Suframa abre Consulta Pública para reformular resolução que trata sobre lotes no DI

A Consulta Pública visa à coleta de sugestões da sociedade sobre a proposta de atualização da referida resolução e será válida até o próximo dia 16 de junho.

O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta quarta-feira (2) a Consulta Pública Suframa número 03, de 31 de maio de 2021, referente à proposta de reformulação da Resolução CAS número 101/2019, a qual disciplina procedimentos de caracterização, destinação e utilização de lotes de propriedade da Suframa no Distrito Industrial de Manaus.

A Consulta Pública visa à coleta de sugestões da sociedade sobre a proposta de atualização da referida resolução e será válida até o próximo dia 16 de junho. Para consultar o documento, os interessados devem acessar o endereço https://www.gov.br/suframa/pt-br/publicacoes/sei_suframa-1016338-minuta-de-resolucao.pdf. As contribuições ou dúvidas sobre o texto da proposta poderão ser encaminhadas ao e-mail cgpri@suframa.gov.br.

A reformulação da Resolução CAS número 101/2019 atende a uma iniciativa da Suframa junto ao Conselho de Administração da Suframa (CAS), cujos conselheiros federais vêm empreendendo discussões acerca desta temática com as equipes técnicas da Autarquia nos últimos meses.

A fim de esclarecer os principais pontos e dirimir eventuais dúvidas sobre a nova proposta de resolução, a Suframa realizará audiência pública na próxima quinta-feira (10), às 10h, por meio de videoconferência. O evento é aberto a todos os interessados e será transmitido pelo canal da Autarquia no YouTube – youtube.com/suframanews.

Fonte: Assessoria

Novo auxílio emergencial: trabalhador saberá se tem direito amanhã

Consulta será feita no site da Dataprev

Trabalhadores poderão saber se foram incluídos no auxílio emergencial 2021 a partir de amanhã (2). Inicialmente prometida para hoje, a consulta teve de ser adiada “em função da necessidade de alinhamento dos canais de atendimento dos três órgãos diretamente envolvidos no programa – Ministério da Cidadania, Dataprev e Caixa”, explicou a Dataprev, em nota.

Consulta

A consulta poderá ser feita pelo Portal de Consultas da Dataprev. Para isso, o cidadão deverá informar CPF, nome completo, nome da mãe e data de nascimento.

Quem já recebe o Bolsa Família e inscritos no CadÚnico não estarão na lista da Dataprev já que, nesses casos, as parcelas serão depositadas automaticamente – desde que o beneficiário se encaixe nos critérios de elegibilidade do auxílio.

Depósitos

Segundo calendário divulgado pela Caixa, os pagamentos começam no dia 6 de abril para os trabalhadores que fazem parte do Cadastro Único e para os que se inscreveram por meio do site e do aplicativo Caixa Tem. Os depósitos serão feitos na conta poupança digital da Caixa, acessada pelo aplicativo Caixa Tem. O beneficiário do auxílio emergencial terá direito, primeiramente, à movimentação digital e, posteriormente, aos saques.

Para os beneficiários do Bolsa Família, os pagamentos começam em 16 de abril e seguirão o calendário de pagamento do benefício.

Números

Em 2021, serão pagos R$ 43 bilhões a 45,6 milhões de brasileiros que atendem aos requisitos exigidos. Do montante, R$ 23,4 bilhões serão destinados ao público já inscrito em plataformas digitais da Caixa (28,6 milhões de beneficiários), R$ 6,5 bilhões para integrantes do Cadastro Único do Governo Federal (6,3 milhões) e mais R$ 12,7 bilhões para atendidos pelo Programa Bolsa Família (10,6 milhões).

Critérios

Para conceder as quatro parcelas do auxílio emergencial este ano o governo definiu novas faixas de pagamento:

– Mulheres chefes de família: R$ 375

– Famílias com duas ou mais pessoas, exceto aquelas com mães chefes de família: R$ 250

– Auxílio para pessoas que moram sozinhas: R$ 150

Podem receber

– Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 550) e renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.300);

– Público do Bolsa Família poderá escolher o valor mais vantajoso entre os benefícios e receber somente um deles.

– Trabalhadores informais;

– Desempregados;

– Microempreendedor Individual (MEI).

Não podem receber o auxílio

– Trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos;

– Pessoas que não movimentaram os valores do auxílio emergencial e sua extensão em 2020;

– Quem estiver com o auxílio do ano passado cancelado;

– Cidadãos que recebem benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e do Pis/Pasep;

– Médicos e multiprofissionais;

– Beneficiários de bolsas de estudo e estagiários e similares;

– Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 ou tinha, em 31 de dezembro daquele ano, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

– Cidadãos com menos de 18 anos, exceto mães adolescentes.

– Quem estiver no sistema carcerário em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão.

Fonte: Agência Brasil

Aposentados e pensionistas já podem consultar extrato do INSS

Demonstrativo, que está disponível no site do INSS, é fundamental para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda 2021

Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já podem consultar o extrato de rendimentos do ano-base 2020 para fazer a declaração do Imposto de Renda 2021. O documento está disponível no site do INSS ou pelo aplicativo para celulares.

A consulta e a impressão do documento podem ser feitas pela internet, no site do INSS. O processo é simples: basta acessar a página meu.inss.gov.br e utilizar a senha de acesso ao sistema.

Em seguida, é preciso escolher a opção Extrato para Imposto de Renda, do lado esquerdo da página, e emitir o documento. Caso seja o primeiro acesso, é necessário cadastrar uma senha e seguir as orientações do site.

Devido às medidas de prevenção da pandemia da covid 19, o extrato somente estará disponível em meio eletrônico.

A contadora e educadora financeira Cíntia Senna lembra que a declaração do IR identifica tudo o que foi recebido e o que foi pago de imposto ao longo do ano. “Dependendo da situação, é possível recuperar parte ou todo o valor”, diz. “É especialmente interessante para quem está recebendo pela primeira vez a aposentadoria, pois o beneficiário consegue restituir o acumulado de impostos pagos desde o momento em que deu entrada no processo.”

Mesmo para quem não é obrigado a declarar, a prática pode ser vantajosa. “Isso porque o aposentado consegue recuperar os descontos do IR”, diz a especialista. Para quem tem mais de 65 anos, também há a possibilidade de obter isenção de parte dos ganhos, “o que implicará menos impostos a pagar”. Por fim, esclarece Cíntia, o aposentado tem a vantagem de receber a restituição antes.

Fonte: R7

Receita abre nesta sexta consulta a novo lote de restituição do IR

Crédito cairá na conta de 273.545 contribuintes no dia 30 de outubro. A maioria dos contemplados tem prioridade legal para receber o pagamento

Quem caiu na malha fina e tem esperança de receber a restituição do IR (Imposto de Renda) ainda nesse ano terá a chance de conferir nesta sexta-feira (23).

A Receita Federal abrirá, a partir das 10 horas, consulta a mais um lote residual de restituição.

Ao todo, 273.545 contribuintes serão contemplados. O dinheiro cairá na conta indicada na declaração do IR no dia 30 de outubro. O lote totaliza R$ 560 milhões.

A maior parte desse valor (R$ 211.773.065,86) será direcionada ao pagamento de contribuintes com prioridade legal:

• 5.110 idosos acima de 80 anos;
• 38.301 entre 60 e 79 anos;
• 4.636 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; e
• 21.244 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Também serão beneficiados 204.254 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 5 deste mês.

Como checar se vai receber neste lote?

O contribuinte que quer saber se teve a restituição liberada neste lote deve acessar o portal da Receita Federal.

Caso não seja contemplado, é possível verificar se há inconsistência de dados identificada pelo processamento do documento.

Basta acessar o Portal e-CAC e entrar no “Meu Imposto de Renda”. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.https://player.r7.com/video/i/5f1ed1f8c012ad0911000115

Tanto a liberação da restituição quanto o “Meu Imposto de Renda” também podem ser acessados por aplicativos para tablet e smartphones.

E se o dinheiro não cair na conta dia 30?

Caso o valor da restituição do IR não seja creditado na conta corrente indicada na declaração, o contribuinte pode ir pessoalmente a qualquer agência do Banco do Brasil.

Ele também pode ligar para a central de atendimento para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Os telefones são:
• 4004-0001 (capitais);
• 0800-729-0001 (demais localidades); e
• 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos)

A restituição ficará disponível no banco durante um ano.

Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá preencher o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição ou no Portal e-CAC, no serviço Meu Imposto de Renda. Ambos no site da Receita Federal.

Já sabe o que fazer com o dinheiro?

A educadora financeira Teresa Tayra e o diretor executivo da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade), Miguel de Oliveira, dão dicas sobre o que fazer com o dinheiro.

Oliveira acredita que a restituição deste ano será usada por muitos para a sua sobrevivência durante a crise gerada pela pandemia do coronavírus.

Ele sugere que quem tem dívidas, priorize o pagamento.“Sem dívidas e gastos de sobrevivência para pagar, a alternativa é guardar o dinheiro em algum fundo de renda fixa.”Miguel de Oliveira

Teresa sugere que antes de sair gastando a restituição, o contribuinte faça uma reflexão sobre seu comportamento financeiro.

Ela orienta que seja feito um levantamento dos gastos mensais – essenciais e outros que garantem o seu padrão de vida – para entender o seu comportamento de consumo e conseguir direcionar melhor o uso dos recursos.

Depois de conhecer sua situação financeira, Teresa lista algumas dicas sobre o que fazer com a restituição:

• Construir a reserva de emergência, caso não tenha;
• Investir em conhecimento (cursos e livros) que ajudem a ter uma nova habilidade e, assim, aumentar sua renda;
• Destinar parte da restituição para o futuro e investir; e
• Realizar algum sonho ou desejo que já estava planejando e aguardava algum recurso extra.

Fonte: R7

Ministério da Economia lança consulta para novo sistema de licitações

Pasta pretende aperfeiçoar contratações de serviços de TI

om o objetivo de aperfeiçoar a contratação de serviços de tecnologia da informação (TI), o Ministério da Economia abriu consulta pública no portal gov.br. A Secretaria de Governo Digital da pasta pretende implementar um novo modelo para as licitações dos 220 órgãos do governo federal que integram o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (Sisp).

As contribuições podem ser enviadas até o próximo dia 26. Os interessados precisam cadastrar-se no portal gov.br, na página Participa + Brasil, e responder aos questionários.

A contratação compreende os seguintes serviços: monitoramento, sustentação do ambiente computacional, suporte ao usuário e apoio técnico à gestão de TI. Segundo a Secretaria de Governo Digital, o governo está observando experiências recentes que resultaram em economia de recursos e preparando um novo modelo de contratação de serviços de operação de infraestrutura de TI.

No ano passado, o valor total empenhado (autorizado para ser gasto) pelos órgãos que compõem o Sisp para a contratação de bens e serviços de TI somou R$ 4,72 bilhões. No novo modelo, o governo pretende padronizar desde o planejamento das licitações de TI ao sistema de remuneração e de prestação do serviço, incentivando as melhores práticas e aumentando a previsibilidade dos gastos.

Fonte: Aline Leal A/B

Receita libera consulta ao segundo lote de restituição do imposto de renda 2020

O pagamento será dia 30 de junho.

A Receita Federal abre hoje (23), às 9h, consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2020. Mais de 3,3 milhões contribuintes receberão R$ 5,7 bilhões no lote de maior valor já registrado. O pagamento será dia 30 de junho.

Desse valor total, R$ 3,977 bilhões são para contribuintes com direito a prioridade no recebimento: 54.047 acima de 80 anos; 1.186.406 entre 60 e 79 anos; 89.068 pessoas com alguma deficiência física, mental ou doença grave; e 937.234 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda mais de 1 milhão de contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 4 de março.

O pagamento será feito no dia 30 de junho, data de encerramento do período de entrega das declarações do IRPJ/2020. Neste ano, os lotes foram reduzidos de sete para cinco, com pagamento iniciando antes mesmo do fim do prazo de entrega. O primeiro lote foi pago em 29 de maio.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na internet. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele, será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do Imposto de Renda Pessoa Física e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento, por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Fonte: Agência Brasil