CPI da Covid aprova quebra de sigilo de Pazuello e Ernesto Araújo

Ex-ministros terão telefones e aparelhos vistoriados; comissão ouviria governador do AM, mas ele não foi após decisão do STF

A CPI da Covid aprovou nesta quinta-feira (10) a transferência de dados telefônicos e telemáticos (qualquer envio de dados pela internet) de inúmeras pessoas que em algum momento foram ligadas ao governo federal. Entre os nomes estão os dos ex-ministros da Saúde Eduardo Pazuello e das Relações Exteriores Ernesto Araújo.

Com a ausência do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), após decisão do STF que permitiu que ele se calasse, a CPI analisa requerimentos que ficaram na pauta da comissão.

A comissão aprovou ainda a convocação de Wágner Rosário, ministro-chefe da CGU (Controladoria-Geral da União). Ele vai falar sobre as inúmeras investigações abertas nos entes da federação que incluíam verbas federais para o combate à pandemia.

Além dos dois ex-ministros Pazuello e Ernesto Araújo, foram aprovadas as quebras de sigilo de  Filipe Martins, assessor internacional da Presidência da República, do empresário Carlos Wizard e dos médicos Nise Yamaguchi, Paulo Zanotto e Luciano Dias Azevedo, que fariam parte do suposto gabinete paralelo de aconselhamento do presidente Jair Bolsonaro.

O ex-secretário-executivo da pasta da Saúde Elcio Franco, que prestou depoimento ontem à comissão, também foi incluído na lista. Assim como o nome de Alexandre Figueiredo Costa Silva, auditor do TCU (Tribunal de Contas da União) responsável pelo falso estudo atribuído ao órgão que coloca em dúvida o número de mortes por covid-19 em 2020

Decisão do STF

Mais pessoas aparecem na longa relação votada e aceita pela CPI da Covid:

– Mayra Pinheiro, secretária do Ministério da Saúde que é conhecida por defender o tratamento precoce. Ela também já esteve na CPI;

– Zoser Plata Bondin Hardman de Araújo, advogado e assessor especial no Ministério da Saúde;

-Túlio Silveira, representante da farmacêutica indiana Bharat Biotech);

– Shirley Meschke Mendes Franklin de Oliveira; advogada da Pfizer;

– Marcellus Campelo, ex-secretário de Saúde do Amazonas;

– Hélio Angotti Neto, integrante do Ministério da Ciência e Tecnologia;

– Francisco Ferreira Filho, coordenador do comitê de crise no Amazonas)

– Francisco Emerson Maximiano (sócio da Precisa Medicamentos);

– Francieli Fontana Fantinato (coordenadora do PNI (Plano Nacional de Imunização);

– Flávio Werneck (assessor especial para assuntos internacionais do Ministério da Saúde);

– Camile Giaretta Sachetti (ex-servidora do Ministério da Saúde) e

– Arnaldo Correia de Medeiros (secretário do Ministério da Saúde).

Quatro pessoas jurídicas são alvos de transferência de dados mais abrangentes:

– Associação Dignidade Médica de Pernambuco (bancário e fiscal);

– Profissionais de Publicidade Reunidos (bancário, fiscal, telefônico e telemático);

– Calya/Y2 Propaganda e Marketing (bancário, fiscal, telefônico e telemático) e

– Artplan Comunicação (bancário, fiscal e telemático).

Decisão do STF

A sessão foi aberta com a discussão sobre o que a comissão fará daqui em diante caso a decisão da ministra Rosa Weber, do STF, que liberou o governador amazonense de se calar ou sequer ir à CPI, seja estendida a todos os chefes de Executivo estaduais. 

O presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que a advocacia geral do Senado vai recorrer da decisão do STF.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) sugeriu que se reconsiderasse a reconvocação de governadores transformando-os em convites aos chefes do Executivo.

Marcos Rogério (DEM-RO) lamentou a decisão da ministra Rosa Weber, que considerou precária e equivocada.

Fonte: R7

Ao vivo: Ministro da Saúde depõe a CPI da Covid pela segunda vez

Marcelo Queiroga deve ser interrogado sobre Copa América no Brasil e dispensa de secretária Luana Araújo.

A CPI da Covid-19 ouve, nesta terça-feira (8), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que volta a depor à comissão para esclarecer principalmente pontos relacionados à Copa América e a sua autonomia no comando da pasta.
Acompanhe ao vivo:

A CPI também deve votar requerimentos para convocar e quebrar sigilos de supostos integrantes do chamado “gabinete paralelo“.

Os senadores querem ouvir o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) e o médico Paolo Zanotto, que participaram de um encontro no Palácio do Planalto, em setembro de 2020, no qual defenderam o uso de cloroquina como tratamento contra a covid-19 e duvidaram da eficácia das vacinas existentes contra o vírus.

Depoimento de Queiroga 

O primeiro depoimento do ministro da Saúde à comissão ocorreu em 6 de maio e durou cerca de oito horas. Na ocasião, o ministro emitiu opiniões diferentes do que é dito e praticado pelo presidente Jair Bolsonaro, e admitiu que aglomerações alastram a covid-19. Mesmo assim, parlamentares de oposição alegaram, na época, que ele não foi objetivo em suas respostas.

Um dos principais questionamentos que será feito ao ministro Queiroga no depoimento de hoje é sobre o motivo da não efetivação, em uma secretaria da pasta, da médica Luana Araújo, que depôs na semana passada à comissão. Luana ficou dez dias no cargo e foi dispensada, sem ser nomeada, por ter tido seu nome vetado pelo Planalto.

Fonte: Congresso em Foco

Bolsonaro critica comissão e ataca Renan e Aziz: ‘CPI dos Patifões’

Presidente reclamou do tratamento dado pelos senadores à médica Nise Yamaguchi, ontem, durante depoimento à comissão

O presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar os trabalhos da CPI da Covid no Senado. Na manhã desta quarta-feira (2), em conversa com apoiadores, ao citar a operação da Polícia Federal que tem como um dos alvos o governador do Amazonas, o presidente reclamou dos integrantes que conduzem a comissão.

“A CPI dos Patifões, o presidente e o relator, que já falaram que não vão apurar desvio de recursos. Quem conhece Omar Aziz (presidente do colegiado) e Renan Calheiros (relator) não precisa falar nada”, afirmou.

A exemplo do que já havia feito em rede social mais cedo, Bolsonaro voltou a reclamar do tratamento dado à médica oncologista Nise Yamaguchi, que foi ouvida nesta terça (1º) pelos senadores.

“Viram que a CPI fez com a Nise Yamaguchi ontem, isso é uma covardia. A Mayra [Pinheiro, secretária do departamento de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, que prestou depoimento na semana passada] entrou com ação contra eles, né? Agora quando vai lá gente suspeita eles tratam muito bem, até defendem”, reclamou o presidente.

A CPI da Covid ouve nesta quarta a médica infectologista Luana Araújo, que foi descartada do comando de uma secretaria do Ministério da Saúde antes mesmo de assumir.

Fonte: R7

Governadores de 17 estados e DF acionam o STF para evitar a CPI

Argumento é o de que a CPI não tem competência para convocar autoridades estaduais, investigadas pelas Assembleias Legislativas

Governadores de 17 Estados e do Distrito Federal entraram ontem sexta-feira (28) com uma ação conjunta no STF (Supremo Tribunal Federal) em busca de salvo-conduto para não comparecerem à CPI da Covid no Senado Federal.

O argumento central é o de que a comissão parlamentar não tem competência para convocar autoridades estaduais, que devem ser investigadas pelas Assembleias Legislativas. A ação afirma ainda que a imunidade garantida ao presidente pelo artigo 50 da Constituição se estende aos chefes do Poder Executivo dos Estados e municípios.

“A par da violação ao pacto federativo, cabe destacar que a convocação por CPI de chefe do Poder Executivo – seja ele federal, estadual ou municipal – configura lesão à cláusula pétrea da separação de poderes”, diz um trecho da ação.

Embora apenas nove governadores tenham sido chamados para prestar depoimento até o momento, outros chefes de Executivo se adiantaram a eventuais convocações em uma estratégia para dar mais fôlego à investida. O pedido é para que as oitivas já aprovadas sejam anuladas e que novos requerimentos fiquem proibidos desde já.

“Busca-se não apenas sustar os efeitos do ato concreto impugnado mas impedir, com força vinculante e erga omnes, que o Poder Legislativo faça tais convocações no futuro. O objeto, pois, é encerrar o ciclo de constrangimentos ilegais que os Governadores dos Estados e do Distrito vêm sendo submetidos a cada nova CPI instaurada no Congresso Nacional”, argumentam os governadores.

Dos convocados, apenas o governador de Roraima, Antônio Denarium não assina o documento, mas ainda deve aderir à coalisão.

Veja quem são os governadores:

Wilson Lima (Amazonas)

Ibaneis Rocha (Distrito Federal)

Waldez Góes, (Amapá)

Helder Barbalho (Pará)

Marcos Rocha (Rondônia)

Carlos Moisés (Santa Catarina)

Mauro Carlesse (Tocantins)

Wellington Dias (Piauí)

Rui Costa (Bahia)

Ronaldo Caiado (Goiás)

João Doria (São Paulo)

Renato Casagrande (Espírito Santo)

Paulo Câmara (Pernambuco)

Cláudio Castro (Rio de Janeiro)

Eduardo Leite (Rio Grande do Sul)

Belivaldo Chagas (Sergipe)

Renan Filho (Alagoas)

Flávio Dino (Maranhão)

Fonte; R7

Veja quem são os governadores e demais convocados pela CPI da Covid

Seis Governadores da Região Norte foram convocados.

Senadores da CPI da Covid aprovaram nesta quarta-feira (26) diferentes pedidos de requerimento para a convocação de governadores. Veja a lista dos convocados:

Wilson Lima – Amazonas

  • Helder Barbalho – Pará
  • Carlos Moisés – Santa Catarina (vice Daniela Reinehr)
  • Antonio Oliveira Garcia de Almeida – Roraima
  • Waldez Góes – Amapá
  • Marcos José Rocha dos Santos – Rondônia
  • Ibaneis Rocha – Distrito Federal
  • Mauro Carlesse – Tocantins
  • Wellington Dias – Piauí e presidente do Consórcio do Nordeste.
  • Wilson Witzel – ex-governador do Rio de Janeiro

Os senadores também devem convocar prefeitos e aprovaram requerimentos para novos depoimentos do atual chefe da Saúde, Marcelo Queiroga, além do empresário Carlos Wizard e do ex-assessor especial da presidência, Arthur Weintraub e de Marcos Eraldo Arnoud Marques, o Markinhos Show.

Senadores também aprovaram requerimentos para Paulo Barauna, diretor da White Martins, de
Airton Antonio Soligo, do Ministério da Saúde, do assessor presidencial Filipe Martins e Luana Araujo, ex-secretária da pasta da Saúde.

Foi reconvocado o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.

Fonte: Congresso em Foco

Ao vivo na CPI da Pandemia: Barra Torres discorda de falas de Bolsonaro sobre vacinação

A convocação de Barra Torres é resultado de quatro requerimentos apresentados à CPI.

O presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, fala à CPI da Covid no Senado Federal nesta terça (11). No foco dos senadores estão os processos de liberação de vacinas e a investigação para saber se houve pressão de Jair Bolsonaro para retardar a aprovação de imunizantes.

Acompanhe a sessão ao vivo:

A convocação de Barra Torres é resultado de quatro requerimentos apresentados à CPI. O primeiro deles, do senador Angelo Coronel (PSD-BA), questiona o fato de a Anvisa ter negado autorização à vacina Sputnik V, produzida pelo laboratório russo Gamaleya. “O processo que levou à não liberação pela Anvisa da Sputnik V foi envolto em polêmicas e supostas pressões de ambos os lados. Tal processo merece ser apreciado por esta CPI e por isso é imperiosa a convocação”, argumenta Coronel.

Os outros três requerimentos foram apresentados pelos senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI, e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente do colegiado. Para Randolfe, Barra Torres precisa explicar por que houve “atraso e omissão” na compra de imunizantes. “Só foi possível chegar a essa situação catastrófica por conta dos inúmeros e sucessivos erros e omissões do governo no enfrentamento da pandemia da covid-19 no Brasil”, justifica.


Novo requerimento

Os senadores Humberto Costa (PT-PE) e o senador  Rogério Carvalho (PT-SE) apresentaram um novo requerimento reconvocando o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para um novo depoimento. De acordo com os parlamentares, o depoimento do dia 6 de maio do chefe da Saúde na CPI da Covid foi “contraditório em diversos aspectos”.

A portaria publicada pelo Ministério da Saúde na última sexta-feira (7), permite a fiscalização e devolução de recursos para o combate a pandemia  de covid-19  enviados pela pasta aos estados e municípios. Para os senadores autores do requerimento, a portaria ” pode representar uma ação coordenada do Ministério da Saúde de ameaça aos entes subnacionais”. Na análise dos parlamentares, a atitude não é legítima.

O requerimento ainda não foi apreciado pelo colegiado da CPI.

Fonte: Congresso em Foco

Lira extingue comissão de Reforma Tributária. Relatório perde validade

Senadores e deputados saíram em defesa de Aguinaldo após o anúncio de extinção da comissão

O presidente da câmara, Arthur Lira (PP-AL), extinguiu a comissão que analisa a reforma tributária. A decisão foi confirmada pelo vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM). A manobra de Lira para tirar a relatoria de Aguinaldo RIbeiro (PP-PB) foi adiantada no final de abril pelo Congresso em Foco.

“Presidente Artur Lira acaba de me confirmar que, considerando que a Comissão da Reforma Tributária extrapolou o prazo de sessões, por força do Regimento Interno da Casa, a comissão está extinta”, escreveu o parlamentar em seu Twitter. Apesar disso, o relator do texto, Aguinaldo ainda lê seu relatório da reforma tributária em sessão no Senado Federal.

Lira já indicava, no final de abril, que buscaria retirar de Aguinaldo Ribeiro a relatoria do texto. Matéria mostra que Arthur Lira cogitava tirar a relatoria de Aguinaldo e entregá-la ao deputado Luis Miranda (DEM-DF), autor de uma terceira proposta de reforma (PEC 128). À época, Miranda não confirmou a intenção de ser relator.

A querela entre Lira e Aguinaldo remonta ao início do ano. Durante a eleição para a presidência da Casa, Aguinaldo não apoiou Lira, seu correligionário – e endossou a campanha de Baleia Rossi (MDB-SP) à presidência. A vitória de Lira e, agora, a extinção da comissão da reforma, seriam retaliações do presidente – que, ao passar a relatoria a Luis Miranda, estaria retribuindo o apoio que parte da bancada do DEM lhe deu durante a eleição.

Em defesa do deputado

Senadores e deputados saíram em defesa de Aguinaldo após o anúncio de extinção da comissão da reforma tributária.

Presidente da comissão, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), reforçou que houve diálogo com os presidentes da Câmara e do Senado, e que até a semana que vem o texto deverá receber sugestões.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), vice-presidente da comissão, leu uma nota do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para quem “é razoável e inteligente” a continuidade dos trabalhos da comissão. O trabalho não poderia ser jogado fora, segundo Hildo. “As duas instituições [Senado e Câmara] fizeram acordo, e acordo tem que ser cumprido”, ressaltou.

O deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP) chamou o relatório de “claro, lúcido e moderno”, e atribuiu à pandemia o atraso nas discussão. “Problemas de comunicação precisam ser eliminados com generosidade – e vamos ter coragem para fazer a reforma tributária”, disse. “Todos aqueles que vão contra a reforma vão com lesa-pátria.”

Lira defende parecer pela extinção

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse em entrevista coletiva que se baseou em um parecer técnico da Casa para sustar o funcionamento da comissão que analisa a reforma tributária. “O objetivo é preservar a tramitação da reforma tributária no Congresso Nacional”, disse.https://www.youtube.com/embed/bnR8gJcaeks

Lira agradeceu a Aguinaldo. Apesar de dizer que o relatório deve ser aproveitado no futuro, também advertiu que os prazos de funcionamento da comissão estariam vencidos há um ano e meio. O presidente garantiu que, no menor prazo possível, se reunirá com Aguinaldo, líderes da Câmara e senadores para discutir uma “saída rápida” ao tema.

Lira deixou claro que prefere que prefere a aprovação da reforma possível. “Entre o tudo ou nada, eu prefiro o melhor possível – e é isso que faremos”, concluiu.

Por Congresso Em Foco

Governistas da CPI tentam barrar Renan no STF

Mandado de Segurança dos senadores Eduardo Girão, Marcos Rogério e Jorginho Mello alega que Calheiros não pode ser relator por ser pai do governador de Alagoas, eventual algo da investigação da CPI

Em nova iniciativa junto ao Judiciário para barrar a atuação do emedebista Renan Calheiros (MDB/AL) como relator da CPI da Covid no Senado, os três senadores aliados ao Planalto na comissão, Eduardo Girão (Podemos/CE), Marcos Rogério (DEM/RO) e Jorginho Mello (PL/SC), protocolaram na noite desta terça junto ao STF um mandado de segurança para que o alagoano seja substituído na função. Calheiros foi indicado pelo presidente eleito da CPI, Omar Aziz (PSD/AM), após vencer a primeira queda de braço jurídica, com a derrubada de decisão juiz de primeira instância do DF  que também buscava barrá-lo.

Desta vez, os senadores alegam junto ao STF que o relator tem “vínculo de sangue com potenciais investigados que possam fazer parte da CPI” e por isso não pode ocupar a função.  O argumento já havia sido afastado pelo presidente da CPI, ao indicar Calheiros. Aziz também confia que o STF seguirá a jurisprudência de não interferir em ato interna-córporis do Legislativo. Renan Calheiros é pai do governador de Alagoas, Renan Filho, e declarou publicamente que pretende se declarar impedido para relatar eventual apuração que envolva seu filho. A atitude foi contestada pelo também governista Ciro Nogueira (PP/PI), que elegou nunca ter visto “meio-relator”. 

Fonte: R7

Ao vivo: senadores definem comando da CPI da Covid

A sessão iniciou às 10h e é presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA).

Senadores escolhem nesta terça-feira (27) o comando da CPI da Covid. O governo está em minoria na comissão. Os senadores aliados tentam ganhar tempo discursando contra a escolha de Renan para a relatoria ou apontando outras questões de ordem na tentativa de atrasar o início dos trabalho.

Acompanhe a sessão ao vivo:

A sessão iniciou pontualmente às 10h e é presidida, como manda o regimento da Casa, pelo membro mais velho da comissão, o senador Otto Alencar (PSD-BA). Veja alguns dos destaques do andamento da sessão:

  • Ciro Nogueira (PP-PI): logo nos primeiros minutos, o parlamentar da base do governo fez questionamento regimental. Alegou que a sessão deveria ser suspensa e a composição da CPI revista, pois alguns senadores participam de outra comissão parlamentar de inquérito, o que, diz, contraria o regimento interno. Otto Alencar rejeitou o questionamento de Ciro e lembrou que os demais colegiados estão com as atividades suspensas. Ciro disse que vai recorrer ao plenário;
  • Eduardo Girão (Podemos-CE): também considerado governista, anunciou sua candidatura à presidência da CPI da Covid. Autor do requerimento que incluiu os repasses a governadores e prefeitos na mira da CPI, criticou a possibilidade de Renan assumir a relatoria. “Por mais que ele tenha se declarado impedido em relação a investigações no estado dele, vai ficar um conflito, não tem como haver isenção”, disse;
  • Jorginho Mello (PL-SC): assim como Girão, e com o líder do governo do Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), ao seu lado, Jorginho também questionou a possibilidade de Renan ser relator. “O parlamentar possui parentesco de primeiro grau com uma pessoa a ser investigada”, afirmou o senador governista;
  • Liminar contra Renan derrubada: ao longo da sessão, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), colega de partido de Renan, anunciou que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região derrubou decisão que impedia o alagoano de assumir a relatoria
  • Diversos senadores que não são membros da CPI acompanham a sessão. Entre eles Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. Em seu discurso, o parlamentar afirmou que a população, especialmente os eleitores, saberá julgar quem usar a comissão para fazer “politicagem barata” em cima do número de mortos pela covid. Flávio também criticou Renan e disse que o senador já adiantou seu julgamento sobre atos a ser apurados pela comissão;
  • Machismo: a comissão não tem nenhuma mulher entre seus integrantes. Flávio Bolsonaro, então, ironizou a situação ao afirmar que as “mulheres já foram mais respeitadas e mais indignadas” e que se conformam em estar fora da CPI e acompanhar os trabalhos à distância. Mais tarde, a senadora Eliziane Game (Cidadania-MA) rebateu duramente as declarações do senador e disse que, apesar de não ser membra da comissão, já anunciou que participará de todas a sessões e que não serão tolerados comentários machistas como o proferido pelo parlamentar;
  • O que diz o governo: o líder do governo, Fernando Bezerra, usou a palavra para defender que o Governo não teme as investigações, contribuirá com os trabalhos e agirá com transparência prestando as informações necessárias. “Estou convencido de que o julgamento das ações de enfrentamento da maior crise sanitária da história revelará a lisura da conduta do Governo, e, à luz dos fatos, ficará comprovado que nenhum ato doloso de omissão foi cometido no combate à pandemia”, disse.

Fonte; Congresso em Foco

Alexandre de Moraes é denunciado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos

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O Partido Trabalhista Brasileiro acusa o ministro de violar a imunidade parlamentar

O PTB apresentou denúncia contra o STF e o ministro Alexandre de Moraes na Comissão Interamericana de Direitos Humanos por causa da prisão de Daniel Silveira (PSL-RJ), na semana passada.

O partido acusa o ministro de violar a imunidade parlamentar e de praticar abuso de poder com o ato, pelo fato de a medida ter sido decretada de ofício, sem pedido do Ministério Público, cumprida após as 18h e ainda incluir censura sobre as redes sociais do deputado.

“Não há como se falar em imparcialidade, em garantias processuais e respeito aos direitos humanos quando a suposta vítima é quem investiga e julga, sem que existam mecanismos externos de controle!”, diz a denúncia.

A peça questiona a caracterização de crime em flagrante pelo deputado, em razão do vídeo publicado nas redes sociais, e acusa Moraes de afrontar a liberdade de expressão.

“Anos após a gravação de vídeo disponibilizado no YouTube ou qualquer outra plataforma social, o autor ainda estará em situação de flagrância?”, questiona o PTB.

“A prisão de parlamentares por crimes de opinião é ato típico de regimes autoritários antidemocráticos”, diz outro trecho.

A peça diz que não há quem recorrer no Brasil, uma vez que a prisão foi referendada pelos outros 10 ministros e pede que a Comissão dê uma liminar recomendando ao STF soltar Silveira, suspender o bloqueio de suas redes e não prender outras pessoas por críticas à Corte.

Leia aqui a íntegra da denúncia.

Por Renan Ramalho