema milionário de desvio de recursos públicos que deveriam ter ido para o combate ao novo coronavírus. O suposto desvio seria de mais de R$ 20 milhões em emendas parlamentares.

A Polícia Federal afirmou ao STF ter indícios de que Chico Rodrigues cometeu crime de lavagem de dinheiro e de embaraço a investigação de organização criminosa. E que, “caso o investigado não titularizasse o mandato de senador da República, dúvida não haveria acerca da sua imediata prisão em flagrante”.

Fonte: G1

Votação do impeachment de Wilson Witzel começa nesta quarta-feira

Sessão começa às 15h e permitirá que cada partido, a defesa e o próprio Witzel falem por até 1h. São necessários 47 votos para processo avançar

A Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) começa a votar nesta quarta-feira (23) o impeachment do governador afastado, Wilson Witzel (PSC). A sessão está marcada para as 15h e será semipresencial, com deputados participando de forma on-line ou presencialmente no plenário.

Caso 47 deputados votem a favor do impeachment, a denúncia vai ser encaminhada Ao TJ (Tribunal de Justiça).

A partir de então, será formado um tribunal misto de julgamento com cinco deputados e cinco desembargadores. Esse grupo será responsável por definir os ritos do processo.

Hoje à tarde, o presidente da Alerj, André Ceciliano, vai abrir a sessão e dará a palavra a cada um dos 25 partidos. Cada um terá até 1 hora para debater o assunto. O governador e a defesa poderão falar por até 1 hora também. Em seguida, será aberta a votação conforme determina o STF (Supremo Tribunal Federal).     

Na semana passada, o MPF (Ministério Público Federal) apresentou uma nova denúncia contra o governador. Os procuradores da República querem que os denunciados devolvam aos cofres públicos R$ 100 milhões. A acusação, desta vez, foi por organização criminosa. A denúncia foi feita com base em três operações policiais.

Outras dez pessoas também foram denunciadas. Entre elas, está a mulher do governador afastado, Helena Witzel, e o presidente do PSC, Pastor Everaldo.
De acordo com a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, Wilson Witzel e o grupo atuaram da mesma forma que organizações criminosas que agiram no estado nos dois governos anteriores.

A apuração indica que eles começaram as atividades ilícitas em 2017. De acordo com a PGR, Witzel teve participação em todos os fatos, recebendo vantagem e lavando dinheiro a partir do escritório de advocacia da primeira-dama.

Quando foi afastado do cargo, por decisão do ministro do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) Benedito Gonçalves, em agosto, Witzel e a primeira-dama já eram alvo de denúncias. Eles foram acusados de corrupção e lavagem de dinheiro.

Na última segunda-feira (21), por meio de nota, o governador voltou negar suspeitas de corrupção nas redes socias fez um desabafo: “Jamais renunciarei”. Em seguida, disse que, “em 1 ano e 7 meses de gestão, fiz muito pelo estado: salários em dia; ampliação dos programas de segurança; aumento da carga horária dos professores, investimentos robustos em ensino e pesquisa; dentre outras realizações”.

Fonte: R7

Flordelis pede apoio da bancada feminina para evitar cassação. Assista

Deputada é acusada pelo MP-RJ de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo.

Durante debate virtual sobre violência contra mulheres na política, a deputada Flordelis (PSD-RJ) afirmou estar sofrendo perseguição política pelo fato de ser deputada federal e pediu o apoio das colegas da bancada feminina para que não perca o mandato parlamentar.

“Está acontecendo comigo agora uma violência muito grande contra mim por ser deputada federal. Aconteceu um crime na minha casa e eu não cometi tal crime. As acusações contra mim não têm nada a ver, são acusações absurdas”, disse a deputada. “Queria pedir o apoio das mulheres, que me apoiem, que me ajudem. Eu vou conseguir provar minha inocência. Eu sou inocente.”

Flordelis é acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, em Niterói. Nesta sexta-feira, a Justiça do Rio de Janeiro determinou que Flordelis seja monitorada por tornozeleira eletrônica e fique em recolhimento domiciliar das 23h às 6h.

Na Câmara, ela foi notificada pelo corregedor, deputado Paulo Bengston (PTB-PA), sobre o pedido de representação feito contra ela pelo deputado Léo Motta (PSL-MG). Ela já entregou sua defesa e aguarda decisão da corregedoria sobre o envio ou não do caso ao Conselho de Ética.

Fonte: Congresso em Foco