Operação resultou em 28 estabelecimentos comerciais visitados
A Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), retornou nessa sexta-feira (9) com as ações de fiscalização contra aglomeração e verificação do cumprimento de decretos estabelecidos para o combate à covid-19, por intermédio da “Operação Prevenção”, coordenada pelo Corpo de Bombeiros Militar (CBM).
Na noite de sexta-feira, as equipes realizaram a fiscalização em estabelecimentos comerciais para verificar se há o cumprimento das determinações estipuladas no decreto municipal publicado pela Prefeitura de Porto Velho, que dispõe sobre o implemento de ações para enfrentamento à pandemia causada pelo coronavírus, no âmbito do município de Porto Velho, e dá outras providências. O decreto também indica a fase de Porto Velho diante do cenário pandêmico, considerada laranja.
Nesta fase, os estabelecimentos comerciais podem funcionar, respeitando o limite de horário até a 1 hora e devendo reduzir para 50% a ocupação de pessoas em seus espaços físicos. Independente da fase, as medidas sanitárias continuam, a exemplo da disponibilização do álcool 70%, devido distanciamento, e uso de máscara de proteção. Apesar das determinações mais estreitadas, o cenário observado pelas equipes de fiscalização ainda é considerado preocupante, uma vez que uma boa parte da população insiste em andar na contramão das determinações dos decretos e dos protocolos de saúde no combate à covid-19.
Na zona Leste da cidade foi possível observar a movimentação expressiva de pessoas em bares, funcionando com venda e consumo de bebida fora do horário permitido. Além disso, em muitos estabelecimentos, o público não se atentou quanto ao uso obrigatório da máscara facial e nem o distanciamento social. O cenário foi considerado delicado, com pessoas embriagadas, sem fazer maior esforço para cooperar com as equipes. Para se ter uma ideia, uma equipe da Polícia Militar (PM), que também integra a operação, foi desacatada por um cidadão, tomado pela embriaguez.
Em outras situações, a equipe do CBM interditou um bar, também na zona Leste, que já apresentava histórico de descumprimento aos decretos, entre outras irregularidades. Foram cerca de cinco horas de operação, que resultou em 28 estabelecimentos comerciais visitados, sendo sete em condições de funcionamento de acordo com o decreto e duas notificações.
De acordo com o CBM, já é notória a adequação por parte de muitos donos de estabelecimentos, quanto ao horário de funcionamento permitido. Mas existem ainda algumas exceções, em que não há a devida atenção ao que está estipulado pelo decreto. Todavia, esses estabelecimentos estão sendo autuados, com aplicação de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e multas, de acordo com as irregularidades, por meio dos órgãos fiscalizadores que, também integram na operação.
A lista compõe 20 medicamentos que serão distribuídos pelo almoxarifado da Secretaria de Saúde do estado.
O Governo de Rondônia, assinou o Decreto nº 26.190, publicado na sexta-feira (25) no Diário Oficial eletrônico, isenção a aquisição de medicamentos utilizados no auxílio ao tratamento contra a covid-19, do recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o transporte entre estados de origem e Porto Velho.
Agora há mais facilidade para empresas e Saúde Pública suprirem hospitais com remédios requisitados desde o ano passado no enfrentamento ao coronavíus em Rondônia.
Por ordem alfabética, são estes os 20 medicamentos líquidos ou em drágeas contemplados com a isenção e que serão distribuídos pelo almoxarifado da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau): Alfentanila, Aropina, Atracúrio, Cisatracúrio, Dexmedetomidina, Dextrocetamina, Cloreto de Suxametônio (succinilcolina), Diazepam, Epinefrina, Etomidato, Fentanila, Haloperidol, Lidocaína, Midazolam, Morfina, Norepinefrina, Rocurônio, Remifentanila, Sufentanila e Pancurônio.
O decreto acresce dispositivos ao Regulamento sobre ICMS e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
Novo decreto cria novas fases para o distanciamento e vedam o funcionamento de casas noturnas e boates enquanto o município de Porto Velho se enquadrar nas Fases Vermelha, Laranja ou Amarela.
O município de Porto Velho publicou nesta segunda-feira (21), as medidas restritivas baseadas nas regras do Plano Municipal de Enfrentamento à Covid-19, determinado pelo Decreto Nº 17.364. As medidas passam a ter vigência imediata e dão novas regras ao município de Porto Velho.
Entre as novas regras, ficam permitidas, de acordo com as condições na Licença de Localização e Funcionamento, todas as atividades, serviços, estabelecimentos, indústrias e comércios de segunda-feira a domingo, com seu funcionamento até 1h da manhã, com a limitação de ocupação de pessoas de 30% para Fase Vermelha, 50% para Fase Laranja e 70% para Fase Amarela. A composição de cada fase do controle sanitário e retomada econômica está descrita no Art. 4º do Decreto em questão seguindo critérios epidemiológicos-sanitários de proteção à saúde, econômicos e sociais.
Quanto ao funcionamento de bares e restaurantes, os ambientes devem respeitar o limite de seis pessoas por mesa (clientes sentados) com a distância mínima de 1,20 metro entre mesas, com som acústico e/ou som ao vivo e sem interações dançantes. Os proprietários não devem permitir a entrada de pessoas com temperatura superior a 37,8°C e de pessoas com sintomas gripais.
CULTOS
Os templos religiosos poderão funcionar respeitando os critérios estabelecidos, a exemplo do espaçamento entre assentos, com distanciamento mínimo de 120 (cento e vinte) centímetros, além do uso obrigatório de máscara, disponibilização de álcool 70%, e verificação de temperatura na entrada, obedecendo sempre o limite de horário de funcionamento até 01h00min.
Eventos particulares devem respeitar o limite de 100 pessoas. Sendo que eventos com mais de 50 pessoas ficam obrigados a realização de teste para Covid-19 em laboratório aprovado pela Agência Estadual em Vigilância em Saúde (Agevisa), com no máximo 48 horas anteriores à realização do mesmo, onde os resultados deverão ser armazenados e disponibilizados à Agência Municipal de Vigilância Sanitária. O responsável pela realização do evento deverá permitir a entrada das pessoas que estiverem em lista enviada pelo laboratório com exame negativo para Covid-19.
As novas determinações contidas no novo Decreto vedam o funcionamento de casas noturnas e boates enquanto o município de Porto Velho se enquadrar nas Fases Vermelha, Laranja ou Amarela.
EDUCAÇÃO
Em relação às atividades educacionais presenciais regulares, na rede pública municipal ficam suspensas até a finalização do plano de retomada junto à Secretaria Municipal de Educação (Semed). Já as aulas presenciais nas instituições privadas continuam funcionando como atualmente está, respeitando as devidas restrições e medidas de segurança estabelecidas.
Também foi liberado o retorno gradual das cirurgias e consultas eletivas. A fiscalização do decreto será realizada conjuntamente por órgãos do Estado e do município.
O novo Decreto publicado no diário oficial , nesta quinta-feira (17), pelo Governo de Rondônia estabelece que os prefeitos terão o prazo de dez dias corridos para publicar ato normativo local disciplinando o controle das atividades econômicas em decorrência da pandemia. A medida deve assegurar equilíbrio entre os cuidados necessários para deter o avanço da covid-19 e o funcionamento de serviços em cada cidade.
A base de cada município para criação da normativa será a taxa de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e a quantidade de casos ativos na Macrorregião de Saúde a qual a cidade pertence, conforme dados fornecidos pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). O Ato Normativo de responsabilidade das prefeituras necessitará conter critérios para controle sanitário dos ambientes. Dessa forma, se um determinado município possui poucos leitos de UTI ocupados e número reduzido de pessoas com a covid-19 ativa, terá condições de ampliar as atividades econômicas permitidas e flexibilizar o funcionamento das mesmas.
Veja o que foi liberado no novo decreto:
CIRURGIAS – Fica autorizado o retorno gradual, seguro e programado das cirurgias e consultas eletivas no Estado de Rondônia, na rede pública e privada, obedecendo aos critérios estabelecidos pelos órgãos sanitários.
Sendo que nos hospitais privados fica liberada a realização de cirurgias eletivas sob a responsabilidade e supervisão do diretor técnico das respectivas unidades hospitalares, os quais devem considerar a taxa de ocupação da UTI, estoque de medicamentos do “kit de intubação”, observando ainda os seguintes parâmetros: Epidemiológicos, Disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), Teste covid-19 para o paciente no dia da cirurgia (Exceto para as cirurgias com anestesia local), priorização e agendamento de casos e adequações das etapas do tratamento cirúrgico.
Aos hospitais da rede pública Estadual é permitido o retorno imediato das cirurgias eletivas que não necessitem de reserva de leito de UTI para o pós-operatório, procedimentos que não utilizem anestesia geral e/ou materiais e medicamentos inclusos no “kit de intubação”. Já o retorno das demais cirurgias está condicionado à apresentação do Plano Estadual de Retomada das Cirurgias Eletivas que deverá ser apresentado no prazo máximo de 30 dias pela Sesau.
O ato normativo diz ainda que ‘‘a suspensão das cirurgias eletivas poderá ser readmitida, caso seja verificada a insuficiência dos recursos necessários ao enfrentamento da pandemia ou situação devidamente justificada pela autoridade sanitária’’.
EDUCAÇÃO – Já as atividades escolares estaduais continuam suspensas até a finalização do plano de retomada e a vacinação completa dos professores. Quanto ao funcionamento das escolas municipais e instituições privadas será de responsabilidade dos gestores de cada município.
As atividades educacionais presenciais regulares na rede pública estadual ficam suspensas até 31 de julho do ano em curso, devendo retornar de forma gradual, conforme Plano de retomada de responsabilidade da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), somado ao início da vacinação dos professores e profissionais da Educação que atuam perante a sua rede. Já nas escolas municipais e nas instituições privadas ficará a critério de cada prefeito determinar como será feita a retomada, seguindo as diretrizes estabelecidas pelas notas técnicas da Agência Estadual de Vigilância Sanitária em Saúde (Agevisa).
SERVIÇO PÚBLICO – Nos órgãos estaduais, fica estabelecido o retorno do trabalho presencial para os servidores, empregados e estagiários. Os servidores enquadrados no Grupo de Risco e/ou com comorbidades devem retornar ao trabalho presencial, após a aplicação da 2ª dose ou da dose única da vacinação contra a covid-19. Ficam obrigados a retornarem ao trabalho presencial, os servidores de Grupo de Risco e/ou com comorbidades que se recusarem a tomar vacina.
PRESÍDIOS – Ficam autorizadas visitas em estabelecimentos penais estaduais após a vacinação dos policiais penais.
ESPORTE – Atividades esportivas estão autorizadas, das quais devem seguir os controles sanitários pertinentes com fiscalização dos órgãos municipais.
EVENTOS
ATÉ 150 PESSOAS– Fica liberada a realização de eventos como jantares, casamentos e reuniões com a participação de até 150 pessoas, com distanciamento social, onde os organizadores deverão dispor as mesas por família (pessoas em convivência habitual) e com distanciamento de 1.20 centímetros entre cada mesa; uso obrigatório de máscara de proteção facial; disponibilização de álcool 70%; verificação de temperatura na entrada dos eventos, onde não será permitida a participação de pessoas com temperatura superior 37,8°C e com sintomas gripais.
ATÉ 999 PESSOAS – De acordo com o novo decreto, fica liberada a realização de eventos com até 999 pessoas, com distribuição de bebidas alcoólicas, em bares, boates e casas de shows, condicionados ao atendimento dos seguintes critérios: os participantes devem utilizar máscara de proteção, bem como realizar teste para a covid-19 em laboratório aprovado pela Agevisa, com no máximo 48 horas anterior à realização do mesmo, onde os resultados devem ser disponibilizados pelo laboratório à Agência Municipal de Vigilância Sanitária para constatação do exame negativo que possibilitará a participação do indivíduo no evento.
Os responsáveis pela realização do evento devem acordar com a Agência Municipal de Vigilância Sanitária a fiscalização na recepção do evento, onde os fiscais pertencentes ao órgão só permitirão a entrada de pessoas que estiverem em lista enviada pelo laboratório e com exame negativo para covid-19; fica proibida a entrada de pessoas com sintomas gripais.
Eventos com mais de 999 pessoas estão proibidos no Estado. A fiscalização do decreto será realizada conjuntamente por órgãos do Estado e do município.
Vacinação
Além de personalizar o enfrentamento à pandemia para que aconteça de forma mais coerente com a realidade local, o decreto estimula a agilidade quanto a vacinação dos rondonienses. As prefeituras terão que administrar a 1ª dose de vacina após 72 horas do recebimento e aplicar a 2ª dose até a data agendada na 1ª dose.
O decreto ainda busca superar outro desafio, a prestação de informação dos vacinados sem morosidade no sistema, missão de responsabilidade das prefeituras. Dessa forma, fica estabelecido que imediatamente após a aplicação do imunizante, os registros dos imunizantes aplicados devem ser inseridos no Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunização (SI-PNI).
No caso de dificuldade técnica como a ausência de internet, devem ser feitos os registros de dados nominais e individualizados em formulários, para posterior registro no Sistema de Informação em até 24 horas. Desta forma, pertence aos prefeitos a responsabilidade de que a aplicação dos imunizantes disponíveis seja feita consoante ao Plano Nacional de Imunização (PNI).
De acordo com a Secretaria de Segurança do Estado, as Fiscalizações mudam em nível e vigência, de acordo com a fase que o Estado se encontra e são divididas quatro equipes que saem às ruas nas zonas: Centro, Leste, Sul e Norte.
CBM é quem conduz os trabalhos
A Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), há cinco meses realiza operações noturnas de fiscalização em Porto Velho. A ação, que vem sendo coordenada na capital pelo Corpo de Bombeiros Militar (CBM), também acontece de forma aleatória em municípios, sob o comando de unidades locais do departamento de defesa.
Em cinco meses de existência, a ação ocorre de acordo com o decreto governamental publicado pelo Poder Executivo, na qual traz consigo medidas de contenção do vírus por meio do plano “Todos por Rondônia”. Conforme o CBM, foram realizadas até a última operação: 8.987 intervenções em estabelecimentos de diferentes gêneros, espaços públicos, campos e quadras esportivas. A prática é caracterizada como procedimento técnico administrativo quando é constatado um ato irregular.
Até o último sábado (15), no qual foi desencadeada a 13ª noite da “Operação Prevenção”, foram realizadas 4.666 ações, que são caracterizadas pela ida dos agentes de fiscalização até o destino previsto, há também a prática chamada inopinada (quando é uma ação extraordinária). Dentre as inúmeras intervenções já efetuadas, um trabalho conjunto com instituições de defesa, segurança, proteção e saúde, além de entidades públicas de âmbito municipal abraçam a importante missão cidadã no Estado de Rondônia.
O CBM é responsável por conduzir a operação e realizar os seguintes atos: orientações quanto à prática de aglomeração pela população, notificação em estabelecimentos, quando um proprietário descumpre determinadas regras, como a não autorização da abertura do seu comércio por força do decreto em vigor ou a ausência do alvará de funcionamento, e a interdição caso haja reincidência de notificação.
Reforçando o cumprimento de medidas sanitárias já conhecidas pela população, a Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) orienta todos quanto ao distanciamento social, recomendações acerca de casos de aglomerações, os cuidados do uso de máscara, higienização das mãos com água e sabão ou álcool 70%.
Já a Polícia Militar (PM) e a Polícia Civil, por meio da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core) desempenham o papel de Segurança Pública para manutenção da ordem social. Como procedimento técnico, a PM aplica o documento denominado Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), de teor mais célere para fins de infrações cometidas por responsáveis de estabelecimentos que estão descumprindo determinações do decreto.
O Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) realiza também procedimentos que priorizam o direito fundamental à vida do cidadão consumidor. Além de atuarem nas operações noturnas, diariamente, realizam visitas técnicas de caráter mais ostensivo com o objetivo de fiscalizar focos de aglomeração em estabelecimentos. No mesmo sentido, a lei 11.705, de 19 de junho de 2008, conhecida popularmente como Lei Seca, é colocada em prática quando atuam no perímetro visitado pelas equipes, sob coordenação do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran).
Outros órgãos como a Superintendência Estadual de Comunicação (Secom) e departamentos públicos ligados à Prefeitura de Porto Velho, por intermédio do Departamento de Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) e Subsecretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb), colaboram frequentemente ao longo destes últimos meses de trabalhos fiscalizatórios.
OPERAÇÕES JÁ DEFLAGRADAS
Equipes de Fiscalização em Ação
A primeira operação de combate ao descumprimento das regras restritivas dos decretos publicados pelo Estado, foi deflagrada no dia 11 de dezembro de 2020. Desde então, as várias edições realizadas tiveram seu nível de atuação e período de vigência (dia e horário para fazer a fiscalização) como forma de fortalecer estratégias para contenção do vírus disseminado no âmbito rondoniense.
Seguindo sempre determinações instituídas pelos atos normativos, de dezembro do ano passado até maio de 2021, houve nove operações com suas respectivas nomenclaturas: “Fase 3”; “3ª Onda”; “Decreto”; “Consciência”; “Restrição”; “Alerta”; “Emergência”; “Urgência” e, a ação em vigor “Prevenção”. Conforme o CBM, alguns destes trabalhos foram incisivos por conta de restrições mais específicas que eram estabelecidas, outros tiveram prática mais orientativa para as pessoas, de acordo com a norma governamental aplicada em cada período.
DECRETO EM VIGOR
A atual “Operação Prevenção” tem por finalidade atender o Decreto nº 26.038, de 23 de abril de 2021, constituído por normas mais flexíveis em relação à abertura de estabelecimentos até 23h, como templos religiosos, supermercados, restaurantes, ambientes pubs, bares e entre outros do gênero, além da proibição de venda de bebidas alcoólicas neste período até às 6h do dia seguinte. Para evitar o contágio do coronavírus entre as pessoas, são vetadas interações dançantes entre os mesmos nos locais que antes destinavam espaços para este fim.
Condutas dos cidadãos em vias públicas, atividades ou serviços que favoreçam a aglomeração, também são fiscalizados. Enquanto o Estado vivencia a Fase 1 do “Plano Todos por Rondônia”, 30% da capacidade máxima é permitida independentemente do tipo de estabelecimento ou ação encontrados.
A missão em prol da segurança e saúde da população, só é possível, graças aos canais de comunicação disponibilizados à sociedade rondoniense. Com o objetivo de facilitar a operacionalização das ações fiscalizatórias, o cidadão pode realizar denúncias sobre possíveis casos de aglomeração, descumprimento de medidas sanitárias e irregularidades quanto ao funcionamento de estabelecimentos de diferentes seguimentos. Os contatos oficiais são:
193 – Corpos de Bombeiros
190 – Polícia Militar
197 – Polícia Civil
De acordo com o CBM, todo o levantamento das denúncias recebidas é desenvolvido com suporte do Centro Integrado de Operações (Ciop), cujo departamento é vinculado à Polícia Militar de Rondônia, que de maneira estratégica recebe cada atendimento efetuado. O serviço é disponibilizado 24 horas por dia, para o denunciante que deseja efetuar o ato, e ao ligar nos números mencionados anteriormente não há necessidade de se identificar.
Vale ressaltar que é dever primordial do cidadão fiscalizar, cumprir e denunciar possíveis desrespeitos aos decretos estaduais, durante todo o período da pandemia provocada pelo coronavírus.
Profissionais da saúde encontram na missão de evitar novos óbitos forças para superar desafios do trabalho em meio a pandemia
Médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, e todos os demais profissionais que estão diretamente ligados ao tratamento dos pacientes com covid-19 vivem a mais de um ano a batalha para salvar vidas em meio pandemia do coronavírus. No Dia do Trabalhador, o Governo de Rondônia homenageia e ressalta o trabalho destes profissionais devido ao intenso esforço de atuarem na linha de frente desta pandemia.
A diretora assistencial do Hospital de Base Doutor Ary Pinheiro e enfermeira, Patrícia Oliveira da Silva Queiroz, relata que a pandemia mudou toda a rotina de vida e no ambiente de trabalho. ‘‘Esse vírus desconhecido, no princípio, nos trouxe muito medo, havia muitas notícias falsas que causavam angústia no ambiente hospitalar. Tivemos que fazer várias adaptações e fortalecer o trabalho em equipe. Enfrentar esse vírus não é uma tarefa fácil’’, avalia.
Patrícia conta que a pandemia fez os profissionais de saúde lidarem mais de perto com o luto. Uma das situações mais marcantes para ela foi quando uma colega enfermeira perdeu a mãe e em dez dias depois, o pai, para o vírus. ‘‘Ela se sentiu impotente diante da situação, e é uma dor que toda equipe vivenciou junto, o que gerou medo e potencializou nosso desejo de cuidar dos entes de outras pessoas ’’, revela complementando que diante de tantos desafios, a motivação para os dias de trabalho vem exatamente dessa atitude nobre e extremamente humanitária.
‘Lutar pela vida das pessoas é a nossa motivação. Estamos cuidando do amor de alguém, por isso não desistimos do nosso compromisso de cuidar das vidas de maneira ética e segura’’, garante.
A diretora do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, Raquel Gil, reforçou que devido os pacientes com covid-19 demandarem muitos cuidados a missão profissional de cuidar das pessoas foi ressaltada. ‘‘É muito gratificante saber que podemos mudar a vida de alguém a partir do nosso trabalho. Na direção, nos empenhamos em organizar o serviço para que seja o mais acolhedor possível, ofertando leitos para ajudar a cuidar dos doentes e criando um ambiente seguro com a disponibilização de equipamentos de segurança e treinamento para uso adequado dos mesmos, motivando os servidores a se proteger’’, garante.
Patrícia conta que os protocolos adotados na rede estadual de saúde fizeram com que os profissionais fossem afastando pouco a pouco a ideia do caos instaurado no primeiro momento diante das notícias veiculadas sobre o então desconhecido vírus.
A diretora Raquel explicou ainda que o HB é um hospital de referência no Estado quanto ao atendimento de gestantes de alto risco com covid-19. ‘‘Adaptamos uma UTI e mudamos a estrutura do hospital. Temos leitos para pacientes com covid-19 em UTI adulto, neonatal, clínico e de maternidade’’. Ela ainda parabenizou o Governo, que por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) contratou mais profissionais da saúde. ”Temos orgulho de somar com essa grande força tarefa”.
Assim como os profissionais de saúde, o Governo do Estado reconhece a importância de cada profissional como bombeiros, policiais, professores, comerciantes, produtores rurais, músicos, motoristas, cuidadores de idosos, veterinários, arquitetos, engenheiros, analistas de sistemas, assistentes sociais, frentistas, bancários, taxistas, jornalistas, trabalhadores da construção civil e indústria, garis, entre outros, que tem com dedicação contribuído para o desenvolvimento de Rondônia.
De acordo com fiscais das operações, alguns estabelecimentos insistem não cumprir com os horários determinados pelo decreto e descumprem e acabam notificados e até autuados.
Equipes de fiscalização
O novo decreto, publicado pelo Governo de Rondônia, reforça as determinações que devem ser cumpridas para a prática das atividades, serviços, estabelecimentos e comércios, que vão deste à capacidade máxima de funcionamento, dependendo de cada Fase do “Plano Todos Por Rondônia”, até à proibição de vendas de bebidas alcoólicas a partir das 23 horas, se estendendo até às 6 horas do dia seguinte. Para o funcionamento, devem ser adotados os protocolos e medidas continuadas de segurança sanitária, conforme detalhado no artigo 22 do ato normativo.
O decreto publicado no dia 23 de abril altera, acresce e revoga dispositivos do Decreto n° 25.859, de 6 de março de 2021, que institui o Sistema de Distanciamento Social Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo coronavírus, no âmbito do Estado de Rondônia, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o Território estadual
Conforme o ato normativo, os serviços de eventos e afins somente poderão funcionar até às 23h (vinte e três horas), desde que, ocupem a capacidade máxima permitida do espaço de 30% (trinta por cento) na Fase 1; 50% (cinquenta por cento) na Fase 2; e 70% (setenta por cento) na Fase 3.
As determinações vão de acordo com o especificado no artigo 3º do decreto n° 25.859, quanto às Fases do distanciamento social controlado, estabelecidas para retomada das atividades, segundo critérios de proteção à saúde, econômicos e sociais, indispensáveis ao atendimento das necessidades básicas da comunidade. O ato normativo não deixa dúvidas quanto à proibição de interações dançantes. Também regulamenta que o fornecimento de bebidas alcoólicas deve ocorrer somente até às 23h (vinte e três horas).
O cumprimento do decreto tem sido alvo das fiscalizações desencadeadas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), e com a coordenação do Corpo de Bombeiros Militar (CBM). Para o efetivo cumprimento do ato normativo, desde o início de dezembro de 2020, estão sendo desencadeadas operações de fiscalização com a participação de outros órgãos estaduais e municipais.
MEDIDAS
Conforme detalhado no decreto, há importância de cumprimento às medidas sanitárias permanentes. Os estabelecimentos comerciais liberados e as edificações que acarretem aglomeração, independentemente da fase ou região, enquanto perdurar o estado de calamidade pública em Rondônia, devem observar as seguintes determinações: realização de limpeza minuciosa diária de todos os equipamentos, componentes, peças e utensílios em geral; disponibilização dos insumos como: álcool 70% (setenta por cento), luvas, máscaras e demais equipamentos recomendados para a manutenção de higiene pessoal dos funcionários e outros participantes das atividades autorizadas; permitir a entrada apenas de pessoas com máscaras ou, se possível, ofertá-las a todos na entrada do estabelecimento, assim como possibilitar o acesso dos clientes à higienização com álcool 70% (setenta por cento) ou lavatórios com água e sabão e/ou sabonete para fazerem a devida assepsia das mãos.
Jovens ainda se arriscam participando de festas clandestinas e aglomerando em espaços públicos na capital.
Fiscais da operação Urgência no Skate Park em Porto Velho
As operações de fiscalização em cumprimento aos decretos governamentais contra a proliferação da Covid-19, coordenadas pelo Corpo de Bombeiros Militar (CBM), têm revelado um problema que vem crescendo em Rondônia: a exposição desenfreada de jovens que desafiam os riscos de contaminação da doença e se aglomeram em festas clandestinas. A prática tem sido alvo de constantes denúncias que são averiguadas durante as ações. Geralmente, os encontros festivos acontecem em residências e são programados até mesmo pelas redes sociais.
O Corpo de Bombeiros Militar tem desencadeado operações de fiscalização para garantir o cumprimento das medidas definidas pelos atos normativos publicados pelo Governo do Estado e que definem o sistema de distanciamento social controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo coronavírus, no âmbito do estado de Rondônia e reiteram a declaração de estado de calamidade.
As ações de fiscalização iniciaram em dezembro de 2020 e se renovaram conforme a necessidade. As mesmas tiveram várias denominações, tais como: “Fase 3”; “3ª Onda”; “Decreto”; Consciência”; “Restrição”; “Alerta”; “Emergência” e a atual: “Urgência”. Desde então, foram contabilizadas mais de 6.300 intervenções, somadas todas as ações das operações já realizadas.
As operações são realizadas três vezes por semana, com ações que contam com a participação ativa da Polícia Militar (PM), Polícia Civil (PC), da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), da Superintendência Estadual de Comunicação (Secom), do Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e da Prefeitura de Porto Velho, por meio do Departamento de Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz).
Nas festas clandestinas, que chegam a ser flagradas pela fiscalização, muitas pessoas se divertem sem observar as medidas de distanciamento social que é apontada como uma forma de diminuir o contágio do coronavírus e, consequentemente, evitar que mais pessoas sejam contaminadas.
Dessa forma, somente por meio de denúncias as equipes conseguem chegar ao local e colocar fim à aglomeração. Para o comandante, é necessário que esses mesmos jovens, que pensam em desafiar a pandemia, passem a entender que, agindo dessa forma, passam a potencializar a disseminação do vírus, ou seja, podem levar o vírus às pessoas de dentro da própria casa.
A atual operação do Corpo de Bombeiros passou a ser denominada “Urgência” em decorrência ao atual estado da pandemia com aumento no número de óbitos pela Covid-19 registrados diariamente. As medidas serão mantidas para que sejam evitadas aglomerações e, consequentemente, desacelerar o contágio do coronavírus em todo Estado.
Para realizar denúncias sobre aglomerações entre em contato com 190 (Polícia Militar), 193 (Corpo de Bombeiros), 197 (Polícia Civil) e 151 (Procon).
Nesta quarta-feira (14), foram fiscalizados mais de 70 estabelecimentos pelas equipes.
A Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) deflagrou a sétima fase da “Operação Urgência”, na noite desta terça-feira (13) para garantir o cumprimento do Decreto, cujo objetivo é conter a disseminação do coronavírus em todo a região.
A ação, que vem sendo desencadeada há quase seis meses no Estado, mantém um ritmo de trabalho continuado em locais mais propensos a irregularidades, como estabelecimentos abertos em horários inadequados, somando-se às atitudes de aglomerações feitas por parte da população.
TCO sendo lavrado devido a irregularidade encontrada
Situações semelhantes a essa costumam ser usuais para indivíduos que persistem em ser imprudentes, quando se refere à preservação da saúde.
Segundo o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, Cel. Bm Gilvander Gregório de Lima, as denúncias recebidas da população rondoniense colaboram drasticamente para conter o alto índice de ações irregulares na sociedade.
Na 7ª noite da “Operação Urgência”, 72 estabelecimentos comerciais foram visitados pelas equipes de fiscalização, dos quais 53 estavam sem funcionamento, 15 lugares estavam em condições regulares, houve três orientações e foi lavrado um TCO. Nesta fase, não foram registrados os seguintes atos: aglomeração, notificação, vistorias, interdições e autuações.
Para denúncias de aglomerações ou outras irregularidades encontradas, são disponibilizados à população, através dos canais de comunicação: 190 (Polícia Militar); 197 (Polícia Civil) e 193 (Corpo de Bombeiros). A operação é realizada pelo Executivo Estadual, e deve permanecer enquanto durar o decreto que institui o sistema de isolamento social controlado no âmbito rondoniense.
Toda a ação é liderada pelo Corpo de Bombeiros Militar (CBM), e conta com o apoio e a participação da Polícia Militar (PM), Polícia Civil (PC), da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), da Superintendência Estadual de Comunicação (Secom), do Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran) e da Prefeitura de Porto Velho, por meio do Departamento de Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) e Subsecretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb).
Dúvida ocorre após senador ganhar apoio para comissão que busca investigar atuação de entes federativos na pandemia de covid-19
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), consultará a Secretaria-Geral da Mesa Diretora para saber se pode ou não incluir a conduta de governadores e prefeitos na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigará a atuação do governo federal no combate à pandemia de covid-19.
A dúvida ocorre após o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), aliado do presidente Jair Bolsonaro, ganhar apoio para uma CPI alternativa que amplia o escopo de investigação da condução da pandemia, não somente do governo federal, mas também dos demais entes federativos.
De acordo com o artigo 146 do Regimento Interno, “não se admitirá comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes à Câmara dos Deputados, às atribuições do Poder Judiciário e aos Estados”.
Por isso, Pacheco consultará a área jurídica. A avaliação é a de que o parecer da Secretaria-Geral dará base para a resposta final sobre a CPI – se incluirá ou não os governadores e prefeitos na investigação. Inicialmente, o requerimento da comissão ia ser lido na sessão desta terça-feira (13), mas, com a consulta, pode sofrer alterações.
Em áudio divulgado nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pediu ao senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) que ampliasse o objeto de investigação da CPI para governadores e prefeitos e pressionou para que os parlamentares ingressassem com pedido de impeachment contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
