A decisão ainda precisa passar pela análise do plenário da Câmara. São necessários 257 votos, para a cassação de um mandato
O Conselho de Ética da Câmara decidiu pela cassação do mandato da deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019. Foram 16 votos a 1, o único deputado que votou a favor da deputada foi Márcio Labre (PSL-RJ).
A decisão ainda precisa passar pela análise do plenário da Câmara. São necessários 257 votos, a maioria absoluta dos deputados, para a cassação de um mandato parlamentar.
A deputada Flordelis ainda pode recorrer à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Não há data para a votação do caso no plenário.
O relator, o deputado Alexandre Leite (DEM-SP), considerou que a conduta da parlamentar não é condizente com a de um representante do povo. “As provas coletadas tanto por esse colegiado, quanto no curso do processo criminal, são aptas a demonstrar que a representada tem um modo de vida inclinado para prática de condutas não condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo”, escreveu Leite.
O deputado não fez considerações sobre o viés penal do caso, mas considerou que ela violou o código dos deputados, principalmente ao se contradizer sobre fatos envolvendo o caso criminal.
Flordelis foi denunciada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro como mandante do assassinato, ocorrido em junho de 2019. A deputada responde por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio, uso de documento falso e associação criminosa armada. A parlamentar e mais nove acusados vão enfrentar o júri popular.
Lucas dos Santos prestou depoimento no Conselho de Ética da Câmara
Ao depor hoje (19) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, Lucas dos Santos de Souza, filho adotivo da deputada Flordelis (PSD-RJ), disse que não tinha como a mãe não ter conhecimento do planejamento do assassinato de seu marido, o pastor Anderson do Carmo.
O crime aconteceu em junho de 2019, em Niterói (RJ). Em razão do homicídio, Flordelis foi acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) de ser a mandante do crime. Ela também responde a um processo no Conselho de Érica por quebra de decoro parlamentar. Ela nega as acusações.
O depoimento foi prestado por videoconferência. Lucas está preso pela participação no homicídio. Ele é acusado de ter comprado a arma do crime, encontrada na casa da deputada. Outro filho de Flordelis, Flávio dos Santos, é apontado como autor dos disparos e foi preso no velório do padrasto.
Ao ser questionado pelo relator do processo, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), se o pastor teria morrido, da forma como morreu, sem que Flordelis soubesse, a testemunha disse que não. “Não, não tinha”, respondeu Lucas.
O deputado perguntou ainda se o plano para assassinar o pastor teria se concretizado se Flordelis não tivesse participado ou tivesse tentado impedir. Lucas dos Santos disse que se a deputada não tivesse participação nos atos, Anderson ainda estaria vivo.
Durante o depoimento, Lucas de Souza disse que não recebeu diretamente de Flordelis qualquer informação ou ordem para que o crime ocorresse. Lucas também disse que quem entrou em contato com ele, pela primeira vez, para tratar do crime, em janeiro de 2019, foi outra filha adotiva de Flordelis, Marzy Teixeira.
“Ela me ofereceu um dinheiro, falou que o Anderson estava atrapalhando a vida dela, a vida da minha mãe. Na época eu estava no tráfico de drogas. Ela me ofereceu um valor de R$ 10 mil e alguns relógios”, disse Lucas.
Ao relator, ele disse que quem repassou o dinheiro para a compra da arma do crime, que custou R$ 8,5 mil, foi Flávio.
“Ele [Flávio] falou que estavam ameaçando ele, queria comprar para poder se defender”, disse Lucas. Flávio, no entanto, não tinha condições financeiras, segundo Lucas, e o dinheiro possivelmente seria de Flordelis.
Ao ser questionado se recebeu algum tipo de orientação para assumir a autoria do crime, Lucas disse que recebeu uma carta de Flordelis, na qual a deputada pediu que ele dissesse às autoridades ter sido o responsável pelo crime.
Segundo Lucas, as cartas foram repassadas a ele por outro detento, Marcos Siqueira, cuja esposa Andrea Santos Maia seria conhecida da deputada. Andrea, que também está presa, é acusada de fraudar a carta em que Lucas confessa a morte do pastor.
“Uma dessas cartas ela mandou pedindo para eu assumir a autoria do crime, senão podia atrapalhar ela, falou que iam prender ela, que ela não ia me abandonar, ia me dar toda a assistência”, disse.
Flordelis
Em março, durante reunião do Conselho de Ética, Flordelis reafirmou ser inocente e disse estar sofrendo um processo de “perseguição implacável”.
“Eu, Floderlis, sou inocente. Eu não matei o meu marido, não participei de nenhum ato de conspiração contra a vida de um homem que foi meu companheiro por mais de 20 anos”, afirmou.
A deputada disse que não pode ser julgada e condenada antes que todo o processo seja concluído. Segundo Flordelis, a mandante do assassinato foi sua filha Simone.
Aos deputados Flordelis disse ainda não ter tido “coragem” de ouvir a confissão da filha Simone. Segundo Flordelis, a filha teria mandado executar Anderson por estar sendo vítima de assédio por parte do pastor. “Isso não está certo. Não era esse o caminho que ela tinha que tomar”, disse Flordelis referindo-se à decisão da filha de mandar matar o seu companheiro.
Deputada federal foi orientada a carregar a tornozeleira, pois quando a carga acaba, o monitoramento é suspenso
Um relatório da Seap (Secretaria Estadual de Administração Penitenciária) do Rio apontou que a bateria da tornozeleira eletrônica usada pela deputada Flordelis terminou por 11 vezes desde outurbro até o mês passado.
No documento consta que, em uma das ocasiões, o equipamento ficou desligado por quase 17 horas, durante alguns dias. Flordelis foi orientada a carregar a tornozeleira, pois quando a carga acaba, o monitoramento é suspenso.
A Seap enviou o relatório à Justiça no qual informa que, somente no primeiro mês de uso, a bateria da tornozeleira terminou três vezes. No dia 31 de outubro, o equipamento desligou às 6h56 e só voltou a funcionar às 23h51.
O término de bateria é considerado, pela secretaria, violação ao uso do equipamento. O relatório que consta no processo foi gerado pelo sistema de acompanhamento de custódia no dia 23 de fevereiro.
No relatório, consta ainda 15 momentos em que Flordelis não estava em casa entre nos horários estabelecidos pela juíza. Em 14 deles a deputada estava em deslocamento para Brasília.
A parlamentar é acusada de mandar matar o pastor Anderson do Carmo.
Medidas cautelares
A parlamentar começou a usar o equipamento de monitoramento no dia 8 de outubro de 2020, após uma determinação da juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói. Na decisão da Justiça, também impõe o recolhimento domiciliar noturno da parlamentar.
Entre as justificativas o magistrado ressaltou o “quadro de incerteza acerca do paradeiro da ré Flordelis”. O juiz destacou ainda a dificuldade de localizar a deputada federal na Câmara dos Deputados.
A deputada Flordelis (PSD-RJ), é acusada de matar o marido, o pastor Anderson do Carmo.
Assim que for reinstalado, o Conselho de Ética da Câmara vai analisar como item prioritário o caso do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso em flagrante na noite de terça-feira (16) por atacar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a retomada dos trabalhos do grupo, outros casos devem voltar à discussão. Um dos mais comentados é o da deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de matar o marido, o pastor Anderson do Carmo.
O crime ocorreu na casa da família e teria o envolvimento de alguns dos 55 filhos biológicos e adotivos da parlamentar. No ano passado, ela não foi presa, acusada de participar do assassinato do marido, por ter foro privilegiado.
“O caso do deputado Daniel Silveira, que foi encaminhado para o Conselho de Ética ontem à noite, vamos priorizar e colocar como primeiro item da pauta para poder designar relator e dar fluxo a ele”, disse o presidente do comitê, Juscelino Filho (DEM-MA) ao Já o processo contra a deputada pastora ainda não chegou ao Conselho.
“Estamos aguardando a Mesa despachar a representação para o Conselho de Ética. Não chegou nada e então não temos ainda como atuar. Primeiro faremos um sorteio de uma lista tríplice e depois escolho o relator do caso”, afirmou.
Na visão do corregedor da Câmara, Paulo Bengtson (PTB-PA), que deu parecer pelo andamento do caso de Flordelis no Conselho de Ética, a situação da deputada já esteve mais crítica. “A filha assumiu o crime, em depoimento à Justiça, e diz que mandou as mensagens. Isso gera dúvida nos parlamentares. A partir disso pode ter mudado um pouco o entendimento de alguns parlamentares. Ela tem se manifestado nas redes sociais e tem tido maior adesão nos últimos dias, depois do depoimento da filha. Vamos aguardar a apuração do caso.”
Reportagem do jornal Extra mostra que em janeiro, Simone dos Santos, filha biológica da deputada Flordelis, admitiu ter dado dinheiro para sua irmã, Marzy Teixeira, para matar o pastor Anderson do Carmo. Simone alegou que planejou o assassinato do padrasto por não aguentar mais suas investidas sexuais.
Flordelis é bastante ativa nas redes sociais e vem defendendo a filha. Recentemente, a deputada celebrou a vitória de Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Câmara.
Flávio dos Santos é filho biológico da deputada federal e acusado de ter matado o padrasto, Anderson do Carmo em junho de 2019
A Justiça decidiu nesta segunda-feira (4) que Flávio dos Santos, filho biológico da deputada federal Flordelis será levado a júri popular pela morte do padrasto, o pastor Anderson do Carmo.
A decisão é da juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3º Vara Criminal de Niterói.
Flávio dos Santos Rodrigues é filho biológico da deputada federal e acusado de ter matado o padrasto. No dia 29 de setembro de 2019, ele mudou sua versão sobre o crime, em depoimento virtual, e negou ter sido o autor do disparo que matou o pastor no dia 16 de junho de 2019.
“Eu não matei o Anderson. Não comprei a arma. Não participei de crime nenhum. Estou sendo uma vítima disso tudo. Estava no local errado, na hora errada”, disse.
O filho da parlamentar está no presídio de segurança máxima Laércio da Costa Pellegrino, no Complexo de Gericinó, na zona oeste do Rio.
O processo pode levar à cassação do mandato da deputada.
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados adiou para quarta-feira (28) a reunião que decidirá sobre o futuro da deputada federal Flordelis (PSD-RJ), denunciada como a mandante do assassinato de seu ex-marido, o pastor Anderson do Carmo.
A reunião da Mesa Diretora tem como objetivo analisar o parecer feito pelo corregedor da Casa, deputado federal Paulo Bengston (PTB-PA), que recomendou o encaminhamento do caso de Flordelis para o Conselho de Ética. O processo pode levar à cassação do mandato da deputada.
Flordelis foi denunciada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por suspeita de ser a mandante do assassinato do ex-pastor. A parlamentar foi denunciada por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado, associação criminosa, uso de documento falso e falsidade ideológica. Por causa da imunidade parlamentar, não foi presa. Ela nega as acusações.
De acordo com a decisão, a defesa dos acusados não levou nenhum fato contundente capaz de alterar os fundamentos da prisão preventiva
A Justiça negou na quarta-feira (14), os pedidos de liberdade para três filhos adotivos da deputada federal Flordelis, acusados de participação no assassinato do pastor Anderson do Carmo, em junho do ano passado.
De acordo com a decisão, a defesa de Marzy Teixeira da Silva, André Luiz de Oliveira e Carlos Ubiraci Francisco da Silva não levou nenhum fato contundente capaz de alterar os fundamentos da prisão preventiva.
O marido da deputada federal Flordelis (PSD) foi assassinado no dia 16 de junho na região de Pendotiba, em Niterói, região metropolitana do Rio. De acordo com informações iniciais da Polícia Militar, Anderson Carmo foi baleado por volta das 4h na casa deles.
Segundo o registro de ocorrência, o casal havia acabado de chegar de uma comemoração.
Flordelis
A deputada federal Flordelis se apresentou na tarde da última quinta-feira (8), para colocar a tornozeleira eletrônica na unidade da Seap (Secretaria de Administração Penitenciária) de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio.
A parlamentar chegou ao local por volta das 15h, após a Justiça ter determinado um prazo de 48 horas, na noite de terça-feira (6), para o cumprimento da medida.
A deputada é acusada de ser a mandante da morte do marido, o pastor Anderson do Carmo, com a colaboração de outros filhos.
Em 18 de setembro, o juiz Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, determinou o monitoramento eletrônico e o recolhimento domiciliar noturno da parlamentar.
Parlamentar chegou na unidade da Seap por volta das 15h, após a Justiça determinar prazo de 48 horas para o cumprimento da medida
A deputada federal Flordelis se apresentou na tarde desta quinta-feira (8) para colocar a tornozeleira eletrônica na unidade da Seap (Secretaria de Administração Penitenciária) de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio.
A parlamentar chegou ao local por volta das 15h, após a Justiça ter determinado um prazo de 48 horas, na noite de terça-feira (6), para o cumprimento da medida.
A deputada é acusada de ser a mandante da morte do marido, o pastor Anderson do Carmo, com a colaboração de outros filhos. O crime aconteceu na casa da família, em Niterói, Região Metropolitana do Rio, em junho de 2019.
Decisão
Em 18 de setembro, o juiz Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, determinou o monitoramento eletrônico e o recolhimento domiciliar noturno da parlamentar.
Entre as justificativas o magistrado ressaltou o “quadro de incerteza acerca do paradeiro da ré Flordelis”. O juiz destacou ainda a dificuldade de localizar a deputada federal na Câmara dos Deputados.
Na última sexta-feira (2), a defesa da parlamentar informou que protocolou uma petição com a localização de Flordelis após a Justiça do Rio determinar um prazo de 24 horas para receber as informações.
Por decisão do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), Flordelis foi intimada na terça (6), às 19h, fora do horário de expediente do tribunal , em Niterói, na Região Metropolitana.
A defesa havia declarado que a deputada estava em Brasília, mas que viajaria para o Rio de Janeiro na quarta (7) e se apresentaria para colocar a tornozeleira na quinta (8).
Deputada é acusada pelo MP-RJ de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo.
Durante debate virtual sobre violência contra mulheres na política, a deputada Flordelis (PSD-RJ) afirmou estar sofrendo perseguição política pelo fato de ser deputada federal e pediu o apoio das colegas da bancada feminina para que não perca o mandato parlamentar.
“Está acontecendo comigo agora uma violência muito grande contra mim por ser deputada federal. Aconteceu um crime na minha casa e eu não cometi tal crime. As acusações contra mim não têm nada a ver, são acusações absurdas”, disse a deputada. “Queria pedir o apoio das mulheres, que me apoiem, que me ajudem. Eu vou conseguir provar minha inocência. Eu sou inocente.”
Flordelis é acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, em Niterói. Nesta sexta-feira, a Justiça do Rio de Janeiro determinou que Flordelis seja monitorada por tornozeleira eletrônica e fique em recolhimento domiciliar das 23h às 6h.
Na Câmara, ela foi notificada pelo corregedor, deputado Paulo Bengston (PTB-PA), sobre o pedido de representação feito contra ela pelo deputado Léo Motta (PSL-MG). Ela já entregou sua defesa e aguarda decisão da corregedoria sobre o envio ou não do caso ao Conselho de Ética.
Uma das justificativas do juiz Nearis dos Santos para a decisão foi a dificuldade para localizar a parlamentar até na Câmara dos Deputados
A Justiça do Rio determinou nesta sexta-feira (18) o monitoramento por tornozeleira eletrônica da deputada federal Flordelis, acusada de mandar matar o marido, o pastor Anderson do Carmo.
A decisão do juiz Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, também impõe o recolhimento domiciliar noturno da parlamentar.
Entre as justificativas o magistrado ressaltou o “quadro de incerteza acerca do paradeiro da ré Flordelis”. O juiz destacou ainda a dificuldade de localizar a deputada federal na Câmara dos Deputados.
Nearis citou também o episódio em que uma bomba foi lançada na casa de uma testemunha do caso, no qual a vítima relatou se sentir ameaçada em especial por Flordelis e um dos filhos dela.
O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) havia pedido o afastamento deputada federal das funções, o que não foi acolhido pelo juiz.
Nearis considerou que os crimes “imputados a ré Flordelis não guardam relação direta com a função parlamentar”, seguindo uma decisão anterior do STF (Supremo Tribunal Federal).
Por telefone, a defesa de Flordelis informou que pretende recorrer da decisão.
