Bolsonaro rompe o silêncio e sai em defesa de Nise Yamaguchi (veja o vídeo)

Foi uma “covardia” o que fizeram com a Dra. Nise Yamaguchi

O presidente da República, Jair Bolsonaro, defendeu e prestou solidariedade à médica Dra. Nise Yamaguchi, que foi desrespeitada e vítima de ataques do mais baixo nível, por senadores de oposição, em depoimento à CPI, nesta terça-feira (01)

Pelo Twitter, Bolsonaro disse:

– Minha solidariedade à Dra Nise, médica e cientista com extenso currículo, que participou de um verdadeiro tribunal de exceção. É inadmissível que profissionais de saúde sejam tratados de forma tão covarde!

E completou:

– É preciso respeitar a autoridade e a autonomia médica. Médicos devem ter liberdade para salvar vidas e isso vem sendo ameaçado por um grupo político que atua visando somente atacar o Governo enquanto nega investigar desvios de recursos para o combate à pandemia.

Aguardamos agora a manifestação do senador Rodrigo Pacheco, presidente da casa, que assiste, impassível, uma horda de parlamentares truculentos, incultos, arrogantes e hipócritas, destruir e jogar a história do senado no esgoto!

Confira:

Fonte: JCO

O PDT, de Ciro Gomes, sai em defesa do voto impresso

“sem a impressão do voto, não há possibilidade de recontagem. Sem a recontagem, a fraude impera”

O PDT decidiu se unir ao presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores na defesa pelo voto impresso. Em um vídeo publicado nas redes oficiais do partido, o comandante da sigla, Carlos Lupi, questionou a garantia de lisura do processo eleitoral brasileiro. Nas palavras dele: “sem a impressão do voto, não há possibilidade de recontagem.
Sem a recontagem, a fraude impera”.

Já tendo anunciado intensão de disputar as eleições de 2022 por mais de uma ocasião, Ciro Gomes, é integrante do PDT. 

Ainda nas redes, Lupi disse entender que a pauta está alinhada a pessoas mais à direita, porém, isso não impede o PDT abraçar a causa. Para isso, usou o argumento de que defender a democracia é “salutar” e lembrou que há  25 anos, desde o surgimento da urna, o líder do partido, Leonel Brizola, apoiava a impressão do voto.

“Quando tiver alguma desconfiança, alguma votação diferente de locais, você pode conferir esse voto”, explica. “Esse é o segredo de toda a democracia no mundo! A possibilidade de recontagem”, continuou.

Brizola defendeu a impressão do voto quando estava atrás da candidata do PT,  a atual deputada Benedita da Silva (PT-RJ), nas pesquisas do Instituto DataFolha ao governo do Rio de Janeiro. Em outubro de 2000, o pedetista chegou a afirmar que “manobras” estavam levando Benedita ao segundo turno. De acordo com matéria publicada na época pelo jornal Folha de S.Paulo, ele acusou o sistema de apuração eletrônica e falou a favor da volta da cédula de papel. “Perdemos o direito à recontagem”.

Ciro Gomes se posiciona

Após críticas dos correligionários, Ciro Gomes decidiu se manifestar. Também por redes sociais, defendeu o retorno do uso de cédulas impressas no sistema eleitoral brasileiro, classificando como um “aperfeiçoamento da urna eletrônica”.

A Câmara dos Deputados instalou na último dia 13 uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso. A presidência e a relatoria do colegiado são de aliados do presidente Jair Bolsonaro. Respectivamente, os deputados Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) e Filipe Barros (PSL-PR) estão à frente das articulações. O projeto é da principal bandeira da  presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputada Bia Kicis (PSL-DF)

Na última pesquisa do DataFolha sobre as intenções de votos para o primeiro turno das eleições de 2022, publicada no dia 13 de maio, o ex-presidente Lula tinha 41% , à frente de Jair Bolsonaro que somou 23%. O ex-juiz Sérgio Moro obteve 7% das intenções e  Ciro Gomes apenas 6%.  

Por Marília Sena

Ministério Público opina favorável ao recurso de defesa

Hildon Chaves tem contas de campanha aprovadas pela Justiça Eleitoral

O juiz eleitoral Johnny Gustavo Clemes acatou o recurso da defesa do prefeito Hildon Chaves, requerido pelo advogado Bruno Valverde, e garantiu a aprovação de suas contas de campanha. A promotora Tânia Garcia Santiago opinou pelo deferimento dos embargos de declaração com efeito infringente , modificando a decisão anterior do Juízo Eleitoral.

No entendimento do magistrado, convencido pelos argumentos técnicos levados aos autos, o comitê financeiro do candidato não cometeu irregularidades porque sanou a dúvida sobre o repasse irregular de recursos, comprovado pela devolução em tempo hábil, e apresentou provas do pagamento de despesas com pessoal.

No primeiro ponto atacado pela defesa do escritório de Valverde comprovou-se que, apesar do vice-prefeito Maurício Carvalho ter feito um repasse fora do padrão exigido pela legislação eleitoral, havia verbas disponíveis suficientes em conta para o pagamento de despesas, dissipando qualquer dúvida sobre a utilização desse recurso.

“Como pode ser observado, nesse ponto o embargante está com a razão, havia um saldo na conta do embargante no valor de R$ 40.967,68 proveniente de outros tipos de recursos, o qual não foi considerado pelo analista de contas”, diz o juiz em trecho da sentença.

Um segundo eixo do processo foi a discussão sobre a regularidade de pagamentos ao pessoal contratado. Na verdade, os analistas não observaram que o comitê comprovou através de recibos e transferências a contraprestação financeira pelos serviços de vários profissionais utilizados na campanha.

“… No caso, verifica-se que não se trata de falta de comprovação de gastos de campanha, mas sim de falta de documentos que comprovassem que os profissionais contratados tinham vasta experiência”, analisou o magistrado. O fato de esses profissionais não comprovarem sua experiência de seu ofício por si só não acarreta em reprovação das contas, segundo a defesa.

 

Após a análise dos pontos controversos, Jonnhy Gustavo sentenciou: “… Ante o exposto, conheço dos presentes embargos de declaração, e lhes dou parcial provimento para, atribuindo-lhes efeitos modificativos, suprir a omissão/erro existente e julgar aprovadas, com ressalvas, as contas de HILDON DE LIMA CHAVES, relativas à campanha eleitoral de 2020…”

Com destaque no Estado em virtude de sua atuação diligente , o escritório Valverde Chahaira Advocacia Especializada, liderado pelo Prof. Dr. Bruno Valverde, emitiu nota informando que a aprovação das contas da campanha do prefeito Hildon Chaves é resultado da comprovação de argumentos técnicos/ jurídicos acerca da regularidade das ações e despesas da campanha, que foi também transparente, proba e de ímpar lisura.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Bolsonaro sai em defesa do trabalhador e afirma…

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Exército não será usado para “obrigar o povo a ficar em casa”

Em defesa do cidadão brasileiro que está protestando em várias cidades do país para ter o direito de trabalhar em lugares onde estão sendo realizados lockdowns rigorosos, o presidente Jair afirmou, nesta segunda-feira (8), que o Exército não irá “obrigar o povo a ficar em casa”.

Bolsonaro ainda acrescentou que poderia decretar um lockdown em todo o país, mas que não fará isso; porque “alguns estão se excedendo”.

“Alguns querem que eu decrete lockdown. Não vou decretar. E pode ter certeza de uma coisa: o meu Exército não vai para a rua para obrigar o povo a ficar em casa. O meu Exército, que é o Exército de vocês. Fiquem tranquilos no tocante a isso daí. Agora, vamos ver até onde o Brasil aguenta esse estado de coisas. Eu quero paz, tranquilidade, democracia, respeito às instituições. Mas alguns estão se excedendo”, desabafou aos apoiadores que faziam “plantão” do lado de fora do Palácio da Alvorada.

Desde o início de 2020, quando a pandemia da Covid-19 iniciou no Brasil, o presidente critica as medidas de distanciamento e isolamento social, impostas por prefeitos e governadores, na tentativa de diminuir o contágio da doença.

E completou:

“No Japão, não tem ‘fica em casa’. E é uma população, acho que, talvez, a mais idosa do mundo. Mas, lá, ninguém estava unido para derrubar o presidente. Assim é quase no mundo todo. Raro são os países que estão aproveitando a pandemia para tentar derrubar o presidente”, disparou.

Fonte: Globo

Forças de Defesa de Israel atualizam plano para possível ataque a instalações nucleares do Irã

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O ministro da Defesa israelense, Benny Gantz, mostra um mapa de alvos classificados

Governo israelense diz que seria “bom” se o mundo impedisse Teerã de obter armas nucleares antes que Israel fosse obrigado a agir, e apresenta planejamento militar para combater o Hezbollah.

Nesta quinta-feira (4), em entrevista para Fox News, o ministro da Defesa israelense, Benny Gantz, declarou que as Forças de Defesa de Israel (FDI) está continuamente atualizando seus planos para um possível ataque militar a instalações nucleares do Irã.

“Se o mundo o impedir [o Irã] antes, é muito bom. Mas, do contrário, devemos permanecer independentes e nos defendermos sozinhos. Até lá, vamos continuar a construí-los [planos de possível ataque], para melhorá-los ao mais alto nível profissional possível”, disse o ministro na entrevista citado pela mídia.

Durante a conversa, Gantz identificou “numerosos alvos” dentro do Irã cuja destruição poderia minar a capacidade de Teerã de desenvolver armas nucleares, segundo a mídia.

O ministro também afirmou que o grupo Hezbollah, apoiado pelo Estado iraniano, possui centenas de milhares de foguetes supostamente colocados ao longo da fronteira com Israel, apresentando um mapa classificado de alvos com a localização dos foguetes.

Exlusivo: O ministro da Defesa israelense, Benny Gantz, mostra à Fox News um mapa de alvos classificados, revelando mísseis do Hezbollah em meio à infraestrutura civil.

O briefing anual de inteligência da FDI indicou que Israel está se preparando para vários dias de combate com o Hezbollah. Reportagens da imprensa local disseram que três mil alvos libaneses seriam atingidos todos os dias durante o próximo conflito, com o objetivo de matar 300 combatentes do Hezbollah a cada 24 horas, de acordo com a mídia.

“Este é um mapa de alvos. Cada um deles foi verificado legalmente e operacionalmente em termos de inteligência. Estamos prontos para lutar”, acrescentou Gantz.

As tensões permanecem altas enquanto os Estados Unidos e o Irã continuam em um impasse para chegarem a um consenso sobre o acordo nuclear e pela explosão do navio israelense na quinta-feira (25) no golfo de Omã, o qual Israel acusou o Irã de ser responsável pelo ataque.

Teerã negou sua participação no incidente e disse estar “monitorando de perto” as ações de Jerusalém na região.

Fonte: Reuters / Dan Williams

Presidente da Câmara sai em defesa de Bolsonaro sobre combate à pandemia (veja o vídeo)

“Lá na frente a gente vê quem errou”

Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, concedeu entrevista ao Grupo Prerrogativas, onde expressou sua opinião sobre as críticas que o presidente Jair Bolsonaro vem sofrendo em razão de sua postura no combate à pandemia do coronavírus:

“Todos nós temos que remar no mesmo sentido. Não adianta agora alguém fazer proselitismo e barganha política em cima de CPI [referente à comissão criada para investigar as ações do governo e dos estados no combate à pandemia].

Lá na frente a gente vê quem errou, acertou, quem errou dolosamente (….) Em guerra vale tudo, existe uma emergência para achar soluções”, disse Lira.

Ao falar sobre a operação ‘Lava Jato’, Lira também expressou a opinião de que nem todas as denúncias feitas no sistema de delação premiada são confiáveis:

“Como vários, fui vítima da Lava Jato. Fui denunciado e exposto durante 5 anos sem ter nenhuma relação com o delator, meu inimigo político pessoal. Quem faz a delação nos moldes da que fazia a Lava Jato de Curitiba denunciava quem queria e livrava quem queria”, declarou.

Durante a conversa que abrangeu diversos temas, Lira também falou sobre o caso da prisão do deputado federal Daniel Silveira, preso após publicar vídeo em que criticava duramente ministros do Supremo Tribunal Federal.

Segundo ele, o Supremo agiu em defesa do Estado Democrático de Direito, mas como não há uma legislação específica para embasar o caso, a Corte acabou recorrendo à Lei de Segurança Nacional para justificar a prisão do parlamentar:

“Nessa esteira, tivemos a decisão política [pela manutenção da prisão do deputado], de deixar claro que não tem uma imunidade ilimitada. O parlamentar não tem o direito e liberdade de expressão ilimitada, isso foi deixado claro por mais de 360 votos, mas os deputados que não praticam esses excessos cobram uma solução, já que sentem que a prerrogativa foi abalada.

Aquilo [a atitude de Daniel Silveira] é uma exceção, é um ponto fora da curva, é lateral ao processo democrático. Nossa intenção é a melhor possível, não estamos reescrevendo a Constituição como um todo, estamos estabelecendo o Estado Democrático de Direito.

Qualquer ato antidemocrático, a defesa da pedofilia, do estupro, qualquer parlamentar que cometa esses crimes será preso e será mantido preso, porque alargamos a possibilidade de prisão preventiva. As coisas precisam ser tratadas como elas são”, destacou Lira.

Confira:

Fonte: JCO

PSL na Câmara defende Silveira e pressiona Casa a soltar deputado

Liderança do partido diz que ‘não houve flagrante e a opinião de parlamentar não pode ser considerada crime inafiançável’

A liderança do PSL na Câmara emitiu nota oficial, nesta quarta-feira (17), na qual defende a soltura do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), preso ontem pela PF (Polícia Federal) em Petrópolis (RJ).

O parlamentar está atrás das grades devido a ataques ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao Congresso, além de defender o AI-5, decisão mais rígida contra as liberdades individuais na Ditadura Militar.

O partido afirma, na nota assinada pelo líder da sigla na Casa, Vitor Hugo (PSL-GO), que manter o parlamentar atrás das grades poderá “abalar a estrutura democrática do Brasil, ferindo mortalmente a separação dos poderes”, uma vez que a Constituição Federal foi desrespeitada. 

“No caso do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) não houve flagrante e a opinião do parlamentar não pode ser considerada crime inafiançável”, afirma o texto. 

A Câmara deverá decidir entre esta quarta e quinta-feira (18) o futuro do deputado federal, que está na Superintendência da PF no Rio de Janeiro. Antes, porém, o plenário do Supremo deverá analisar o caso nesta tarde, uma vez que a ordem de prisão partiu de uma decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes.

Leia a nota na íntegra:

“NOTA À IMPRENSA

A liderança do PSL na Câmara reafirma sua defesa à Constituição Federal que, em um dos seus pilares democráticos, prevê no art. 53: “os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. Relativizar tal premissa é abalar a estrutura democrática do Brasil, ferindo mortalmente a separação dos poderes.

No caso do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) não houve flagrante e a opinião do parlamentar não pode ser considerada crime inafiançável.

Temos absoluta certeza que o Plenário da Câmara mostrará seu compromisso e juramento em defesa da Constituição Federal e restaurará a normalidade democrática no nosso País.

Brasília, 17 de fevereiro de 2021.

Deputado Vitor Hugo (PSL-GO)
Líder do PSL na Câmara”

Fonte: R7

Defesa de Lula afirma ao STF que Lava Jato vigiava conversas com Dilma

Antes do vazamento de março de 2016, Lava Jato já grampeava comunicações, afirma Lula

A defesa do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva pediu nesta quinta-feira (4) ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), a inclusão em recurso do petista que tramita na Corte de novas mensagens trocadas pelo então juiz Sergio Moro com membros da força tarefa da Lava Jato.

Na petição, os advogados indicam que os integrantes da força-tarefa tinham acesso à comunicação do ex-presidente e da então presidente Dilma Rousseff desde antes de Moro divulgar parte da comunicação dos dois, em março de 2016.

O documento encaminhado ao Supremo traz alguns dos trechos das comunicações pessoais entre a força-tarefa da Lava Jato, revelados a partir de junho de 2019 pelo site The Intercept Brasil. Após a operação Spoofing, o material foi periciado pela Polícia Federal, que considerou verídicas as comunicações entre eles.

A defesa cita trechos que buscam comprovar a ação dos investigadores do Ministério Público contra o ex-presidente.

“Por meio dessa interceptação e da interceptação de outros terminais, os membros da ‘Lava Jato’ acompanharam, ainda, em tempo real, as discussões sobre a nomeação de Lula para o cargo de Ministro de Estado e decidiram tomar decisões sabidamente ilegais para impedir que isto viesse a ocorrer”, citam os advogados de Lula, comandados por Cristiano Zanin Martins.

Na ocasião, Lula tratava com Dilma de uma possível nomeação sua a ministro da Casa Civil, cerca de um mês antes do impeachment da presidente ser votado pela Câmara. A conversa envolvendo a Presidência da República acabou sendo divulgada, horas depois, por ordem de Sergio Moro, e inflamou os protestos contra o governo petista.

A gravação, descobriu-se depois, foi feita sem autorização legal. Ao atender uma solicitação do então ministro do STF Teori Zavascki, Moro disse que reconhecia ter errado – mas manteve a divulgação do áudio.

A defesa de Lula busca maneiras de pressionar a corte para que esta analise a suspeição do então juiz Sergio Moro nos casos envolvendo Lula, tendo em vista a proximidade do julgador com o time de investigadores.

Leia a Petição:

PETICAO-PROTOCOLO-ASSINADA-CZM-PARA-PROTOCOLO-Assinado-1

Por Guilherme Mendes

Trump demite advogados de defesa contra impeachment

Não ficou claro quem vai representar empresário e ex-presidente no processo que começará a ser julgado no dia 9 de fevereiro

O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump rompeu abruptamente no sábado (30) com dois dos principais advogados que trabalhavam na sua defesa no julgamento do Senado do seu impeachment, afirmou uma fonte com conhecimento da situação.

Butch Bowers e Deborah Barberi, dois advogados da Carolina do Sul, não fazem mais parte da equipe de Trump, disse a fonte. Ela descreveu a medida como uma “decisão mútua”.

Três outros advogados associados à equipe, Josh Howard, da Carolina do Norte, e Johnny Gasser e Greg Harris, da Carolina do Sul, também se separaram de Trump, disse outra fonte.

Uma terceira fonte afirmou que Trump tinha discordâncias com Bowers em relação à estratégia para o julgamento. O presidente ainda afirma que foi vítima da uma maciça fraude eleitoral nas eleições de 3 de novembro, vencidas pelo presidente Joe Biden.

A saída dos advogados deixa a equipe de defesa de Trump desmantelada em um momento em que ele se prepara para um julgamento que começará em 9 de fevereiro para deliberar sobre o artigo de impeachment aprovado pela Câmara denunciando Trump por incitar a invasão ao Congresso de 6 de janeiro.

Não ficou claro quem representará o ex-presidente no julgamento. Seus advogados da Casa Branca em seu primeiro julgamento de impeachment ano passado, Pat Cipollone e Patrick Philbin, não devem fazer parte do processo.

Quarenta e cinco republicanos do Senado apoiaram um esforço fracassado na última terça-feira para interromper o julgamento de impeachment de Trump, em uma demonstração de unidade do partido que alguns citaram como um sinal claro de que ele não será condenado por incitar a insurreição no Capitólio.“A tentativa dos democratas de passar o impeachment de um presidente que já saiu do cargo é totalmente inconstitucional e tão ruim para o país”, disse o conselheiro de Trump, Jason Miller. “Na verdade, 45 senadores já votaram que é inconstitucional

Fonte: R7

Defesa de Flávio Bolsonaro quer ser ouvida em ação sobre ‘rachadinhas’

Justiça decide se caso do senador fica no TJ-RJ, o que permite o foro privilegiado, ou volta à 1ª instância

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) entrou com um pedido de sustentação oral em julgamento sobre foro especial no TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro).

O Órgão Especial do Tribunal voltará a analisar se o caso envolvendo o esquema de “rachadinhas” deve permanecer na segunda instância ou retornar ao juízo de primeiro grau. 

O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) denunciou Flávio Bolsonaro e seu ex-assessor Fabrício Queiroz no ano passado por lavagem de dinheiro, peculato, apropriação indébita e organização criminosa por um esquema de “rachadinha”, que teria ocorrido no gabinete do político entre 2007 e 2018, quando ele ainda era deputado estadual do Rio. 

Em junho do ano passado, o os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal do Rio decidiram encaminhar a apuração contra o senador ao Órgão Especial do Tribunal. A decisão atendeu a um pedido da defesa do senador que questionou a competência do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio, por considerar que Flávio Bolsonaro tinha direito a foro privilegiado na investigação.

O MP-RJ, no entanto, argumentou que a decisão violou entendimento do STF (Supremio Tribunal Federal). Em 2018, o Supremo restringiu o foro privilegiado por prerrogativa de função. Ou seja, os parlamentares só tem foro especial se os fatos que lhe forem imputados ocorrerem durante o mandato, em função do cargo.

No caso de delitos praticados antes que isso, o parlamentar deve ser processado pela primeira instância da Justiça, como qualquer cidadão. Sendo assim, o MP-RJ defendeu que a investigação voltasse ao juízo de primeiro grau. 

Além do filho do presidente, Fabrício Queiroz e outros 15 investigados foram denunciados pela suposta participação no esquema que consiste na devolução de parte do salário para um político ou assessor. Segundo o MP-RJ, foi decretado “super sigilo” ao processo.

Veja a nota da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ): 

A decisão de se rediscutir o foro especial, já deferido ao senador Flávio Bolsonaro, é impactante por vários motivos. O primeiro é o fato de a imprensa ter tido acesso a uma informação que se encontra protegida por “supersigilo”, sem que qualquer outro ator processual tenha tido conhecimento ou tenha sido intimado para manifestação.

Depois, por se tratar da terceira vez em que o próprio TJ/RJ volta a debater o tema, considerando-se que a 3º Câmara Criminal — que possui o mesmo patamar hierárquico  do Órgão Especial — já decidiu a questão, sem possibilidade de recurso.

E, finalmente, pela defesa sido informada do ato pela mídia, com exíguo tempo para se manifestar e, ao que parece, sem possibilidade de participação ativa no citado julgamento.

Por isso, a defesa do Senador Flávio Bolsonaro ingressará, ainda nesta terça-feira (19/01), com um pedido de sustentação oral na respectiva Sessão Plenária para que se assegure o mandamento constitucional da ampla defesa e do devido processo legal, antecipando que tomará todas e quaisquer medidas que se mostrem necessárias à garantia da ordem legal e dos direitos fundamentais da cidadania.

Fonte: R7