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Proposta de simplificação do processo de transposição é um reconhecimento do Governo aos servidores

A defesa de uma alternativa tecnológica e simplificada em substituição ao artigo 4º da Instrução Normativa nº 44, de 20 de abril de 2021, foi a pauta principal da reunião remota realizada na sexta-feira (11) envolvendo Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (Segep), a Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon) e representantes de sindicatos.

A Instrução Normativa traz uma lista de documentos que devem ser apresentados para pedidos de transposição dos servidores aposentados e pensionistas dos Estados de Rondônia para o Regime Próprio de Previdência Social da União (RPPS). O superintendente da Segep, Sílvio Luiz Rodrigues, defendeu utilizar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para desburocratizar os trâmites da transposição.

Desta forma, a extensa lista de documentos exigidos será reduzida apenas para apresentação de RG, CPF, comprovante de residência e conta.

Devido ao desconhecimento de tecnologias ou mesmo os trâmites jurídicos, a maioria acaba tendo custos com contadores e advogados, assim como deslocamentos em busca dos documentos solicitados. Em contrapartida, já existe no âmbito do Governo, os processos de aposentadoria no sistema SEI, sistema este concedido pelo Governo Federal e que funciona desde 2017.

O diretor executivo de Tecnologia da Informação e Comunicação da Setic, Maico Moreira Silva, explicou que o SEI já possui uma funcionalidade denominada de acesso ao processo de pessoas externas que pode ser aplicado para essa proposta. ‘‘Na prática, o interessado se cadastra em uma ferramenta específica e estará apto para visualizar os processos que forem permitidos. Não é algo novo. Já utilizamos esse meio amplamente no Governo de Rondônia com relação a qualquer órgão ou interessado externo’’, explica.

Moreira destacou ainda que por meio do SEI é possível dar mais agilidade e segurança ao trâmite, pois, o acesso é dado por CPF, sendo assim possível ter a informação de quem e quando o processo foi acessado, uma espécie de auditoria, em acordo com Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O superintendente da Segep ainda destacou o esforço do Iperon e a contribuição da Setic para melhorar o fluxo para a transposição. A diretora de Previdência do Estado, Universa Lagos, avaliou positivamente a iniciativa, pois há mais de 2 mil servidores em busca da transposição em Rondônia.

Além disso o superintendente ressaltou que a Bancada Federal, que tem firmemente colaborado com ações que promovam avanços no processo de transposição, já sinalizou apoio para que a proposta de simplificação da apresentação de documentos seja efetivada e gere assim benefício aos servidores do Estado.

DELIBERAÇÃO

Rodrigues ainda reconheceu a luta dos sindicatos pela transposição e abriu diálogo para discutir a proposta de simplificação da apresentação de documentos que, por sua vez, foi avaliada positivamente pelos representantes dos servidores.

‘‘Agradeço pela iniciativa e estamos à disposição para trabalhar em conjunto, buscando essas resoluções objetivas e que possam trazer mais benefícios aos nossos filiados’’, disse o secretário-geral do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Rondônia (Sinsepol), Adão James.

A coordenadora da Comissão Estadual de Transposição, Manoela Toledo Gusman, reforçou a importância do empenho em agilizar o processo para que os servidores sejam transpostos diante das dificuldades que eles têm enfrentado. ‘‘Essa proposta de simplificação será melhor’’.

Também participaram da reunião a responsável pelo Núcleo de Redação Oficial da Segep, Vanessa Darwich, o procurador do Estado, Luciano Alves, o presidente da Central Única dos Trabalhadores de Rondônia (CUT-RO,) Nereu José Klosinski, que também sinalizou que a posposta é positiva, uma vez que o Governo tem condições de simplificar o trâmite.

Conforme deliberação, a proposta de aproveitamento dos documentos já existentes no SEI será apresentada à Comissão Especial dos ex-Territórios de Rondônia, Roraima e Amapá (CEEXT-SGP) do Ministério da Economia para que a mesma articule reunião com o grupo responsável pela elaboração da Instrução Normativa nº 44, e assim o pleito rondoniense possa ser avaliado e atendido.

ORIENTAÇÃO

Aos servidores que estão em busca da transposição, a orientação é que aguardem a resolução da nova proposta de simplificação do processo de apresentação de documentos, tendo a segurança de que todos os trâmites estão sendo acompanhados pelo Governo e sindicatos.

Além disso, haverá o pedido de maior prazo para os servidores que já foram notificados apresentarem a documentação para que os mesmos sejam também contemplados na nova proposta de simplificação dos trâmites.

Desta forma, o Iperon solicita que não sejam enviados e-mails em relação a transposição neste período, pois a deliberação sobre o pleito por simplificação será amplamente divulgada para os servidores no momento oportuno.

Fonte: Segep