Deputados podem votar PEC do Voto Impresso na quinta

Proposta é uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro e encontra resistência. Tire dúvidas sobre o tema

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que institui a obrigatoriedade do voto impresso nas eleições no Brasil deverá ser uma das prioridades da Câmara no segundo semestre, segundo o presidente da Casa, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), e tem votação marcada já para esta quinta-feira (5) na Comissão Especial que analisa o texto.

A proposta é uma bandeira do presidente Jair Bolsonaro e vem sendo defendida por seus apoiadores como forma de dar mais segurança ao pleito. O presidente afirma que o sistema de urnas eletrônicas é defasado, passível de fraude e não permite conferência.

Na última quinta-feira (29), Bolsonaro fez live sobre o tema e admitiu não haver provas de irregularidades. Ele mostrou vídeos que circularam por aplicativos e pela internet como indícios de fraude eleitoral nas eleições de 2014 e de 2018 e que já foram desmentidos pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Anteriormente, o presidente já ameaçou a realização das eleições e cogitou não participar caso o voto impresso não seja aprovado.

Alguns partidos e parlamentares já se manifestaram contra o método, fazendo com que o Planalto considere o tema de difícil aprovação. Além disso, o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, que é ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), defende a manutenção e a segurança do atual sistema.

O projeto que determina o voto impresso é de 2019, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF). Ele prevê que, após o voto na urna eletrônica, a escolha do eleitor será impressa em um papel que será depositado automaticamente em uma urna aparte, para uma possível conferência. É diferente, portanto, do voto que havia no país até os anos 90, em que eleitor marcava sua opção em uma cédula com um “x”.

A proposta já foi considerada admissível pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), e agora tramita em uma “comissão especial” – etapa necessária quando se trata de uma PEC. Oito dos 34 deputados que integram a comissão já apresentaram votos em separado em que pedem a rejeição da proposta. 

O relator do projeto, o deputado Filipe Barros (PSL-PR), admite fazer mudanças no parecer que será votado na esperança de obter maior adesão ao projeto. Parte do colegiado defende que o voto impresso seja adotado apenas de forma parcial, considerando amostragem dos eleitores. Alguns partidos de oposição, como o PDT, que sinalizam apoio a medida, devem defender o voto favorável apenas caso a decisão seja por uma implantação gradual, e não para 2022.

Veja dúvidas comuns sobre o tema:

– O que diz a proposta sobre voto impresso em discussão na Câmara?

A PEC 135/2019 não acaba com a urna eletrônica, mas inclui na Constituição Federal um artigo que torna obrigatória a impressão de comprovantes físicos de votação, que devem ser depositados automaticamente em uma caixa de acrílico acoplada à urna. A ideia é permitir ao eleitor conferir se o recibo em papel coincide com o seu voto. Não é possível levar o comprovante.

“No processo de votação e apuração das eleições, dos plebiscitos e dos referendos, independentemente do meio empregado para o registro do voto, é obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas, de forma automática e sem contato manual, em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”, afirma trecho da PEC, que seria inserido no artigo 14 da Constituição.

– O que dizem os defensores do sistema com voto impresso?

A principal vantagem apontada é a possibilidade de auditar a votação por meio de uma recontagem manual. Hoje, o TSE já possui sistema de auditoria das urnas, mas feito de forma eletrônica. O formato atual é passível de adulteração e fraudes, segundo os defensores do voto impresso, ainda que nunca tenha sido comprovada qualquer irregularidade desde a adoção da urna eletrônica, em 1996.

Bolsonaro vem afirmando que o sistema é ultrapassado, enquanto outros países utilizam tecnologia de segunda e terceira gerações. Além disso, ele aponta que a apuração ficaria sob influência do STF, uma vez que o ministros do Supremo estão entre os compontantes do TSE. O presidente relaciona o fato à soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2019. “Os mesmos que tiraram o Lula da cadeia, os mesmos que o tornaram elegível são os que vão contar os votos. Precisa falar mais alguma coisa?”, questiona.

– E o que dizem os críticos à medida?

A confiabilidade das urnas eletrônicas e o alto custo para implantar o voto impresso – orçado em R$ 2,5 bilhões – são os principais argumentos dos que defendem o atual modelo. Para o ministro Luís Roberto Barroso, retomar o voto impresso é um “retrocesso” e abre margem para fraudes. “A introdução do voto impresso seria uma solução desnecessária para um problema que não existe com o aumento relevante de riscos”, afirmou ele em audiência na Câmara sobre a PEC, em junho. O TSE diz que o sistema já sofreu atualizações tecnológicas inúmeras vezes. 

Barroso explica que a urna eletrônica é auditável em todos os processos. O processo começa 30 dias e tem participação de diversos órgãos, como a Polícia Federal, além de empresas de auditoria contratadas. No dia da eleição, é impressa a Zerésima, atestando não haver votos computados. Ao final, é impresso o Boletim de Urna, um relatório com os números de votos por candidato ou partido.

Segundo o presidente do TSE, o voto impresso remete a um passado de fraudes no sistema eleitoral e é o método “menos seguro porque precisa ser transportado”. O ministro insinua ainda que a defesa do voto impresso já seria uma estratégia do atual governo considerando um possível resultado nas eleições. “O discurso de que ‘se eu perder, houve fraude’ é discurso de quem não aceita a democracia”, diz.

– O que acontece se a proposta for aprovada?

A Comissão Especial que analisa a PEC dará uma espécie de parecer sobre o tema, não tendo poder de barrar a proposta. Trata-se de uma importante sinalização política, no entanto. O projeto poderá ir ao plenário e, caso aprovado, suscitar judicialização. Em 2015, o STF já considerou projeto semelhante inconstitucional.

Caso isso não ocorra, o TSE deverá acatar a decisão do parlamento, como já indicou o ministro Barroso. Ele diz que a implantação para 2022 não seria fácil, porém, pois será preciso iniciar ainda a licitação para a compra dos novos equipamentos. 

– A impressão do voto representa risco para o processo eleitoral?

Na avaliação de Barroso, a adoção do voto impresso aumenta os riscos de fraudes. Ele cita a possibilidade de defeitos na impressão dos comprovantes, a segurança na armazenagem e no transporte das urnas e a morosidade para o resultado.

Os defensores do voto impresso afirmam que o sistema é mais seguro e que acaba com a chance de que fraudes no sistema eletrônico não possam ser percebidas. Além disso, não traria riscos ao fato de o voto ser secreto, uma vez que o papel impresso não pode ser levado pelo eleitor.

– Após a adoção da urna eletrônica, o Brasil já testou algum modelo de voto impresso? Qual resultado?

O TSE já testou o modelo em 2002. O voto impresso foi implantado em 150 municípios brasileiros. No Distrito Federal e em Sergipe, todas as seções contaram com a reprodução em papel. Um relatório do tribunal concluiu que a experiência “demonstrou vários inconvenientes”, e “nada agregou em termos de segurança ou transparência”. O tribunal apontou ainda que, nas seções com voto impresso, foram observadas filas maiores e um maior porcentual de urnas com defeito.

– Quanto custaria adotar esse modelo?

A adoção do modelo teria um custo de R$ 2,5 bilhões ao longo de dez anos, segundo estimativas do TSE. O cálculo é de 2017, após o Congresso aprovar um projeto, em 2015, que previa a impressão de um comprovante físico dos votos nas urnas eletrônicas. Para isso, seria necessária a troca dos equipamentos por modelos com impressoras acopladas.

– Quando o projeto precisa ser aprovado para vigorar em 2022?

Para que seja válida para a eleição de 2022, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até 2 de outubro, um ano antes do primeiro turno do pleito presidencial de 2022.

Fonte: R7

Indignado com o aumento do Fundão detona deputados (veja o vídeo)

O Congresso Nacional “Está cuspindo na cara do povo brasileiro”

O deputado federal Marcel van Hattem expôs sua revolta com a proposta de inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, do aumento do “Fundão Eleitoral” que foi aprovado ontem, quinta-feira (15) na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

No Congresso Nacional, Marcel, em fortes palavras, detonou:

“É brincadeira com o povo brasileiro que está pagando mais de R$ 6 na gasolina. Este imposto da gasolina que o cidadão está pagando na bomba, vai para pagar ‘santinho’”, disparou ele.

E continuou:

“Este plenário do Congresso Nacional está brincando com o povo brasileiro, está ‘tirando com a cara’ do povo brasileiro. Está cuspindo na cara do povo brasileiro”, apontou ele, indignado.

Ao final do vídeo, o deputado ainda pediu desculpas por ter falado tão veemente, mas que não via outra opção para expor sua revolta:

“Me perdoem a veemência, mas em respeito aos eleitores brasileiros, aos cidadãos que pagam a conta, não posso deixar passar em branco esta oportunidade de dizer que esta Casa Legislativa, se aprovar uma LDO com quase R$ 6 bilhões para campanha política, estará escarrando na cara do cidadão brasileiro”, desabafou o deputado.

Em suas redes sociais, o deputado escreveu::

“A gasolina a mais de 6 reais na bomba e o imposto pago no combustível vai para pagar campanha de reeleição de deputado e senador. É cuspir, é escarrar na cara do cidadão, em meio a uma pandemia! VERGONHOSO!”, escreveu ele.

Confira:

Fonte: JCO

Zambelli desmoraliza grande mídia e confirma denúncia contra deputados (veja o vídeo)

A parlamentar, não perdoou o silêncio da grande mídia, que preferiu não dar a devida atenção à violência sofrida pelos policias

A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) gravou novo vídeo, mostrando a nova manifestação dos grupos indígenas, que na terça-feira (22) entraram em confronto com policiais, atingindo três agentes com flechas, mesmo com os fortes equipamentos de proteção utilizados por eles.

Zambelli confirmou que os deputados da ‘ala lulopetista’ identificados em reunião de orientação aos indígenas, após a confusão, já são alvo de denúncia de tentativa de homicídio, protocolada na Procuradoria Geral da República e serão também investigados pela Polícia Federal:

“Incitar a violênca é crime, ser cúmplice de tentativa de assassinato é outro crime que os deputados vão ter que enfrentar”.

A parlamentar, entretanto, não perdoou o silêncio da grande mídia, que preferiu não dar a devida atenção à violência sofrida pelos policias:

“A imprensa se calou ontem; imprensa canalha, imprensa safada. Se calou porque a vida dos policiais que estava em risco. Agora se acontecesse alguma coisa com os índios estava na imprensa internacional, estava o Macron falando, a Europa Falando, Tribunal de Haia falando. Vocês não dizem que todas as vidas importam?”

Veja o vídeo:

Fonte: JCO

Ao anunciar liberação de benefícios para o Cone Sul, Luizinho Goebel ressalta empenho dos demais deputados da região

Parlamentar destacou que apoio dos deputados Chiquinho da Emater, Ezequiel Neiva e Rosangela Donadon está possibilitando levar mais benefícios para os rondonienses

Num vídeo divulgado nas suas redes sociais nesta quinta-feira, 10 de junho, o deputado estadual Luizinho Goebel (PV) anunciou que o Governo de Rondônia liberou vários benefícios para Vilhena e para os demais municípios do Cone Sul do Estado.

Ao lado dos vereadores vilhenenses, Zé Duda, Ademir Alves, Pedrinho Sanches, Vivian Repessold, Dhonatan Pagani e do chefe da Casa Civil, Junior Gonçalves, Goebel frisou que as ações que irão beneficiar Vilhena estão se tornando realidade graças ao empenho dos quatro deputados estaduais da região, sendo eles: Luizinho Goebel (PV), Rosangela Donadon (PDT), Ezequiel Neiva (PTB) e Chiquinho da Emater (PSB).

“Vilhena está recebendo do governo de Rondônia recursos muito importantes para atender aos moradores. A título de exemplo podemos mencionar, o programa de pavimentação asfáltica, o Tchau Poeira, que irá asfaltar muitas ruas e avenidas, além do revestimento asfáltico. Também será construído várias Praças em diferentes bairros, entre outros benefícios”, pontuou.

Luizinho Goebel destacou também que, em breve, será implantado em Vilhena a tão aguardada usina de asfalto que atenderá, além de Vilhena, os municípios de Colorado do Oeste, Cerejeiras, Cabixi, Corumbiara, Pimenteiras e Chupinguaia.

“Este será o maior presente que o governador Marcos Rocha dará aos municípios do Cone Sul. Com a usina de asfalto de última geração implantada na nossa região teremos asfalto de boa qualidade para atender nossas estradas, ruas e avenidas”, salientou.

Ao encerrar o vídeo, o parlamentar agradeceu aos deputados da região e aos demais deputados estaduais por apoiar todos os pleitos que são levados para discussão junto à Casa Legislativa. “Juntos [deputados estaduais] conseguimos concordar com o governador Marcos Rocha, e agora quem ganha é você [população]”. 

Texto e foto: Assessoria

Governador é salvo por quatro deputados (veja o vídeo)

Apesar de ser cassado pelos magistrados no tribunal misto, governador de Santa Catarina é salvo por quatro deputados

O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), escapou de um segundo pedido de impeachment apresentado contra ele. Para cassá-lo, seriam necessários sete votos dentre os 10 membros (cinco deputados estaduais e cinco desembargadores) do Órgão Especial que analisava o caso. Moisés estava afastado do cargo desde o dia 26 de março, mas, com a absolvição, o governador pode reassumir o posto. Ele era acusado de crime de responsabilidade por causa da compra de 200 respiradores, sem licitação, por R$ 33 milhões, durante a pandemia.

Quatro dos dez membros do órgão, todos eles deputados estaduais, absolveram Carlos Moisés por “falta de provas”. Porém, todos os desembargadores do Tribunal Misto e um deputado estadual, Laércio Schuster, entenderam o contrário.

A desembargadora Sônia Maria Schmidt, ao pronunciar seu voto, foi taxativa:

“O quadro probatório, composto por depoimentos, diligências, lives e pela própria natureza do centro de operações de emergência de saúde, mostra que o denunciado tinha conhecimento, como permitiu, ao omitir-se do dever de bem governar, a compra dos respiradores, dando causa a escandalosa, fraudulenta e ruinosa negociação”.

O magistrado Luiz Zanelato chegou à mesma conclusão:

“Os autos são fartos e eloquentes a indicar que ele tinha conhecimento do negócio firmado”.

Integrante do Tribunal, Luiz Antônio Fornerolli, foi além e disse que não restava “dúvida” sobre a culpa do governador na compra dos respiradores:

“O acervo convenceu-me de que houve em nosso estado uma inação promovida por nosso mandatário”.

Apesar dos fatos, em sua defesa, Moisés disse que “a verdade veio à tona”, referindo-se à sua absolvição só conquistada pelos votos dos parlamentares. Mas, segundo o governador, nunca houve “justa causa” para nenhum dos pedidos de impedimento.

“Nenhum deles tinha fundamento jurídico, todos se pautaram por divergências políticas e acredito que a verdade veio à tona. Temos a absoluta convicção da nossa total isenção”, disse.

A declaração do governador não condiz com a realidade. Como dito, todos os cinco desembargadores e mais um deputado votaram por sua cassação, contra o voto de quatro deputados. O placar de 6 a 4, não foi suficiente. Fica no ar a impressão de que houve negociação. algum tipo de “toma lá, dá cá”.

Carlos Moisés já tinha sofrido um outro impedimento, quando aumentou o salário dos procuradores do Estado sem o aval da Assembleia Legislativa. Mas, foi absolvido na ocasião.

Esse segundo impedimento de Moisés é muito semelhante ao que ocorreu com o ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), que sofreu impeachment recentemente também relacionado a compras irregulares durante a pandemia da Covid-19.

Confira o vídeo:

Fonte: CNN

Deputados tem medo da CPI em pressão por voto impresso

O presidente do TSE disse que o método de eleição criaria “o caos”

Jair Bolsonaro criticou, em sua live de quinta-feira (6), a fala do ministro Luís Roberto Barroso sobre a implementação do voto impresso no Brasil. O presidente do TSE disse que o método de eleição criaria “o caos”. Bolsonaro respondeu dizendo que, se aprovado no Congresso, a “eleição de 2022 terá voto impresso e ponto final”.

“Se o Parlamento brasileiro, por maioria qualificada, por 3/5 da Câmara e no Senado, aprovar e promulgar, vai ter voto impresso em 2022 e ponto final. Vou nem falar mais nada, vai ter voto impresso. Porque se não tiver voto impresso é sinal de que não vai ter eleição, acho que o recado tá dado. Não sou dono da verdade, mas eu respeito o Parlamento brasileiro assim como eu respeito o artigo quinto da Constituição”, disse.

Deputados de oposição reagiram em suas redes sociais dizendo que a fala tem tom golpista e que Bolsonaro tenta criar fatos políticos para desviar a atenção da CPI da Covid.

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Por João Frey

Deputados aprovam educação como serviço essencial e permitem volta às aulas

Não tem nenhuma razão para o professor não dar aula

Deputados aprovaram nesta terça-feira (20) o substitutivo ao texto do PL 5595/2020, que permite a volta às aulas presenciais durante a pandemia e estabelece a educação como serviço essencial. A matéria vai ao Senado.

De autoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) o texto original proibia a suspensão de aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas, exceto se houvessem critérios técnicos e científicos justificados pelo Poder Executivo. O substitutivo da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), aprovado pelos deputados hoje, modificou o texto e considerou a atividade como essencial, além de estabelecer diretrizes para o retorno às aulas presenciais.

O texto aponta a inclusão de prioridade na vacinação de professores e funcionários das escolas públicas e privadas como diretriz para o retorno às aulas presenciais.

Paula Belmonte destacou que o texto foi alterado para garantir segurança. “O PCdoB pediu para que inserisse protocolo, a deputada Joice colocou. Outro partido pediu para colocar priorização da vacina, a deputada Joice colocou”, disse.

Segundo o texto, a estratégia para o retorno às aulas presenciais em cada sistema de ensino ocorrerá a partir do ano em que ocorrer a pactuação entre os entes da Federação, em regime de colaboração, e respeitarão as orientações das autoridades sanitárias brasileiras, em especial do Ministério da Saúde.

A oposição obstruiu os trabalhos por ser contra o retorno presencial às escolas e faculdades durante a segunda onda de pandemia. Parlamentares argumentaram que outro projeto, de autoria de Idilvan Alencar (PDT-CE), apresentado em abril de 2020 estava mais maduro para ser votado.

O pedetista disse que o texto aprovado hoje não é de educação essencial, mas sim de obrigação ao retorno imediato às aulas. “Nós somos veementemente contra a votação deste projeto. Há um projeto que respeita a escola, chama ela para o debate de retorno às aulas, que tem um ano e não vai para a pauta. Estranhamente, não é?”, questionou.

O projeto 2949/2020 de Idilvan Alencar teve relatoria da deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), que determinou uma série de protocolos para retorno gradual das aulas, cumprindo plano de vacinação de professores e outras medidas de prevenção à pandemia. Apesar de ter tido urgência aprovada, o texto não foi colocado em votação.

Em plenário, Dorinha defendeu a votação do texto do PL 2949/20, que estabelece diretrizes para o retorno escolar, mas mantém a definição sobre abrir ou não as escolas sob responsabilidade do gestor. “Nossa preocupação é que a educação seja prioridade de investimento, de política, de formação. Não é este projeto, no formato em que ele está.”

O argumento dos parlamentares favoráveis ao projeto foi de que a educação tem de ser prioridade e que há um ano crianças e adolescentes não têm aulas presenciais e que o afastamento influencia no aprendizado e na saúde mental dos alunos.

Aline Sleutjes (PSL-PR) disse ver contradição entre manter as escolas fechadas e o comércio aberto. “A escola vai seguir uma cartilha com toda orientação sanitária: distanciamento, álcool em gel, máscara e todos os cuidados. Talvez até mesmo em casa as crianças não tenham tantos cuidados sanitários como nas escolas.”

Outro ponto criticado pela oposição foi a proibição de greve de professores pelo texto, argumento rebatido por parlamentares favoráveis ao texto. “O que nós estamos falando aqui é sobre qual é a indignação que o brasileiro quer ter: de ter as crianças fora da sala de aula ou de, mais uma vez, ter que se submeter aos interesses das corporações dos sindicatos”, disse Tiago Mitraud (Novo-MG).

“Só professor não quer trabalhar”

Diferentes parlamentares se manifestaram contra fala do líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR), que mais cedo disse que “só professor não quer trabalhar”.

Em entrevista à CNN Brasil, Barros afirmou: “Infelizmente, o Brasil foi abduzido pelas corporações. Não tem nenhuma razão para o professor não dar aula. O profissional de saúde está indo trabalhar, o profissional do transporte está indo trabalhar, o profissional da segurança está indo trabalhar, o pessoal do comércio está indo trabalhar, só professor que não quer trabalhar”.

Alice Portugal (PCdoB-BA) disse em plenário que o partido entende a educação como essencial e  que defende que o orçamento reflita isso.

“O orçamento aprovado, esses dias, não reflete isso. Os cortes são gigantes. O líder do governo, algumas horas atrás, disse a seguinte frase: ‘só o professor não quer trabalhar na pandemia.’ O líder do governo faz a revelação de que este não é o Projeto Escola Aberta, mas é escola contaminada. Esse projeto não trata da educação como essencial. Esse é um argumento enganoso, uma falácia, um sofisma. É importante dizer que as autoras sofismaram, diante da essencialidade da educação. Na verdade, querem a escola aberta, o professor sem direito trabalhista e sindical, com a essencialidade impedindo a greve”, apontou.

Por Marina Oliveira

Ao vivo: Câmara analisa PL que inclui educação entre atividades essenciais

Deputados analisam requerimentos de urgência para diferentes projetos.

A Câmara antecipou para esta terça-feira (20) a sessão deliberativa que estava marcada para a próxima quinta (22). Inicialmente os deputados se envolveriam hoje apenas com as votações do Congresso. Neste momento, os deputados analisam requerimentos de urgência para diferentes projetos.

Agora, os deputados analisam o projeto de lei que inclui a educação entre as atividades essenciais que não podem parar na pandemia (PL 5595/20).

Acompanhe ao vivo:

Mais cedo, os parlamentares aprovaram por 386 votos a favor, 57 contra e uma abstenção a urgência na apreciação do PL 6764/02, que tipifica crimes contra o Estado e altera a Lei de Segurança Nacional.

Os deputados também aprovaram o requerimento para análise do PL 468/2019, que dá urgência à criação do cartão nacional de vacinação online.

Outro pedido de urgência aprovado pelos deputados por 280 votos a favor e 165 contrários, uma abstenção e cinco obstruções foi o do PL591/2021, que permite privatizar os Correios. A oposição obstruiu a votação e alegou que a privatização do Correio não deve ser a prioridade durante a pandemia.

O relator deve ser Gil Cotrin (Republicanos-MA), que falou em plenário nesta terça-feira (20). “Peço a aprovação [da urgência] na garantia e na segurança de que faremos um grande debate em relação à construção de um texto que dê segurança jurídica à empresa de postagem”, disse.

Entre os projetos na pauta desta terça-feira (20) o projeto que prorroga os efeitos da Lei Aldir Blanc e permite que os recursos para cultura destinados a estados, municípios e Distrito Federal sejam executados ao longo de 2021 (PL 4952/20). A proposta também permite que a prestação de contas seja feita em 2022.

De acordo com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) disse que a MP 1016/20, que permite a renegociação das dívidas contraídas por empresas e pessoas físicas junto aos fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO); e a MP 1017/20, que prevê a renegociação de dívidas em debêntures do Fundo de Investimento da Amazônia (Finam) e do Fundo de Investimento do Nordeste (Finor) ficarão para a próxima quinta-feira (22). Ambas perdem a validade no próximo dia 25 e ainda precisam passar pelo Senado.

De acordo com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) disse que a MP 1016/20, que permite a renegociação das dívidas contraídas por empresas e pessoas físicas junto aos fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO); e a MP 1017/20, que prevê a renegociação de dívidas em debêntures do Fundo de Investimento da Amazônia (Finam) e do Fundo de Investimento do Nordeste (Finor) ficarão para a próxima quinta-feira (22). Ambas perdem a validade no próximo dia 25 e ainda precisam passar pelo Senado.

Fonte: Congresso em Foco

Deputados rejeitam projeto que aumentaria poder de Bolsonaro

Major Vitor Hugo e Hugo Motta pediram urgência para tramitação da matéria, mas pedido não foi pautado por rejeição de líderes

Terminou frustrada a tentativa de deputados de votar a toque de caixa um projeto que ampliaria os poderes do presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia, com possibilidade de intervenção em produção de bens e convocação de civis, como ocorre nas guerras. 

Líderes partidários protocolaram, nesta segunda-feira (29), requerimento de urgência para a análise do projeto de lei 1.074/2020, que permite a decretação da Mobilização Nacional nos casos de situação de emergência de saúde pública, como a pandemia de covid-19

O requerimento, no entanto, não chegou a ser incluído na pauta desta terça-feira (30) por rejeição da maior parte dos líderes partidários. 

O texto do projeto estabelece que o chefe do Executivo pode tomar as medidas de Mobilização Nacional, hoje permitidas apenas em caso de ataque de forças estrangeiras ao país, também em caso de pandemia. O projeto, portanto, ampliaria os poderes do presidente Bolsonaro e foi visto por deputados de centro e da oposição como uma tentativa de golpe. 

“A aprovação do projeto da mobilização nacional permitiria que Bolsonaro assumisse imediatamente o comando de todos os servidores civis e militares, e até convocar quem não é servidor. Isso significa assumir o comando das polícias civis e militares. Não tem outra palavra: GOLPE!”, disse o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) em suas redes sociais. 

“Enquanto Bolsonaro faz queda de braço com os comandantes das Forças Armadas, no Congresso o líder do PSL quer votar com urgência um PL para o presidente decretar “Estado de Mobilização Nacional” mesmo que não estejamos em guerra. Estamos mobilizados para impedir este absurdo”disse a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS). 

O requerimento de urgência, que não foi pautado, foi assinado pelos deputados federais Major Vitor Hugo (PSL-GO), autor da proposta, e Hugo Motta (Republicanos-PB).

Durante a pandemia, o poder Executivo poderia com a proposta convocar entes federados para integrar o esforço; reorientar produção, comercialização, distribuição e consumo de bens e da utilização de serviços; intervir nos fatores de produção públicos e privados; requisitar a ocupação de bens e serviços e convocar civis e militares.

Com a proposta, seria criado o Sinamob (Sistema Nacional de Mobilização), que consiste no conjunto de órgãos que atuam de modo ordenado e integrado, a fim de planejar e realizar todas as fases da decretação. Participam os seguintes órgãos: Defesa, Justiça, Relações Exteriores, Planejamento, Ciência e Tecnologia, Fazenda, Casa Civil, Gabinete de Segurança Institucional e Secretaria de Comunicação.

O Sinamob responderia pela área política, econômica, social, psicológica, de segurança e inteligência, de defesa civil, científico-tecnológica e militar. Contudo, esse mecanismo só é decretado se houver aprovação pelo Congresso Nacional.

Em sua justificativa, o deputado argumenta que o Estado de Sítio é diferente da Mobilização Nacional.

“Enquanto o Estado de Defesa e o Estado de Sítio têm, entre suas medidas, a restrição a direitos e garantias individuais e coletivos, como o direito de reunião, o sigilo das comunicações e a liberdade de ir e vir, a Mobilização Nacional tem por objetivo precípuo a reunião de esforços nacionais no campo da logística, da produção, da comercialização e da distribuição de bens e serviços, de modo a resguardar a sustentação material da população e do Estado durante a situação de crise, até que seja superada”, afirma Hugo.

Em nota assiada pela sua assessoria, o deputado nega que o projeto afaste direito ou garantia individual: “Vitor Hugo destaca que seu projeto é fundamental para reforço da logística nacional e garante que nenhum direito ou garantia individual é afastado em caso de acionamento da Mobilização Nacional. Destaca, também, que o Presidente poderia iniciar o processo, mas nada seria feito sem o aval do Congresso, que, em dando sua autorização, definiria também os termos e os limites da medida”.

Fonte: R7

Câmara dos Deputados se prepara para frear TSE

O TSE tem legislado por resolução”, garantiu o líder do DEM, Efraim Filho (PB).

No que depender da Câmara dos Deputados, sob o comando do novo presidente Arthur Lira (PP-AL), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cujo presidente é o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, terá limites claros de atuação segundo a lei brasileira. É que a casa formalizou, na quinta-feira (11), a criação de um grupo para elaborar uma nova reforma política.

Os deputados planejam organizar um “código de processo eleitoral” para impedir que o TSE crie normas sem autorização do Congresso Nacional. Os parlamentares alegam que o tribunal continua “legislando” quando cria regras sobre cotas de gênero, racial e sobre divisão de recursos do fundo eleitoral, por exemplo.

Nas eleições municipais de 2020, os partidos reclamaram muito desses pontos. Eles afirmam que tinham dificuldade de cumprir os critérios estabelecidos pelo tribunal por terem sido definidos às vésperas da campanha.

“Vamos debater as regras eleitorais. A questão da validade das resoluções do TSE. Vamos ver quais são os limites da atuação do tribunal. Muitas vezes, o TSE tem usurpado competências do Poder Legislativo. O TSE tem legislado por resolução”, garantiu o líder do DEM, Efraim Filho (PB).

Independente da sigla, a reclamação é a mesma. Orlando Silva, que é do PCdoB de São Paulo-SP demonstra a mesma preocupação.

“O Código Eleitoral brasileiro é bastante antigo. Vejo com naturalidade essa discussão. Surgiu a ideia de ter um Código de Processo Eleitoral para que os procedimentos sejam previstos, para darmos estabilidade à lei eleitoral. Há julgados diferentes em diversas regiões do país. Depois do carnaval, vamos debater o plano de trabalho. O esforço é para ter a proposta apreciada até o fim do semestre”, adiantou.

Um desejo da Câmara dos Deputados é dividir os estados e municípios em distritos eleitorais. Dessa forma, a escolha de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, será efetuada pelos mais votados, o chamado “Distritão”. Os votos para os partidos não contarão mais e a eleição deixaria de ser proporcional e se tornaria majoritária.

Efraim Filho, Orlando Silva, Margarete Coelho (PP-PI), Celina Leão (PP-DF), Soraya Santos (PL-RJ) e Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) fazem parte do grupo que vai traçar um plano para recolher sugestões e debater as alterações na legislação. Concluída essa fase, uma comissão será formada para discutir o projeto.

Durante a campanha para a presidência da Casa, Lira foi cobrado para que o Congresso elabore uma nova reforma política. Deputados, vereadores e prefeitos mencionaram o tema em muitas de suas viagens pelo país.

Os parlamentares acreditam que, em diversas oportunidades a Justiça Eleitoral brasileira, assim como a instância máxima do judiciário, atuaram como órgão legislador sem possuir as prerrogativas constitucionais para tal, que são exclusivas do Poder Legislativo. Usurpam funções que são próprias de outro Poder por meio de resoluções que, na prática, têm força de lei e, muitas vezes, ignoram as leis. A Justiça Eleitoral constitui-se, hoje, por exemplo, no mais poderoso lobby contra a adoção do mecanismo de voto impresso.

A última reforma política foi feita em 2017. Naquela época, o Congresso aprovou apenas lei que estabelece cláusula de barreira, com patamares de votação gradativos, para o acesso de partidos nanicos a recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda na TV.

Fonte: O Globo