Substituta de Silveira no Conselho de Ética fez o pedido. Por videoconferência, deputado se disse ‘perseguido por comunistas’
A deputada Major Fabiana (PSl-RJ), que substituiu o colega de partido Daniel Silveira (PSL-RJ)na suplência do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, pediu vista do processo disciplinar contra ele em reunião da comissão nesta terça-feira (2). Com isso, o parecer do relatório do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que defende o prosseguimento do processo contra Silveira, teve o debate e a votação adiados.
Silveira anunciou sua renúncia à vaga de suplente nesta terça-feira (2). A substituição pela Major Fabiana foi anunciada no início da reunião pelo 1º vice-presidente do colegiado, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP). O deputado do PSL, que está preso em um batalhão da PM no Rio de Janeiro, é acusado de ofensas a integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e de fazer apologia ao AI-5, instrumento utilizado durante a ditadura militar.
Por meio de videoconferência, Silveira participou da reunião se defendeu. “São processos espetaculosos, sempre de partidos comunistas, que defendem pautas nefastas. Mas nós, do conservadorismo, nunca entramos com nenhum processo contra eles”, disse.
Tanto o deputado Daniel Silveira quanto a deputada Flordelis (PSD-RJ) foram notificados pelo Conselho de Ética nesta terça (2) dos processos instaurados para apurar a quebra de decoro parlamentar. Com a notificação, os deputados terão agora dez dias úteis para apresentar defesa por escrito.
O Conselho de Ética deve se reunir novamente nesta quarta-feira (3), a partir das 14h.
(Com informações da Agência Brasil e da Agência Câmara)
Deputado do PSL-RJ prestou depoimento presencialmente a um procurador da República na unidade prisional da PM em Niterói
O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) prestou depoimento nesta sexta-feira (26) ao Ministério Público Federal na unidade prisional da Polícia Militar em Niterói de forma presencial. Ele foi ouvido pelo procurador da República Eduardo Benones, do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial.
Silveira foi preso na noite do dia 17 após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), por ameaças aos ministros da Corte e apologia ao AI-5, o ato institucional mais duro do período da ditadura militar.
Segundo Maurizio Spinelli, advogado do deputado, quando Daniel Silveira foi preso pela Polícia Federal em sua casa no Rio, ele já estava de posse dos aparelhos celulares, apenas entrou na viatura e seguiu para a sede da Superintendência da PF. Disse ainda que não houve busca pessoal pelos seus telefones. “Ele apenas permaneceu com os telefones que já estavam com ele”, disse o advogado.
O deputado pode receber visitas de duas a três vezes por semana de familiares e advogados. Segundo a defesa, Silveira está bem. A defesa encaminho ao Ministro do STF, Alexandre de Moraes, um pedido pelo relaxamento da prisão. O ministro pediu para que a Procuradoria-Geral se posicionasse sobre esse pedido.
Votação ficou em 364 a 130 pela manutenção da decisão do STF
A Câmara dos Deputados manteve, por 364 votos a favor, 130 contra e 3 abstenções, a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar está preso desde terça-feira (16) após divulgar um vídeo com discurso de ódio e ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a Constituição Federal, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nestas situações, os autos são remetidos à Câmara ou ao Senado para que a maioria absoluta da Casa (no caso 257 deputados) decida, em voto aberto, sobre a prisão.
Daniel Silveira foi preso no inquérito aberto em 2019 para apurar ameaças contra os ministros do STF após ter divulgado um vídeo em que, segundo decisão do ministro Alexandre de Moraes, “ataca frontalmente” os ministros da Corte.
“As manifestações do parlamentar Daniel Silveira, por meio das redes sociais, revelam-se gravíssimas, pois, não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito”, escreveu Moraes em sua decisão.
Relatório
A deputada Magda Mofatto (PL-GO) apresentou parecer favorável à manutenção da prisão do deputado Daniel Silveira. A congressista leu a transcrição do vídeo pelo qual o ministro Alexandre de Moraes baseou a decisão para prender Silveira. Para Magda Mofatto, “é preciso traçar uma linha e deixar clara entre uma crítica contundente e um verdadeiro ataques às instituições democráticas”.
“Não se trata apenas de concordar ou não com o conteúdo ou considerar que o discurso do parlamentar deva ser tolhido por se entender por demais chulas as suas palavras. A liberdade de expressão protege o discurso que nos desagrada e incomoda, mas não alcança aqueles voltados a incitar a verdadeira prática de atentados contra autoridades públicas”, argumentou a relatora Magda Mofatto.
Deputados e senadores só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável e auto é remetido à respectiva Casa para que parlamentares decidam sobre prisão
Defesa
O deputado Daniel Silveira participou da sessão de forma remota, direto do Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói, onde está preso. O parlamentar se manifestou em três ocasiões durante a votação e em todas disse que exagerou em sua fala, mas que respeita o STF.
“Eu assisti ao vídeo três vezes e precisei perceber, com critério absoluto de calma e cautela, que realmente ali as minhas palavras foram duras o suficiente até para mim mesmo. Eu compreendi, vi que eu tinha outros modos para que eu pudesse expressar a minha fala”, disse. “Eu gostaria de ressaltar que, em momento algum, consegui compreender o momento da raiva que ali me encontrava e peço desculpas a todo o Brasil. Foi um momento passional e me excedi de fato na fala”.
Silveira afirmou ainda que a repercussão da decisão em manter a sua prisão terá repercussões futuras – tanto para os parlamentares quanto para sociedade.
“A relativização da nossa imunidade poderá trazer consequências catastróficas para todos nós. A imunidade parlamentar pela fala não pode ser relativizada jamais”, disse. “As consequências, a partir de decisão de hoje, jamais vão se limitar à minha vida, não se limitam de maneira alguma. As consequências serão impreterivelmente sentidas por toda a população brasileira, que confiou, através da nossa eleição, talvez uma rigidez, e às vezes, a rigidez pode ter passado muito daquilo que nós queríamos”.
O advogado de defesa do deputado Daniel Silveira, Maurizio Rodrigues Spinelli, argumentou que há ilegalidades e falhas técnicas na decisão que mandou o parlamentar para a prisão. “Tudo — absolutamente tudo — envolvendo a prisão do deputado, até o presente momento, mostra-se inconstitucional. Não há nada no ordenamento jurídico que seja capaz de sanear as ilegalidades encontradas até agora”, disse.
Comissão
Ao abrir a sessão, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a criação de uma comissão para construir e propor uma regulamentação do dispositivo da Constituição Federal que dispõe sobre a imunidade e a inviolabilidade dos mandatos parlamentares.
“Em nome da responsabilidade, o alicerce da democracia, quero anunciar a criação de uma comissão pluripartidária para propor alterações legislativas para que nunca mais Judiciário e Legislativo corram o risco de trincarem a relação de altíssimo nível das duas instituições por falta de uma regulação ainda mais clara e específica do Artigo 53 da nossa Carta Magna”, afirmou Lira.
Em um pronunciamento de pouco mais de dez minutos, o presidente afirmou que a análise da prisão de Daniel Silveira esteve ancorada em dois princípios: a livre manifestação de pensamento e a inviolabilidade do mandato parlamentar. “Até que ponto essa inviolabilidade pode ser considerada se ela põe a democracia em risco? Essa é a avaliação que vossas excelências irão realizar”, ressaltou.
Sem mencionar seu posicionamento a respeito da situação de Silveira, Arthur Lira ressaltou que o caso do parlamentar preso é “um ponto fora da curva” e que o exercício da liberdade de expressão não pode violar a democracia.
“Sou ferrenho defensor da inviolabilidade do exercício da atividade parlamentar, mas acima de todas as inviolabilidades, está a inviolabilidade da democracia. Nenhuma inviolabilidade pode ser usada para violar a mais sagrada das inviolabilidades, a do regime democrático”, disse.
Magda Moffato (PL-GO) teve seu nome formalizado nesta sexta. Carlos Sampaio (PSDB-SP) foi anunciado, mas acabou substituído
A deputada federal Magda Moffato (PL-GO), pertencente ao bloco do Centrão, será a relatora na Câmara do processo sobre a prisão do colega Daniel Silveira (PSL-RJ), na terça-feira à noite, após ele publicar vídeo em que ameaça ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e defende o Ato Institucional nº 5 (AI-5). A ordem de prisão partiu do ministro Alexandre de Moraes e foi mantida pelo plenário da Corte.
O nome da deputada do Centrão na relatoria foi publicado no sistema eletrônico da Câmara na manhã desta sexta-feira (19). A função nas mãos da parlamentar do PL representa uma reviravolta nos bastidores, já que o Carlos Sampaio (PSDB-SP) havia sido anunciado ontem após acordo dos líderes. Hoje, o tucano disse que “foi surpreendido” pela alteração (leia abaixo).
O parecer que será votado nesta sexta-feira, às 17h, será aprovado se obtiver 257 votos, o equivalente à maioria dos membros da Casa, formada por 513 deputados.
As regras para a abertura da reunião e da ordem do dia são as mesmas de uma sessão comum. É necessária a presença de 51 deputados na Casa. Para se iniciar a deliberação, é exigido um mínimo de 257 presentes no painel.
Mudança na relatoria
Na noite desta quinta-feira (18), Carlos Sampaio (PSDB-SP) revelou ter sido escolhido para a função, mas a nomeação não havia sido formalizada. Sampaio havia publicado vídeo nas redes sociais condenando os atos do acusado.
Líderes de pelo menos 13 partidos devem orientar suas bancadas a votar pela manutenção da prisão. A mudança na estratégia para salvar o deputado ocorreu depois que o plenário do STF ratificou por unanimidade (11 a 0), na quarta (17), a decisão de Moraes. Os deputados, muitos deles investigados, como o próprio Lira, não querem afrontar a Corte.
Na ordem de prisão, Moraes considerou gravíssimo o episódio da divulgação do vídeo e disse que são “imprescindíveis medidas enérgicas para impedir a perpetuação da atuação criminosa de parlamentar visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes instituídos e ao Estado democrático de Direito”.
A defesa de Daniel Silveira diz que a prisão é um violento ataque à sua imunidade. “A prisão do deputado representa não apenas um violento ataque à sua imunidade material, mas também ao próprio exercício do direito à liberdade de expressão e aos princípios basilares que regem o processo penal brasileiro”, diz o comunicado.
Na quinta, após audiência de custódia que manteve a prisão, o deputado foi transferido da sede da Polícia Federal para um batalhão da Polícia Militar, no Rio de Janeiro.
Leia a nota oficial do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP):
“Obviamente fui surpreendido com essa decisão de mudança do relator, ocorrida no final da noite de ontem, quando já estava fazendo a análise de todos os aspectos processuais e de mérito que envolvem a questão do Deputado Daniel Silveira.
Registro que minha surpresa decorreu, principalmente, pelo fato da minha indicação ter sido feita durante uma discussão do colégio de líderes, sendo que foi o próprio presidente Arthur Lira quem me ligou, perguntando se eu aceitava a escolha, ao que, prontamente, respondi que sim.
Em minhas entrevistas, logo após ter sido indicado como relator, deixei claro que o caso seria analisado com a “sensatez e equilíbrio” necessários para uma questão dessa dimensão política e institucional. Não sei se isso preocupou algum partido ou parlamentar e quero crer que não.
Mas o certo é que o presidente da Câmara tem essa prerrogativa e pode, de fato, indicar novo relator.
Neste momento de polarização por que passa o País, não me cabe criticar a mudança de relator havida, mas trabalhar para que todas as decisões da Câmara, seja de seu Presidente, seja da Mesa Diretora, seja do Plenário, favoreçam o fortalecimento da democracia brasileira.”
*Com informações da Agência Câmara e Estadão Conteúdo.
Deputado continuará preso, com determinação de transferência para o Batalhão da PM, que tem mais condições carcerárias
O juiz instrutor Aírton Vieira, do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu, durante audiência de custódia, que o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) continuará preso. O magistrado manteve a prisão em flagrante, nos termos definidos pelos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
A sessão foi realizada nesta quinta-feira (18) à tarde, por videoconferência, na sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro, onde o parlamentar está detido. Ele deverá ser transferido para batalhão da Polícia Militar, por causa das condições carcerárias inadequadas da sede da PF.
Alexandre de Moraes expediu o pedido de prisão em flagrante na noite desta terça-feira (16), depois que Silveira publicou vídeo com ameaças aos ministros da corte em suas redes sociais. Na publicação, o acusado ataca o Supremo e seus ministros e defende o AI-5, a decisão mais rígida contra as liberdades individuais da Ditadura Militar.
No mesmo dia, Silveira foi encaminhado de sua casa em Petrópolis à sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro. O Supremo confirmou nesta quarta-feira (17), por unanimidade, a decisão de Moraes.
No despacho da prisão, Moraes disse que “as manifestações do parlamentar Daniel Silveira, por meio da redes sociais, revelam-se gravíssimas, pois, não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, como se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito.”
O ministro determinou ainda que o YouTube retire do ar o vídeo publicado por Silveira sob pena de multa de R$ 100 mil por dia.
Em junho do ano passado, o deputado foi alvo de buscas e apreensões pela Polícia Federal e teve o sigilo fiscal quebrado por decisão do ministro Alexandre de Moraes, no mesmo inquérito aberto pelo STF que apura ameaças contra integrantes do tribunal.
Em depoimento na época, o parlamentar negou produzir ou repassar mensagens que incitassem animosidade das Forças Armadas contra o Supremo ou seus ministros.
Daniel Silveira está em seu primeiro mandato na Câmara. Ele ficou conhecido nacionalmente durante a campanha de 2018, por destruir uma placa de rua que homenageava a vereadora Marielle Franco, assassinada a tiros por milicianos em março daquele ano.
A prisão de Silveira marca o primeiro desgaste entre STF e Câmara dos Deputados desde que o deputado Arthur Lira (Progressistas-AL) assumiu a presidência da Câmara, há duas semanas. Aliados do chefe da casa temem que a decisão leve a uma nova crise entre o Judiciário e o Legislativo.
Por este motivo, a Casa preferiu aguardar o resultado da audiência de custódia para decidir, sobre a prisão do deputado. Toda vez que um parlamentar é preso, a Câmara tem que votar pela revogação ou manutenção da prisão.
Nesta quinta-feira (18), Lira deve ter uma reunião com os presidentes do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Também nesta quinta, Lira divulgou as regras para a reativação do Conselho de Ética e demais comissões da casa, que estão com trabalhos interrompidos desde o ano passado em função da pandemia. Na quarta, a Mesa Diretora da Casa informou que reinstalaria o colegiado para analisar o caso do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso no dia anterior (16).
A deputada Flordelis (PSD-RJ), é acusada de matar o marido, o pastor Anderson do Carmo.
Assim que for reinstalado, o Conselho de Ética da Câmara vai analisar como item prioritário o caso do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso em flagrante na noite de terça-feira (16) por atacar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a retomada dos trabalhos do grupo, outros casos devem voltar à discussão. Um dos mais comentados é o da deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de matar o marido, o pastor Anderson do Carmo.
O crime ocorreu na casa da família e teria o envolvimento de alguns dos 55 filhos biológicos e adotivos da parlamentar. No ano passado, ela não foi presa, acusada de participar do assassinato do marido, por ter foro privilegiado.
“O caso do deputado Daniel Silveira, que foi encaminhado para o Conselho de Ética ontem à noite, vamos priorizar e colocar como primeiro item da pauta para poder designar relator e dar fluxo a ele”, disse o presidente do comitê, Juscelino Filho (DEM-MA) ao Já o processo contra a deputada pastora ainda não chegou ao Conselho.
“Estamos aguardando a Mesa despachar a representação para o Conselho de Ética. Não chegou nada e então não temos ainda como atuar. Primeiro faremos um sorteio de uma lista tríplice e depois escolho o relator do caso”, afirmou.
Na visão do corregedor da Câmara, Paulo Bengtson (PTB-PA), que deu parecer pelo andamento do caso de Flordelis no Conselho de Ética, a situação da deputada já esteve mais crítica. “A filha assumiu o crime, em depoimento à Justiça, e diz que mandou as mensagens. Isso gera dúvida nos parlamentares. A partir disso pode ter mudado um pouco o entendimento de alguns parlamentares. Ela tem se manifestado nas redes sociais e tem tido maior adesão nos últimos dias, depois do depoimento da filha. Vamos aguardar a apuração do caso.”
Reportagem do jornal Extra mostra que em janeiro, Simone dos Santos, filha biológica da deputada Flordelis, admitiu ter dado dinheiro para sua irmã, Marzy Teixeira, para matar o pastor Anderson do Carmo. Simone alegou que planejou o assassinato do padrasto por não aguentar mais suas investidas sexuais.
Flordelis é bastante ativa nas redes sociais e vem defendendo a filha. Recentemente, a deputada celebrou a vitória de Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Câmara.
Liderança do partido diz que ‘não houve flagrante e a opinião de parlamentar não pode ser considerada crime inafiançável’
A liderança do PSL na Câmara emitiu nota oficial, nesta quarta-feira (17), na qual defende a soltura do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), preso ontem pela PF (Polícia Federal) em Petrópolis (RJ).
O parlamentar está atrás das grades devido a ataques ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao Congresso, além de defender o AI-5, decisão mais rígida contra as liberdades individuais na Ditadura Militar.
O partido afirma, na nota assinada pelo líder da sigla na Casa, Vitor Hugo (PSL-GO), que manter o parlamentar atrás das grades poderá “abalar a estrutura democrática do Brasil, ferindo mortalmente a separação dos poderes”, uma vez que a Constituição Federal foi desrespeitada.
“No caso do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) não houve flagrante e a opinião do parlamentar não pode ser considerada crime inafiançável”, afirma o texto.
A Câmara deverá decidir entre esta quarta e quinta-feira (18) o futuro do deputado federal, que está na Superintendência da PF no Rio de Janeiro. Antes, porém, o plenário do Supremo deverá analisar o caso nesta tarde, uma vez que a ordem de prisão partiu de uma decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes.
Leia a nota na íntegra:
“NOTA À IMPRENSA
A liderança do PSL na Câmara reafirma sua defesa à Constituição Federal que, em um dos seus pilares democráticos, prevê no art. 53: “os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. Relativizar tal premissa é abalar a estrutura democrática do Brasil, ferindo mortalmente a separação dos poderes.
No caso do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) não houve flagrante e a opinião do parlamentar não pode ser considerada crime inafiançável.
Temos absoluta certeza que o Plenário da Câmara mostrará seu compromisso e juramento em defesa da Constituição Federal e restaurará a normalidade democrática no nosso País.
Brasília, 17 de fevereiro de 2021.
Deputado Vitor Hugo (PSL-GO) Líder do PSL na Câmara”
Caberá ao plenário da Câmara decidir, no prazo de até 24 horas após a notificação, se mantém ou não o deputado preso.
O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso em flagrante, no fim da noite dessa terça-feira (16), por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes. Mais cedo, Silveira publicou um vídeo com ataques a ministros da corte, no qual defendia o fechamento do Supremo. Caberá ao plenário da Câmara decidir, no prazo de até 24 horas após a notificação, se mantém ou não o deputado preso.
O ministro também determinou que o YouTube retire o vídeo da plataforma, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Ao confirmar que a PF estava em sua casa, o deputado ainda provocou seus opositores. “Aos esquerdistas que estão comemorando, relaxem, tenho imunidade material. Só vou dormir fora de casa e provar para o Brasil quem são”.
