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Governo divulga decreto reforçando cuidados de higienização no transporte coletivo e escolar em RO

Responsáveis por veículos do transporte coletivo e individual, público e privado, e aplicativos, também devem cumprir determinação.

 O novo Decreto do Governo do Estado de Rondônia, regulamentando o distanciamento social na volta às aulas em todos os municípios, alerta concessionários e permissionários do transporte coletivo e seletivo por lotação, para o máximo cuidado com a atual fase de combate à Covid-19.

Responsáveis por veículos do transporte coletivo e individual, público e privado, de passageiros, inclusive os de aplicativos, também devem cumprir rigorosamente essa determinação.

Táxis e compartilhados devem conservar o máximo de asseio

O art.11 do Decreto determina cuidados e pede obediência às seguintes medidas: 1) limpeza minuciosa, diária, dos veículos com utilização de produtos que impeçam a propagação do vírus: álcool líquido, solução de água sanitária, quaternário de amônio, biguanida ou glucoprotamina.

A limpeza constante deve estender-se a superfícies e pontos de contato com as mãos dos usuários, entre os quais, roleta, bancos, balaústres, corrimão e sistemas de pagamentos. Motoristas devem aplicar álcool líquido a cada viagem no transporte individual e, no mínimo, a cada turno no transporte coletivo.

Também é recomendada a utilização dos veículos com janelas e alçapões de teto abertos, para melhor circulação do ar; constante higienização do sistema de ar-condicionado; utilização, preferencialmente, para a execução do transporte e montagem da tabela horária, veículos que possuam janelas passíveis de abertura (não lacradas), utilizando os demais veículos apenas em caso de necessidade e para fins de atendimento pleno da programação de viagens.

Aos motoristas e cobradores, mais uma vez, o Governo pede que lavem as mãos ao final de cada viagem realizada e utilizem produtos assépticos, especialmente o álcool em gel 70%.

Também devem fixar, em local visível aos passageiros, informações sanitárias sobre higienização e cuidados para a prevenção da Covid-19. O descumprimento das regras estabelecidas nesse dispositivo do Decreto implicará aplicação de multa e demais penalidades cabíveis, conforme a legislação.

Cabe à Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia (Agero) fiscalizar, como já o faz, o transportes de passageiros; e aos órgãos municipais, no âmbito das respectivas competências. Todos deverão atuar na aplicação de multa e demais penalidades cabíveis.

Fonte: Secom-RO

Governo autoriza abertura de cinemas e balneários, e outros estabelecimentos de laser em Porto Velho

De acordo com o novo Decreto Estadual, 9 municípios entram para fase 4 do plano Todos por Rondônia.

O Governo de Rondônia divulgou nesta quinta-feira (22), o novo enquadramento para os nove municípios incluindo a capital, Porto Velho, Ariquemes, Mirante da Serra, Candeias do Jamari, Primavera de Rondônia, Guajará-Mirim, Chupinguaia, Pimenteiras do Oeste e Vale do Paraíso passaram para a fase 4 do Plano Todos por Rondônia. Conforme na edição 207 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOE), por meio da Portaria Conjunta nº 23, de 21 de outubro de 2020, em acordo com o Decreto nº 25.470, de 22 de outubro de 2020, que estabelece o Sistema de Distanciamento Social Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento ao coronavírus.


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De acordo com o decreto, Estão autorizados a reabrir e retomar suas atividades nesses municípios praticamente todos os estabelecimentos de lazer como os cinemas, teatros, museus, áreas de lazer dos condomínios, balneários e outros. A fase 4 do Plano contempla a abertura comercial ampliada com prevenção contínua, havendo reabertura total com os critérios de proteção à saúde coletiva, enquanto houver circulação do vírus sem medida de proteção efetiva (vacina).

O artigo 7º do novo decreto apresenta que, para resguardar a saúde coletiva e a economia da população do Estado de Rondônia, ficam estabelecidas quatro fases para retomada das atividades, segundo critérios de proteção à saúde, econômicos e sociais; indispensáveis ao atendimento das necessidades básicas da comunidade:

I – na Primeira Fase – distanciamento social ampliado;

II – na Segunda Fase – distanciamento social seletivo – será mantido o funcionamento das atividades descritas no Anexo I e Anexo II, podendo ser alterada conforme critérios sanitários, de saúde e econômicos;

III – na Terceira Fase – abertura comercial seletiva – são permitidas todas as atividades com exceção das constantes no Anexo III, podendo ainda, ser alteradas, concomitante com os critérios sanitários, de saúde e econômicos; e

IV – na Quarta Fase – abertura comercial ampliada com prevenção contínua – haverá reabertura total com os critérios de proteção à saúde coletiva, enquanto houver circulação do vírus sem medida de proteção efetiva (vacina).

Fonte: Secom-RO

Sedam alerta proibição de pescaria esportiva segundo decreto de Rondônia

Governo determina o distanciamento social controlado para prevenção à Covid-19.

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) alerta que a pesca esportiva é um dos segmentos proibidos durante este período de pandemia do novo coronavírus no estado.

Decreto nº 25.138 de 15 de junho de 2020, determinando o distanciamento social controlado para prevenção à Covid-19, especifica os critérios para organizar a realidade instalada atualmente em Rondônia, sendo considerada a reabertura do comércio e liberação de determinadas atividades.

Segundo o coordenador de Proteção Ambiental da Sedam, Marcos de Souza Trindade, a pesca esportiva, praticada de maneira recreativa e amadora, está totalmente proibida.

“A permissão neste período é apenas para a pesca profissional, pesca para a subsistência e pesca artesanal (segmento da agricultura familiar), desde que se respeitem as recomendações”, declarou.

FISCALIZAÇÃO

Trindade adverte que, como a pesca de lazer está proibida conforme a legislação vigente, a fiscalização é feita via fluvial em conjunto com o Batalhão de Polícia Ambiental. “São eles que tomarão as medidas cabíveis, lavrando Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), notificando o cidadão infrator e conduzindo os responsáveis pela infração para que se retirem do rio ou local onde o ato esteja sendo praticado”.

A medida pode ser conferida no novo decreto de 15 de junho, em sua página 2, que acrescenta a alínea “c” ao inciso II do artigo 3º do Decreto 24.049/2020, proibindo a pesca esportiva.

Fonte: Sedam-RO

Tudo Aqui retorna as atividades de atendimento ao público

Seguindo as medidas de restrições do decreto de Rondônia, disponibilização de álcool em gel e a realização da triagem antes da entrada da pessoa que for buscar atendimento.

O Tudo Aqui da avenida Sete de Setembro voltará atender pelo sistema de agendamento

As unidades dos serviços do Tudo Aqui voltam gradualmente conforme todas as restrições seguida no decreto do estado. Nesta sexta-feira (19), as unidades da avenida Sete de Setembro e Porto Velho Shopping, com os atendimentos do Sistema Nacional de Emprego (Sine), Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de Rondônia (Procon-RO), Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) e emissões do Registro Geral (RG). Em razão da pandemia do novo coronavírus, os serviços oferecidos pelo Tudo Aqui foram suspensos no mês de março conforme o decreto de Calamidade Pública.

Na unidade do Porto Velho Shopping, são oferecidos atendimentos da Polícia Federal, Detran e emissão de RG, de 12h às 20h. “Vamos começar atender aos agendamentos que estavam previstos no sistema para a unidade da Sete de Setembro, e como recebemos bastante solicitação dividiremos e levaremos para a unidade do Shopping. Já iniciamos as ligações para a confirmação dos requerentes”, explica a coordenadora estadual do Tudo Aqui, Raimunda Alves de Oliveira. Na unidade do Shopping os agendamentos podem ser feitos pelo telefone 98446-0167.

O Tudo Aqui da avenida Sete de Setembro voltará a atender pelo sistema de agendamento através do telefone 3216-1010, de 7h30 às 13h30. Importante lembrar da utilização da máscara de proteção dentro do estabelecimento e que não está permitida a entrada de crianças de zero a 12 anos.

As unidades estão seguindo as orientações do decreto estadual, com a disponibilização de álcool em gel e a realização da triagem antes da entrada da pessoa que for buscar atendimento.

As unidades de atendimentos de Ji-Paraná e Rolim de Moura também voltaram com suas atividades de forma gradual, no horário de 7h30 às 13h30.

Os serviços prestados pelo Tudo Aqui são:

EMISSÃO DO RG:

  • Certidão de Nascimento ou Casamento (Civil)
  • Estado de viuvez ou divórcio, certidão de casamento averbação
  • Duas fotos 3×4 atuais (com blusa de cor escura)
  • Comprovante de residência (atualizada )
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF)

Observacao: Todos os documentos precisam estar em perfeito estado sem rasuras. Além dos documentos originais, precisa-se de cópias dos mesmos. A primeira via do documento é gratuita, a segunda é cobrada uma taxa de R$ 111,70. São isentos da taxa: idosos acimas de 60 anos, casos de roubo ou furto apresentando o Boletim de Ocorrência (B.O), e o cidadão de outro Estado (onde o número do RG é alterado).

Fonte: Secom-RO

Semtran: Transporte coletivo volta a circular em Porto Velho

Com medidas restrições no cumprimento do decreto estabelecido pelo Governo de Rondônia, Janelas e alçapões de teto devem ser mantidos abertos visando manter o ambiente arejado e uso obrigatório de máscaras.

A Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran), anunciou a retomada do transporte coletivo urbano na Capital. O retorno ocorre em cumprimento ao decreto estadual 25.138, de 15 de junho.

Kisner relembra que as medidas de prevenção deverão ser mantidas como, por exemplo, transportar os passageiros com número condizente com a capacidade máxima de assentos; a disponibilização, em local de fácil acesso aos passageiros de álcool em gel 70%, as janelas e alçapões de teto devem ser mantidos abertos visando manter o ambiente arejado e uso obrigatório de máscaras.

Segundo o titular da pasta, Nilton Gonçalves Kisner, enquanto perdurar o estado de calamidade pública e considerando a suspensão das atividades escolares, a frota de veículos permanecerá reduzida. “Caso seja verificado o aumento da demanda de passageiros, haverá então o aumento gradual de veículos de forma que sejam atendidas condições seguras de isolamento”, disse.

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Serviço Transporte de Táxi

O secretário reforçou ainda que os serviços de transportes de táxi e motorista por aplicativo poderão ser realizados sem exceder a capacidade: um (1) motorista e dois (2) passageiros, cumprindo as regras de prevenção ao Covid-19, fazendo uso obrigatório de máscaras e disponibilizando álcool em gel nos veículos.

serviço de mototáxi

“O serviço de mototáxi poderá ser autorizado pelos municípios a partir da fase 3 dos critérios para funcionamento dos estabelecimentos e/ou atividade. Como não houve alteração no decreto quanto a este serviço, e, de acordo com os novos parâmetros de classificação, a Macrorregião de Saúde I, sediada em Porto Velho está reclassificada para a fase 2, que indica o distanciamento social seletivo, ou seja, o serviço permanece suspenso”, explicou Kisner.

Fonte: Semtran