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Governo prorroga Edital para seleção de entidades do terceiro setor ao auxílio financeiro

Entidades podem encaminhar suas propostas a fim de auxiliar financeiramente

A Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) prorroga o prazo para apresentação das propostas vinculadas ao Edital de Chamamento Público nº 1/2020/PGE –Seas até 21 de outubro de 2020. Com caráter de fomento para contribuir com transferências correntes às entidades sem fins lucrativos, que desenvolvem atividades sociais, onde não é exigida a contraprestação direta em bens e serviços, entidades podem encaminhar suas propostas a fim de auxiliar financeiramente.

Conforme edital: “O seu valor pode ser aplicado em despesas correntes e de capital de atividades-meio e atividades-fim.”

Nesse período, as Entidades que já encaminharam suas propostas poderão retificar qualquer erro que porventura identifiquem, respeitando os limites estabelecidos no Edital.

No dia 22 de outubro de 2020, a Comissão de Seleção iniciará as análises das propostas recebidas, não sendo possível apresentar retificações ou novas propostas.

SELEÇÃO DAS ENTIDADES

O edital de abertura e de prorrogação estão disponíveis no site oficial da Seas, no link: http://www.rondonia.ro.gov.br/seas/publicacoes. As entidades interessadas devem ler atentamente o certame para entender os critérios de seleção e os prazos. Cada organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, poderá apresentar uma proposta que esteja dentro dos padrões citados no edital, até o novo período definido (21 de outubro de 2020).

Ao todo são duas fases de avaliação, sendo a primeira a Fase de Seleção e a segunda Fase de Celebração dos termos. Na primeira fase serão avaliadas as propostas de cada entidade, propostas essas que deverão ser enviadas para o e-mail: editaldecontribuicao@gmail.com conforme o edital. Já a segunda fase é a Celebração do Termo, para que a entidade selecionada receba os recursos.

Fonte: Secom-RO

Governo promove chamamento do projeto para expansão da Infovia em RO

Edital está sendo elaborado e será publicado nos próximos dias no diário oficial do estado.

O Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privado aprovou a realização de chamamento público para a formulação do projeto de Expansão da Infovia aos 52 municípios do Estado de Rondônia, na última quinta-feira (13), em uma reunião por videoconferência. Essa expansão irá interconectar as unidades públicas estaduais em uma mesma rede de alta capacidade e reduzir gastos com contratação de empresas de telecomunicação.

Com a aprovação do Conselho Gestor o edital está sendo elaborado e nos próximos dias será publicado no Diário Oficial. Faz parte do Conselho Gestor a Casa Civil, Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura (Sedi), Procuradoria Geral do Estado, Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e Secretaria de Estado de Finanças (Sefin).

A Infovia foi implantada em junho de 2016 e foi instalada nos municípios de Porto Velho, Candeias e Ariquemes para interligar diversas unidades organizacionais do poder público por meio de uma rede de alta disponibilidade e velocidade (fibra óptica). Fornecendo serviço de conectividade nas unidades policiais, saúde e escolas. Até o momento 260 unidades tem implantado a rede.

Conforme explica o técnico em Tecnologia da Informação e Comunicação, Caê Aires Moura Lacerda, esses dados irão ser multiplicados com a expansão e trará economia nas áreas de telecomunicação para o Governo, permitindo um grande volume de transporte de dados.

Fonte: Setic

Sejus divulga chamamento público para dedetização em Presídios

O serviço será executado nas 50 unidades prisionais de Rondônia

Com objetivo de prevenção e enfrentamento ao coronavírus junto à população prisional e seus colaboradores, o Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), realiza, no dia 24 de julho, chamamento público, de forma emergencial, para a contratação de empresa especializada em  serviço de sanitização para as unidades prisionais da capital e interior, pelo período de até 180 dias.

“As empresas interessadas têm até o dia 24 de julho, às 10 horas, horário de Brasília, para inscrição por meio eletrônico, explica a chefe do núcleo de compras (Nucom) da Sejus, Valéria Marques. 

Valéria esclarece que tendo em vista o Decreto Estadual 24.887, de 23 de março e Decreto Estadual 25.049/2020, de 14 de maio, e atos que o sucedem, que declararam Estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado de Rondônia, os documentos de habilitação e proposta deverão ser enviados exclusivamente via correio eletrônico, e-mail: betasupelchamamento@gmail.com até a data e horário estipulados no aviso de abertura de chamamento público 121/2020. 

 “A empresa vencedora ou as empresas vencedoras irão executar os serviços de sanitização pelo período de seis meses, sendo feita a sanitização até duas aplicações quinzenais no período de 180 dias nas unidades. O serviço será executado nas 50 unidades prisionais do Estado, os recursos para a contratação são próprios do governo de Rondônia,” descreve Valéria Marques 

Além disso, Valéria esclarece que a Sejus tinha um contrato para o trabalho de dedetização trimestralmente, mas o mesmo não contemplava a sanitização. “E frente a alta concentração de pessoas e a movimentação dos colaboradores, tivemos a necessidade da sanitização de forma mais eficaz. Portanto resolvemos fazer o chamamento público 121/2020, que será dividido em seis lotes, atendendo todas unidades prisionais do Estado, com os quais serão julgados pelo critério do menor preço por lote”, diz a chefe do Nucom Valéria Marques.

Fonte: Sejus

Jaci-Paraná: Seleção para ocupação de boxes do Mercado Estação será por chamamento

Permissionários poderão comercializar hortifrutigranjeiros, açougue , peixaria, artesanato e utilitários.

Com a recente inauguração do Parque do Comércio do distrito de Jaci-Paraná, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Semagric) e em parceria com a Subsecretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb) já estão trabalhando no processo de ocupação dos 44 boxes do Mercado Estação.

Os boxes serão destinados a comercialização de hortifrutigranjeiros, dois para açougue, dois para peixaria, além de artesanato e utilitários. O mercado vai contar ainda com quatro lanchonetes na praça de alimentação.

A seleção dos permissionários será realizada por meio de chamamento público. O edital está em fase de elaboração. De acordo com o secretário da Semagric, Luiz Cláudio, a expectativa é de que dentro de 60 dias os boxes já estejam ocupados e em funcionamento.

PARQUE

O mercado faz parte da estrutura instalada numa área de 30.000 m², composta por duas quadras poliesportivas, skate park, dois estacionamentos, equipamentos para prática de esportes, playground, pista de caminhada, anfiteatro, urbanização, banheiros e salas administrativas, obra custeada por repasses da Santo Antônio Energia (SAE) dentro de um montante de R$ 30 milhões disponíveis através de compensação financeira pela usina.

Fonte: Comdecom