Concurso Nacional de Fotografia Cidadania se encerra dia 31 de agosto em RO

Participantes podem se inscrever no site da CGU, as inscrições são gratuitas.

A Ouvidoria Geral do Estado de Rondônia divulga as inscrições do II Concurso Nacional de Fotografia Cidadania em Foco da Rede Nacional de Ouvidorias. As inscrições são gratuitas com prazo até dia 31 de agosto, no site da Controladoria Geral da União (CGU). E tem o intuito de fomentar o desenvolvimento de capacidades críticas junto à sociedade, por meio do incentivo à produção de registro fotográficos que ilustrem situações de controle social, ética, gestão pública e cidadania.

Os interessados devem usar imagens inéditas, que não podem ter sido publicadas, o registro fotográfico precisa ser em território nacional, com equipamentos de fotografia e o participante precisa ter mais de 18 anos. É vedada a inscrição de servidores, estagiários e demais funcionários terceirizados da CGU.

O regulamento do concurso traz duas categorias: “Xi…errou o foco!”: contempla fotografias que mostram situações nas quais os serviços e políticas públicas não estão sendo executados adequadamente e podem ser objeto de reivindicação de melhorias por meio dos instrumentos de participação social. A outra é: “Mandou bem”: contempla fotografias que mostram situações nas quais os serviços e políticas públicas estão sendo executados adequadamente.

Vão ser premiadas as três melhores fotografias de cada categoria. O prêmio consistirá em um certificado de reconhecimento e a veiculação da fotografia nas publicações da Ouvidoria-Geral da União (OGU).

Mais informações estão disponíveis na Resolução de 13 de março de 2020, que aprova o regulamento do concurso, e no endereço eletrônico cgumg-naop@cgu.gov.br .

Fonte: OGE

MPRO, PF e CGU combatem irregularidades com recursos da Saúde em aquisição fraudulenta de testes rápidos para COVID-19

O objetivo é combater grupo econômico que atuou fraudulentamente na aquisição emergencial de 100 mil testes rápidos de Covid-19, pela Secretaria de Estado de Saúde de Rondônia.

Foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (30/7), a Operação Polígrafo. A ação decorre de trabalho investigativo realizado em parceria entre a Polícia Federal (PF/RO), o Ministério Público (MP/RO) e a Controladoria-Geral da União (CGU/RO). O objetivo é combater grupo econômico que atuou fraudulentamente na aquisição emergencial de 100 mil testes rápidos de Covid-19, pela Secretaria de Estado de Saúde de Rondônia.

O trabalho identificou a existência de irregularidades em dispensa de licitação aberta pela SESAU para fornecer 100 mil testes rápidos de Covid-19, com a contratação de empresa com manifesta incapacidade técnica para prestação do contrato, nos termos definidos e necessários ao Estado de Rondônia.

Na ocasião da contratação, agentes públicos descartaram empresas previamente selecionadas em chamamento público realizado pela SUPEL, para adquirir os testes – com pagamento antecipado de 30% do valor do contrato, ou seja, R$ 3.150.000,00 à empresa investigada, a qual não tinha registro dos produtos na ANVISA à época do certame (item exigido no termo de referência); não possuía autorização para comercialização de produtos de saúde e laboratoriais; apresentava como objeto social “serviços combinados de escritório e apoio administrativo”; não tem funcionários registrados em 2020 e, a despeito do valor do contrato (R$ 10.500.000,00), apresenta capital social de apenas R$ 174.000,00 (incompatível com o valor do certame).

No rol de propostas descartadas, ainda constavam ofertas de kits por valores menores ao adquirido. Embora fosse possível realizar pagamento antecipado de despesas em período de calamidade pública, não houve cumprimento das exigências legais para justificar esse procedimento.

Em ação por corrupção empresarial de natureza cível impetrada pelos promotores de justiça Geraldo Henrique Ramos Guimarães e Joice Gushy Mota Azevedo, por meio da Força-Tarefa COVID-19 do MP/RO, houve o deferimento de indisponibilidade de valores em nome da empresa envolvida no valor de R$ 3.150.000,00.

Nesta nova fase dos trabalhos, faz parte do conjunto de providências determinado judicialmente, agora por força decisão cautelar criminal, também, o bloqueio do pagamento do valor restante (7,35 milhões de reais), evitando-se enriquecimento ilícito e assegurando-se, via trabalho conjunto e coordenado das instituições, prevenção total do dano.

A Operação Polígrafo inclui o cumprimento de 13 mandados de busca e apreensão nos municípios de Porto Velho (RO), Rio de Janeiro (RJ) e em Itajaí (SC) e é executada por 30 policiais federais, 5 servidores da CGU e equipe do Grupo de Atuação Especial Criminal e de Defesa do Patrimônio Público -GAECRI.

PF: Operação da investiga desvios de recursos na prefeitura de Palmas

O grupo criminoso é suspeito de desviar R$ 15 milhões

A Polícia Federal deflagrou, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), na manhã desta terça-feira (21), a Operação Carta Marcada, que investiga um esquema criminoso montado por agentes políticos, funcionários públicos e empresários para o direcionamento de licitações e desvio de recursos federais por meio de contratos de locação de veículos feitos por  secretarias da prefeitura de Palmas, capital do Tocantins.

O inquérito policial apura o conluio entre empresários e servidores públicos para fraudar licitações e desviar recursos públicos destinados a contratação de veículos para atender a administração municipal. Os policiais investigam também outros crimes conexos. A organização criminosa, composta por três núcleos distintos, é suspeita de ter se apropriado de mais de R$ 15 milhões por meio dos contratos investigados.

Aproximadamente 130 policiais federais cumprem 35 mandados judiciais, sendo oito de prisão temporária e 27 mandados de busca e apreensão, além de outras medidas expedidas pela 4ª Vara Federal do Tocantins. As ações policiais estão sendo realizadas nos estados do Tocantins, Pará, de Goiás, Santa Catarina e no Distrito Federal.

Durante as investigações, os policiais federais e auditores da CGU levantaram elementos que direcionam para contratos superfaturados. Também foram identificadas transações financeiras suspeitas e inconsistências quanto à capacidade operacional para cumprimento dos contratos.

Segundo a PF, os suspeitos poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de fraude à licitação, peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. O nome da operação, Carta Marcada, é uma referência ao direcionamento dos contratos para uma determinada empresa.

Fonte: Aécio Amado A/B

CGU encontra 299 mil servidores recebendo auxílio emergencial

Número representa 0,45% do total de 65,2 milhões de pessoas que já sacaram o benefício do governo federal desde abril

A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou e bloqueou o pagamento de auxílio emergencial a 299 mil servidores públicos estaduais e municipais. A informação é do ministro da CGU, Wagner Rosário, que participou nesta terça-feira (14) de uma audiência pública da comissão que acompanha as ações do governo federal no enfrentamento da covid-19.

O auxílio emergencial de R$ 600 foi criado para ajudar, durante a pandemia do novo coronavírus, trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados. Ele não pode ser pago a agentes públicos, mesmo que temporários.

Os 299 mil casos citados pelo ministro representam 0,45% do total de 65,2 milhões de pessoas que já receberam o auxílio desde abril. 

Rosário, da CGU, admite muitas tentativas de fraude
Rosário, da CGU, admite muitas tentativas de fraude

“Realmente, a gente tem encarado uma situação de muita tentativa de fraude nos recursos do auxílio emergencial”, admitiu Rosário. “Numa parceria com estados e municípios, cruzamos e identificamos de 299 mil servidores de todos os entes recebendo recursos do auxílio emergencial. É um recurso que a gente tem que estar muito atento.”

Wagner Rosário destacou ainda uma “análise prévia” realizada pela CGU nas aquisições realizadas pelo Ministério da Saúde por meio de dispensa de licitação. Numa amostra de contratações que somam R$ 6,4 bilhões, o órgão de controle encontrou “fragilidades” em aquisições que envolvem R$ 2 bilhões.

Desde o início da pandemia, o Palácio do Planalto liberou R$ 39,59 bilhões para o Ministério da Saúde. Deste total, foram efetivamente pagos R$ 12,18 bilhões.

De acordo com o ministro, a CGU também acompanha os repasses da União para estados, Distrito Federal e municípios.

“Estamos fazendo um trabalho bem braçal de busca em diários oficiais e em portais de transparência de estados e municípios. São levantamentos de preços e quantidades de aquisição para oferecer aos gestores uma média de preços praticados no momento da pandemia. Precisávamos buscar um preço de referencia para este momento. Também fizemos uma análise mais detalhada das empresas que estão contratando, para tentar fazer uma análise de risco das aquisições feitas pelos diversos entes federais, inclusive a União”, explicou o ministro.gência Senado.

Fonte: R7

Assembleia Legislativa de Rondônia parabeniza PF, MPF e CGU pela Operação Dúctil

A Operação que apurou irregularidades através de denúncias, nas contratações de mais de R$ 21 milhões na Sesau no enfrentamento ao coronavírus.

A assembleia legislativa de Rondônia, por meio do presidente da casa deputado Laerte Gomes. Parabenizou o Ministério Público Federal, a Controladoria Geral da União e a Polícia Federal pela Operação Dúctil, realizada no último dia 10. A operação, que apurou contratações suspeitas superiores a R$ 21 milhões na Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) nesse período em que vigora o Decreto de Calamidade Pública devido ao coronavírus, foi originada a partir de denúncias.

deputado Laerte Gomes

O deputado Laerte Gomes lembrou que durante uma audiência pública na Assembleia os parlamentares trataram das denúncias envolvendo aquisição emergencial de materiais e insumos hospitalares. “Posteriormente investigadas, as denúncias levaram a Justiça Federal a determinar a prisão de empresários e a apreensão de documentos. Os responsáveis agora serão punidos”, acrescentou.

O parlamentar afirmou que a situação é inadmissível, principalmente em um momento em que faltam leitos de UTI e pacientes estão morrendo sem o devido atendimento nos hospitais. “Quem desviou tem que ser preso. Esses acontecimentos são absurdos. Quem desvia recursos deve ser penalizado, e em se tratando de recursos do covid-19 a situação é ainda mais séria”, destacou.

A ação conjunta entre PF, CGU e MPF resultou em dois mandados de prisão temporária e em 15 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 3ª Vara da Justiça Federal de Rondônia.

Fonte: ALE-RO