Municípios de Rondônia podem deixar de existir

PEC prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes

A possibilidade de extinção de municípios brasileiros com menos de 5 mil habitantes, que integra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, conhecida como PEC do Pacto Federativo, gerou forte reação negativa no meio político. Em Rondônia, se aprovada, a medida provocará o fim da emancipação de cinco cidades: Teixeirópolis, Rio Crespo, Castanheiras, Primavera de Rondônia e Pimenteiras do Oeste.

No Brasil, uma pesquisa recente, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), constatou que pelo menos 1.252 cidades estão nessa condição. Destes municípios, 1.193 integram a linha de corte estabelecida pela PEC.

Para que haja a fusão desses municípios àqueles maiores nos arredores, a regra se aplica aos que tiveram arrecadações de impostos municipais abaixo de 10% de recursos da União para suprir suas despesas, entre os anos de 2015 e 2019. Ao todo, seriam suspensos 1.252 prefeitos e vice-prefeitos e 11.268 vereadores, além de funcionários.

Essas cidades contam com 2% da população brasileira, mas, em compensação, consomem 37% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que distribuiu R$ 93 bilhões às cidades do país em 2019.

No estado de Rondônia, caso a PEC 188/2019 seja aprovada, seriam suspensos até 39 cargos eletivos, entre prefeitos, vices e vereadores.

Câmara Municipal de Rio Crespo, cidade que fica a 152 quilômetros de Porto Velho e tem 3.804 habitantes

Como solucionar o problema?

Em entrevista ao Diário da Amazônia,  Herbert Lins de Albuquerque, mestre em Geografia pela Universidade Federal de Rondônia (UNIR) e pesquisador em Políticas Públicas na Amazônia, disse que a solução seria criar incentivos por meio da mudança na legislação.

“Por isso a necessidade de promover inicialmente a reforma do FPM, estabelecendo critérios de repasse, que levassem em consideração as necessidades do município mediante políticas de investimentos com viabilidade econômica e social, e não apenas considerando o tamanho do município”, disse Albuquerque.

Para ele, o acesso ao FPM a “custo zero” colocaria prefeituras numa “zona de conforto”.

“[Os municípios] acabam não fazendo muito esforço para promover a elevação das receitas próprias, por meio do aumento da arrecadação através da fiscalização e políticas públicas voltadas para o desenvolvimento local”, opina.

Segundo o pesquisador, outro ponto é que a maioria dos municípios brasileiros com baixo índice populacional carece de estrutura para a arrecadação tributária. “Tal estrutura é cara aos cofres públicos. Por exemplo, para arrecadar o IPTU, é preciso organizar cadastros urbanos, plantas dos imóveis, que haja fiscalização, isso requer bons técnicos e operacionalidade o ano inteiro”, alega Albuquerque.

Vista aérea do município de Castanheiras, com 2.987 moradores, localizado a 363 quilômetros da capital

Baixa capacidade de arrecadação

As afirmações contrastam com a opinião da Associação Rondoniense de Municípios (AROM), que afirma:

“Os municípios estão na ponta da prestação de serviços públicos, mas muitos possuem baixa capacidade de arrecadação de impostos, independente da eficiência dos gestores municipais.”

No entanto, o mestre em Geografia revela que a insuficiência de receitas próprias não é um problema exclusivo dos municípios pequenos. “Municípios maiores, com menos de 50 mil habitantes, não conseguem arrecadar suficientemente, manter equilíbrio das contas e qualidade nos gastos e investimentos que proporcionem benefícios sociais”, afirma.

Para que o problema seja resolvido, a AROM acredita ser preciso revisar a distribuição de competências e recursos. Em comunicado enviado ao Diário da Amazônia, a associação diz ainda ser necessário revisar a estrutura tributária brasileira e a desconcentração de competências e poderes para fortalecimento das cidades.

Primavera de Rondônia fica a 545 quilômetros de Porto Velho e conta com 2.776 habitantes

Fusão de municípios

De acordo com a AROM, a fusão de municípios desconsidera singularidades de cada região, além daquelas das cidades que iriam então absorver as localidades. Em suma, para a associação, o projeto não leva em conta a capacidade de prestação adequada de serviços aos cidadãos.

Para a entidade, a medida também provocaria o isolamento de comunidades, desvalorização de imóveis e afetaria a dinâmica populacional de cada cidade. Por tudo isto, a AROM se posiciona contra o projeto de lei.

Já o pesquisador Herbert Lins de Albuquerque aponta aspectos positivos e negativos, caso a medida seja aprovada. Para ele, é preciso levar em consideração o custo político das fusões. Outro ponto seria a incerta satisfação da população local com a qualidade dos serviços entregues pelo poder público.

Ainda assim, Albuquerque se revela a favor da medida. “A proliferação de municípios pequenos no passado foi um grande erro para o país, e acredito que um novo Pacto Federativo pode trazer mudanças que beneficiem o desenvolvimento socioeconômico em escala local e o bem-estar da população”, finaliza.

A 610 quilômetros da capital, Pimenteiras do Oeste tem 2.148 residentes

Diário da Amazônia procurou as prefeituras dos municípios de Teixeirópolis, Rio Crespo, Castanheiras, Primavera de Rondônia e Pimenteiras do Oeste para saber o ponto de vista de seus representantes, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. 

Por Natália Figueiredo & Emerson Machado

“Se o STF ‘deixar’, tenho plano pronto para pandemia”, diz Bolsonaro

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Eu tenho o meu programa e o meu projeto pronto para botar em prática no Brasil

O presidente Jair Bolsonaro fez um desabafo, nesta quarta-feira (3), e disse estar pronto para colocar em prática seu plano de enfrentamento à crise sanitária instalada no país devido à propagação da Covid-19. Mas, ele justificou que é preciso que o Supremo Tribunal Federal (STF) entenda que é responsabilidade da administração dele determinar as medidas de combate à doença.

A declaração foi dada, após o presidente comentar sobre o pedido de secretários estaduais de saúde clamarem por um toque de recolher nacional ou alguma outra política federal.

“Se eu tiver poder para decidir, eu tenho o meu programa e o meu projeto pronto para botar em prática no Brasil… Preciso ter autoridade. Se o Supremo Tribunal Federal achar que pode dar o devido comando dessa causa a um poder central, que eu entendo ser, legitimamente, meu, eu estou pronto para botar meu plano”, explicou Bolsonaro à imprensa, após reunião na Embaixada do Kuwait com representantes de outros países do Golfo.

A afirmação do chefe do Executivo diz respeito à determinação de do Supremo Tribunal Federal (STF), de abril de 2020, em que o STF decidiu que Estados e municípios tinham autonomia para executar as medidas necessárias para conter o avanço do novo coronavírus em suas localidades; esvaziando, assim, os direitos da União de interferir em questões de combate à Covid-19.

“Infelizmente, o poder é deles (Estados e municípios). Eu queria que fosse meu”, lamentou o presidente sobre a decisão da Corte.

Ele também destacou que o governo liberou “uma quantidade enorme” e “vultosa” de recursos para Estados e municípios e informou que nunca faltaram verbas federais para atender as unidades federativas do país. Mesmo assim, os governadores solicitaram ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, mais dinheiro para, supostamente, o combater a pandemia.

Com relação à compra de imunizantes pelo Ministério da Saúde, o presidente destacou ter editado três Medidas Provisórias de crédito para a negociação com laboratórios. Porém, não havia doses disponíveis no mercado.

“Alguns falam que tem que comprar, mas me diga aonde”, disparou.

Ressaltando a capacidade nacional na produção de imunizantes, o chefe do Planalto afirmou que o Brasil seria um dos poucos países com condições de produzir e aplicar vacinas, o que permitiria, inclusive, ajudar os países vizinhos.

“Devemos também, depois que nosso povo estiver vacinado, buscar maneiras de atender aos países que fazem divisa conosco”, adiantou.

E finalizou, afirmando que economia e saúde andam de “mãos dadas”:

“Mas, emprego também é vida. Uma pessoa desempregada entra em depressão, tem problemas, se alimenta mal, é mais propensa a pegar outras doenças”, defendeu.

Fonte: Estadão

Senador flagrado com dinheiro na cueca deve deixar vice-liderança do governo

Bolsonaro disse que daria uma “voadora” em quem de seu governo se envolvesse com corrupção

O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) deverá deixar a vice-liderança do governo no Senado após a Polícia Federal ter encontrado dinheiro em sua cueca durante a Operação Desvid-19, que apura desvios de recursos da saúde em Roraima. Lideranças governistas ouvidas pela reportagem consideram que o episódio arranha a imagem do governo e esperam que o próprio senador tome a iniciativa de entregar posto nesta quinta-feira (15). Do contrário, ressaltam, ele será afastado pelo presidente Jair Bolsonaro.

“Ele já devia ter pedido afastamento”, disse um senador próximo a Bolsonaro, que pediu para não ser identificado. Segundo esse parlamentar, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), deverá anunciar ainda hoje o desligamento de Chico Rodrigues da vice-liderança.

As principais informações deste texto foram enviadas antes para os assinantes dos serviços premium do Congresso em Foco. Cadastre-se e faça um test drive.

A residência do senador em Boa Vista foi um dos alvos da operação da PF. Ao cumprir os mandados de busca e apreensão, os investigadores encontraram R$ 30 mil em dinheiro vivo na casa do senador. Parte do montante estava escondida entre as nádegas do parlamentar.

Depois de dizer há duas semanas que havia “acabado” com a Operação Lava Jato por não haver corrupção em seu governo, Bolsonaro disse ontem que daria uma “voadora” em quem do seu governo se envolvesse em atos ilícitos.

Na operação são investigadas contratações realizadas no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde envolvendo aproximadamente R$ 20 milhões que deveriam ser utilizados no combate à covid-19.

Rodrigues é um dos três vice-líderes do governo Bolsonaro no Senado. Em nota (veja a íntegra abaixo), o senador afirmou que vai provar que não teve relação com qualquer ato ilícito. “Tive meu lar invadido por apenas ter feito meu trabalho como parlamentar, trazendo recursos para o combate à covid-19 na saúde do estado”, escreveu.

O senador não fez referência ao dinheiro encontrado em sua cueca e atribuiu a citação de seu nome na investigação a uma tentativa de macular sua imagem, “ainda mais em um período eleitoral conturbado, como está sendo o pleito em nossa capital”. O senador apoia a candidatura da deputada federal Shéridan (PSDB) à prefeitura de Boa Vista.

A CGU identificou indícios da prática de sobrepreço e superfaturamento nas contratações realizadas pela Secretaria de Saúde para aquisição, dentre outros itens, de equipamentos de EPI e teste rápido para detecção da covid-19. O inquérito policial apontou que os recursos eram direcionados, por meio de processos licitatórios fraudulentos, para empresas específicas, que então eram contratadas pela secretaria.

Veja a íntegra da nota do senador:

“Acredito na justiça dos homens e na Justiça Divina. Por este motivo, estou tranquilo com o fato ocorrido hoje em minha residência em Boa Vista, capital de Roraima. A Polícia Federal cumpriu sua parte em fazer buscas em uma investigação na qual meu nome foi citado. No entanto, tive meu lar invadido por apenas ter feito meu trabalho como parlamentar, trazendo recursos para o combate à COVID-19 na saúde do estado.

Tenho um passado limpo e uma vida decente. Nunca me envolvi em escândalos de nenhum porte. Se houve processos contra minha pessoa no passado, foram provados na justiça que sou inocente. Na vida pública é assim, e, ao logo dos meus 30 anos dentro da política, conheci muita gente mal intencionada com o intuito de macular minha imagem, ainda mais em um período eleitoral conturbado, como está sendo o pleito em nossa capital.

Digo a quem me conhece: fique tranquilo. Confio na justiça e vou provar que não tenho nem tive nada a ver com qualquer ato ilícito. Não sou executivo, portanto não sou ordenador de despesas e, como legislativo, sigo fazendo minha parte, trazendo recursos para que Roraima se desenvolva. Que a justiça seja feita e que, se houver algum culpado, que seja punido nos rigores da lei.

Chico Rodrigues
Senador”

Por Edson Sardinha

Arrependido, Moro deve deixar o Brasil e Rosângela prepara o terreno

Moro está arrependido. Finalmente percebeu o tamanho da besteira que fez.

Nas redes sociais, o ex-juiz baixou o tom em relação à Bolsonaro e já admitiu, em conversas reservadas, que não deveria ter saído do governo da forma que saiu. Atirando e fazendo acusações.

A ideia é deixar o Brasil.

A esposa, Rosângela Moro, prepara o terreno para a “debandada”. A advogada tem repetido a interlocutores que o marido já deu a contribuição que tinha que dar ao país e que a política partidária, com seus embates selvagens, não seria para ele. Estaria na hora de novamente cuidar da vida pessoal e profissional.

Caiu a ficha!

Fonte: Folha de S.Paulo

Bolton receou deixar Trump com Putin em Helsinque em 2018

Um dos temas são as escolhas de política externa do presidente norte-americano Donald Trump.

Em seu novo livro, antigo alto responsável da administração Trump faz muitas afirmações, e uma das críticas ao presidente dos EUA é a sua suposta fraqueza com o presidente da Rússia.

Em uma entrevista à emissora ABC News, John Bolton, ex-assessor de Segurança Nacional dos EUA falou sobre seu próximo livro, “A Sala Onde Isto Aconteceu” (“The Room Where It Happened”, no original em inglês), antecipando alguns temas abordados na obra. Um dos temas são as escolhas de política externa do presidente norte-americano Donald Trump.

Em seu livro, o ex-conselheiro revelou por que ele tinha medo de deixar o presidente norte-americano Donald Trump sozinho com seu homólogo russo, Vladimir Putin, durante a cúpula em Helsinque em 2018.

“Seja em que momento fosse, nós não sabíamos o que ele ia dizer. Bem, acabou por funcionar, e digo no livro [que] me sinto muito confiante que nada de impróprio aconteceu na conversa a sós [com Putin]”.

“Mas isso significa que escapamos ilesos da reunião, [e] isso não é fazer avançar os interesses americanos. Quer dizer, é melhor do que sermos lesados, mas [isso] certamente não faz avançar nossos interesses”, disse Bolton.

Bolton acrescentou, durante a entrevista, que acredita que Putin tem Donald Trump sob seu controle.

“Penso que Putin acha que pode tocá-lo como um violino. Eu acho que Putin é inteligente, duro. Ele joga um jogo ruim extremamente bem. Acho que ele vê que não está diante de um adversário sério, e trabalha, e trabalha, e trabalha nele“, disse Bolton.

A cúpula de 2018 aconteceu em Helsinque, em julho daquele ano, entre Putin e Trump, sendo a primeira reunião completa entre os dois, com discussões de vários assuntos de interesse mútuo.

John Bolton trabalhou como assessor de Segurança Nacional dos EUA entre 9 de abril de 2018 e 10 de setembro de 2019. O livro que detalha seu ponto de vista sobre a administração republicana de Donald Trump, será publicado na terça-feira (23), mas muitos mídia já obtiveram acesso ao livro, publicando e analisando excertos de seu conteúdo.

Fonte: Sputnik

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