Anvisa entrega ao STF lista com documentos que faltam da Sputnik

Agência cumpriu ordem do Supremo Tribunal Federal de entregar relação de dados não entregues por produtores da vacina russa 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária anunciou na noite de segunda-feira (10) que entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a lista dos documentos que faltam para que possa fazer uma análise do pedido feito pelo Estado do Maranhão para importar doses da vacina anticovid Sputnik V.

A agência atendeu, assim, decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, que também na segunda deu prazo de 48 horas para o órgão regulador informar quais documentos faltavam para a análise.

“Além disso, a agência informou ao STF que disponibilizou ao Estado do Maranhão amplo acesso aos autos do processo administrativo que tramita na agência”, informou a Anvisa em nota.

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No comunicado, o órgão regulador também disse que comunicou ao governo do Maranhão, comandado por Flávio Dino (PCdoB), que os documentos apresentados não cumpriam as exigências necessárias para que se fizesse uma análise da vacina.

“Na última sexta-feira, a Anvisa comunicou formalmente ao Estado do Maranhão que os novos documentos apresentados, porém, não cumpriam a exigência da apresentação do relatório técnico de análise da autoridade sanitária estrangeira”, disse a Anvisa.

“Por esse motivo, o processo segue em diligência na Anvisa até o cumprimento do requisito legal.”

No dia 26 de abril, a Anvisa rejeitou pedido de importação da Sputnik V feito por governos estaduais da Região Nordeste alegando, na ocasião, falta de informações suficientes para garantir a segurança, a qualidade e a eficácia do imunizante.

Desde então, a Anvisa e os desenvolvedores da vacina russa têm travado uma batalha pública a respeito das informações que embasaram a rejeição do imunizante pelo órgão regulador.

Na decisão de abril, uma questão crucial apontada pela Anvisa foi o risco de outros vírus usados na vacina para induzir uma resposta imune se reproduzirem nos pacientes, o que a agência classificou de um defeito grave.

Em reação, os desenvolvedores da Sputnik V anunciaram posteriormente que iriam processar a Anvisa por difamação, acusando o órgão regulador de deliberadamente disseminar informações falsas.

Fonte: R7

Sine Municipal informa que segue com atendimentos remoto e apenas a entrega de RGs estão sendo presencial

Apenas 30% de cada setor realizam atendimento interno por cumprimento do decreto.

O Sine Municipal em Porto Velho, continua atendendo normalmente a população, porém, de forma remota, cumprindo o decreto estadual, para evitar a disseminação do novo coronarívus e suas cepas.

Ligado à Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho (Semdestur), o Sine oferece serviços como de emissão da Carteira de Identidade (RG), captação de vagas para o mercado de trabalho e entrada no seguro-desemprego, tanto na unidade Centro quanto no Sine da zona Leste, na Praça CEU, bairro JK I, das 7h30 às 13h30.

Segundo o diretor do Sine, Davi Castiel, apenas a entrega de RGs está sendo feita de forma presencial, com limite de dez atendimentos por dia, via agendamento. “Mas vai depender do novo decreto do governo estadual, se vai permitir ou não atender essas pessoas, caso contrário teremos que reagendar”, disse.

Com relação aos demais serviços e até mesmo o agendamento para emissão de novos documentos de identidade, o Sine orienta as pessoas a realizarem todo procedimento de forma on-line para evitar aglomerações. Para tanto, basta o munícipe entrar em contato pelo telefone ou e-mail.

Aos que estão em busca de um lugar no mercado de trabalho, por exemplo, são orientados a encaminhar seus currículos ao Sine, que por sua vez os envia para as empresas. “Havendo vaga, nós mesmos agendamos a entrevista”, acrescenta Davi Castiel.

ENDEREÇOS

Sine Municipal, unidade centro
Rua Brasilia, nº 2512, bairro São Cristóvão

Unidade 2 – Praça CEU
Rua Antônio Fraga Moreira, nº 8250, bairro JK I

CONTATOS:

Telefones: 3901-3213 / 3901-3181.

E-mail: sinemunicipal@portovelho.ro.gov.br

Site: https://www.portovelho.ro.gov.br/

Fonte: Comdecom

Após 50 anos, documentos apontam ordem de Nixon para derrubar Allende no Chile

EUA tinham objetivo de criar clima de golpe para dar a militares chilenos pretexto para tomada de poder

Em 15 de setembro de 1970, durante uma reunião de 20 minutos, o presidente dos Estados Unidos, Richard Nixon, deu ordem para impedir que o líder socialista eleito no Chile, Salvador Allende, assumisse o poder, de acordo com documentos publicados na última terça-feira (15) pela National Security Archive, uma organização não governamental com sede em Washington. 

O conjunto de relatórios denominado “A Opção Extrema: Derrubar Allende” é o anexo de um estudo de segurança nacional que analisou vantagens e desvantagens de um golpe militar apoiado pelo governo americano no Chile. 

Esse “roteiro”, que terminou com o golpe de 11 de setembro de 1973, foi concluído em meados de agosto de 1970, ou seja, antes do triunfo eleitoral de Allende. O arquivo inclui memorandos dos funcionários envolvidos, incluindo Richard Helms, o então diretor da CIA, agência de inteligência dos EUA. 

“O memorando enigmático de Helms sobre a conversa com Nixon continua sendo o único registro de um presidente americano ordenando um golpe secreto para derrotar um líder eleito”, ressaltou o grupo de estudos, segundo o qual, os documentos traçam a “gênese da diretriz presidencial“. 

“Esses documentos traçam um roteiro para o golpe planejado pelos EUA”, explicou Peter Kornbluh, que dirige o projeto de documentação no Chile e é autor do livro “Pinochet: Os Arquivos Secretos”.Segundo o pesquisador, a reunião de 15 de setembro no Salão Oval, há 50 anos, marca “o primeiro grande passo para minar a democracia no Chile e apoiar o advento de uma ditadura militar”. 

Presidente dos Estados Unidos, Richard Nixon

Após a eleição de Allende, em 4 de setembro de 1970, o governo americano debateu dois possíveis cenários.  

Um deles foi chamado de “fórmula Frei” e contava com o ex-presidente do Chile Eduardo Frei “para dar conta do golpe”.  

Essa opção foi descartada depois de a embaixada e a CIA concluírem que não poderiam contar com Frei. 

De acordo com a National Security Archive, a alternativa foi a “fórmula do caos”, com o objetivo de criar um “clima de golpe” para dar aos militares o pretexto de tomar o poder.  

“Um número significativo de agentes da CIA, embaixadas e funcionários do Departamento de Estado” se opôs aos planos, afirma a ONG no relatório. 

O plano chegou a ser considerado “pouco realista, sujeito ao fracasso e diplomaticamente perigoso, observando que os riscos de exposição superariam os ganhos potenciais para os interesses dos EUA”. 

A divisão latino-americana do Departamento de Estado se opôs formalmente à derrubada de Allende, declarando que “a exposição a um golpe malsucedido implicaria um custo proibitivamente alto para as relações com o Chile, com o hemisfério e com o resto do mundo”.  

Até mesmo os assessores do conselheiro de Segurança Nacional da Casa Branca, Henry Kissinger, expressaram relutância. 

Na época, o embaixador americano em Santiago, Edward Korry, advertiu que estava convencido de que os EUA poderiam provocar um golpe, mas que não se deveria correr o risco de ter “outra Baía dos Porcos”, em referência à fracassada tentativa de invasão de Cuba. “O que estamos propondo é uma violação flagrante de nossos próprios princípios”, disse o vice de Kissinger, Viron Vaky. 

Kornbluh disse à agência de notícias AFP que “esses documentos fornecem um rastro de papel cumulativo que expõe uma das operações mais vergonhosas e desacreditadas nos anais da política externa dos EUA, a promoção de um golpe de Estado preventivo no Chile”. 

“Esses documentos são um lembrete nítido e doloroso de que tentar mudar o regime é um objetivo ilegítimo, custoso e contraproducente”, afirma o autor.  

A derrubada de Allende, que morreu sitiado no palácio La Moneda em chamas após os bombardeios da Força Aérea no dia do golpe, deu lugar a 17 anos de ditadura de Augusto Pinochet, que deixou mais de 3.200 mortos e desaparecidos.

Fonte: Assessoria

Justiça proíbe Globo de exibir documentos sobre investigações de Flávio Bolsonaro

A TV Globo ainda não se pronunciou sobre a decisão.

A juíza Cristina Serra Feijó, da 33ª Vara Cível do Rio de Janeiro, proibiu a TV Globo de divulgar qualquer documento da investigações sobre o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). O filho do presidente Jair Bolsonaro é alvo de investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro pelo esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), quando era deputado estadual.

O pedido foi feito pela defesa de Flávio Bolsonaro ontem (3), sob o argumento de que o caso corre em segredo de Justiça. A TV Globo ainda não se pronunciou sobre a decisão. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Em uma publicação no Facebook na noite desta sexta (4), o senador celebrou a decisão. “Acabo de ganhar liminar impedindo a #globolixo de publicar qualquer documento do meu procedimento sigiloso. Não tenho nada a esconder e expliquei tudo nos autos, mas as narrativas que parte da imprensa inventa para desgatar minha imagem e a do Presidente Jair Messias Bolsonaro são criminosas. Juíza entendeu que isso é altamente lesivo à minha defesa”, escreveu. “Querer atribuir a mim conduta ilícita, sem o devido processo legal, configura ofensa passível, inclusive, de reparação.”Leia mais

No Twitter, a hashtag #censura faz referência ao episódio e é um dos assuntos mais comentados do momento.

Em julho de 2018, um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou movimentação financeira atípica de R$ 1,2 milhão do então assessor Fabrício Queiroz, que trabalhava no gabinete de Flávio.

Amigo do presidente, Queiroz era considerado o principal operador do esquema onde assessores devolvem parte do salário ao parlamentar, a chamada “rachadinha”. A suspeita é que a prática configure crime de lavagem de dinheiro, que uniria atividades consideradas suspeitas de Flávio não apenas dentro do gabinete, mas também na compra e venda de imóveis com dinheiro vivo e na operação de uma franquia de loja de chocolate na capital fluminense.

Fonte: Congresso em Foco

PF deflagra operação contra acusados de falsificar documentos para receber auxílio emergencial

Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão na cidade de Porto Velho/RO e arrecadados documentos utilizados nas fraudes

A Polícia Federal deflagrou hoje, 13/08/2020, a Operação “Crise de Identidade” com o objetivo de desarticular associação criminosa dedicada à falsificação de documentos de identidade e obtenção irregular de auxílio emergencial.

Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão na cidade de Porto Velho/RO e arrecadados documentos utilizados nas fraudes.

As investigações demonstraram que os suspeitos atuam há alguns anos na produção de documentos falsos os quais são utilizados para aplicar golpes, em sua maioria, contra instituições financeiras.

Apurou-se ainda que os investigados faziam uso de dados pessoais de centenas de cidadãos, obtidos em sites na internet, para solicitar auxilio emergencial de forma irregular. Em seguida, faziam uso de “maquininhas” de cartão de crédito para simular compras e transferir os valores obtidos para contas controladas pelo próprio grupo criminoso.

 A associação criminosa já teria lucrado mais de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil de reais) por intermédio destas fraudes.

Foram também bloqueados judicialmente mais de vinte veículos, em sua grande maioria de luxo, além de dezenas de contas bancárias que estavam registradas em nome das identidades falsas criadas pelos suspeitos.

O nome da operação faz alusão ao método sistêmico de criação e utilização de identidades falsas, que eram substituídas à medida que as fraudes eram descobertas.

Fonte: Assessoria

Ao vivo: Câmara analisa MP que regula assinatura eletrônica de documentos

MP cria dois novos tipos de assinatura eletrônica de documentos, a simples e a avançada.

O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou a sessão deliberativa desta terça-feira (11) destinada a votar matérias relacionadas ao novo coronavírus e medidas provisórias. O primeiro item em análise é a Medida Provisória 983/20, que cria dois novos tipos de assinatura eletrônica de documentos, a simples e a avançada, que poderão ser usadas na interação digital entre órgãos da administração pública e entre o cidadão e o poder público.

A intenção é facilitar o uso de documentos assinados digitalmente para ampliar o acesso a serviços públicos digitais. Segundo o parecer preliminar do deputado Lucas Vergilio (Solidariedade-GO), pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI) poderão acessar suas respectivas informações junto a órgãos públicos com assinaturas simples ou avançadas, exceto nos casos previstos em regulamento.

Acompanhe ao vivo:

Fonte: Congresso em Foco