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REGIÃO NORTE

Arimar quer levar discussão da violência para a Câmara, caso seja eleito

20 de Outubro, 202020 de Outubro, 20202 min read CN

O candidato a vereador Arimar Souza de Sá, pelo Republicanos, promete debater a exaustão o tema e buscar as soluções necessárias na Casa de Leis Municipal.

PORTO VELHO-RO: Em vista dos excessivos números da violência em Porto Velho, sem que haja uma discussão ampla do assunto na Câmara Muncipal, o candidato a vereador Arimar Souza de Sá, pelo Republicanos, promete debater a exaustão o tema e buscar as soluções necessárias na Casa de Leis.

“Segurança Pública é dever do Estado, diz a Constituição Federal, mas direito de todos, e esse horror acontece no próprio município, principalmente os casos se violência doméstica, sem que os vereadores se importem. Aliás, até hoje, eles cruzaram os braços e fizeram “ouvidos de mercador” diante de questão tão crucial, reclamou o candidato.

Arimar promete empenho e engajamento na integração de uma ampla frente de trabalho convocada por ele, envolvendo entidades como a Secretaria de Segurança, o Ministério Público, a OAB, as polícias Civil e Militar, além das entidades de classe, num debate sadio e produtivo para amenizar os números escabrosos registrados no cotidiano da cidade de Porto Velho.

Fonte: Rondonoticias

DESTAQUES POLÍTICA

Caso André do Rap eleva pressão sobre Maia por prisão em segunda instância

14 de Outubro, 202014 de Outubro, 20204 min read Daniela

Diante da reação à liberdade do chefe do PCC, os deputados acreditam que a PEC possa ser votada até o fim do ano.

A liberdade concedida pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), a André do Rap, um dos principais líderes do PCC, reacendeu no Congresso o debate sobre a proposta de prisão em segunda instância. Na Câmara, a pressão pela tramitação de uma PEC que permite a prisão após condenação em segunda instância tem sido capitaneada por três deputados que cobram de Rodrigo Maia (DEM-RJ) a retomada do trâmite do texto.

A estratégia do grupo é convencer os líderes partidários a pressionarem Maia a incluir a Comissão Especial que analisa a PEC em um lista de colegiados que retomarão os trabalhos depois de longo período inativos por causa da pandemia. Esta relação deve ser publicada em uma resolução do presidente da Câmara na próxima terça-feira (20).

O autor da PEC, Alex Manente (Cidadania-SP), o relator, Fábio Trad (PSD-MS), e o presidente da comissão que trata do assunto, Marcelo Ramos (PL-AM), estão à frente desta iniciativa.

Para Trad, o dispositivo da Lei de Abuso de Autoridade utilizado por Marco Aurélio para liberar André do Rap é literal e não permite outra interpretação senão a que foi dada pelo ministro.

“O que o Marco Aurélio fez, do ponto de vista técnico, não é incorreto. Ele deu consequência à literalidade do dispositivo. O problema todo aí é que lá na primeira instância deixaram de cumprir o parágrafo único do artigo 316. Então nós não podemos culpar a lei quando ela é descumprida, nós temos que responsabilizar quem a descumpriu”, afirmou.

Ainda para Trad, a decisão do STF pode gerar reações no Congresso, caso o Tribunal derrube a decisão de Marco Aurélio por meio de alguma manobra que possa flexibilizar o texto. “É a derrota do parlamento e da política”, afirmou.

A essência dos argumentos de Alex Manente vai no mesmo sentido do que dizem os colegas: se a PEC já tivesse sido aprovada, André do Rap não teria sido solto porque não estaria preso preventivamente, mas já estaria cumprindo pena.

Diante da reação à liberdade do chefe do PCC, os deputados acreditam que a PEC possa ser votada até o fim do ano. Para isso, Trad defende que o texto seja aprovado na comissão ainda antes das eleições, para que se tenha tempo de articular politicamente antes de levar o projeto a Plenário.

Oposição

Uma das principais dificuldades da proposta na casa é superar a oposição feita pelo Centrão à aprovação do texto. Com grande número de parlamentares sob investigação, o bloco informal de partidos de centro-direita e direita que virou a principal base de sustentação do governo, resiste ao prosseguimento da proposta de emenda à Constituição que trata do assunto. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também tirou a matéria de seu discurso, o que tem incomodado defensores da PEC.

“O governo não quer. E o Centrão é o governo hoje. As forças ativas que mobilizam de fato as proposições estão juntas para não aprovar. Nossa tática é provocar a votação, ainda que a PEC não seja aprovada. Vamos ver quem é quem”, afirmou Trad ao Congresso em Foco no fim de setembro.
“Quando Moro estava no ministério, o governo não tinha condições de se opor frontalmente à PEC. Com a saída do Moro, o governo ficou mais à vontade para se omitir, como de fato está fazendo”, acrescentou o deputado.

Fonte: Congresso em Foco

DESTAQUES JUSTIÇA PAÍS

Ao vivo: Ministro Luiz Fux mantém prisão de traficante André do Rap

14 de Outubro, 202014 de Outubro, 20203 min read Daniela

Luiz Fuz, afirmou que André do Rap “debocha da justiça”. Traficante foi solto no último sábado (10) pelo ministro Marco Aurélio.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, votou por manter a prisão do traficante André de Oliveira Macedo, conhecido como “André do Rap”, solto no último sábado (10) pelo ministro Marco Aurélio.

Para o presidente da corte, a soltura de André de Oliveira compromete a segurança e a ordem pública, “especialmente considerando que subsistem os motivos concretos que levaram a decretação e a manutenção de sua prisão preventiva.”

Assista à transmissão da TV Justiça abaixo:

O caso foi pautado rapidamente no Plenário da corte após o decano Marco Aurélio Mello ter determinado a soltura o traficante, considerado um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC). A medida foi revista por Luiz Fux, mas o réu não se dirigiu ao endereço por ele indicado, o que aponta que André do Rap teria fugido novamente.

Em seu voto, Luiz Fux afirmou, em dois momentos, que o traficante “debochou da Justiça”e que, como já foi condenado em segundo grau por duas vezes, estaria comprovada a necessidade de mantê-lo preso. “Trata-se de agente de altíssima periculosidade, comprovada nos autos. Há dupla condenação em segundo grau por tráfico internacional de drogas. O investigado compõe o alto nível da organização PCC e ostenta histórico de foragido por cinco anos”, disse Fux em seu voto. “Os fatos que se seguiram à soltura no último dia 10 explicitam o grave dano já consumado à segurança e à ordem pública, já manifestado pela PGR.”
Sobre a ação de Marco Aurélio Mello, Fux disse que a decisão cabia apenas a ele, enquanto presidente e no plantão do STF. “Haja vista esse Supremo Tribunal Federal ocupar posição de cúpula do poder Judiciário nacional, decisões monocráticas proferidas por ministros desta corte só poderão, excepcionalíssimamente, ser desafiadas por instrumento de competência do próprio Supremo Tribunal Federal”, disse.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também focou no fato de que André do Rap, apesar de valer-se de uma previsão legal, descumpriu a legislação novamente ao fugir. “É público e notório, repita-se, que após a expedição do alvará de soltura, o paciente tomou rumo ignorado. Mesmo cientificado das condições estipuladas para ser colocado em liberdade, evadiu-se”, disse o procurador-geral, Augusto Aras.

Confira na íntegra a sustentação oral do PGR no julgamento sobre a soltura de André do Rap:

Quando o presidente do STF, Luiz Fux, determinou que André voltasse para a cadeia, naquele mesmo dia, o traficante já estava, segundo autoridades paulistas, a caminho do exterior, provavelmente no Paraguai ou na Bolívia. O fato revoltou a bancada conservadora no Congresso Nacional, e ao menos um parlamentar já ingressou com um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo.

A corte deverá, portanto, definir se concorda com a suspensão da liminar dada por Fux – que contraria Marco Aurélio, novo decano da corte – ou se mantém a aplicação do artigo 316 do Código de Processo Penal, aprovado no Pacote Anticrime e que permitiu a soltura de André do Rap.

Fonte: Congresso em Foco

DESTAQUES REGIÃO NORTE

MMA discute em audiência sobre ‘A Gerência de resíduos sólidos’ em RO

13 de Outubro, 202013 de Outubro, 20203 min read Daniela

O Objetivo é estabelecer as diretrizes oficiais de gestão de resíduos do País, com estratégias e políticas públicas dirigida ao setor.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) realiza nesta quarta–feira (14) a audiência pública da região Norte sobre o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), das 10h às 13h, no Auditório Jerônimo Santana, no Palácio Rio Madeira em Porto Velho. Objetivo é estabelecer as diretrizes oficiais de gestão de resíduos sólidos (lixo) do País, com estratégias e políticas públicas dirigida ao setor.

De acordo com a bióloga Janeide Paiva dos Santos, da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), o evento será realizado pelo MMA com apoio do Governo de Rondônia, para estabelecer, no âmbito da região Norte, as diretrizes e apresentar as novidades para o gerenciamento dos resíduos sólidos no território nacional, de modo a envolver e distribuir responsabilidades a todas as esferas de poder, inclusive ao setor empresarial, com vistas à cooperação para o atendimento das exigências legais previstas no Planares.

Para tanto, segundo Janeide, serão disponibilizadas cerca de 30 vagas para participação presencial no auditório Jerônimo Santana e mais 80 vagas para participação online, cujas inscrições poder ser feitas por meio do link formularios.mma.gov.br/ap-planares-norte. Os interessados que não se habilitarem ao evento, por falta de vaga, também vão poder acompanhar a audiência pelo canal do MMA no YouTube, bastando acessar o endereço https://www.youtube.com/user/mmeioambiente.

Sendo assim, todos poderão conhecer a proposta do Governo Federal para este setor, destacando que passa pelo Planares as normas e diretrizes gerenciais de tudo que for inservível, lixo com uma destinação final ambientalmente adequada, observando princípios técnicos a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos.

A audiência pública é uma exigência da lei, mas a participação da sociedade é fundamental na formalização de propostas e medidas de enfrentamento deste que é um dos grandes problemas do País e de grande parte do planeta, o gerenciamento dos resíduos sólidos (lixo), que afeta profundamente a vida nas cidades. Na página do Ministério do Meio Ambiente, na internet, no endereço http://consultaspublicas.mma.gov.br/planares/ a temática da gestão integrada e do gerenciamento de resíduos sólidos é apresentada com detalhes, e pode servir de subsídio para tantos que buscam conhecimento e alternativas para o problema.

Fonte: Secom-RO

GERAL POLÍTICA

Soltura de traficante não deve acelerar prisão em 2ª instância, diz Maia

13 de Outubro, 202013 de Outubro, 20203 min read Daniela

A PEC deverá ser votada quando o colegiado retomar os trabalhos.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que não há necessidade de acelerar o trâmite da PEC que analisa a prisão após condenação em segunda instância. “Não há essa necessidade, porque ela [a PEC] está bem encaminhada e já tem comissão especial”, afirmou ele à CNN Rádio. A comissão está perto de cumprir o número mínimo de 11 sessões para poder votar a proposta, que, se for aprovada, será enviada ao Plenário da Câmara.

Maia declarou que a PEC deverá ser votada quando o colegiado retomar os trabalhos – o presidente da Câmara evitou falar em datas específicas, mas adiantou que algumas comissões especiais deverão retornar na semana que vem.

A discussão sobre a aplicação de penas voltou a ganhar corpo no fim de semana, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, ter soltado, no final de semana, um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC). Um dos pontos críticos da discussão é que o ministro se apoiou em uma nova redação do Código de Processo penal, dada pelo Pacote Anticrime aprovado pela Câmara no ano passado.

O traficante foi condenado em segunda instância por tráfico internacional de drogas, e sentenciado a penas que totalizam mais de 25 anos de reclusão. Parlamentares que defendem a prisão nessa etapa do julgamento defendem que, se a proposta tivesse sido aprovada, o líder da facção criminosa não teria sido solto.

O presidente da corte, Luiz Fux, barrou a decisão de Marco Aurélio e pretende levar a discussão ao plenário. O criminoso está foragido. Assim que assumiu a presidência, Fux afirmou que incluirá a prisão em segunda instância na pauta durante sua gestão.

Rodrigo Maia defendeu a discussão sobre o tema que a Casa teve. “Nas discussões dentro da Câmara dos Deputados, inclusive com o próprio governo, esse assunto não entrou. Quando o grupo de trabalho apresentou o relatório, esta questão do prazo de 90 dias não foi um problema colocado por ninguém. Não dá para transferir para a lei um problema que é do Judiciário, e do Ministério Público”, disse Maia.

Fonte: Congresso em Foco

JUSTIÇA REGIÃO NORTE

MP e DER discutem sobre os serviços de obra da rodovia que liga Machadinho a Ariquemes

24 de Setembro, 202024 de Setembro, 20202 min read Daniela

A reunião aconteceu por videoconferência.

A Reunião realizada esta semana, entre o Ministério Público de Rondônia e o Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes de Rondônia (DER-RO), discutiu o andamento das obras que estão sendo realizadas na Rodovia – 257, que liga o Município de Machadinho do Oeste a Ariquemes, bem como a viabilidade em estabelecer um programa de manutenção periódica na via.

O encontro virtual ocorreu em continuidade à reunião anterior, realizada em julho deste ano. Conduzida pela Promotora de Justiça da Comarca de Machadinho do Oeste, Naiara Ames de Castro Lazzari, a discussão teve como pauta a execução de trabalhos em trechos específicos da pista, tais como a manutenção periódica nas cabeceiras e estruturas das pontes localizadas no Rio da Onça, Rio da Anta, Rio Azul e Rio Vermelho, situadas entre os Municípios de Ariquemes e Machadinho do Oeste; a pavimentação/manutenção no trecho da RO 257, entre as duas cidades, considerando, inclusive, vistoria realizada por Engenheiro Civil do Ministério Público, em parecer enviado aos participantes, e, ainda, a prioridade no procedimento licitatório no tocante às pontes localizadas no Rio da Onça, Rio da Anta, Rio Azul e Rio Vermelho.

No decorrer da reunião, integrantes do DER prestaram informações sobre os trabalhos realizados, bem como assumiram o compromisso em dar continuidade e priorizar as intervenções na RO 257 antes do período das chuvas, especialmente em razão das condições das pontes provisórias e buracos na pista.

O órgão se comprometeu em continuar os trabalhos iniciados e executar o tapa-buracos no prazo de 30 dias, inclusive, com execução direta nos trechos em que a empresa contratada se encontra em mora e, ainda, a vistoriar as pontes para verificar quais medidas preventivas e reparatórias de urgência que devem adotadas, visando à segurança do tráfego local. O MP seguirá acompanhando e fiscalizando as medidas adotadas na RO 257, de modo a garantir continuidade dos trabalhos e resolução administrativa da situação.

Fonte: Departamento de Comunicação MP/RO

PAÍS

Prefeitura de SP afirma que aulas presenciais podem volta em outubro

16 de Setembro, 202016 de Setembro, 20202 min read Daniela

Detalhes ainda serão definidos e anunciados nesta quinta-feira

Apesar de muito pressionada pelos cinco sindicatos da categoria (Simpeem, Sinesp, Sedin, Sindsep e Aprofem), que defendem só retornar as aulas no ano que vem, o anúncio a ser feito pela Prefeitura de São Paulo nesta quinta-feira (17) é que a capital paulista vai retomar o ensino presencial a partir de outubro.

O assunto ainda divide opiniões entre as autoridades municipais, porém, diante do avanço no controle da pandemia e do impacto sentido pelos alunos, a área da saúde vai autorizar o retorno conforme sugerido pelo governo do estado a partir de outubro.

Há, no entanto, dúvidas ainda sobre qual série terá liberação logo na primeira fase.

Há forte resistência para se liberar o retorno das séries do ensino fundamental. A justificativa é que é mais difícil seguir os protocolos de segurança e distanciamento entre crianças. Por isso, poucas séries devem ter autorização para voltar já em outubro.

Uma saída imediata, possível e avaliada internamente, para atender alunos de todas as idades é liberar aulas extras dentro das escolas para todas as séries, ligadas a esporte, por exemplo.

O retorno efetivo dos alunos mais novos deve ficar para uma segunda fase – a partir de novembro.

Diante da ameaça de greve entre os servidores, a Prefeitura já conta com um plano B para viabilizar o plano de retomada presencial: a atuação dos profissionais temporários.

Todos os detalhes serão ajustados na manhã desta quinta-feira. Em seguida, serão anunciados na coletiva de imprensa que vai divulgar o resultado de mais um inquérito sorológico.

O recado é claro: não dá para não discutir a volta às aulas. O debate é como fazer isso.

Fonte: R7

PAÍS POLÍTICA

Gilmar, Maia e Guedes são atacados por reforma administrativa durante live

14 de Setembro, 202014 de Setembro, 20205 min read Daniela

A live teve mais de 50 mil visualizações e chegou a receber 19 mil avaliações negativas, diante de apenas 603 positivas no YouTube.

Uma transmissão ao vivo promovida pelo centro de ensino de Direito IDP, na última semana, gerou uma onda de ataques de servidores ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes e ao ministro da Economia, Paulo Guedes. Ao lado da senadora Kátia Abreu (PP-TO) e do ministro do TCU, Bruno Dantas, eles debateram sobre a reforma administrativa apresentada pelo governo ao Congresso.

A live teve mais de 50 mil visualizações e chegou a receber 19 mil avaliações negativas, diante de apenas 603 positivas no YouTube.

“Interessante esse novo formato de ‘debate’ onde só se tem um único lado, ninguém se contrapõe a ninguém e há apenas elogios. Cômico mesmo”, disse uma das espectadoras. “Não foi debate porque só teve opiniões a favor. Deveria se chamar ‘tentativa de convencimento’”, disse outra.

A proposta, conforme foi mostrada para todo o País, faz uma mudança ampla na regulamentação do serviço público e permite o fim da estabilidade para a quase totalidade das categorias. A maioria das novas regras só valem para os servidores que forem contratados após a vigência da legislação. As Forças Armadas, congressistas, juízes, procuradores e promotores não estão incluídos no texto.

“Isso não é reforma! Mantém privilégios para militares, juízes, parlamentares, promotores. Será o fim do serviço público, estabilidade é essencial para manter a impessoalidade no serviço”, protestou um dos espectadores.

“Isso é uma vergonha! Se fosse tão boa essa reforma por quê deixar vocês de fora? Um absurdo!” e “não à precarização dos serviços públicos”, foram alguns dos comentários recebidos durante a transmissão.

Na sexta-feira (11), o Novo apresentou cinco emendas ao texto original do Executivo. O partido quer a extensão da vedação de privilégios aos membros de todos os poderes, como juízes, desembargadores e parlamentares, pois acredita não ser “justo que as posições que concentram as maiores distorções fiquem de fora”.

Outra pessoa que acompanhou o debate afirmou que o Brasil “não está preparado para retirar a estabilidade dos seus servidores, nem mesmo os das carreiras administrativas” e que isso criará uma “ingerência política sem precedentes”.
Um dos comentários recebidos durante a live classificou a reforma como “extremamente absurda”. “Abre as portas para o apadrinhamento político e aparelhamento do Estado”.

Debate

Gilmar Mendes, primeiro a falar durante a live, disse que as discussões sobre a reforma vêm em boa hora, pois “estamos tendo um repensar do trabalho e do emprego com a utilização de tecnologias” e que isso precisa ser levado em conta nesta reforma que é “a primeira que se faz de maneira avançada no século 20”.

Já Rodrigo Maia defendeu que a reforma é o melhor caminho, pois o país alcançou uma carga tributária muito alta e os serviços públicos chegam aos cidadãos com “pouca qualidade”. Com a reforma, defendeu, será possível modernizar o estado brasileiro, o serviço público e sua qualidade.

Em sua fala, a senadora Kátia Abreu defendeu que a “aversão” da população à política se dá por conta dos “péssimos serviços públicos”. “Quando digo incapacidade do serviço público é a incapacidade de produtividade, insisto em dizer para não dirigirmos a nossa energia negativa aos servidores públicos, eles não são culpados, isso é um sistema, que tirou todas as ferramentas para que este servidor tivesse um serviço de qualidade”.

Uma das sugestões dos espectadores foi que a reforma possa prever avaliação periódica de desempenho. “Ao invés de destruir o nosso país com uma PEC que só vai favorecer a corrupção e o apadrinhamento”, argumentou.

Na semana passada, a senadora disse em entrevista que considera “uma aberração” o trecho da reforma que prevê extinção de órgãos públicos sem o aval do Congresso.

O conteúdo da reforma administrativa do governo federal prevê mais possibilidades para o desligamento do servidor. Hoje isso só pode acontecer se o funcionário tiver sentença judicial confirmada em terceira instância e por infração disciplinar.

Guedes, que vem sofrendo pressão do governo e chegou a entrar em rota de colisão com Maia na semana passada, falou sobre a taxa de reposição dos servidores e funções obsoletas. “Além de termos uma taxa de reposição muito baixa, estimamos que no equilíbrio ela vai ser de 60, 70%, mas nestes primeiros anos estamos botando a reposição cá embaixo, em 20%, porque houve período de excesso de contratação. Agora pisamos no freio e depois vai se estabilizar”.

O ministro também lembrou que os novos servidores estão adentrando a carreira pública com salários menores e defendeu valores maiores para cargos mais altos. “Acho um absurdo os salários da alta administração brasileira, eu acho que são muito baixos. Muita gente preocupada com teto, minha preocupação é ao contrário, para preservar pessoas de qualidade no serviço público, o Bruno Dantas, por exemplo, em qualquer banco privado vai ganhar dois, três milhões de dólares por ano fácil. Então é difícil convencer o Bruno a ficar no TCU, vai ser muito difícil. O Brasil seguindo o caminho da prosperidade vai ser difícil reter gente de qualidade. A não ser que o setor público também entre na lógica da meritocracia”, disse.

Fonte: Congresso em Foco

DESTAQUES POLÍTICA REGIÃO NORTE

ALE-RO: Comissão discute sobre aumento dos preços no estado e pedem informações do Procon

8 de Setembro, 20208 de Setembro, 20202 min read Daniela

Deputados querem esclarecimento sobre aumento nos alimentos, nos combustíveis e no material de construção

A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) se reuniu na manhã desta terça-feira (08), no plenarinho 02, na Assembleia Legislativa, quando reforçou a necessidade de se obter informações do Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), acerca do aumento de preços nos alimentos, no combustível, material de construção e outros produtos.

O deputado Aélcio da TV (PP), que preside a Comissão, deliberou, após a aprovação dos deputados Jair Montes (Avante) e Chiquinho da Emater (PSB), pelo convite ao coordenador estadual do Procon, Ihgor Rego, para prestar esclarecimentos à CDC.

O pedido de convite foi apresentado pelo deputado Jair Montes. “Há um aumento abusivo nos alimentos, e a sociedade precisa saber o que tem levado a esse reajuste todo, seguidamente? Como explicar o aumento do arroz, leite, feijão? Por outro lado, temos ainda a questão dos combustíveis, que sofre aumentos sem nenhuma explicação. Como o Procon pode agir frente a essas questões?”, destacou Montes.

Jair Montes sugeriu ainda a presença de algum representante da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), para esclarecer sobre a majoração.

Chiquinho da Emater aproveitou para pontuar que os preços do material de construção também foi bastante majorado, sem nenhuma razão aparente. “Foi um aumento assustador e também seria importante haver um acompanhamento do Procon nesse sentido”, observou.

Fonte: ALE-RO

DESTAQUES JUSTIÇA POLÍTICA

Maia diz que reunirá líderes para discutir situação de Flordelis

26 de Agosto, 202026 de Agosto, 20202 min read Daniela

Parlamentar foi denunciada na segunda (24) pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por suspeita de ser a mandante do assassinato do ex-marido

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (26) que irá convocar para a próxima semana uma reunião com a Mesa Diretora e as lideranças para discutir a situação da deputada Flordelis, denunciada como a mandante da morte de seu ex-marido.

“Estamos aguardando o recebimento da documentação pelo MP do Rio e, na próxima semana, vou fazer uma reunião da mesa e depois com os líderes. Vamos discutir o assunto e ver de que forma a Câmara vai encaminhar esse assunto”, afirmou Maia.
“Vou reunir a mesa e os líderes e vamos decidir em conjunto. Não posso decidir tudo sozinho. Não é o melhor caminho”, completou.

A parlamentar foi denunciada na segunda-feira (24) pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por suspeita de ser a mandante do assassinato do ex-marido, o pastor Anderson do Carmo. Flordelis é acusada, pela Promotoria, de homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio, associação criminosa, uso de documento falso e falsidade ideológica. A suspeita nega as acusações.

Por ter imunidade prisional, Flordelis não foi presa. O benefício, garantido no artigo 53 da Constituição Federal, é concedido aos senadores e deputados como garantia de proteção contra prisão, exceto em casos de crime inafiançável. Ela foi suspensa pelo partido dela, o PSD.

O órgão não enviou ofício de prisão à Câmara dos Deputados. Vera Chemim, advogada constitucionalista com mestrado em administração pública pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), explica o procedimento caso o MP envie o documento: abre-se um processo na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para 10 sessões de defesa da acusada. Se o grupo decidir pelo deferimento do pedido, a matéria é encaminhada ao plenário, onde ocorre votação pela maioria dos votos.

Na condição de o resultado ser pela prisão, a ação é expedida ao STF (Supremo Tribunal Federal). O crime, contudo, não tem ligação com o mandato de Flordelis. Por isso, sem a prerrogativa de foro, o caso deve voltar à Justiça comum.

Fonte: R7

“Isso não é reforma! Mantém privilégios para militares, juízes, parlamentares, promotores. Será o fim do serviço público, estabilidade é essencial para manter a impessoalidade no serviço”, protestou um dos espectadores.

“​Isso é uma vergonha! Se fosse tão boa essa reforma por quê deixar vocês de fora? Um absurdo!” e “não à precarização dos serviços públicos”, foram alguns dos comentários recebidos durante a transmissão.

“Isso é uma vergonha! Se fosse tão boa essa reforma por quê deixar vocês de fora? Um absurdo!” e “não à precarização dos serviços públicos”, foram alguns dos comentários recebidos durante a transmissão.