Fale conosco pelo WhatsApp(69) 99916-3250

Justiça condena policial penal que levava celulares para dentro de presídio em Ariquemes, RO

Sentença foi dada pelo TJ-RO. Policial foi condenado a pena de 6 anos de prisão, e será cumprida inicialmente em regime aberto.

Um policial penal de Ariquemes (RO) foi condenado a mais de seis anos de reclusão e multa por levar celulares para dentro do presídio. A pena será cumprida inicialmente em regime aberto. A sentença do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) saiu na última segunda-feira (19). Da decisão, cabe recurso.

O crime ocorreu em 2018 e o servidor público foi investigado por prática de corrupção ativa. Segundo o Ministério Público (MP-RO), o agente recebia dinheiro da mulher de um preso para levar celulares ao Centro de Ressocialização da cidade. Ele poderá recorrer da sentença em liberdade.

Na condenação, o policial também foi suspenso da função pública e fica proibido de portar arma de fogo.

A mulher do apenado que pagava para levar os celulares também foi condenada em mais de 5 anos de prisão, mas em regime semiaberto. Ela também tem direito a recorrer da decisão em liberdade.

As defesas dos condenados, não foram encontradas até a última atualização desta reportagem.

Fonte: Rede Amazônica

MPF consegue condenação de traficantes de drogas presos em flagrante

Homens transportavam mais de quatro quilos de pasta base de cocaína em Cabixi (RO)

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a condenação de dois homens presos em flagrante por tráfico de drogas em Cabixi (RO), região de fronteira com a Bolívia. Um dos réus recebeu a sentença de 14 anos e nove meses de reclusão, enquanto o outro recebeu a pena de 17 anos e dois meses.

As duas pessoas transportavam em um carro mais de quatro quilos de pasta base de cocaína originária da Bolívia, com a intenção de chegar em Vilhena (RO). A prisão ocorreu na estrada, em novembro de 2019. As investigações tiveram início após denúncias recebidas pela Polícia Militar de que uma dessas pessoas estava traficando drogas com a ajuda de mais alguém.

Ao prestar depoimento, um dos acusados, preso em flagrante com a droga, admitiu que a estava transportando, porém negou a acusação de associação com a outra pessoa que estava no carro junto a ele. Entretanto, as investigações dos celulares apreendidos comprovaram os crimes de tráfico e de associação por parte dos dois envolvidos, que trocavam diversas mensagens e ligações.

Ilustração: Secom/PGR

A sentença foi proferida em setembro de 2020, tendo sido a pena de um dos acusados reduzida pela incidência da atenuante da confissão espontânea. Segundo o MPF, contudo, não há razão para a diminuição da pena neste caso, pois, além de não ter havido propriamente confissão, a prisão foi realizada em flagrante e não houve nenhuma contribuição à Justiça.

Desse modo, a confissão realizada caracteriza apenas autodefesa. Segundo a procuradora da República Laiz Melo, “ao ser interrogado, o réu agiu de maneira incompatível com o que se entende por confissão espontânea, demonstrando, ao revés, diversas incongruências e tentando se eximir de responsabilidade pela prática delitiva, pois insistiu em minimizar o próprio envolvimento”. Assim, apesar das condenações, o MPF apelou parcialmente da sentença para que o fator que diminui a pena de um dos réus seja retirado.

Fonte: Assessoria

Ex-senador Valdir Raupp é condenado em processo da Lava Jato

Cabe recurso da sentença que ainda não foi definida

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou hoje (6) o ex-senador Valdir Raupp (MDB-RO) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. Cabe recurso contra a condenação e Raupp poderá responder às acusações em liberdade. 

Apesar da decisão favorável pela condenação, a pena do ex-parlamentar ainda não foi definida. O relator da ação penal, ministro Edson Fachin, e o ministro Celso de Mello votaram para fixar a condenação em 7 anos e 6 meses de prisão em regime semiaberto. Em seguida, a votação foi suspensa para o julgamento de outros processos. Faltam ainda os votos de três ministros. 

Por 3 votos a 2, a maioria dos ministros concordou com a acusação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR). De acordo com a PGR, Raupp recebeu R$ 500 mil em doações eleitorais da empreiteira Queiroz Galvão na campanha eleitoral de 2010.  

Com base no voto de Fachin, o colegiado entendeu que a doação foi simulada para encobrir “vantagem indevida” e viabilizar a manutenção do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa no cargo. 

Além do relator, os votos pela condenação foram proferidos pelos ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia. Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram pela absolvição, por entenderem que a doação foi registrada e não houve provas suficientes de irregularidades. 

Defesa 

Na primeira parte do julgamento, realizada em junho, a defesa do ex-senador alegou que a doação foi feita dentro da legalidade e aprovada pela Justiça Eleitoral. Os advogados também argumentaram que Raupp não deu apoio para a sustentação do ex-diretor no cargo. Costa foi um dos delatores do esquema de corrupção na estatal. 

Segundo o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o delator declarou em depoimento que nunca conversou sobre a questão com o ex-senador. Além disso, a defesa argumentou que a doação eleitoral não foi destinada diretamente ao parlamentar, mas ao diretório local do MDB.

Fonte: Fernando Fraga A/B

Justiça Federal condena doleiro Dario Messer a 13 anos de prisão

Meser também pagará multa de R$ 2,1 milhões

O doleiro Dario Messer, envolvido em desdobramentos da Operação Lava Jato, foi condenado a 13 anos e quatro meses de prisão e ao pagamento de multa no valor aproximado de R$ 2,1 milhões. A sentença foi proferida pelo juiz Alexandre Libonati de Abreu, da 2ª Vara Federal Criminal, publicada nesta segunda-feira (17).

Messer foi condenado por “ocultar e dissimular a origem, a natureza, a disposição, movimentação e propriedade de recursos em dólar no exterior, depositados, em decorrência de vendas por fora de pedras preciosas e semipreciosas”, segundo a sentença, além de ocultar e dissimular a origem, a natureza, a disposição, movimentação e propriedade de recursos em reais depositados no Brasil em favor de quatro garimpeiros.

Conhecido como “o doleiro dos doleiros”, no dia 12, Messer se prontificou a devolver à Justiça quase R$ 1 bilhão . Messer está em prisão domiciliar, por ser do grupo de risco à covid-19, porém, o juiz Alexandre Libonati, nesta sentença, reiterou a necessidade do doleiro permanecer em regime fechado, em unidade prisional, tão logo passe a pandemia de covid-19.

“Nego ao réu o direito de apelar em liberdade na medida em que respondeu preso ao presente processo, inexistindo circunstâncias modificadoras do quadro fático que ensejou a prisão preventiva. Conforme já exaustivamente apreciado ao longo da tramitação, o réu dispõe de condições financeiras, possui cidadania paraguaia, esteve foragido por meses e, quando preso, portava documento falso para dificultar sua identificação e prisão.”

A defesa de Messer se pronunciou em nota, dizendo que ele celebrou acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal (MPF) e com a Polícia Federal (PF). “Acordo este que foi homologado judicialmente. A sentença proferida nos autos da Operação Marakata se embasou, dentre outras provas, no depoimento prestado por Dario, a comprovar a eficácia e relevância dos dados apresentados pelo colaborador. Dario Messer permanece à disposição da Justiça e colaborando com as autoridades brasileiras.”

Messer foi preso em julho de 2019, em uma casa em São Paulo, após ficar foragido desde maio de 2018.

Fonte: Fábio Massalli A/B

Tribunal de Justiça mantém condenação do ex-presidente da Assembléia Legislativa de RO

Ele é acusado de ter oferecido propina no valor de 60 mil reais a Epifânia Barbosa da Silva, também deputada, na época, para que votasse em projeto de seu interesse.

RONDÔNIA – A 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em dois recursos de apelação, num mesmo processo, manteve a condenação, por corrupção ativa, do ex-deputado e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, Valter Araújo Gonçalves, acusado de ter oferecido propina no valor de 60 mil reais a Epifânia Barbosa da Silva, também deputada, na época, para que votasse em projeto de seu interesse. Porém, durante o julgamento, a dosimetria da pena do réu foi redimensionada de 7 para 4 anos de reclusão, em regime aberto, por “não registrar antecedentes penais, nem apresentar algum fator negativo relativo à sua conduta social nem antecedentes criminais dignos de nota”. Já a absolvição de Éderson Souza Bonfá, empregado, na época, de Valter Araújo foi mantida.

O Ministério Público Estadual pediu, na apelação, a condenação de Éderson, pelo fato dele ter sido o elo entre Valter Araújo e Epifânia, para a entrega do dinheiro. Porém, para o relator, desembargador Eurico Montenegro, decano da Corte Estadual, “não resta dúvida de que Éderson era empregado do deputado Valter Araújo, realizando serviços de mensageiro; que ele foi encarregado pelo seu patrão de entregar a encomenda (propina) à deputada, mas isso não significa que ele possa ser considerado como coautor do crime de corrupção, como muito bem demonstrou a sentença recorrida”.

Já com relação à apelação de Valter Araújo, a defesa pediu a sua absolvição. Dentre os argumentos, a defesa sustentou que o caso não seria de competência do Judiciário Estadual, mas do Judiciário Federal, uma vez que o caso foi descoberto pela Polícia Federal durante uma operação policial denominada de “Termópilas”, e de que o caso tramitava na 3ª Vara Criminal da Justiça Federal – Seção Judiciária de Rondônia.

O voto do relator confirma que o caso criminoso de corrupção foi descoberto pela Polícia Federal e tramitava no Poder Judiciário Federal, porém, segundo o relator, o magistrado federal, após analisar o fato e ver que se tratava de desvio de dinheiro custeado pelo Estado de Rondônia, encaminhou o caso para apreciação do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, por não ser de competência da Justiça Federal.

Com relação à ilegalidade afirmada pela defesa sobre as interceptações telefônicas colhidas pela Polícia Federal, segundo o voto, “durante a interceptação telefônica de terceiros, feita pela área federal, por ordem do Juízo Federal, apareceram conversas de Valter Araújo com outras pessoas, que demonstravam indícios de crimes de competência da Justiça Estadual, razão porque o MM. juiz federal encaminhou a aludida documentação à Justiça Estadual, que as recebeu e prosseguiu nas investigações, procedimento esse que veio a ser transformado em ação penal com a consequente condenação” do réu. “Registre-se, ainda, que a matéria já foi exaustivamente apreciada, inclusive, por meio de exceção de incompetência nos diversos processos que (o réu) responde perante este Tribunal”.

Já em relação à alegação de Valter Araújo não ter cometido o crime, para o relator “não resta dúvida que o ato de oferecer determinada quantia para convencer a colega parlamentar a votar de forma favorável a determinado Projeto Legislativo, (Valter Araújo) praticou ato muito reprovável, que configura o crime previsto no art. 333, caput, do Código Penal; acresça-se a isso, o fato do corruptor na época ser o presidente de um dos Poderes do Estado”.

A Apelação 0007822-86.2012.8.22.0501 foi julgada no dia 6 de agosto de 2020. Participaram do julgamento os desembargadores Eurico Montenegro, Gilberto Barbosa e Oudivanil de Marins.

Fonte: TJ/RO

TJ-SP condena governador João Doria por uso de slogan ‘Acelera SP’

No entanto, juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública reduziu a multa pela metade e agora o tucano terá que pagar R$ 600 mil. Ainda cabe recurso da defesa

O governador João Doria (PSDB) foi condenado por improbidade administrativa pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). A condenação é referente ao uso do slogan “Acelera SP” enquanto o tucano estava à frente da Prefeitura de São Paulo. Ação foi movida pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo).

A decisão é da juíza Cynthia Thomé, da 6ª Vara da Fazenda Pública. A magistrada também reduziu a multa aplicada para R$ 600 mil reais. O valor seria equivalente a 25 salários do tucano enquanto prefeito da capital. Ainda cabe recurso de defesa.

A Justiça considerou que Doria feriu o príncipio da impessoalidade e imoralidade quando adotou o slogan que usava durante a campanha para prefeito em 2016 quando já estava eleito. “Ao utilizar essa ‘marca pessoal’ ao invés dos símbolos oficiais do Município o réu faz propaganda individual e busca se consolidar no cenário político”, descreve um dos votos.

A magistrada cita inclusive os gesto adotado por Doria: o famoso “v” de vitória.

Em nota, a defesa de João Doria afirma que irá recorrer da decisão por entender que o então prefeito não cometeu qualquer ato de improbidade administrativa ao fazer o símbolo do “acelera” com a mão. “Não se justifica de forma alguma a condenação e a imposição de multa, especialmente no montante elevadíssimo estabelecido na decisão”.

Fonte: R7

TRF-4 nega recurso de Lula contra condenação no caso de Atibaia

Mais uma derrota do petista “quatro dedos

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitou mais um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do sítio em Atibaia (SP), nesta quarta-feira, dia 22.

O petista queria acabar com a validade dos depoimentos dos delatores da empreiteira Odebrecht.

O pedido da defesa foi apresentado com base uma planilha da Odebrecht indicando um suposto pagamentos a 77 delatores para os mesmos defenderem a “narrativa da operação Lava Jato”.

Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF-4 negou o pedido.

Além do pedido, os desembargadores também negaram outras solicitações da defesa de Lula durante a sessão, como a conversão do julgamento em diligência e a própria suspensão do julgamento.

Veja Também:

Fonte: G1

MP condena representante por publicação de pesquisa Eleitoral sem registro em Ariquemes

Segundo o Órgão, não havia consulta aos eleitores sobre sua intenção de voto, mas sim a publicação do resultado de uma pesquisa de intenção de votos, sem a informação exigidas na lei.

O Ministério Público Eleitoral obteve a condenação de representante de site em Ariquemes por publicação de pesquisa nas redes sociais sem registro no PesqEle, em desconformidade ao previsto no artigo 33, da Lei nº 9.504/97 e no art. 2º. da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.600/2019.

A condenação é resultado de Representação Eleitoral, proposta pela Promotora de Justiça Eleitoral, Laíla de Oliveira Cunha Nunes, após investigações que constataram que o representado publicou uma pesquisa de intenção de votos.

Na matéria não havia consulta aos eleitores sobre sua intenção de voto, mas sim a publicação do resultado de uma pesquisa de intenção de votos, sem a informação exigidas no artigo 10 da Resolução 23.6000/2019.

Além disso, o representado fez referência em sua matéria à pesquisa de intenção de votos.


Conforme relatou o Ministério Público na representação, o artigo 2º da Resolução do TSE 23600/2019, determina que desde o dia 1° de janeiro deste ano, as entidades e as empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos são obrigadas a efetuar o cadastro no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), em até 5 (cinco) dias antes da divulgação. No mais, para que fique configurada a divulgação de pesquisa eleitoral, sem prévio registro na Justiça Eleitoral, nos termos do art. 33,§3º, da Lei 9.504/97, basta que tenha sido dirigida para conhecimento público, sendo irrelevante o número de pessoas alcançadas pela divulgação e sua influência no equilíbrio da disputa eleitoral.


Ainda segundo argumentou o MP, a referida pesquisa não apresentava as seguintes informações: nome do contratante; valor e origem dos recursos despendidos no trabalho; metodologia e período de realização; plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução, nível econômico e área física de realização do trabalho a ser executado; intervalo de confiança e margem de erro; sistema interno de controle e verificação, conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo; questionário completo aplicado ou a ser aplicado; nome de quem pagou pela realização do trabalho e cópia da respectiva nota fiscal.

Sendo assim, estava em desconformidade ao previsto na Resolução 23.600/2019 do Tribunal Superior Eleitoral. Condenação Acatando os argumentos do Ministério Público, o Juízo da 7ª Zona Eleitoral condenou o representante do site ao pagamento da multa prevista no art. 33, §3º, da Lei 9.504/97 c/c art. 17 da Resolução do TSE 23.600/2019, no valor de R$ 53 mil e 205 reais. Além disso, a sentença também determinou que o representado se abstenha da divulgação de pesquisas eleitorais sem prévio registro na Justiça Eleitoral.


Fonte: Departamento de Comunicação MP/RO

STF vota pela condenação de ex-senador Valdir Raupp na Lava Jato

Valdir Raupp foi denunciado por receber doações de empreiteira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou, pela condenação do ex-senador Valdir Raupp (MDB-RO) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.

Após o voto do relator, formou-se o placar de 2 votos a 1 pela condenação, mas, diante do adiantado da hora, o julgamento não foi concluído. Faltam os votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Gilmar Mendes. A data da retomada ainda não foi definida. 

Em 2016, Raupp foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por receber R$ 500 mil em doações eleitorais da empreiteira Queiroz Galvão, que foi investigada na Lava Jato, na campanha eleitoral de 2010.  

Durante o processo, a defesa alegou que a doação foi feita dentro da legalidade e aprovada pela Justiça Eleitoral. 

No voto pela condenação, Fachin afirmou que a doação foi simulada para encobrir “vantagem indevida” e viabilizar a manutenção do cartel de empreiteiras na Petrobras. 

“A doação eleitoral foi utilizada como estratagema para camuflar a real intenção das partes, que não era outra senão pagar e receber vantagem patrimonial indevida em decorrência da manutenção do esquema de contratação das empresas carterlizadas no âmbito daquela diretoria da Petrobras”, disse. 

O voto do relator foi acompanhado pelo ministro Celso de Mello. Em seguida, Ricardo Lewandowski votou pela absolvição, por entender que a doação foi registrada e não houve irregularidades. 

Defesa 

Durante o julgamento, a defesa do ex-senador argumentou que Raupp não deu apoio para a sustentação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa no cargo. Costa foi um dos delatores do esquema de corrupção na estatal. 

Segundo o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o delator declarou em depoimento que nunca conversou sobre a questão com o ex-senador. Além disso, a defesa argumentou que a doação eleitoral não foi destinada diretamente ao parlamentar, mas ao diretório local do MDB. 

Fonte: Agência Brasil