Ex-ministro chefiava pasta quando compra da Covaxin foi fechada. Servidor da Saúde afirma ter alertado sobre irregularidades
O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello depôs nesta quinta-feira (29) à Polícia Federal no inquérito que investiga suposta prevaricação do presidente Jair Bolsonaro em relação a supostas irregularidades na compra da vacina Covaxin.
Ele chegou à sede da PF, em Brasília, pouco antes das 10h e permaneceu no local até 14h. No depoimento, o ex-ministro foi assessorado por um representante da AGU (Advocacia-Geral da União).
A investigação acontece por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) e atendendo pedido do vice-presidente da CPI da Covid, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ele se baseou na denúncia do servidor Luis Ricardo Miranda, chefe da Divisão de Importação no Departamento de Logística do Ministério da Saúde, que relatou “pressão anormal” para a liberação da importação da vacina. Segundo o funcionário, ele e seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), denunciaram supostas irregularidades ao presidente Jair Bolsonaro no dia 20 de março, sem que o contrato fosse interrompido.
A contratação de 20 milhões de doses da vacina Covaxin é alvo da CPI da Covid e de órgãos como o MPF (Ministério Público Federal) e a PF. O valor total do contrato – R$ 1,6 bilhão – representa o maior valor por dose – USS 15 dólares – entre as vacinas negociadas pelo país.
O valor é maior que uma estimativa inicial feita pelo laboratório em contato com o Ministério das Relações Exteriores – US$ 1,34. É maior também que o preço da principal vacina usada no Brasil no momento, a da AstraZeneca, produzida pela Fiocruz – US$ 3,16.
O contrato com a Covaxin já foi suspenso pelo governo, sob orientação do TCU (Tribunal de Contas da União). O valor para a compra das vacinas, no entanto, foi empenhado – reservado para a compra – e poderá ser alvo de disputa judicial com a Precisa.
Quando concluído, o inquérito será encaminhado à PGR (Procuradoria-Geral da República), que irá decidir se apresenta denúncia ao STF, arquiva ou solicita novas investigações.
O ex-ministro depôs também nesta terça à PF em um inquérito específico sobre o contrato da Covaxin, que poderá ser encaminhado à PGR ou a outro órgão do MPF, ou mesmo ser arquivado.
Depoimento acontece na tarde desta terça-feira (27). Deputado e irmão denunciaram possível esquema envolvendo vacina Covaxin
O deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) vai depor na tarde desta terça-feira (27) na sede da PF (Polícia Federal), em Brasília, sobre a investigação acerca de suposta prevaricação do presidente Jair Bolsonaro em relação ao contrato de compra da vacina Covaxin.
O parlamentar denunciou possíveis irregularidades na contratação, juntamente com seu irmão Luis Ricardo Miranda, chefe da Divisão de Importação no Departamento de Logística do Ministério da Saúde. Eles relataram que houve uma “pressão anormal” para a liberação da importação e que se reuniram com o presidente no dia 20 de março para falar dos supostos prejuízos ao governo na compra.
A contratação de 20 milhões de doses da vacina Covaxin é algo da CPI da Covid e de órgãos como o MPF (Ministério Público Federal) e a PF. O valor total do contrato – R$ 1,6 bilhão – representa o maior valor por dose – USS 15 dólares – entre as vacinas negociadas pelo país.
O valor é bem maior que uma estimativa inicial feita pelo laboratório em contato com o Ministério das Relações Exteriores – US$ 1,34. É maior também que o preço da principal vacina usada no Brasil no momento, a da AstraZeneca, produzida pela Fiocruz – US$ 3,16.
Por conta da denúncia dos irmãos Miranda, o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), mandou notícia-crime ao STF apontando prevaricação de Bolsonaro. O Judiciário determinou à PF que apure o caso, e um inquérito foi aberto.
O contrato com a Covaxin já foi suspenso pelo governo, sob orientação do TCU (Tribunal de Contas da União). O valor para a compra das vacinas, no entanto, foi empenhado – reservado para a compra – e poderá ser alvo de disputa judicial com a Precisa.
Deputada está na Polícia Legislativa da Câmara para ser ouvida. Ela acredita ter sofrido um atentado e descarta participação do marido
A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) presta depoimento, na tarde desta sexta-feira (23), ao departamento de Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados. Joice está sendo ouvida sobre o ataque que sofreu dentro do seu apartamento funcional no final de semana.
As investigações têm caráter sigiloso, segundo o Depol, que diz ainda ter iniciado as investigações imediatamente após ter sido comunicado do fato. Além das oitivas, a polícia da Câmara está analisando imagens do circuito fechado de TV do prédio onde a deputada mora.
Do chão, ela conseguiu chamar o marido – o neurocirurgião Daniel França, que estava no apartamento, mas tinha dormido em outro quarto – para socorrê-la.
Nas redes sociais, leitores questionaram uma eventual participação do marido, já que ele não teria ouvido nada. Joice nega a participação dele: “Eu enfrentaria e denunciaria. Ademais, é fácil eu dar uma sova nele caso tentasse algo”.
Luiz Fux conversou com senadores e afirmou que Emanuela Medrades só não precisa falar em questões que a incriminem
O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (13) para pedir esclarecimentos sobre o habeas corpus concedido para a diretora técnica da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades.
O depoimento de Emanuela teve início na manhã desta quarta-feira (13). Durante a sessão, a diretora técnica se recusou a responder toda as perguntas que lhe foram endereçadas, como por exemplo o cargo que exercia na empresa.
O comportamento gerou reação da presidência da CPI, que acionou o STF para entender até que ponto Emanuela pode ficar em silêncio e se está praticando crimes como falso testemunho ou desobediência. O documento, assinado por Aziz, foi encaminhado para o ministro Luiz Fux.
De acordo com fontes, o presidente da Suprema Corte conversou com os senadores da CPI por telefone no início desta tarde para reiterar que a depoente só não precisa falar após perguntas que a incriminem, mas deve responder sobre as demais questões.
A Precisa Medicamentos intermediou um contrato de R$ 1,6 bilhão do Ministério da Saúde para a compra da vacina Covaxin – o imunizante mais caro negociado pelo governo. Após a denúncia de possíveis irregularidades, o contrato foi suspenso.
William Santana prestou depoimento à CPI da Pandemia
Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, nesta sexta-feira (9), o consultor da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) William Santana, que atua junto ao Ministério da Saúde como técnico da Divisão de Importação do Departamento de Logística, disse que não participou “de negociação ou celebração do contrato”, nem de reuniões para a aquisição da vacina indiana Covaxin.
Logo em sua fala inicial, Santana destacou que o papel dele na divisão se limita a analisar invoices (faturas de negociações internacionais) para a compra de vacinas e solicitar a abertura da licença de importação.
À CPI, o depoente disse que, no caso de informações enviadas pela Precisa Medicamentos, ao Ministério da Saúde, para compra da vacina Covaxin constatou diversos erros e inconsistências. Segundo William, três invoices, todas com informações divergentes com o contrato assinado no Ministério da Saúde, foram enviadas à pasta pela Precisa Medicamentos entre os dias 16 e 24 de março de 2021.
Segundo o consultor, logo na primeira invoice enviada pela empresa Precisa, no dia 18 de março, para a compra da Covaxin pelo Ministério da Saúde, a quantidade de vacinas era menor do que o previsto. Além disso, a empresa indicada como vendedora não era a mesma do contrato, não havia licença de importação, o nome do Ministério da Saúde estava errado, não estava indicado a que aeroporto a carga chegaria, não havia informações sobre peso bruto ou líquido da carga e o número de lote. O documento indicava ainda que o pagamento deveria ser antecipado, o que contrariava o contrato. Santana disse que ligou para a empresa e pediu a correção dos dados.
Durante o depoimento, o consultor disse que, após dois pedidos de correção de dados, a empresa Precisa Medicamentos enviou outras duas invoices com erros. Ele detalhou que, no último documento, a carga de vacinas Covaxin viria por via marítima e não aérea. Além disso, a nota transferia para o Ministério da Saúde a responsabilidade pelo pagamento de frete e seguro da carga. Pelo contrato, esse custo caberia à Precisa. O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), criticou a postura da empresa. “O nome disso não é erro. É golpe”, afirmou.
Santana disse que “não é comum” um fornecedor apresentar essas faturas com tantos erros.“Existem casos em que fornecedores mandam informações que precisam ser corrigidas. Mas não é comum. Não nessa quantidade.”
Outro fato considerado incomum trazido por Santana aos parlamentares foi que a Precisa pediu por e-mail “auxílio” para a liberação de uma licença de importação para o imunizante. Na mensagem, de março de 2021, a empresa dizia que a solicitação tinha a “anuência da Secretaria Executiva” do Ministério da Saúde, à época comandada pelo coronel Elcio Franco. “Nunca recebi um e-mail de um fornecedor nesses termos. Normalmente, o fornecedor encaminha um e-mail com a documentação pedindo providências quanto à abertura da licença de importação”, observou o consultor.
A fiscal do contrato no Ministério da Saúde, Regina Célia Oliveira, que já depôs ao colegiado, também foi citada por William Santana. Segundo ele, coube à fiscal autorizar a participação da Madison Biotech, empresa sediada em Cingapura, que atuava como intermediadora do contrato. Santana acrescentou que Regina Célia foi a responsável por autorizar o quantitativo do envio de vacinas, ainda que menor que o previsto em contrato. O depoente também disse que alertou a servidora sobre as várias divergências nas invoices enviadas pela Precisa.
William Santana afirmou que seu chefe na Divisão de Importações do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Miranda, foi pressionado a liberar a importação das vacinas Covaxin. “Há uma hierarquia no ministério, então as cobranças vêm de cima para baixo. As cobranças eram dirigidas a ele, ele era bastante cobrado”, relatou.
Durante o depoimento do consultor, o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL) defendeu a convocação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni. Na avaliação de Renan Calheiros, Onyx Lorenzoni cometeu “crime de falsidade” ao tentar confundir a investigação.
O requerimento de convocação deve ser votado na semana que vem pelo colegiado. Em entrevista coletiva, no mês passado, em que rebateu denúncias de irregularidades na compra do imunizante, Onyx apresentou como falso um documento com dados inconsistentes sobre o contrato para a compra da vacina Covaxin.
Questionado hoje pelo relator sobre o assunto, o consultor William Santana disse que o documento foi o mesmo enviado pela Precisa Medicamentos ao Ministério da Saúde, no processo para a importação da vacina indiana.
A assessoria de Onyx Lorenzoni disse que ele não cometeu nenhuma ilegalidade e que não tem nada a declarar a respeito do depoimento do consultor.
Francieli Fantinato apontou ainda falhas na comunicação e na compra de vacinas
A ex-coordenadora do PNI (Programa Nacional de Imunizações) Francieli Fantinato disse em seu depoimento nesta quinta-feira (8), à CPI da Covid, que a politização da vacinação contra a covid-19 a fez desistir do cargo. Ela foi exonerada em junho.
Questionada pelo relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), se o presidente Jair Bolsonaro de alguma forma prejudicou seu trabalho na campanha de imunização contra a covid-19, Francieli afirmou que todos os brasileiros deveriam lutar pela vacinação da população, mas não foi isso que fez o “líder da Nação”.
Ela fez a ressalva de que não tem pesquisas ou dados que comprovem o impacto que a ação do presidente pode ter tido sobre a imunização no país.
Veja Ao Vivo Depoimento:
A ex-servidora afirmou que Bolsonaro prejudica a campanha quando “traz elementos que muitas vezes colocam em dúvida” as vacinas.
A ex-coordenador do PNI comentou também que a falta de campanhas de comunicação com a população e o baixo número de vacinas prejudicaram o programa.
Francieli explicou que a necessidade de criar grupos prioritários por causa da escassez mundial de vacinas contra a covid exigia uma comunicação nacional eficiente para explicar aos brasileiros essas divisões.
Francieli, que se recusou a fazer acordo para dizer a verdade antes de seu depoimento, desmentiu a informação de que teria pedido para deixar o cargo por causa das investigações da CPI.
A comissão pediu a quebra de seus sigilos telefônico e telemático e a tornou uma das investigadas nos atos apurados pelos senadores.
Ela, aliás, no início de sua oitiva, criticou os senadores por ser colocada como investigada pela CPI mesmo antes de ser ouvida.
O presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que ela é investigada, mas não por ser culpada de qualquer crime, com o objetivo de ajudar a CPI a saber detalhes dos fatos.
Luiz Paulo Dominguetti Pereira prestou depoimento na CPI da Pandemia
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado ouve nesta quinta-feira (1º) o policial militar Luiz Paulo Dominguetti Pereira. Durante o depoimento, após ser questionado pelos senadores, o policial teve que assinar um termo circunstanciado e seu celular foi apreendido. O equipamento foi lacrado na presença de todos os senadores da comissão.
Dominguetti confirmou que participou de uma reunião com integrantes do Ministério da Saúde na qual teria sido pedido propina de US$ 1 pela venda de cada uma das 400 milhões de doses, em negociação com a pasta, da vacina Oxford/AstraZeneca.
Segundo ele, o encontro ocorreu em fevereiro, em um restaurante em Brasília, com a presença do então diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, e do coronel da reserva Marcelo Blanco da Costa, à época diretor substituto do mesmo departamento. Os dois foram exonerados ontem (31) da pasta após reportagem sobre o assunto publicada pelo jornal Folha de S.Paulo. Luiz Paulo Dominguetti disse ainda que uma quarta pessoa, que ele não sabe o nome, também esteve no encontro.
Suspeita
Aos senadores, o vendedor causou estranheza ao garantir ser representante da empresa Davati no Brasil desde janeiro e que tinha autorização para negociar com o governo em nome dela. Dominguetti disse que está na Davati há um ano e meio, mas que, por ser servidor público, não tem contrato formal e que acumula a função privada com o trabalho de policial, o que é ilegal, para complementar a renda. Perguntado se a Davati tem licença da AstraZeneca para comercializar imunizantes, Dominguetti disse que somente o dono da empresa brasileira, Herman Cárdenas, que tem acesso a documentos confidenciais, poderia responder a essa pergunta.
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) quis saber como e por que a empresa do porte da Davati escolheu o policial militar para trabalhar como parceiro. Segundo Dominguetti, a empresa não solicitou a ele currículo e a atuação era como vendedor autônomo. “Quando ofereceram a disponibilidade da vacina não foi só a mim. Existiam outros intermediários trabalhando a mesma vacina em outros lugares”, relatou.
Áudio
Luiz Paulo Dominguetti Pereira surpreendeu os senadores que integram a CPI ao ser questionado se teve conhecimento de algum parlamentar que teria tentado negociar diretamente a compra de vacinas com a Davati. “A informação que tenho é de um: o que aqui que fez acusação contra o presidente da República”, respondeu numa referência ao deputado federal Luis Miranda (DEM-DF). Dominguetti ressaltou, no entanto, que não conhece o parlamentar que, na verdade, teria conversado com o CEO da Davati no Brasil, Cristiano Alberto Carvalho.
“O Cristiano me relatava que volta e meia tinha parlamentares procurando, e o que mais o incomodava era o Luis Miranda”, declarou. O vendedor acrescentou que Carvalho lhe enviou um áudio pedindo uma live, que tinha um cliente recorrente que comprava pouco e em menor quantidade, mas que poderia “colocar a vacina para rodar”.
Dominguetti, então, mostrou um áudio em que supostamente Miranda negociava vacinas. A gravação teria sido enviada para Carvalho e, posteriormente, ele encaminhou ao policial. Segundo o depoente, o áudio foi enviado junto a críticas ao depoimento de Miranda durante a CPI da Pandemia. “Olha ele lá [na CPI], porém falando o inverso. No áudio, a prática era tentativa de aquisição de vacinas”, ressaltou o depoente.
Outro lado
Diante das acusações Luis Miranda esteve pessoalmente no Senado para confrontar o depoente, mas foi impedido pela segurança da Casa de entrar no plenário da CPI. Apesar disso, ele conversou reservadamente com o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), e os senadores Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo no Senado, e Marcos do Val (Podemos-ES). “O que ele [Luis Miranda] disse é que esse áudio é de 2020, uma negociação dos Estados Unidos, e que o que está aqui foi editado para prejudicá-lo”, contou Aziz.
Ainda segundo o presidente da CPI, o deputado foi à polícia fazer uma denúncia-crime, e vai disponibilizar o áudio original à CPI. Mais tarde, em entrevista coletiva no Senado, Luis Miranda disse que o áudio se tratava da intermediação para aquisição de luvas pela empresa dele nos Estados Unidos.
Novo depoimento
Após a reprodução do áudio da conversa do deputado Luis Miranda, Omar Aziz confirmou a reconvocação do parlamentar para próxima terça-feira (6) em audiência aberta e não secreta como havia solicitado o deputado. “Se o deputado Luis Miranda estiver envolvido com maracutaia, se ele pegou pernada, isso é problema dele, não é nosso. Não tem que proteger ninguém aqui não”, ressaltou o presidente da CPI.
O primeiro depoimento de Luis Miranda à CPI foi na última sexta-feira (25). O parlamentar prestou esclarecimentos com o irmão dele, Luis Ricardo Miranda, que é servidor do Ministério da Saúde. A motivação da convocação foi uma denúncia do deputado de que seu irmão sofreu “pressões atípicas” na pasta para liberar os documentos de aquisição da vacina indiana Covaxin.
Wizard chegou a pedir para ser ouvido de forma remota, mas o presidente da CPI, senador Omar Aziz(PSD-AM) rejeitou.
A CPI da Covid recebe nesta quarta-feira (30) Carlos Wizard, que por mais de uma vez tentou driblar a oitiva no Senado. Ele deve ser indagado sobre suspeitas de integrar um gabinete paralelo de aconselhamento do presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19. Wizard defendeu o investimento de recursos públicos em remédios sem eficácia contra o coronavírus como a cloroquina. Ele também encabeçou um movimento para que a iniciativa privada pudesse comprar e aplicar vacinas de forma alheia ao cronograma do Sistema Único de Saúde (SUS).
Wizard desembarcou dos Estados Unidos no Brasil no último domingo (27) e seguiu para a sede da Polícia Federal no aeroporto de Viracopos, em Campinas, para entregar o passaporte. Por não ter comparecido à primeira convocação feita pela CPI, no dia 17 de junho, os senadores solicitaram a condução coercitiva do empresário.
Veja ao vivo Depoimento:
Wizard chegou a pedir para ser ouvido de forma remota, mas o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM) rejeitou. O empresário teve os seus sigilos telefônico, telemático e bancário quebrados pela comissão.
Em seu depoimento na CPI da Covid, o ex-ministro da pasta, Eduardo Pazuello, disse que recebia conselhos do empresário. Leia mais
Em sua fala inicial, Wizard justificou a presença na CPI por acompanhar a filha grávida que está nos Estados Unidos. O empresário também declamou passagens bíblicas e negou participar do grupo de aconselhamento do presidente durante a pandemia.
“Jamais tomei conhecimento de gabinete paralelo, jamais fui convidado, abordado, convidado, para participar de qualquer gabinete paralelo”, disse o empresário em sua fala inicial. Wizard disse ainda que nunca esteve em reuniões privadas com Jair Bolsonaro.
Após sua fala, o empresário afirmou que permaneceria em silêncio durante a oitiva. Wizard obteve do Supremo Tribunal Federal (STF) habeas corpus que lhe dá direito a não responder às perguntas dos senadores.
Requerimentos
Após intensa discussão entre senadores da base aliada do governo e o presidente da comissão, Omar Aziz, o colegiado aprovou em bloco uma série de requerimentos apresentados à CPI. Os pedidos foram votados à revelia de Marcos Rogério e Luis Carlos Heinze.
As próximas oitivas foram agendadas de acordo com as denúncias de esquema na compra de vacinas.
Quinta-feira (1º) – Representante da empresa Precisa, Francisco Emerson Maximiano
Sexta-feira (2) – Luiz Paulo Dominguetti, da Davati Medical Supply
Já na semana que vem, a CPI ouve:
Terça-feira (6) – Deputado Luis Miranda
Quarta-feira (7) – o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias Ferreira
Empresário investigado por suposto ‘gabinete paralelo’ desembarcou em Viracopos e comparecerá à comissão na quarta
O empresário Carlos Wizard chegou ao Brasil nesta segunda-feira (28) em retorno de viagem aos Estados Unidos para depor à CPI da Covid na próxima quarta-feira (30). Conforme solicitação da Comissão Parlamentar de Inquérito e determinação da Justiça, ele teve de entregar seu passaporte à Polícia Federal, e o documento ficará retido até que ele preste depoimento.
A presença do bilionário fundador de uma escola de idiomas era esperada no dia 17, mas ele não compareceu alegando estar nos Estados Unidos para acompanhar familiares. Wizard é investigado por supostamente participar de um ‘gabinete paralelo’ que seria responsável pela tomada de decisões na pandemia e pelo aconselhamento ao presidente Jair Bolsonaro. O grupo teria agido em defesa do uso de remédios como a cloroquina – ineficaz contra a covid-19, conforme entendimento de grande parte da comunidade científica internacional.
O não comparecimento à CPI revoltou os senadores, que pediram à Justiça ordem para a condução coercitiva do empresário e a retenção do passaporte. Os pedidos foram atendidos, mas o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso suspendeu a ordem para condução coercitiva.
Nas redes sociais, Wizard informou que chegou a Campinas e que seguiria para Brasília. Relatou ainda que viajou em março para o estado de Utah, onde vivem seus pais. Em seguida, foi à Flórida, onde está sua filha Thais, que dará à luz nos próximos dias, afirmou. “Estou com a consciência em paz”, disse.
Covaxin
O depoimento de Wizard está marcado para quarta e acontecerá no momento em que a CPI já alterou o foco da atuação do suposto gabinete paralelo para as possíveis irregularidades na compra da vacina Covaxin pelo Ministério da Saúde.
Segundo ministro Onyx, denúncia será investigada pela Polícia Federal
O servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda afirmou ter sofrido pressão incomum de seus superiores no ministério, inclusive nos fins de semana, para finalizar os trâmites de compra da Covaxin, vacina da farmacêutica indiana Bharat Biotech. A compra das vacinas chegou a ser anunciada pelo governo federal em fevereiro, mas o negócio segue em aberto. Luis Ricardo prestou depoimento ontem (25) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia.
De acordo com o depoimento, o chefe imediato no departamento de importação mandava mensagens depois do expediente e nos fins de semana – prática incomum, de acordo com o servidor – alegando que estava em contato com representantes da empresa. Luis Ricardo se sentiu incomodado com a postura da chefia. Diante disso, decidiu comunicar seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF).
Em resposta ao relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), o servidor do Ministério da Saúde afirmou que toda equipe do seu setor ficou desconfortável com a pressão incomum, inclusive diante da falta de documentos. À época, a empresa ainda não havia apresentado o Certificado de Boas Práticas, documento necessário para o procedimento de compra.
Luis Ricardo já havia relatado o caso em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF) no final de março. O depoimento veio a público por meio de veículos de imprensa e a CPI decidiu ouvir o deputado e seu irmão hoje. Aos senadores, o deputado mostrou áudios do irmão, em conversas privadas dos dois, em março.
No áudio, o servidor demonstrou sua suspeita ao irmão. Disse que o ministério negocia milhões de vacinas e insumos, e ninguém nunca havia ligado para ele; nem empresas, nem o secretário-executivo do ministério. Mas neste contrato havia muita gente “em cima, pressionando”. “Aí você já fica com um pé atrás”, disse Luis Ricardo ao irmão em áudio divulgado no depoimento.
Notas fiscais
Luis Ricardo afirmou que foram enviados três invoices – notas fiscais com as especificações da compra. A primeira foi rejeitada pelo servidor, que pediu a correção do número de doses, 300 mil, a retirada da obrigação do pagamento adiantado e a alteração do nome constante no documento.
O invoice veio em nome de uma terceira empresa, a Madison, ausente no contrato. A nota não vinha em nome da Bharat Biotech, fabricante da vacina, nem da Precisa, representante da farmacêutica indiana no Brasil.
As pressões exercidas pela chefia do servidor foram para a assinatura da primeira nota, mesmo com os erros, afirmou Luis Ricardo. Ao saber do ocorrido, o deputado federal decidiu contar o caso ao presidente Jair Bolsonaro, para pedir providências. Após a reunião de Luis Ricardo e do irmão com o presidente da República, as notas foram reenviadas, com correções progressivas.
O segundo invoice veio com o número de doses corrigido, mas manteve o pagamento adiantado e o nome da empresa Madison, e incluiu um valor correspondente a frete e seguro, que excedia o valor unitário por dose previsto, de US$ 15. Luis Ricardo disse ter pedido nova correção. O documento com a correção foi enviado no mesmo dia, 23 de março, às 23h.
O servidor do ministério afirmou que a fiscal do contrato autorizou a manutenção da Madison no invoice. A Precisa Medicamentos, segundo ele, informou que a Madison possui o mesmo quadro societário e é encarregada de todas as emissões da farmacêutica. A Precisa estaria providenciando uma declaração, afirmou ele. Mas, de acordo com o servidor, isso não é procedimento padrão. “Normalmente, na execução dos processos realizados na importação, é o fabricante ou o representante dele no Brasil”, disse Luis Ricardo.
Validade
Ele afirmou que houve ruído de informações a respeito da validade da vacina. Os dados a respeito da validade informados pela fabricante não correspondem àqueles obtidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) junto à autoridade sanitária indiana.
“A empresa apresentou o certificado de análise onde continha a data de fabricação, salvo engano outubro e novembro, e foi apresentada à Anvisa uma validade de janeiro de 2023. A Anvisa questionou o porquê de um prazo tão longo, porque ela tem conhecimento da autoridade sanitária da Índia que essa vacina só possui seis meses de validade. Nesse caso, se fossem seis meses a validade, as vacinas venceriam em maio e junho”.
O deputado Luiz Miranda também disse à CPI que o presidente Jair Bolsonaro citou o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), quando foi informado por Miranda sobre as suspeitas de irregularidades envolvendo a Covaxin. Segundo Miranda, o presidente teria dito que Barros poderia estar envolvido em eventuais irregularidades no Ministério da Saúde.
O deputado Ricardo Barros, em sua conta pessoal do Twitter, disse que não participou de nenhuma negociação em relação à compra das vacinas Covaxin. “A investigação provará isso”, disse o deputado na postagem e reiterou que não tem relação com os fatos atribuidos a ele na sessão de hoje na CPI.
Defesa das acusações
O ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, já havia afirmado, antes mesmo do depoimento de hoje, que a Polícia Federal seria informada sobre o conteúdo das denúncias e que investigaria o caso.
Segundo o ministro, “Não houve favorecimento a ninguém, e esta é uma prática desse governo, não favorecer ninguém. Segundo, não houve sobrepreço. Tem gente que não sabe fazer conta. Terceiro, não houve compra alguma. Não há um centavo de dinheiro público que tenha sido dispendido do caixa do Tesouro Nacional ou pelo Ministério da Saúde.”
Na ocasião, Onyx Lorenzoni afirmou que um dos documentos apresentados por Luis Ricardo Miranda seria falso.
Em nota, a Bharat Biotech assumiu a propriedade da Madison e afirmou que “refuta fortemente e nega qualquer tipo de alegação ou implicação de conduta ilegal a respeito do suprimento da Covaxin.”
A Precisa Medicamentos, representante da Bharat Biotech no Brasil, destacou que “A dose da vacina Covaxin vendida para o governo brasileiro tem o mesmo preço praticado em outros 13 países que também já adotaram a Covaxin. O valor é estabelecido pelo fabricante, no caso a Bharat Biotech.”
