Eles sugeriram ao Ministério Público Federal (MPF), que a Justiça Estadual se exima de julgamentos envolvendo conflitos agrários em terras da União.
Porto Velho, RO – Trabalhadores rurais que disputam terras da União com fazendeiros e conhecidos grileiros que não atendem ao perfil exigido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), sugeriram ao Ministério Público Federal (MPF), nesta terça-feira (22), que a Justiça Estadual se exima de julgamento envolvendo conflitos agrários em terras da União.
O pedido, de acordo com histórico dos conflitos que já provocaram inúmeras mortes de assentados e sem-terra em propriedades da União no País e na Amazônia (Ocidental e Oriental), foi objeto de várias audiências públicas em que todos os órgãos de controle participaram cuja iniciativa é do próprio MPF.
Só na Vila Nova Samuel, Distrito de Candeias do Jamari, cerca de 90 quilômetros da Capital de Rondônia, segundo dados de entidade rural, mais de 600 famílias esperam pela manifestação do INCRA junto à Justiça Estadual e Federal – o que não acontece em ao menos uma década e meia.
Na região que abrange toda a LP 50, no bioma do Projeto de Assentamento Florestal (PAF Jequitibá), inúmeras famílias, mesmo em posse de documentos dado pelo Incra, inclusive na gestão dos ex-Superintendentes Olavo Nienow, Carlino Lima, Luís Flávio (ex-Prefeito de Machadinho D’Oeste) e ‘Britão do INCRA’ (Cletho Muniz Brito), a maioria foi expulsa da terra por decisão da Justiça Estadual, já que o Incra teria perdido, repetidamente, prazos para apresentar recursos de apelação.
Além do PAF Jequitibá e Vila Nova Samuel, onde está instalada uma das maiores madeireiras da região do Vale do Jamari (MADEFLONA), outras 500 famílias também correm o risco de serem expulsas de suas terras através de ações de despejos que tramitam na Justiça Estadual -, quando na verdade, as ações seriam pertinentes à Justiça Federal.
Em outras partes do município de Candeias do Jamari, a situação semelhante ao que ocorre nas demais regiões do Estado onde há registros de confrontos violento entre posseiros, fazendeiros e grileiros em terras da União, boa parte deles foram presos durante operações da Polícia Federal, entre eles, Chaules Pozzebom, que continua preso em um presídio em Campo Grande (MS).
– O histórico de intromissão de grileiros, madeireiros e fazendeiros é muito extenso também na região que engloba o Projeto de Assentamento Flor do Amazonas I, II e III. No que seria o IV assentamento sob a responsabilidade do Incra, uma área de mais de 4 mil hectares pertencentes à União, a Justiça Estadual, tenta decidir o destino de mais de 300 famílias.
Só no Acampamento Boa Sorte, na Estrada do Rio Preto, cerca de 100 famílias continuam sendo, supostamente ameaçadas por pistoleiros, madeireiros, políticos, empresários e fazendeiros, entre eles, segundo agricultores, se destaca um servidor do próprio Incra (Lenil José Sobrinho, além de uma aposentada conhecida por (Gina), esta dona de apartamentos e terras públicas ao longo da BR-319, na dupla divisa de Porto Velho e Humaitá.
Na região conhecida como ‘Pé de Galinha’, no entorno da Linha 2 e 3, do Projeto de Assentamento Flor do Amazonas, assentados e posseiros foram expulsos das terras – que pertencem a União – por decisão liminar estadual.
Na região, segundo lideranças agrárias e ambientais, ‘simplesmente, vem sendo protelado a implantação do PA Flor do Amazonas IV’, como havia determinado o Governo Federal em governos anteriores.
Situação semelhante é vivida no setor fundiário urbano de Porto Velho, por antigos habitantes ao longo dos rios das Garças, Jamari e Rio Madeira e na zona rural (Estrada da Penal, Areia Branca e Zona Leste da capital), desde o governo Jerônimo Santana, ‘tornou-se um dos flancos imobiliário, ‘de maior cobiça por parte de especuladores de dentro e fora do Estado’, atestam consultores independentes ouvidos.
Por Xico Nery | Redação/CN
