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DESTAQUES POLÍTICA

Bolsonaro se irrita com apoiadora, brinca com impeachment e mira 22

Presidente ironiza mídia e diz não ver a hora de decidir o partido político para disputar as eleições para o Planalto do ano que vem

O presidente Jair Bolsonaro se irritou, nesta terça-feira (25), com a cobrança ríspida de uma apoiadora que estava no Palácio do Alvorada para saudá-lo e pedir a intervenção das Forças Armadas. O chefe do Executivo federal também brincou com um novo pedido de impeachment e revelou ansiedade para definir o partido político pelo qual vai se candidatar e disputar as eleições ao Planalto em 2022.

Ao descer do carro oficial, Bolsonaro foi surpreendido pela eleitora, que lembrou que ele é chefe das Forças Armadas e, em seguida, pergunta por que deixava o povo brasileiro, os ministros sofrerem e ele próprio sofrerem. Visivilmente aborrecido, o presidente disparou. 

“Você passou 30 anos votando em quem? Você passou 30 anos votando em quem? Você passou 30 anos votando em que tipo de gente? Calma lá, vamos com calma no negocio aí. Quer ditadura? Não é comigo”, começou. “Tem um posicionamento contra, a favor, do 31 de Março de 64? Tem alguma posição tua? Porque vieram tudo para cima da gente, contra a gente naquela época. Não vou discutir esse assunto, não vou debater. Quem não tá contente comigo tem Lula em 22″, afirmou.

Após fotos com outros apoioadores, Bolsonaro voltou a dirigir a palavra à mulher que o criticou. “O povo reclama de alguns prefeitos aí, igual aquele de Araraquara. Ele deitava e rolava no lockdown, foi reeleito. Então, por favor, não me venha falar dessa maneira comigo mais. Não me venha mais falar dessa maneira comigo porque se o cara foi reeleito é porque está fazendo a coisa certa. Continua fechando Araraquara. Se não fosse a nossa CEAGESP socorrer com 300 toneladas de alimentação, o povo lá tava numa situação bastante complicada”, explicou. 

Diante do clima tenso, a senhora pediu desculpas e afirmou que foi mal interpretada. “Não entendi mal não. A senhora é forte candidata em 22 para chegar, assumir e resolver os problemas do Brasil”, finalizou Bolsonaro.

“Assisto ao Chaves”

O presidente pergunta aos apoiadores se gostaram do passeio de moto no Rio de Janeiro no último domingo (23) e ironiza a mídia, que, segundo ele, deu pouca importância ao evento. “Eu não estou preocupado com mídia não. A gente vê sem querer essas porcarias aí. Eu, quando não tenho o que fazer, assisto Chaves”, disse para comemoração dos apoioadores.

Bolsonaro também respondeu a um homem, que destacou um pedido de impeachment assinado pelo ex-jogador Walter Casagrande e a apresentadora Xuxa, além de outras personalidades. “Tem três pedindo meu impeachment aí. Nem dormi essa noite. Xuxa foi uma […]. Conheci o pai dela, era capitão do Exército“, lembrou.

Eleições 2022 e Tarcísio em SP

O chefe do executivo federal avisou que quer resolver logo a situação eleitoral para poder disputar as eleições de 2022. “Eu não vejo a hora de decidir o partido, mas não é decisão minha. […] Sobre partido? Partido, sendo meu, eu aceito a indicação do partido. Se for meu partido, eu aceito a indicação agora. Ninguém quer entregar o osso para gente. Querem entregar só o casco do boi, nem um ossinho com tutano”, disse.

Bolsonaro também reforçou o desejo do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, em disputar as eleições para o governo de São Paulo. Para o presidente, o auxiliar tem grandes chances de conquistar o Palácio dos Bandeirantes.

“Tarcísio está pensando em ser governador em São Paulo. Eu acho que leva em São Paulo. Ele é competente, mostra serviço, trabalha, é formado pelo academia em Resende. Formado pelo IME, concursado da Câmara. Foi uma vaga só, foram duas vagas e ele passou. Não tem jeitinho com ele não. Ele tá trabalhando no Brasil todo com orçamento pequeno”, discursou.

Em seguida, Bolsonaro alfinetou a oposição: “Você lembram como era o Ministério do Transporte no passado? Era só escândalo, pô. Ou não? Era só escândalo. Lembram como era o BNDES? Quase meio trilhão que foi para o espaço. Como era Caixa Econômica, Banco do Brasil. Só indicação política. Só desvio. Ou você acha que R$ 50 milhões no apartamento do cara ele pegou da onde? Foi num bosque e colheu? Colheu aí nas estatais, nos bancos”, encerrou.

Fonte: R7

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CIDADES GERAL

Moradores reivindicam asfalto na avenida Calama na capital

Policiais militares acompanharam o protesto.

Na manhã desta segunda-feira (15) em Porto Velho, moradores do bairro Planalto atearam fogo em pneus na avenida Calama. O motivo é para chamar a atenção da Prefeitura para o “abandono” na via que está sem manutenção no asfalto. Policiais militares acompanharam o protesto.

A falta do asfaltamento na avenida Calama é o principal motivo do ato, segundo relatou um morador ao policial, que estava no local.

“Desde de 2017 falaram que iam fazer o asfalto na Calama, mas até agora nada. Não dão manutenção nem na Calama nem na rua Humaitá. Tem buracos enormes lá, a gente não aguenta mais. Queremos o asfaltamento, ou pelo menos a manutenção enquanto não se pode asfaltar por causa das chuvas”, disse.

A assessoria da prefeitura comunicou por meio de nota esclareceu que “as obras de drenagem, asfaltamento, meio fio e sarjeta na avenida Calama, próximo ao condomínio Cristal da Calama, estão orçadas em cerca de R$ 11 milhões, recursos que seriam enviados à prefeitura de Porto Velho, pelo governo federal, porém isso não ocorreu”. Portanto o município diz que está buscando recursos próprios, para a execução das obras.

Fonte: Rede Amazônica

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GERAL POLÍTICA

líder do governo mantém pressão sobre a Anvisa sobre vacinas

Deputado Ricardo Barros defende que “Congresso tem a velocidade do povo” e diz que Bolsonaro vai sancionar MP que fixa 5 dias para agência aprovar imunizantes

Apesar da dura reação do comando da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP/PR), um dos principais interlocutores do presidente Bolsonaro, mantém a pressão para que a agência acelere a aprovação para uso emergencial de vacinas que já tenham recebido sinal verde de outros 9 organismos análogos no mundo.

“A Anvisa tem seu ritmo e sua visão de velocidade, e o Congresso tem a velocidade do povo”, declara Barros. Atualmente, há 11 imunizantes em aplicação no mundo, dos quais o Brasil tem autorização para uso de apenas dois.

Entre os argumentos dos defensores da ampliação da oferta de vacinas está o fato de que a demora ao acesso a vacinas custa vidas: o Brasil tem registrado índice superior a mil óbitos por dia motivados pela covid-19.

O diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, declara que o prazo fixado pelo Senado é “inexequível” e defende que o presidente Bolsonaro vete a MP, parcial ou integralmente.

A agência prepara argumentos para encaminhar à Casa Civil para justificar sua posição. Mas esta atitude pode levar constrangimento ao presidente, que ficaria com o ônus político pelo veto.

Fonte: R7

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GERAL PAÍS SAÚDE

Anvisa cobra de Fiocruz e Butantan informações sobre vacinas

Os pedidios adicionais são para uso em caráter emergencial

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) solicitou informações adicionais ao Instituto Butantan e à Fundação Oswaldo Cruz (Friocruz) sobre os pedidos de autorização de suas vacinas para o uso em caráter emergencial.

Em nota, o órgão destacou que, sem o conjunto das informações necessárias, à análise dos requerimentos de autorização não é possível cumprir o prazo estabelecido de até 10 dias.

A agência marcou para o próximo domingo (17) a reunião da sua diretoria colegiada para decidir sobre as solicitações do dois centros de pesquisa. O Instituto Butantan desenvolve a vacina CoronaVac, em parceria com a farmacêutica Sinovac. A Fiocruz firmou parceria com o consórcio do laboratório Astrazeneca e da Universidade de Oxford, do Reino Unido.

No caso do Butantan, a Anvisa disse em nota que já havia solicitado o restante da documentação no sábado passado (9). Essas informações são necessárias para avaliar os resultados da eficácia do imunizante no estudo clínico na Fase 3. Também são necessários dados adicionais para aferir a imunogenicidade da vacina na Fase 3 dos estudos clínicos.

No processo de exame da vacina da Fiocruz com o consórcio Astrazeneca/Universidade de Oxford também estão faltando informações. A Anvisa informou que solicitou à instituição dados de comparabilidade, estabilidade e transporte.

Em nota, o Instituto Butantan afirmou que desde o sábado (9), quando recebeu a primeira solicitação de complementação, tem feito uma força-tarefa para apresentar os dados que ainda não foram enviados. De acordo com o comunicado, as informações serão entregues “ainda nesta semana”.

Fonte: Agência brasil

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POLÍTICA

Deputados cobram da câmara votação de projeto que barra supersalário de servidores

Proposta está engavetada há dois anos.

Enquanto equipe econômica e parlamentares não chegam a um acordo sobre as fontes de financiamento para o Renda Cidadã, programa que deve substituir o Bolsa Família, a Câmara guarda na gaveta há dois anos uma proposta que pode gerar uma economia de pelo menos R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos, segundo estimativas do relator, caso seja aprovada. É o projeto de lei que proíbe os chamados supersalários, vencimentos do funcionalismo público que ultrapassam o teto dos servidores, que é a remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), R$ 39.293,32 atualmente.

A possibilidade usar os recursos economizados com o cumprimento do teto tem sido defendida por congressistas, mesmo reconhecendo que o valor não é suficiente para bancar o novo programa. O assunto não está contemplado na reforma administrativa enviada pelo governo ao Congresso, que atinge os servidores em geral, exceto magistrados, membros do Ministério Público, militares e outras carreiras típicas de Estado.

Na avaliação de deputados ouvidos, impedir o pagamento dos supersalários é também uma forma de responder à sociedade que o Congresso está contra abusos e privilégios no serviço público de maneira indistinta.

Presidente da Câmara Rodrigo Maia

Falta convencer o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que desistiu de pautar, em agosto, o pedido para que o projeto fosse votado em regime de urgência. O requerimento foi assinado pelos líderes partidários e contou com o aval de Maia. O texto está pronto para votação desde junho de 2018. Após sucessivos adiamentos, o texto acabou não sendo votado pela comissão especial.

“O presidente alegou primeiro, com certa razão, que havia mudança na Procuradoria-Geral da República. Depois, que tinha mudança na presidência do Supremo. Vencido isso, não tem mais por que não votar. Os líderes já assinaram o requerimento de urgência. Tem maioria absoluta para aprovar”, disse o deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), relator da proposta.

O projeto de lei regulamenta o teto salarial no serviço público e acaba com os penduricalhos – auxílios atrelados ao exercício da função, que turbinam o contracheque de servidores.
A proposta enfrenta resistência, sobretudo, de magistrados e de integrantes do Ministério Público, categorias que estão entre as que mais recebem acima do teto salarial do funcionalismo, com a incorporação dos chamados penduricalhos, e que não terão direitos reduzidos com a reforma administrativa.

“Existe muito comprometimento. Tem os amigos, os amigos dos amigos. Uma coisa é o que é ilegal, outra é o que é imoral. São legais os penduricalhos? Eles foram criados à revelia da lei. As categorias formam corporações que foram criando essas mordomias. O raio-x tem de bater. Se não bater, vai vir CPMF, imposto disso e daquilo. Precisamos enfrentar a despesa para poder tratar da receita”, diz o vice-líder do governo.

O uso de recursos economizados com o fim dos supersalários foi uma das alternativas levantadas por parlamentares durante jantar com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, na residência do ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU) na segunda-feira (5).

O relator da proposta que cria o novo programa, batizado até o momento de Renda Cidadã, senador Márcio Bittar (MDB-AC), adiou desta quarta-feira (6) para a próxima semana a apresentação de seu texto. O adiamento se deve à dificuldade de encontrar receitas que financiem o sucessor do Bolsa Família. A utilização de precatórios e de dinheiro do fundo da educação básica (Fundeb), anunciada inicialmente como fontes de recurso, encontra resistência no Congresso.

Para Rubens Bueno, o lobby do Judiciário e do Ministério Público junto aos parlamentares é o principal motivo para o engavetamento da proposta. “Há um lobby muito grande. Há uma enormidade de associações de promoters e magistrados. Uma vez, quando discutíamos o projeto, nunca vi tanto promotor e juiz em Brasília”, diz o relator da proposta. Entidades representativas das duas categorias alegam que seus salários estão defasados, que os auxílios não são salários e que, portanto, não estão sujeitos ao teto.

O deputado considera o momento ideal para o Congresso acabar com os supersalários. “Vivemos grande dificuldade para votar medidas urgentes por causa da pandemia. Se pegar auxílio emergencial, ajuda para empresas, tivemos votações importantes nesse período.

Rubens diz que o governo deveria ser o primeiro a defender a proposta, devido ao desajuste fiscal gigantesco. “Eliminar abusos e privilégios é o primeiro passo. O segundo é trazer condições para diminuir gastos que ainda existem na legislação brasileira que são criados pelos próprios poderes, em arrepio à Constituição”, defende o ex-líder do Cidadania.

“É só colocar para votação que veremos de onde vêm os supersalários. Isso é que nem vespa, mexer na onça na vara curta. Eles virão para cima da gente”, diz Cherini. “Os supersalários estão mascarados dentro do sistema de transparência. Penduricalhos de juízes, promotores e procuradores também é salário. Eles recebem na folha de pagamento”, acrescenta o vice-líder do governo.

Fonte: Congresso em Foco

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DESTAQUES ECONOMIA PAÍS

Consumidor poderá tirar dúvidas sobre valor cobrado na conta de luz

O Idec esclarece cobrança referente à autoleitura

Brasília - O consumo de energia elétrica fechou os primeiros três meses do ano com queda acumulada de 4,2% em relação ao mesmo período do ano passado (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)

Consumidores que tiverem dúvidas quanto ao valor cobrado na conta de luz após o fim do período de autoleitura de seus medidores podem procurar o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) para buscar explicações sobre a medida adotada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O Idec está esclarecendo aos consumidores como vem sendo feita a cobrança para quem não fez a autoleitura e consumiu acima da média nos últimos meses. Assim é possível constatar o erro exato do valor para então fazer a reclamação.

A autoleitura foi uma das medidas adotadas pelas distribuidoras de energia elétrica para apurar o consumo de energia dos clientes nos meses de abril, maio e junho, para que os funcionários deixassem de ir aos endereços fazer a leitura como forma de prevenção e proteção contra o novo coronavírus. Dessa forma o próprio consumidor anotava os dados registrados no relógio e enviava para à distribuidora. A medida foi autorizada pela Aneel, no dia 24 de março.

Outra forma de fazer a medição liberada pela Aneel foi a cobrança feita com base na média de consumo dos últimos 12 meses, o que fez com que consumidores que optaram por não fazer a leitura ou que não puderam fazer, recebessem a conta de junho com valores muito altos. Para chegar nesse resultado a distribuidora somou a quantidade de energia consumida nos últimos 12 meses e dividiu por 12, resultando na média.

“De acordo com o que foi determinado pela Aneel, a diferença entre o valor faturado e o que realmente foi consumido começou a ser cobrada agora que a leitura foi retomada pelos funcionários das distribuidoras. Ou seja, se nesses três meses a residência consumiu mais energia do que a média paga, a próxima conta de luz virá com a soma do valor faltante referente a abril, maio e junho, tudo junto. Já quem consumiu menos do que a média dos últimos 12 meses deve ser reembolsado com crédito na próxima conta de luz”, explicou o Idec.

O instituto esclareceu ainda, que nos casos em que o consumidor avalie que a conta está muito acima do que costuma ser pago mensalmente, é preciso verificar se o consumidor ficou mais tempo em casa devido ao isolamento social, pois nessa situação o consumo de energia elétrica deve ter de fato aumentado. Outra situação é quando o valor que está sendo pago agora é a soma do que excedeu a média em abril, maio e junho, e que terá de ser quitado de uma vez. “Se ao considerar essas possibilidades o valor da conta de luz faz sentido, não há reclamação a fazer”.

O Idec orientou o consumidor que se não tiver possibilidade de pagar a conta ele deve entrar em contato com a distribuidora pelos canais de Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e pedir o parcelamento.

Quando o valor cobrado não fizer sentido e estiver fora do perfil de consumo da pessoa, ainda que em isolamento social, o Idec orienta a anotar e fotografar o número que aparece no medidor de energia da residência; reclamar para a distribuidora e passar o número registrado no medidor, pelos canais do SAC; se o problema não for resolvido, procurar a ouvidoria da distribuidora; se ainda assim não for resolvido, procurar a Aneel. Caso nenhuma dessas alternativas funcione, o Idec recomenda que a reclamação seja registrada no site ou que se procure o Procon da cidade. É possível ainda procurar o Juizado Especial Cível.

Fonte: Valéria Aguiar A/B

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POLÍTICA

Presidente Laerte afirma que cobrança de juros no Detran é vergonhosa

De acordo com o parlamentar é preciso haver tolerância em um momento em que muitos não têm o que comer

O presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), cobrou do Detran um atendimento mais humano à população. Ele disse que o Departamento Estadual de Trânsito, além de aplicar as taxas mais altas do Brasil, está cobrando juros do proprietário de veículo que atrasa o pagamento do IPVA. Lembrou que isso acontece em plena pandemia de Coronavírus, quando o próprio Estado e a União oferecem concessões à população.

Laerte Gomes lembrou que existem lojas que estão fechadas há 60 dias, por isso o comerciante não tem condições de pagar o IPVA. Ele lembrou que está havendo uma tolerância somente com veículos de baixa cilindradas. “Esses juros que estão sendo aplicados representam um roubo. No Detran é preciso enxergar a realidade que o mundo está vivendo, sem essa fome de querer arrecadar cada vez mais”, disse Laerte Gomes.

O parlamentar afirmou que a Assembleia Legislativa deverá tomar uma posição dura em relação ao Detran, porque precisa defender a grande parcela da população que está sendo atingida pelos efeitos da quarentena decretada para combater a pandemia de Coronavírus

“A população não aguenta mais a atual administração do Detran e não suporta mais a fome descomunal na hora de arrecadar. Diversos comerciantes fecharam empresas, demitiram funcionários e não têm mais condições de pagar nem o aluguel do ponto, quanto mais IPVA. Muitas pessoas não têm nem dinheiro para comer, enquanto o Detran cobra juros e multas do cidadão rondoniense. É uma vergonha”, acrescentou Laerte Gomes.

O presidente da Assembleia Legislativa foi procurado por muitos contribuintes, que reclamaram do que classificaram com uma armadilha do órgão de trânsito. Segundo as reclamações, o Detran prorrogou a data para pagamento do IPVA, mas deixou de informar que cobraria multa e juros.

Um dos comerciantes explicou que o imposto venceu em abril, e custaria R$ 2.700,00. Para pagar hoje, o valor já é R$ 3.340,11, somente com os juros. E se deixar para pagar amanhã, esse valor sobe ainda mais.

Texto: Nilton Salina-ALE/RO

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COVID-19 REGIÃO NORTE

Estado multa em mais de R$ 2,2 milhões empresa por atraso de testes rápidos

Empresa Buyerbr não cumpriu com o prazo de entrega contratual dos testes para diagnóstico da Covid-19, na época.

Entrega de testes rápidos

O governo de Rondônia puniu em multa de mais de R$ 2,2 milhões empresa Buyerbr por atrasado de testes rápidos para diagnóstico da Covid-19. Na época, a empresa venceu o chamamento público, mas não cumpriu o prazo contratual de entrega em 10 dias para o governo de Rondônia.

Na ocasião, de imediato, a Sesau pediu o bloqueio do valor adiantado como garantia à empresa, o que foi acatado pela Justiça.

Além disso, a Secretaria de Saúde aplicou a punição de R$ 2.208.810,00 (dois milhões duzentos e oito mil e oitocentos reais) à empresa. O valor corresponde a multa de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais) – 10% do valor total do contrato que foi baseada nas normas que balizaram a contratação; o valor do “frete” realizado pelo Corpo de Bombeiros Militar para busca de parte dos testes em São Paulo (R$ 58.810,00); e a diferença entre o valor pago à empresa e o menor valor ofertado no mercado (com maior prazo de entrega) entre as demais concorrentes (R$ 1.100.000,00).

Dessa forma, o Estado cumpre sua prerrogativa e obrigação de defesa da coletividade e do erário público, ao minimizar os danos ocasionados pela demora na entrega dos produtos.

Fonte: Secom-Ro

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