Alexandre de Moraes determina novamente prisão de Daniel Silveira

Ministro do STF determina novamente prisão de Daniel Silveira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou novamente a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Conforme o mandado emitido hoje (24), o deputado deverá ficar preso no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar (PM) do Rio de Janeiro. 

A nova prisão foi determinada por Moraes em função de 30 violações da tornozeleira eletrônica, a maioria por falta de bateria e uma por rompimento.  

Em fevereiro, Silveira foi preso pela primeira vez por determinação do STF, mas ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar. O deputado é réu na Corte em um processo no qual é acusado de agressões verbais e ameaças aos ministros.

Na denúncia aceita pelo STF, Silveira foi acusado pela PGR de incitar o emprego de violência para tentar impedir o livre exercício das atividades do Legislativo e do Judiciário e a animosidade entre as Forças Armadas e a Corte, por meio de vídeos publicados em suas redes sociais.

Durante o julgamento da questão, a defesa reconheceu excessos nas declarações de Silveira, mas não concordou com utilização da Lei de Segurança Nacional para basear parte das acusações.

Fonte: Aline Leal A/B

Ação civil determina que todos os Hospitais particulares aumentem leitos de UTI para pacientes com covid em Porto Velho

Os leitos de UTI devem ter respiradores, oxigênio, medicamentos, profissionais e todos os insumos necessários.

Em uma ação civil pública protocolada na sexta-feira (19), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público Estadual (MP/RO) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) pediram à Justiça Estadual que obrigue o Hospital Central, o Hospital das Clínicas, o Nove de Julho e o Prontocordis a ampliarem imediatamente o número de leitos clínicos e de UTI, através de hospitais de campanha, com incremento de leitos entre 50% e 100% de sua capacidade atual. Os leitos de UTI devem ter respiradores, oxigênio, medicamentos, profissionais e todos os insumos necessários.

Os órgãos argumentam que é preciso impedir os casos de omissão de socorro e os óbitos em massa, bem como garantir o atendimento de pronto-socorro aos pacientes de urgência/emergência. O pedido à Justiça inclui que os hospitais sejam obrigados a apresentar plano de contingência para a atual segunda onda de contágio de covid-19, cepa P1, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária.

Os hospitais particulares também podem ser obrigados pela Justiça a fazer, se for preciso, a transferência para a rede credenciada mais próxima, via UTI aérea, em Rondônia ou outros estados, sob pena de multa diária, além de responsabilização pelo crime de omissão de socorro.

MPF, MP/RO e DPE também querem que os quatro hospitais particulares sejam obrigados pela Justiça a adquirir emergencialmente medicamentos, oxigênio e insumos necessários para o tratamento de pacientes de covid-19 na UTI, mediante importação, em caráter de urgência e a contratação emergencial de profissionais de saúde em número suficiente, sob pena de multa diária.

A procuradora da República Gisele Bleggi, a promotora de Justiça Daniela Nicolai e o defensor público Eduardo Guimarães Borges afirmam na ação que já se esgotaram as vias de conciliação e que não há interesse dos órgãos públicos em participar de audiência de conciliação, pois existe um cenário de colapso e catástrofe iminente no atendimento de saúde particular, com a previsão de vários óbitos. Os autores da ação pedem que a Justiça decida sobre o assunto em caráter de urgência.

Entenda o caso – Em 17 de março de 2021, os quatro hospitais particulares comunicaram que sua rede de atendimento hospitalar e pronto-socorro entrou em colapso, com a suspensão dos atendimentos de urgência/emergência para todas as comorbidades, sejam elas de pacientes de covid-19 ou de outros casos. Os hospitais chegaram a afirmar, em seus comunicados, que a própria família dos pacientes deveria providenciar “sala de remoção” para outra unidade de saúde, pública ou privada, seja local ou fora do Estado.

Para MPF, MP/RO e DPE, a postura dos hospitais particulares da capital fere o Código de Defesa do Consumidor e a legislação de atendimento de usuários de planos de saúde (Lei Federal nº 9.656/98), jogando para o consumidor essa enorme responsabilidade de obter atendimento de urgência/emergência, o que é responsabilidade dos próprios hospitais particulares.

Os órgãos apontam na ação civil pública que somente o Hospital da Unimed e o Hospital Samaritano foram capazes de ampliar, consideravelmente, o seu número de leitos, com a construção de hospital de campanha, não havendo comunicado de suspensão de atendimento do pronto-socorro por parte deles e, por isso, ficaram fora da ação.

O número da ação é 7012283-12.2021.8.22.0001 e pode ser consultada na página do Processo Judicial Eletrônico (PJ-e) da Justiça Estadual.

Fonte: Rondônia Agora

Justiça concede direito de motorista que teve carro apreendido durante blitz por agentes do Detran em RO

De acordo com o Tribunal de Justiça de Rondônia, o veículo estava com o IPVA-2019 atrasado e teve carro guinchado. A determinação foi baseada na lei estadual que proíbe.

A Lei Estadual n. 4.462, de 22 de março de 2019, proíbe a apreensão e a remoção de veículos em função do atraso no pagamento do IPVA. Com esse entendimento, decisão colegiada da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, em recurso de apelação sobre mandado de segurança, manteve a sentença do Juízo da 1ª Vara Genérica da Comarca de Buritis, que determinou ao Departamento Estadual de Trânsito – Detran a imediata liberação de um veículo a seu proprietário, que foi apreendido em uma blitz policial. A ordem da liberação do carro é sem a cobrança do pagamento das taxas de vistoria, taxa de permanência diária, serviço de guincho e taxa de licenciamento anual por exercício vencido, sob pena de multa no valor de R$ 500, em caso de descumprimento da ordem judicial. O veículo estava com o IPVA-2019 atrasado.

Segundo o voto do relator, juiz convocado Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral, o proprietário do veículo conduzia seu veículo juntamente com a sua família: esposa gestante de oito meses e filho de dois anos e quatro meses, quando foi abordado, no dia 18 de maio de 2019, em uma blitz da lei seca, onde, atendendo as autoridades de trânsito fez teste de bafômetro, apresentou documentos pessoais como a CNH e documentos do veículo, que estava atrasado. “Diante disso foi lavrado o auto de apreensão e remoção do veículo e também aplicado multa.

A situação levou o proprietário do veículo a ingressar com Mandado de Segurança em busca do seu direito para obter o seu veículo – ano 2013 – liberado. Para o relator, a sentença do juízo da causa não merece reparo porque o artigo 5ª, inciso XV da Constituição federal de 1988 assegura a livre locomoção de brasileiros dentro do Território Nacional. Além disso, a Lei 4.462/2019, que está em vigor desde 26 de março de 2019, proíbe ao Detran, DER, Polícia Militar, entre outras autoridades de trânsito, realizar “a apreensão e a remoção de veículos por autoridade de trânsito em função do atraso no pagamento do IPVA e demais tributos, taxas e multas”.

“Como se verifica, pela Lei Estadual fica proibida a apreensão e a remoção de veículos por autoridade de trânsito em função do atraso no pagamento do IPVA e demais tributos, taxas e multas. De modo que, deve o Estado promover as ações necessárias, tais como: inscrição em dívida ativa e, depois, a execução judicial para cobrar o que é devido, sob pena de configurar um verdadeiro confisco, o que não é admitido pela legislação”, explica o voto.

Além do relator, votaram pela manutenção da sentença de 1º grau os desembargadores Gilberto Barbosa e Oudivanil de Marins, durante a sessão de julgamento realizada dia 11 de fevereiro de 2021.

Apelação Cível, sobre Mandado de Segurança, n. 7003747-20.2019.8.22.0021.

Fonte: Assessoria

TJ-RO determina bloqueio de 30% do salário do prefeito Isaú Fonseca de Ji- Paraná

Isaú já havia sido condenado anteriormente por improbidade administrativa quando era vereador em 2015.

O prefeito de Ji-Paraná (RO), Isaú Fonseca (MDB) terá parte do salário bloqueado. A decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) nesta quarta-feira (17).

Na determinação consta que o bloqueio será de 30% do salário mediante um processo ajuizado em 2009, onde Isaú foi condenado por danos morais contra uma médica perita.

O juiz, Marcos Alberto Oldakowsky, da 5ª Vara Cível de Ji-Paraná, estabelece que o salário do parlamentar será debitado até a quitação total de R$ 77.247,24. Prefeito não quis se pronunciar sobre o caso no momento.

Isaú já havia sido condenado anteriormente por improbidade administrativa quando era vereador. Em 2015 ele teve os direitos políticos suspensos ao “se utilizar do erário do município de Ji-Paraná para promoção pessoal em campanha eleitoral”, segundo o TJ-RO.

Na época ele foi acusado de criar um programa social de pavimentação de ruas visando a sua reeleição. A 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça informou que haviam fortes indícios que o acusado, em reunião com moradores, se apresentava aos eleitores como o responsável pela execução das obras, sendo que os insumos, como bloquetes e maquinários, eram custeados pela Prefeitura de Ji-Paraná.

Fonte: G1/RO

TJ-RO mantém decisão e determina que estado contrate profissionais para educação inclusiva

O motivo seria por conta de uma mãe de Ariquemes que entrou com a ação alegando que sua filha com dislexia não estava sendo acompanhada de forma correta.

O Estado de Rondônia deve contratar, por meio de concurso público, no prazo de 120 dias, profissionais com especialização em psicopedagogia ou outra área da educação inclusiva para trabalhar junto a alunos com necessidades educacionais especiais. A decisão é da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), divulgada esta semana.

De acordo com os autos do processo, a ação começou quando uma mãe em Ariquemes (RO) reclamou que a filha com dislexia e que estuda em uma escola estadual não estava sendo acompanhada de forma correta. Os sintomas da dislexia incluem fala tardia e atraso na aprendizagem da leitura. A maioria das crianças precisa de programas de educação especializados.

Para o tribunal, apesar de o Governo de Rondônia ter contratado cuidadores, ainda falta no âmbito educacional o psicopedagogo. Esse profissional atua diretamente no processo de ensino e aprendizagem “considerando a influência do meio – família, escola e sociedade – no desenvolvimento”.

Enquanto que o cuidador, segundo os autos, é direcionado ao atendimento dos alunos com “deficiência física e que dependam de apoio na realização de suas ações cotidianas, como se locomover, realizar higiene pessoal, se alimentar, se vestir e afins”.

Portanto, a Justiça conclui que a psicopedagogia é uma função imprescindível para garantir a educação inclusiva nas escolas.

Fonte: G1/RO

MP determina exoneração de secretário de trânsito que dirigia bêbado em Cacoal

Os crimes foram praticados em janeiro de 2018, na época ele foi condenado por três anos e seis meses.

O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) recomendou ao prefeito de Cacoal, Adailton Furia (PSD), que exonere o secretário municipal de trânsito, Paulo César Ferreira Diniz, que está inapto a assumir cargos públicos em decorrência de uma condenação criminal.

O MP justifica o pedido de exoneração já que o secretário foi condenado por dirigir alcoolizado e portar uma arma de fogo. Os crimes foram praticados em janeiro de 2018, na época ele foi condenado por três anos e seis meses.

Procurado, o prefeito de Cacoal disse que não sabia da condenação, pois como o secretário também é servidor de carreira da prefeitura, não são cobradas certidões negativas no momento da nomeação.

Paulo recebeu a notícia que será exonerado da função de secretário, mas continua trabalhando na Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, exercendo a função de agente. Ele afirma que devido algumas formalidades legais “ainda não conseguiu a expedição da certidão de quitação eleitoral, mas tenta resolver a questão”.

Acrescentou não ter conhecimento prévio que o processo repercutiria na posse como secretário e confirmou que o prefeito realmente não sabia da condenação.

Abaixo um trecho da recomendação do MP-RO ao prefeito Adailton Fúria:

Trecho da recomendação do MP-RO ao prefeito de Cacoal, RO, Adailton Fúria — Foto: Reprodução
Trecho da recomendação do MP-RO ao prefeito de Cacoal, RO, Adailton Fúria

Fonte: G1/RO

Justiça determina que salários de prefeitos e vereadores não sejam aumentados nos municípios de Guajará e Nova Mamoré

A vedação vale até 31 de dezembro de 2021.

O documento foi enviado pela promotora de Justiça Fernanda Alves Pöpl aos presidentes das Câmaras Municipais das duas cidades e ao prefeito de Guajará-Mirim, que pede aos municípios de Guajará-Mirim (RO) e Nova Mamoré (RO) para seguirem a recomendação do Ministério Público do Estado (MP-RO) de não aumentar os subsídios dos prefeitos e vereadores em 2021.

A indicação era que eles não implementassem o disposto nas leis aprovadas no ano passado concedendo o aumento em 2021, e que tomassem as providências para que a vigência tivesse início apenas no próximo ano.

O Ministério Público reforçou que uma lei complementar de 2020 proíbe a concessão de qualquer tipo de vantagem ou aumento nos municípios que tiverem decretado estado de calamidade pública por causa da pandemia. A vedação vale até 31 de dezembro de 2021.

Conforme o MP, a Câmara de Nova Mamoré editou uma resolução sobre a adequação dos subsídios dos vereadores e a prefeitura de Guajará-Mirim editou a lei que fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores da cidade. Ambas mantendo os atuais valores até o fim deste ano.

O MP de Contas divulgou no início deste mês que o projeto de lei de Guajará-Mirim aumentava o salário dos vereadores e de secretários municipais de R$ 4,5 mil para R$ 7,2 mil.

Já em Nova Mamoré, prefeito e vice teriam aumento de R$ 3 mil nos subsídios passando a receber R$ 15 mil e R$ 10 mil, respectivamente. O subsídio dos vereadores passaria de R$ 5 mil para R$ 7 mil.

Fonte: G1/RO

Problema de oxigênio no Amazonas está equacionado, diz Pazuello

Ministro e governador falaram sobre plano de enfrentamento à covid-19

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, declarou em entrevista coletiva hoje (18) que o problema de abastecimento no estado do Amazonas está “equalizado”. Ele e o governador do estado, Wilson Lima, falaram sobre o plano de ações para enfrentar o colapso no sistema de saúde local, especialmente na capital Manaus.

O plano foi elaborado em resposta a uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandovski na sexta-feira (15). A partir de um pedido do PC do B e do PT, o magistrado estabeleceu que o governo federal teria até 48h para apresentar o plano e fornecer oxigênio e insumos ao estado.

Pazuello informou que o plano foi submetido ao STF ontem (17) e que será disponibilizado na página do Ministério da Saúde. Apesar de afirmar que o abastecimento de oxigênio estaria normalizado, o titular do Ministério admitiu a situação grave do estado. “Toda a logística está impactada, não é só oxigênio. Equipes de saúde estão no seu limite. Hospitais estão no seu limite. Médicos estão no seu limite”, destacou.

O governador do Amazonas reforçou que o abastecimento de oxigênio foi “equilibrado”, mas acrescentou que o cenário pode piorar. Isso porque o mês de fevereiro é tradicionalmente quando há mais casos de síndromes gripais graves, tendo um clima e ambiente propícios para a disseminação de vírus gripais.

“Temos preocupação para o mês de fevereiro. Ele historicamente é onde há maior quantidade de casos de SRAG [Síndrome Respiratória Aguda Grave]. Estamos nos preparando para a situação. Estamos trabalhando para ampliação de leitos. Uma enfermaria foi montada no estacionamento do hospital Delphina Aziz. Ainda temos fila significativa de pessoas que esperam atendimento”, contou Lima.

Crise

Tanto Lima quanto Pazuello buscaram explicar como a situação saiu do controle e as ações adotadas. Segundo o governador, no auge do primeiro pico da pandemia, entre abril e maio, o consumo de oxigênio chegou ao máximo de 30 mil metros cúbicos (m3). Já neste novo pico, entre dezembro e janeiro, o consumo médio saiu de 15 mil m³ para 75 mil m³.

Lima colocou que houve ampliação dos leitos na cidade, com 700 unidades criadas nos últimos dois meses. Agora, para além de Manaus está havendo uma preocupação com o interior, onde o sistema de saúde é menos estruturado.

O ministro da Saúde disse que a equipe da pasta tomou conhecimento do desabastecimento no dia 8 de janeiro. Ele negou a informação publicada na imprensa de que um ofício da Advocacia-Geral da União (AGU) ao STF revelaria que o órgão já tinha ciência da situação antes.

“Quando chegamos [a Manaus] no dia 4 [de janeiro] o problema era estrutura de leito. Não havia a menor indicação de falta de oxigênio. A quantidade de oxigênio que a White Martins fabrica por dias é de 28 mil m³ e o consumo era de 17 mil m³. A White Martins tinha flexibilidade de trazer quase o dobro. A elevação foi muito rápida. Tomamos conhecimento de que a White Martins chegou no limite quando ela nos informou”, comentou.

Pazuello elencou as medidas adotadas pelo governo. Até o momento foram removidos 90 pacientes para hospitais federais. Foram levadas “toneladas de equipamentos e insumos” ao estado e transportados “centenas de cilindros” em aviões cargueiros civis e militares. Um navio cargueiro da Marinha está em deslocamento para Manaus com 40 mil m³ de oxigênio.

Ele destacou os leitos habilitados (quando o ministério passa a custear parte das despesas), mas não detalhou o número. Um hospital de campanha militar foi deslocado para Manaus. Sobre o apoio com pessoal, o titular do Ministério da Saúde relatou ter selecionado e capacitado oito mil profissionais de saúde, tendo 300 já sido contratados.

O governo brasileiro está em diálogo com o governo dos Estados Unidos para conseguir o apoio de um avião que auxilie no transporte dos cilindros. Mas, conforme o ministro, ainda não há data para que a aeronave comece a operar.

Outras cidades

Pazuello alertou que a crise em curso no Amazonas pode se replicar em outras cidades e estados. Ele destacou o período chuvoso no Norte e em parte do Nordeste neste início do ano como propício para a disseminação do vírus, enquanto no restante do país os períodos mais perigosos podem ser no inverno. Além disso, chamou a atenção para o fato de que a variante do novo coronavírus encontrada na capital amazonense já está em circulação em outros locais do país.

“Isso sim pode se replicar para outras cidades e pode se replicar quando chegarmos mais perto do inverno na região centro-sul. Vamos combater isso com vacina. É por isso que estamos tão ávidos por receber as vacinas, distribuí-las e imunizar a população. Esta é a grande ação efetiva para segurar a pandemia. E manter as estruturas que foram criadas, os leitos que foram criados para a covid-19 ativos nas regiões que poderão sofrer o impacto”, sublinhou.

Fonte: Aline Leal A/B

Chefe do PCC deve deixar a cadeia por determinação do STF

Marco Aurélio afirmou que o traficante estava preso há “muito tempo provisoriamente”.

O traficante André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, um dos chefes do Primeiro Comando da Capital (PCC), será libertado da Penitenciária de Presidente Venceslau, no interior paulista, neste sábado, dia 10.

Ele teve um habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, divulgado no final da tarde de sexta-feira, 09.

André do Rap havia sido preso em setembro de 2019, numa operação feita pela Polícia Civil de São Paulo em um condomínio de luxo em Angra dos Reis, no litoral do Rio de Janeiro e é investigado por ter função de chefia dentro do PCC e gerenciar o envio de grandes remessas de cocaína à Europa.

Na decisão, Marco Aurélio afirmou que o traficante estava preso há “muito tempo provisoriamente”.

Segundo o ministro, André do Rap deveria ser solto imediatamente porque já tinha um outro habeas corpus concedido a favor dele, expedido pelo próprio ministro.

Mais um bandido nas ruas…

Fonte: G1

Justiça pede que Consórcio SIM retorne com transporte coletivo na capital

Na última quarta-feira (23), os últimos dez ônibus que estavam operando em Porto Velho foram retirados das ruas pela empresa.

A Justiça do Estado determinou a retomada das atividades do Consórcio SIM em Porto Velho após a empresa retirar os últimos ônibus que ainda operavam no transporte coletivo na cidade.

A decisão foi assinada na última sexta-feira (25) pela juíza Luciane Sanches e ainda define que o serviço de transporte público seja prestado na capital até que a empresa vencedora da licitação municipal comece a operar em outubro.

O documento também prevê multa de R$ 20 mil por dia em caso de descumprimento. A empresa tem três dias para informar se a decisão foi cumprida e quantos ônibus estão disponíveis para continuar prestando serviço.

A prefeitura disse que não vai comentar o assunto. O Consórcio SIM informou que ainda não foi notificado.

Na última quarta-feira (23), os últimos dez ônibus que estavam operando em Porto Velho foram retirados das ruas pelo Consórcio. Segundo a Secretaria Municipal de Trânsito (Semtran), o SIM descumpriu o contrato com o município e entregou sua operação antes da data prevista.

Já o Consórcio disse que informou previamente a Semtran sobre a impossibilidade de manter o serviço sem que tivesse aporte financeiro e que esteve à disposição para seguir com os trabalhos até que a nova empresa assumisse, caso o município tivesse se interessado em subsidiar o pagamento dos trabalhadores.

Porém, segundo o SIM, a prefeitura apenas orientou que a população não comprasse vale transporte, fazendo com que as atividades não pudessem ser mantidas.

A nova empresa de ônibus JTP vai atuar no transporte da capital, já estão na cidade, porém o contrato com o município diz que sua operação deve começar a partir de 17 de outubro.

Fonte: G1/RO