Hildon Chaves explica que não há risco de prejuízo com negociação de compra da vacina contra covid

Pelo menos 400 mil doses da vacina AstraZeneca estariam em negociação para compra.

Surpreendido com a operação da Polícia Civil do Rio de Janeiro, que teve como alvo a negociação de vacinas contra a Covid-19, o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, decidiu embarcar imediatamente para capital carioca onde o inquérito está instaurado. Ele quer obter maior conhecimento dos fatos para, assim, subsidiar futuras decisões.
Hildon afirma que o Município não teve nenhum prejuízo financeiro já que os termos de negociação asseguraram a liberação da Carta de Crédito somente 10 dias úteis após o embarque do lote em Londres.

De acordo com o prefeito Hildon Chaves, os representantes da empresa Ecosafe Solutions mantinham contato diariamente garantindo o envio das 400 mil doses. “Não havia, até esta manhã, nenhum motivo para acreditarmos em má-fé da empresa e seus representantes”.

Hildon Chaves também explicou que a empresa e seus representantes passaram por uma investigação social e que nada foi encontrado a ponto de desabonar a conduta da equipe e colocar em dúvida a negociação da vacina Astrazeneca/Oxford. “Ainda assim, repito, todas as medidas de segurança para evitar danos ao erário do município foram tomadas”.


O prefeito Hildon Chaves afirmou que, na esperança de imunizar os portovelhenses, busca sempre negociar vacinas. “Fizemos isso com a Coronavac. A negociação de 80 mil só não foi adiante porque o governo federal firmou contrato com o Instituto Butantan. O que não podemos é ficar de braços diante dessa tragédia humanitária que vivemos”.

Fonte; Assessoria

Polícia investiga empresa por golpe em compras de vacinas contra covid-19 no Brasil

Pelo menos 20 municípios podem ter sido lesados incluindo Porto Velho. A ação foi realizada com apoio da Polícia Civil de Pernambuco e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Uma empresa que ofereceu doses da vacina de Oxford/AstraZeneca a pelo menos 20 prefeituras de todo o Brasil é alvo de uma operação nesta quinta-feira (22). A Polícia Civil do RJ afirma se tratar de um golpe.

Oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Pernambuco, expedidos pelo juiz Bruno Monteiro Ruliere, da 1ª Vara Criminal Especializada do RJ, na Operação Sine Die — sem data, em latim.

Segundo a Delegacia de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro do RJ, a Montserrat Consultoria, com sede no Recife (PE), dizia ter um lote de meio bilhão de doses do imunizante, a US$ 7,90 (R$ 44) cada uma — mas que jamais seriam entregues.

A delegacia ainda não sabe se algum município chegou a pagar à organização. A operação policial precisou ser antecipada para evitar que alguma negociação fosse concluída e que provas fossem destruídas.

Policiais civis e rodoviária federal cumprem mandados em empresarial localizado na Rua do Chacon, na Zona Norte do Recife, nesta quinta-feira (22), dentro de operação que investiga golpe de oferta de vacina — Foto: PRF/Divulgação
Policiais civis e rodoviária federal cumprem mandados em empresarial localizado na Rua do Chacon, na Zona Norte do Recife, nesta quinta-feira (22), dentro de operação que investiga golpe de oferta de vacina

“Nas reuniões com os prefeitos, eles se passavam por representantes da Ecosafe Solutions, na Pensilvânia (EUA). Eles alegavam que essa empresa americana recebeu 500 milhões de doses por ter financiado os estudos da vacina”, explicou o delegado Thales Nogueira.

Na decisão que expediu os mandados, Ruliere destacou que a Oxford/Astrazeneca não realizou qualquer transação de venda de imunizantes para o mercado privado e entes municipais ou estaduais.

“Foi apurado que a pessoa jurídica citada [Ecosafe] não tem como finalidade social de venda de vacinas e, segundo informações do Consulado Americano, tem sido utilizada para diversas fraudes”, escreveu o magistrado.

De acordo com nota do laboratório AstraZeneca, todas as doses em produção estão destinadas a consórcios internacionais, como o Covax Facility, e contratos com países. Não há doses remanescentes para serem comercializadas.

A polícia afirmou ainda que, nos contratos apresentados pela Montserrat, as cidades deveriam realizar o pagamento antecipadamente via “swift” — um tipo de remessa internacional — ou carta de crédito irrevogável no momento da suposta postagem das doses em Londres.

Essas operações facilitam a remessa para o exterior e dificultam a repatriação dos valores.

Os agentes verificaram que a Ecosafe, além de ser recém-criada, utilizava como endereço um escritório de coworking — de espaços compartilhados — e ocultava os dados de registro de seu site.

A ação foi realizada com apoio da Polícia Civil de Pernambuco e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O setor de Inteligência da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core) auxiliou nas investigações.

Entre os municípios que receberam a oferta estão Duque de Caxias e Barra do Piraí, no Rio de Janeiro, e Porto Velho, em Rondônia. Somando apenas esses contratos, o golpe renderia quase R$ 70 milhões.

Caxias chegou a assinar um contrato de intenção para compra de um milhão de vacinas no valor de R$ 45 milhões.

Porto Velho negocia há mais de um mês a aquisição de 400 mil doses. O acordo passa por uma inspeção do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. Ao todo, R$ 20 milhões foram investidos para a compra das vacinas. O dinheiro está bloqueado e só seria liberado com a remessa embarcada.

Em março, o prefeito de Goioerê, no Paraná, representando o Consórcio Intermunicipal de Saúde de Campo Mourão, se reuniu com representantes da Ecosafe e decidiu pela carta de intenção de aquisição dos imunizantes, destinando quase R$ 2 milhões.

O inquérito foi instaurado logo após oferta a políticos de Barra do Piraí, que desconfiaram da empresa e as formas de negociação. Eles acionaram agentes da Polícia Rodoviária Federal, que fizeram contato com os investigadores da Delegacia de Combate à Corrupção.

Uma reunião de oferta de doses foi gravada, com autorização da Justiça.

“Os sócios ofereceram as doses para a Prefeitura de Barra do Piraí e utilizaram como exemplo o Município de Porto Velho, em que já houve o pagamento e atraso na entrega das doses prometidas”, disse o delegado.

Veja Vídeo:

Fonte: G1

Câmara aprova PL para compra de vacinas contra a Covid-19 em Porto Velho

Imunizantes serão adquiridos por consórcio público liderado pela Frente Nacional dos Prefeitos

Por unanimidade, a Câmara Municipal de Porto Velho aprovou, na quarta-feira (17), de forma virtual, o Projeto de Lei 4131/2021 de autoria do Executivo Municipal, que trata da formalização do protocolo de intenções para a compra de vacinas contra a Covid-19, através de consórcio público organizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

A decisão autoriza a adesão da Prefeitura de Porto Velho à iniciativa liderada pela Frente Nacional dos Prefeitos, que recebeu o nome de Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (Conectar).

A partir de agora, o município de Porto Velho fica autorizado a dispor de recursos federais ou de orçamento próprio quando houver o descumprimento do Plano Nacional de Imunizações (PNI) ou de insuficiência de doses de vacina, proporcionando assim, a compra de imunizantes bem como outras necessidades na área da saúde.

O prefeito Hildon Chaves justificou a proposta argumentando que é uma medida extraordinária, que ocorre em tempo de elevados índices de contaminação e óbitos provocados pelo novo coronavírus (Covid-19) no país. Segundo ele, não é diferente o que acontece na capital rondoniense.

A proposta, conforme o prefeito, “tem a finalidade de contribuir no processo de imunização da população e também de atender eventuais demandas por medicamentos, equipamentos e insumos que sejam necessários aos serviços públicos municipais de saúde”.

Após a aprovação e deliberação, Negreiros informou que a Câmara de Vereadores tem até o dia 19 de março para enviar a cópia da Lei Municipal à FNP, pois no dia subsequente será a assembleia de instalação do Conectar, em Brasília (DF).

Com o Consórcio, a Prefeitura de Porto Velho poderá, no futuro próximo, ampliar a aquisição, por exemplo, de milhares de novas doses. “Torcemos para que isso aconteça o quanto antes, pois passamos por momentos difíceis”, declarou o presidente da Câmara, vereador Edwilson Negreiros (PSB), ressaltando a necessidade de prevenção com as medidas de higienização e distanciamento social.

O Consórcio Público articulado em conjunto com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) é um instrumento legal, amparado na Lei Federal nº 11.107/2005 e, contempla mais de 1.700 Municípios, abarcando mais de 125 milhões de brasileiros. A proposta na aquisição em massa de vacinas vai fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), através do PNI, na medida em que as doses serão obrigatoriamente oferecidas gratuitamente.

Hildon Chaves anunciou na última sexta-feira (12) a aquisição de 400 mil doses de vacina Oxford/AstraZeneca contra a Covid-19, que devem ser aplicadas em duas doses, através de compra direta, usando recursos próprios da municipalidade e de emendas parlamentares, da bancada federal. A expectativa é a imunização de 200 mil pessoas, a partir de abril.

Com a expectativa da chegada das vacinas, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) já organiza o Plano para iniciar o processo de imunização para atender a população da cidade, zona rural e distritos.

Fonte: Comdecom

Covid-19: governo federal negocia 168 milhões de doses de vacina

Total inclui  aquisição das vacinas da Pfizer, da Janssen e da Moderna

O governo federal negocia a compra de 168 milhões de novas doses de vacina contra a covid-19. Neste total estão tratativas para a aquisição das vacinas da Pfizer, da Janssen e da Moderna.

No caso da vacina da Pfizer, foi publicada uma dispensa de licitação para a obtenção de 100 milhões de doses. Com a Janssen o mesmo recurso foi adotado, mas para um lote de 38 milhões de doses.

O Ministério da Saúde espera adquirir 30 milhões de doses com a Moderna, mas ainda espera proposta da farmacêutica.

O Executivo Federal também negocia mais 30 milhões de doses da vacina Coronavac, produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica Sinovac, e de 110 milhões da vacina Oxford/AstraZeneca, produzida em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz.

Até o momento, o governo federal contratou 284,9 milhões de doses. Neste total entram as 112,4 milhões da Oxford/AstraZeneca, 100 milhões da Coronavac, 10 milhões da Sputnik V do Instituto Gamaleya em parceria com a União Química, 20 milhões da Covaxin e 42,5 milhões do consórcio Covax Facility  

O balanço foi apresentado hoje (12) em entrevista coletiva virtual de secretários do Ministério da Saúde em Brasília. Até o momento foram distribuídas 20,1 milhões de doses, sendo 16,1 milhões da Coronavac e 4 milhões da Oxford/AstraZeneca, das quais foram aplicadas 10,7 milhões.  

O secretário executivo da pasta, Élcio Franco, disse que a expectativa do ministério é vacinar 170 milhões de pessoas ainda neste ano. Nesta soma não entram públicos que não participaram de estudos clínicos, como crianças.

Sobre a compra de vacinas por estados e municípios, Franco afirmou que o ministério vai discutir o assunto com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) para avaliar se o ministério comprará lotes ou se haverá um desconto da quantidade que seria repassada pelo Executivo.

Leitos de UTI

Os secretários abordaram a demanda de municípios e estados por novos leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e pela manutenção daqueles abertos no ano passado diante do colapso de sistemas de saúde em diversos locais.

Segundo o secretário da Atenção Básica à Saúde, Luiz Otávio Duarte, em fevereiro havia 10,4 mil leitos de UTI para covid-19 no Sistema Único de Saúde (SUS). Entre março e julho, a projeção de autorizações é de 8,3 mil.  

Duarte destacou que houve mudanças na dinâmica de apoio aos leitos abertos por estados e municípios. Neste ano o ministério passou a autorizar os leitos, e não habilitar, sem pagamento adiantado, mas com repasses por mês. As autorizações em caráter excepcional vão ser mantidas enquanto continuar a situação de calamidade, com diária de R$ 1.600.

No dia 2 de março foi publicada portaria autorizando 3.201 leitos de UTI para covid-19, sendo 3.160 adultos e 41 pediátricos. Outra portaria, de 11 de março, autorizou mais 3.965 leitos de UTI para a doença, sendo 3.950 adultos e 15 pediátricos.

As autorizações a partir de abril ficam condicionadas à aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), à análise da curva epidemiológica do estado ou município e a critérios estabelecidos nas normas do ministério.

Fonte: Fábio Massalli A/B

Bolsonaro sanciona projeto sobre compra de vacinas por estados

Empresas também poderão adquirir doses do imunizante

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (10), em cerimônia no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei (PL) 534/2021, que autoriza estados, municípios e o setor privado a comprarem vacinas contra a covid-19 com registro ou autorização temporária de uso no Brasil. O texto é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e teve sua tramitação concluída pelo Congresso Nacional na semana passada.

Pelo projeto, pessoas jurídicas de direito privado, como empresas, por exemplo, poderão adquirir diretamente das farmacêuticas vacinas contra a covid-19 que tenham autorização temporária para uso emergencial, autorização excepcional e temporária para importação e distribuição ou registro definitivo concedidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Enquanto estiver em curso a vacinação dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde, as doses deverão ser integralmente doadas ao Sistema Público de Saúde (SUS). Após a conclusão dessa etapa, o setor privado poderá ficar com metade das vacinas comprada desde que as doses sejam aplicadas gratuitamente. A outra metade deverá ser remetida ao SUS.

O texto também permite que estados, Distrito Federal e municípios assumam a responsabilidade civil por eventuais efeitos adversos provocados pelos imunizantes, desde que estes tenham obtido registro Anvisa. Segundo o projeto, agora transformado em lei, os governos locais podem contratar um seguro privado para cobrir os eventuais riscos das condições impostas por fornecedores em contrato. Essa é uma exigência feita por alguns laboratórios, como Pfizer/BioNTech e Janssen, cujas vacinas ainda não chegaram ao Brasil. Dentre essas condições, estão a ausência de responsabilização ao laboratório em caso de atraso na entrega ou de eventuais efeitos colaterais do imunizante.

Em discurso na cerimônia, o presidente da República destacou as medidas tomadas pelo governo para a aquisição de imunizantes. “Já distribuímos 17 milhões de vacinas. Já temos vacinados, no Brasil, mais de 10 milhões de pessoas. Isso equivale a uma população maior do que o estado de Israel, que são 9 milhões de habitantes.”

A expectativa do governo é que o país receba, ao menos, 22 milhões de doses ainda este mês. “Estamos garantidos para março entre 22 e 25 milhões de doses, podendo chegar a 38 milhões de doses. São números impactantes e que vão fazer a diferença na nossa campanha de vacinação. Somos o quinto que mais vacinou”, afirmou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.  

Vetos

Bolsonaro vetou três dispositivos da nova lei que haviam sido aprovados pelo Parlamento. O principal deles era a autorização para que estados e municípios pudessem adquirir doses de vacinas em caráter suplementar, com recursos da União ou, excepcionalmente, com recursos próprios, no caso de descumprimento do Plano Nacional de Imunização (PNI) contra a covid-19, ou na hipótese de o governo federal não garantir cobertura imunológica “tempestiva e suficiente” contra a doença.

“De uma forma clara, para não haver dúvida, independentemente de quem compre a vacina, uma vez autorizado pela Anvisa na sua segurança e eficácia, essa vacina será coordenada, a sua distribuição, pelo programa nacional de imunização”, afirmou Pazuello durante o discurso, numa referência ao veto.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República justificou o veto como uma inadequação legal, já que outra legislação já trataria do tema. 

“De acordo com as razões apresentadas pelas pastas competentes, o dispositivo trata de matéria análoga à disposta no art. 13, §3º, da Lei nº 14.124 de 2021, também sancionada no dia de hoje, e que já dispõe sobre a possibilidade de aquisição de vacinas pelos entes federativos. A manutenção de disposição semelhante ofenderia, portanto, o art. 7º, inciso IV, da Lei Complementar nº 95, de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, em razão do inadequado tratamento do mesmo assunto em mais de um diploma legislativo”.

O dispositivo criaria, segundo a Presidência, despesa adicional da União sem o estudo de impacto orçamentário e financeiro, o que violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal.  

Também foi vetado o trecho da nova lei que estabelecia a obrigação de que o Ministério da Saúde atualizasse, em até 48 horas, os painéis de informação sobre a aquisição e aplicação dessas vacinas por parte do setor privado. Na justificativa, o governo alegou que a determinação só poderia ser efetivada a partir de um projeto de lei do próprio presidente da República, como prevê a Constituição Federal. 

“Embora seja boa intenção do legislador, a determinação de atualização, no prazo de 48 horas, dos painéis de informação sobre a aquisição e aplicação de vacinas contra a covid-19, trata de iniciativa parlamentar que institui obrigação ao Poder Executivo de forma a violar o art. 61, §1º, II da Constituição, além do fato da Lei nº 14.124 já estabelecer medidas de transparência e publicidade a todas as aquisições ou contratações relacionadas às vacinas”, informou a Secretaria-Geral da Presidência.

O outro trecho vetado é o dispositivo que estabelecia que os efeitos na nova lei deveriam retroagir à data de declaração de emergência em saúde pública por causa da covid-19. Na justificativa, o Planalto informou que a medida incidiria em contratos celebrados anteriormente com o Poder Público, o que violaria os princípios do direito adquirido e o ato jurídico perfeito.

Fonte: Lílian Beraldo A/B

Hildon Chaves negocia mais compras de vacina contra a Covid-19 em Porto Velho

Prefeito também recebeu a visita do deputado federal Coronel Crisóstomo (PSL), que sinalizou apoio ao município para a compra de imunizantes.

O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, está negociando a compra de 80 mil doses da vacina contra a Covid-19. A articulação iniciou em dezembro do ano passado, quando ele foi pessoalmente ao Instituto Butantan, em São Paulo, para verificar a possibilidade da compra direta.

As negociações foram retomadas após autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).


A Prefeitura dispõe de recursos financeiros para a transação. A estratégia é ampliar a imunização do grupo de risco da Covid-19, que inclui hoje profissionais de saúde, idosos e pessoas com comorbidades.

A autorização do STF para a compra direta vale em dois cenários: caso o governo federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização ou as doses previstas para cada estado não sejam suficientes, fato que já está ocorrendo.



“A compra direta não foi possível, anteriormente, por fata desta decisão do STF. Agora, caso a União não cumpra o cronograma do Plano Nacional de Imunização (PNI), estaremos autorizados a adquirir doses suplementares da vacina”, explica o prefeito.

Na manhã de ontem quinta-feira (25), o prefeito recebeu a visita do deputado federal Coronel Crisóstomo (PSL), que sinalizou apoio ao município para a compra de imunizantes.

“Nossa bancada não pode deixar de apoiar a população e distritos de Porto Velho. A Prefeitura pode contar que serão destinados recursos para a aquisição da vacina”, anunciou o deputado.

Na reunião, o prefeito reforçou a importância de apoio e recursos dos demais parlamentares de Rondônia na aquisição das doses. “Esperamos que esse gesto do deputado Coronel Crisóstomo sirva de inspiração para toda a bancada federal de Rondônia, para que auxiliem a maior cidade do estado na compra dessas vacinas”, finalizou o prefeito.

Fonte: Comdecom

Câmara aprova texto-base da MP que facilita compra de vacinas

Imunizantes poderão ser adquiridos sem licitação pelo governo; Anvisa tem 7 dias para liberar vacina aprovada por outras agências

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) o texto-base do projeto que torna permanentes as regras das MP (Medida Provisória) 1.026, do governo federal. A iniciativa facilita a compra de vacinas e insumos necessários à vacinação contra a covid-19, com a dispensa de licitações e regras mais flexíveis para os contratos.

Após a aprovação, os deputados seguiam votando na noite desta terça destaques sobre pontos específicos e que podem trazer outras regras à medida.

Além de flexibilizar as regras para o uso emergencial das vacinas, a MP 1.026 autoriza a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) a aplicar o rito acelerado para vacinas já aprovadas por autoridades sanitárias renomadas pelo mundo, com prazo de deliberação de sete dias úteis.

Para vacinas já aprovadas nestas agências, a Anvisa não precisa requisitar mais estudos de fase 3 em andamento no Brasil para conceder a autorização emergencial.

O texto também firma o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 como “instrumento estratégico” de vacinação de toda a população.

Iniciativa privada

O deputado Pedro Westphalen (PP-RS), relator do projeto, retirou do texto a possibilidade de que a aquisição e utilização dos imunizantes possa ser feita pela iniciativa privada. A decisão foi aplaudida por partidos de oposição, que afirmam que a medida permitiria a vacinação da parcelas mais favorecidas economicamente em relação a grupos prioritários, caso dos idosos. 

Por outro lado, a retirada da medida foi criticada pelos partidos de centro-direita e direita, que ressaltam que empresas podem ajudar na estratégia do governo de vacinação e eventualmente colaborar a suprimir falhas e dificuldades do poder público em adquirir os imunizantes. 

A aprovação do projeto que torna permanentes as regras da Medida Provisória sem a autorização da aquisição de vacinas por empresas não representa o fim dessa possibilidade. Um projeto apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prevê a possibilidade da compra e que elas sejam doadas ao SUS (Sistema Único de Saúde).

O senador admite, porém, que na tramitação do texto é possível que parte dos parlamentares queiram dividir esse percentual – ou seja, em vez de 100% de doações para o SUS, seriam 50% de doações e 50% de uso liberado à empresa. As companhias poderiam aplicar as doses em seus funcionários, por exemplo. 

Fonte: R7

Senado quer PL para que estados e municípios tenham garantias na compra de vacinas

O texto deve ser analisado hoje nesta terça (23) na Câmara e, se aprovado, ainda precisa passar pelo Senado.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou ontem na segunda-feira (22), que a Casa deve propor um Projeto de Lei (PL) autorizando estados e municípios a assumir a responsabilidade pela compra de vacinas, estabelecendo garantias e cauções na aquisição. A possibilidade de que a iniciativa privada entre no jogo também está sendo estudada pelo parlamentar mineiro.

“Há inúmeros segmentos da iniciativa privada dispostos a auxiliar na aquisição destas vacinas e contribuir para o país”, disse Pacheco, na porta do Ministério da Saúde, após encontro com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. O ministro estava acompanhado do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

A proposta é negociada também no âmbito das discussões da MP 1026/2021, que flexibiliza as regras para aquisição e autorização de uso emergencial de imunizantes contra a covid-19. O texto deve ser analisado nesta terça (23) na Câmara e, se aprovado, ainda precisa passar pelo Senado.

O parecer do relator da matéria na Câmara, Pedro Westphalen (PP-RS), já inclui a possibilidade de compra pela iniciativa privada. Porém, segundo Pacheco, no Senado a medida deve ser elaborada, por exemplo, com a definição de uma espécie de “seguro” sobre as aquisições.

“Há uma emenda apresentada lá inclusive pelo senador Randolfe Rodrigues que justamente prevê esta autorização da União para assunção das suas responsabilidades na compra da vacina e podendo constituir garantias, seguros e caução para essa compra. Essa é uma ideia no âmbito da medida provisória”, detalhou Pacheco, em entrevista.

“O que nós pretendemos agora é, através de um projeto de lei, manter essa ideia da emenda do senador Randolfe, mas eventualmente podendo ampliar para estados, municípios e iniciativa privada, mas mantendo as prioridades do PNI”

A proposta vem sendo elaborada desde o fim de semana por Pacheco e Pazuello e deve ser apresentada ainda nesta segunda.https://a41c9dd36bbf0aa75e01cc79676fae70.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-37/html/container.html

O assunto foi discutido nesta manhã com representantes de duas farmacêuticas, a Pfizer e a Janssen, recebidos por Pacheco a pedido do líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Em entrevista aos jornalistas na saída do Ministério da Saúde, diferente do governo federal, o presidente do Senado evitou criticar as regras para a compra de vacina da Pfizer.

Pacheco ressaltou que a possibilidade de compra pela iniciativa privada será baseada em regras claras. “É óbvio que iremos construir uma forma que preserve o programa nacional de imunização, o Sistema Único de Saúde em razão de sua universalidade, e que obedeça às prioridades do Brasil para que não haja sacrifícios”, disse.

O senador disse, ainda, que o modelo de aquisição deve ser apresentado em breve à imprensa e discutido com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Fonte: Congresso em Foco

Senado votará projeto para destravar compra de vacinas

Emenda e projeto de lei devem  propor que a União assuma a responsabilidade civil pelas vacinas Pfizer e Janssen

O Congresso deve entrar em ação para resolver o impasse entre o governo federal e as farmacêuticas Pfizer e Janssen, subsidiária da Johnson & Johnson, com uma emenda e um projeto de lei para que a União assuma a responsabilidade civil pela vacina, o que o presidente Jair Bolsonaro se recusa a fazer até agora.

De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), depois de reunião com representantes das duas empresas e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), na manhã dessa segunda-feira (22), ficou claro que as empresas não abrem mão dessa cláusula para fechar contrato com o governo brasileiro.

A intenção dos senadores é aprovar, inicialmente, uma emenda apresentada por Randolfe à Medida Provisória 1026, que autoriza a compra sem licitação de vacinas, prevendo a responsabilidade da União, desde que o imunizante tenha autorização para uso emergencial da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

“Tanto a Pfizer quanto a Janssen precisam desse dispositivo”, disse o senador após a reunião. “A Pfizer está sendo aplicada hoje em 69 países. Essa cláusula foi assinada por todos esses países, segundo foi relatado pelos dirigentes das empresas. O Brasil não assumiu essa cláusula e por conta disso não comercializamos.”

Randolfe destacou que na América Latina apenas três países não aceitaram o dispositivo legal: além do Brasil, a Venezuela e a Argentina.

Depois da aprovação da MP, a intenção dos senadores, segundo Randolfe, é apresentar um projeto de lei para detalhar a responsabilização da União.

“Vamos abrir o diálogo com a Câmara. Ainda essa semana deve ser votada a MP 1026, e estamos rogando que a Câmara aprove a nossa emenda nessa MP que facilitará a entrada dessas empresas. Em paralelo será preparado um PL com todos os condicionantes que são necessários para entrada dessas empresas”, afirmou.

O presidente do Senado deve ter uma reunião ainda nesta segunda com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para tratar do assunto.

A cláusula que gera a discórdia entre as empresas e o governo brasileiro é considerada padrão em contratos para venda de medicamentos ainda sem o registro final. Prevê que o governo que adquire os medicamentos assuma a responsabilidade por eventuais ações judiciais causadas por efeitos colaterais da vacina.

A vacina da Pfizer está sendo aplicada em dezenas de países – inclusive em Israel, que já vacinou mais da metade de sua população, e nos Estados Unidos, onde mais de 40 milhões de pessoas já foram vacinadas – sem apresentar efeitos colaterais graves até agora. O presidente Jair Bolsonaro, no entanto, até agora se recusou a aceitar o dispositivo.

Inicialmente, Bolsonaro chegou a dizer que iria propor um termo de responsabilidade a ser assinado pela pessoa que se vacinava aceitando eventuais riscos, mas depois de forte reação, a ideia foi abortada.

No domingo, o Ministério da Saúde divulgou mais uma nota acusando as duas empresas de “falta de flexibilidade” e informando que a Casa Civil foi acionada para orientar o ministério a como proceder nas negociações.

O secretário-executivo do ministério, Élcio Franco, afirmou que “as duas empresas fazem exigências que prejudicam os interesses do Brasil e cederam pouquíssimo nisso, ao contrário de outros fornecedores”.

Entre os pontos destacados pelo secretário estão a exigência de garantias de pagamento e a cláusula sobre efeitos colaterais.

Fonte: R7

Câmara deve votar MP que facilita compra de vacinas contra a covid-19

Texto será apreciado pelo plenário na manhã de quinta-feira (18)

Após o período do Carnaval, a Câmara dos Deputados retoma as votações em plenário com destaque para a análise de uma medida provisória (MP 1.026/2021) que facilita a compra de vacinas e insumos para a imunização contra a covid-19. A votação da MP está prevista para uma sessão na manhã de quinta-feira (18).

A MP 1.026/2021 dispensa a administração pública direta e indireta de realizar licitação para a compra destes imunizantes, “inclusive antes do registro sanitário ou da autorização temporária de uso emergencial”.

A MP libera ainda a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a conceder, excepcionalmente, autorização para a importação e distribuição de “quaisquer vacinas” e insumos sujeitos à vigilância sanitária contra covid-19 que ainda não possuam registro na agência.

A medida, contudo, diz que essa liberação sumária só ocorrerá com os produtos que já tenham sido autorizados pelas agências sanitárias governamentais dos Estados Unidos, União Europeia, Japão, China ou do Reino Unido.

O texto também reforça que a aplicação de vacinas deverá obedecer ao previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19, do Ministério da Saúde.

Outros projetos

Na pauta da sessão de quinta-feira da Câmara, ainda constam outros projetos, como o que trata da validade de pedidos médicos para realização de exames de pré-natal enquanto perdurarem as medidas de isolamento para contenção da pandemia, e o que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Este projeto prevê o parcelamento de débitos tributários, com o objetivo de oferecer condições para que o setor possa diminuir perdas financeiras em razão da pandemia de covid-19.

A proposta (Perse) visa a atender as empresas de hotelaria em geral; os cinemas; casas de eventos; casas noturnas; casas de espetáculos; e as empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais.

Além desses projetos, a Câmara também pode analisar o texto que determina a permanência em presídio federal dos condenados por homicídio ou tentativa de homicídio de autoridades e agentes das Forças Armadas e das polícias. A medida vale ainda para os presos provisórios em razão de medida cautelar relacionada a esse crime.

Fonte: Nélio de Andrade A/B