Polícias de nove estados fazem operação de combate a crimes digitais

Terceira fase da Operação 404 mira pirataria digital internacional

Sob a coordenação da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), foi deflagrada, nesta quinta-feira (8), a terceira fase da Operação 404, com o objetivo de combater crimes de pirataria digital.

As ações estão executadas pelas Polícias Civis de nove estados: Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Rondônia, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Os policiais cumprem 11 mandados de busca e apreensão, além do bloqueio e/ou suspensão de sites e aplicativos de streaming ilegal de conteúdo, desindexação de conteúdo em mecanismos de busca e remoção de perfis e páginas em redes sociais.

A ação integrada no combate à pirataria online conta também com a colaboração das embaixadas dos Estados Unidos (Homeland Security Investigations (HSI) e Departamento de Justiça do Reino Unido no Brasil (IPO – Intellectual Property Office e PIPCU – Police Intellectual Property Crime Unit).

Fonte: Agência Brasil

PF investiga desvios de verbas para combate à pandemia em Alagoas

No total, foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão em municípios do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Alagoas

Foi deflagrada nesta quinta-feira (17), a Operação Sufocamento, realizada em conjunto pela Polícia Federal, o Ministério Púbico Federal e a Controladoria Geral da União, para investigar o desvio de verbas federais destinadas ao combate à COVID-19, no hospital de Campanha de Girau do Ponciano, em Alagoas.

No total, foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão em municípios do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Alagoas, governado por Renan Filho, envolvendo auditores da CGU e 80 policiais federais.

Segundo a CGU, a investigação comprovou que um grupo criminoso simulou dois processos de dispensa de licitação na Prefeitura de Girau do Ponciano, para o fornecimento de uma central de gases e respiradores mecânicos voltados ao tratamento de pacientes com COVID. A compra teria sido realizada por intermédio de duas empresas sediadas no Rio de Janeiro que atuam no ramo do comércio de blocos de cimento.

O prefeito de Girau do Ponciano é aliado do senador Renan Calheiros, relator da CPI da Pandemia.

Enquanto isso, como diz o senador Marcos Rogério, a “CPI da cortina de fumaça” de Renan Calheiros, o pai de “Renanzinho” e Omar Aziz, desvia o verdadeiro foco e segue perseguindo membros do governo e inventando narrativas as mais absurdas possíveis.

Fonte: JCO

Governo Estadual e Ministério da Justiça se unem no combate a crimes de invasão de terras em RO

Na reunião foram apresentadas as ações de grupos invasores de terras nas áreas rurais do Estado.

O Governo de Rondônia manteve reunião com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, nesta quarta-feira (28), em Brasília para discutir a redução de crimes de invasão de terras nas áreas rurais do Estado. Na ocasião, o governador, coronel Marcos Rocha detalhou ao ministro Anderson Torres as ações de grupos invasores no Estado.

Dentre as tratativas junto à pasta da Justiça, Marcos Rocha explicou que os criminosos têm utilizado táticas de terrorismo para intimidar a população. “Queremos desmistificar o crime organizado que tem se apoiado em movimentos sociais em busca de terras. Temos assentamentos para cidadãos de bem, que querem trabalhar e prover sustento”, disse.

O titular da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), coronel Hélio Pachá, discorreu sobre o modo com que o crime organizado atua nas principais áreas de conflito. “Estes grupos se acobertam pelo manto do movimento social, porém cometem crimes de narcotráfico, desmatamento, roubo e destruição de propriedades”, expôs.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alexandre Luís de Freitas Almeida, fez uma apresentação com fotografias e vídeos da destruição proporcionada no Estado. “Aqui pode-se ter a dimensão do treinamento e conhecimento tático destes grupos”, pontuou.

Durante o encontro, o secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Luiz Antônio Nabhan Garcia, afirmou que a situação é preocupante. “Ao nosso ver é uma organização que desrespeita totalmente a lei, e vai além, pois há modus operandi de guerrilheiro”, definiu.

Nabhan relatou que é importante que o cidadão rondoniense saiba que o Governo Federal está atento ao que está ocorrendo e sua pasta vai apoiar as ações em Rondônia.

O ministro Anderson, se colocou à disposição para que haja uma interlocução entre os órgãos que possam apoiar no combate a estes fatos que foram apresentados. Segundo ele, a população poderá esperar do Governo Federal dias melhores para o Estado.

Também participaram da reunião, o secretário-chefe da Casa Militar, coronel PM Valdemir Carlos de Góes, o superintendente de Integração do Estado de Rondônia em Brasília (Sibra), Augusto Leonel, o assessor parlamentar Lucas Góes, o chefe de gabinete do ministro Antonio Ramirez de Lorenzo, e o delegado da Polícia Federal, Alfredo Carrijo.

Fonte; Secom

Força-tarefa de Combate a Queimadas do MPRO pede providências para declaração de inconstitucionalidade de PLC que reduz unidades de conservação

Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Projeto de Lei Complementar nº 080/2020

A Força-Tarefa de Combate a Queimadas e Incêndios Florestais do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) encaminhou à Procuradoria-Geral de Justiça uma Representação para análise de Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Projeto de Lei Complementar nº 080/2020, aprovado pela Assembleia Legislativa, na terça-feira, 20 de abril, que tem como objeto alterar os limites da Reserva Extrativistas Jaci-Paraná e do Parque Estadual Guajará-Mirim.

Com aprovação do PLC nº 080/2020 , serão reduzidos aproximadamente 200 mil hectares de terras que foram invadidas por particulares. De acordo com Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e o Sistema Estadual de Conservação (SEUC-RO), as unidades de conservação são as de proteção definidas como “espaços territoriais e seus recursos ambientais, incluído as águas jurisdicionais, como características naturais relevantes, legalmente instituídas pelo Poder Público, com o objetivo de conservação e limites definidos, sob o regime especial de administração, o qual se aplicam garantias adequadas de proteção”.

Os integrantes da Força Tarefa lembram que a Constituição Federal , na proteção ao meio ambiente, possui dispositivos que constituem pontos essenciais que não podem ser ignorados e infringidos pelo legislador infraconstitucional.

Dentre os mandamentos constitucionais que não podem ser reduzidos encontram-se a proteção à fauna e à flora, bem como os espaços territoriais especialmente protegidos, impossibilitando qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção (artigo 225, §1º, incisos III e VII, da CF).

Vale dizer, ao legislador infraconstitucional não é possível estabelecer normas que reduzam a proteção ambiental fornecida por normas anteriores, sob pena de infringir o texto da Constituição da República. Esse dogma é chamado pela doutrina e jurisprudência de PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO e é plenamente reconhecido pelos Tribunais Superiores, de modo a garantir “que os avanços urbanístico-ambientais conquistados no passado não serão diluídos, destruídos ou negados pela geração atual ou pelas seguintes (Resp 302.906/SP. Rel. Min. Herman Benjamin).

PF investiga onde foram parar mais de R$ 2 bilhões destinados ao combate da Covid-19

Rio Grande do Norte, Mato Grosso e o Distrito Federal não anotaram nenhuma ocorrência.

Em pouco mais de um ano de pandemia da Covid-19 no Brasil e a Polícia Federal já realizou 76 operações para investigar contratos suspeitos de desvios em Estados e municípios. Foram, exatamente, R$ 2.172.642.108, que teriam sido destinados a outros fins que não o enfrentamento do coronavírus no país, segundo apontou levantamento da própria PF. Os dados são de abril de 2020 a 26 de março de 2021.

E os números são surpreendentes: foram cumpridos 1.160 mandados de busca e apreensão, 12 prisões preventivas e 135 prisões temporárias contra os suspeitos; sendo que uma única ação pode iniciar em um Estado e se estender a outras unidades da Federação.

Rio de Janeiro (6), Amapá (5), Pernambuco (5), Maranhão (5) e São Paulo (5) foram os Estados que mais registraram operações. Rio Grande do Norte, Mato Grosso e o Distrito Federal não anotaram nenhuma ocorrência.

A Polícia Federal apura também se diversas compras em municípios foram fraudadas. A primeira investigada ocorreu apenas um mês depois do início da pandemia no Brasil, em abril de 2020, na cidade de Aroeiras, Paraíba, e deflagrou a “Operação Alquimia” que, depois disso, foi estendida a 12 Estados brasileiros.

Os desvios de recursos públicos de combate à pandemia ocorreram por motivos diversos: superfaturamento na aquisição de insumos, dinheiro encontrado na cueca de um senador, instalação mal acabada dos hospitais de campanha e até a vacinação de empresários com as doses da Pfizer, em Belo Horizonte (MG).

Em meio às investigações da PF, dois governadores foram afastados sob a acusação de atuarem em esquemas de desvios de verba pública da saúde: Wilson Witzel (PSC-RJ) e Carlos Moisés (PSL-SC). Ambos alegam inocência e se dizem vítima de perseguição política.

Enquanto Estados e municípios seguem exigindo mais verbas do Governo Federal para o enfrentamento da pandemia, inclusive com petições destinadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), outra fonte de investigações de supostos desvios iniciará, nesta semana. É a CPI da Covid, instalada pelo Senado e determinada pela Corte, vai apurar ações e possíveis omissões; não só do Governo Federal, mas também de todos os 26 entes federados, Distrito Federal e municípios.

E salve-se quem puder comprovar onde investiu os muitos recursos encaminhados pelo Governo Bolsonaro para a saúde do país!

Operação da PF investiga fraude e superfaturamento em licitação de equipamentos de combate à covid-19

“Tempo Real” tem por objeto processo de licitação celebrado no mês de abril de 2020 pela Secretaria Municipal de Saúde de São Luís/MA

Nesta quinta-feira (08), a Polícia Federal deflagrou a operação ‘Tempo Real’, cujo objetivo é desarticular um grupo de ex-servidores públicos que, com a ajuda de ‘representantes de empresas’, teriam fraudado e superfaturado a aquisição de equipamentos para combate à covid-19, em São Luís, no Maranhão.

As investigações são sobre uma licitação ocorrida em abril de 2020, organizada pela Secretaria Municipal de Saúde de São Luís, para a aquisição de 20 mil máscaras FPP2, com um valor total de R$ 718 mil.

Na ação, 20 policiais federais cumprem 4 mandados de busca e apreensão e 5 mandados de constrição patrimonial, expedidos pela 1ª Vara Federal de São luís.

“Os investigados também foram alvos de medidas cautelares diversas da prisão, consistentes na proibição de contratação com o poder público, proibição de acesso à Secretaria Municipal de Saúde e proibição de manter contato uns com os outros. Os elementos colhidos durante a investigação revelaram que funcionários da antiga gestão da Secretaria de Saúde, em conluio com empresários, fraudaram o contrato, montando o processo de contratação e elevando arbitrariamente os preços”, informou a PF.

Casos as suspeitas sejam confirmadas, os investigados responderão por fraude à licitação, superfaturamento e associação criminosa.

Cadê o Ministério Público dos Estados no combate ao “Covidão”?

Será que são míopes?

O Ministério Público Federal acordou e finalmente se propôs a fazer algo contundente nessa pandemia. A Subprocuradora da República, Lindôra Maria Araújo, enviou ofício a todos os governadores de Estado e do Distrito Federal com questionamentos sobre os hospitais de campanha abertos/fechados desde a portaria n°1.514,de 15 de junho de 2020, do Ministério da Saúde.

No Ofício Circular nº 02/2021/GIAC/MPF, a Subprocuradora faz aos governadores vários questionamentos, com prazo para os 27 governadores se manifestarem esta sexta-feira(19).

Mas e os Ministérios Públicos estaduais, o que estão fazendo nesse pior momento de crise? Em tese, eles são também os zeladores por nossas leis, pela moralidade pública e pela proteção do cidadão. Será que são míopes?

Eis que, contra o governo federal, eles são extremamente rígidos. Entretanto, por que não atuam contra os desmandos dos governos estaduais e municipais? Zelam tanto pela moralidade, mas, se calam diante de coisas absurdas que ocorrem nos estados e municípios. Por que?

Vejamos: o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, utilizou os repasses de verbas da União para o estado destinados ao combate do coronavírus para pagar despesas correntes do Estado, tipo folha de pagamento. O próprio governador confirmou isso.

Se não foi ilegal, foi imoral. Se foi imoral perante os homens e aos olhos de Deus, ele conspirou para que vários gaúchos viessem a óbitos. No mínimo, isso se chama OMISSÃO. O dinheiro destinado ao combate do coronavírus, para salvar vidas, foi utilizado para outra finalidade, não foi utilizado na saúde. Pessoas morreram!

Outro exemplo: o governador de São Paulo, João Dória, segundo questionamento de deputados estaduais na assembleia legislativa daquele estado, cortou a verba da saúde e aumentou as verbas publicitárias.

Em plena pandemia, isso é imoral. Além de imoral, configura-se em ato de omissão. O Paulistanos morreram por omissão do Governador. Por que o Ministério Público Estadual não ingressou com ação para reverter esse quadro?

Esses são apenas dois exemplos. Podem existir muito mais medidas que contribuem para agravar o quadro atual, como a diminuição de leitos de UTI, a demissão de funcionários em hospitais, a falta de transparência, etc.

Vale a pena lembrar que alguns secretários de saúde já foram presos. Até agora um governador foi afastado e, pelo menos outro está na alça de mira da justiça.

Essa situação não pode continuar. Que os governadores respondam pelo caos em seus estados e os Ministérios Públicos estaduais cobrem soluções com urgência em nome da população.

Foto de Carlos Arouck

Por Carlos Arouck*

*Carlos é Policial federal. É formado em Direito e Administração de Empresas.

Equipamentos de combate a pandemia, estão largados em galpão (veja o vídeo)

Os Equipamentos poderiam ser usados com enfrentamento a pandemia

Começou a circular um vídeo nas redes sociais, nesta segunda-feira (1), que denuncia o inimaginável: várias camas hospitalares e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adquiridos para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, amontoados, no Centro de Convenções Albano Franco, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul.

A Secretaria de Saúde do Estado alega que os aparelhos ainda não foram distribuídos porque as unidades hospitalares não solicitaram o material. E que “o Centro de Convenções Albano Franco, em Campo Grande, tem parte de seu espaço utilizado como depósito para EPIs, tanto aqueles adquiridos pelo governo do Estado quanto para os que foram doados por empresas.”

Mas, a verdade é que os produtos estão, há meses, parados e seriam utilizados em dois hospitais de campanha montados pelo Governo do Estado, em 2020, para os pacientes com coronavírus. Um deles, no estacionamento do Hospital Regional, e outro em Ponta Porã. As duas estruturas foram desativadas ainda no ano passado e as camas hospitalares estão depositadas no espaço.

A Secretaria de Saúde justificou, ainda, que todos os recursos recebidos foram utilizados de forma “responsável e transparente”.

“Tanto que os repasses federais para tratamento da Covid-19 foram encaminhados aos municípios ou utilizados na compra de equipamentos para distribuição a unidades hospitalares, tendo os valores ou aquisições sido amplamente divulgados por ocasião dos pagamentos.”

O vídeo gerou revolta na população por conta do número de camas, caixas com máscaras, luvas, aventais e outros equipamentos armazenados.

“Enquanto isso, estão reclamando que não tem leitos nos hospitais, que estão tudo cheios”, disse uma internauta.

“Vergonha! Nosso dinheiro parado aí”, escreveu outra.

Não há informações sobre quem gravou ou quando o vídeo foi gravado.

Confira:

Fonte: JCO

Presidente da Câmara sai em defesa de Bolsonaro sobre combate à pandemia (veja o vídeo)

“Lá na frente a gente vê quem errou”

Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, concedeu entrevista ao Grupo Prerrogativas, onde expressou sua opinião sobre as críticas que o presidente Jair Bolsonaro vem sofrendo em razão de sua postura no combate à pandemia do coronavírus:

“Todos nós temos que remar no mesmo sentido. Não adianta agora alguém fazer proselitismo e barganha política em cima de CPI [referente à comissão criada para investigar as ações do governo e dos estados no combate à pandemia].

Lá na frente a gente vê quem errou, acertou, quem errou dolosamente (….) Em guerra vale tudo, existe uma emergência para achar soluções”, disse Lira.

Ao falar sobre a operação ‘Lava Jato’, Lira também expressou a opinião de que nem todas as denúncias feitas no sistema de delação premiada são confiáveis:

“Como vários, fui vítima da Lava Jato. Fui denunciado e exposto durante 5 anos sem ter nenhuma relação com o delator, meu inimigo político pessoal. Quem faz a delação nos moldes da que fazia a Lava Jato de Curitiba denunciava quem queria e livrava quem queria”, declarou.

Durante a conversa que abrangeu diversos temas, Lira também falou sobre o caso da prisão do deputado federal Daniel Silveira, preso após publicar vídeo em que criticava duramente ministros do Supremo Tribunal Federal.

Segundo ele, o Supremo agiu em defesa do Estado Democrático de Direito, mas como não há uma legislação específica para embasar o caso, a Corte acabou recorrendo à Lei de Segurança Nacional para justificar a prisão do parlamentar:

“Nessa esteira, tivemos a decisão política [pela manutenção da prisão do deputado], de deixar claro que não tem uma imunidade ilimitada. O parlamentar não tem o direito e liberdade de expressão ilimitada, isso foi deixado claro por mais de 360 votos, mas os deputados que não praticam esses excessos cobram uma solução, já que sentem que a prerrogativa foi abalada.

Aquilo [a atitude de Daniel Silveira] é uma exceção, é um ponto fora da curva, é lateral ao processo democrático. Nossa intenção é a melhor possível, não estamos reescrevendo a Constituição como um todo, estamos estabelecendo o Estado Democrático de Direito.

Qualquer ato antidemocrático, a defesa da pedofilia, do estupro, qualquer parlamentar que cometa esses crimes será preso e será mantido preso, porque alargamos a possibilidade de prisão preventiva. As coisas precisam ser tratadas como elas são”, destacou Lira.

Confira:

Fonte: JCO

Senacon adotas medidas para combater comércio de vacinas falsificadas

As ações terão apoio dos Procons, da Polícia Federal e Receita Federal

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública deu início às medidas de combate à comercialização de vacinas falsificadas contra a covid-19. A prática de venda dessas supostas vacinas foi comunicada pelo Procon de São Paulo.

De acordo com o secretário executivo do Comitê Nacional de Combate à Pirataria, vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor, Guilherme Vargas, disse que a questão é urgente. “Avaliamos a urgência do tema e acionamos a Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] e as outras pastas do para estabelecer estratégia conjunta para garantia a saúde e a segurança dos consumidores brasileiros”.

Com a atuação conjunta, ações de fiscalização e de repressão serão realizadas. Está em estudo a possibilidade de elaboração de campanhas de conscientização dos consumidores e veiculação de alertas nas mídias sobre os riscos da comercialização de vacinas falsificadas contra a covid-19.

Com a expansão do comércio eletrônico, especialmente durante a pandemia, a comercialização de produtos pirateados no meio digital já é de conhecimento do comitê de combate à pirataria, que atua em conjunto com as polícias e Receita Federal.

A Senacon e a presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, Juliana Domingues, alerta sobre o perigo na aquisição de vacinas falsas. “A comercialização de vacinas falsificadas expõe a enorme risco a saúde e a segurança do consumidor, pois são produtos fraudulentos e sem qualquer eficácia comprovada. As autoridades sanitárias ainda não liberaram a comercialização de vacinas no Brasil, o que demonstra que sites que oferecem o produto podem estar tentando captar dados pessoais e bancários dos consumidores”, disse.

Com o anseio da população pela vacina, já foram identificadas tentativas de comercialização de produtos falsificados em todas as regiões do Brasil. Para reunir esforços conjuntos na prevenção e repressão à venda de vacinas falsificadas, o Conselho também solicitou apoio aos Procons e à Polícia Federal via ofício encaminhado neste sábado (16).

*Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública

Fonte: Aécio Amado A/B