PF deflagra operação contra desembargadores envolvidos em esquema de corrupção de Witzel

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No total, a PF está cumprindo 11 mandados de prisão.

Na manhã desta terça-feira, 02, a Polícia Federal deu inicio a Operação Mais Valia, um desdobramento da Operação Tris in Idem, que em agosto de 2020 afastou do cargo o então governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.

Desta vez, desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho do Rio (TRT-RJ) e empresários são investigados.

O Ministério Público Federal (MPF) apura o pagamento de vantagens indevidas a magistrados que, em contrapartida, teriam beneficiado integrantes do esquema criminoso supostamente instalado no governo Witzel.

No total, a PF está cumprindo 11 mandados de prisão.

Witzel é réu por corrupção e lavagem de dinheiro.

PF cumpre mandado na Lagoa, na Zona Sul do Rio — Foto: Diego Haidar/TV Globo
PF cumpre mandado na Lagoa, na Zona Sul do Rio — Foto: Diego Haidar/TV Globo
PF cumpre mandado no Leblon — Foto: Anderson Salles/TV Globo
PF cumpre mandado no Leblon — Foto: Anderson Salles/TV Globo

O Esquema

De acordo com as investigações, o TRT fazia parte de um dos núcleos de esquema de corrupção no governo Witzel.

Esse núcleo beneficiaria Organizações Sociais (OSs) que tinham valores a receber do estado por serviços prestados em anos anteriores, os chamados “restos a pagar”.

Todas as informações investigadas fazem parte da delação premiada do ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos.

Entenda como funcionava o esquema:

Imagem em destaque

Fonte: JCO/G1

Justiça do RJ decide destino de ação contra Flávio Bolsonaro sobre ‘rachadinhas’

Caso decidam por levar processo ao Órgão Especial, desembargadores podem anular atos tomados até agora na 1ª instância e, assim, possibilitar saída de Queiroz da cadeia.

Três desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RJ julgam, na tarde desta quinta-feira (25), um habeas corpus a pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos – RJ).

Os defensores do parlamentar questionam a competência do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do TJ, para conduzir o processo que envolve Flávio Bolsonaro no esquema das chamadas “rachadinhas” — quando um parlamentar fica com parte dos salários dos funcionários de seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

O senador, filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), é apontado pelo Ministério Público estadual como chefe de uma organização criminosa.

A defesa de Flávio Bolsonaro considera que o Órgão Especial do TJ, formado pelos desembargadores mais antigos do tribunal, seria o competente para julgar o caso já que o senador era deputado estadual no período em que teriam ocorrido os fatos.

Já os investigadores do caso se apoiam em jurisprudência criada em tribunais superiores de que o foro encerra quando o mandato termina, assim o caso poderia permanecer com o juiz Itabaiana.

A sessão na 3ª Câmara será conduzida pelos desembargadores Suimei Cavalieri, relatora do caso, e os também desembargadores Paulo Rangel e Mônica Toledo.

Se a maioria ou todos decidirem por encaminhar o caso ao Órgão Especial, as decisões podem ser consideradas nulas, o que possibilita a liberdade de Fabrício Queiroz, ex-motorista e chefe de gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj preso há uma semana; e anularia o mandado de prisão contra Márcia Oliveira de Aguiar, mulher de Queiroz e até o momento foragida.

Pedidos na Justiça

O julgamento desta quinta-feira é mais um capítulo deste processo que apura o escândalo das chamadas “rachadinhas”. Desde o início das investigações, o senador Flávio Bolsonaro questiona a legitimidade do juiz Flávio Itabaiana de atuar no caso.

Em março, a desembargadora Suimei Cavalieri chegou a conceder uma liminar suspendendo a ação até que a Câmara se reunisse. Dias depois, ela reviu a decisão e manteve o andamento das investigações na 27ª Vara Criminal.

“A realidade é que inexiste lei em sentido formal ou material a conferir ao paciente (Flávio Bolsonaro) foro por prerrogativa de função perante o Judiciário Fluminense, subsumindo o caso aos critérios de definição de competência do Código de Processo Penal. Não há interpretação razoável que permita forcejar a aplicação da exceção em detrimento da regra, não há lacuna a ser colmatada nas normas legais e, portanto, qualquer ilegalidade a ser sanada”, escreveu a desembargadora ao reconsiderar a decisão.

No tribunal que a decisão deste caso está indefinida. Mas há a expectativa da desembargadora Suimei manter o argumento e votar a favor da manutenção do caso junto à primeira instância.

Outro integrante da Câmara, o desembargador Paulo Rangel, já teve decisões em que atuou em defesa do foro. No caso de desempate, o voto da desembargadora Mônica Toledo será fundamental. Em um habeas corpus passado, ela se posicionou a favor da primeira instância.

O Ministério Público também deve modificar o seu parecer sobre o caso. A procuradora Soraya Gaya, que não integra o grupo que investiga o senador, opinou favorável à saída do caso da 27ª Vara Criminal por considerar que o Órgão Especial era competente para julgar casos envolvendo deputados. Nesta quinta, a procuradora Viviane Tavares atuará na sustentação oral sobre o caso.

Fonte: G1

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