Enem 2020: Municípios Espigão D’Oeste e Rolim de Moura terão reaplicação do Exame Nacional nesta terça-feira (23)

Em Rolim de Moura há 2.863 candidatos inscritos. Já em Espigão são 969 inscritos.

Quase quatro mil candidatos participarão da reaplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nesta terça-feira (23) em Rolim de Moura (RO) e Espigão D’Oeste (RO). A prova ainda é a correspondente ao ano de 2020.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Rolim de Moura e Espigão foram as duas únicas cidades do estado que não participaram do exame em janeiro, devido à crise sanitária causada pelo coronavírus.

O Enem nestes dois munícipios será na terça-feira e quarta-feira (23 e 24). O Inep ressalta que a prova acontece na mesma data do Enem para pessoas privadas de liberdade, o Enem PPL, e tem o mesmo nível de dificuldade do Enem regular, mas com questões diferentes.

Em Rolim de Moura há 2.863 candidatos inscritos. Já em Espigão são 969 inscritos.

Os locais de prova podem ser consultados pelos inscritos no site na Página do Participante (clique aqui). É recomendável que os participantes cheguem com antecedência aos locais.

A abertura dos portões acontece às 10h30 (hora local) nos dois dias de prova. O fechamento dos portões será às 12h.

A aplicação das provas deve começar às 12h30, e encerrar às 18h no primeiro dia. No segundo dia, as provas devem encerrar às 17h30.

É obrigatório levar caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, documento de identificação válido e máscaras de proteção à Covid-19.

É aconselhável levar álcool em gel, cartão de Confirmação de Inscrição e declaração de Comparecimento impressa (caso precise justificar sua presença no exame).

Antes de entrar na sala: higienizar as mãos ao entrar e sair do banheiro, e durante toda a aplicação do Exame. Respeitar o distanciamento entre as pessoas. Usar máscaras de proteção durante todo o tempo.

Para os casos previstos na Lei nº 14.019, de 2 de julho de 2020, será dispensado o uso da máscara para pessoas com autismo, deficiência intelectual, deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara. O descarte da máscara de proteção à Covid-19, durante a aplicação do Exame, deve ser feito pelo participante de forma segura nas lixeiras do local de provas.

Fonte: G1/RO

ALE aprova prorrogação de decreto de calamidade pública em RO

De acordo com os Deputados, foram definidos que o decreto se estenda até 30 de junho de 2021.

Na última sessão do ano, realizada de forma extraordinária nesta quarta-feira (16), os deputados estaduais aprovaram diversas matérias do Executivo. A mais importante delas foi o Projeto de Decreto Legislativo PDL 182/20, que prorroga a decretação do estado de calamidade pública para até 30 de junho de 2021, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus, bem como o permissivo contido no artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O texto do decreto anterior do Governo, previa o estado de calamidade até 31 de dezembro de 2020 e precisou ser alterado, em razão da continuidade da pandemia e de seus desdobramentos sociais, econômicos e de saúde.

Com o avanço da doença e como forma de manter e ampliar as ações de combate ao Covid-19, o governador Marcos Rocha solicitou mais prazo ao Parlamento para efetivação de ações de enfrentamento.

Outra matéria importante aprovada é o PLO 842/20 que dispõe sobre as alterações dos Anexos I e II da Lei 4.647, de 18 de novembro de 2019. Trata-se de um substitutivo que atualiza o Plano Plurianual (PPA) 2020 a 2023, para o exercício de 2021, em razão do estado de calamidade com a pandemia do coronavírus.

Os parlamentares também aprovaram o PL 919/20 que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.995.545,71 em favor do Departamento de Estradas de Rodagens (DER).

Já o PL 916/20, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, para atender despesas correntes com pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida, amortização da dívida e outras despesas correntes e de capital, também foi aprovado.

Com a aprovação do PL 921/20, fica o Executivo autorizado a conceder remissão e anistia dos débitos incidentes sobre os bens inservíveis pertencentes à frota da Emater.

Também aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 015/20, que acrescenta o Artigo 137-A à Constituição do Estado de Rondônia.

A Assembleia aprovou ainda o PLC 93/20 que altera e acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 688, de 14 de novembro de 2012. E o PLC 94/20 que dá nova redação à Lei Complementar nº 1.008, de 20 de dezembro de 2018. Por fim, os deputados aprovaram o PL 920/20 que altera dispositivos da Lei nº 4.703, de 12 de dezembro de 2019.

Fonte: ALE-RO

Governo suspende prazos de validade dos concursos públicos

Por Conta do Decreto de Calamidade Pública, todos os concursos homologados foram suspensos. Prazos voltarão terem continuidade na contagem após o término do decreto.

O Governo de Rondônia adotou sugestão da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e suspende os prazos de validade dos concursos públicos homologados, durante o período de Calamidade Pública.

“A situação de pandemia vívida traz reflexos financeiros, tais como queda de arrecadação e a destinação de recursos, inicialmente, previstos para outras atividades, onde estão sendo aplicados para as ações de combate e enfrentamento da Covid-19. Sugerimos postura similar adotadas em outros estados da Federação, pela suspensão, entendendo que a situação de escassez de recursos públicos versus necessidades ilimitadas da população, o melhor caminho seria prolongar a validade dos concursos públicos, explica o procurador do Estado (PGE), Artur Leandro Veloso de Souza. 

O procurador lembra que os prazos terão continuidade na sua contagem após o término do Estado de Calamidade decretado pelo Estado. “Dentro desse cenário de mutação financeira, decidiu por suspender o prazo de validade de todos aqueles concursos que já tinham seu resultado final e que já estavam homologados, ou seja, os concursos que já tinham finalizados e que estavam vigentes. O entendimento pela suspensão no prazo de vigência em um só tempo, é o de não perder a oportunidade de trazer esses profissionais que foram aprovados em concurso público para os quadros da administração pública direta e indireta pós-pandemia e não perder os recursos empregados para a realização desses certames”, explica Artur Leandro Veloso de Souza. 

A medida possibilitou edição pelo Governo do Estado no Decreto nº 24.949, de 13 de abril de 2020, que suspendeu, a contar de 20 de março de 2020, os prazos de validade dos editais de concursos públicos realizados pela Administração Pública Estadual Direta e Indireta, referente a processos homologados e em fase de convocação dos aprovados, durante o período de vigência do Estado de Calamidade Pública em todo território de Rondônia, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia, causada pelo novo coronavirus (Covid-19), declarado pelo Decreto nº 24.887, de 20 de março de 2020.

Além disso, Souza destaca que a suspensão é uma medida que prestigia os concursos que estão vigentes e válidos. Além de valorizar os candidatos que foram aprovados e os recursos públicos que foram despendidos para a realização desses concursos públicos. “Essa ação é de economicidade e reconhecimento frente aos desafios impostos pela pandemia. Os participantes desses certames investiram dinheiro e horas de suas vidas estudando para estarem à disposição da administração pública. O mesmo fez a entidade pública ao realizar o certame. O decreto permite  que a administração, no cenário próximo, quando voltarmos à normalidade, possa trazer essas pessoas para o quadro da administração pública e dar maior efetividade a todo o  recurso que foi empregado”, finaliza o procurador do Estado (PGE).

Fonte: Secom-RO