Talibã declara ser contra instalação de militares turcos no Afeganistão após retirada dos EUA

A decisão da Turquia é precipitada e viola nossa soberania, nossa integridade territorial, e contradiz nossos interesses nacionais

O Talibã (organização terrorista proibida na Rússia e em vários outros países) anunciou que se opõe à instalação de militares da Turquia no território afegão, já que isso viola a soberania do Estado.

Anteriormente, o ministro da Defesa da Turquia, Hulusi Akar, afirmou que Ancara se propôs a assegurar a proteção do aeroporto de Cabul após a retirada de tropas norte-americanas, se em troca for cumprida uma série de condições. Mais tarde ele informou que a decisão final ainda não foi tomada e que negociações com os Estados Unidos e o Afeganistão estão em andamento.

“A decisão da Turquia é precipitada, isso é violação de nossa soberania, da integridade territorial, e contradiz nossos interesses nacionais. O Emirado Islâmico [nome do sistema administrativo dos talibãs] condena veementemente esse passo da Turquia e considera que isso vai provocar problemas entre os povos da Turquia e do Afeganistão”, conforme declaração dos talibãs.

Nota-se que o Talibã vai qualificar a presença de militares estrangeiros de qualquer país como ocupação. Os talibãs avisaram Ancara que se as tropas turcas ficarem no solo afegão, eles vão enfrentar sua resistência e a responsabilidade pelas consequências ficará nos ombros “dos que interferem nos assuntos internos”.

“Nossa política não muda: nós procuramos relações positivas com todos os países em uma base de reciprocidade. Nós não interferimos nos assuntos internos dos outros e não vamos permitir que ninguém interfira nos nossos”, anunciou o movimento.

Em junho, o conselheiro de Segurança Nacional do presidente dos EUA, Jake Sullivan, anunciou que a Turquia planeja manter a segurança do aeroporto de Cabul após a saída dos EUA do Afeganistão. De acordo com suas palavras, isso foi discutido pelos presidentes dos dois países, Joe Biden e Recep Tayyip Erdogan.

O representante especial do presidente russo no Afeganistão, o diretor do segundo departamento da Ásia no MRE russo, Zamir Kabulov, declarou que os correspondentes planos da Turquia violam os compromissos com os talibãs.

Em 8 de julho, o presidente dos EUA, Joe Biden, afirmou que os EUA vão terminar a retirada das tropas do Afeganistão até 31 de agosto. Anteriormente, a Casa Branca tinha estipulado que as forças norte-americanas deixariam o país até 11 de setembro. No momento, no país permanecem menos de 10.000 militares de países-membros da OTAN e parceiros da aliança, incluindo 2,5 mil americanos. Sua tarefa principal é a instrução e preparação das forças de segurança afegãs.

Fonte: Sputnik

Bolsonaro rompe o silêncio e abre fogo contra Barroso (veja o vídeo)

“Uma vergonha! Imbecil! Idiota!”

Na manhã desta sexta-feira (09), o presidente Jair Bolsonaro teceu duras críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.

Ao comentar a campanha ferrenha que Barroso, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vem fazendo publicamente contra a implementação do voto impresso auditável no país, Bolsonaro rompeu o silêncio e disse tudo o que pensa do ministro:

“Uma vergonha um cara desse está lá [STF]. Não é porque ele defende aborto ou porque ele quer defender contra a redução da maioridade penal de estupro de vulnerável! […] Um cara que quer liberar as drogas, um cara que defendeu o terrorista assassino italiano Cesare Battisti”

Bolsonaro ainda disse mais:

“Um cara desse tinha que estar em casa… Ou em outro lugar. […] Isso desqualifica as eleições, é uma resposta de um imbecil! Eu lamento falar isso para uma autoridade do STF, só um idiota pra fazer isso aí”, disse o presidente, referindo-se a forma como Barroso tenta desqualificar a PEC do voto impresso auditável.

Confira:

Fonte: JCO

Filho de Lula entra na Justiça contra Amado Batista

Batista também teria acusado Lula e Lulinha de enriquecimento ilícito

O filho do ex-presidente e ex-presidiário Lula, Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, apresentou uma queixa-crime à Justiça de Pernambuco, contra o cantor Amado Batista.

Segundo a alegação de Lulinha na queixa-crime, o cantor teria cometido injúria ao dizer, durante uma entrevista à Rede Nordeste de Rádio, ‘Lula e seus filhos roubaram durante os governos do PT’.

Amado Batista também teria acusado Lula e Lulinha de enriquecimento ilícito e de serem proprietários de vastas extensões de terras no Pará e em Mato Grosso.

“Antes do Bolsonaro, o dinheiro brasileiro era investido para ajudar países comunistas… Além de roubar pra caramba, né? Além de ter roubado pra caramba. Existem pessoas que eram pobres antes do comunismo aqui, antes da esquerda, e que estão milionários hoje”, foi uma das declarações do cantor na entrevista.

Logo após, Amado Batista foi questionado pelo jornalista Magno Martins:

“O ex-presidente se encaixa nessas condições que você descreve?”.

Ao que o cantor respondeu sem titubear:

“Com certeza. Tanto ele quanto os filhos dele, né? É só ir para o Pará, lá para o Mato Grosso, para vocês verem (a posse de terras). Ao vivo e a cores”, apontou Amado Batista.

No início de junho, a deputada federal e atual presidente do PT, Gleisi Hoffmann, já havia saído em defesa de Lula em suas redes sociais, ameaçando processar Amado Batista:

“Amado Batista terá de enfrentar a Justiça, assim como outros que mentiram sobre Lula e sua família. Quem faz acusação falsa tem de ser responsabilizado pelo que diz, seja famoso ou não”, escreveu Gleisi, na ocasião.

Agora, os advogados de Lulinha analisam a situação visando processar o cantor também pelos eventuais ‘danos morais à Lulinha e seus familiares’.

É a mais completa inversão de valores.

Que prevaleça a Justiça e, assim, certamente, Lulinha será derrotado.

Amado Batista está preparado para o embate.

Fonte: JCO

Freixo deixa o Psol para formar ampla aliança contra Bolsonaro no Rio

A expectativa é que ele se filie ainda este mês à nova legenda.

Uma das principais lideranças da esquerda no Congresso, o deputado Marcelo Freixo (PSOL – RJ) entregou sua carta de desfiliação ao Psol e vai se filiar nos próximos dias ao PSB, em busca de uma aliança ampla para disputar o governo do Rio de Janeiro em 2022. O principal objetivo é derrotar as forças ligadas ao presidente Jair Bolsonaro.

Com o acordo feito com o seu partido, Freixo não terá o mandato reivindicado por infidelidade partidária e poderá migrar antes da janela prevista para o início do próximo ano. A expectativa é que ele se filie ainda este mês à nova legenda.

Líder da Minoria na Câmara, Freixo pretende liderar uma candidatura que reúna o apoio de políticos de outros partidos de esquerda, como o PT e o PCdoB, mas também do centro, como o PSD, do prefeito Eduardo Paes. O deputado tem conversado com o economista André Lara Resende – que foi presidente do BNDES no governo FHC e um dos formuladores do Plano Real –, apontado como espécie de formulador econômico de seu eventual governo.

Marcelo Freixo se reuniu ontem, no Rio, com o ex-presidente Lula e os deputados Alessandro Molon (PSB-RJ) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ). O PT deve abrir mão de candidatura própria para apoiar Freixo. Hoje o ex-presidente da República se reunirá com o prefeito Eduardo Paes. Recém-filiado ao PSD, Paes defende a candidatura do presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, para o governo em 2022. Mas não descarta apoiar o líder da Minoria na Câmara.

Freixo estava no Psol desde sua fundação, em 2005, e é uma das principais estrelas do partido, pelo qual chegou a ir para o segundo turno das eleições municipais de 2016, quando perdeu para Marcelo Crivella. Chegou à Câmara em fevereiro de 2019, na condição de segundo deputado mais votado do estado, atrás apenas do bolsonarista Hélio Lopes (PSL-RJ).

Em nota publicada nas redes sociais nesta manhã, Freixo defendeu a junção de forças políticas que defendem a democracia para enfrentar o bolsonarismo. “É urgente a ampliação do diálogo e a construção de uma aliança com todas as forças políticas dispostas a somar esforços na luta contra o bolsonarismo. É hora de colocarmos as nossas divergências em segundo plano para resgatarmos o nosso país do caos e protegermos a vida dos brasileiros”, escreveu.

Veja a íntegra da nota:

“SOBRE MINHA SAÍDA DO PSOL: Ingressei no PSOL em 2005, antes de me eleger deputado estadual pela primeira vez. De lá para cá, compartilhamos uma bela história e colocamos o partido no centro da luta pela democracia brasileira.

Juntos fizemos as CPIs das Milícias, do Tráfico de Armas e Munições e dos Autos de Resistência; enfrentamos com coragem os governos Sergio Cabral e Pezão; colocamos a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa a serviço dos esquecidos pelo poder público; disputamos a prefeitura do Rio de Janeiro numa linda campanha que encantou nossa cidade e fomos ao front contra o governo Bolsonaro. Mais do que companheiros de luta, as pessoas com quem construí o PSOL são amigos com os quais divido projetos de vida.

Hoje, encerro esse ciclo com a certeza de que apesar de não estarmos juntos daqui para a frente no mesmo partido seguiremos na mesma trincheira de defesa da vida, da democracia e dos direitos do povo brasileiro. Dedo indicador apontando para baixo.

Essa decisão foi longamente amadurecida e tomada após muito diálogo com dirigentes nacionais e estaduais do partido, a quem agradeço pelas reflexões fraternas que compartilhamos nesse processo.

Os graves retrocessos institucionais e humanos provocados por Bolsonaro em apenas dois anos de governo impõem novos desafios à democracia e à atuação do campo progressista.

É urgente a ampliação do diálogo e a construção de uma aliança com todas as forças políticas dispostas a somar esforços na luta contra o bolsonarismo.

É hora de colocarmos as nossas divergências em segundo plano para resgatarmos o nosso país do caos e protegermos a vida dos brasileiros.

As eleições de 2022 serão um plebiscito nacional sobre a Constituição de 1988, se ela ainda valerá no Brasil. Por isso nós democratas não temos o direito de errar: do outro lado está a barbárie da fome, da morte e da devastação.

Seguirei nessa caminhada, me dedicando à construção de pontes, reafirmando o valor do diálogo e o papel da política como meio de resolvermos de forma pacífica os problemas do nosso país. O nosso dever histórico é derrotar Bolsonaro nas urnas e o bolsonarismo enquanto projeto de sociedade. E sei que o PSOL e eu estaremos do mesmo lado para cumprir essa tarefa.”

Fonte: Congresso Em Foco

Fátima Bezerra “desce o nível” contra o presidente Bolsonaro

A Governadora petista não gostou de ser Chamada a atenção, recuou e em seguida pediu substituição da petição no STF

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), 66 anos, “desceu o nível” e fez ataques ao presidente Jair Bolsonaro, após saber que o chefe do Executivo havia protocolado ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra medidas restritivas adotadas por três Estados: o Paraná, Pernambuco e o Rio Grande do Norte.

A petista, ao que tudo indica, não gostou da “chamada” de atenção e, em manifestação encaminhada, nesta terça-feira (8), ao STF, a governadora partiu pro ataque e ofendeu o Chefe de Estado, ao dizer que ação no Supremo seria “fruto do desvio mental e de caráter”.

A frustração de Fátima seria em virtude do trecho da ação apresentada pelo Bolsonaro no qual ele afirma que os decretos estaduais de restrição “determinam a paralisação de tudo que é considerado não essencial, como se a sobrevivência exclusivamente biológica fosse a única demanda passível de ser protegida pelo direito”.

E completa o presidente:

“Desconsideram o caráter complexo e multifacetário de expressões da dignidade e da personalidade humana, como a dignidade do trabalho, a dignidade de manter um empreendimento econômico e a dignidade de poder buscar o sustento seu e de seus dependentes”.

Sem argumentos plausíveis pra manter o Estado fechado, a esquerdista tentou explicar que “sem a sobrevivência exclusivamente biológica, ou seja, sem a vida humana, não existe dignidade, personalidade, trabalho, empreendimentos econômicos ou busca pelo sustento próprio ou de quaisquer dependentes”.

“A não ser que o requerente (Bolsonaro) consiga demonstrar que existam outros tipos de sobrevivência diversas da biológica.”

“Obviamente que somente este trecho da ação ora combatida já demonstra ser ela fruto do desvio mental e de caráter do requerente (Bolsonaro) e do advogado-geral da União, os quais, a cada dia, revelam um grave e intolerável desprezo à vida humana e ao próximo”, insultou Fátima.

Após a repercussão negativa do caso, a governadora recuou das ofensas e, pelas redes sociais, disse que pediu a “substituição da petição impetrada no STF; para que sejam retirados os termos que considera inadequados no tratamento com quaisquer autoridades públicas”. O novo documento já foi protocolado no Supremo.

À propósito, a “Operação Vale Tudo”, deflagrada no final de outubro de 2020, parceria entre a Receita Federal, Controladoria-Geral da União (CGU), Polícia Federal e Ministério Público Federal (MPF) investiga as práticas de crime eleitoral, sonegação fiscal, fraudes à licitação, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro no Rio Grande do Norte.

As investigações dos órgãos apontaram que os recursos, indevidamente desviados da área de saúde do município, superam os R$ 5 milhões; sendo que R$ 3,6 milhões eram específicos para o combate da pandemia de Covid-19.

Bolsonaro continua afirmando que a CPI da Covid-19 precisa investigar o que governadores e prefeitos fizeram com os bilhões em recursos federais encaminhados a eles para o enfrentamento da pandemia do coronavírus. Atualmente, há mais de 70 investigações em andamento em todo o país.

Fonte: UOL

Rondônia adere ao programa para combater violência contra mulher

Mulheres vítimas de violência podem denunciar o agressor, pintando a mão com um sinal vermelho no formato de “X”

O Governo de Rondônia, por meio da publicação da Lei nº 4996, de 20 de maio de 2021, passa a atender o “Programa de Cooperação e o Código de Sinal Vermelho”, que tem por finalidade combater e prevenir possíveis casos de violência contra a mulher, em todo território rondoniense.

A iniciativa, que está alinhada à Lei Federal “Maria da Penha”, permite que mulheres em situação de violência façam pedido de socorro indicando a marca de um “X” (na cor vermelha) em suas mãos, de maneira silenciosa.

O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) em abril deste ano. Após passar pela sanção do Poder Executivo, ganhará condições mais sustentáveis que vão enaltecer o trabalho protetivo em favor da vida da mulher que sofre violência tanto em casa quanto em locais públicos nos 52 municípios. Para isso, serão desenvolvidas diversas ações estratégicas conjuntas com o Poder Judiciário, entidades humanitárias, órgãos de Segurança Pública, departamentos e demais instituições comerciais do setor privado, para garantir a promoção efetiva deste programa.

Além deste indicativo, fica a cargo do próprio Estado manter informada a sociedade civil sobre os protocolos específicos (regras) que impeçam o constante cenário violento do gênero feminino. Estão no cerne também desta prática, envolver organizações públicas e privadas, bem como entidades que já promovem o combate e prevenção contra a violência destas pessoas no âmbito local.

O sistema denominado “Código Sinal Vermelho”, já existente em outras regiões do país, integrará às tais propostas mencionadas.

“X” VERMELHO NA MÃO

Com a implantação do sistema, mulheres que são vítimas de violência podem denunciar de maneira silenciosa o seu agressor, sinalizando com um sinal vermelho no formato de “X” na palma de uma de suas mãos. A marca pode ser feita com objetos pessoais tintáveis da tonalidade orientada, como, por exemplo, batom, caneta ou outro material acessível.

Este pedido de socorro deve ser direcionado para algum atendente de estabelecimentos determinados, como: farmácia, repartições públicas e instituições privadas, portarias de condomínios, hotéis, pousadas, bares, restaurantes, lojas comerciais, administração de shopping center ou supermercados. É necessário que se proceda a coleta do nome da vítima, seu endereço ou telefone e ligue imediatamente para o número 190 da Polícia Militar.

LEI MARIA DA PENHA

O proposto Programa baseia-se de forma integral na normativa federal de n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha. A mesma viabiliza mecanismos, a fim de prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, possibilitando que os fatos sejam investigados na esfera policial, resultando inclusive em punições.

A lei teve mudanças durante o ano de 2020, na qual foram estabelecidas medidas mais protetivas de urgência em situações semelhantes às acima mencionadas, permitindo que o agressor fosse encaminhado a um centro de educação e de reabilitação e para fins de acompanhamento psicossocial. Outra alteração acrescentada é a obrigação do autor da violência doméstica ressarcir o Governo pelas despesas com o atendimento das vítimas.

Como existe um índice considerável em todo país de casos de pessoas do gênero feminino serem vítimas de agressores, na maioria das vezes homens, e acompanhantes da vítima, a iniciativa tem como meta apoiar com segurança estes indivíduos, independente da classe social ou idade. O “Programa de Cooperação e o Código de Sinal Vermelho” entra em vigor em todo Estado de Rondônia a partir da data de publicação desta lei.

Fonte: Secom

“Isso é uma fraude contra o povo brasileiro”(veja o vídeo)

A afirmação é do senador Eduardo Girão sobre “blindagens” da CPI da Covid

Em postagem no Twitter, nesta quarta-feira (5), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), denunciou que os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 estariam “blindando” governadores e prefeitos para não investigar onde foram investidos os recursos federais encaminhados pelo Governo Bolsonaro a Estados e municípios no combate à pandemia do coronavírus.

“BLINDAGEM A GOVERNADORES E PREFEITOS É FRAUDE COM O POVO BRASILEIRO! Se quisermos fazer justiça, precisamos ouvir alternadamente os agentes públicos dos dois pedidos legítimos de CPI. Para cada pedido com foco no governo federal, deverá ter outros relativo a Estados e municípios!”

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“O meu requerimento é um requerimento muito claro. Não tem como a gente tentar interpretar da maneira como a gente quer. O meu requerimento, assinado por 45 colegas respeitáveis aqui, a maioria do Senado Federal, é para investigar bilhões de reais de verbas federais enviadas para Estados e municípios. Não tem outra forma de se entender diferente. Inclusive, eu relaciono os fatos determinados, que são operações da Polícia Federal que todo o Brasil tomou conhecimento”, advertiu.

“Se a gente entender diferente do que a gente fez, do pedido de CPI aprovado e a pensado, é uma interpretação que a gente quer! Seja para “blindar” “A”, “B” ou “C”, eu acredito que isso é uma fraude contra o povo brasileiro”, concluiu.

De fato, o senador tem razão. Não se poderia esperar algo diferente com Renan, Aziz e Randolfe direcionando os trabalhos.

A CPI está completamente desmoralizada e o povo está vendo tudo.

Confira o vídeo:

Fonte: JCO

Benevolência: STJ anula ação penal contra Cunha

Os ministros votaram para mandar o processo para a Justiça Eleitoral

Gradativamente, todo o trabalho realizado pela Justiça em 1ª e 2ª instâncias, vai sendo desfeito pelos tribunais superiores.

Desta vez, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a ação penal contra o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) por lavagem de dinheiro na Operação Lavat.

A decisão foi unânime.

Os ministros votaram para mandar o processo para a Justiça Eleitoral, que irá avaliar se coloca Cunha de volta ao banco dos réus.

No caso, Cunha e o ex-deputado Henrique Alves (RN)

foram denunciados em 2017, acusados de receberem R$ 4,1 milhões em propinas por meio de Lúcio Funaro.

A quantia teria sido lavada na campanha de Alves ao governo e não foi declarada à Justiça Eleitoral.

O Ministério Público Federal afirma que o montante é resultado de esquema de corrupção e lavagem de dinheiro implementado pela dupla na Caixa Econômica Federal entre 2011 e 2015, mediante indicação de aliados políticos de Cunha e Alves para cargos no banco.

Fonte: Gazeta do Povo

Senado aprova quebra de patente de vacinas contra covid-19

O texto substitutivo também permite a exportação de produtos feitos com base em licenciamento compulsório.

O Plenário do Senado Federal aprovou, por 55 votos a 19, o Projeto de Lei (PL) 12/2021, que suspende a obrigação do país de cumprir seções do chamado “Acordo Trips” que dispõem sobre direito do autor, desenhos industriais, patentes e proteção de informação confidencial. Uma previsão legal para este descumprimento poderia permitir a quebra de patentes de vacinas e medicamentos utilizados no combate à pandemia de covid-19.

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), relator do texto, apresentou voto para, enquanto perdurar a emergência em saúde pública da pandemia, considerar-se caracterizada a hipótese de emergência nacional para a aplicação das regras de licenciamento compulsório previstas no artigo 71 da Lei de Propriedade Intelectual. O texto substitutivo também permite a exportação de produtos feitos com base em licenciamento compulsório.

O texto também busca incluir, na lista de patentes passíveis de licenciamento compulsório, as vacinas contra o coronavírus, bem como os ingredientes ativos, insumos, invenções ou modelos de utilidade necessários à produção do Remdesivir, autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como medicamento  para tratamento da covid-19.Leia mais

Trad, ex-presidente da Comissão de Relações Exteriores da Casa, indicou que o Brasil não seria o primeiro país a modificar as leis de patentes por conta da pandemia – Israel, Equador, Coreia do Sul e Canadá fizeram legislações neste sentido. “Esta proposição busca salvar vidas. A Constituição Federal determina que a saúde é um direito social e garante a seus cidadãos o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde”, escreveu. “Aprovar esta Lei é fazer cumprir nossa Constituição.”

O PL é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que elogiou o novo texto. “Um dos méritos do substitutivo é a busca de fomentar a produção nacional de vacinas e medicamentos. Temos capacidade de produção”, discursou o parlamentar gaúcho. “Os laboratórios de saúde animal garantem e garantiram lá na Comissão do Senado, sim, que podem produzir 400 milhões de doses de vacinas em três meses se tiverem, guardei o nome, a tal de sementinha.”

No início da sessão, os deputados aprovam, em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 5.043/2020, do deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS). O texto aperfeiçoa o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), por meio do estabelecimento de rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho.

O relator do PL, Jorge Kajuru (Cidadania-GO), manteve o texto original da Câmara dos Deputados. A partir de regulamentação elaborada pelo Ministério da Saúde, o novo rol será implementado de forma escalonada, em cinco etapas, para aperfeiçoar o rastreamento de fenilcetonúria e outras hiperfenilalaninemias, hipotireoidismo congênito, doença falciforme e outras hemoglobinopatias, fibrose cística, hiperplasia adrenal congênita, deficiência de biotinidase e toxoplasmose congênita. O texto irá à sanção presidencial.

Estavam na pauta desta quinta-feira do Senado, mas foram remanejados para a semana que vem:

– Projeto de Lei (PL) 5.595/2020, da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), que reconhece a educação básica e a educação superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais. Relator: Marcos do Val (Podemos-ES).

– Projeto de Lei (PL) 4.554/2020 (substitutivo), do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que altera o Código Penal e o Código de Processo Penal para tornar mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet, além de definir a competência em modalidades de estelionato. Relator: Rodrigo Cunha (PSDB-AL).

Projeto de Lei (PL) 1143/2021, do senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR), que busca criar mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor. Relator: Zequinha Marinho (PSC-PA).

Projeto de Lei (PL) 939/2021, do senador Lasier Martins (Podemos-RS), para vedar o reajuste anual de medicamentos durante Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. Relator: Eduardo Braga (MDB-AM).

– Projeto de Lei (PL) 4.692/2019, de Ciro Nogueira (PPiPI), que confere prioridade à vítima de violência doméstica nos programas sociais de acesso à moradia e estabelece critérios para a concessão do benefício. Relator: Marcelo Castro (MDB-PI).

Por Guilherme Mendes 

Gilmar Mendes retira de Marcelo Bretas processo contra o pai de Dr. Jairinho

O militar era deputado estadual quando foi preso, em 2018, e agora o processo deve “recomeçar do zero”

Enquanto o vereador Dr. Jairinho (DEM) deve ser indiciado nos próximos dias, suspeito de assassinar o enteado, Henry Borel, de apenas 4 anos, o pai dele, o ex-deputado estadual “Coronel Jairo”, obteve grande vitória na Justiça, graças a uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que a ação de corrupção contra o Coronel – tramitando há mais de dois anos – seja julgada por um novo juiz, começando do zero.

O militar era deputado estadual quando foi preso, em 2018, na “Operação Furna da Onça”, que investigava a quadrilha do ex-governador Sérgio Cabral (MDB), na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), acusado de receber propina. Na época, o Coronel Jairo foi denunciado por receber, ilicitamente, R$ 2,8 milhões. Além dele, mais dez deputados estaduais faziam parte do esquema.

Em 16 de março, a Segunda Turma do STF remeteu o processo de um dos réus, André Corrêa, à Justiça Eleitoral. Como as ações estão interligadas, todos os investigados vão responder no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Assim, Gilmar Mendes enviou o caso de Coronel para um novo juízo, em 25 de março. A denúncia afirma que ele “recebia o montante mensal de R$ 50.000,00, além de ajuda financeira para campanha eleitoral.”

O procurador da República, Carlos Aguiar, um dos investigadores do caso, disse que a denúncia contra o Coronel Jairo não se tratava de “caixa dois” para ser encaminhada à Justiça Eleitoral.

“A imputação envolve corrupção, aponta os atos de ofício, oferta de vantagens indevidas e não há, em momento algum, imputação de nenhum crime eleitoral. Isso está gerando uma certa perplexidade. Como a Justiça Eleitoral vai julgar um processo eleitoral onde não há um crime eleitoral?”, questiona, indignado.

Se o processo não tivesse sido encaminhado a outro juízo, o procurador acredita que o ex-deputado fosse julgado no segundo semestre de 2021, pela 7ª Vara Federal Criminal, do juiz Marcelo Bretas, a quem Gilmar Mendes faz duras críticas públicas.

Para Carlos Aguiar, a decisão do Supremo permite que a Justiça Eleitoral se declare competente para julgar o caso e a Corte deve decidir ainda se anula todos os atos decisórios. Ou seja: há possibilidade de que todas as testemunhas sejam ouvidas novamente e uma nova denúncia tenha que ser oferecida.

“Não é exagero. É fato: o processo começa do zero”, lamenta.

“A questão envolvendo a corrupção, tudo aquilo que submeteu o estado do Rio a um flagelo, a práticas não republicanas, fica em segundo plano, submetido à burocracia processual que serve a — nada mais — senão a promover a impunidade. Tenho pouca expectativa que esse processo chegue a um final com julgamento de mérito”, adianta o procurador.

O Ministério Público Federal (MPF) afirma que o Coronel Jairo recebeu, ao menos, R$ 2,8 milhões, entre 2011 e março de 2014, em vantagens indevidas. O valor pode até ser maior porque a Receita Federal identificou excesso de movimentação financeira nos dois anos seguintes.

O MP diz que a função de Coronel Jairo na Alerj era voltada para a prática de crimes, inclusive indicando nomes para o Detran do Rio, que viabilizavam a fraude em provas para obtenção da carteira de habilitação.