Polícia e MP investiga grupo criminoso suspeito de fraudar e desviar recursos do DER em Rondônia

De acordo com as investigações. o prejuízo provocado pelo grupo é de aproximadamente R$ 3 milhões.

Imagem Acessível: Banner com o nome da Operação tendo ao fundo as faixas de segurança de uma estrada e as logos do GAECO e da Polícia Federal
MP e PF deflagram operação Miragem

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com apoio da Polícia Federal, deflagrou na manhã desta terça-feira (22/09), a Operação Miragem, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão em Porto Velho. A operação investiga supostas fraudes na aplicação dos recursos provenientes do Programa PROINVEST, no âmbito do Departamento de Estrada de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos do Estado de Rondônia (DER). 


A investigação, realizada pelo GAECO, revelou indícios de esquema criminoso no âmbito do Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar (NEGEP), instituído no DER/RO desde o ano de 2015, o qual tinha a finalidade de acompanhar os recursos provenientes do mencionado programa. 
Os indícios apontam que alguns membros do mencionado grupo, em tese, falsificaram normativas, suprimiram documentos e vedaram a publicidade de seus atos, o que teria resultado prejuízo ao erário no montante de aproximadamente de R$ 3 milhões, a partir do pagamento de gratificações, em tese, de origem ilícita.
Dentre as ilegalidades apuradas, até o cumprimento das buscas, têm-se indícios de prática dos crimes de organização criminosa, falsificação de documentos públicos e peculato, além de ilícitos civis caracterizadores de improbidade administrativa.

As identidades dos envolvidos serão mantidas em sigilo em atenção ao princípio da intimidade, do devido processo legal e da presunção de inocência.

Em relação ao nome dado à operação, “Miragem” significa efeito óptico que ocorre nas estradas, ocasionando uma falsa percepção da realidade. Nesse contexto, faz alusão às falsidades documentais praticadas, em tese, pela ORCRIM, com a finalidade de desviar dinheiro público, no âmbito do Departamento de Estrada de Rodagem de Rondônia. 

Fonte: Departamento de Comunicação MP/RO

PF: Operação da investiga desvios de recursos na prefeitura de Palmas

O grupo criminoso é suspeito de desviar R$ 15 milhões

A Polícia Federal deflagrou, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), na manhã desta terça-feira (21), a Operação Carta Marcada, que investiga um esquema criminoso montado por agentes políticos, funcionários públicos e empresários para o direcionamento de licitações e desvio de recursos federais por meio de contratos de locação de veículos feitos por  secretarias da prefeitura de Palmas, capital do Tocantins.

O inquérito policial apura o conluio entre empresários e servidores públicos para fraudar licitações e desviar recursos públicos destinados a contratação de veículos para atender a administração municipal. Os policiais investigam também outros crimes conexos. A organização criminosa, composta por três núcleos distintos, é suspeita de ter se apropriado de mais de R$ 15 milhões por meio dos contratos investigados.

Aproximadamente 130 policiais federais cumprem 35 mandados judiciais, sendo oito de prisão temporária e 27 mandados de busca e apreensão, além de outras medidas expedidas pela 4ª Vara Federal do Tocantins. As ações policiais estão sendo realizadas nos estados do Tocantins, Pará, de Goiás, Santa Catarina e no Distrito Federal.

Durante as investigações, os policiais federais e auditores da CGU levantaram elementos que direcionam para contratos superfaturados. Também foram identificadas transações financeiras suspeitas e inconsistências quanto à capacidade operacional para cumprimento dos contratos.

Segundo a PF, os suspeitos poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de fraude à licitação, peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. O nome da operação, Carta Marcada, é uma referência ao direcionamento dos contratos para uma determinada empresa.

Fonte: Aécio Amado A/B

PF apura desvio de recursos públicos nas eleições de 2018 no Amapá

Operação Desviocracia investiga uso fraudulento de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha

Operação Desviocracia

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (16/6), a Operação Desviocracia*, para combater associação criminosa responsável por fraudes e desvios de recursos públicos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), denominado Fundo Eleitoral, nas eleições gerais de 2018, no Amapá.

Cerca de 40 policiais federais dão cumprimento a 15 mandados de busca e apreensão nos municípios de Macapá/AP e Mazagão/AP, expedidos pelo juízo da 2ª Zona Eleitoral do Amapá.

Segundo as investigações, iniciadas a partir de irregularidades apontadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), verificou-se um esquema criminoso de desvio de recursos públicos do fundo eleitoral, como também, fraudes no lançamento de candidaturas femininas, para atender ao requisito mínimo – cota de gêneros – nas eleições de 2018, e, assim, obter mais recursos dos fundos de financiamento de campanha.

Identificou-se, ainda, o envolvimento de empresas prestadoras de serviços às candidaturas investigadas, que durante as eleições foram remuneradas com recursos do fundo partidário, porém, sem qualquer comprovação da efetiva prestação dos serviços declarados, indicando direcionamento deliberado dos recursos públicos ao financiamento de outras campanhas eleitorais.

O esquema criminoso desviou mais de R$ 530 mil em recursos do fundo partidário, para o financiamento de apenas três candidaturas, de votação inexpressiva, nas eleições de 2018. Esse valor representa aproximadamente 34% do total recebido pelo partido político, o que evidencia a incompatibilidade na distribuição dos recursos recebidos.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica eleitoral e apropriação indébita eleitoral, e se condenados, poderão cumprir pena de até 14 anos de reclusão.

*Desviocracia é uma analogia ao esquema criminoso de desvio de recursos provenientes do fundo eleitoral, uma vez que a justificativa para utilização destes recursos públicos seria o financiamento da democracia, porém a investigação constatou que são desviados para finalidades ilegais.

Fonte: Comunicação Social da Polícia Federal