Nova Lei de Licitações avança e ratifica a contratação da advocacia pelo poder público

A nova regra esclarece em seu bojo quanto a inexigibilidade de licitação para contratação da advocacia e põe fim a conflitos com os órgãos reguladores, em especial os Tribunais de Contas

A sanção da nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), na última quinta-feira (1), traz em seu bojo uma grande conquista para a advocacia no que tange a sua contratação direta pelo poder público. Além de representar  um avanço à sociedade, a nova regra aprimora o dispositivo que trata sobre a inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços advocatícios, pois acaba com o requisito da singularidade desse serviço.

Conforme previsto no Art. 74 da referida lei, é inexigível a licitação quando inviável a competição, nos casos de contratação de serviços técnicos especializados de natureza com profissionais ou empresas de notória especialização, como no caso de patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas, atividade exercida de forma exclusiva pela advocacia.

A regra anterior estabelecia, basicamente, os requisitos de notória especialização e singularidade para a contratação direta dos advogados.  Mesmo sendo utilizado há mais de 20 anos pela legislação e, portanto, sedimentado no Direito Administrativo, o conceito de singularidade ainda era questionado por alguns órgãos de controle, sem razão técnica para tanto.

“Essa mudança retira eventuais conflitos de entendimento por parte de órgãos fiscalizadores com relação a contratação de escritórios de advocacia pelo poder público sem licitação. Ou seja, agora basta que seja reconhecido o trabalho técnico especializado, para que seja feita essa contratação. Portanto, vemos a nova Lei como uma ferramenta de reafirmação da atividade da advocacia e que as vezes era negada por alguns órgãos de controle”, explica Elton Assis, presidente da OAB Rondônia.

Elton Assis reforça que a atuação da OAB, desde o início da tramitação da nova lei no Congresso Nacional, foi fundamental para garantir benefícios para a advocacia e toda a sociedade. A alteração da legislação estava em tramitação há quase 10 anos no congresso. O projeto teve origem em uma comissão especial do Senado, em 2013, e passou por três reformulações até chegar à versão atual. A nova lei vai substituir a atual Lei das Licitações (Lei 8.666, de 1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520, de 2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (Lei 12.462, de 2011).

Observatório Nacional da Nova Lei de Licitações

A OAB Nacional criou, na última quinta-feira (1º), o seu Observatório Nacional da Nova Lei de Licitações. A medida foi adotada com o objetivo de contribuir para efetivação da legislação auxiliando a advocacia e a sociedade no entendimento das novas regras por meio de debates, eventos e produção de material teórico.

Fonte: Eficaz Comunicação

Porto Velho recebe médicos cubanos que irão reforçar atendimento da zona rural

Os profissionais tomaram posse e se deslocaram para as regiões de atuação

A Prefeitura de Porto Velho recebeu dez médicos cubanos que irão fortalecer as ações da atenção primária à saúde da população nos distritos. Os profissionais tomaram posse quinta-feira (4), na Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), e já se deslocaram às regiões onde vão residir e prestar atendimento.

Dos dez médicos que se apresentaram, três foram para o distrito de União Bandeirantes, três para Vista Alegre do Abunã, mas também atenderão a população de Fortaleza do Abunã; um está em Jaci-Paraná; um em Abunã, um em Calama e um em Cujubim Grande.

Esses profissionais foram reincorporados ao Programa Mais Médicos pelo Ministério da Saúde, através da quarta chamada do Edital nº 9 (20° ciclo), lançado em 26 de março de 2020. O município de Porto Velho foi contemplado com 11 médicos, sendo que um deles não compareceu para tomar posse.

Com esses novos profissionais, Porto Velho conta agora com 12 médicos cubanos em atuação nos distritos, localidades e zona rural. Eles são um importante reforço na prestação de serviços de saúde à população que vive nas regiões mais distantes, uma vez que as vagas oferecidas para esses locais, através de chamamento emergencial, não têm sido preenchidas.

Segundo a secretária da Semusa, Eliana Pasini, atender bem a população que vive nas regiões mais distantes é uma preocupação da Prefeitura de Porto Velho. “Com a chegada desses médicos vamos suprir a necessidade de algumas localidades e garantir acolhimento médico àqueles que vivem nas comunidades e zona rural”, afirmou.

Chamamento Público para contratação de novos leitos de UTI é aberto no estado

O período da contratação é de três meses, e visa o credenciamento de empresas.

O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), para reforçar a rede de atendimento a população, abriu o Chamamento Público para contratação emergencial para atender a Macrorregião II. A ampliação de leitos está entre as prioridades neste momento, disse o secretário da Saúde, Fernando Máximo.

A Contratação, visa o credenciamento de empresas que atuem na Prestação de Serviços Complementares na Área de Leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto não Covid-19, para atender as necessidades da Secretaria da Saúde, frente às ações desenvolvidas no combate à propagação da Covid-19, com todos os procedimentos e especialidades constantes nas normas dos serviços específicos editadas pelo Ministério da Saúde, Conselho Federal de Medicina, Associação de Medicina Intensiva Brasileira (Amib), de forma emergencial, para atendimento da Macrorregião II, por um período de três meses.

“O Governo de Rondônia tem se destacado no enfrentamento à pandemia. Estamos adotando todas as medidas necessárias para salvar o maior número de vidas, porém existem outras doenças que precisam de leitos de UTI. Como o número de casos graves vem aumentando e os leitos de UTI para Covid estão ocupados, estamos realizando esse chamamento emergencial para que possamos ampliar ainda mais a rede de leitos na II Macrorregião”, destacou o secretário da Saúde, Fernando Máximo.

Fonte: Sesau

Posse do processo Seletivo do DER acontecerá por videoconferência nesta quinta

Contratação será pelo prazo de dois anos, podendo esse ser prorrogado.

O Governo de Rondônia, por meio do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER), vai realizar nessa quinta-feira (1), a contratação de 101 servidores que foram aprovados no Processo Seletivo do DER-RO 2020.

As novas contratações serão temporárias, pelo prazo de dois anos, podendo esse ser prorrogado. Os servidores recém-empossados realizarão os trabalhos nas 14 residências regionais e nas quatro usinas de asfalto do DER, aumentando a produtividade na recuperação e manutenção da malha viária.

“Esse é um momento ímpar, esperado por todos nós. Com a contratação desses servidores, ampliaremos a mão de obra, agilizando a manutenção das rodovias, melhorando o mapa viário e os acessos aos municípios”, pontuou o diretor-geral do DER, Elias Rezende.

A posse vai acontecer simultaneamente, por videoconferência, a partir de 9h, em todas as regionais.

Sejus divulga edital para contratação de profissionais da saúde nos presídios em RO

Prazo para inscrições vão até o dia 29 de setembro. Processo terá validade de seis meses.


O Sistema Prisional de Rondônia vai contratar 37 profissionais de saúde para combater o coronavírus (Sars-CoV-2) dentro das unidades. O edital da Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (Segep) abriu as inscrições nesta quinta-feira (24) e irá encerrá-las no próximo dia 29, todas por via eletrônica.

O salário inicial para médico clínico e psiquiatra é R$ 9.662,23; assistente social, enfermeiro, farmacêutico e psicólogo receberão R$ 3.573,64; técnico de enfermagem, R$ 1.339,49. Quando convocados, os profissionais vão trabalhar 40 horas semanais em regime de plantão ou diarista, em unidades prisionais construídas ou adaptadas.

O edital 162/2020 menciona o Ministério da Saúde e considera o Decreto n. 24.887, de 20 de março de 2020, que versa sobre o Estado de Calamidade Pública em todo o Estado de Rondônia, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia da Covid-19.

O titular da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), Marcus Rito, considera especialmente o período de pandemia, lembrando que nele “a saúde passa a ser prioridade 1”. “O edital veio no sentido de suprirmos por um período as necessidades de atendimento à população prisional, onde há déficit de servidores”, assinala.

As unidades prisionais centram-se no atendimento da atenção básica. Em alguns estabelecimentos a Sejus dispõe de médicos cedidos pelo município, noutros não. Da mesma forma, enfermeiros e técnicos de enfermagem.

Segundo o secretário da Sejus, esses profissionais vêm para buscar cumprir essa necessidade, solucionando um problema do qual o Estado não pode ser responsabilizado. Trata-se de “necessidade temporária de excepcional interesse público”, define o edital assinado pelo superintendente da Segep, coronel Sílvio Luiz Rodrigues.

O portal do Governo publica o edital com o cronograma previsto. No endereço consta o link específico com a ficha de inscrição e procedimentos.

Os municípios de Alvorada d’Oeste, Costa Marques, Guajará-Mirim, Presidente Médici e Rolim de Moura têm vaga para apenas um enfermeiro. Costa Marques incluirá um técnico de enfermagem. Ariquemes contratará um médico clínico. Porto Velho dispõe de nove vagas para a contratação de enfermeiros, cinco médicos clínicos, um médico psiquiatra, dois assistentes sociais, um farmacêutico e oito técnicos de enfermagem.

Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de classificação nesse Processo Seletivo Público, valendo, para esse fim, a homologação divulgada no Diário Oficial do Estado de Rondônia, em edição eletrônica.
Em caso de não preenchimento das vagas ofertadas, seja pela falta de candidatos inscritos e/ou não aprovados, serão abertas novas datas para inscrição e envio de títulos para preenchimento, com publicidade do prazo legalmente exigido.

O processo terá validade de seis meses, ou pelo período que perdurar a pandemia do coronavírus. O candidato poderá ser dispensado ou ter seu contrato prorrogado por igual período, dependendo do sucesso no combate à doença.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA 

► Envie a inscrição para: seletivosejus@gmail.com
►  Cédula de Identidade.
► CPF não é aceita a numeração que consta em outros
► Documentos de identificação; em caso de 2ª via, obtenha pela internet;  Comprovante de Escolaridade, correspondente a área que concorre.
► Registro no Conselho de Classe válido, para os profissionais que couber.
► Declaração do candidato informando se ocupa ou não cargo público.
► Declaração do candidato de existência ou não de demissão por justa causa ou a bem do Serviço Público (sujeito a comprovação em órgãos competentes.
► Declaração do candidato informando sobre a existência ou não de Investigações Criminais, Ações Cíveis, Penais.
► Certidão de Nascimento ou Casamento.
► Certidão de Nascimento dos Dependentes Legais.
► Título de Eleitor.
► Cartão do Programa de Integração Social – PIS ou Programa de Assistência ao Servidor Público (Pasep). Se o candidato não for cadastrado deverá declarar.
► Certificado de Reservista (para candidatos do sexo masculino).
► Comprovante de Residência (caso o comprovante não esteja em nome do candidato, apresentar Declaração do proprietário do imóvel que ali reside ou se for o caso cópia do contrato de locação).
► Se possuir, comprovante de conta corrente do Banco do Brasil (Pessoa Física).
► Se não possuir, deverá comunicar imediatamente ao Setor de Pessoal da sua Unidade de Lotação (se não apresentar comprovante de conta corrente, não poderá constar na folha de pagamento.
► Comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral.
► Atestado de Sanidade Física e Mental.
► Uma fotografia 3×4.
► Comprovante da experiência informada no ato da inscrição (podendo ser cópia da CTPS, contrato de trabalho, contra-cheque ou declaração do empregador).
► Declaração do candidato informando que não se enquadra na Portaria do Ministério da Saúde n. 356, de 11 de Março de 2020 ou no Art. 8º, do Decreto n. 24.871 de 16/3/2020/RO.

DER abre inscrições de processo seletivo para contratação

O edital prevê a contratação de mais 200 vagas para atuar nas residências regionais do DER

O Governo de Rondônia, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes (DER), abriu, na segunda-feira (3), as inscrições do processo seletivo para contratação de laboratorista de solo, topógrafo, oficial de manutenção em lubrificação, oficial de manutenção em borracharia, mecânico de máquinas pesadas, motorista de veículos pesados, operador de máquinas pesadas, auxiliar em serviços gerais (atividade de campo) e auxiliar de serviços técnicos, por tempo determinado, conforme dispõe no Edital Nº 1/2020/DER-CGP de 3 de agosto de 2020.

Segundo o diretor do DER, Elias Rezende, o governador Marcos Rocha autorizou a abertura total de 206 vagas, sendo 120 de contratação imediata e 86 de cadastro reserva, visando estruturar as frentes de serviço das 14 residências e das quatro usinas de asfalto do órgão distribuídas pelos municípios do Estado. “Mesmo com o atual cenário de estado de Calamidade Pública em Rondônia, as ações voltadas para melhorias na infraestrutura das estradas, sob responsabilidade do governo do Estado, seguem firmes neste verão amazônico. Estamos trabalhando para os avanços nos serviços de manutenção de rodovias, garantindo, assim, melhor trafegabilidade nas rodovias estaduais”, explicou Rezende.

O edital prevê a contratação de mais 200 vagas para atuar nas residências regionais do DER nos municípios de Porto Velho; Colorado do Oeste; Ariquemes; Ouro Preto do Oeste; Cacoal; Rolim de Moura; Machadinho do Oeste; Alvorada d’Oeste; Buritis; Ji-Paraná; Vilhena; Pimenta Bueno; Jaru; Buritis e São Francisco do Guaporé. As contratações decorrentes deste edital serão realizadas através de Contrato por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transporte, conforme alínea “a” do inciso III, do artigo 2º da Lei n. 4.619, de 22 de outubro de 2019, durante o prazo de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

INSCRIÇÕES

As inscrições deverão ser feitas em dois momentos. O primeiro, de caráter parcial, por meio do portal do DER (http://seletivo2020.der.ro.gov.br) até o próximo domingo (9), quando o candidato passará informações cadastrais e curriculares. No segundo momento, de caráter final, se dará a entrega dos seguintes documentos: RG; CPF; comprovante de residência; comprovante de escolaridade; Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria D, se for o caso (Operador de Máquinas Pesadas); comprovante de participação em cursos na área pretendida, se tiver; comprovante de experiência profissional; anotação em CTPS ou declaração emitida por pessoa jurídica.

CRONOGRAMA

EVENTODATA PREVISTA
ABERTURA DE EDITAL03/08/2020
PERÍODO DE INSCRIÇÃO ONLINE03/08/2020 A 09/08/2020
DIVULGAÇÃO DA LISTA DE INSCRITOS11/08/2020
RECURSO DE INSCRIÇÕES12/08/2020 A 13/08/2020
RESPOSTA AOS RECURSOS18/08/2020
DIVULGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES E CLASSIFICAÇÃO21/08/2020
PERÍODO DE RECURSO À PONTUAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO24/08/2020 A 25/08/2020
RESPOSTA AOS RECURSOS E RESULTADO FINAL28/08/2020
CONVOCAÇÃO PARA PROVA PRÁTICA E TESTE DE APTIDÃO FÍSICA28/08/2020
PERÍODO DE PROVA PRÁTICA E TESTE DE APTIDÃO FÍSICA01/09/2020 A 04/09/2020
RESULTADO DA PROVA PRÁTICA E TESTE DE APTIDÃO11/09/2020
PERÍODO DE RECURSO À PROVA PRATICA E TESTE DE APTIDÃO FÍSICA14/09/2020 A 15/09/2020
RESPOSTA AOS RECURSOS17/09/2020
RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO21/09/2020

Por Gabriela Mourão Fotos: Pablo Henrique Secom – Governo de Rondônia

VEJA AQUI O EDITAL

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Após anunciar contratação de Goleiro Bruno, clube perde seu único patrocinador (veja o vídeo)

Poucos dias após anúncio do acerto, o Rio Branco perdeu seu único patrocinador.

Recentemente o clube de futebol Rio Branco, do Acre, anunciou a contratação do goleiro Bruno Fernandes, para o restante da temporada de 2020.

Segundo o presidente do time, Neto Alencar, Bruno é “uma das maiores contratações da história”.

Confira:

Como já era de se esperar, a notícia não agradou a opinião pública e gerou grandes prejuízos ao clube.

Poucos dias após anúncio do acerto, o Rio Branco perdeu seu único patrocinador.

Por meio das redes sociais, a rede de supermercados Arasuper anunciou suspensão do contrato com o clube devido à contratação do jogador, que atualmente cumpre pena em regime semiaberto pelo homicídio de Eliza Samúdio.

Leia a nota na íntegra:

“A Rede Arasuper informa que está suspendendo – a partir desta data – o patrocínio do Rio Branco Futebol Clube em virtude da contratação do goleiro Bruno, anunciada no último domingo. O apoio era de fundamental importância para o trabalho realizado pelo time junto aos jovens e crianças das categorias de base, que serão duramente penalizados. Cabe ressaltar que a empresa não tem qualquer interferência nas decisões tomadas pela diretoria do RBFC”, diz o comunicado da empresa.

Confira:

Nota Oficial do Arasuper

Fonte: Jornal da Cidade

Supel segue com revisão na contratação de empresa no transporte de lixo hospitalar

Processo licitatório de Pregão eletrônico ocorre de forma cautelosa seguindo todas as fases apresentadas pelo participante de Rondônia.

Processo é para atender as unidades hospitalares do Estado

O Governo de Rondônia informa que o processo licitatório Pregão Eletrônico – 153/2019, cujo objeto trata-se da contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta interna e externa, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos de serviços de saúde – RSS, para atender as unidades hospitalares do Estado e que ocorre de forma cautelosa seguindo todas as fases prescritas em Lei, está em fase de análise das documentações apresentadas pelos participantes. Buscando respeitar todas as normas, a lisura e a boa governança no serviço público.

Superintendente da Supel, Marcio Gabriel anuncia a abertura do edital para Saneamento Básico na Capital
Superintendente da Supel, Marcio Gabriel

Segundo a Superintendência Estadual de Licitações (Supel), trata-se de um procedimento licitatório complexo e que requer a devida atenção. “São mais de dez lotes do pregão e cada lote requer uma análise independente com avaliação de muitas documentações, preparação técnica e adequação às normas previstas no certame”, enfatizou o superintendente Márcio Rogério Gabriel.

Segundo Márcio, é necessária a implementação das regras rigorosas com que são realizadas as licitações públicas, para que haja segurança e dinâmica aos procedimentos, com oportunidade para que todos acompanhem, eliminando falhas e qualquer ação que percorra o caminho contrário ao que está descrito na legislação.

Ele explica aos interessados que é possível o acesso à leitura de editais na página da Supel no Portal do Governo, onde todas as licitações estão disponíveis com detalhes.

Fonte: Superintendência Estadual de Licitações (Supel)

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