Todos os municípios regridem à fase do Plano do Governo.
O governo de Rondônia decidiu manter todos os 52 municípios do estado na fase 1 do Plano Todos Por Rondônia, para tentar diminuir o avanço da pandemia da Covid-19. A decisão foi publicada através de uma Portaria divulgada na sexta (9), e que entra em vigor neste sábado (10).
De acordo com a portaria, o objetivo da decisão é reduzir os impactos à saúde pública do estado, tendo em vista o aumento significativo dos casos de infecção pelo coronavírus e a superlotação de leitos em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), que segue com lotação superior a 95%.
Esse ato normativo apenas manteve os municípios de Rondônia na fase mais restritiva, entretanto, continua a valer as regras sanitárias estabelecidas pelo Decreto n. 25.940, de 30 de março de 2021.
Vale ressaltar, que de acordo com o governo, a próxima classificação de municípios está prevista para acontecer no dia 24 de abril de 2021, utilizando dados do período do dia 10 a 23 de abril deste ano.
Em 24 horas, 31 mortes e 1.132 novos casos foram registrados em Rondônia, de acordo com o boletim diário divulgado pela Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) e Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).
Agora, já são 196.270 rondonienses infectados pelo novo coronavírus, sendo 15.640 casos ativos. Além disso, o estado soma 4.495 vítimas fatais da doença.
Veja o que funciona e a limitação de horário:
SUPERMERCADOS – Supermercados, açougues, padarias e congêneres (21h);
POSTOS DE GASOLINA – Borracharias e postos de gasolina, não incluída suas conveniências (21h);
ATIVIDADES RELIGIOSAS – Atividades religiosas, inclusive a realização de cultos e missas, com limitação de 30% da capacidade (21h).
SERVIÇOS FUNERÁRIOS – Velórios com óbitos não relacionados à covid-19 deverão ser limitados com a presença no ambiente de cinco pessoas. Os velórios em caso de morte confirmada ou suspeita da covid-19 estarão suspensos;
TRANSPORTE URBANO – Transporte de táxi, como também motoristas de aplicativos, obedecendo de um motorista e dois passageiros, exceto nos casos de pessoas que coabitam, devendo todos os ocupantes fazerem o uso de máscaras e sendo permitida a circulação de mototáxi;
TRANSPORTE INTERMUNICIPAL – O transporte nas localidades enquadradas nas Fases 1 e 2, deverá obedecer a capacidade de até 50% dos passageiros, o qual será calculado de acordo com o art. 3°, independente de horário, podendo funcionar todos os dias.
HOTÉIS – Hotéis e hospedarias, não incluindo o setor recreativo. O serviço de café da manhã, almoço, jantar e afins dos segmentos de hotéis e hospedarias deverão ser servidos de forma individualizada na própria acomodação do hóspede durante a Primeira Fase.
SERVIÇO MÉDICO – Farmácias, clínicas de atendimento médico hospitalar, veterinárias, oftalmologia, odontologia, nos casos de extrema urgência;
PORTOS – Atividade portuária para carga e descarga e transporte fluvial de cargas e pessoas;
INDÚSTRIAS -Indústrias, frigoríficos, serviços de logística e transporte de cargas e pessoas;
FEIRAS LIVRES – Feiras livres podem ser realizadas seguindo os protocolos sanitários;
MANUTENÇÃO – Lojas de manutenção e acessórios de máquinas e implementos agrícolas, somente para venda de peças.
RESTAURANTES E LANCHONETES (DELIVERY) – É permitido serviço de entrega de alimentos somente por delivery dos restaurantes e lanchonetes, sendo expressamente proibida a comercialização e a entrega de bebidas alcoólicas. Somente é permitido funcionar com atendimento presencial restaurantes e lanchonetes localizadas em rodovias, desde que não localizados em área urbana e que seja para consumo no local;
ACADEMIA – As academias poderão funcionar com limitação de 20% da capacidade máxima de cliente no estabelecimento (Fase 1);
MEDICAMENTOS – É permitido serviço de entrega, exclusivamente de produtos farmacológicos, medicamentos e insumos médico-hospitalares;
CUIDADORES – É permitida a circulação de pessoas para prestar assistência ou cuidado a doentes, idosos, crianças ou pessoas com deficiência ou necessidades especiais;
IMPRENSA – É permitido o deslocamento dos profissionais de imprensa;
SAÚDE – É permitida a circulação de pessoas e ambulâncias que atuem nas unidades de saúde, para atendimento emergencial ou de urgência;
ESSENCIAIS – É permitido o deslocamento de pessoas que trabalhem nos serviços essenciais, que deverão portar declaração conforme estabelece o decreto.
FICA PROIBIDO:
COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDA ALCOÓLICA – Fica proibida a comercialização, a partir das 18h de sexta-feira até 6h de segunda-feira. O consumo no local está proibido, independente de dia ou horário;
ATIVIDADES ESPORTIVAS – Ficam proibidas as atividades desportivas, amadoras e profissionais, que envolvam o confronto de equipes;
CASAS DE SHOWS – Fica proibida a abertura de balneários, bares, boates, casas de shows e congêneres, inclusive o aluguel de clubes, propriedades ou edificações com a mesma finalidade, bem como a realização de festas privadas e serviços de eventos.
CONSUMO FORA DE CASA – O consumo nos locais de venda, em qualquer dia e horário, sendo também proibido o consumo em espaços de convivência pública, tais como ruas, praças, feiras e postos de combustíveis.
Fonte: Assessoria
