“Identificamos muitos casos de corrupção em Estados e municípios”, afirma CGU (veja o vídeo)

O ministro revelou que muitos casos de corrupção foram encontrados e que é necessário que a CPI também trate desses desvios.

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, participou do programa “Direto ao Ponto”, da Jovem Pan, nesta segunda-feira (24), e desabafou sobre o teatro montado em torno da CPI da Covid-19.

Rosário explicou sobre a fiscalização que a União faz em torno dos gastos de Estados e municípios no enfrentamento da disseminação do coronavírus, desde que a pandemia começou, em março de 2020. O ministro revelou que muitos casos de corrupção foram encontrados e que é necessário que a CPI também trate desses desvios.

“Em uma reunião, selecionamos 278 ‘entes federados’ que seriam acompanhados: capitais, seis ministérios, todos os estados, municípios acima de 500 mil habitantes e etc. A partir daí, colocamos uma equipe em cada Estado acompanhando todas as compras feitas pela Covid-19 e, em alguns locais, tinham uma transparência melhor, outros nem tanto. Então, montamos um grupo que registrava tudo o que saía e comparamos preços. Fizemos esse levantamento que resultou em 53 operações que fizemos junto com a polícia”, apontou.

“Sabemos que o SUS tem uma organização tripartite, então toda essa pandemia tem que ser tocada dentro dessas competências. Me parece que o foco da CPI tem sido muito a gestão federal, mas nós sabemos que não é simples, envolve muita gente. Nós identificamos muitos casos de corrupção em estados e municípios, então a população quer que olhe os problemas no total”, completou o ministro.

A Controladoria ainda não conseguiu identificar valores totais de todos os desvios e nem previsão de que irão retornar aos cofres públicos. Mas, a estimativa é a de que o prejuízo esteja, atualmente, na casa dos R$ 160 milhões. A CGU comprovou, até o momento, que R$ 40 milhões foram mesmo desviados, mas há possibilidade desse valor aumentar muito com as novas investigações.

Em seu depoimento, durante a CPI, o ex-Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, informou que o órgão de controle teria orientado o governo a não assinar o contrato com a farmacêutica Pfizer na compra das vacinas contra o coronavírus. Sobre o tema, Rosário explicou como funcionou as conversas entre a CGU e o governo.

“Emitimos um parecer no dia 3 de março 2021 que analisava riscos do contrato e algumas cláusulas que eram sigilosas e que preocupavam o governo como um todo. Como cláusulas de pagamento de garantias que a empresa não seria responsabilizada, alguns cláusulas (da Janssen) que tratavam de majoração dos preços; caso houvesse modificações. Então, isso tudo fomos colocando os problemas e medidas de mitigação desses riscos. O nosso parecer apontava os riscos, então deixamos claro que existiam esses problemas; mas se tomados essas medidas os contratos poderiam ser assinados”, contou.

Rosário desmentiu reportagem do Estado de S. Paulo que inventou um orçamento paralelo do presidente Jair Bolsonaro, no valor de R$ 3 bilhões em emendas do Orçamento Federal a alguns parlamentares e também para compra de tratores e outros maquinários superfaturados.

“A peça orçamentária é única. Secreto é algo escondido e se os valores estão lá, ele não é secreto. A primeira mentira da reportagem é essa. Depois diz que o orçamento secreto foi direcionado para a compra de tratores superfaturados e não diz qual foi o trator superfaturado ou quanto foi pago. O ministro Marinho disse ‘CGU olhem para mim se os tratores adquiridos pelo meu ministério estão superfaturados’. Vamos verificar isso. O problema da reportagem é que já diz que é um esquema de corrupção, mas não aponta provas. Isso precisa ser investigado”, avisou.

Confira o vídeo:

Fonte: JCO

CGU fiscaliza estrutura de armazenamento das vacinas contra covi-19 em RO

Técnicos checam logística de recebimento das vacinas no Estado, a Rede Frio comporta cerca de 6,5 milhões de doses de vacina enviadas pelo Governo Federal.

A Rede de Frio de Rondônia recebeu a visita de dois técnicos da Controladoria Geral da União (CGU) para conhecer de perto o espaço destinado para armazenar vacinas e compreender a logística de recebimento e distribuição da vacina contra a covid-19, no estado de Rondônia. Os técnicos foram recepcionados pelo diretor executivo da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), Edilson Silva e pelo coordenador de Imunização do Estado, Ivo Barbosa.

Omilson Tavares, auditor Federal explica que o foco de atuação da CGU é de fato o Ministério da Saúde, no entanto as equipes optam por conhecer a estrutura disponível no Estado e acompanham, também, a vacinação junto aos municípios. “Estamos conhecendo, assim como vamos checar como está a vacinação nos municípios e vamos fazer as recomendações necessárias, mas a recomendação principal é para o Ministério da Saúde”, disse.

O auditor federal juntamente com Paulo Eduardo, técnico federal de Finanças e Controle, visitaram desde a estrutura administrativa, o espaço destinado para armazenar os imunizantes, as câmaras frias e ainda, o almoxarifado, onde estão guardadas as seringas.

Edilson Silva, diretor executivo da Agevisa falou sobre as ações e investimentos do Governo de Rondônia visando a logística das vacinas. “Temos um gerador de energia elétrica funcionando diuturnamente, caso tenhamos algum problema, ele é acionado imediatamente. Temos plantonistas 24 horas e telefone à disposição. Além do cuidado, é claro com a temperatura máxima e mínima dos freezers”, detalhou.

Além disso, o diretor falou sobre a disposição de uma quarta câmara fria, adquirida pela Agevisa, caso o Governo Federal envie uma quantidade maior de vacinas. “A Rede Frio do Estado de Rondônia comporta cerca de 6,5 milhões de doses”, explicou.

Ivo Barbosa mostrou o local onde as vacinas são recebidas e conferidos lote, data, validade e na sequência são separadas e enviadas para os municípios. “Mantemos vigilantes 24 horas, e cuidado para que os ar condicionados permaneçam ligados sempre e em alguns espaços, os ventiladores. As pessoas não imaginam a logística envolvida para fazer a vacina chegar até a ponta (municípios), com qualidade”, finalizou Ivo Barbosa.

Fonte: Agevisa

CGU investiga mais de 100 casos suspeitos de ‘fura-filas’ em vacinação contra Covid-19 em RO

Uma das irregularidade mais encontrada é de pessoas que receberam mais de duas doses das vacinas. são chamadas de “multivacinadas”, são 95 casos suspeitos.

Fura-filas e pessoas usando nomes de mortos para se vacinar estão entre os casos em investigação pela Controladoria Geral da União em Rondônia. No momento, mais de 100 casos estão em análise por suspeita de fraudar o processo de imunização contra Covid-19 no estado.

Segundo o superintendente da CGU em Rondônia, Miguel Maurício Kurilo, o tipo de irregularidade mais encontrada é de pessoas que receberam mais de duas doses das vacinas, elas são chamadas de “multivacinadas”, são 95 casos suspeitos.

“As vacinas contra Covid-19 têm, no máximo, duas doses […] Então temos que analisar se foram erros de cadastro na hora da vacinação ou se são pessoas que foram vacinadas usando nome de outras”, explicou.

Também há cerca de 10 casos daqueles que foram vacinados usando nomes de pessoas que já morreram. Essas situações foram descobertas quando a CGU cruzou os nomes dos que já foram imunizados com os dados de pessoas falecidas.

O superintendente confirmou que a CGU em Rondônia também investiga pessoas vacinadas com idade abaixo da faixa etária prioritária, pessoas que não são profissionais de saúde, e até políticos que podem ter fraudado o processo de imunização.

“A cada três semanas há uma relação nova de vacinados para ser analisada. Isso vai ser um trabalho contínuo”, comentou.

Em nota, a Controladoria-Geral da União informou que no país, a partir dos cruzamentos, foram identificadas cerca de 50.000 inconsistências e o desrespeito à ordem de vacinação dos grupos prioritários, “além de grave desvio ético, poderá ocasionar a responsabilização administrativa ou judicial dos envolvidos”.

Com base no último boletim das Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) e Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), divulgado no domingo (28), 81.066 pessoas já tomaram a primeira dose da vacina e 31.349 a segunda.

Fonte: G1/RO

Porto Velho lidera ranking de Transparência Pública entre as capitais do Norte

Entre as capitais brasileiras, somente 14 obtiveram notas entre 9 e 10. Porto Velho (RO) e Rio Branco (AC) têm a mesma pontuação, 9,7.

A Prefeitura de Porto Velho ficou na primeira colocação do ranking da Escala Brasil Transparente (EBT) – Avaliação 360°, entre as capitais da Região Norte.

A pesquisa avalia o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) entre outras normativas da gestão pública. A divulgação foi feita pela Controladoria-Geral da União (CGU), órgão de controle interno do Governo Federal.

A Escala Brasil Transparente (EBT) é uma ferramenta de monitoramento da transparência pública em estados e municípios brasileiros.

Segundo a CGU, foram avaliados 691 entes federativos entre as capitais e municípios com mais de 50 mil habitantes. Juntos, estes municípios concentram quase 70% da população brasileira. A avaliação foi feita de abril a dezembro de 2020 e incluiu critérios de transparência ativa e passada.

Fazem parte do mapeamento fatores como a existência de canais (presencial e eletrônico) onde o cidadão possa buscar informação e o seu respectivo atendimento.

Entre as capitais brasileiras, somente 14 obtiveram notas entre 9 e 10. Porto Velho (RO) e Rio Branco (AC) têm a mesma pontuação, 9,7. As notas das demais capitais da Região Norte são: Palmas (TO) 8,53, Macapá (AP) 7,82, Manaus (AM) 7,64, Belém (PA) 7,52 e Boa Vista (RR) 6,49.

Para a controladora-geral do Município, Patrícia Damico do Nascimento Cruz, o resultado demonstra que Porto Velho está no caminho certo da integração e respeito à coisa pública.

“Esse resultado é fruto de uma gestão que prima pela transparência e pelos critérios legais. É um trabalho conjunto da Controladoria Geral do Município e Superintendência Municipal de Tecnologia da Informação e Pesquisa, que monitora todas essas ações, e dos secretários que atuam e observam os critérios estabelecidos pelos órgãos de fiscalização”, afirma a controladora.

Os dados gerais podem ser acessados no link do Ranking de Transparência onde se pode conferir a colocação da região de interesse, através dos filtros de pesquisa.

Fonte: Comdecom

Concurso Nacional de Fotografia Cidadania se encerra dia 31 de agosto em RO

Participantes podem se inscrever no site da CGU, as inscrições são gratuitas.

A Ouvidoria Geral do Estado de Rondônia divulga as inscrições do II Concurso Nacional de Fotografia Cidadania em Foco da Rede Nacional de Ouvidorias. As inscrições são gratuitas com prazo até dia 31 de agosto, no site da Controladoria Geral da União (CGU). E tem o intuito de fomentar o desenvolvimento de capacidades críticas junto à sociedade, por meio do incentivo à produção de registro fotográficos que ilustrem situações de controle social, ética, gestão pública e cidadania.

Os interessados devem usar imagens inéditas, que não podem ter sido publicadas, o registro fotográfico precisa ser em território nacional, com equipamentos de fotografia e o participante precisa ter mais de 18 anos. É vedada a inscrição de servidores, estagiários e demais funcionários terceirizados da CGU.

O regulamento do concurso traz duas categorias: “Xi…errou o foco!”: contempla fotografias que mostram situações nas quais os serviços e políticas públicas não estão sendo executados adequadamente e podem ser objeto de reivindicação de melhorias por meio dos instrumentos de participação social. A outra é: “Mandou bem”: contempla fotografias que mostram situações nas quais os serviços e políticas públicas estão sendo executados adequadamente.

Vão ser premiadas as três melhores fotografias de cada categoria. O prêmio consistirá em um certificado de reconhecimento e a veiculação da fotografia nas publicações da Ouvidoria-Geral da União (OGU).

Mais informações estão disponíveis na Resolução de 13 de março de 2020, que aprova o regulamento do concurso, e no endereço eletrônico cgumg-naop@cgu.gov.br .

Fonte: OGE

MPRO, PF e CGU combatem irregularidades com recursos da Saúde em aquisição fraudulenta de testes rápidos para COVID-19

O objetivo é combater grupo econômico que atuou fraudulentamente na aquisição emergencial de 100 mil testes rápidos de Covid-19, pela Secretaria de Estado de Saúde de Rondônia.

Foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (30/7), a Operação Polígrafo. A ação decorre de trabalho investigativo realizado em parceria entre a Polícia Federal (PF/RO), o Ministério Público (MP/RO) e a Controladoria-Geral da União (CGU/RO). O objetivo é combater grupo econômico que atuou fraudulentamente na aquisição emergencial de 100 mil testes rápidos de Covid-19, pela Secretaria de Estado de Saúde de Rondônia.

O trabalho identificou a existência de irregularidades em dispensa de licitação aberta pela SESAU para fornecer 100 mil testes rápidos de Covid-19, com a contratação de empresa com manifesta incapacidade técnica para prestação do contrato, nos termos definidos e necessários ao Estado de Rondônia.

Na ocasião da contratação, agentes públicos descartaram empresas previamente selecionadas em chamamento público realizado pela SUPEL, para adquirir os testes – com pagamento antecipado de 30% do valor do contrato, ou seja, R$ 3.150.000,00 à empresa investigada, a qual não tinha registro dos produtos na ANVISA à época do certame (item exigido no termo de referência); não possuía autorização para comercialização de produtos de saúde e laboratoriais; apresentava como objeto social “serviços combinados de escritório e apoio administrativo”; não tem funcionários registrados em 2020 e, a despeito do valor do contrato (R$ 10.500.000,00), apresenta capital social de apenas R$ 174.000,00 (incompatível com o valor do certame).

No rol de propostas descartadas, ainda constavam ofertas de kits por valores menores ao adquirido. Embora fosse possível realizar pagamento antecipado de despesas em período de calamidade pública, não houve cumprimento das exigências legais para justificar esse procedimento.

Em ação por corrupção empresarial de natureza cível impetrada pelos promotores de justiça Geraldo Henrique Ramos Guimarães e Joice Gushy Mota Azevedo, por meio da Força-Tarefa COVID-19 do MP/RO, houve o deferimento de indisponibilidade de valores em nome da empresa envolvida no valor de R$ 3.150.000,00.

Nesta nova fase dos trabalhos, faz parte do conjunto de providências determinado judicialmente, agora por força decisão cautelar criminal, também, o bloqueio do pagamento do valor restante (7,35 milhões de reais), evitando-se enriquecimento ilícito e assegurando-se, via trabalho conjunto e coordenado das instituições, prevenção total do dano.

A Operação Polígrafo inclui o cumprimento de 13 mandados de busca e apreensão nos municípios de Porto Velho (RO), Rio de Janeiro (RJ) e em Itajaí (SC) e é executada por 30 policiais federais, 5 servidores da CGU e equipe do Grupo de Atuação Especial Criminal e de Defesa do Patrimônio Público -GAECRI.

PF: Operação da investiga desvios de recursos na prefeitura de Palmas

O grupo criminoso é suspeito de desviar R$ 15 milhões

A Polícia Federal deflagrou, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), na manhã desta terça-feira (21), a Operação Carta Marcada, que investiga um esquema criminoso montado por agentes políticos, funcionários públicos e empresários para o direcionamento de licitações e desvio de recursos federais por meio de contratos de locação de veículos feitos por  secretarias da prefeitura de Palmas, capital do Tocantins.

O inquérito policial apura o conluio entre empresários e servidores públicos para fraudar licitações e desviar recursos públicos destinados a contratação de veículos para atender a administração municipal. Os policiais investigam também outros crimes conexos. A organização criminosa, composta por três núcleos distintos, é suspeita de ter se apropriado de mais de R$ 15 milhões por meio dos contratos investigados.

Aproximadamente 130 policiais federais cumprem 35 mandados judiciais, sendo oito de prisão temporária e 27 mandados de busca e apreensão, além de outras medidas expedidas pela 4ª Vara Federal do Tocantins. As ações policiais estão sendo realizadas nos estados do Tocantins, Pará, de Goiás, Santa Catarina e no Distrito Federal.

Durante as investigações, os policiais federais e auditores da CGU levantaram elementos que direcionam para contratos superfaturados. Também foram identificadas transações financeiras suspeitas e inconsistências quanto à capacidade operacional para cumprimento dos contratos.

Segundo a PF, os suspeitos poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de fraude à licitação, peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. O nome da operação, Carta Marcada, é uma referência ao direcionamento dos contratos para uma determinada empresa.

Fonte: Aécio Amado A/B

CGU encontra 299 mil servidores recebendo auxílio emergencial

Número representa 0,45% do total de 65,2 milhões de pessoas que já sacaram o benefício do governo federal desde abril

A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou e bloqueou o pagamento de auxílio emergencial a 299 mil servidores públicos estaduais e municipais. A informação é do ministro da CGU, Wagner Rosário, que participou nesta terça-feira (14) de uma audiência pública da comissão que acompanha as ações do governo federal no enfrentamento da covid-19.

O auxílio emergencial de R$ 600 foi criado para ajudar, durante a pandemia do novo coronavírus, trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados. Ele não pode ser pago a agentes públicos, mesmo que temporários.

Os 299 mil casos citados pelo ministro representam 0,45% do total de 65,2 milhões de pessoas que já receberam o auxílio desde abril. 

Rosário, da CGU, admite muitas tentativas de fraude
Rosário, da CGU, admite muitas tentativas de fraude

“Realmente, a gente tem encarado uma situação de muita tentativa de fraude nos recursos do auxílio emergencial”, admitiu Rosário. “Numa parceria com estados e municípios, cruzamos e identificamos de 299 mil servidores de todos os entes recebendo recursos do auxílio emergencial. É um recurso que a gente tem que estar muito atento.”

Wagner Rosário destacou ainda uma “análise prévia” realizada pela CGU nas aquisições realizadas pelo Ministério da Saúde por meio de dispensa de licitação. Numa amostra de contratações que somam R$ 6,4 bilhões, o órgão de controle encontrou “fragilidades” em aquisições que envolvem R$ 2 bilhões.

Desde o início da pandemia, o Palácio do Planalto liberou R$ 39,59 bilhões para o Ministério da Saúde. Deste total, foram efetivamente pagos R$ 12,18 bilhões.

De acordo com o ministro, a CGU também acompanha os repasses da União para estados, Distrito Federal e municípios.

“Estamos fazendo um trabalho bem braçal de busca em diários oficiais e em portais de transparência de estados e municípios. São levantamentos de preços e quantidades de aquisição para oferecer aos gestores uma média de preços praticados no momento da pandemia. Precisávamos buscar um preço de referencia para este momento. Também fizemos uma análise mais detalhada das empresas que estão contratando, para tentar fazer uma análise de risco das aquisições feitas pelos diversos entes federais, inclusive a União”, explicou o ministro.gência Senado.

Fonte: R7

Assembleia Legislativa de Rondônia parabeniza PF, MPF e CGU pela Operação Dúctil

A Operação que apurou irregularidades através de denúncias, nas contratações de mais de R$ 21 milhões na Sesau no enfrentamento ao coronavírus.

A assembleia legislativa de Rondônia, por meio do presidente da casa deputado Laerte Gomes. Parabenizou o Ministério Público Federal, a Controladoria Geral da União e a Polícia Federal pela Operação Dúctil, realizada no último dia 10. A operação, que apurou contratações suspeitas superiores a R$ 21 milhões na Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) nesse período em que vigora o Decreto de Calamidade Pública devido ao coronavírus, foi originada a partir de denúncias.

deputado Laerte Gomes

O deputado Laerte Gomes lembrou que durante uma audiência pública na Assembleia os parlamentares trataram das denúncias envolvendo aquisição emergencial de materiais e insumos hospitalares. “Posteriormente investigadas, as denúncias levaram a Justiça Federal a determinar a prisão de empresários e a apreensão de documentos. Os responsáveis agora serão punidos”, acrescentou.

O parlamentar afirmou que a situação é inadmissível, principalmente em um momento em que faltam leitos de UTI e pacientes estão morrendo sem o devido atendimento nos hospitais. “Quem desviou tem que ser preso. Esses acontecimentos são absurdos. Quem desvia recursos deve ser penalizado, e em se tratando de recursos do covid-19 a situação é ainda mais séria”, destacou.

A ação conjunta entre PF, CGU e MPF resultou em dois mandados de prisão temporária e em 15 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 3ª Vara da Justiça Federal de Rondônia.

Fonte: ALE-RO