PF cumpre mandados contra irregularidades em contratos da Universidade Federal do Rio

A ação desta quarta-feira conta com a participação de 35 policiais federais

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (3) a Operação Pronta Emergência que investiga irregularidades em contratos públicos celebrados pelo Instituto de Psiquiatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPUB/UFRJ), por meio de dispensa de licitação.

A ação desta quarta-feira conta com a participação de 35 policiais federais que cumprem dez mandados de busca e apreensão nas cidades do Rio de Janeiro, Duque de Caxias e Rio Bonito.

Segundo as investigações, os recursos públicos federais, sob suspeitas de irregularidades em contratações diretas emergenciais por dispensa de licitação, somam mais de R$ 6 milhões.

“Quanto às suspeitas envolvendo o direcionamento das dispensas de licitação do IPUB/UFRJ foram destacados no relatório de auditoria realizado pela própria universidade: incoerência entre preços demonstrados em propostas; ausência de mapa comparativo das propostas; propostas semelhantes, apresentando o mesmo visual, carimbos e logotipos; conexão entre empresas contratadas por unidades da UFRJ, com os mesmos endereços, sócios, e-mail, telefone, CNPJ”, disse a PF.

Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e os investigados respondem pela prática dos delitos de organização criminosa, peculato e fraudes em licitação.

Fonte: JCO

PF e MPF fazem buscas contra o governador de Santa Catarina

O governador também é alvo de processo de impeachment na Assembleia Legislativa.

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Governador Carlos Moisés (PSL)

Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), mandados de busca e apreensão contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), e outros dois ex-integrantes do governo estadual.

As medidas, determinadas pelo ministro Benedito Gonçalves, são cumpridas pelo MPF em conjunto com a Polícia Federal nesta quarta-feira (30). O governador também é alvo de processo de impeachment na Assembleia Legislativa.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, o objetivo da operação é subsidiar o inquérito que apura fraudes na compra de respiradores para enfrentamento da pandemia da covid-19 no estado. O contrato sob suspeita movimentou R$ 33 milhões.

O caso tramita sob sigilo e, por isso, neste momento, não serão divulgados os nomes dos demais alvos das buscas, bem como a íntegra das peças que compõem o inquérito, informa o Ministério Público.

Os investigadores buscam provas da relação entre o governador, sua equipe e empresários que venderam 200 respiradores ao estado de Santa Catarina.

A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo afirma que as buscas são necessárias para aprofundar as investigações e para verificar se a ordem de pagamento antecipado partiu do governador Carlos Moisés. O MPF considera que há elementos que demonstram a existência de um esquema criminoso de desvio de dinheiro público.

Além disso, os investigadores apuram se houve lavagem de dinheiro decorrente da prática do crime antecedente contra a administração pública, mediante ocultação e distanciamento da origem dos recursos públicos desviados da compra de respiradores.

Em nota, a PGR disse que os crimes comprometem a credibilidade do governo do estado de Santa Catarina.

“Além do mais, não se está a tratar de caso relacionado a criminalidade corriqueira, mas sim de fatos praticados em contexto de suposta criminalidade organizada, sofisticada e estruturada com os mais altos aparatos de poder, contando com a articulação de agentes com poder econômico, elevado conhecimento jurídico, forte influência política e, inclusive, a autoridade máxima do Poder Executivo catarinense”, afirma a Procuradoria-Geral.

Fonte: Congresso em Foco

PF cumpre 2 mandados e 6 de busca em investigação sobre contrato da transpetro

Suspeita é que estaleiro contratado por R$ 857 milhões foi usado para pagamento de propina.

A Polícia Federal (PF) cumpre, na manhã desta quarta-feira (19), dois mandados de prisão em São Paulo e seis de busca e apreensão em Alagoas e no Rio de Janeiro, na 72ª Fase da Operação Lava Jato.

A suspeita da força-tarefa é que um estaleiro contratado por R$ 857 milhões para fornecer navios pagou propina para um funcionário da Transpetro. O valor da propina, o nome do estaleiro e do funcionário não foram divulgados pela PF.

As ordens judiciais foram expedidas pela 13ª Vara Federal em Curitiba, e a operação foi batizada de “Navegar é Preciso”.

As investigações apontam que foi identificada uma organização criminosa que fraudava o caráter competitivo das licitações pagando propina a altos executivos da Petrobras e empresas a ela relacionadas como a Transpetro.

O esquema de corrupção e lavagem de dinheiro funcionava, segundo a PF, através da celebração de contratos de compra e venda de navios feitos pela Transpetro com o estaleiro através do Programa do Governo Federal para a reestruturação da indústria naval brasileira, conhecido como Promef.

Ainda conforme as investigações, a contratação teria sido feita desconsiderando estudos de consultorias que apontavam que o estaleiro não teria as condições técnicas e financeiras adequadas para a construção dos referidos navios.

Disfarce

O pagamento de propina ao então executivo da Transpetro, segundo a PF, teria sido disfarçado através de um contrato falso de investimento em uma empresa estrangeira, que previa o pagamento de uma multa de R$ 28 milhões, em caso de cancelamento do aporte.

O contrato foi feito entre uma empresa do grupo dos investigados relacionados ao estaleiro e uma empresa ligada ao executivo da Transpetro. A remessa dos valores da vantagem indevida teria sido feita por meio de várias transferências, através de contas bancárias no exterior.

Fonte: G1

Gilmar manda soltar Alexandre Baldy, secretário de Transportes de São Paulo

Segundo as investigações, Alexandre Baldy é acusado de receber propina para favorecer uma empresa num contrato com a Fiocruz.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, mandou soltar o secretário de Transportes de São Paulo, Alexandre Baldy, preso na última quinta-feira (6) por suspeita de fraudes em contratos da área de saúde em um desdobramento da Lava Jato.

O secretário é acusado de receber propina para favorecer uma empresa num contrato com a Fiocruz. O juiz Marcelo Bretas, do Rio de Janeiro, afirmou no pedido de prisão que “a imprescindibilidade da medida para a investigação é evidente, assegurando, dentre outros efeitos, que os envolvidos sejam ouvidos pela autoridade policial sem possibilidade de prévio acerto de versões”.

A defesa do secretário recorreu ao STF alegando que tratava-se de uma “condução coercitiva travestida de prisão temporária”. Na decisão de Gilmar, proferida nesta sexta-feira (7), o ministro diz que o decreto de prisão temporária do secretário foi utilizado como forma de condução coercitiva, o que o STF já decidiu ser ilegal. “A prisão temporária não pode ser uma prisão para averiguações” e “tampouco pode ser utilizada para forçar a presença ou a colaboração do imputado em atos de investigação ou produção de prova.”

“Defiro o pedido liminar para suspender a ordem de prisão temporária decretada em relação ao reclamante. Expeça-se alvará de soltura. Comunique-se com urgência. Determine-se vista dos autos à PGR”, conclui Gilmar.

Durante coletiva na tarde de ontem (7), o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), exaltou o trabalho de Alexandre Baldy à frente secretaria de Transportes. Doria também disse que não há relação entre as acusações contra o secretário e o cargo que ele ocupa em seu governo.

Fonte: Congresso em Foco

Ex-secretário de Saúde do RJ é preso em operação do Ministério Público

Edmar Santos estava na casa dele em Botafogo, na zona sul. Também houve uma busca e apreensão no distrito de Itaipava, em Petrópolis

ex-secretário de Saúde do estado do Rio de Janeiro Edmar Santos foi preso, na manhã desta sexta-feira (10), na casa dele em Botafogo, na zona sul do Rio de Janeiro.

Santos foi alvo de uma operação policial, encabeçada pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro).

Também houve o cumprimento de um mandado de busca e apreensão em endereço ligado a Santos em Itaipava, distrito de Petrópolis, na região serrada do estado.

Existe a suspeita de corrupção em contratos emergenciais do governo do estado na área da saúde.

Segundo as investigações, houve várias irregularidades no contrato com a organização social Iabas. O valor desse contrato é de R$ 835 milhões. A Iabas foi contratada para construir sete hospitais de campanha, mas, até agora, apenas dois foram entregues: o do Maracanã e o de São Gonçalo.

Nessa semana, a Justiça do Rio de Janeiro decretou a quebra dos sigilos fiscal e bancário de Edmar Santos. Na segunda-feira, o ex-secretário foi chamado pela segunda vez para prestar esclarecimentos à Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), mas ele se negou a falar.

Ao contrário da primeira vez, Santos compareceu à videoconferência, que aconteceu via internet, mas o ex-secretário explicou à comissão especial da Alerj que não responderia a nenhuma das perguntas.

Os deputados estaduais estão investigando as decisões tomadas pela pasta que era comandada por Edmar Santos. A saúde do estado do Rio está em crise e membros da equipe dele já haviam sido presos – todos suspeitos de fazerem parte de um esquema de superfaturamento e desvio de dinheiro público.

Fonte: R7

EUA: United Airlines suspenderá contratos de 36 mil trabalhadores

Decisão foi comunicada em um memorando enviado aos funcionários.

A United Airlines, uma das maiores empresas aéreas dos Estados Unidos, comunicou aos seus empregados que vai suspender o contrato de trabalho de 36 mil deles a partir de 1 de outubro, como consequência da crise econômica e das restrições de viagens provocadas pela pandemia do novo coronavírus.

A companhia está chamando a medida de licença involuntária, uma vez que afirma que pode retomar as contratações assim que a demanda por viagens aéreas voltar a crescer. As dispensas serão feitas apenas em outubro, pois uma lei federal proíbe que haja demissões ou reduções salariais no setor até esta data.

A decisão foi comunicada em um memorando enviado aos funcionários. Dos 36.000 funcionários a serem dispensados, 26.000 são comissários de bordo e agentes de aeroporto. O número representa um terço do total da força de trabalho hoje contratada pela empresa.

Fonte: R7

PF investiga fraude em contratos pela Secretaria de Educação do Estado do Pará

Operação Solércia cumpre 16 mandados de busca nos estados do Pará e São Paulo

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (18/6) a Operação Solércia, com a finalidade de apurar  eventuais fraudes no contrato celebrado pelo Governo do Estado do Pará, através da Secretaria de Estado de Educação, cujo objeto era a aquisição de cestas de alimentação escolar para toda a rede estadual de ensino como medida de enfrentamento à pandemia do Covid-19; o valor do contrato era de R$73.928.946,00 (setenta e três milhões novecentos e vinte e oito mil novecentos e quarenta e seis reais).

A operação contou com a participação de 80 policiais federais, além do apoio da Controladoria Geral da União e da Receita Federal do Brasil. Estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão, nos estados do Pará e São Paulo.

As medidas de busca e apreensão criminal foram solicitadas pela Polícia Federal e determinadas pelo Desembargador Cândido Artur Medeiros Ribeiro Filho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

As buscas foram realizadas nas sedes das empresas utilizadas nas supostas fraudes, no setor de licitações da Secretaria de Educação, no Hospital Regional de Salinas (HRS) e nas residências de pessoas envolvidas na apuração.

Durante as investigações, a Polícia Federal conseguiu indícios da existência de várias empresas – incluindo a empresa vencedora do contrato das cestas básicas – que estavam em nome de interpostas pessoas, mas pertenciam, de fato, a empresários que são proprietários de uma grande rede supermercado e magazine no Estado do Pará.

A investigação apurou que as empresas estavam em nomes de terceiros desde o momento que foram constituídas e realizaram diversos contratos com o Governo do Estado do Pará, sagrando-se vencedoras em vários certames licitatórios, especialmente na área da saúde e, mais especificamente, em contratos celebrados com o Hospital Regional de Salinópolis.

Os crimes em apuração são de associação criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica e crimes previstos na lei de licitações.

Fonte: Comunicação Social da Polícia Federal

Senado vota MP que permite suspensão dos contratos de trabalho

Sessão remota do Plenário do Senado Federal.

O Plenário de Senado Federal realiza sessão remota nesta terça-feira (16) para votar a medida provisória que permite a suspensão do contrato de trabalho, com redução de salários e da jornada de trabalho durante a pandemia do novo coronavírus (MP 936/2020).

O parecer (íntegra) do relator, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), é pela aprovação do texto da Câmara, com duas emendas de redação. Cardoso alterou o trecho relativo à composição dos juros em caso de condenação judicial trabalhista por considerar que esse ajuste no texto do relator da Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), confere maior segurança jurídica.

Outra mudança é a garantia de acordos coletivos de sindicatos de bancários. O relator trocou a expressão “por força de lei” por “tem prevalência sobre a lei”.

Também estão na pauta o projeto que determina medidas para prevenir a disseminação da covid-19 junto aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais (PL 1.142/2020) e o que autoriza a transposição e a transferência de saldos dos fundos de assistência social dos estados, do Distrito Federal e dos municípios durante o estado de calamidade (PL 1.389/2020).

Fonte: Congresso Em Foco