Senado aprova comissão para apurar desaparecimento na Amazônia

Grupo de senadores deverá ir até o Vale do Javari

O Senado aprovou, na sessão dessa segunda-feira (13), a criação de uma comissão temporária externa para acompanhar as investigações do desaparecimento do jornalista Dom Phillips, correspondente do jornal britânico The Guardian, e do indigenista Bruno Araújo Pereira, servidor licenciado da Fundação Nacional do Índio (Funai). Os dois estão desaparecidos desde 5 de junho na região da reserva indígena do Vale do Javari, a segunda maior do país, com mais de 8,5 milhões de hectares.

O pedido de criação da comissão foi feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Segundo ele, a região está entregue a organizações criminosas de garimpo ilegal, de extração ilegal de madeira e também do narcotráfico. “E são essas organizações criminosas no Vale do Javari, contra as quais Dom Phillips, Bruno Pereira e os povos indígenas lutavam”, argumentou o senador.

O grupo será formado por três integrantes da Comissão de Direitos Humanos, três da Comissão de Meio Ambiente e três da Comissão de Constituição e Justiça. Segundo Randolfe, o objetivo é ir até o Vale do Javari, apurar as causas do desaparecimento e investigar o aumento da criminalidade na Amazônia, considerado por ele uma das causas do desaparecimento do jornalista e do indigenista. O colegiado deverá atuar por 60 dias.

Durante a sessão, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) propôs aguardar mais alguns dias antes de criar a comissão. Para ele, pode ser questão de dias o desfecho do caso, com a localização de Phillips e Pereira, considerando os esforços do poder público nas buscas. Pacheco, no entanto, manteve a votação do requerimento de Randolfe. O presidente do Senado entendeu que a missão da comissão externa vai além. O colegiado deverá se debruçar sobre as atividades criminosas praticadas naquela região.

“Eu considero que a criação da comissão externa, além da questão do desaparecimento e do eventual desfecho trágico em relação ao indigenista Bruno Araújo e ao jornalista Dom Phillips, é aquilo que disse no começo desta sessão: existe uma situação hoje, no Estado do Amazonas e em outros estados, onde há a Floresta Amazônica, de crime organizado, tráfico de drogas, tráfico de armas, desmatamento ilegal, extração de madeira ilegalmente, pesca ilegal, garimpo ilegal”.

No início da sessão, Pacheco fez uma longa fala sobre o caso, lamentando o ocorrido. “Nós não queremos precipitar o que de fato aconteceu com o Bruno Pereira e com o Dom Phillips, mas, caso se confirme o fato de terem sido eventualmente assassinados, é uma situação das mais graves do Brasil”. Ele afirmou que o Senado tem o dever de reagir ao que tem ocorrido na Amazônia.

“Portanto, de fato, não por esse acontecimento apenas, mas por todo o contexto de um estado paralelo que se impõe num lugar em que infelizmente o Estado brasileiro não consegue preencher suficientemente, isso é motivo de alerta e de reação do Senado.”

Pacheco também exaltou o trabalho de Bruno Pereira como servidor da Funai, no combate às ilegalidades praticadas em terras indígenas. “Segundo se sabe, o Bruno Araújo Pereira, servidor da Funai, vinha denunciando uma série de irregularidades, de crimes praticados naquela região, de atentados a povos indígenas, de descumprimento da lei, de um estado paralelo ali implantado e que vinha então sendo denunciado por ele”.

Na última sexta-feira (10), a Polícia Federal (PF) no Amazonas, que está à frente das forças de segurança na Operação Javari, informou que equipes de busca encontraram material orgânico, “aparentemente humano”, em uma área próxima ao porto de Atalaia do Norte.

Fonte: Graça Adjuto A/B

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Seduc abre inscrições para Comissão de Curadoria do Festival Rondoniense de Artes 2022

Profissionais das áreas de atuação nas linguagens artísticas serão responsáveis pelas análises das produções

O Governo de Rondônia realiza a abertura do credenciamento e seleção de profissionais para serviços de curadoria, com a finalidade de escolher e analisar as produções inscritas no Festival Estudantil Rondoniense de Artes – FERA 2022.

A finalidade é selecionar profissionais das áreas de atuação nas linguagens artísticas, que envolvem: artes visuais, dança, música e teatro, sem ônus para o Estado, para criar a Comissão de Curadoria para o Fera 2022, responsável pela análise das produções de vídeos inscritas em duas etapas: Fase Curadoria (bandas e fanfarras) e Fase CRE (Fera geral). Os classificados pela Comissão de Curadoria, seguem para a Fase Estadual.

Os profissionais e acadêmicos das linguagens artísticas, residentes em Rondônia ou em outros estados do País, que tiverem interesse em participar da comissão, podem se inscrever de forma gratuita por meio do preenchimento do formulário no link https://forms.gle/awaGdBvzJcLTaH8p7 , de 18 de abril a 15 de maio. Para mais informações, os interessados podem acessar o edital no site da Seduc.

Fonte: Seduc

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Comissão de agricultura debate regularização fundiária para agricultores familiares de Buritis

Oportunidade para os agricultores familiares legalizarem suas propriedades junto aos órgãos públicos

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), do Senado Federal, realizou nesta segunda-feira (6), na Câmara Municipal de Buritis, Audiência Pública para debater os planos de desenvolvimento da região. Entre os temas debatidos está, promover a regularização fundiária de cerca de 300 famílias assistidas pela Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RO). A ação visa levantar necessidades de infraestrutura para o crescimento da agricultura sustentável na região.

Com a regularização fundiária e a regulamentação ambiental, os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) poderão ser potencializados na região. “A região de Buritis é uma região que necessita muito dessa intervenção e a gente vê, em cada produtor, a esperança de avançar essa regularização para que possamos potencializar os serviços da Ater Pública”, disse Luciano Brandão, diretor-presidente da Emater-RO.

Buritis foi criado há 26 anos na região do Vale do Jamari e fica distante 326,8 km da Capital do Estado. A área, à margem esquerda do igarapé São Domingos, era uma ocupação do Projeto de Assentamento Buritis, que agregou famílias despejadas das terras indígenas pertencentes à etnia Uru-Eu-Wau-Wau. Hoje, é um município com uma população de cerca de 40 mil habitantes que apresenta grande potencialidade econômica para o Estado. “Buritis tem um grande potencial agrícola, principalmente na produção de leite e de café”, diz Alan Campos Oliveira, gerente da Emater-RO que presta assistência àquela comunidade.

O debate promovido pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária na região, principalmente na questão da regularização fundiária, é de suma importância para o desenvolvimento da agricultura familiar naquela localidade, pois oportunizará aos agricultores que ali residem e produzem seus alimentos, legalizar a sua propriedade junto aos órgãos públicos. “Com a terra documentada, fica mais fácil para esses agricultores terem acesso às políticas públicas oferecidas pelo Governo”, explica o diretor vice-presidente da Emater-RO, José de Arimateia da Silva.

Além da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) e da Emater-RO, foram convidados para contribuir com os debates durante a Audiência Pública, representantes das diversas entidades responsáveis pelo desenvolvimento do Estado de Rondônia, como: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) e Sindicato dos Produtores Rurais que juntos com Prefeitura e Câmara Municipal de Buritis, também discutiram, entre outros assuntos, as obras de conclusão da BR-429 e a duplicação da BR-364, além de sua viabilização para o escoamento da produção agrícola.

Fonte: Secom-RO

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Comissão da Câmara aprova PEC dos Precatórios e muda teto de gastos

Texto segue para plenário

A comissão especial da Câmara aprovou na noite desta quinta-feira (21) a proposta de emenda à Constituição que altera o pagamento de precatórios. Por 23 votos a 11, os deputados aprovaram o substitutivo do relator Hugo Motta (Republicanos-PB), que, além das mudanças no pagamento de precatórios, também muda o cálculo de reajuste do teto de gastos e permite contornar a regra de ouro por meio da lei orçamentária.

Com a aprovação na comissão, o texto do substitutivo  segue para o plenário. 

Na avaliação de Motta, o novo modelo de pagamento de precatórios deve permitir uma folga de R$ 40 bilhões a R$ 50 bilhões no Orçamento de 2022 e as mudanças nas regras fiscais, devem gerar mais R$ 39 bilhões. Dos recursos gerados pela PEC, R$ 24 bilhões devem ser usados para o reajuste de despesas da União indexadas pela inflação.

Para o relator, a alteração na PEC será fundamental para garantir os recursos necessários para o pagamento do Auxílio Brasil, programa social anunciado ontem pelo governo federal que tem a previsão de pagar R$ 400 para 17 milhões de famílias no ano que vem e que deve substituir  o Bolsa Família. A PEC deve garantir também R$ 11 bilhões para a compra de vacinas em 2022. 

Caso a PEC não seja aprovada pelo Congresso, o pagamento de precatórios em 2022 deve ficar em R$ 89,1 bilhões. Em 2021, este tipo de gasto ficou em R$ 54,7 bilhões. Por se tratar de uma PEC, o projeto deve ser votado em dois turnos no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado, onde também precisa passar por dois turnos. Nas duas casas, é necessário aprovação de dois terços dos parlamentares.

Precatórios

De acordo com o substitutivo aprovado pela comissão, se a PEC for aprovada, passa a haver um limite para o pagamento de precatórios ao valor pago em 2016 (R$ 30,3 bilhões), reajustado pelo  Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A estimativa é que o teto seja de quase R$ 40 bilhões no ano que vem. Ficarão de fora deste limite o pagamento de requisições de pequeno valor para o mesmo exercício, de até R$ 600 mil, que terão prioridade no pagamento.

Os precatórios que não forem expedidos por causa do teto terão prioridade para pagamento nos anos seguintes, reajustados pela taxa Selic, acumulada mensalmente. Atualmente, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a correção depende da natureza do precatório, podendo ser a Selic ou a inflação medida pelo IPCA mais 6% ao ano.
Para permitir o abatimento da dívida, o texto oferece aos credores a possibilidade de fechar acordo para receber o valor até o final do exercício seguinte, caso concordem com um desconto de 40%. Os valores necessários à sua quitação serão providenciados pela abertura de créditos adicionais em 2022. Um contribuinte com direito a precatório também poderá usá-lo para quitar obrigações com a União. Regra similar também valerá para estados, Distrito Federal e municípios.

Teto de gastos

O texto aprovado na comissão também mudou o cálculo de reajuste do teto de gastos, que passa a ser corrigido pela variação do IPCA do exercício anterior a que se refere a lei orçamentária, com base no período de janeiro a dezembro. Atualmente, é utilizado o IPCA para o período de 12 meses encerrado em junho do exercício anterior.

A aprovação dessa mudança pode aumentar o teto de gastos para 2022, pois as projeções da inflação  de 2021 são maiores do que a utilizada no cálculo anterior. No índice acumulado em 12 meses até junho, o índice é de 8,53%, elevando o teto de gastos estimado a R$ 1,610 trilhão. Já o IPCA acumulado até setembro é de 10,25%, o que já representa um aumento no teto de gastos apenas considerando os três primeiros trimestres deste ano.

O relator justificou que a revisão do teto de gastos se deveu à crise provocada pela pandemia da covid-19 e também à necessidade de sincronizar o tempo do reajuste do teto com o de reajuste do salário mínimo, que é de janeiro a dezembro. “Não estava escrito que teria uma pandemia e tivemos de nos adaptar a este nova realidade. Precisamos encontrar espaço fiscal para comprar vacina”, disse.   “Não estamos furando o teto e dando cheque em branco para o governo fazer o que quer.”

Um outro dispositivo aprovado permite, por meio da lei orçamentária anual, contornar a regra de ouro. Com isso, o governo poderia contrair dívidas para pagar despesas correntes, como pagamento de pessoal, juros da dívida e manutenção da máquina pública. 

Instituída pelo Artigo 167 da Constituição, a regra de ouro estabelece que o governo só pode emitir dívida pública para rolar (renovar) a própria dívida ou para cobrir despesas de capital, como investimentos em obras públicas e amortizações. Para cobrir gastos correntes, o governo precisa pedir autorização do Congresso, por meio de um crédito suplementar ou especial no Orçamento, que requer maioria absoluta para a aprovação.

Municípios

A PEC também autoriza os municípios a parcelar, em 240 prestações mensais, o pagamento de contribuições previdenciárias e outros débitos com vencimento até 31 de outubro de 2021. Ato do Ministério do Trabalho e Previdência definirá os critérios para o parcelamento, oferecendo as informações sobre o montante das dívidas, formas de parcelamento, juros e encargos incidentes.

A formalização dos parcelamentos deverá ocorrer até 30 de junho de 2022 e ficará condicionada à autorização de vinculação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para pagamento das prestações acordadas nos termos de parcelamento.

* Com informações da Agência Câmara

Fonte: Fábio Massalli A/B

CN

Relator diz que CPI ‘com certeza’ vai pedir indiciamento de Bolsonaro

Relatório elaborado por Renan Calheiros deve ter mais de 30 indicações de indiciamento, mas a lista ainda não foi fechada

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou, na manhã desta terça-feira (5), que, “com certeza”, haverá pedido de indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no relatório a ser lido no dia 19 de outubro.

“Não vamos falar grosso na investigação e miar no relatório. Ele, com certeza, será, sim (incluído no relatório), pelo que praticou”, disse o senador ao chegar para a reunião da CPI nesta manhã.

Renan também confirmou que o relatório deve ter mais de 30 pedidos de indiciamento, mas ainda não há uma quantificação. Ele detalhou que o documento será desmembrado e enviado a diversas instâncias, como a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público de vários estados e do Distrito Federal. 

“Vamos mandar para a PGR apenas o que couber à PGR e vamos destrinchar para enviar aos MPs e ao TCU os outros aspectos do próprio relatório. A Procuradoria vai avaliar, em 30 dias, prazo que estabelece a legislação das CPIs, as pessoas que têm foro especial e que devem ser examinadas pela PGR”, afirmou Calheiros.

O vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), reafirmou que o relatório terá consequências.

“Aprovado o relatório, nós vamos seguir adiante com uma agenda para que o relatório tenha consequências. Não adianta esse trabalho todo se o relatório não tiver consequências. Não adiantará, e nós não iremos rugir como leão nos depoimentos e miar como um gatinho no relatório e nas consequências do relatório”, declarou Randolfe ao chegar para o depoimento desta terça.

A CPI ouve nesta terça o sócio da empresa de logística VTCLog, Raimundo Nonato Brasil, com o objetivo de obter mais informações em relação a contratos firmados pela empresa com o Ministério da Saúde, em especial um aditivo que envolve valores milionários. O depoente conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para permanecer em silêncio sobre fatos que possam incriminá-lo.

Fonte: R7

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Comissão do Senado aprova convite para Guedes explicar offshore

Senadores aprovaram requerimento para o ministro prestar explicações na Comissão de Assuntos Econômicos

Senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovaram, na manhã desta terça-feira (5), requerimento com o qual convidam o ministro da Economia, Paulo Guedes, a explicar por que tem uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal. A previsão é que ele seja ouvido no dia 19 de outubro, às 9h.

Autor do requerimento de convocação de Guedes, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) afirmou que há “evidente conflito de interesses em potencial” no caso. O congressista mencionou que o ministro, “responsável por toda a política econômica do país, conscientemente decidiu manter a offshore, com volume vultoso de aplicações em dólares, moeda que oscila justamente por decisões da pasta da Fazenda”.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) havia apresentado requerimento de convocação semelhante. Durante a reunião da comissão, os senadores concordaram em converter as solicitações em convite, estendido também ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

A empresa de Guedes no exterior foi revelada a partir de uma investigação jornalística internacional na qual participaram mais de 600 profissionais de diferentes veículos da imprensa. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também teve uma offshore enquanto ocupava o cargo, mas se desfez dela em 2020.

A Comissão de Ética Pública (CEP), encarregada de administrar e aplicar o Código de Conduta da Alta Administração Federal (CCAAF), informou nesta segunda-feira (4) que fez recomendações aos dois integrantes do governo para mitigar e evitar possíveis conflitos de interesses com as empresas.

Entre as atribuições da CEP estão “apurar, mediante denúncia ou de ofício, condutas em desacordo com as normas nele [no CCAAF] previstas, quando praticadas pelas autoridades a ele submetidas”. Como ministro de Estado, Guedes está submetido às normas do órgão.
Ter uma offshore não é ilegal, desde que o saldo mantido no exterior seja informado à Receita Federal. No entanto, para um ministro de Estado, há regras específicas. É proibido que funcionários com “informações privilegiadas, em razão do cargo ou função”, tenham uma offshore.

Essa proibição consta no 1º parágrafo do artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal: “É vedado o investimento em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental a respeito da qual a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função, inclusive investimentos de renda variável ou em commodities, contratos futuros e moedas para fim especulativo, excetuadas aplicações em modalidades de investimento que a CEP venha a especificar”.

Fonte: R7

CN

CPI ouve nesta quarta-feira empresário Luciano Hang

Senadores querem esclarecer suposta alteração de atestado de óbito de Regina Hang, mãe do empresário, pela Prevent Sênior

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 vai ouvir nesta quarta-feira (29) o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan. O empresário entrou na mira da CPI após as denúncias enviadas à comissão sobre a Prevent Senior, incluindo a suposta alteração do atestado de óbito da própria mãe, Regina Modesti Hang.

Na última quinta-feira (23), Luciano Hang afirmou que tinha “total confiança” nos procedimentos adotados pela operadora de saúde Prevent Senior e que fez tudo o que era possível para salvar a vida de sua mãe. Ele negou que ela tenha sido submetida a “tratamento preventivo” contra a Covid-19 e disse que a morte dela tem sido usada para ataques pessoais contra ele.

Em nota enviada, Luciano Hang disse ainda que não vai ficar calado diante das acusações. “Qual é o limite para a maldade humana, para a falta de caráter, de escrúpulos? Quando não têm argumentos, partem para o ataque da honra, da família e da própria mãe. Não vou aceitar tanta canalhice quieto.”

O empresário destacou ainda que sempre deixou clara a causa da morte de Regina Hang em diversas manifestações públicas e nas redes sociais. “Ela tomava dezenas de medicamentos diariamente, por isso não fizemos tratamento preventivo, aquele realizado antes de contrair o vírus”.

Na segunda-feira (27), o empresário publicou um vídeo no seu Instagram usando uma algema. Hang afirmou que estará disponível durante toda a quarta-feira e que levará a algema ao Senado e entregará uma chave a cada senador para que o prendam caso não gostem do que ele disser.

No mesmo dia, o Relator da Comissão, Renan Calheiros (MDB-AL) criticou em seu perfil  no Twitter, a postura do empresário.  “Luciano Hang ensaia pastelão para encenar na CPI. Não adianta; só houve um Joaquin Phoenix (ator) no papel do Coringa e não há como imitá-lo. Terá que comparecer quarta-feira, dentro das regras do Senado, e responder pelos crimes de que é acusado. Ali não é picadeiro”, escreveu o senador.

Certidão de óbito alterada

Em depoimento à Comissão ontem (28), a advogada Bruna Morato, que representa 12 médicos da Prevent Senior, disse que a certidão de óbito de Regina Hang foi alterada. Ela confirmou também a informação antecipada na semana passada que Regina fez uso de medicamentos do “kit Covid” que são ineficazes no combate à doença.

“A causa do óbito da senhora Regina é desassociada da informação. Ela morre de falência múltipla dos órgãos, segundo o atestado de óbito, decorrente de um choque hemorrágico. Contudo, a evolução do prontuário mostra que ela foi internada por Covid, e, até o final, todas as doenças que ela teve decorrentes da internação estão relacionadas à Covid-19, o que infringe a determinação do Ministério da Saúde de informar a ocorrência desse fato em documentos públicos”, afirmou.

Fonte: R7

CN

Deputado Laerte Gomes é presidente da Comissão Especial de Acompanhamento das Ações de Combate ao Câncer

Parlamentar requereu criação da comissão para Assembleia acompanhar efetividade do Poder Público nas ações que envolvem o tratamento de pacientes acometidos pela doença

Na última semana, após requerimento encaminhado pelo deputado Laerte Gomes (PSDB), à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, foi criada e instalada a Comissão Especial de Acompanhamento das Ações de Combate ao Câncer no âmbito do Estado de Rondônia. De acordo com o deputado, com a pandemia do Coronavírus no país, a situação dos pacientes de câncer acabou se agravando ainda mais, devido principalmente às ações impostas de restrições aos organismos que cuidam da doença, e ainda, por parte das pessoas, o temor de contrair o Covid-19.

Com base nisso, Laerte Gomes tomou a iniciativa de requerer a criação da Comissão Especial que terá como atribuições, o acompanhamento das ações da Rede Pública de Saúde, inspeção de obras públicas, avaliação e acompanhamento da destinação e aplicação de recursos públicos, acompanhamento do acesso ao diagnóstico e ao tratamento da doença, situação dos pacientes residentes no interior do estado, ações voltadas quanto ao cumprimento da legislação sobre o tema e acompanhamento dos repasses de recursos financeiros do Estado, aos hospitais que realizam atendimento para pacientes com câncer, mediante convênio.

“Infelizmente com a pandemia, a situação ficou muito grave, e Rondônia a exemplo de outros estados, terá que buscar o máximo de eficiência e eficácia, para lidar com a demanda reprimida, principalmente por parte das raras unidades de saúde especializadas para atendimento do câncer. Esta preocupação tem por base, dados oficiais, que apontam o fato de que 70% dos tratamentos de câncer são realizados pelo Sistema Único de Saúde, o SUS”, ressaltou Laerte Gomes em seu requerimento.

O deputado destacou, ainda, que apesar de existirem normas, a exemplo da Lei Federal nº 12732/12, que busca amenizar o sofrimento do paciente que espera por atendimento, nem sempre os prazos são cumpridos.

“Este cenário fica ainda mais preocupante quando se trata de pessoas humildes, residentes em locais distantes dos grandes centros. Nem sempre, o poder público vem conseguindo atender os prazos e o tratamento mais adequado para todos. Sendo assim, buscando ser um novo suporte de apoio à população, visando subsidiar, avaliar, acompanhar e pontuar eventuais falhas, é que propus a esta Casa Legislativa a constituição e instalação da Comissão Especial de Acompanhamento das Ações de Combate ao Câncer no âmbito do Estado de Rondônia”, justificou o parlamentar.

Para compor a Comissão, o deputado Laerte Gomes ocupará a posição de presidente, a deputada Cássia Muleta (Podemos) como vice-presidente e o deputado Dr. Neidson (PMN) como relator.

Texto: Juliana Martins/ALE-RO

CN

Omar Aziz limita acesso de senadores a documentos sigilosos da CPI

Decisão foi tomada pelo presidente da Comissão após determinação do STF para fim do vazamento de dados de depoente

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 no Senado Federal, Omar Aziz (PSD), tirou o acesso de senadores e assessores a documentos sigilosos da comissão. Em um comunicado enviado aos parlamentares e equipes neste sábado (21), foi informado que, oportunamente, o Prodasen, setor responsável pela tecnologia do Senado, vai permitir aos parlamentares acesso aos documentos da CPI, mas ficarão limitados apenas aos de autoria própria, como requerimentos feitos por cada um. Documentos produzidos por outros senadores só serão acessados após solicitação com fundamentação específica. 

Na sexta-feira (20), o ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que Aziz e a Corregedoria do Senado adotassem providências em relação ao vazamento de dados sigilosos da secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro, que é investigada pela comissão.

“Diante do exposto, dou provimento parcial à presente reclamação para determinar ao presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Pandemia da Covid-19, senador Omar Aziz, que adote, no prazo de 5 (cinco) dias, providências que garantam a confidencialidade do material arrecadado mediante quebras de sigilo autorizadas pelo colegiado, comunicando-as a esta Suprema Corte”, afirmou o ministro na decisão.

Próximos passos
A CPI da Covid está prestes a entrar na reta final de investigação. A expectativa dos senadores é que o relatório final seja votado até o fim de setembro. Na próxima semana, serão ouvidos representantes da Belcher Farmacêutica, empresa brasileira que representava o laboratório chinês CanSino, produtor da vacina Convidecia.

Um contrato de intenção de compra com o governo brasileiro chegou a ser assinado para a compra de 60 milhões de doses, mas, em meio às apurações da CPI, a CanSino rompeu o acordo com a Belcher. O ex-secretário de Saúde do DF Francisco de Araújo Filho também está na lista para prestar depoimento.

Fonte: R7

CN

Indicação de André Mendonça como ministro do STF vai para CCJ

Na comissão, aguardará a designação de um relator para proferir parecer à indicação. Na sequência, enfrentará uma sabatina

A Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal informou, nesta quinta-feira (19), que a indicação de André Mendonça para o cargo de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) foi encaminhada nesta quarta-feira (18) à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Na comissão, aguardará a designação de um relator para proferir parecer à indicação. Na sequência, se aprovada após sabatina pelos membros da CCJ, a indicação seguirá ao plenário do Senado – para ser aprovada, é necessária a maioria absoluta, 41 votos.

Mendonça, na época advogado-geral da União, foi indicado para a vaga do ministro Marco Aurélio Mello no STF. A confirmação foi publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de julho. A indicação confirma a promessa feita pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de tentar inserir um magistrado “terrivelmente evangélico”.

O indicado ao STF, no entanto, sofre rejeição por parte dos parlamentares. Um dos nomes que trabalham contra seu nome é o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), atual presidente da CCJ. Desde sua indicação, Mendonça tem se encontrado com diversos membros da Casa a fim de angariar votos.

Fonte: R7

CN