Governo desbloqueia todo o Orçamento de 2021

Foram liberados R$ 4,52 bilhões que estavam contingenciados

A diminuição de diversas estimativas de gastos obrigatórios criou espaço no teto federal de gastos e fez o governo desbloquear todo o Orçamento de 2021. Segundo o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado hoje (22) pelo Ministério da Economia, a equipe econômica liberou os R$ 4,522 bilhões que estavam contingenciados desde a sanção do Orçamento, em abril.

A pasta mais beneficiada foi o Ministério da Educação, com R$ 1,558 bilhão liberados. Em seguida, vêm os ministérios da Economia (R$ 830,5 milhões), da Defesa (R$ 671,7 milhões) e do Desenvolvimento Regional (R$ 382,7 bilhões).

Da verba que estava bloqueada, R$ 2,8 bilhões poderão ser liberados para gastos discricionários (não obrigatórios), como investimentos (obras e compras de equipamentos). O relatório também aumentou em R$ 25,44 bilhões, de R$ 99,495 bilhões para R$ 124,935 bilhões, a previsão de créditos extraordinários.

Fora do teto de gastos, os créditos extraordinários estão relacionados aos gastos com o enfrentamento da pandemia de covid-19. A ampliação de R$ 25,44 bilhões está relacionada à prorrogação do auxílio emergencial por três meses. O benefício, que acabaria neste mês, foi estendido até outubro.

Teto de gastos

Enviado a cada dois meses ao Congresso, o Relatório de Receitas e Despesas orienta a execução do Orçamento. O documento baseia-se na previsão de parâmetros econômicos, no desempenho da arrecadação e nas estimativas de gastos para contingenciar (bloquear) ou liberar verbas.

Neste relatório, o principal fator que permitiu o desbloqueio dos recursos foi a revisão para baixo, em R$ 16,826 bilhões, das despesas sujeitas ao teto de gastos. No documento anterior, divulgado no fim de maio, a previsão de gastos estava em R$ 4,522 bilhões (exatamente o valor liberado hoje) acima do limite.

Os principais gastos reestimados para baixo foram o Bolsa Família (-R$ 9,496 bilhões, por causa da recriação do auxílio emergencial), as despesas com o funcionalismo (-R$ 3,022 bilhões), a redução de subsídios para o Financiamento Estudantil (-R$ 1,756 bilhão) e a redução dos demais subsídios e subvenções (-R$ 905,5 bilhões). A equipe econômica também reduziu em R$ 891 milhões a estimativas de gastos com benefícios da Previdência Social, ainda decorrente da reforma da Previdência.

Com a reestimativa das despesas incluídas no teto, o governo ganhou uma folga de R$ 12,304 bilhões. Essa folga foi em parte consumida por um acórdão fechado com o Tribunal de Contas da União que determinou que os R$ 9,496 bilhões do Bolsa Família não utilizados fossem empregados no combate à pandemia de covid-19. Mesmo com a liberação dos R$ 4,522 bilhões, restou uma folga de R$ 2,807 bilhões no teto de gastos para este ano.

Meta fiscal

O relatório também reduziu, de R$ 187,7 bilhões (2,2% do Produto Interno Bruto, PIB) para R$ 155,4 bilhões (1,8% do PIB), a estimativa de déficit primário para este ano. O principal fator foi o crescimento da arrecadação decorrente da recuperação econômica, que fez a equipe econômica revisar para cima a estimativa de receitas em R$ 43,1 bilhões.

Como os gastos obrigatórios subirão R$ 10,8 bilhões (por causa da revisão dos créditos extraordinários, compensada pela diminuição de outras despesas obrigatórias), a previsão final de déficit foi diminuída em R$ 32,3 bilhões. Essa é a diferença final entre a projeção anterior e atual do resultado fiscal em 2021.

O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo, desconsiderando os juros da dívida pública. Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estipula meta de déficit de até R$ 247,1 bilhões, com a possibilidade de abatimento da meta de até R$ 40 bilhões de gastos relacionados ao combate à pandemia. No entanto, o crescimento da economia e a inflação, que estão impulsionando as receitas do governo, darão folga significativa para o governo neste ano.

Histórico

Sancionado no fim de abril, o Orçamento de 2021 enfrentou uma negociação tensa. A lei orçamentária foi sancionada com R$ 19,8 bilhões vetados e R$ 9,3 bilhões contingenciados (bloqueados). Em maio, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas permitiu a liberação de R$ 4,8 bilhões.

Com o relatório divulgado hoje, os cerca de R$ 4,5 bilhões que ainda estavam bloqueados foram definitivamente liberados, e todos os ministérios e órgão públicos tiveram a verba recomposta. Aprovado com cerca de R$ 30 bilhões remanejados de gastos obrigatórios para emendas parlamentares, o Orçamento de 2021 foi sancionado com vetos parciais, após um acordo político, para evitar o descumprimento de regras fiscais por parte do governo.

Fonte: Fábio Massalli A/B

Governo vai liberar R$ 1 bi para educação

Corte total no orçamento do MEC chegou a R$ 4,5 bilhões

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (1°) que o orçamento do Ministério da Educação (MEC) será desbloqueado, nos próximos dias, em cerca de R$ 1 bilhão. O corte total no orçamento do MEC foi de R$ 4,5 bilhões este ano. O ministro, entretanto, não detalhou quando será efetuada a liberação.

De acordo com Guedes, que participou de audiência na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para tratar do bloqueio de recursos, o desbloqueio será possível em razão do aumento na arrecadação.

No dia 14 de maio, o governo disse que estudava a liberação de R$ 2,5 bilhões para as universidades federais, que passam por contingenciamento de recursos. Os valores ajudarão a recompor o orçamento de gastos discricionários (não obrigatórios).

“Vamos agora desbloquear R$ 4,5 bilhões [para todo o governo]. O próprio MEC que teve, atualmente, R$ 2,5 bilhões bloqueados, a perspectiva é de atendimento das demandas de educação”, informou o ministro, dizendo que parte dos recursos será destinada para a criação de vagas em seis novas universidades. “O segundo grande pleito que tinha é pelo menos esse desbloqueio de até R$ 1 bilhão para o MEC”, acrescentou.

Durante a audiência, Guedes foi cobrado a respeito de cortes na pasta que estariam inviabilizando a execução das atividades. De acordo com a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), que elaborou o requerimento para a presença do ministro na comissão, assinado conjuntamente pelos deputados Ivan Valente (Psol-SP) e Glauber Braga (Psol-RJ), os percentuais do Orçamento aplicados na educação estão em menor patamar do que em anos anteriores.

Redução de repasses

A deputada professora Dorinha (DEM-TO), que preside a comissão, criticou a redução de repasses para a educação, enquanto outras áreas, como a defesa, tiveram um incremento orçamentário.

“Enquanto [o Orçamento da] saúde e educação caem, e a educação muito mais que a saúde, a defesa cresce. Não tenho nada contra a defesa, só coloco que a política está levando dinheiro para a defesa e tirando da educação”, alertou a deputada que disse ainda completando que, se a situação persistir, não será possível cumprir as metas do Plano Nacional de Educação.

Segundo a deputada, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, chegou a sinalizar para a comissão que a escassez de recursos pode afetar a realização de exames, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e o funcionamento das universidades. A deputada apontou ainda que o congelamento das verbas discricionárias da pasta prejudica diretamente o funcionamento das 69 instituições de ensino no próximo semestre.

“O ministro da Educação fez um apelo sobre a falta de recursos para a realização do Enem, que não tem recursos para realizar os exames da Educação Básica, os cortes de bolsas de pesquisa. Da mesma forma, o apelo dos reitores de que vão fechar as portas, que não têm como manter as universidades e institutos federais funcionando”, cobrou a deputada.

Guedes disse que o Ministério da Economia não era o responsável por definir onde os cortes eram executados e que a decisão sobre os bloqueios é da “política”.

“Os [orçamentos dos] ministérios estão descendo, não foi só o de educação, percentualmente… E, sim, alguns ministérios subiram e isso são decisões políticas. O Brasil é uma potência emergente e precisa também de recursos para a defesa. Eu represento um governo que tem lá as suas prioridades”, respondeu.

Fies

O ministro também voltou a criticar o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) como política de acesso ao ensino superior e defendeu a entrega de “vouchers”, para os estudantes mais pobres.

“O jovem que está começando a sua vida, consegue pegar um empréstimo no Fies. Aí quando ele vai entrar no mercado de trabalho tem uma pandemia dessa, derruba emprego, derruba o PIB, não tem criação de empregos”, disse. “Defendo o voucher para esses estudantes da periferia, o Fies funciona melhor para uma família de classe média, estabelecida, que tem condições de pagar essa dívida depois”, acrescentou.

Mais cedo, o ministro avaliou que o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre de 2021 aponta para um crescimento forte da economia este ano.   Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), houve crescimento de 1,2%, na comparação com os últimos três meses do ano passado.  Em valores correntes, o PIB chegou a R$ 2,048 trilhões.

Fonte: Lílian Beraldo A/B

Justiça de SP desbloqueia R$ 29 milhões do governador João Doria

Desembargadora da 4ª Câmara de Direito Público revogou decisão que bloqueou dinheiro do tucano em processo por improbidade administrativa

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) revogou, nesta segunda-feira (26), o bloqueio de R$ 29,4 milhões em bens do governador João Doria (PSDB).

A ação ocorre em um processo na qual Doria é réu por suspeita de improbidade administrativa quando foi prefeito da cidade de São Paulo.

Doria comentou o desbloqueio: “Acredito na Justiça como sempre acreditei e sempre confiei”, disse.

O MP-SP (Ministério Público de São Paulo), que iniciou inquérito contra Doria no final de 2018, acusa o governador de ter se utilizado da máquina pública às vésperas das eleições daquele ano para se autopromover, na época em que ainda era prefeito da cidade de São Paulo. O prejuízo aos cofres públicos com os gastos exagerados em publicidade teria sido de R$ 29 milhões.

Em nota, a defesa de João Doria afirmou que acredita na Justiça e lamenta que a citada ação civil pública, que encontrava-se sem movimento desde julho de 2019, tenha sido retomada agora, curiosamente às vésperas das eleições municipais, e seja utilizada como arma para ataques infundados contra o governador.

Facebook recorre de bloqueio de contas bolsonaristas no exterior

Depois do Twitter, mais uma rede social se indigna com silêncio imposto pelo ministro do STF no inquérito das fake news

O Facebook decidiu que vai recorrer da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que decretou o bloqueio internacional de perfis bolsonaristas investigados no inquérito das fake news.

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“Respeitamos as leis dos países em que atuamos. Estamos recorrendo ao STF contra a decisão de bloqueio global de contas, considerando que a lei brasileira reconhece limites à sua jurisdição e a legitimidade de outras jurisdições”, informou a empresa em nota divulgada nesta sexta (31).

Na noite de quinta (30), o Twitter já havia informado que seguiria o mesmo caminho para tentar reverter a ordem, classificada pela plataforma como ‘desproporcional sob a ótica do regime de liberdade de expressão vigente no Brasil’.

“O Twitter bloqueou as contas para atender a uma ordem judicial proveniente de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF). Embora não caiba ao Twitter defender a legalidade do conteúdo postado ou a conduta das pessoas impactadas pela referida ordem, a empresa considera a determinação desproporcional sob a ótica do regime de liberdade de expressão vigente no Brasil e, por isso, irá recorrer da decisão de bloqueio”, disse a empresa em manifestação à imprensa.

O bloqueio temporário foi determinado pelo ministro no âmbito do inquérito das fake news, que apura notícias falsas, ofensas e ameaças contra autoridades. A medida foi justificada pela necessidade de ‘interromper discursos criminosos de ódio’ e solicitada ainda em maio, quando apoiadores do governo foram alvo de buscas em operação da Polícia Federal.

As plataformas, no entanto, demoraram dois meses para cumprir a ordem e o fizeram somente após intimação na última sexta (24). Como os bloqueios ficaram restritos a território nacional, o ministro voltou a cobrar as empresas pedindo a suspensão total, sob pena de multa diária de R$ 20 mil.

Entre os perfis suspensos estão o do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB), dos empresários Luciano Hang e Otávio Fakhoury, da extremista Sara Giromini, dos blogueiros Allan dos Santos, Bernardo Kuster e Winston Lima, do humorista Reynaldo Bianchi, do militante Marcelo Stachin, do assessor do deputado estadual de São Paulo Douglas Garcia (sem partido) e pré-candidato a vereador pela capital Edson Pires Salomão e de outros aliados do presidente Jair Bolsonaro.

Fonte: R7

Caixa divulga calendário para desbloqueio de contas do Auxílio ermegencial

Medida vem após mais um dia de longas filas em agências da Caixa; banco suspendeu milhares de contas no Caixa Tem.

Pelo 2º dia, Caixa volta a ter filas no Rio após bloqueio de contas do auxílio emergencial

Caixa Econômica Federal (CEF) divulgou nesta quinta-feira (23) um calendário para que os beneficiários do Auxílio Emergencial que tiveram suas contas bloqueadas por suspeita de fraude compareçam às agências para regularizarem o acesso. A medida vem após mais um dia de longas filas em agências da Caixa.

De acordo com a Caixa, entre as milhares de contas cujos acessos foram bloqueados, em 51% dos casos a medida foi por suspeita de fraude no benefício. Nesses casos, o trabalhador deverá ir a uma agência da Caixa com um documento de identidade para solicitar o desbloqueio. É preciso, no entanto, seguir um calendário que tem como base o mês de nascimento do beneficiário:

Calendário para desbloqueio de contas suspensas por suspeita de fraude — Foto: Economia G1
Tela que indica bloqueio de conta no app Caixa Tem — Foto: Divulgação/CAIXA
Tela que indica bloqueio de conta no app Caixa Tem

Calendário para desbloqueio de contas suspensas por suspeita de fraude

Os trabalhadores que precisarem comparecer a uma agência para fazer o desbloqueio da conta serão informados por meio do aplicativo, através da mensagem “É necessário regularizar o seu Acesso. Procure uma agência, de acordo com o seu calendário de recebimento”.

Suspensão por documentação pendente

Ainda segundo a Caixa, 49% das contas que tiveram seus acessos suspensos foram bloqueadas por inconsistências de documentação, que podem ser resolvidas pelo próprio app Caixa Tem. Esse grupo não precisa ir pessoalmente à agência e pode resolver pelo aplicativo.

É preciso fazer um novo acesso ao Caixa Tem e enviar o restante da documentação pedida. No menu “Liberar Acesso”, o beneficiário receberá uma mensagem dizendo “Para finalizar a validação do seu cadastro, vamos precisar que envie seus documentos pelo WhatsApp”. Em seguida, um outra diz “Para iniciar a conversa, clique no link abaixo e mande a palavra CADASTRO”.

Mensagem para beneficiários que devem enviar documentos para a Caixa para regularização do Caixa Tem — Foto: Divulgação/CAIXA
Mensagem para beneficiários que devem enviar documentos para a Caixa para regularização do Caixa Tem

O link em questão deve redirecionar para uma janela do WhatsApp, em que os documentos pendentes serão pedidos.

Fonte: G1