Defensoria Pública da União intima Doria a responder sobre vacinas

Ofício encaminhado nesta quinta-feira faz vários questionamentos sobre como o governo de São Paulo está enfrentando a pandemia. Governador tem 15 dias para responder.

A Defensoria Pública da União enviou nesta quinta-feira (8) um ofício ao governador de São paulo, João Doria. Após a intimação ele terá 15 dias para prestar uma série de esclarecimentos relacionados a vacinação em São Paulo e sua estratégia de imunização.

A Defensoria cobra, entre várias informações, sobre o número efetivo de doses de vacinas recebidas pelo governo de São Paulo dos mais diversos fornecedores – União e empresas fabricantes através de aquisição direta  e o número de doses efetivamente aplicadas até terça-feira (06).

Quer ainda, como está num trecho do ofício,  que sejam apresentadas razões que justifiquem “a formação de reserva técnica de vacinas para aplicação da 2° dose, ao invés de se priorizar a vacinação do maior número possível de pessoas com a 1° dose, considerando a estimativa de que, com a vacinação em massa de países da América do Norte e Europa, a oferta de vacinas no mundo tende a aumentar exponencialmente nos próximos dias e meses, o que se comprova, aliás, com o aumento exponencial de vacinação no Brasil no último mês com a marca atingida de um milhão de imunizados em um único dia”. 

Ao todo são 17 questões sobre o enfrentamento da pandemia pelo governo de São Paulo – tema em que em várias situações opôs o governador João Doria ao presidente da República, Jair Bolsonaro. O governo de São paulo ainda não se pronunciou sobre o ofício. 

Fonte: R7

Ação civil determina que todos os Hospitais particulares aumentem leitos de UTI para pacientes com covid em Porto Velho

Os leitos de UTI devem ter respiradores, oxigênio, medicamentos, profissionais e todos os insumos necessários.

Em uma ação civil pública protocolada na sexta-feira (19), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público Estadual (MP/RO) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) pediram à Justiça Estadual que obrigue o Hospital Central, o Hospital das Clínicas, o Nove de Julho e o Prontocordis a ampliarem imediatamente o número de leitos clínicos e de UTI, através de hospitais de campanha, com incremento de leitos entre 50% e 100% de sua capacidade atual. Os leitos de UTI devem ter respiradores, oxigênio, medicamentos, profissionais e todos os insumos necessários.

Os órgãos argumentam que é preciso impedir os casos de omissão de socorro e os óbitos em massa, bem como garantir o atendimento de pronto-socorro aos pacientes de urgência/emergência. O pedido à Justiça inclui que os hospitais sejam obrigados a apresentar plano de contingência para a atual segunda onda de contágio de covid-19, cepa P1, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária.

Os hospitais particulares também podem ser obrigados pela Justiça a fazer, se for preciso, a transferência para a rede credenciada mais próxima, via UTI aérea, em Rondônia ou outros estados, sob pena de multa diária, além de responsabilização pelo crime de omissão de socorro.

MPF, MP/RO e DPE também querem que os quatro hospitais particulares sejam obrigados pela Justiça a adquirir emergencialmente medicamentos, oxigênio e insumos necessários para o tratamento de pacientes de covid-19 na UTI, mediante importação, em caráter de urgência e a contratação emergencial de profissionais de saúde em número suficiente, sob pena de multa diária.

A procuradora da República Gisele Bleggi, a promotora de Justiça Daniela Nicolai e o defensor público Eduardo Guimarães Borges afirmam na ação que já se esgotaram as vias de conciliação e que não há interesse dos órgãos públicos em participar de audiência de conciliação, pois existe um cenário de colapso e catástrofe iminente no atendimento de saúde particular, com a previsão de vários óbitos. Os autores da ação pedem que a Justiça decida sobre o assunto em caráter de urgência.

Entenda o caso – Em 17 de março de 2021, os quatro hospitais particulares comunicaram que sua rede de atendimento hospitalar e pronto-socorro entrou em colapso, com a suspensão dos atendimentos de urgência/emergência para todas as comorbidades, sejam elas de pacientes de covid-19 ou de outros casos. Os hospitais chegaram a afirmar, em seus comunicados, que a própria família dos pacientes deveria providenciar “sala de remoção” para outra unidade de saúde, pública ou privada, seja local ou fora do Estado.

Para MPF, MP/RO e DPE, a postura dos hospitais particulares da capital fere o Código de Defesa do Consumidor e a legislação de atendimento de usuários de planos de saúde (Lei Federal nº 9.656/98), jogando para o consumidor essa enorme responsabilidade de obter atendimento de urgência/emergência, o que é responsabilidade dos próprios hospitais particulares.

Os órgãos apontam na ação civil pública que somente o Hospital da Unimed e o Hospital Samaritano foram capazes de ampliar, consideravelmente, o seu número de leitos, com a construção de hospital de campanha, não havendo comunicado de suspensão de atendimento do pronto-socorro por parte deles e, por isso, ficaram fora da ação.

O número da ação é 7012283-12.2021.8.22.0001 e pode ser consultada na página do Processo Judicial Eletrônico (PJ-e) da Justiça Estadual.

Fonte: Rondônia Agora

Defensoria Pública poderá contestar resultado de auxílio emergencial

Acordo para agilizar processos foi feito com Ministério da Cidadania

Todos aqueles que tiveram o auxílio emergencial negado podem, a partir da próxima segunda-feira (22), entrar com pedido de contestação de resultado por meio da Defensoria Pública do seu município, de acordo com informações do Ministério da Cidadania divulgadas nesta quarta-feira (17). Segundo a pasta, será preciso apresentar documentos que comprovem a elegibilidade do recebimento do benefício.

Um acordo de cooperação técnica foi assinado ontem (16) entre o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e o defensor Público-Geral Federal, Gabriel Faria Oliveira. “Com a ação, é possível solucionar o caso dessas pessoas por meio administrativo, sem ser necessário o processo de judicialização”, disse o ministério em nota.

Ministro da Cidadania

“O acordo que firmamos permite que a Defensoria Pública, que está em todos os estados, possa dar essa assistência, que é gratuita, ao cidadão. O cidadão vai buscar o seu direito e, caso esteja dentro do que a lei determina, receberá o auxílio”, disse Onyx Lorenzoni. 

O defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira, disse que o acordo é estratégico para dar a chance de que os casos sejam analisados individualmente. “Aqueles que tiveram o benefício eventualmente negado, por alguma desatualização no cadastro que não seja condizente com a realidade atual, têm a possibilidade de buscar ajuda para resolver a questão sem judicialização”, destaca.

* Com informações do Ministério da Cidadania

Fonte: Agência Brasil

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