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CIDADES GERAL JUSTIÇA

Justiça determina que Ex-Prefeita de Ariquemes e Posto de Combustível deverão ressarcir aos cofres do município

De acordo com o Tribunal de Justiça de Rondônia, a condenação são baseadas em duas licitações para compra de combustível de abastecimento de ônibus escolares no ano de 2004.

A 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia manteve a sentença do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes, que condenou Daniela Santana Amorim (ex-prefeita) e Auto Posto Bom Conselho Ltda a ressarcir, solidariamente, aos cofres do município de Ariquemes, 144 mil e 280 reais, devidamente corrigidos. A condenação é pelo prejuízo ao erário relativo a duas licitações, realizadas no ano de 2004, para compra de combustível para abastecer ônibus escolares da Secretaria de Educação Municipal.

Segundo o voto da relatora, juíza convocada Inês Moreira da Costa, o posto de combustíveis venceu a primeira licitação com apresentação da proposta de 213 mil reais para o fornecimento de 135 mil litros de óleo diesel. Porém o Município de Ariquemes pagou, com cheques, o valor de 239 mil e 820 reais, sendo que a efetiva comprovação da entrega do combustível, pelas assinaturas de recebimento lançadas nas notas fiscais, somam apenas o montante de 124 mil e 820 reais, causando, nesse primeiro contrato licitatório, prejuízo de 115 mil reais.

A mesma empresa venceu uma segunda licitação para a mesma finalidade, no valor de 29 mil e 280 reais, para fornecimento de 16 mil litros de óleo diesel. “Entretanto, inexiste nos autos qualquer comprovação da entrega do referido combustível, uma vez que não foi apresentada a respectiva nota fiscal”, decidiu a juíza convocada. Desta forma, afirmou no voto, ficou “comprovado o dano ao erário no valor a ser ressarcido pelos apelantes conforme decretado na sentença”.

A defesa pediu a reforma da sentença de primeiro grau, sob alegação de, dentre outros, não existir provas de ilícito praticado ou dolo (ato intencional), assim como sustentou a prescrição do caso. Porém, segundo o voto da relatora, o Supremo Tribunal Federal, a partir do julgamento do Recurso Especial n. 85275, fixou a tese de que “são imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário fundadas na prática de ato doloso tipificado na Lei de Improbidade Administrativa”, como no caso.

Além disso, as provas colhidas no processo apontam elevado consumo de combustível fora do período letivo escolar. Dessa forma, deve “ser mantida a condenação (de 1º grau) que impôs a ambos – a ex-prefeita e o posto de combustível – o dever de ressarcir solidariamente os danos causados aos cofres públicos, referentes às notas fiscais desprovidas do devido atestado de recebimento”, decidiu a relatora.

Apelação Cível n. 0002167-44.2013.8.22.0002.

Fonte: Rondônia Agora

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CIDADES GERAL JUSTIÇA

Justiça determina que Estado e DER pague indenização por danos da má condição de trafegabilidade na RO-460

A Rodovia dá acesso ao município de Buritis.

O Estado de Rondônia e o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER) foram condenados na Justiça ao pagamento de indenização por danos sociais decorrentes da má condição de trafegabilidade da RO-460, que dá acesso ao município de Buritis (RO), no Vale do Jamari.

Conforme o MP, os R$ 15 milhões da condenação deverão ser revertidos a um fundo estadual específico, criado conforme a Lei de Ação Civil Pública.

Na ação, foi apontada a omissão do Estado e do DER diante dos problemas na estrada como falta de recuperação e conservação, que segundo o órgão, causam danos ao cidadão.

O MP também destacou que a rodovia é o principal acesso a cidade de Buritis, já que as outras estradas da região não são pavimentadas e frequentemente têm obstruções por má conservação ou eventos naturais. A RO-460 é utilizada para acesso de moradores, transporte de cargas, transporte escolar, transporte privado, ambulâncias e viaturas oficiais, por exemplo.

O juízo da 1ª Vara Genérica de Buritis considerou os argumentos do MP e declarou que os que trafegam na rodovia “são submetidos a constante estresse e a um risco aumentado de acidentes (decorrente do maior desgaste da pista de rolamento, da existência de buracos, da constante exposição a veículos pesados), fato que, por si só, é suficiente para caracterizar o dano”.

Fonte; G1/RO

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INTERNACIONAL

Comandantes são condenados em naufrágio de submarino argentino

Ex-comandante da Marinha ficará 45 dias na prisão por não ter informado o Ministério da Defesa sobre o ARA San Juan

O Conselho Geral de Guerra da Argentina, principal órgão da Justiça militar do país, condenou nesta segunda-feira (22) o ex-comandante da Marinha, almirante Marcelo Eduardo a Srur, a 45 dias de “prisão rigorosa” e  desituiu o capitão Claudio Villamide, por suas ações na época em que o submarino ARA San Juán naufragou, em novembro de 2017.

O contra-almirante Luis Enrique López Mazzeo, por sua vez, foi condenado a 60 dias de prisão, enquanto o capitão de navio Héctor Aníbal Alonso e o capitão de fragata Hugo Miguel Correa pegaram 30 dias de detenção cada.

A decisão foi divulgada após quatro meses de audiências que aconteceram em sigilo por conta de dados confidenciais de estratégias militares, como a própria missão que o submarino cumpria quando aconteceu o naufrágio.

Quando aconteceu a tragédia, Villamide era o comandante da Frota de Submarinos, com sede em Mar del Plata, e López Mazzeo era o comandante de treinamento e alistamento da Marinha, com posto de comando na base naval de Puerto Belgrano, de onde partiu o ARA San Juan.

As sanções começaram a valer a partir da manhã desta segunda. A destituição de Villamide significa que ele recebeu baixa imediata das Forças Armadas.

Diferente do processo judicial que corre na Justiça de Caleta Olívia, os parentes das vítimas do naufrágio não participaram das audiências, nem foram citados como testemunhas, apesar de alguns deles estarem a bordo do barco que localizou o submarino, um ano após a tragédia.

Sanções para ex-comandantes

De acordo com a resolução do Conselho de Guerra, a sanção de 45 dias de prisão para Srur é por “ter informado o Ministério da Defesa de forma incompleta sobre os eventos iniciais ocorridos com o submarino ARA San Juan, impedindo desta forma proporcionar informações aos familiares dos tripulantes, com o agravante de não comparecer diante da opinião pública, demonstrando falta de empenho e diligência, com o consequente comprometimento da imagem institucional da Marinha argentina”.

Ele também recebeu outra pena de 30 dias, que não será cumprida porque as sanções não se acumulam, porque “desempenhando o papel de chefe de Estado-Maior Geral da Marinha” publicou uma resolução atribuindo punições disciplinares a subalternos, de “forma apressada e sem esgotar as medidas necessárias”.

Por sua vez, Villamide foi destuído de seu cargo por ter sido “negligente em suas ações pela evidente falta de uidado com a tropa e equipamento sob sua responsabilidade, por não ter ordenado nem recomendado ao comandante do ARA San Juan que permanecesse na superfície por um período limitado, mantendo uma comunicação regular até definir um plano de ação que permitisse uma navegação segura de retorno ao porto”.

Ele também foi criticado por não ter adotado medidas “para convocar de forma urgente o Estado Maior e outros especialistas para analisar exaustivamente a situação e aprofundar a busca por uma melhor solução”.

Fonte: R7

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CIDADES GERAL

MP obtém condenações de grupo armado que fazia roubos na região de São Francisco


O Ministério Público de Rondônia obteve a condenação de um grupo que praticava roubos, com emprego de arma de fogo e graves ameaças, na região de São Francisco do Guaporé.


As sentenças foram proferidas em duas ações penais, propostas no fim de 2020.

Conforme narra o MP na Ação Penal nº 0000450-84.2020.8.22.0023, em 2020, o réu J. V. da S. praticou roubo a uma moradora do bairro Cidade Baixa, em São Francisco, subtraindo-lhe pertences e seu veículo. J. abordou a vítima quando ela chegava em casa e a manteve em seu poder, mediante ameaça com arma de fogo.  

Após, determinou que a mulher adentrasse na camionete Hillux de propriedade dela, levando-a para uma mata, onde os aguardavam os réus J. C. P. e A. F. da S. além de outros indivíduos, ainda não identificados. A vítima permaneceu no local, amarrada, com uma touca na cabeça e amordaçada até que parte do grupo atravessasse o veículo para a Bolívia.

Liberada, a mulher caminhou por aproximadamente 3,5 km, quando então chegou a um posto de combustível e pediu ajuda, ocasião em que a polícia foi acionada.

Conforme relata o MP na ação, outros crimes foram praticados por J. V., decorrido este primeiro fato, sendo eles o de receptação, porte ilegal de arma e ainda entrega de arma a adolescente.

Acatando os argumentos do Ministério Público, o Juízo da Vara Criminal de São Francisco do Guaporé condenou o réu J. V. da S., nos termos do artigo 157, § 2°, incisos II, IV e V e § 2º-A, inciso I, à pena de pena 11 anos, 4 meses e 10 dias de reclusão e 166 dias-multa. Em razão dos crimes de receptação, porte ilegal de arma e entrega de arma a adolescente, a pena final foi de 15 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão e 166 dias-multa, além de 01 ano de detenção e 10 dias-multa.

Já J. C. P. da S. e A. F. da S. foram condenados pelo crime de roubo à pena de 09 anos, 11 meses de reclusão e 142 dias-multa.  
Outra condenação – A ação Penal nº 0000464-68.2020.8.22.0023 relata que, em outubro de 2020, J. V. da S., utilizando-se de arma de fogo e motocicleta fornecida por D. P. da S., praticou roubo contra a sócia de uma farmácia localizada em São Francisco do Guaporé.  

Na ocasião, J. monitorou e seguiu a vítima, abordando-a quando esta chegou ao estabelecimento comercial, momento em que a segurou pelo braço. Após, mandou que a empresária andasse até seu veículo, ameaçando-a com a arma de fogo.

Em seguida, já no carro, o sentenciado exigiu valores em dinheiro à vítima, que abriu a bolsa e lhe entregou a quantia de R$ 10 mil, que seriam utilizados em operações bancárias em sua farmácia.  

O Juízo da Vara Criminal de São Francisco condenou J. V. pelo crime de roubo, nos termos do artigo 157, § 2°, inciso II e 2°-A, inciso I, do Código Penal, à pena de pena 12 anos, 01 mês e 15 dias de reclusão e 195 dias-multa.  

D. P. foi condenado à pena de 10 anos e 05 meses de reclusão de 167 dias-multa.

Os crimes causaram grande comoção na região do Vale do Guaporé, em razão da violência e da organização do grupo criminoso, que não são comuns na localidade.

Fonte: Assessoria

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GERAL INTERNACIONAL

Justiça determina 4 meses de prisão para ex-presidente da Bolívia

MP justificou o pedido de detenção por uma suposta conspiração para executar um ‘suposto golpe de Estado’ contra Evo Morales

Uma juíza determinou no domingo quatro meses de prisão preventiva para a ex-presidente da Bolívia Jeanine Áñez pelo caso do suposto golpe de Estado contra o ex-presidente esquerdista Evo Morales em 2019, uma acusação que ela nega.

“Me enviam para quatro meses de detenção para esperar o julgamento por um ‘golpe’ que nunca aconteceu”, afirmou Áñez no Twitter, após ouvir a resolução da juíza Regina Santa Cruz, durante uma audiência cautelar que durou várias horas.

Santa Cruz ouviu os argumentos das duas partes, tanto a Promotoria como os advogados de defesa de Áñez e de seus ex-ministros da Justiça, Álvaro Coímbra, e da Energia, Rodrigo Guzmán, todos detidos entre sexta-feira e sábado.

O Ministério Público havia solicitado seis meses de prisão preventiva para os três políticos.

A ex-presidente, 53 anos, foi detida no sábado na cidade de Trinidad, capital do departamento de Beni (600 km ao nordeste de La Paz), depois de seus dois ministros Coímbra e Guzmán, os três denunciados por sedição, terrorismo e conspiração.

Áñez, advogada, política e ex-apresentadora de televisão, foi detida quando estava escondida em uma cama box na casa de um parente.

O nome de Áñez, que deixou o governo em novembro de 2020, aparece em uma denúncia feita em dezembro pela ex-deputada do governante Movimento Ao Socialismo (MAS) Lidia Patty contra o líder cívico da rica região de Santa Cruz, Luis Fernando Camacho, governador eleito do departamento em uma votação recente.

O MP da Bolívia justificou o pedido de detenção por uma suposta conspiração para executar um “suposto golpe de Estado” contra Morales, que renunciou em novembro de 2019 durante grandes distúrbios sociais.

Os opositores de direita e centro denunciaram na época, que Morales, que estava no poder desde 2006, havia cometido fraudes nas eleições presidenciais do mês anterior para governar de maneira ininterrupta até 2025. 

Os protestos provocaram um motim policial e um pedido das Forças Armadas para que Morales recuasse, o que obrigou o então presidente a renunciar e seguir para o exílio no México, antes de viajar para a Argentina como refugiado.

Na ação figuram cinco ex-ministros de Áñez e chefes de polícia, militares e civis, alvos de ordens de detenção.

Fonte: R7

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CIDADES GERAL

Servidora da Ciretran que extorquia vítimas facilitando retirada de multas do Detran, é condenada em Vilhena

O caso era investigado pela polícia civil, a servidora foi presa durante uma operação no 24 de novembro de 2020.

A servidora acusada de cobrar propina para facilitar serviços na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) foi condenada a 21 anos de prisão em Vilhena (RO). A sentença é da juíza Liliane Pegoraro Bilharva, da 1ª Vara Criminal da cidade.

Segundo denúncia feita pelo Ministério Público ao judiciário, vários usuários do Detran teriam sido cobrados para pagarem ‘vantagens indevidas’ a uma servidora da cidade.

Um das vítimas é um jovem, que após ter a moto apreendida pela PM, decidiu ir pessoalmente na Ciretran para regularizar a situação do veículo, em meados do ano passado.

Na ocasião, a servidora teria cobrado R$ 80 para liberar a moto dele. Como o jovem não tinha o dinheiro cobrado, a mulher então falou que conseguia liberar se o mesmo pagasse R$ 50 em dinheiro.

Em depoimento, o jovem afirma que pagou os R$ 50 diretamente para a servidora, assim como efetuou o pagamento das taxas no banco. Ao ir retirar a moto da Ciretran, a servidora teria ressaltado ao morador que geralmente cobrava de R$ 100 a R$ 150 para “agilizar os procedimentos e, se não pagasse a quantia, a motocicleta ficaria retida e seriam cobradas também taxas de diária”.

Ao todo, oito denúncias de pessoas extorquidas pela servidora chegaram ao judiciário de Vilhena.

Uma mulher contou, em depoimento, que a servidora da Ciretran havia lhe procurado pessoalmente em dezembro de 2019 oferecendo uma suposta facilitação para retirar uma multa por embriaguez que havia em nome da motorista.

Na ocasião, a servidora teria cobrado R$ 1,8 mil para dar baixa na multa, que tinha o valor original R$ 3 mil. A mulher contou que pagou o valor exigido pela servidora, mas as multas não foram suspensas do sistema do Detran.

A motorista afirma que voltou a procurar a acusada por várias vezes, mas a servidora mudou de telefone e não mais conseguiu contato com ela.

Diante de todos os relatos e provas anexadas ao processo, a juíza Liliane Pegoraro Bilharva condenou a servidora por nove vezes, o que totalizou a 21 anos de reclusão e pagamento de 106 dias- multa.

Investigação e operação

A servidora da Ciretran, com cargo comissionado na unidade de Vilhena, foi investigada por vários meses. Ela foi presa em 24 de novembro de 2020 em uma operação da Polícia Civil.

À época, a Polícia Civil também cumpriu mandado de busca e apreensão no órgão. A funcionária presa era chefe do setor de infrações e penalidades.

Atualmente ela respondia o processo em liberdade, mas, com a condenação, ela deve voltar para a prisão em regime fechado.

A defesa da servidora alega que não foram formadas provas suficientes ao crime de corrupção passiva, além de que a mesma não teria senhas e autonomias para retirar multas do sistema.

Fonte: Rede Amazônica

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DESTAQUES POLÍTICA

“Fui vítima da maior mentira jurídica em 500 anos de história”, diz Lula; veja vídeo

Lula disse que pretende voltar a andar pelo país para conversar com a população, a classe política e os empresários.

O ex-presidente Lula falou nesta quarta-feira (10) sobre a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular seus processos no âmbito da Operação Lava Jato.

“Antes de ontem foi um dia gratificante, sou agradecido ao ministro Fachin porque reivindicávamos desde 2016 a decisão que ele tomou tardiamente. A gente cansou de dizer que a inclusão do Lula e da Petrobras era a razão pela qual a quadrilha de procuradores da Lava Jato e o Moro entendiam que era a única forma de me pegar e me levar para a Lava Jato. Eles tinham como obsessão e criar um partido político”, disse. “Moro e Dallagnol estão sofrendo mais do que eu sofri, porque eles sabem do erro deles.”

Lula disse que pretende voltar a andar pelo país para conversar com a população, a classe política e os empresários. “Estou satisfeito que tenha sido reconhecido o que meus advogados vêm defendendo. Tivemos 100% de êxito na decisão do Fachin. Sei que é constrangedor quem me acusou parar de acusar, porque quando você envereda na mentira é difícil voltar atrás, mas olha como estou mais sereno, estou com semblante tranquilo de que a verdade venceu e que vai continuar vencendo. Por isso eu quero dedicar o resto de vida que me sobra e espero que seja muito, a voltar a andar pelo país, conversar com o povo. Quero conversar com a classe política e com os empresários.”

O ex-presidente disse que o PT ainda deve decidir se haverá um candidato próprio ou de frente ampla para 2022 e que é preciso conversar sobre o tema.

Lula agradeceu aos apoiadores como o presidente da Argentina, Alberto Fernandéz, que segundo o petista foi o primeiro a telefonar após a decisão de Fachin. Lula agradeceu também ao ex-presidente uruguaio Pepe Mujica, ao Papa e ao senador democrata Bernie Sanders e a diversas outras autoridades, além dos apoiadores que fizeram vigília em frente ao prédio da Polícia Federal em Curitiba enquanto esteve preso.

“Eu sei que fui vítima da maior mentira jurídica contada em 500 anos de história. Sei que a Marisa morreu por conta da pressão e o AVC apressou. Fui proibido até de visitar meu irmão dentro de um caixão”, disse. O ex-presidente também se referiu aos procuradores da Lava Jato como “quadrilha”.

Pandemia

Lula também falou sobre o desemprego em razão da pandemia e se solidarizou com famílias de vítimas da covid-19 e profissionais da saúde. “Não tem dor maior para um homem ou mulher que levantar de manhã e não ter certeza de ter café com pão, não tem dor maior para um ser humano do que não ter um prato de feijão com farinha. Não tem nada pior que o cidadão saber que está desempregado e que no fim do mês não terá salário”, apontou.

Lula disse ainda que a vacina não é sobre ter ou não dinheiro, “mas é se eu amo a vida ou a morte. É uma questão de saber qual o papel do presidente da República no cuidado do seu povo”. O petista também criticou a postura do governo federal na condução da pandemia. “O presidente não é eleito para falar fake news, quem está precisando de armas são as Forças Armadas, quem precisa de arma é polícia, mas não a sociedade, fazendeiros, não são milicianos para fazer terrorismo na periferia para matar meninos e meninas negras, que são as maiores vítimas das armas e balas perdidas desse país”, disse.

O ex-presidente subiu o tom quando criticou a condução de Jair Bolsonaro sobre a covid-19. Segundo o petista, era preciso que o governo federal tivesse feito um comitê de crise e tomado decisões prévias. “Ele não sabe o que é ser presidente, ele nunca foi nada a vida inteira”, disparou.

“Semana que vem vou tomar minha vacina se deus quiser. Não me importa de que país, se são duas ou uma só. Eu quero fazer propaganda para o povo: não siga nenhuma decisão imbecil do presidente da República ou do ministro da Saúde. Tome vacina, porque pode te livrar da covid, mas mesmo assim não saia para o boteco, precisa de isolamento e utilizar máscara e álcool gel. Pelo amor de Deus este vírus esta noite matou quase duas mil pessoas. As mortes estão sendo naturalizadas.”

As críticas de Lula exacerbaram a pandemia: “Este país não tem governo, não cuida da economia, do emprego, do salário, da saúde, do meio ambiente, da educação, do jovem, da periferia, ou seja, do que eles cuidam?”, bradou.

“O povo não precisa de arma, mas de emprego, livro. O estado precisa estar presente na periferia deste país com cultura, saúde, é este o papel de um presidente. Será que o Bolsonaro não leu nada do que a gente fez? O Brasil não é dele e dos milicianos. As pessoas querem trabalhar, ter lazer”, apontou.

Imprensa

Apesar de dizer que a liberdade de imprensa é uma das razões maiores pela manutenção da democracia, Lula voltou a criticar a imprensa pela forma como a Operação Lava Jato foi noticiada. “O jornalista tem o compromisso de dizer a verdade nua e crua, é para isso que temos imprensa livre e não aquilo que politicamente ela quer”, defendeu.

Lula também agradeceu à imprensa e disse que sabe que os jornalistas vão continuar trabalhando para construir a democracia brasileira.

Fonte: Congresso em Foco

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DESTAQUES JUSTIÇA POLÍTICA

Lava Jato condena Ex-tesoureiro do PT e ex-diretor da Petrobras por lavagem de dinheiro

Vaccari e Renato Duque poderão recorrer em liberdade da sentença

O juiz Luiz Antonio Bonat, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato em primeira instância, condenou o ex-diretor de serviços da Petrobras Renato Duque e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto por dois crimes de lavagem de dinheiro.

Nesta ação, Vaccari foi acusado de ter intermediado pagamento de R$ 2,4 milhões à Editora Gráfica Atitude, em duas parcelas de R$ 1,2 milhão, a pedido do PT. O pagamento foi feito pelas empresas Setec e SOG Óleo e Gás, ambas do empresário Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, um dos primeiros delatores da Lava Jato.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), que apresentou a denúncia à Justiça, o valor foi pago à gráfica entre 2010 e 2013, por meio de contratos de prestação de serviços. Nesses contratos, a gráfica supostamente prestou serviços à campanha do PT, em 2010.

Conforme a decisão, Vaccari deverá cumprir seis anos, seis meses e 22 dias de reclusão e arcar com 164 dias-multa. Já Duque, deverá permanecer detido por quatro anos, oito meses e sete dias e pagar 117 dias-multa.

Ambos também deverão arcar com um valor indenizatório à Petrobras para reparar os danos estimados em R$ 2,4 milhões. “Devem incidir atualização monetária e juros moratórios, à taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos”, determina Bonat. O juiz, no entanto, estabelece que, como não havia prisões instrumentais em relação aos réus, ambos poderão recorrer da sentença em liberdade.

“As circunstâncias devem ser valoradas negativamente em razão de que a lavagem, no presente caso, envolveu especial sofisticação, com a utilização de recursos criminosos para a celebração de contratos ideologicamente falsos a fim de propiciar o repasse de valores ilícitos ao destinatário final, conferindo a eles uma aparência de lícito”, escreve Bonot a respeito da prática criminosa.

Os casos que resultaram na condenação de Duque e Vaccari estão relacionados a dois contratos celebrados entre gráficas, com o objetivo de ocultar R$ 2,4 milhões, em duas partes de R$ 1,2 milhão, cada uma correspondendo a um dos contratos celebrados.

Fonte: R7

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INTERNACIONAL

Recrutador do Estado Islâmico na Alemanha é condenado a 10 anos de prisão

Abu Walaa foi acusado de pertencer a um grupo terrorista, financiar o terrorismo e de ajudar a preparar ações violentas

Apresentado como o “cérebro” do grupo Estado Islâmico (EI) na Alemanha, o recrutador iraquiano Abu Walaa, de 37 anos, foi condenado a 10 anos e meio de prisão por um tribunal no país europeu.

Julgado há mais de três anos em processo maratônico, este recrutador, que chegou à Alemanha em 2001, foi considerado culpado de pertencer a uma organização terrorista, de financiar o terrorismo e de ajudar a preparar ações violentas. 

Também estava sendo acusado de ter recrutado e enviado jovens para combater na Síria e no Iraque.

Ahmad Abdulaziz Abdullah Abdullah, ou “Abu Walaa”, foi julgado por um tribunal de Celle, no norte da Alemanha, junto com três cúmplices que também foram condenados a penas de entre quatro e oito anos de prisão.

No caso de Abu Walaa, a sentença do tribunal foi um pouco inferior ao pedido da Procuradoria apresentado há 11 anos.

Abu Walaa era, segundo a acusação, “o representante [do Estado Islâmico] na Alemanha” e tinha “contatos diretos” com seus dirigentes. Também era o “cérebro da rede” que enviava combatentes para Síria e Iraque.

Fonte: R7

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DESTAQUES JUSTIÇA PAÍS

Eike Batista é condenado a mais 11 anos de prisão no Rio

A Justiça decretou a pena ao empresário por uso de informação privilegiada e manipulação com as ações da petroleira OGX

O empresário Eike Batista foi condenado a mais 11 anos e 8 meses de prisão por crimes praticados contra o capital. O empresário também vai ter que pagar R$ 871 milhões de multa.

De acordo com a decisão, a juíza Rosália Monteiro Figueira, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio, decretou a pena por uso de informação privilegiada e manipulação com as ações da petroleira OGX.

Na sentença, Rosália escreveu que Eike “demonstrou fascínio incontrolável por riquezas, ambição sem limites que o levou a operar no mercado de capitais de maneira delituosa, com extremo grau de reprovabilidade” com o objetivo de obter “lucro fácil ainda que em prejuízo da coletividade, ‘acreditando’ em seu poder econômico e na impunidade que grande mal tem causado à sociedade brasileira”.

É a terceira condenação do empresário, que cumpre prisão domiciliar, por crimes relacionados ao mercado de capitais. Pela decisão ser de primeira instância, ainda cabe recurso.

Eike Batista já soma 28 anos de reclusão por crimes contra o mercado financeiro, além de outros 30 anos de condenação relacionados a corrupção em processos ligados à Operação Lava Jato.

Fonte: R7

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