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Corregedoria do Cremero atua com agilidade para segurança da população

Conforme o Código de Processo Ético-Profissional as sindicâncias e os processos éticos profissionais são resguardados por sigilo de justiça.

Com seu trabalho totalmente regido pela Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2.145/2016, a Corregedoria do Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero) se apresenta como mais um departamento que garante a fiscalização da prática legal da medicina, dando segurança para a população e profissionais médicos. Com o foco principal em identificar irregularidades na conduta ética, iniciando com a abertura e andamento de Sindicâncias, Processos Ético-Profissionais (PEPs) e Processos Administrativos (PADs), o órgão ainda trabalha na emissão de Pareceres e Consultas no âmbito institucional, na execução de Carta Precatórias e na Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (CODAME), recomendando as medidas corretivas pertinentes através de comissões específicas compostas por conselheiros.

A função do Corregedor é exercida por Conselheiro Efetivo, auxiliado por um Vice Corregedor, escolhidos em plenário através do voto da maioria dos membros. Para o período de 2018/2023 foi eleito Corregedor o médico Dr. Cleiton Cassio Bach e Vice Corregedor Dr. Andrei Leonardo Freitas de Oliveira. Entre as atribuições estão coordenar a atividade do Conselho com o apoio do Setor Jurídico, organizar, distribuir e acompanhar o andamento de sindicâncias e demais ações, verificando o regular cumprimento de todas atividades neste departamento.

O fluxo do departamento começa na Presidência no Cremero, de onde saem todos os despachos pertinentes vindos de ofícios ou denúncias sejam por pacientes, parentes ou gestores de hospitais. Estes são repassados ao Corregedor que analisa e destina a abertura ou não, do procedimento referente. “As fontes de denúncias podem ser também judiciário, Ministério Público, polícia ou de ofício, quando o Conselheiro entende necessário averiguar alguma situação. Todas as denúncias devem ser identificadas, assinadas e formalizadas para o Cremero”, destacou o Corregedor Dr. Cleiton.

Corregedoria atuante em Rondônia

Hoje a equipe composta por Ozanias Macedo, Francivaldo Brasil e Jeferson Passos somada a dedicação do atual Corregedor e seu Vice tem conseguido dar agilidade nos processos com início, meio e fim. No último ano foram julgados 35 processos, número este significativo sempre a frente das metas estabelecidas, o que vem mostrando integração entre equipe e Conselheiros.

Além desse destaque, anualmente a Corregedoria passa por uma auditoria feita pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) que inspeciona 100% dos processos arquivados e em andamento dos últimos cinco anos. Elogiada pela organização do departamento, a Corregedoria de Rondônia é exemplo para outros Estados. 

Sindicância

De acordo com o assistente administrativo Ozanias Macedo, a sindicância é um procedimento de investigação para apurar a possível infração. “Este procedimento acompanha um relatório conclusivo das ações devidamente fundamentado que é levado à apreciação da chamada câmara de julgamento de sindicância, composta por no mínimo três Conselheiros que dará o encaminhamento devido seja de conciliação, quando pertinente, de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Conselho e o médico, de arquivamento se não houver indícios de infração ao Código de Ética Médica, de instauração de Processo Ético-Profissional (PEP), que indica a possível existência de infração ética ou até mesmo de abertura de procedimento administrativo para apurar doença incapacitante”, explicou o colaborador do Cremero que trabalha há 32 anos somente na Corregedoria.

Processo Ético-Profissional 

Este procedimento é apontado quando da necessidade de uma investigação mais profunda com fases de defesa prévia, oitivas das partes e chamamento das testemunhas arroladas, alegações finais e posteriormente encaminhado a Assessoria Jurídica que determinará se o processo está apto ao julgamento. “O fluxo segue com a nomeação de um relator e revisor, ambos Conselheiros do Conselho, pelo Corregedor que terão a função de relatar e fundamentar seus votos para penalidade ou absolvição. Assim, julgamento marcado, se forma uma Assembleia composta pela câmara de julgamento por no mínimo seis e máximo 10 conselheiros que decidirão sobre as penalidades de advertência confidencial, censura em aviso reservado, censura pública, suspensão de até 30 dias da prática da medicina ou até mesmo cassação do diploma profissional, este último levado ao Conselho Federal de Medicina (CFM) para definição do caso. Ambas as partes, denunciante e denunciado, podem recorrer da decisão após despacho”, acrescentou o Corregedor do Cremero.

Conforme o Código de Processo Ético-Profissional as sindicâncias e os processos éticos profissionais são resguardados por sigilo de justiça. 

Processo consulta

Outro serviço prestado pela Corregedoria é na expedição de pareceres técnicos referentes à ética médica e científico entre outros instrumentos relativos ao exercício profissional, de acordo com resoluções específicas. É nomeado um conselheiro para emitir o parecer a ser levado a plenária para aprovação. Sendo aprovado o mesmo é encaminhado a parte interessada e publicado no site do Cremero no ícone Legislação >> Parecer/Consulta.

Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (CODAME)

Regulada pela Resolução CFM nº 1974/2011, a Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (CODAME) também está como um “braço” da Corregedoria. É proibido a qualquer médico se utilizar de divulgação de especialidade ou veicular qualquer material de propaganda sem o registro de especialidade cadastrado no Cremero.

Na dúvida, os médicos interessados podem enviar seus materiais publicitários para avaliação e orientação da Corregedoria para não cometerem possível infração ética.

Carta Precatória

Em parceria com os demais Conselhos Regionais de Medicina do Brasil, a Corregedoria realiza o cumprimento de carta precatórias quando estas remetem aos médicos transferidos para Rondônia, garantindo assim a execução dos procedimentos abertos seja de sindicância, PEPs e até o julgamento e condenação, de sua origem. O sistema utilizado pelos CRMs é integrado e padrão em todo o País, isso facilita a comunicação entre todos e CFM.

Procedimento Administrativo (PAD)

O Processo administrativo não envolve questões punitivas, mas sim de proteção ao profissional. Regido pela Resolução nº 2164/2017 do CFM ele é destinado a apuração de doença incapacitante, em que o estado de saúde do médico não mais permite praticar a medicina de maneira segura para si e para seu paciente. Ela atua pondo limites necessários para a prática da medicina.

Canal facilitado para população

Diferente da fiscalização que cuida em estar atenta as condições do trabalho do médico, a corregedoria intervém no ato médico em si, em denúncias que questionam suas práticas, ou a própria gestão do estabelecimento tendo como responsável o diretor técnico ou clínico nomeado. Entretanto, ambas estão a favor e abertas para a sociedade.

As atividades da corregedoria, exceto os julgamentos de processos ético-profissionais, poderão ser realizadas por teleconferência, desde que mantidas a segurança e o sigilo necessário. As oitivas, diligências, julgamentos de sindicâncias, também estão regulamentadas por resolução específica para serem realizadas on-line.

Mais informações acesse o site www.cremero.org.br ou nas redes sociais Instagram e Facebook Cremero.oficial . 

Fonte: Assessoria de Imprensa – Cremero

Cremero destaca importância de registro no CRM

O Conselho Regional de Medicina de Rondônia entrega carteiras profissionais para mais uma turma de Medicina

A Turma XX do curso de Medicina da Faculdade São Lucas também adiantou a colação de grau conforme autorizado pelo Ministério da Educação (MEC) e publicado em portaria datada de 6 de abril, do Diário Oficial da União (DOU). Na última sexta feira (31), o Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero) realizou a solenidade de entrega das Carteiras Profissionais que regularizam a prática da profissão aos 25 médicos que estiveram presentes.

Na solenidade o primeiro secretário, Dr. Raitany Almeida, reforçou a importância do respeito ao Código de Ética Médico (CEM), que tem sido entregue junto a carteira profissional. “Ele contém as normas que devem ser seguidas no exercício dessa profissão. Direitos e deveres que devem conduzir o dia a dia de todos nós focando sempre em uma medicina de qualidade que a sociedade merece”, destacou.

Presente também na cerimônia, o presidente do Cremero Dr. Robinson Machado ressaltou que as atribuições da “Casa do Médico” vão além do serviço burocrático de emitir as carteiras profissionais. “Entre os diversos departamentos a disposição da população e dos profissionais, destacamos aqui o excelente trabalho que tanto a Corregedoria quanto a Fiscalização tem exercido no nosso Estado. Um em defesa direta da população e o segundo primando por condições de trabalho adequadas para os profissionais. Sejam sempre bem vindos!”, acrescentou parabenizando os recém-formados em nome de toda Diretoria do Cremero.

Carteiras profissionais

O tão sonhado CRM

O termo que se refere ao Conselho Regional de Medicina é um registro que o médico deve possuir após obter o diploma. Assim que atestado pela Instituição de Ensino sua conclusão de curso, todo médico deve se inscrever no CRM de seu Estado, apresentar os documentos necessários e então receber essa liberação para trabalhar na área da saúde. O registro é obrigatório por lei e fornece um número de CRM, que deverá estar sempre explícito junto ao seu carimbo. Através do CRM os pacientes podem confirmar se seu médico está legalizado no Conselho Federal de Medicina.

Adiantamento da Colação de Grau

De acordo com o MEC, a medida tem caráter excepcional e valerá enquanto durar a situação de emergência na saúde pública e servirá exclusivamente para atuação no combate ao novo coronavírus. A carga horária dedicada no combate à pandemia deverá ser computada pelas instituições de ensino para complementar o estágio curricular obrigatório.

Em resumo, sem disciplinas pendentes e com 75% das horas de internato cumpridas, as instituições de ensino tanto particulares quanto públicas podem efetuar a conclusão do curso para estes alunos.

Fonte: Assessoria de Imprensa – Cremero

Cremero reitera Nota Oficial sobre Tratamento Precoce Covid-19

Cremero reitera Nota Oficial sobre Tratamento Precoce Covid-19 (publicado em 03 de Julho de 2020)

Nosso Estado vem apresentando um grande aumento no número de casos confirmados de Covid-19 acompanhado por um aumento expressivo na ocupação de leitos hospitalares nas duas últimas semanas. Embora venham sendo recomendadas medidas de isolamento social e houve aumento da capacidade instalada de leitos de UTI no SUS e rede privada, sabemos que muitas vezes a doença não é uma simples virose, podendo evoluir com gravidade em até 5% dos casos com altíssima mortalidade neste grupo de pacientes, mesmo que estes venham a receber atendimento de terapia intensiva adequado e ventilação mecânica.

Posto que os ensaios clínicos randomizados prospectivos sejam a maneira mais fidedigna e confiável de atestar a efetividade de um tratamento farmacológico, tais trabalhos demandam tempo para seu delineamento e publicação, não havendo até o momento estudos desta natureza concluídos no enfrentamento à pandemia de Covid-19, mesmo que muitos estejam em andamento.

A Declaração de Helsinki é o documento editado pela Associação Médica Mundial para nortear os princípios éticos da pesquisa em seres humanos. Um de seus artigos estabelece que: “No tratamento de um paciente, quando intervenções comprovadas não existirem ou forem ineficientes, o médico, após buscar ajuda especializada e com consentimento informado do paciente ou seu representante legal, pode recorrer a intervenções não comprovadas que em seu julgamento ofereçam esperança de salvar a vida, reestabelecer a saúde ou aliviar o sofrimento. Quando possível, tais intervenções devem ser objeto de pesquisa, desenhada para avaliar segurança e eficácia. Em todos os casos, tais informações devem ser registradas e, quando apropriado, publicadas.”

No mesmo sentido, o Conselho Federal de Medicina editou o parecer CFM 04/2020 onde reconhece que “Diante da excepcionalidade da situação e durante o período declarado da pandemia, não cometerá infração ética o médico que utilizar a cloroquina ou hidroxicloroquina, nos termos expostos, em pacientes portadores da COVID-19.” No intuito de oferecer alguma terapêutica para evitar o agravamento da Covid- 19, alguns protocolos de tratamento vêm sendo utilizados, levando em consideração a fisiopatologia da doença e as propriedades farmacológicas de alguns antivirais, antiparasitários, corticóides e anticoagulantes.

Tais protocolos, desenvolvidos de forma empírica por médicos na linha de frente, vêm apresentando relatos de evolução favorável com redução na necessidade de internação hospitalar e óbitos. Muitos destes fármacos são conhecidos há muito tempo na prática médica, sendo usados há décadas com conhecida segurança e baixa incidência de efeitos colaterais graves.

Os relatos de sucesso são congruentes no sentido de que a efetividade dos medicamentos com propriedades antivirais, se presente, ocorre nas fases iniciais da doença, antes do 5º dia de sintomas, sendo o tratamento com corticóides e anticoagulantes mais apropriado na fase inflamatória, a partir do 7º dia, sempre com análise individualizada de cada paciente.

Diante do exposto, o Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia- Cremero, reitera a necessidade de proteção à autonomia do médico que, no atual contexto, considere adequado o emprego de tratamento medicamentoso precoce em seus pacientes, em decisão compartilhada com estes.

Saiba mais:

Considerando que tais tratamentos, quando usados, apresentam seu potencial benefício quando implementados nos primeiros dias da doença, recomendamos que a orientação para que as pessoas aguardem pelo aparecimento de falta de ar ou sintomas de gravidade deve ser revista, cabendo aos gestores públicos assegurar que a população tenha acesso a avaliação médica no início do quadro, com a devida análise individual e dos fatores de risco.

Recomenda-se que haja racionalidade no uso de testes para a confirmação laboratorial de Covid-19, uma vez que a realização de testes sorológicos no início da doença provavelmente terá resultado falso negativo e pode trazer confusão para pacientes e médicos envolvidos em seu tratamento, sendo RT- PCR o exame padronizado para diagnóstico laboratorial na primeira semana do quadro. Pedimos aos gestores que envidem esforços para viabilizar aos médicos e pacientes interessados em adotar tratamento precoce os meios para tanto, disponibilizando as medicações e recursos de diagnóstico complementar necessários.

O Conselho Regional de Medicina de Rondônia- Cremero reitera seu compromisso com a saúde da população e à autonomia dos médicos rondonienses, podendo modificar estas recomendações a qualquer momento na medida que novas evidências científicas surjam no combate à esta pandemia.

Fonte: CREMERO

Após denúncias, Simero e Cremero realizam fiscalização no Centro Obstétrico do HB e constatam diversas irregularidades

A presidente do Simero também relatou que durante a fiscalização, foram constatados apenas quatro técnicos no plantão

O Sindicato Médico de Rondônia (Simero) e o Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia (Cremero) realizaram, nesta sexta-feira (10), fiscalização no Centro Obstétrico do Hospital de Base, em Porto Velho. Durante a visita, feita após denúncias, foram constatadas diversas irregularidades, como condições precárias de atendimento e falta de insumos.
“Faz parte da atribuição institucional do Simero trabalhar por condições dignas para o exercício da medicina no estado.

Após recebermos denúncia, fomos, juntamente com o CRM, para averiguar a situação dos profissionais que atuam na ala do HB. O que encontramos foi uma série de irregularidades que prejudicam o atendimento à população”, ressaltou a presidente do Simero, Flávia Lenzi.

Entre as irregularidades constatadas estão a falta de ultrassom e luvas de procedimento; a Sala Vermelha possui apenas um monitor para três leitos; constatou-se vários aparelhos de pressão com defeito, estando apenas dois funcionando de modo precário, sendo equipamentos já ultrapassados. “As medições realizadas duas vezes dão valores diferentes. Ou seja, os resultados não batem”, disse.PUBLICIDADE

A presidente do Simero também relatou que durante a fiscalização, foram constatados apenas quatro técnicos no plantão. “Vimos o Vicryl Cromado e Nylon em espessuras inadequadas. Só há Oxímetro no Centro Cirúrgico e um na Sala Vermelha. Realmente, o que vimos aqui é lamentável e muito preocupante”, declarou.

Preocupada com as condições de trabalho dos médicos e demais profissionais que atuam no local, Flávia, que estava acompanhada do presidente do Cremero, Robson Yaluzan, constatou que há somente um Cardiotocógrafo. Também foi observada a falta de material adequado para curetagens e Amiu, que é feito direto no aspirador da parede.

“Se não bastassem todos esses problemas com a ausência de insumos, ainda atestamos insuficiência de recursos humanos. Há apenas um anestesista. Ainda é necessário aguardar o plantonista do SUS com o aparelho de ultrassom. Muitas vezes, ele está realizando outro exame e, por isso, nem sempre chega em tempo. Deveria ter um aparelho de ultrassom dentro do Centro Obstétrico para ser utilizado pelos obstetras”, enfatizou.

Ainda durante a fiscalização, foi verificado que o Sonar Cardiofetal – aparelho utilizado por médicos da ala pré-natal, que possibilita auscultar batimentos cardíacos do feto – também está em falta. Cada profissional tem que ter o seu.

“Alguns servidores alegaram que muitos dos materiais deveriam ter vindo do hospital Regina Pacis, mas só veio o Cardiotocógrafo. Quando o Regina Pacis foi comprado, o negócio foi feito de porta fechada. Então o que deveria ter sido feito era pegar todas as coisas de obstetrícia que tem lá, e trazido para o HB. Contudo, parece que os equipamentos ainda estão em um depósito”, informou.

Flávia ainda enfatizou que a situação é alarmante, colocando em risco a vida de pacientes e dos servidores. “O Simero já está notificando as autoridades competentes, bem como também tomará medidas contra esse absurdo, pois melhorias no Centro Obstétrico do Hospital de Base devem ser imediatas” afirmou a presidente.

Fonte: Assessoria