Governo concede 22 aeroportos à iniciativa privada por R$ 3,3 bilhões em megaleilão

CCR conquistou o direito de assumir 15 terminais das regiões Sul e Central e Vinci Airports comandará outros sete por 30 anos

O Ministério da Infraestrutura conseguiu conceder à iniciativa privada todos os 22 aeroportos ofertados nesta quarta-feira (7), primeiro dia da Semana de Infraestrutura, pelo valor de R$ 3,302 bilhões.

A previsão é de que os arremates resultem em um investimento total de R$ 6 bilhões pelos próximos 30 anos. Todos os três blocos disponibilizados foram arrematados com ágio (valor acima do lance mínimo estipulado) superior a 9.000%.

A CPC (Companhia de Participações em Concessões), do Grupo CCR, conquistou o direito de assumir o controle de 15 dos terminais disponíveis nas regiões Sul e Central, com um investimento de R$ 2,883 bilhões para ambos os blocos. 

Os demais terminais, localizados na região Norte do Brasil, serão controlados pela empresa francesa Vinci Airports, que não teve sua oferta inicial no valor de R$ 420 milhões superada pelas concorrentes.

“Começamos a Infra Week com o pé direito”, comemorou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, após o fim do leilão na B3 ao avaliar o cenário difícil vivido pelo setor aéreo em meio à pandemia do novo coronavírus. “Muitas pessoas perguntaram se éramos loucos por licitar aeroportos no meio da maior crise da história do setor”, afirmou ele.

“O Brasil atravessa um momento difícil, mas tem capacidade de se reinventar e já fez isso várias vezes ao longo da sua história. Somos um país que temos tudo o que o investidor quer”, destacou Freitas ao avaliar que as propostas feitas “demonstram confiança” no Brasil”. 

Com as concessões, a CCR fica responsável pelos terminais de Curitiba (PR), Foz do Iguaçu (PR), Londrina (PR) Bacacheri (PR), Joinville (SC), Navegantes (SC), Pelotas (RS), Bagé (RS) e Uruguaiana (RS). Goiânia (GO), Palmas (TO), São Luís (MA), Petrolina (PE), Teresina (PI) e Imperatriz (MA).

Já Vinci Airports assumirá o controle doe aeroportos localizados Manaus (AM), Tabatinga (AM), Tefé (AM), Rio Branco (AC), Cruzeiro do Sul (AC), Porto Velho (RO) e Boa Vista (RR), alguns dos responsáveis pelo escoamento do material produzido na zona franca.

A expectativa do governo ao longo dos três dias da Semana da Infraestrutura é atrair R$ 10 bilhões e gerar 200 mil empregos com as obras e melhoria dos serviços oferecidos e logística da economia brasileira.

Nesta quinta-feira (8), será colocada a disposição o primeiro trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste. O prazo de concessão será de 35 anos. E, na sexta (9), serão ofertados os portos do Maranhão e do Rio Grande do Sul.

“Vamos leiloar 28 ativos nesta semana e acreditamos em 28 sucessos, porque acreditamos e amamos o que a gente faz. É uma grande vitória do governo Bolsonaro nesta semana”, previu o ministro Tarcísio. 

Fonte: R7

Grupo Vinci Airports vence leilão de Aeroporto Jorge Texeira de Porto Velho

Os contratos de concessão tem validade de 30 anos.

O leilão realizado nesta quarta-feira (7) na B3 (Bolsa de Valores de São Paulo), foram concedidos 22 aeroportos em 12 estados, arrecadando-se R$ 3,3 bilhões em outorgas, e divididos em 3 blocos: bloco Sul, bloco Central e bloco Norte. O bloco Norte teve como campeã a Vinci Airports da França. A concorrência foi feita pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A Companhia de Participações em Concessões, parte do grupo CCR, arrematou o bloco Sul, por R$ 2,1 bilhões, e o lote Central, por R$ 754 milhões. Os lances representam, respectivamente, ágio de 1.534% e 9.156% em relação aos lances mínimos. A Vinci Airports que ficou com o bloco Norte, pagou R$ 420 milhões, um ágio de 777% sobre o preço mínimo estipulado.

Os blocos

Estão no bloco Norte os aeroportos de Manaus (AM), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Cruzeiro do Sul (AC), Tabatinga (AM), Tefé (AM) e Boa Vista (RR). O lance mínimo havia sido estipulado em 47,9 milhões.

No bloco Sul foram concedidos os terminais de Curitiba (PR), Foz do Iguaçu (PR), Navegantes (SC), Londrina (PR), Joinville (SC), Bacacheri (PR), Pelotas (RS), Uruguaiana (RS) e Bagé (RS). O valor mínimo para esse lote era de R$ 130,2 bilhões.

O bloco Central é composto pelos aeroportos de Goiânia (GO), São Luís (MA), Teresina (PI), Palmas (TO), Petrolina (PE) e Imperatriz (MA). O lance mínimo era de R$ 8,1 milhões.

O Ministério da Infraestrutura espera que os terminais, por onde circulam cerca de 24 milhões de passageiros por ano, recebam aproximadamente R$ 6,1 bilhões em investimentos. Devem, segundo o ministério, ser investidos R$ 2,85 bilhões no bloco Sul, R$ 1,8 bilhão no Central e R$ 1,4 bilhão no Norte. Os contratos de concessão tem validade de 30 anos.

Fonte: Rondônia Agora

Equipes da Sedam fazem vistorias técnicas em madeireiras na região da fronteira Brasil-Bolívia

A secretária também liberou concessões na região.

A Secretaria Estadual do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), desenvolve ações de vistorias técnicas ambientais e concessões na região do Vale do Guaporé. A equipe técnica da Secretaria outorgou, nesta sexta-feira (19), o direito ao uso de água e ao funcionamento da estação de tratamento de esgotos do município de São Francisco do Guaporé, a 120 quilômetros de Costa Marques.

“Essas concessões são feitas sempre após a atuação da Coordenadoria de Recursos Hídricos  (Coreh) da Sedam”, informou a gerente do Escritório Regional de Costa Marques, Jemylly Duarte.

A Coreh tem a responsabilidade de conceder autorização para o uso da água pelos produtores rurais. Segundo constatou o órgão, em Rondônia, o maior consumo de recursos hídricos se dá na pecuária, em especial na criação de gado bovino. A rotina mensal de trabalho do escritório implica uma série de vistorias nas áreas produtivas. Na semana passada, a Sedam também renovou a licença de atuação de uma empresa madeireira no município de Seringueiras. Nos pátios das empresas, a Sedam verifica se o estoque está de acordo com a quantidade de espécies abatidas e industrializadas.

São Francisco do Guaporé extraiu e movimentou 2,9 mil m³ de madeira em 2019, aponta o censo do IBGE. Seringueiras aparece com 25,6 mil hectares de áreas naturais destinadas à preservação permanente ou reserva legal. Já Costa Marques tinha em 2019 um total de 7,7 mil m³ de toras extraídas. Com as vistorias técnicas nesta sexta-feira, a Sedam dá sequência a rotina de trabalho em municípios situados na faixa de fronteira entre o Brasil e a Bolívia.”As vistorias são os olhos dos analistas e suporte à sua atuação”, explicou Jemylly Duarte.

A maior parte das solicitações de vistorias vem de prefeituras da região. O atendimento é imediato, informou a gerente. Com o trabalho ambiental nessa região, onde também voltou a ser extraído o látex em antigos seringais da Reserva Extrativista do Rio Cautário, o Governo de Rondônia está atento, não só nessa, mas também em outras 13 regiões onde estão os escritórios regionais da Sedam.

Ainda conforme Jemylliy Duarte, além das vistorias técnicas ambientais em empreendimentos urbanos e propriedades rurais, a equipe da Sedam faz trabalhos de monitoramento e fiscalização, dando suporte às atividades das coordenadorias, notadamente, as de Educação Ambiental, de Licenciamento e Monitoramento Ambiental, de Recursos Hídricos e Unidades de Conservação.

O escritório regional da Sedam, localizado em Costa Marques, abrange os municípios de São Francisco do Guaporé, São Miguel do Guaporé e Seringueiras.

Fonte: Sedam-RO

leilão para concessão do Aeroporto Jorge Teixeira é marcado para abril

No mesmo pacote serão incluídos outros 21 aeroportos

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), confirmou o leilão para abril de 2021 a realização da concessão do Aeroporto Internacional Jorge Teixeira de Oliveira, em Porto Velho. Nesta sexta rodada de concessão aeroportuária serão leiloados 22 aeroportos. No Bloco Norte, além de Porto Velho, estão os aeroportos de Manaus, Tabatinga e Tefé, no Amazonas; Rio Branco e Cruzeiro do Sul, no Acre; e Boa Vista, em Roraima.

O Bloco Norte ficou definido em R$ 47.865.091,02; o Bloco Sul, em R$ 130.203.558,76, e o Bloco Central, em R$ 8.146.055,39. O valor é pago imediatamente após o leilão, acrescido do ágio ofertado pela licitante. O valor dos contratos contempla a receita estimada de toda a concessão, totalizando R$ 14,5 bilhões para os três blocos, sendo R$ 3,6 bilhões para o Bloco Norte; R$ 7,4 bilhões para o Bloco Sul e R$ 3,5 bilhões para o Bloco Central. O investimento total previsto para a sexta rodada é de R$ 6,1 bilhões. As propostas deverão ser entregues no dia 1° de abril de 2021, e o leilão de concessão ficou marcado para o dia 7 do mesmo mês.

Os 22 aeroportos respondem, juntos, por 11% do tráfego total de passageiros no país. Atualmente, 67% de todo o tráfego nacional estão sob administração da iniciativa privada. Ficou decidido que não será exigido da empresa um atestado de viabilidade econômica por instituição financeira. Segundo a Anac, foram definidos valores mínimos de contribuição inicial para cada bloco.

Os documentos jurídicos aprovados na quinta-feira (17) pela agência reguladora tratam do leilão e das minutas de contrato de licitação dos aeroportos de Curitiba, Foz do Iguaçu, Londrina e Bacacheri, no Paraná; Navegantes e Joinville, em Santa Catarina; Pelotas, Uruguaiana e Bagé, no Rio Grande do Sul, que formam o Bloco Sul. Os aeroportos de Goiânia, em Goiás, São Luís e Imperatriz, no Maranhão; Teresina, no Piauí; Palmas, no Tocantins; e Petrolina, em Pernambuco, formam o Bloco Central.

Fonte: Diário da Amazônia

MPF aciona Justiça para cassar concessão de rádio e televisão do grupo de comunicação SGC, em Rondônia

Senador da República Acir Gurgacz, sua esposa e suas empresas são alvos da ação na Justiça

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública na Justiça Federal pedindo que a União seja obrigada a cancelar a concessão, permissão ou autorização dos serviços de radiodifusão do Sistema Gurgacz de Comunicação (SGC), Rede TV Rondônia, Canal 25 (em Ji-Paraná), TV Ouro Verde (em Ouro Preto do Oeste), Editora Diário da Amazônia, Rádio Alvorada de Rondônia (em Ji-Paraná) e Amazônia Publicidade.

Na ação, o MPF também pede que a União, por meio do Ministério das Comunicações, seja obrigada a não renovar as autorizações dessas empresas, bem como que as empresas sejam proibidas de pleitear renovação de outorgas para os serviços de comunicação. A União tem 72 horas para responder a ação.

Os procuradores da República, autores da ação, apontam que são inválidas as concessões ou permissões dessas empresas de comunicação porque o artigo 54 da Constituição Federal proíbe que deputados e senadores mantenham contrato de concessão de outorga de prestação de serviço de radiodifusão.

No caso, o senador da República Acir Gurgacz (PDT/RO) e sua esposa, Ana Maria Cardoso Gurgacz, são os sócios do conglomerado de comunicação. Para o MPF, independentemente do regime de casamento, o senador, na prática, não deixou de figurar como sócio das empresas de comunicação. Acir Gurgacz é senador desde 2009. A ação civil pública movida pelo MPF, em Rondônia, tem os mesmos fundamentos de outra ação civil pública do MPF, em Alagoas, que obteve a cassação das concessões de rádio e televisão das empresas de comunicação do senador Fernando Collor de Melo.

A proibição de que parlamentares federais tenham concessões de rádio e televisão serve para proteger a probidade administrativa, a normalidade e a legitimidade das eleições, o exercício do mandato eletivo contra influência do poder econômico ou político, a própria isenção e a independência dos membros do Poder Legislativo, e impedir o desequilíbrio do processo eleitoral.

“O serviço de radiodifusão confere a quem o presta enorme poder de influência, que pode ser utilizado para o favorecimento pessoal ao longo do exercício do mandato eletivo ou do próprio processo eleitoral. Esse é o favorecimento que o artigo 54 da Constituição Federal visa impedir. O controle de outorgas de radiodifusão por pessoas jurídicas que tenham, em seu quadro social, associados ou sócios detentores de mandato eletivo é contrária à democracia, à cidadania, ao pluralismo político e à soberania popular”, afirmam, na ação, os procuradores da República Raphael Bevilaqua, Reginaldo Trindade, Tatiana de Noronha Versiani Ribeiro, Gisele Bleggi, Daniela Lopes de Faria, Laiz Mello da Cruz Antônio e Caio Hideki Kusaba.

Os procuradores pedem também que a União seja condenada a promover nova licitação dos serviços de radiodifusão sonora ou de sons e imagens dos canais e emissoras que são objeto da ação, e a aplicação de multa diária de R$ 50 mil por descumprimento da condenação em liminar ou na decisão definitiva da Justiça.

A ação civil pública é a de número 1007471-06.2020.4.01.4100 e pode ser consultada no site do Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça Federal.

Fonte: Luiza Archanjo / Maríliane de Pinho 

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