PF deflagra operação contra desembargadores envolvidos em esquema de corrupção de Witzel

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No total, a PF está cumprindo 11 mandados de prisão.

Na manhã desta terça-feira, 02, a Polícia Federal deu inicio a Operação Mais Valia, um desdobramento da Operação Tris in Idem, que em agosto de 2020 afastou do cargo o então governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.

Desta vez, desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho do Rio (TRT-RJ) e empresários são investigados.

O Ministério Público Federal (MPF) apura o pagamento de vantagens indevidas a magistrados que, em contrapartida, teriam beneficiado integrantes do esquema criminoso supostamente instalado no governo Witzel.

No total, a PF está cumprindo 11 mandados de prisão.

Witzel é réu por corrupção e lavagem de dinheiro.

PF cumpre mandado na Lagoa, na Zona Sul do Rio — Foto: Diego Haidar/TV Globo
PF cumpre mandado na Lagoa, na Zona Sul do Rio — Foto: Diego Haidar/TV Globo
PF cumpre mandado no Leblon — Foto: Anderson Salles/TV Globo
PF cumpre mandado no Leblon — Foto: Anderson Salles/TV Globo

O Esquema

De acordo com as investigações, o TRT fazia parte de um dos núcleos de esquema de corrupção no governo Witzel.

Esse núcleo beneficiaria Organizações Sociais (OSs) que tinham valores a receber do estado por serviços prestados em anos anteriores, os chamados “restos a pagar”.

Todas as informações investigadas fazem parte da delação premiada do ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos.

Entenda como funcionava o esquema:

Imagem em destaque

Fonte: JCO/G1

Acusado por corrupção, Paulinho da Força continua “driblando” o STF

Mesmo assim, a Suprema Corte diz que todas as providências necessárias estão sendo tomadas.

Desde 3 de abril do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) tenta notificar o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade), denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro a partir da delação feita por executivos da Odebrecht.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem o caso “nas mãos”, mas o processo “não anda” porque o deputado e o chefe de gabinete não são encontrados em nenhuma endereço de que a justiça tenha conhecimento.

Em nota, Paulinho da Força disse que não está evitando as notificações e que pode ser “facilmente” achado nos endereços oficiais e que o gabinete dele é o mesmo há 14 anos.

O Supremo afirma que cabe à secretaria judiciaria do Tribunal encontrar e informar os investigados para que apresentem defesa. Mas, há uma outra possibilidade de notificação por edital, quando a citação é publicada na internet, no site do Tribunal. Mesmo assim, a Suprema Corte diz que todas as providências necessárias estão sendo tomadas.

O parlamentar é acusado de receber R$ 1,8 milhão em dinheiro da Odebrecht para dissuadir eventos sindicais contrários aos negócios da empresas, além de incentivar a participação privada no setor de saneamento básico.

Fonte: JCO

STJ torna Witzel réu por corrupção e prorroga afastamento até 2022

Denúncia do MPF foi aceita por unanimidade pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça nesta quinta-feira (11)

Por unanimidade, a Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) aceitou nesta quinta-feira (11) a denúncia do MPF (Ministério Público Federal) contra o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, por organização criminosa. Com isso, Witzel se torna réu por corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A Corte Especial também decidiu por unanimidade prorrogar o prazo de afastamento de 180 dias por mais um ano. Witzel não pode, por exemplo, retornar ao Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador do Estado do Rio, e manter contato com outros investigados.

A denúncia foi apresentada pelo MPF no âmbito da operação Tris In Idem, deflagrada pela PF (Polícia Federal) em agosto do ano passado. A ação foi desdobramento da operação Placebo, que investiga corrupção em contratos públicos do Executivo do Rio de Janeiro.

De acordo com o MPF, os alvos do processo foram “pagamentos efetuados por empresas ligadas ao empresário Mário Peixoto ao escritório de advocacia de Helena Witzel. A denúncia também cita “pagamentos feitos por empresa da família de Gothardo Lopes Netto ao escritório da primeira-dama”.

A subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que o grupo atuou de forma semelhante aos dois últimos governadores no Rio, com estrutura e divisão de tarefas em quatro núcleos básicos: econômico, administrativo, financeiro-operacional e político.

Na operação Tris In Idem, foram expedidos mandados de prisão contra o presidente do PSC (Partido Socialista Cristão), Pastor Everaldo, e o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico Lucas Tristão. O então vice-governador do Estado, Cláudio Castro (PSC) e o então presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), André Ceciliano (PT), foram alvos da operação.

Fonte; R7

Ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella, vira réu acusado de corrupção

Ele foi preso em dezembro de 2020 e afastado do cargo

A 1ª Vara Criminal Especializada do Rio de Janeiro aceitou ontem (3) denúncia contra o ex-prefeito carioca Marcelo Crivella e outros 25 acusados pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção. Crivella foi preso em dezembro de 2020 e afastado do cargo dias antes de encerrar seu mandato.

Ele é acusado de participar de um esquema de recebimento de propina para beneficiar empresários. A Justiça considerou o conteúdo de colaborações premiadas, trocas de mensagens entre os acusados, planilhas, cheques e fotografias.

De acordo com as investigações, o esquema contava com operadores que agilizavam pagamentos para empresas específicas e interferiam nos processos de licitação, de forma a beneficiar aqueles empresários que assentiam em pagar propina aos acusados.

O caso inicialmente foi analisado pelo Primeiro Grupo das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio, mas com a perda do foro privilegiado de Crivella, devido ao fim de seu mandato, o processo foi remetido à 1ª Vara Criminal Especializada do Rio.

No dia em que foi preso, em 22 de dezembro, o ex-prefeito disse estar sendo vítima de perseguição política e afirmou que combateu a corrupção na prefeitura.

Fonte: Valéria Aguiar A/B

Em depoimento, empresário envolvido em esquema de corrupção cita Mandetta

O testemunho foi prestado, nesta quarta-feira (13), no âmbito da “Operação Tris In Idem”

O empresário Edson Torres apontou, em depoimento ao Tribunal Especial Misto, que o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (IABAS) só conseguiu manter contratos com a Gestão de Wilson Witzel (PSC), após participar de uma reunião, em 2019, em Brasília, com o, então ministro, Luiz Henrique Mandetta. O testemunho foi prestado, nesta quarta-feira (13), no âmbito da “Operação Tris In Idem”, que investiga crimes no processo de impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.

O empresário reafirmou à justiça que Edmar Santos pediu a Luiz Henrique Mandetta que uma entidade administradora de um hospital estadual, alvo de muitas reclamações, não fosse afastada de suas funções. Witzel nega as acusações e Mandetta não se manifestou sobre a suposta reunião.

Vários profissionais do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes denunciaram a má administração do IABAS em gerir o centro de saúde e, mesmo assim, a organização social foi escolhida – sem licitação -, no início da pandemia da Covid-19, para gerenciar sete hospitais de campanha, recebendo por isso R$ 835,8 milhões.

Segundo a delação de Torres, a entidade não participava de esquema de corrupção antes disso. Mas, após a contratação para gerenciar os hospitais de campanha do Rio, ela teria sido procurada para ingressar na organização. O empresário diz ter ouvido essa informação de Edmar Santos.

No início de 2019, falávamos da incapacidade de gestão do IABAS no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, que seria necessário retirá-lo. Depois de 15 dias, Edmar voltou de uma reunião em Brasília com o (então) ministro Mandetta. Ele disse que, lá, no gabinete do Mandetta, fui apresentado ao (Roberto) Bertholdo (advogado do IABAS), e que pediu para poder fazer uma gestão para manter o IABAS”, disse Torres.

Ele confessou ter participado dos desvios de recursos da Saúde no Estado do Rio de Janeiro. O dinheiro desviado era encaminhado aos próprios envolvidos no esquema de corrupção, entre eles, o governador afastado, Wilson Witzel.

Fonte: JCO

Justiça permite que prefeitos presos em operação reciclagem voltem às funções Públicas

Os prefeitos Gislaine Clemente, Glaucione Rodrigues, Luiz Ademir Schock, e Marcito Pinto foram presos no dia 25 de setembro durante a Operação Reciclagem, da Polícia Federal (PF), para combater um esquema de propina.

A Justiça de Rondônia revogou nesta sexta-feira (18) a prisão domiciliar dos prefeitos e ex-deputado presos durante a Operação Reciclagem e permitiu que os políticos retomem as funções públicas. Gislaine Clemente (MDB), Glaucione Rodrigues (MDB), Luiz Ademir Schock (PSDB) e Marcito Pinto (PDT) são acusados de participar de um esquema de corrupção.

Os chefes do executivo municipal foram denunciados por um empresário que informou às autoridades sobre esquemas de propina envolvendo as prefeituras de São Francisco do Guaporé, Cacoal, Rolim de Moura e Ji-Paraná.

Segundo decisão do Desembargador Roosevelt Queiroz Costa, como as investigações foram encerradas e a denúncia já foi apresentada pelo Ministério Público, e também porque os crimes contra a administração pública, apesar de serem graves, não foram cometidos com violência ou grave ameaça, não existe mais motivo para a manutenção das seguintes medidas cautelares: prisão domiciliar, suspensão do exercício da função pública e proibição de frequentar prédios públicos do Executivo municipal.

“Em outras palavras, não é mais possível verificar, a meu sentir, a presença dos requisitos autorizadores do art. 312 do CPP, quais sejam, a preservação da garantia da ordem pública, da ordem econômica, da conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal”.

O desembargador também afirma que a prisão, mesmo que domiciliar, deve ser utilizada em último caso, “quando insuficientes os demais instrumentos cautelares disponibilizados ao julgador.”

Na mesma decisão, o pedido de restituição de bens apreendidos na investigação foi indeferido.

Nelson Canedo, advogado de Glaucione, Daniel Neri, Gislaine e Luiz Ademir, informou que a defesa não vai se manifestar, e que a decisão deve ser cumprida até a segunda-feira (21).

Fonte: G1/RO

PF faz operação em 4 estados contra fraude em centro de tecnologia

Dois diretores da Ceitec foram afastados e R$ 100 milhões bloqueados

A Polícia Federal (PF) lançou hoje (29) duas operações com o cumprimento de 29 mandados de busca e apreensão em quatro estados. A Operação Silício tem como foco um esquema de corrupção que, segundo as investigações, teria funcionado entre 2011 e 2016 e fraudado contratações do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec).

O Ceitec é uma empresa vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações que fabrica circuitos e soluções em microeletrônica. O centro está sediado em Porto Alegre (RS), uma das cidades onde estão sendo cumpridos os mandados pela PF. De acordo com a polícia, dos diretores da empresa foram afastados pela Justiça e R$ 100 milhões  foram bloqueados.

Segundo a PF, uma empresa do ramo de tecnologia se associou a um escritório de advocacia para lavar dinheiro obtido com a sonegação de tributos e pagar propina a servidores do Ceitec. Assim, a companhia privada teria obtido irregularmente um contrato com a empresa pública.

A Operação Macchiato, lançada em conjunto com a Silício, tem como objetivo desmantelar uma organização que, de acordo com a polícia, atuou entre 2014 e 2016 na sonegação de impostos e lavagem de dinheiro. Alguns dos investigados são alvos em ambas as operações. O grupo teria ainda desviado dinheiro de uma instituição financeira através de contratos falsos de prestação de serviços.

Os mandados de hoje são cumpridos nas cidades de São Paulo (SP), Santana de Parnaíba (SP), Vargem Grande Paulista (SP), Jaguariúna (SP), Belo Horizonte(MG), Nova Lima(MG), Machado(MG), Rio de Janeiro (RJ) além de Porto Alegre (RS).

Fonte: Maria Claudia A/B

Justiça pede impugnação do registro de candidatura de Márcio Gomes

A defesa nega e diz que como foi condenado apenas a uma multa, não há razões para não disputar.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) impetrou ação de impugnação do registro de candidatura contra o atual vereador de Porto Velho, Márcio Gomes De Miranda. Segundo o MPE, ele foi condenado por corrução no último mês de julho e por isso não tem condições de elegibilidade. A defesa nega e diz que como foi condenado apenas a uma multa, não há razões para não disputar.

A representação 0601865-61.2018.6.22.0000 foi julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) parcialmente procedente. De acordo com os autos, dois cabos eleitorais do atual vereador ofereceram valores que variavam entre R$ 40 e R$ 50 aos eleitores do Condomínio Morar Melhor, em troca de votos para Márcio Gomes de Miranda, que concorria para deputado estadual. Como ele não teve o registro deferido em razão de um outro problema, os membros do TRE optaram pela condenação a uma multa de 6 mil Ufirs, deixando claro que não haveria cassação de diploma, em razão do “indeferimento do seu registro de candidatura por este Tribunal”.

Na ação de impugnação ao registro de candidatura, o MPE entende que a condenação do vereador por compra de votos é suficiente para tirá-lo da disputa este ano. “O requerido encontra-se inelegível, haja vista que foi condenado por compra de voto no Processo nº 0601865-61.2018.6.22.0000, em acórdão proferido pelo Colegiado da Corte Eleitoral na data de 10/07/2020, estando assim, inelegível, nos termos do art. 14, § 9º, da Constituição Federal c/c art. 1º, inciso I, alínea “j”, da LC nº 64/1990. Destaca-se, in casu, que a sentença condenatória é clara em assentar a participação do impugnado na prática do ato ilícito.”, diz a promotora Tânia Garcia Santiago.

Na contestação apresentada à Justiça, a defesa de Márcio Miranda diz que houve apenas a condenação a multa e que de qualquer forma, como foi impetrado recurso, houve o efeito suspensivo da decisão da Corte Regional.

Fonte: MPE

TSE atualiza aplicativo Pardal, que recebe denúncias sobre eleições

Nova versão do App estará disponível no próximo domingo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou o aplicativo Pardal, criado para receber denúncias de irregularidades em campanhas eleitorais. O aplicativo existe desde 2014, vem sendo atualizado ao longo do tempo e agora possibilita um detalhamento maior da denúncia apresentada.

A ideia é facilitar o trabalho de apuração por parte dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e do Ministério Público Eleitoral, que podem contar com os cidadãos para atuar como fiscais e ajudar a combater a corrupção no processo eleitoral.

Com a atualização do aplicativo, além da foto da denúncia, o usuário deverá enviar um relatório demonstrando qual a irregularidade a ser apurada. Quando as denúncias tratarem de outro tema que não seja a propaganda eleitoral, o aplicativo vai oferecer o contato da ouvidoria do Ministério Público de cada localidade. O aplicativo vai disponibilizar um link específico para que as denúncias sejam enviadas ao Ministério Público Eleitoral de cada unidade da Federação.

“Havia uma enorme gama de denúncias que não conseguiam ser apuradas a contento para reunir provas e elementos materiais, como testemunhas, fotos, vídeos e tudo o que pode comprovar a irregularidade”, explicou Sandro Vieira, juiz auxiliar da presidência do TSE.

A nova versão do Pardal estará disponível a partir deste domingo (27).

Fonte: Nádia Franco A/B

Deltan é julgado por ter dito que Renan era investigado por corrupção

Um julgamento inusitado acontecerá nesta terça-feira (8) no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Um homem de bem estará sendo julgado por ter dito que um homem mal estava envolvido em investigações de corrupção e lavagem de dinheiro.

O caso havia sido suspenso pelo ministro Celso de Mello. Porém, como o ministro adoeceu, outro ministro, Gilmar Mendes, que acaba de ser ‘condenado’ por ter xingado o tal homem de bem, liberou o julgamento.

Um dos julgadores do CNMP, que irá apreciar o pedido, foi indicado pelo próprio Renan, a suposta vítima.

Deltan é acusado por Renan Calheiros de violar os deveres funcionais dos membros do MP por tentar interferir nas eleições para presidente do Senado.

Renan era candidato. No Twitter, Deltan disse que, como o senador era investigado por corrupção e lavagem de dinheiro, uma vitória dele no pleito poderia atrapalhar o andamento da agenda anticorrupção.

Resta saber quando Renan será julgado pelos crimes dos quais é acusado de ter cometido.

Fonte: Jornal da Cidade

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