Decisão da 2ª turma do STF que julgou Moro “suspeito” pode perder o efeito

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Quem não se lembra do desespero do ministro Gilmar Mendes na tentativa de cooptar o voto da ministra Cármen Lúcia, naquele julgamento capenga da 2ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu pela suspeição do então juiz Sérgio Moro, no caso do tríplex do ex-presidiário Lula da Silva.

O caso parece envolver uma questão pessoal de Gilmar com Moro.

No fim, após obter êxito em sua inusitada investida, o ministro chegou a chorar numa ‘suspeita’ homenagem ao advogado do réu.

Pois bem, nesta quarta-feira (14) o caso vai para o plenário do STF.

Mais precisamente a decisão do ministro Edson Fachin que anulou as condenações de Lula nos caso do Triplex e do Sítio de Atibaia.

O plenário vai decidir também sobre a perda do objeto da suspeição de Sérgio Moro, ante a anulação das condenações.

Se essa for decisão, o julgamento que fez Gilmar chorar perde o efeito e, de quebra, impede que outros réus preparem habeas corpus com a mesma alegação.

Fonte: JCO

General diz que é “chegado o momento da decisão” (veja o vídeo)

O plano por trás da CPI

Brasília está agitada, e não é para menos.

Em declaração de apoio ao presidente Bolsonaro, General Girão afirmou:

“A hora da onça beber água. É chegado o momento da decisão. Com isso, reafirmo meu compromisso e lealdade ao nosso capitão!”

Em mais uma decisão polêmica, o ministro Barroso, do STF, determinou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a instalação de uma CPI para ‘investigar Bolsonaro na pandemia’. O presidente respondeu à altura:

“Falta coragem moral para Barroso e sobra ativismo judicial”

Destaque também para a batalha da fé no STF que proibiu a abertura de templos e igrejas no Brasil.

Em pauta ainda as articulações espúrias da extrema esquerda e seus parceiros de olho nas eleições de 2022

O programa Contraponto, da TV Jornal da Cidade Online, de hoje recebe Paulo Henrique Araújo, do canal PHVox, para comentar as notícias que foram destaque na semana e muito mais!

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Não perca o programa de hoje! Imperdível!

Assista AO VIVO e compartilhe:

Fonte: JCO

STJ derruba volta do lockdown em Brasília, a pedido de Ibaneis

Para Humberto Martins, a decisão sobre as medidas de prevenção à covid-19 é prerrogativa do Executivo, não do Judiciário.

A pedido do governador Ibaneis Rocha (MDB), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, derrubou a decisão judicial que determinava a volta do lockdown em Brasília. Martins restabeleceu a autonomia do governo do Distrito Federal para definir o que abre e o que fecha durante este período crítico da pandemia, com o aumento de casos e mortes em decorrência da covid-19 em todo o país.

Veja a íntegra aqui.

Ontem o desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), havia revogado a decisão que suspendia o retorno do lockdown. Ibaneis havia conseguido reverter a decisão da 3ª Vara Federal Cível, que havia determinado a retomada das medidas mais restritivas. A discussão sobre a intervenção do Judiciário no fechamento das atividades não essenciais no DF continuará até que transite em julgado uma ação civil pública que tramita na 3ª Vara Federal Cível sobre o assunto.

Para Humberto Martins, a decisão sobre as medidas de prevenção à covid-19 é prerrogativa do Executivo, não do Judiciário. “O Distrito Federal tomou decisão político-administrativa conciliatória dos relevantes interesses em conflito, com suporte em estudos técnico-científicos, sem descurar dos cuidados com a saúde pública e a importante preocupação com proteção da população contra a doença, mas também sem deixar de ter responsabilidade com relação ao regular funcionamento da economia na medida do possível, que, ao final, também diz respeito ao bem-estar dos cidadãos, o que ratifica a legitimidade de sua postura administrativa”, afirmou.

Fonte: Congresso em Foco

Ao vivo: STF julga proibição de cultos presenciais durante pandemia

A discussão esquentou dentro da corte desde o final de semana.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá, nesta quarta-feira (7), se cultos religiosos, realizados presencialmente em templos ao redor do país, podem ser impedidos de ocorrer durante a pandemia de covid-19. A discussão esquentou dentro da corte desde o final de semana.

Acompanhe ao vivo pela TV Justiça:

Os onze ministros discutirão a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 811, movida pelo PSD contra um decreto assinado pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), com medidas mais duras de combate ao coronavírus. Entre elas, estaria a proibição de cultos presenciais em igrejas e templos e qualquer natureza.

“A vedação integral à realização de qualquer atividade religiosa de cunho coletivo configura proibição inconstitucional frente ao direito à liberdade religiosa e de culto e às limitações do Estado em face das instituições religiosas”, assinam os autores do pedido. A decisão do Plenário, a ser seguida por todo o país, irá definir a possibilidade de estados, municípios e a União decretarem a suspensão de cultos presenciais.

No sábado (3), o ministro Nunes Marques aceitou o pedido de juristas evangélicos em outra ADPF, a 701, movida em junho de 2020 contra um decreto do município de João Monlevade (MG) que proibia cultos presenciais. A decisão foi criticada pelos seus pares e pelo prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), que em um primeiro momento cogitou descumprir a decisão. O prefeito foi intimado por Nunes Marques no domingo de Páscoa (4), e acabou cedendo.

Fonte; Congresso em Foco

STF considera que Moro foi parcial nos processos de Lula

Placar pela imparcialidade do ex-juiz foi obtido por 3 votos a 2

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (23) reconhecer a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro na condução do processo envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. 

Com a medida, a condenação do ex-presidente no caso do triplex do Guarujá será anulada. No dia 8 de março, uma decisão individual do ministro Edson Fachin também anulou a condenação, mas não havia reconhecido a suspeição de Moro. 

O placar pela imparcialidade do ex-juiz foi obtido por 3 votos a 2. 

Na primeira sessão para julgamento do caso, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram a favor da suspeição. O relator, Edson Fachin, votou contra o reconhecimento. 

Na sessão desta terça-feira, o ministro Nunes Marques votou contra o recurso da defesa de Lula, por entender que o habeas corpus não pode ser utilizado para julgar a suspeição do ex-magistrado. Além disso, o ministro entendeu que a suspeição de Moro não pode ser justificada com base em mensagens interceptadas de forma clandestina. 

“SÃO ABSOLUTAMENTE INACEITÁVEIS TAIS PROVAS. ENTENDER DE FORMA DIVERSA SERIA UMA FORMA TRANSVERSA DE LEGALIZAR A ATIVIDADE HACKER NO BRASIL”, AFIRMOU. 

Em seguida, a ministra Cármen Lúcia proferiu o terceiro voto a favor do reconhecimento da suspeição e entendeu que Moro atuou de forma parcial no caso. No entanto, a ministra disse que o entendimento não pode ser aplicado a outros casos. 

Segundo Cármen Lúcia, “houve espetacularidade do caso” e quebra da imparcialidade no julgamento. 

No habeas corpus, os advogados sustentaram que Moro não poderia ter proferidos as sentenças nos casos do triplex do Guarujá por ter sido parcial no julgamento. 

Os advogados citaram fatos ocorridos durante as investigações, como a condução coercitiva do ex-presidente, autorização de escutas no escritório dos advogados, suposta atuação para impedir a soltura, entre outras. 

Os profissionais também citaram as mensagens entre procuradores da Lava Jato, que foram alvo de interceptação ilegal por hackers

A partir da decisão, as defesas de outros investigados também podem alegar a suspeição do ex-magistrado e as condenações de outros réus poderão ser anuladas. 

Fonte; Agência Brasil

Em casa, Daniel Silveira promete recorrer de nova decisão de Moraes

Alexandre de Moraes, determinou a prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica

Na tarde deste domingo (14), o deputado federal Daniel Silveira deixou o Batalhão Especial Prisional (BEP) de Niterói, no Rio de Janeiro, para cumprir prisão domiciliar.

Após 26 dias de prisão, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, determinou a prisão domiciliar com uso de equipamento de monitoramento eletrônico.

Foi necessário que a Polícia Militar efetuasse a interdição da rua para impedir que os apoiadores de Daniel, presentes no local, cercassem o parlamentar. Mesmo assim, ele recebeu um buquê de flores de uma apoiadora.

Silveira ainda não falou com a imprensa, já que a decisão de Moraes proíbe qualquer tipo de entrevista ou publicações nas redes sociais, mesmo que através de sua assessoria de imprensa.

Por outro lado, a defesa de Silveira emitiu nota oficial em que critica a decisão do ministro do STF:

“Os argumentos usados pelo ministro (Alexandre de Moraes) não guardam relação com o objeto da prisão levada a termo ao arrepio do Comando Constitucional”, afirmou o advogado responsável, que disse ainda que vai recorrer da ordem de prisão domiciliar.

Na nota, a defesa ainda declara que a nova prisão causa ‘constrangimento ilegal’ e que ‘os tempos são estranhos’. Ao encerrar, o advogado cita uma frase da juíza da Suprema Corte norte-americana Sandra O’Connor:

“Um sistema de detenção sem questionamento carrega consigo o potencial de se tornar um meio de opressão e de abuso”.



Fonte: JCO

Fux determina reforço na segurança de Edson Fachin após decisão sobre Lula

Com a decisão do ministro Fachin, o ex-presidente torna-se elegível segundo a Lei da Ficha Limpa.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, determinou reforço na segurança do ministro Edson Fachin e de seus familiares na última segunda-feira (8). A medida foi tomada por precaução, diante de questionamentos à recente decisão do magistrado sobre os processos envolvendo o ex-presidente Lula.

“Sobre informações de que o ministro tem sido alvo de protestos, a Suprema Corte ressalta que é inaceitável qualquer ato de violência por contrariedade a decisões judiciais. A Constituição e as leis asseguram a independência de todos os magistrados. E, no Estado Democrático de Direito, o questionamento às decisões devem se dar nas vias recursais próprias”, diz Fux em nota enviada nesta sexta-feira (12) à imprensa.

Na última segunda-feira (8) Edson Fachin anulou todos os atos processuais em ações envolvendo o ex-presidente Lula na Operação Lava Jato em Curitiba. A decisão se aplica aos processos do sítio de Atibaia, do triplex do Guarujá e do Instituto Lula. Na decisão, o magistrado declarou a incompetência da 13a Vara Federal de Curitiba. A partir dessa decisão, o ex-presidente torna-se elegível segundo a Lei da Ficha Limpa.

Fonte: Congresso em Foco

Pela primeira vez, Moro se manifesta após decisão do STF

Em sua manifestação, Moro defende Fachin após anulação pelo STF

O ex-ministro da Justiça e ex-juiz federal Sergio Moro saiu nesta sexta-feira (12) em defesa do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na primeira manifestação pública desde que as condenações de Lula na Lava Jato foram anuladas pelo ministro, Moro disse que repudia os ataques a Fachin.

O deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), ligado ao bolsonarismo, ironizou o pedido de Moro. “Que trágico o seu fim!“, escreveu o parlamentar.Leia mais

Nesta sexta-feira, a PGR anunciou que levará ao Plenário da corte a anulação dada por Fachin.

O ministro Luiz Fux, determinou reforço na segurança do ministro Edson Fachin e de seus familiares na última segunda-feira (8). A medida foi tomada por precaução, diante de questionamentos à recente decisão do magistrado sobre os processos envolvendo o ex-presidente Lula.

“Sobre informações de que o ministro tem sido alvo de protestos, a Suprema Corte ressalta que é inaceitável qualquer ato de violência por contrariedade a decisões judiciais. A Constituição e as leis asseguram a independência de todos os magistrados. E, no Estado Democrático de Direito, o questionamento às decisões devem se dar nas vias recursais próprias”, diz Fux em nota enviada nesta sexta-feira (12) à imprensa.

Por Congresso Em Foco

Nunes Marques pede vista e adia decisão do STF sobre suspeição de Moro

o julgamento foi paralisado e não há previsão de retorno.

O ministro Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro e o mais novo no Supremo Tribunal Federal (STF), pediu mais tempo para analisar o habeas corpus que pede que o ex-juiz federal Sergio Moro seja declarado suspeito em ações envolvendo o ex-presidente Lula. Com isso, o julgamento foi paralisado e não há previsão de retorno.

Até o momento dois ministros votaram a favor da suspeição (Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski) e dois votaram contra o pedido de Lula (Edson Fachin, relator do caso, e Cármen Lúcia).

O voto de Nunes Marques deve desempatar a questão. Porém, a ministra Cármen Lúcia, que já votou contra o habeas corpus em 2018, anunciou que tem novo voto escrito e o lerá após Nunes Marques se manifestar, indicando que também mudará de posição para considerar Moro suspeito.

Em seu voto, Nunes Marques disse que nunca teve acesso ao processo digital e que nem teve “sequer a curiosidade” de acessar os diálogos presentes no processo. Com isso, alegou, precisará de mais tempo para julgar a questão.

O ministro Ricardo Lewandowski também considerou que as ações de Sergio Moro reveladas pela operação Spoofing demonstram completa incompatibilidade para atuar no caso. “A revelação pública daquilo que ocorreu nos bastidores do fórum federal de Curitiba afasta qualquer dúvida que ainda pudesse existir acerca da parcialidade do então juiz Sérgio Moro”, escreveu o ministro.

Para o ministro, Moro “chefiou à margem da lei” um grupo com procuradores, “evidenciando, quando menos, um olímpico desprezo de sua parte pelos deveres funcionais previstos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional e no Código de Ética da categoria.

“Em outras palavras, ficou patenteado o abuso de poder com o qual se houve o ex-magistrado, bem assim o seu completo menosprezo ao sistema processual vigente no País”, concluiu Lewandowski.

Antes disso, o ministro Gilmar Mendes fez duro voto pela suspeição do então juiz federal Sergio Moro nos processos envolvendo o ex-presidente Lula. A votação ocorre um dia depois de o ministro Edson Fachin já ter anulado todas as condenações.

Em um demorado voto, Gilmar leu trechos de mensagens trocadas entre os procuradores, reveladas pela imprensa e depois auditadas na Operação Spoofing. O ministro classificou as trocas de mensagens como dignas de “estados totalitários”. Para ele, houve efetiva violação do devido processo legal.

“É relevantíssimo o combate à corrupção, mas ele há de ser feito dentro dos moldes e ditames legais. Não se combate crimes cometendo crimes – é preciso que o sistema acusatório seja integralmente preservado”, afirmou o ministro, em voto com críticas também direcionadas à mídia e ao Ministério Público.

Gilmar ainda votou no sentido de que Sergio Moro pague as custas do processo – hoje cabíveis à defesa de Lula.

Durante seu voto,  Gilmar afirmou que o movimento do poder Judiciário capitaneado pela Operação Lava Jato e pelo então juiz federal Sergio Moro representa “experimento de um projeto populista de poder político”, estrelada pelo que chamou de “juiz subserviente” a ideais ferozes à princípios da Constituição.

“Há alguns anos compartilho e aprofundo críticas sobre os excessos e riscos impostos ao Estado de Direito por um modelo de atuação judicial oficiosa, que invoca para si um projeto de moralização”, disse Gilmar, ao ler seu voto durante o julgamento. “A história recente do poder Judiciário ficará marcada pelo experimento de um projeto populista de poder político, cuja tônica assentava-se na instrumentalização do processo penal, na deturpação dos valores da Justiça e na elevação mítica de um juiz subserviente a um ideal feroz de violências às garantias constitucionais do contraditório, da ampla defesa, da presunção de inocência e principalmente da dignidade da pessoa humana.”

Mendes também disse que a atuação de Moro gerou “efeitos extra-processuais e dos efeitos midiáticos” – e que esta atuação teria influenciado, sim, em 2018.

“A opção por provocar e não esperar ser provado garantia que o juiz estivesse na dianteira de uma narrativa que culminaria na consagração de um verdadeiro projeto de poder que passava pela deslegitimação política do Partido dos Trabalhadores e em especial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, afirmou o ministro. O objetivo, indicou, era “afastá-lo do jogo eleitoral.”

Mendes é o segundo ministro mais antigo da corte e assumiu o cargo em 2002, por indicação de Fernando Henrique Cardoso. O ministro buscou ressaltar, ao menos duas vezes, que não foi indicado pelos presidentes do PT, caso de Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia (ambos em 2006) e Edson Fachin (em 2015).

Pedido de adiamento

O ministro Edson Fachin, relator do caso na turma, pediu o adiamento da questão antes do início da sessão – e voltou a requerer que o caso fosse retirado de pauta. O motivo seriam novas argumentações trazidas pela defesa do ex-presidente, assim como a sua decisão desta segunda-feira, que declarou a justiça curitibana como incompetente para julgar os processos contra o político.

A decisão desta segunda, afirmou Fachin, causaria a chamada “perda de objeto”, ou seja, a impossibilidade de se continuar o julgamento. A Procuradoria-Geral da República (PGR) argumentou que era necessária a suspensão do julgamento, acompanhando o ministro Fachin.

Gilmar Mendes entendeu de maneira contrária, pelo prosseguimento do julgamento: “Esta circunstância não compele nem poderia compelir que este colegiado tivesse sua jurisdição esvaziada para apreciação da matéria”, disse. Em seguida, comparou: “É, desculpe-me, o cachorro que abana o rabo e não o rabo que abana o cachorro”.

Os ministros da corte se alinharam à tese do ministro Gilmar Mendes. Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia consideraram possível continuar a julgar a suspeição de Moro, mesmo após a decisão de Fachin,

“A decisão do ministro Fachin é uma decisão ainda precária e efêmera, que está sujeito à apreciação do próprio Plenário do Supremo tribunal e não tem o condão de obstar o julgamento desta 2ª Turma”, argumentou o ministro Ricardo Lewandowski.

Fonte: Congresso em Foco

PGR vai recorrer de decisão de Fachin que anulou condenações de Lula

Com a anulação da condenação, Lula volta a ser elegível e poderá disputar as eleições de 2022.

A Procuradoria Geral da República (PGR) informou que vai recorrer da decisão desta segunda-feira (8) do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as condenações do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva na Lava Jato do Paraná.

A PGR, porém, ainda não deu mais detalhes de quando protocolará o recurso ou de que argumentos deve apresentar. Fachin declarou incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar esses casos e determinou que as ações sejam analisadas pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá decidir se os atos realizados nos três processos podem validados ou não.

A decisão de Fachin foi monocrática e, portanto, não precisa ser referendada pelos demais ministros. Porém, com a procuradoria recorrendo da decisão, automaticamente o caso irá a plenário. Com a anulação da condenação, Lula volta a ser elegível e poderá disputar as eleições de 2022.

Fonte: Congresso em Foco

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