A agência operou durante o período de pandemia com a atuação de diretores substitutos, com mandatos provisórios de seis meses para compor a diretoria.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal avaliou e aprovou, na última segunda-feira (19), os nomes de quatro novos diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Eles foram aprovados pelo Plenário no dia seguinte (20). Responsável por, entre outras funções, a regulamentação de agrotóxicos e mesmo de remédios e das futuras vacinas contra a covid-19, a agência tem hoje apenas um dos seus cinco diretores com mandato permanente.
Um dos nomes que foi à sabatina é o do próprio diretor-presidente substituto da Anvisa, Antônio Barra Torres, que está no cargo desde 2019, e foi indicado por Bolsonaro para o mandato permanente de cinco anos. A relatoria do caso na CAS foi do senador Romário (Podemos-RJ). Para sua vaga, foi indicada a médica Cristiane Rose Jourdan Gomes. O relatório sobre a sua indicação esteve a cargo do senador Eduardo Girão (Podemos-CE).
Foram também sabatinados pelos senadores da CAS o advogado Alex Machado Campos, que teve como relator o senador Lucas Barreto (PSD-AP) e a farmacêutica Meiruze Souza Freitas, sob relatoria de Eduardo Gomes (MDB-TO). Após voto secreto na comissão, os nomes foram admitidos pelo Plenário do Senado.
Durante o período da pandemia, a agência operou com a atuação de diretores substitutos, normalmente servidores da casa que têm mandatos provisórios de seis meses para compor a diretoria. Apesar de permitir que a agência continue operando sem precisar parar completamente, seu regime de trabalho também traz ônus ao setor.
“Como ele não tem essa prerrogativa do mandato, após seis meses retornarão para suas funções na agência, por isso o servidor fica muito fragilizado”, afirma Thiago Botelho, que é vice-presidente da Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais (UnaReg), associação que reúne cerca de 1,6 mil servidores das 11 agências reguladoras federais. “A condição principal da autonomia administrativa da agência reguladora é o mandato de seus dirigentes. Um dirigente sem autonomia no mandato faz com que a agência perca a razão de ser”.
Será de responsabilidade dos novos diretores a aprovação e regulamentação das novas vacinas utilizadas no combate à covid-19. O governo do Estado de São Paulo apresentou os resultados clínicos da última fase de testes para sua vacina, produzida em parceria com o laboratório chinês Sinovac, no início da semana – o que gerou ruídos entre o Ministério da Saúde, que quer incluir a vacina no seu programa de imunizações, e o presidente Jair Bolsonaro, refratário à ideia.
Com isso, avalia o vice-presidente da UnaReg, a Anvisa tem grandes chances de sair fortalecida da pandemia do coronavírus.
“A Anvisa vem trabalhando pari passu com o mundo. É parte da resposta célere que a Anvisa tem dado, desde lá no começo, ao ter todo o senso de urgência aliado à responsabilidade de lidar com vidas, não deixando importar equipamentos médico-hospitalares sem comprovação de eficácia”, diz Thiago. “Seja liberando os testes [de vacina] quando se é para liberar, seja freando quando se é para frear, a Anvisa vai caminhando junto, sempre pautada pela ciência mundial.”
Fonte: Congresso em Foco
