Do hospital, Bolsonaro desmascara CPI e expõe pilantras que acusam o governo (veja o vídeo)

No circo da CPI Renan, Omar e Saltitante estão mais para três otários que três patetas

O presidente Jair Bolsonaro, mesmo internado em um hospital em São Paulo, onde passa por um sério tratamento para desobstrução do intestino (sequela da facada sofrida em setembro de 2018), mostra que está ligado nos fatos que ocorrem no país e segue firme em seu propósito de lutar pela verdade.

Em suas redes sociais, Bolsonaro fez uma análise pontual do depoimento de Cristiano Carvalho, o suposto representante da empresa Davati Medical Supply que teria tentado negociar, ilegalmente, vacinas com servidores do ministério da Saúde.

Bolsonaro expôs toda a canalhice e pilantragem de Cristiano, demonstrando que tanto o personagem quanto o depoimento dado o colegiado, nesta quinta-feira (15), não passam de uma fraude:

Segundo Cristiano, a Davati nunca pagou despesas do Dominghetti nem a própria. Cristiano diz ainda que até sua passagem aérea para Brasília a pagou com milhas próprias (quanta “honestidade”).

– Um “negócio” bilionário onde o Cristiano para “sobreviver” usa do artifício de se beneficiar do Auxílio Emergencial (sacou e não devolveu R$ 4.100,00 em 2020)

– O que frustra o G-7 é não encontrar um só indício de corrupção em meu Governo. No caso atual querem nos acusar de corrupção onde nada foi comprado, ou um só real foi pago.

– No circo da CPI Renan, Omar e Saltitante estão mais para três otários que três patetas

Reprodução Redes Sociais
Reprodução Redes Sociais

Os posts de Bolsonaro vão ao encontro do vídeo divulgado pelo senador Marcos Rogério, que questionou as mentiras de Cristiano e solicitou que fosse dada voz de prisão ao meliante.

Veja o vídeo:

Fonte: JCO

CPI tem que investigar a empresa “Precisa”

Empresa alvo de CPI da Covid firmou contrato com associação que representa clínicas para receber até US$ 40 por dose de Covaxin

 A  Precisa,  empresa  alvo  da  CPI  da  Covid,  firmou  contrato  com  associação  que  representa  clínicas  privadas  e  esperava  receber  pelo  menos  R$  800  milhões  com  a  venda  da  Covaxin.    Empresa  que  está  no  centro  das  suspeitas  envolvendo  a  compra  da  Covaxin  pelo  governo  de  Jair  Bolsonaro,  a  Precisa  Medicamentos  esperava  receber  pelo  menos  R$  800  milhões  com  a  venda  do  imunizante  indiano  a  clínicas  privadas.  O  Estadão  teve  acesso  ao  contrato  firmado  entre  Frederico  Maximiano,  sócio  da  Precisa,  com  a  Associação  Brasileira  de  Clínicas  de  Vacinas  (ABCVAC),  em  janeiro  deste  ano.

No  momento  em  que  havia  uma  corrida  mundial  de  governos  pelo  imunizante,  a  empresa  previa  cobrar  até  US$  40  por  dose  que  seria  vendida  na  rede  privada,  o  dobro  do  preço  máximo  estipulado  pela  fabricante,  o  laboratório  Bharat  Biotech,  para  exportação.  A  CPIDA  Covid  apura  se  houve  atraso  intencional  na  compra  de  imunizantes  pelo  governo  de  Jair  Bolsonaro  para  favorecer  iniciativas  como  a  da  Precisa.

O  contrato  com  a  associação  foi  fechado  ao  mesmo  tempo  em  que  a  empresa  negociava  a  venda  da  Covaxin  ao  governo  brasileiro.  O  plano  de  Maximiano  era  fornecer  20  milhões  de  doses  para  o  Ministério  da  Saúde,  para  serem  distribuídas  na  rede  pública  –  contrato  que  foi  suspenso  ontem  pelo  governo  –,  e  outras  5  milhões  para  as  clínicas  venderem  a  seus  clientes.  O  acordo  com  a  pasta,  assinado  no  mês  seguinte  por  R$  1,61  bilhão,  é  alvo  de  investigação  do  Ministério  Público  Federal  e  da  Comissão  Parlamentar  de  Inquérito  (CPI)  da  Covid  no  Senado.

O  contrato  entre  Precisa  e  o  presidente  da  ABCVAC,  Geraldo  Barbosa,  foi  assinado  no  dia  29  de  janeiro,  três  semanas  depois  de  uma  visita  que  Maximiano  fez  à  embaixada  brasileira  na  Índia.  Em  telegrama  que  trata  do  encontro,  revelado  pelo  Estadão,  o  embaixador  André  Aranha  Corrêa  do  Lago  diz  que  o  empresário  afirmou  representar  a  entidade  e  o  motivo  da  visita  ao  país  asiático  era  firmar  parcerias  comerciais.  Na  ocasião,  segundo  o  documento,  Maximiano  revelou  que  negociava  até  mesmo  a  abertura  de  linha  de  crédito  com  o  Ministério  da  Economia  para  clínicas  privadas  comprarem  vacinas.

Como  mostrou  o  Estadão,a  Precisa  ampliou  seus  contratos  com  o  poder  público  federal  após  a  posse  de  Bolsonaro.  Antes,  havia  assinado  apenas  um  contrato  com  o  governo,  de  R$  27,4  milhões,  para  fornecer  preservativos  femininos  ao  Ministério  da  Saúde.  Desde  2019,  primeiro  ano  de  Bolsonaro,  a  Precisa  fechou  ou  intermediou  acordos  que  somam  R$  1,67  bilhão.  Na  atual  gestão,  Maximiano  também  ganhou  acesso  a  ministérios,  à  embaixada  do  Brasil  na  Índia  e  ao  BNDES,  neste  último  levado  pelo  próprio  filho  mais  velho  do  presidente,  o  senador  Flávio  Bolsonaro  (Patriota-rj),  como  revelou  a  revista  Veja.

Na  mesma  época  em  que  a  Precisa  assinou  o  contrato  com  a  ABCVAC,  a  proposta  de  a  iniciativa  privada  comprar  vacinas  contra  covid-19  em  meio  à  corrida  mundial  pelo  produto  foi  defendida  pelo  ministro  da  Economia,  Paulo  Guedes,  e  por  Bolsonaro.  Em  declaração  no  dia  26  de  janeiro,  em  evento  de  um  banco,  eles  se  disseram  favoráveis  desde  que  houvesse  repasse  de  parte  das  doses  para  a  rede  pública  de  saúde.  Naquele  momento,  o  governo  já  vinha  sendo  fortemente  cobrado  pelos  atrasos  na  vacinação  e  a  demora  para  comprar  imunizantes.

Para  o  presidente  da  CPI  da  Covid,  senador  Omar  Aziz  (PSD-AM),  o  apoio  do  governo  à  venda  para  iniciativa  privada  ao  mesmo  tempo  em  que  atrasava  a  compra  dos  imunizantes  na  rede  pública  deve  ser  investigada.  “Não  tem  para  vender  para  os  países,  como  vai  vender  para  clínica  privada?”

O depoimento de Maximiano  na  CPI  está  previsto  para  amanhã.  Uma das linhas de  investigação  dos  senadores  é  saber  se  o  empresário  foi  favorecido  nas  negociações  com  as  clínicas  privadas,  o  que  poderia  configurar  crime  de  advocacia  administrativa  –  quando  o  setor  público  é  utilizado  indevidamente  para  interesses  privados.   

Em  reunião  na  noite  de  segunda-feira,  o  G7,  grupo  de  senadores  independentes  e  de  oposição  da  CPI,  decidiu  também  pela  convocação  do  embaixador  do  Brasil  na  Índia  para  depor  na  comissão.  O  requerimento  deve  ser  votado  na  sessão  de  hoje.

Apesar  de  o  contrato  entre  Precisa  e  ABCVAC  ter  sido  assinado  em  janeiro,  a  compra  das  vacinas  não  saiu  do  papel  por  questões  legais.  A  lei  que  permitiu  a  aquisição  dos  produtos  pela  iniciativa  privada,  aprovada  em  março  no  Congresso,  prevê  o  repasse  de  100%  das  doses  para  a  vacinação  na  rede  pública  e  proíbe  a  cobrança  pela  aplicação,  o  que  inviabiliza  a  venda  pelas  clínicas  privadas.

Hoje  não  há  previsão  de  vacinação  contra  a  covid-19  pelo  mercado  privado.  Todos  os  imunizantes  contra  a  doença  são  distribuídos  gratuitamente  pelo  Serviço  Único  de  Saúde  (SUS).

Fonte: O Estado de S. Paulo    

A invasão de Luis Miranda na sessão da CPI (veja o vídeo)

Um flagrante de conluio com Aziz e Renan

Uma situação inusitada ocorreu na sessão da CPI desta quinta-feira, 1º de julho, durante depoimento de Luiz Paulo Dominguetti Pereira, apontado como representante de uma suposta empresa norte americana de representação de medicamentos, envolvido em uma acusação de tentativa de venda ilegal de vacinas no Brasil.

Dominguetti divulgou um áudio em que o deputado federal Luiz Miranda supostamente trataria de compra de vacinas. Os senadores Renan Calheiros e Marcos Rogério discutiam sobre a necessidade de encaminhar o conteúdo para a Polícia Federal verificar, quando surge na cena o próprio Luiz Miranda, que passa a conversar no pé do ouvido com Omar Aziz e Renan.

Em flagrante ato de desrespeito às regras da CPI, já que o deputado também passou a ser investigado, os senadores governistas protestaram e chegaram mesmo a pedir a sua prisão.

Alguém se arrisca a opinar sobre o que Miranda, Aziz e Calheiros cochichavam em flagrante ato de conluio?

Veja o vídeo:

Fonte: JCO

Parlamentares se unem e pedem instauração de “CPI Mista” para garantir apuração de denúncias (veja o vídeo)

Nós já sabemos o que o relator desta CPI quer, que é desgastar o presidente Bolsonaro

Um grupo formado por parlamentares fez uma manifestação para questionar o foco da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.

Apontando a incoerência do comando da CPI, que estaria impedindo as investigações de desvios e corrupção em estados e municípios, enquanto cria narrativas contra o governo federal, os manifestantes defenderam a criação de uma CPI mista, com a participação de deputados e senadores para uma verdadeira investigação das denúncias de irregularidade que já surgiram, em especial quanto ao Consórcio Nordeste.

Participaram da manifestação os deputados Capitão Wagner, General Girão, Aline Sleutjes, Bia Kicis, Coronel Chrisóstomos e Soraya Manato, e os senadores Jorginho Mello, Eduardo Girão, Luís Carlos Heinze e Marcos Rogério.

“Uma CPI mista, isenta, com coragem para investigar o que tiver que investigar. Ninguém tá protegendo governo, sem governo. Nós queremos investigar tudo, mas só que há uma barreira, que todo dia a gente tenta transpor e tem dificuldade. Não é para proteger ninguém, não é para fazer palanque político para ninguém, que é o que está acontecendo, gente que estava meio ‘desasada’, agora é paladino da moralidade pública”, apontou o senador Jorginho Mello, ao justificar a necessidade da criação de uma CPI mista.

Já a deputada Bia Kicis fez questão de salientar a falta de imparcialidade que vem sendo demonstrada no andamento da atual CPI:

“Nós estamos estarrecidos com o que estamos assistindo nessa CPI, ou o que deveria ser uma CPI. Eu, como advogada, procuradora, imaginei que soubesse o que era uma CPI, hoje eu vejo que eu não sei o que é uma CPI. Porque hoje, essa CPI do Senado se tornou um local apenas para narrativas sem a menor conexão com os fatos. Os fatos são desprezados, e o que se quer é, claramente, construir uma narrativa para um fim, para um desfecho que foi construído antes da CPI ser sequer instalada. Isso é um verdadeiro absurdo. Nós já sabemos o que o relator desta CPI quer, que é desgastar o presidente Bolsonaro”, Bia Kicis.

Assista ao vídeo:

Fonte: JCO

O que podemos dizer mais sobre o Centro de Picaretagem Institucionalizada (CPI)? (veja o vídeo)

O problema não está em chamar pessoas com visão diferentes, o problema do centro de picaretagem é o tratamento diferenciado às pessoas e as credenciais daquelas pessoas das quais eles querem que o povo acredite

Essa CPI que distrata uma conceituadíssima médica, que possui um extenso e invejável curriculum Lattes, desacredita outra com relevantes serviços prestados ao MS, que recusa-se a ouvir um médico cientista e um médico com mais de mil pacientes atendidos, descredencia e desacredita um colega parlamentar médico que já foi ministro em dois governos e como secretário da saúde do governo do RS enfrentou a H1N1, chama inúmeros outros nomes.

O problema não está em chamar pessoas com visão diferentes, o problema do centro de picaretagem é o tratamento diferenciado às pessoas e as credenciais daquelas pessoas das quais eles querem que o povo acredite e credite sua confiança como donos da verdadeira verdade!

Uma médica que se disse cientista, mas, não possuía curriculum Lattes e na verdade ganhava a vida como cantora. Bióloga sem licença que na verdade é diretora de uma ONG que defende a evidência científica nas administrações públicas. A falta de regulamentação cria um lapso colocando a suposta cientista em um limbo do exercício ilegal da profissão, sim, há lei que regulamenta a profissão e define a fiscalização.

Um professor de educação física com mestrado em epidemiologia, mas, não é médico. Tem importante contribuição para o estudo de epidemiologia na atividade física, mas, repita-se, não é médico.

Quando resolveram chamar outra médica, ela não tinha CRM, enveredou para o doutorado em comunicação e cultura, no entanto ganhou os holofotes na CPI, negra, feminista, diretora da Anistia Internacional Brasil, ligada à mesma entidade proibida em 2020 de atuar na Índia por violar as leis do país, mas, correu pra acusar o governo indiano de perseguição política.

Primeiro foram Múmia, Atleta e Vampiro a correr dos médicos de verdade e se abrigarem junto à mídia mainstreaming e depois foi o governador carioca “impechmado” que fugiu ao ser confrontado pelos fatos! O fujão aguarda uma comissão que vai ao RJ para ouví-lo em particular. Faz todo sentido agir como picareta no centro da picaretagem.

O último ato, foram 2 aloprados, 2 irmãos, um funcionário público outro é deputado federal. Se comprometeram a entregar fatos que derrubariam a republica e provariam a corrupção do presidente Bolsonaro, entregaram piada pronta, meme, repugnância, asco, nojo, desgosto, tédio, desconsolo, desprazer e repulsa.

O governo imediatamente foi descorruptado e despiorado, o episódio orquestrado por um ser desorientado, desmoralizado, desmemoriado, que apresentou como provas as conversas com o irmão, que não continham a informação de que o invoice havia sido prontamente reformulado e que, portanto, desqualificava a acusação. O delator de tamanha improbidade, não sabia que na verdade, o invoice que por vaidade, levou a todo canto da sociedade, apresentou em rede nacional como se fosse novidade, na verdade era rascunho e não servia pra papel de pão, porque passada em terceira mão, não era documento, era mera opinião.

O Miranda atendia o anseio de quem chama de chefe, ex-presidente da Câmara que atrasou o Brasil por 2 anos, talvez o incauto tenha imaginado que seria o novo Bob Jeff e delataria outro escândalo de corrupção. E veja, gente amiga, não se trata de qualquer charlatão, esse é um que tem currículo, melhor dizer ficha corrida, vendia o sonho americano, mas, nunca entregava, tem até áudio motivacional onde ensinava como ludibriava, não só oficiais de justiça, como credores e a própria justiça.

No entanto, no centro de picaretagem institucionalizada, foi acusado até mesmo pelo presidente da comissão de ter feito acusação leviana. Trata-se realmente de uma tragicomédia pastelão insana, cara e desprezível, que já tem sentença pronta e um único objetivo, um golpe contra o presidente da República.

É sabido que a compra dependia de Lei e foi tentada, antes da aprovação da anvisa, por Randolfe, Omar Aziz e o irmão de Canalheiros.

O que começou judicializado, por meio do ativismo declarado, corre o risco de terminar da mesma maneira, por isto, povo brasileiro esteja atento, e cobre de seu parlamentar o voto auditável, pra evitar que o Brasil não seja venezuelanizado!

Confira:

Foto de Cláudio Luis Caivano

Por Cláudio Luis Caivano*

*Claudio é Advogado.

CPI da pandemia remete à Inquisição da Idade Média

Assim agem o relator e o vice-presidente da comissão.

A CPI da Covid está se transformando em um tribunal de inquisição: a sentença já está sendo apresentada, deixando de seguir os trâmites normais. A audiência de instrução e o julgamento visam, precisamente, buscar os fatos, as evidências e garantir a observância de princípios indispensáveis à própria eficiência e eficácia do ato processual. Está claro que isso não acontece no âmbito desta CPI, que virou instrumento para prática de ilegalidade, arbitrariedade e de abuso de autoridade.

Ao se recusar a ouvir formalmente os depoentes, o relator certificou que a sentença já está pronta. Positivou também a sua parcialidade e o desdém pelos que não se alinham com seu pensamento. No meio da audiência, quando é preciso colher a declaração de todas as partes para embasar a sentença final, isso não é feito por pré julgar que a testemunha esteja mentindo. Assim agem o relator e o vice-presidente da comissão.

A Inquisição foi criada na Idade Média (século XIII) e era dirigida pela Igreja Católica Romana. Ela era composta por tribunais que julgavam todos aqueles considerados uma ameaça às doutrinas (conjunto de leis) da instituição. Muitos cientistas também foram perseguidos, censurados e até condenados por defenderem ideias contrárias à doutrina vigente.

A CPI tem apenas o poder investigatório, ou seja, não pode punir ou entrar com uma ação criminal contra os acusados. Mas apesar dos poderes próprios de polícia, a função dela é puramente apurar os fatos determinados.

De acordo com o texto presente no parágrafo 3º do artigo 58 da Constituição Federal de 1988, “as comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores”.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a condução dos trabalhos da CPI da Covid, instalada no Senado “Fico pasmo com algumas colocações, inicialmente quanto a forma de tratar [os depoentes], às vezes abandonando a urbanidade com os convocados”. Já está na hora que o próprio STF determine o fechamento desta CPI por notória irregularidade, já que o mesmo determinou a sua abertura, por desvio de finalidade ou fato determinado, descrito no artigo 58 da CF.

Como o exemplo vem da Suprema Corte, o Ministro Barroso desobedece a própria corte que proibiu a condução coercitiva em 2018, em julgamento do plenário, autorizando a condução coercitiva do empresário Carlos Wizard para depor na comissão.

Decisão de Rosa Weber reforça a opinião do Ministro aposentado Francisco Rezek, que recentemente afirmou que “o problema da atual composição do STF é excesso de autoritarismo e falta de leitura”. Os sigilos telefônicos, bancários, fiscais servem para proteger a privacidade e a intimidade dos cidadãos. A ministra autorizou a quebra de sigilo fiscal e bancário de médicos que defendem o tratamento inicial.

São medidas excepcionais, justificadas pela legislação para apuração de crimes. Rosa Weber acaba, portanto, de criar o crime de manifestação da opinião médica que esses profissionais defendem.

A CPI começa com vício de origem, é um tribunal acima de tudo político e inquisitório, onde só não falta a tortura física, porque a mental e psicológica já ficaram bem evidentes para caracterizar a Santa Inquisição da Idade Média. Também ficou longe do Estado de Direito, uma vez que trata-se de uma ficção comandada por aqueles que, por sua vez, são acusados por diversos crimes, inclusive contra a saúde, objeto maior da investigação.

Comissões Parlamentares de Inquérito como essa transformam o Senado Federal em uma piada de mal gosto, instituição já desacreditada pelos brasileiros. Para piorar a situação, todos aqueles que expuseram os senadores viraram acusados. Pode-se alegar que a CPI é uma ação política, mas precisa ter seus trâmites baseados na Constituição Federal e nas legislações em vigor para o tratamento do ato e do nexo causal a fim de proferir uma sentença justa.

Foto de Carlos Arouck

Por Carlos Arouck*

*Carlos é Policial federal. É formado em Direito e Administração de Empresas.

General manda “recado” para os crápulas que comanda a CPI da covid-19

Presidente do Superior Tribunal Militar, deve frear ímpeto maligno de Renan Calheiros

É fato que todo brasileiro honesto, que não cai na armadilha da narrativa de esquerda e tem o olhar isento sobre os fatos que movem a política nacional, já sabe que a CPI da Pandemia, em curso no senado federal, foi criada única e exclusivamente com a finalidade de culpabilizar o Governo Federal.

Essa é a CPI da Inquisição, da Cortina de Fumaça e, principalmente, a CPI do Relatório Pronto.

Renan Calheiros, uma figura extremamente desgastada politicamente, e mesmo desmoralizado entre os seus pares, já sem o poder absoluto de outrora, que o tornou uma figura quase inatingível mesmo com os 17 inquéritos em curso no STF, buscava formas de “ressurgir no cenário nacional”.

Foi a partir daí que uniu-se o “útil” Renan ao “agradável” para a esquerda, louca por encontrar motivos para apear Jair Bolsonaro do poder. O “marionete” entraria em cena, como o relator da CPI.

Após quase um mês de um verdadeiro circo transmitido em cadeia nacional, já não há mais dúvidas de que o político alagoano entrou por aquela sala da comissão já com um relatório pronto debaixo do braço. Escolheu suas vítimas em conluio com a caterva de senadores oposicionistas, ávida pelo sangue conservador. Os questionou repetidamente, os induziu, os humilhou. Mas também se absteve, covardemente, de trocar sequer uma palavra, quando teve à sua frente, as mentes brilhantes que embasaram com provas e bom-senso tudo o que o governo propôs para combater um vírus desconhecido.

Mas para os que criaram a CPI, a partir, olha só, da ordem de um ministro do Supremo, tudo faz sentido. Desde os ataques até as fugas estratégicas.

Não importa mais o que venha acontecer nos próximos 60 dias, aproximadamente do colegiado, Quem entrar por aquela porta, depor e sair em seguida, seja a favor ou contra o governo de Bolsonaro, é apenas mais um para fazer o volume necessário para preencher as câmeras de televisão e as páginas de sites e jornais (quase todos, aliás, também com seus relatórios prontos, em reportagens mais do que determinadas e escolher o culpado).

É certo que, deste relatório, podemos esperar, sim, um pedido de impeachment do presidente da República. Mas é incerto que o congresso nacional tenha a coragem ou a “velha falta de isenção”, suficientes para dar prosseguimento a tal absurdo.

Sabemos que os partidos de direita jamais aceitariam isso, menos ainda os de centro, hoje em maioria, tanto na câmara quanto no senado, que começam somente agora a colher os sonhados frutos de uma aliança necessária e até benéfica, em que todos os lados ganham politicamente, e principalmente o brasileiro, que vê, finalmente, o país decolar sem as amarras impostas por um rancoroso Rodrigo Maia.

Há ainda o peso das ruas que se mostra por meio das gigantescas manifestações orgânicas da sociedade em apoio ao presidente e, ainda mais, nas incríveis recepções que reúnem milhares em torno da figura de Bolsonaro. Quem seria louco em abrir mão de ter a chance de explorar tamanha popularidade?

Sobraria, então, para o poder judiciário. Sim, o mesmo poder que determinou, na canetada, a abertura do tribunal de inquisição que vemos neste colegiado, é o que poderia, também no papel, intervir no processo, talvez afastando o presidente “até que se concluam as investigações”. Os que lêem este texto, provavelmente terão essa teoria como um verdadeiro absurdo. Mas não foi dessa forma que o Brasil se viu virado do avesso? Não foi o STF que deu poder absoluto a governadores e prefeitos no âmbito de uma pandemia desconhecida, tirando justamente o poder de Bolsonaro?

Seria isso tudo o que temos assistido, ainda mais desde abril do ano passado, uma série de ações arquitetadas já de olho em duas possibilidades?

A primeira o processo de impeachment, improvável em um governo que anda na linha e não tem uma única acusação de corrupção

A segunda, mais plausível, justamente, por meio do afastamento judicial, com o apoio da grande mídia aparelhada e cheia de ódio e vingança que escorre pelo canto da boca.

O que foi narrado acima parece ser de conhecimento inclusive dos mais altos escalões das Forças Armadas, que acompanham do alto de seu dever de imparcialidade, mas que também têm a obrigação de garantir a ordem, se a mesma estiver de fato em perigo.

Na semana passada, o próprio presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Luiz Carlos Gomes Mattos em entrevista à revista Veja deu a entender que “há algo fora do normal no ar”.

“Houve alguma acusação de corrupção contra o presidente Bolsonaro? Ele se elegeu para combater a corrupção. De todas as maneiras estão tentando atribuir alguma coisa a ele e não conseguiram até agora. Deviam deixar o presidente governar mas não deixam. Quem critica Bolsonaro faz isso de manhã, de tarde, de noite, tudo atribuem ao presidente. Será que você aguentaria isso? E alguma coisa boa atribuem? O Brasil está crescendo, a economia está crescendo, mesmo com todas as dificuldades”, disse o General.

Na entrevista, Mattos chegou a utilizar um termo que o mesmo Jair Bolsonaro tem repetido com alguma frequência: “A corda está esticando”. Sim, em minha visão pessoal, a corda, de fato já esticou praticamente até o seu limite e, para minha surpresa, ela é mesmo “bem elástica e resistente”.

O que faltaria, então, para que a mesma se rompesse? Talvez a pasta em que será exposto o relatório da CPI contenha em seu interior uma ferramenta. A faca ou a tesoura que será utilizada para cortar ou romper esta corda. Resta saber de quem será a mão que fará uso da mesma e se estará pronto para as consequências.

Fonte: JCO

Witzel usa CPI para atacar adversários, mas “foge” quando questionado por seus crimes (veja o vídeo)

O ex-governador praticamente ensaiou um diálogo amigável com o senador Randolfe Rodrigues, relator da CPI

Por diversas vezes, chamou a atenção o tratamento recebido pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, em depoimento à CPI da Pandemia, no senado federal, nesta quarta-feira (16).

Mesmo após ter perdido o cargo em um processo de Impeachment no qual é acusado de crime de responsabilidade em suposto esquema de corrupção no âmbito das ações de enfrentamento à pandemia, os parlamentares da base de oposição ao governo Bolsonaro evitaram ataques e direcionaram questões, quase sempre, com o objetivo de induzir as respostas contra o presidente da República ou seus apoiadores no campo político.

Em um desses momentos, o ex-governador praticamente ensaiou um diálogo amigável com o senador Randolfe Rodrigues, relator da CPI, em que apontava nomes de pessoas que teriam agido com o objetivo de impedir as medidas de fechamento de comércios e restrição da liberdade de ir e vir da população.

Witzel acusou o deputado estadual Filippe Poubel de ser um dos mais atuantes e o acusou de “o mais violento”, entre todos.

O parlamentar do PSL repudiou as acusações em nota oficial:

O ex-governador do Rio de Janeiro disse em depoimento no picadeiro da CPI da Covid que eu sou violento. Com marginal que oprime cidadão de bem e bandido de colarinho branco que rouba dinheiro público em plena pandemia, eu jamais serei cordial em minhas palavras. O Estado do RJ sofre até hoje os efeitos da corrupção da quadrilha liderada pelo ex-governador, responsável direto por mortes causadas pela falta de hospitais de campanha superfaturados que nunca chegaram a funcionar. Tenho sangue nos olhos para fiscalizar enquanto o ex-governador tem sangue nas mãos. Seguiremos fiscalizando e denunciando à polícia e aos órgãos fiscalizadores a atuação de vagabundos que atuam nas ruas e nos gabinetes. O destino de marginal, seja quem for, tem de ser a cadeia.

Veja o vídeo:

Por outro lado, com um Habeas Corpus embaixo do braço, o ex-governador não quis responder questionamentos sobre os ‘crimes’ que cometeu.

E Omar Aziz, prontamente, anunciou que “nada” poderia ser feito.

Confira:

Fonte: JCO

PGR se manifesta a favor de convocação de governadores na CPI e pressiona o STF

Augusto Aras defendeu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a convocação dos gestores

Corrupção mata!

Caso a CPI queira realmente identificar pessoas que prejudicaram o combate a pandemia no Brasil, deve perseguir o rastro do dinheiro desviado por governadores e prefeitos.

Nesse sentido, o procurador Augusto Aras defendeu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a convocação dos gestores estaduais.

Para o procurador, a convocação de gestores estaduais pela comissão parlamentar de inquérito em curso no Legislativo federal não viola o pacto federativo.

A Constituição proíbe apenas a convocação do presidente da República. Como não há menção a governadores nesse trecho da Carta, a regra não vale para eles no caso de CPI no Congresso. Essa previsão só valeria para comissão de inquérito nas Assembleias Legislativas, na visão de Aras.

“É certo que a norma do artigo 50 da Constituição Federal é de reprodução obrigatória nas constituições estaduais. Assim, os governadores de estado não poderão ser convocados a prestar depoimento perante as respectivas Assembleias Legislativas”, pontuou.

E completou:

“Não se pode invocar o princípio da simetria para extrair da Constituição Federal norma que disponha sobre a relação entre o Poder Legislativo da União e os Poderes Executivos dos estados e do Distrito Federal”.

A ação deverá ser julgada pelo STF nos próximos dias.

Uma eventual blindagem dos governadores será mais um fiasco protagonizado pela corte suprema. Para tanto, basta o ver o que disse acertadamente o PGR:

“É importante destacar que a CPI da Pandemia, assim como informou seu presidente, fundamentou a convocação de alguns governadores de estado na necessidade de aprofundar a investigação sobre o uso dos recursos federais repassados aos entes regionais”.

Fonte: Folha de S. Paulo

Presidente e relator da CPI são processados por violência

Omar Aziz e Renan Calheiros, expulsaram injustamente Jane Silva, assessora da Dra. Nise Yamaguchi da sessão da CPI

A ex-secretaria da Cultura Jane Silva, que assessorou a Dra. Nise Yamaguchi no dia do depoimento da médica à CPI da COVID, em curso no senado federal, anunciou em sua rede social que está processando judicialmente os senadores Omar Aziz e Renan Calheiros, respectivamente, presidente e relator do colegiado.

Segundo o texto publicado por ela:

“A ação pede danos morais e a declaração de impedimento do Senador Renan Calheiros”.

Imagem em destaque

Conforme noticiado aqui no JCO, Jane Silva foi expulsa da sessão da CPI e ofendida, após defender Nise Yamaguchi, que sofria insistentes ataques verbais e assédios morais que partiam de Aziz, Calheiros e do senador Otto Alencar.

A ação da assessora tem como base a Lei No 10.741 de 1o de outubro de 2003, conhecido como Estatuto do Idoso.

Segundo a lei, Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei, e a inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade à pessoa física ou jurídica.

O estatuto prevê que é dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor

e ainda que considera-se violência contra o idoso qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico. (Incluído pela Lei nº 12.461, de 2011).

Ainda que contem com a proteção do foro privilegiado, que se aplique com rigor a lei, em flagrante desrespeito por parte dos senadores covardes que comandam a CPI da vergonha. Aguardamos os desdobramentos no STF.

Fonte: JCO

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