Segundo o departamento todas as unidades do prédio ‘Tudo Aqui’ de Rondônia, inclusive no interior estarão suspenso.
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) Rondônia, informa os usuários que está atendendo nos 52 municípios e que os atendimentos seguem o que determina o Decreto nº 25.049 de 14 de maio de 2020 e também a Portaria Conjunta nº 11, de 29 de junho de 2020.
As duas unidades que ficam nos prédios do Tudo Aqui de Porto Velho, sendo uma na avenida Sete de Setembro, nº 830, região central da Capital, e a unidade do Porto Velho Shopping, bem como as unidades do Tudo Aqui de Ji-Paraná e Rolim de Moura, estão com os atendimentos suspensos, por determinação da Superintendência Estadual de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos (Sugesp).
O Detran Rondônia esclarece que, em cumprimento à determinação da Sugesp, suspendeu o atendimento ao público nas unidades do Tudo Aqui no Estado. As demais, ao todo 74 unidades no Estado, estão funcionando conforme determina o Decreto n° 25.138.
A medida leva em conta o “Enquadramento dos Municípios do estado de Rondônia nas fases 1, 2, 3 e 4, conforme critérios estabelecidos no Decreto nº 25.049, de 14 de maio de 2020, com alterações do Decreto nº 25.138 de 15 de junho de 2020”, a respeito do sistema de distanciamento social controlado, para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), no âmbito do estado de Rondônia, considerando a Portaria nº 170, de 14 de maio de 2020, com regras e critérios para reabertura das unidades de atendimento ao cidadão “Tudo Aqui”, em consonância com o “Plano Todos por Rondônia” e o Decreto n° 25.049, de 14 de maio de 2020.
Em especial o artigo 3º, que dispõe que os municípios que estiverem na primeira fase deverão manter a suspensão de todos os atendimentos, considerando que o Supremo Tribunal Federal no bojo da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 672 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI n° 6.341, reafirmou a competência da União, Estados e Municípios para legislarem sobre normas que cuidem da saúde, dirigirem o sistema único e executarem ações de vigilância sanitária e epidemiológica.
O Detran Rondônia, trabalha com responsabilidade, adotando todas as medidas necessárias para preservar a saúde do servidor, bem como a do usuário que busca atendimento por meio de prévio agendamento junto às unidades da autarquia no Estado. No mês de junho, o Detran Rondônia entregou para todas as unidades no Estado materiais de limpeza e de expediente, inclusive reforçando o estoque de álcool, material muito utilizado na higienização para o combate na proliferação do novo coronavírus.
Fonte: Detran
