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Anvisa busca recompor diretoria às vésperas de aprovação de vacinas

A agência operou durante o período de pandemia com a atuação de diretores substitutos, com mandatos provisórios de seis meses para compor a diretoria.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal avaliou e aprovou, na última segunda-feira (19), os nomes de quatro novos diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Eles foram aprovados pelo Plenário no dia seguinte (20). Responsável por, entre outras funções, a regulamentação de agrotóxicos e mesmo de remédios e das futuras vacinas contra a covid-19, a agência tem hoje apenas um dos seus cinco diretores com mandato permanente.

Um dos nomes que foi à sabatina é o do próprio diretor-presidente substituto da Anvisa, Antônio Barra Torres, que está no cargo desde 2019, e foi indicado por Bolsonaro para o mandato permanente de cinco anos. A relatoria do caso na CAS foi do senador Romário (Podemos-RJ). Para sua vaga, foi indicada a médica Cristiane Rose Jourdan Gomes. O relatório sobre a sua indicação esteve a cargo do senador Eduardo Girão (Podemos-CE).

Foram também sabatinados pelos senadores da CAS o advogado Alex Machado Campos, que teve como relator o senador Lucas Barreto (PSD-AP) e a farmacêutica Meiruze Souza Freitas, sob relatoria de Eduardo Gomes (MDB-TO). Após voto secreto na comissão, os nomes foram admitidos pelo Plenário do Senado.

Durante o período da pandemia, a agência operou com a atuação de diretores substitutos, normalmente servidores da casa que têm mandatos provisórios de seis meses para compor a diretoria. Apesar de permitir que a agência continue operando sem precisar parar completamente, seu regime de trabalho também traz ônus ao setor.

“Como ele não tem essa prerrogativa do mandato, após seis meses retornarão para suas funções na agência, por isso o servidor fica muito fragilizado”, afirma Thiago Botelho, que é vice-presidente da Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais (UnaReg), associação que reúne cerca de 1,6 mil servidores das 11 agências reguladoras federais. “A condição principal da autonomia administrativa da agência reguladora é o mandato de seus dirigentes. Um dirigente sem autonomia no mandato faz com que a agência perca a razão de ser”.

Será de responsabilidade dos novos diretores a aprovação e regulamentação das novas vacinas utilizadas no combate à covid-19. O governo do Estado de São Paulo apresentou os resultados clínicos da última fase de testes para sua vacina, produzida em parceria com o laboratório chinês Sinovac, no início da semana – o que gerou ruídos entre o Ministério da Saúde, que quer incluir a vacina no seu programa de imunizações, e o presidente Jair Bolsonaro, refratário à ideia.

Com isso, avalia o vice-presidente da UnaReg, a Anvisa tem grandes chances de sair fortalecida da pandemia do coronavírus.

“A Anvisa vem trabalhando pari passu com o mundo. É parte da resposta célere que a Anvisa tem dado, desde lá no começo, ao ter todo o senso de urgência aliado à responsabilidade de lidar com vidas, não deixando importar equipamentos médico-hospitalares sem comprovação de eficácia”, diz Thiago. “Seja liberando os testes [de vacina] quando se é para liberar, seja freando quando se é para frear, a Anvisa vai caminhando junto, sempre pautada pela ciência mundial.”

Fonte: Congresso em Foco

Comissão aprova Antônio Torres para presidente da Anvisa

A indicação de Cristiane Rose Jourdan Gomes também foi aprovada para compor a diretora da agência. Nomes vão ao plenário do Senado

A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) aprovou, nesta segunda-feira (19), o nome de Antônio Barra Torres para diretor-presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A indicação de Cristiane Rose Jourdan Gomes também foi aprovada para compor a diretora da agência.

Os diretores têm mandatos de cinco anos, sendo vedada a recondução.

Torres recebeu 14 votos favoráveis e 3 contrários. Já Gomes, 15 a favor e 2 contras. Os dois nomes precisam ser confirmados em votação do plenário do Senado Federal.

*Com informações da Agência Senado

Fonte: R7

Após recomendação do MPF, prefeitura vai criar comissão para mudar nome de bairro e ruas de Porto Velho (RO)

Costa e Silva, Presidente Médici e Castelo Branco estão entre nomes que fazem referência a pessoas responsáveis por crimes cometidos na ditadura

A Prefeitura de Porto Velho (RO) acatou a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e vai instituir comissão técnica para promover a mudança de nome do Bairro Costa e Silva. Nomes de locais públicos da capital que façam referência a pessoas apontadas no relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) como responsáveis pelos crimes cometidos durante a ditadura militar (1964 a 1985) também serão revistos.

A recomendação se deve ao fato da existência de mais de 700 logradouros no Brasil que homenageavam ex-presidentes militares, culpados por violação de direitos humanos: homicídios, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres, estupros, entre outros, conforme a CNV. Atos de tortura eram realizados diariamente em quartéis, delegacias e no interior de presídios, conhecidos como “reformatórios”.

No documento, o procurador da República Raphael Bevilaqua questionou incoerências em relação ao nome do bairro. De acordo com as respostas enviadas pela Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur), a nomenclatura do bairro Costa e Silva foi atribuída pela Lei Municipal 840, de 10 de outubro de 1989, “porém a lei não trata da origem do nome, o que faz com que não se possa afirmar que de fato houve a homenagem do nome Costa e Silva”, destaca o procurador.

Outra inconsistência apontada na recomendação pelo MPF se encontra no livro Os Bairros na História de Porto Velho, da professora e pesquisadora Yêdda Pinheiro Borzacov. No livro, ela menciona que o nome do bairro é uma homenagem ao ex-presidente Arthur da Costa e Silva e que antes o bairro tinha o nome de Conquista.

A alteração de nomes de bens públicos que homenageiam ditadores é uma das medidas a serem adotadas no âmbito da Justiça, sendo importante a reparação simbólica às vítimas, como também a promoção da memória e ainda a garantia da não repetição.

Ditadura militar – Por meio da Lei 12.528, de 2011, criou-se a Comissão Nacional da Verdade para apurar graves violações a direitos humanos. A CNV, com o poder atribuído pelo Congresso Nacional, reconheceu em seu relatório final a prática de graves violações aos direitos humanos entre 1946 e 1988 pelo Estado brasileiro, apresentando o caráter autoritário dos governos impostos, e se referindo a 31 de março de 1964 como dia do golpe contra a democracia.

Um ano após a criação da lei, a CNV apresentou o relatório final, contendo 29 recomendações de ações, medidas institucionais e iniciativas de reformulação normativa. Entre as 29 recomendações, a 28ª determina a “promoção da alteração da denominação de logradouros, vias de transporte, edifícios e instituições públicas de qualquer natureza, sejam federais, estaduais ou municipais”.

Recomendações são instrumentos do Ministério Público que servem para alertar agentes públicos sobre a necessidade de providências a fim de resolver uma situação irregular ou que possa levar a alguma irregularidade. O não acatamento infundado de uma recomendação, ou a insuficiência dos fundamentos apresentados para não acatá-la total ou parcialmente, pode levar o Ministério Público a adotar medidas judiciais cabíveis.

Íntegra da recomendação

[Íntegra da resposta da prefeitura]Íntegra da resposta da prefeitura

Fonte: Assessoria

CGU encontra 299 mil servidores recebendo auxílio emergencial

Número representa 0,45% do total de 65,2 milhões de pessoas que já sacaram o benefício do governo federal desde abril

A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou e bloqueou o pagamento de auxílio emergencial a 299 mil servidores públicos estaduais e municipais. A informação é do ministro da CGU, Wagner Rosário, que participou nesta terça-feira (14) de uma audiência pública da comissão que acompanha as ações do governo federal no enfrentamento da covid-19.

O auxílio emergencial de R$ 600 foi criado para ajudar, durante a pandemia do novo coronavírus, trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados. Ele não pode ser pago a agentes públicos, mesmo que temporários.

Os 299 mil casos citados pelo ministro representam 0,45% do total de 65,2 milhões de pessoas que já receberam o auxílio desde abril. 

Rosário, da CGU, admite muitas tentativas de fraude
Rosário, da CGU, admite muitas tentativas de fraude

“Realmente, a gente tem encarado uma situação de muita tentativa de fraude nos recursos do auxílio emergencial”, admitiu Rosário. “Numa parceria com estados e municípios, cruzamos e identificamos de 299 mil servidores de todos os entes recebendo recursos do auxílio emergencial. É um recurso que a gente tem que estar muito atento.”

Wagner Rosário destacou ainda uma “análise prévia” realizada pela CGU nas aquisições realizadas pelo Ministério da Saúde por meio de dispensa de licitação. Numa amostra de contratações que somam R$ 6,4 bilhões, o órgão de controle encontrou “fragilidades” em aquisições que envolvem R$ 2 bilhões.

Desde o início da pandemia, o Palácio do Planalto liberou R$ 39,59 bilhões para o Ministério da Saúde. Deste total, foram efetivamente pagos R$ 12,18 bilhões.

De acordo com o ministro, a CGU também acompanha os repasses da União para estados, Distrito Federal e municípios.

“Estamos fazendo um trabalho bem braçal de busca em diários oficiais e em portais de transparência de estados e municípios. São levantamentos de preços e quantidades de aquisição para oferecer aos gestores uma média de preços praticados no momento da pandemia. Precisávamos buscar um preço de referencia para este momento. Também fizemos uma análise mais detalhada das empresas que estão contratando, para tentar fazer uma análise de risco das aquisições feitas pelos diversos entes federais, inclusive a União”, explicou o ministro.gência Senado.

Fonte: R7

Comissão do impeachment de Witzel aprova retomada do prazo de defesa

Retomada do prazo será de 10 sessões para a defesa do governador

A comissão especial da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que analisa o processo de impeachment do governador Wilson Witzel aprovou hoje (6) a retomada do prazo de 10 sessões para a defesa do governador. A decisão será publicada amanhã (7) no Diário Oficial do Poder Legislativo e haverá nova intimação de Witzel.

A decisão obteve 23 votos, do total de 25 parlamentares integrantes da comissão, com duas ausências. A comissão conta com um representante de cada partido com representação na Casa.

No último dia 24, a comissão suspendeu a contagem de prazo da defesa do governador até a vinda de informações do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que embasaram a investigação.

Witzel foi notificado no dia 23 de junho, por meio de seus advogados, sobre o início do processo de impeachment na Alerj. A partir da notificação, Witzel teria um prazo de dez sessões plenárias para apresentar sua defesa, contagem que foi suspensa com a decisão da comissão tomada no dia seguinte à notificação. A partir do fim desse prazo ou da apresentação da defesa, a comissão especial tem mais cinco sessões para elaborar um parecer sobre a denúncia, que é levado a plenário.

Caso a maioria absoluta dos deputados (36 votos) decida pela aceitação da denúncia, o governador é afastado e é formada uma comissão mista que decide sobre a perda de mandato, composta por cinco parlamentares da Alerj e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A etapa final é conduzida pelo presidente do TJRJ.

O pedido que pode afastar o governador foi feito pelos deputados Luiz Paulo e Lucinha (ambos do PSDB), que acusam Witzel de crime de responsabilidade. Segundo Luiz Paulo, pesa contra o governador a decisão do ministro do STJ Benedito Gonçalves pedindo buscas e apreensões na Operação Placebo, mostrando que havia fortes indícios de corrupção na área de saúde. Witzel foi um dos alvos da operação.

Fonte: Valéria Aguiar A/B