Governo publica edital de Chamamento de entidades civis para Conselho de Defesa do Consumidor em RO

As vagas são destinadas às entidades civis de defesa do consumidor constituídas há pelo menos um ano

O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), torna público o Edital de Chamamento, para convocar e habilitar entidades civis de defesa do consumidor, visando o processo de eleição dos representantes no Conselho Estadual de Defesa do Consumidor – Condecon para os próximos dois anos.

As inscrições deverão ser feitas, através do e-mail sedecgab.ro@gmail.com até o próximo dia 9 de maio. As vagas são destinadas às entidades civis de defesa do consumidor, constituídas há pelo menos um ano nos termos da lei civil, que comprovem sua regularidade formal com as normas civis e que tenham a previsão de defesa do consumidor no Estatuto Social e no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE.

CRONOGRAMA

Datas previstas no edital:

– 25 de abril a 9 de maio de 2022 – Período para enviar documentação;

– 12 de maio de 2022 – Divulgação da relação de entidades habilitadas;

– 13 a 17 maio – Prazo para interposição de recursos;

– 18 de maio – Divulgação final da relação de entidades após recursos;

– 31 de maio de 2022 – Cerimônia posse dos membros do Conselho.

Para mais informação acesse o Edital do Chamamento.

Fonte: Secom

CN