Cerca de 300 agentes estão nas ruas; um dos alvos de prisão representa empresa norte-americana MicroStrategy Incorporated, de Washington
A Polícia Federal está nas ruas desde a madrugada desta quinta-feira (3) com cerca de 300 policiais na operação “Circuito Fechado”, desdobramento da Operação Gaveteiro, que investiga contratos milionários de tecnologia e informática no governo.
São investigados três contratos que foram realizados com o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), no período compreendido entre 20 de julho de 2012 e 22 de outubro de 2019, que teriam representado desvios de R$ 40.566.248,00.
Estão sendo cumpridos nove mandados de prisão temporária e 44 mandados de busca e apreensão em endereços situados no Distrito Federal, São Paulo, Goiás e Paraná. Entre os alvos aparecem empresas, funcionários públicos e empresários do ramo de tecnologia.
Além dessas medidas, a Justiça Federal também determinou o bloqueio do valor aproximado de R$ 40 milhões nas contas dos investigados, bem como o sequestro de seis imóveis e 11 veículos.
Um dos alvos de prisão hoje é um representante no Brasil da empresa norte-americana MicroStrategy Incorporated, sediada em Washington (EUA). A companhia é quem fornece a licença do software para empresas de tecnologia de Brasília e o representante dela no país é responsável por dar o certificado exigido em edital para as empresas. A investigação não encontrou indícios até o momento de participação da empresa norte-americana no suposto esquema.
Segundo a PF, apenas empresas participantes do esquema conseguiam esse certificado que era exigido no edital. Por isso a operação foi batizada de “circuito fechado”. Uma espécie de clube das empresas de tecnologia e informação.
Outra companhia investigada é a B2T (Business to Technology), empresa de informática com sede no Lago Sul, região nobre de Brasília, que já foi alvo da PF no começo do ano.
Segundo a Polícia Federal, a empresa foi usada para desviar R$ 50 milhões dos cofres públicos entre 2016 e 2018, no extinto Ministério do Trabalho.
Entre os presos estão Alberto Branquinho, representante da Microstrategy e Tiago Schettini Batista, da B2T. O secretário de Transporte e Mobilidade do DF, Valter Casimiro, foi alvo de mandado de busca e apreensão na casa dele hoje pela manhã. A investigação apura contratos de tecnologia firmados no DNIT quando ele era diretor da autarquia.
A investigação aponta que a empresa começou a vender um software de business intelligence, que faz análise de metadados e bigdata, pelo valor de R$ 1 milhão, mas em contratos posteriores os valores de venda chegam perto da casa dos R$ 100 milhões. Esse software é usado em órgãos públicos, como ministérios e autarquias. A certificação do software era pela MicroStrategy.
Em média, de acordo com as investigadores, até 80% do que seria pago pelo órgão eram revertidos em propina aos investigados do suposto esquema.
Essa segunda fase acontece após delação premiada de um empresário preso na primeira ação, que relatou o suposto esquema, que seria: o valor do contrato ia aumentando conforme o repasse para pessoas interessadas no esquema, como responsáveis pela compra, pela assinatura do contrato e quem daria o aval. Tanto no serviço público, quanto no privado, como empresas parceiras.
Outras cinco empresas parceiras da B2T estão sendo alvos também da operação de hoje.
A primeira fase
A PF deflagrou no dia 6 de fevereiro a Operação Gaveteiro para apurar o desvio de valores do então Ministério do Trabalho, por meio da contratação dessa empresa do ramo da tecnologia da informação, em Brasília e em mais cinco estados.
Policiais federais deram cumprimento a 2 mandados de prisão preventiva e a 41 mandados de busca e apreensão, em endereços situados no Distrito Federal, Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. Além das prisões e buscas, a Justiça Federal também determinou o bloqueio do valor aproximado de R$ 76 milhões nas contas dos investigados. À época, foram concedidas ainda medidas cautelares proibindo os investigados de se ausentarem do país.
As investigações começaram após relatório da Controladoria-Geral da União, que apontaram que a contratação da empresa foi apenas o subterfúgio utilizado pela organização criminosa que atuava no MTB para desviar dinheiro do órgão. O objeto da contratação foi justamente a aquisição de solução de tecnologia e licenças para detectar fraudes na concessão de seguro-desemprego.
Os envolvidos respondem pelos crimes de peculato, organização criminosa, fraude à licitação, falsificação de documento particular, corrupção ativa e passiva, com penas que, se somadas, podem chegar a mais de 40 anos de prisão.
DNIT
Em relação à operação da Polícia Federal deflagrada nesta quinta-feira (3/9), com o objetivo de apurar eventuais irregularidades em contratações na área de tecnologia, descontinuadas em 2019, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informa:
– As instâncias de integridade do DNIT, em 2019, a partir de relatório inicial do Tribunal de Contas da União, realizaram procedimentos de apuração preliminares e fizeram os encaminhamentos necessários aos órgãos de controle, com apoio da Secretaria de Conformidade e Integridade do Ministério da Infraestrutura – coordenada por delegada da Polícia Federal;
– Dessa forma, as medidas de integridade tomadas pelo DNIT contribuíram diretamente para a operação realizada hoje;
– Portanto, a atual gestão foi responsável, não só por descontinuar o contrato de prestação do serviço, bem como atuou para que as eventuais ilicitudes estejam hoje sendo objeto de apuração pelos órgãos responsáveis;
– O Departamento tem se colocado à disposição das autoridades para colaborar com os esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários, visando a completa elucidação dos fatos;
– Eventuais desvios também são objeto de apuração interna, por meio dos mecanismos de controle e de conformidade da autarquia.
– O DNIT reafirma estar em permanente contato com os órgãos de controle e que pauta sua atuação dentro da legalidade e lisura, respeitando todos os princípios éticos da administração pública.
MicroStrategy
Em nota, a MicroStrategy informou que seus atuais dirigentes e funcionários não são alvos da Operação Circuito Fechado, da Polícia Federal. Além disso, a empresa mencionada em informações públicas não faz parte do atual quadro de revendedores MicroStrategy.
A MicroStrategy declarou que está à disposição das autoridades para fornecer qualquer informação que possa contribuir com a investigação.
Conforme a investigadores da PF, Alberto Branquinho, preso hoje, não faz parte dos quadros da empresa desde 2018 e mesmo assim continuava liberando certificados. A PF também apura falsificação de documento e falsidade ideológica.
A reportagem tenta contato com a defesa dele.
Fonte: R7
