Fale conosco pelo WhatsApp(69) 99916-3250

Seduc adere à estratégia de Busca Ativa Escolar do Fundo das Nações Unidas para a Infância em RO

Gestores das redes estadual e municipal de ensino terão acesso à plataforma para identificar alunos que estão afastados da escola

O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), lança nesta terça-feira (20), às 16h, a adesão à estratégia de Busca Ativa Escolar do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) com o tema, “Fora da escola não pode!”.

A tática acontece em parceria com o Ministério Público do Estado de Rondônia (MP), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e será transmitida pelo canal da Mediação Tecnológica Rondônia.

Por meio da plataforma social gratuita acessível, agora, o Estado de Rondônia pode realizar o trabalho de identificação e controle de estudantes que estão afastados, por algum motivo, da escola.  Gestores das redes estadual e municipal de ensino terão acesso ao programa  e poderão através de áreas como educação, saúde, assistência social atuar para a eficiência deste projeto que culmina, basicamente, na identificação, matrícula ou rematrícula do estudante.

De acordo com Kary Jean Falcão, chefe do Núcleo de Planejamento e Avaliação Externa, através da Busca Ativa Escolar, municípios e estados terão dados concretos que possibilitarão planejar, desenvolver e executar políticas públicas que contribuam para a inclusão escolar.

A ferramenta funciona com o acesso de ‘agentes comunitários’ que buscam saber a situação daqueles que estão fora dos estabelecimentos educacionais, coletando as informações básicas sobre as causas que contribuíram para que estes se evadissem da escola ou que nunca frequentaram.

“Com base na notificação destes dados, a plataforma ‘Busca Ativa Escolar’ produz sinal de alerta às Secretarias Municipais de Educação dos 52 municípios do Estado indicando a necessidade de medida para que estas crianças e adolescentes sejam (re)matriculados, seja na rede municipal, seja na estadual”, complementa, Kary Jean Falcão.

Fonte: Seduc

No dia do Professor: Professores contam sobre os novos desafios em meio a pandemia em RO

As aulas remotas foram elaboradas por cada professor que se reinventou.

Durante o estado de calamidade pública foi determinado através do Governo estadual, o decreto que institui o ensino remoto em Rondônia. Aulas online em escolas estaduais acontecem desde março, a fim de obedecer normas sanitárias do distanciamento social. Com isso, professores e alunos precisaram se adaptar com o novo momento. As aulas remotas foram elaboradas por cada professor que se reinventou, lousas e carteiras deram espaço para mini estúdios improvisados, e o celular que antes era considerado inimigo da concentração dos discentes, virou aliado, um meio de ligação entre aluno e professor para a troca de conteúdos diários.

Mas nem todos estavam preparados para esta drástica realidade. Nascida no interior do Piauí, Francisca Souza escolheu o Estado de Rondônia, para estudar e realizar o sonho de ser professora. Há quase 30 anos lecionando e lotada atualmente na Escola Estadual São Luiz, viu a necessidade de evoluir tecnologicamente com o ensino à distância, e confessa que fugia do assunto.

“Digo ‘bom dia, estudos regionais, vou mandar uma atividade’, e eles ficam esperando”, conta a professora Francisca

“Eu me senti analfabeta de novo, foi muito difícil, tive que pedir ajuda de outros colegas, para aprender a fazer vídeos, que foi uma orientação da diretora da escola, as videoaulas. Como eu já entendia como mandar mensagens por um aplicativo no celular, achei melhor adaptar e enviar perguntas e conteúdo para meus alunos por mensagens e organizei eles por grupos, aí eu aperto aqui (demostra ela com celular na mão), digo ‘bom dia, estudos regionais, vou mandar uma atividade’, e eles ficam esperando”.

Ela conta ainda, que perdeu muitos entes queridos por causa da Covid-19, e lecionar isolada em casa se tornou um fato marcante, pois emocionada lembra quando precisou atender alunos durante o luto. Apesar disso, percebeu que esta foi a melhor forma de unir estudos com uma pandemia.

Por outro lado, há também quem aproveite das habilidades tecnológicas, como a professora de literatura da Escola Major Guapindaia, Aline Castro, que criou personalidade nas redes sociais para ministrar aulas didáticas e atrativas durante a pandemia. A elaboração de conteúdo não ficou apenas em envios de videoaulas, ela mergulhou na era digital, e transferiu conhecimentos em diversos tipos de plataformas digitais.

Ela afirma ainda que além de elaborar conteúdos em diversos formatos, como o PDF,  também optou por aulas ao vivo online.

Professora Aline afirma que além de elaborar conteúdos em diversos formatos, como o PDF, também optou por aulas ao vivo online

“A gente tem que se reinventar, procurar diversas formas, inclusive tenho visto vídeos de outros professores e baixei um aplicativo que coloca uns filtros divertidos, tem de coraçãozinho, borboletinhas voando, caras engraçadas, então é só habilitar a câmera, e nem precisa estar maquiada, se você quiser dar aula com cara de cachorro você consegue”, se diverte contando a servidora.

Fonte: Seduc

O entrevero de Marco Aurélio e a repórter: completamente desmoralizado e sem educação (veja o vídeo)

A repórter Basília Rodrigues e o ministro Marco Aurélio

O ministro Marco Aurélio Melo, que recentemente soltou o chefe do PCC André do Rap, em entrevista à CNN Rádio, ficou irritado e desligou o telefone na cara dos jornalistas.

O motivo da irritação foi a pergunta feita pela jornalista Basília Rodrigues sobre o escritório de advocacia de Eduardo Ubaldo Barbosa, que foi assessor do ministro até fevereiro, e que foi responsável pelo pedido de habeas corpus que o ministro concedeu, libertando o traficante André do Rap, que é considerado um dos chefões do PCC.

O traficante, assim que saiu da prisão, sumiu no mapa; segundo a polícia, ele pode ter saído do país em um avião. A essa altura já deve ter assumido a gestão de seus negócios ilegais.

Cerca de poucas horas depois da soltura de André do Rap, e diante da repercussão negativa até no exterior, o presidente do STF, Luiz Fux, cancelou o habeas corpus do criminoso, que agora certamente vai dar muito trabalho para ser capturado novamente.

Resta saber quem é que vai pagar as despesas milionárias que serão necessárias em estrutura, logística e pessoal das forças policiais e judiciais para a recaptura do perigoso criminoso.

Veja o vídeo:

Por Everson Leal | Radialista

Cidades ainda seguem sem previsão de retorno às aulas presenciais

Apenas 4,9% dos municípios têm data prevista para abertura das escolas

Pesquisa aponta que um total de 3.742 prefeituras não têm data prevista para retorno das aulas presenciais em suas redes municipais de ensino. O levantamento foi feito em setembro pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que consultou 3.988 governos locais, uma amostra de 71,6% do país, que possui 5.570 municípios. Nos territórios que responderam à sondagem, vivem 14,6 milhões de alunos atendidos por redes municipais de ensino, que representam 63,3% das matrículas nesse segmento no país. 

Na avaliação da entidade, a falta de uma data de retorno não significa uma “posição omissa” dos prefeitos. “Ao contrário, decidir pela não retomada das aulas indica uma postura responsável e cautelosa do gestor. A situação não pode ser simplificada, a pandemia já representa prejuízo à aprendizagem dos alunos e da educação como um todo, mas a pergunta sobre quando retornar essas atividades precisa ser respondida com responsabilidade, pois é inegável a preocupação com a retomada das aulas por conta da disseminação do vírus”, diz o relatório da pesquisa. 

Dos municípios consultados, apenas 197 (4,9% da amostra) informaram uma data de reabertura das escolas já marcada, mas a própria CNM pondera que “a realidade tem mostrado, especialmente em nível estadual, que as previsões iniciais não têm se confirmado e o retorno tem sido adiado, a exemplo do que ocorreu no Maranhão, Rio Grande do Norte, Acre, Piauí e Distrito Federal”. Os principais fatores para o não cumprimento das previsões, na percepção da entidade, é a judicialização da volta às aulas em todo o país, com cobranças de medidas para proibir o retorno das atividades presenciais nas escolas. “O entendimento é balizado pelo risco de aumento de contaminação da covid-19, em razão da exposição de milhares de estudantes e professores, o que pode colocar a população em potenciais situações de contágio”, diz a CNM.

A pesquisa aponta que os municípios vem oferecendo algum tipo de atividade pedagógica não presencial. Na maioria esmagadora dos casos, estão sendo distribuídos material impresso, alternativa adotada por 3.818 prefeituras (98,2% do total consultado), seguidos da oferta aulas por meio digitais, adotada por 3.152 gestores (81,1%). Somente 6,5% dos municípios ouvidos (254) realizam aulas por meio de TV e outros 3,5% (136), por meio de rádio. Um total de 3.360 municípios (86,4% da amostra) usam aplicativos de mensagem instantânea para o envio dos materiais e atividades escolares. O levantamento também indicou que em 70,6% dos municípios consultados os professores receberam ou recebem algum tipo de capacitação para o ensino remoto.  

Planos de retorno

Apesar da maioria ainda não ter data de retorno presencial das aulas, pouco mais de 70% dos municípios que responderam a pesquisa da CNM, ou seja, 2.811 prefeituras, informaram ter os planos de retomada elaborados ou em fase de elaboração. Já outras 1.105 prefeituras (27,7% da amostra) ainda não possuem planos de contingência construídos. Segundo a CNM, isso se deve à complexidade do processo de articulação federativa e a definição dos protocolos. “Cabe salientar que o Ministério da Educação (MEC) publicou, somente em 7 de outubro, o Guia de Implementação de Protocolos de Retorno das Atividades Presenciais,  com informações acerca do planejamento que pode ser desenvolvido nas redes municipais e estaduais de ensino do país para o retorno das aulas presenciais”, observa a entidade.

Do total de municípios que informaram possuir planos de contingência, o retorno gradual às aulas (74,7%) e o sistema de rodízio (70,5%) estão entre as medidas que aparecem com maior frequência a serem adotadas para a retomada das aulas presenciais. Na prática, salienta da CNM, mesmo quando definida uma data de retorno, nem todos os grupos de alunos retornarão ao mesmo tempo para a sala de aula, para permitir maior distanciamento social. Cerca de 2,2 mil municípios (78,2% da amostra) definiram o ensino híbrido como estratégia para garantir o ano letivo e recuperar os possíveis déficits de aprendizagem ocasionados pela pandemia.

A grande maioria dos municípios consultados também informou que está desenvolvendo ações para melhorar e adaptar a infraestrutura das escolas, e adquirindo equipamentos de proteção individual (EPI) e demais materiais de segurança sanitária e higiene. 

Fonte: Aline Leal A/B

Em Jaru e região, Escolas de ensino via Mediação Tecnológica são beneficiadas com Notebooks

As entregas foram para os 21 professores que trabalham com o método de ensino que atende 400 estudantes do município e regiões próximas.

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc), entregou 21 notebooks para escolas que ofertam o ensino pela Mediação Tecnológica em Jaru. A Mediação Tecnológica em Rondônia atende o total de seis mil estudantes, e a jurisdição de Jaru aplica esta ferramenta facilitadora ao ensino para aproximadamente 400 estudantes do município e regiões próximas.

A solenidade de entrega aconteceu na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Professora Dayse Maria de Oliveira Martins e contou com a presença de gestores, professores e profissionais da educação da rede estadual de Jaru e regiões próximas.

 A entrega aconteceu na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Professora Dayse Maria de Oliveira Martins

Os notebooks foram destinados a 21 professores que trabalham com a Mediação Tecnológica nas seguintes unidades educacionais: Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Plácido de Castro, Escola Pedro Vieira de Melo, Escola Estadual Primavera – localizada na cidade de Theobroma e Escola Estadual Costa Júnior – em Governador Jorge Teixeira, todas jurisdicionadas pela Coordenadoria Regional de Ensino de Jaru.

Para Neide Cabral, coordenadora da Mediação Tecnológica em Jaru, a entrega dos notebooks é um grande investimento do Governo para a educação da região. “Agora, os 21 professores que que atendem por mediação tecnológica, poderão inserir conteúdos e atividades com mais rapidez e agilidade para disponibilizar aos estudantes da nossa região, pois os equipamentos serão de uso exclusivo de cada professor, podendo eles disponibilizarem atividades de onde estiverem”, pontuou Neide.

Fonte: Seduc

Governo prorroga suspensão das aulas presenciais em RO

Aulas seguem sendo virtual.

O Governo do Estado, por intermédio do Decreto n° 25.348, de 31 de agosto de 2020, prorrogou a suspensão das atividades educacionais presenciais, do ensino regular, até o dia 3 de novembro de 2020. O decreto em vigor será aplicado na rede estadual, municipal e privada, em todos os municípios de Rondônia. Caso haja estudo apontando a viabilidade de retomada ou decisão local dos seus respectivos prefeitos, o retorno poderá acontecer antes do prazo determinado.

Acrescido de mais um parágrafo no novo decreto, serão permitidas práticas de estágio supervisionado ou internatos nas unidades de saúde – públicas e privadas – pelos alunos de medicina que estejam cursando o 5º ou 6º ano, como ainda discentes de outros cursos da área de saúde, desde que esteja no último semestre.

A suspensão das atividades educacionais presenciais já perdura mais de cinco meses e tem por prioridade, por parte do Governo, resguardar a saúde dos alunos evitando seu possível contágio.

O QUE JÁ TRAZIA O DECRETO ANTERIOR

As instituições de ensino poderão continuar a utilizar de meios e tecnologias de informação e comunicação para a oferta de aulas on-line, por meio de plataformas digitais, radiodifusão ou outro admitido na legislação vigente.

As instituições de ensino poderão disponibilizar salas de informática ou laboratórios aos alunos que não têm condições de dar continuidade dos estudos em suas residências, bem como poderão desenvolver atividades administrativa internas, indispensáveis para aulas. Ambos, sob condição que adotem medidas sanitárias permanentes.

Após o retorno das atividades presenciais, os ajustes imprescindíveis para o cumprimento do calendário escolar serão estabelecidos pelos órgãos capacitados.

Filhos de profissionais envolvidos nas atividades essenciais e crianças com deficiência poderão ter atendimento presencial nas creches, conforme as fases do distanciamento social controlado, devendo observar o limite máximo de 20% de sua capacidade, observadas as medidas sanitárias permanentes e segmentadas.

Fonte: Seduc

MEC vai oferecer 140 mil vagas remanescentes do Prouni e Fies

Seleção começa em setembro

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse hoje (28) que o Ministério da Educação (MEC) vai abrir processo seletivo para o preenchimento de 90 mil vagas remanescente do Programa Universidade para Todos (Prouni) e 50 mil do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A seleção começa em setembro, informou Ribeiro durante participação em uma videoconferência promovida pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES).

As vagas remanescentes são aquelas que não foram ocupadas no decorrer dos processos seletivos regulares dos programas. A disponibilidade dessas vagas ocorre por desistência dos candidatos pré-selecionados ou falta de documentação, por exemplo.

O Prouni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior. Para concorrer às bolsas integrais, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo. Para as bolsas parciais (50%), a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.

Já o Fies tem o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. Criado em 1999, desde 2018, o programa é ofertado em duas modalidades, por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).

O primeiro é operado pelo governo federal, sem incidência de juros, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa; o percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino. Já o P-Fies funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros.

Fonte: Graça Adjuto A/B

PEC do Fundeb é aprovado pelo senado e segue para promulgação

Proposta amplia recursos para educação pública

O Senado aprovou na noite de ontem (25), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de número 26 de 2020, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A PEC foi aprovada por unanimidade e segue para promulgação – prevista para ocorrer em sessão solene do Congresso hoje (26), às 11h. A aprovação em definitivo da PEC, que já havia passado pela Câmara, ocorre no dia da Educação Infantil.

O Fundeb atende todas as etapas anteriores ao ensino superior e representa 63% do investimento público em educação básica. Os recursos do fundo são destinados às redes estaduais e municipais de educação, conforme o número de alunos matriculados na educação básica.

A proposta aumenta de forma gradativa a participação da União no Fundeb passando dos atuais 10% até chegar, em 2026, a 23%. Isso ampliará o investimento na educação do país. Segundo o relator da matéria no Senado, Flávio Arns (Rede-PR), em 2026 o investimento chegará a R$ 5,5 mil por aluno. Hoje, esse investimento é de R$ 3,6 mil.

O Fundeb foi criado em 2007, substituindo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), e perderia a validade no final de 2020. Caso o fundo não existisse, o investimento por aluno seria, segundo Arns, em torno de R$ 500.

Aplicação dos recursos

O texto também prevê o chamado Custo Aluno Qualidade (CAQ) – um parâmetro de financiamento educacional – previsto no Plano Nacional de Educação (PNE). Esse parâmetro norteará a aplicação dos recursos educacionais. São considerados itens necessários para oferta de uma boa educação, por exemplo, a formação continuada dos professores, o acesso à internet, a banheiros, à quadra de esportes, a laboratórios e à biblioteca. Entram na conta ainda dinheiro para pagar despesas com conta de luz e água, entre outras.

O CAQ também visa garantir uma jornada de sete a dez horas para os alunos e o piso salarial para todos os profissionais da educação, mas dependerá de regulamentação. “A constitucionalização do CAQ é inovação consentânea com os debates mais avançados em matéria de financiamento da educação”, afirmou Arns em seu relatório.

A proposta traz ainda novos critérios de distribuição dos recursos do fundo. Esses novos critérios ampliarão em 54% o número de redes de ensino beneficiadas pela complementação da União e, consequentemente, o número de alunos atendidos pelo recurso federal. A PEC prevê também a obrigatoriedade de disponibilização de informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais por todos os entes federados.

“Assim, cuidemos de nossas crianças, cuidemos de nosso futuro, instituindo um novo Fundeb permanente, financeiramente robusto e com um compromisso solidário dos três níveis federativos no sentido de garantir educação de qualidade a todos”, disse Arns em seu relatório.

Fonte: Pedro Ivo de Oliveira A/B

Prazo para inscrição na lista de espera do Prouni Termina hoje

Resultado será divulgado segunda-feira (24)

Os estudantes que não foram pré-selecionados em nenhuma das duas chamadas regulares do Programa Universidade para Todos (Prouni), para o 2º semestre deste ano, têm até hoje (20) para manifestar interesse em participar da lista de espera. A inscrição pode ser feita na página do Prouni e o resultado será divulgado na próxima segunda-feira (24).

Esta é a última etapa de seleção do programa. De acordo com o Ministério da Educação, a lista de espera será única para cada curso e turno, de cada local de oferta, ou seja, não haverá classificação por modalidade, como por cotas, por exemplo.

Pode participar da lista de espera, para o curso correspondente à primeira opção na inscrição, o candidato que não tenha sido pré-selecionado em nenhuma das chamadas regulares ou tenha sido pré-selecionado para a sua segunda opção de curso, mas por motivo de não formação de turma, tenha sido reprovado.

Para participar da lista de espera para o curso correspondente à segunda opção na inscrição, os critérios são os seguintes: que o candidato não tenha sido pré-selecionado em nenhuma das chamadas regulares; nas hipóteses de não ter ocorrido formação de turma na primeira opção de curso, ou de não haver bolsas disponíveis na primeira opção de curso; e, ainda, na situação de ter sido pré-selecionado para a primeira opção de curso, mas que por motivo de não formação de turma tenha sido reprovado.

Os estudantes da lista de espera que forem pré-selecionados para receber a bolsa devem comparecer às instituições de ensino até o dia 28 e entregar os documentos que comprovem as informações prestadas no momento da inscrição. Quem perder o prazo ou não comprovar os dados será desclassificado.

Prouni

O Prouni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior. Nesta edição, 440,6 mil estudantes inscritos disputaram 167,7 mil bolsas em 1.061 instituições.

Para concorrer às bolsas integrais, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo. Para as bolsas parciais (50%), a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.

Podem participar estudantes brasileiros que não tenham diploma de curso superior e que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio mais recente e obtido, no mínimo, 450 pontos de média das notas. Além disso, o estudante não pode ter tirado zero na redação.

Fonte: Graça Adjuto A/B

Lei que flexibiliza ano letivo é publicada com vetos

Os vetos serão analisados pelos parlamentares

A Lei nº 14.040/2020 foi publicada hoje (19) no Diário Oficial da União (DOU) com seis vetos. A medida desobriga as escolas de educação básica e as universidades de cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano, em razão da pandemia da covid-19.

O texto, originado da Medida Provisória nº 934/2020, havia sido aprovado no Congresso no dia 23 de julho e foi sancionado na noite de ontem (18) pelo presidente Jair Bolsonaro. Os vetos serão analisados pelos parlamentares, que poderão mantê-los ou derrubá-los.

Quatro dos dispositivos vetados por Bolsonaro – parágrafos 7º e 8º do Artigo 2º e parágrafos 1º e 2º do Artigo 6º – dizem respeito à obrigatoriedade da União em prestar assistência técnica e financeira aos estados, municípios e Distrito Federal para a oferta aulas e atividades pedagógicas a distância e para implementar as medidas sanitárias necessárias ao retorno às atividades presenciais.

Em mensagem ao Congresso, também publicada nesta quarta-feira no DOU, a Presidência informou que a medida é inconstitucional pois as despesas excederiam os créditos orçamentários ou adicionais. Segundo o texto, mesmo a Emenda Constitucional nº 106, que flexibiliza regras fiscais, administrativas e financeiras durante a pandemia, “não estabeleceu dotação orçamentária específica para o combate à covid-19”.

A nova lei dispensa os estabelecimentos de educação infantil de cumprir tanto os 200 dias obrigatórios do ano letivo quanto a carga mínima de 800 horas exigidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Já as escolas de ensino fundamental e médio terão de cumprir a carga horária exigida em lei, mas ficam dispensadas de cumprir o mínimo de 200 dias letivos.

Para assegurar que o conteúdo curricular dos estudantes seja aplicado com a diminuição dos dias letivos, o Conselho Nacional de Educação editará diretrizes nacionais para implantar a regra, segundo a Base Nacional Comum Curricular e sem prejuízo da qualidade do ensino e da aprendizagem. A critério dos sistemas de ensino, o cumprimento da carga horária deste ano poderá ser feito no ano que vem ou poderão ser desenvolvidas atividades pedagógicas não presenciais.

No próximo ano letivo, os sistemas de ensino também estão autorizados a matricular novamente os alunos que concluíram o ensino médio para cursarem o último ano escolar, de forma suplementar. A medida tem caráter excepcional e fica condicionada à disponibilidade de vagas na rede pública.

De acordo com a lei, a União, os estados, municípios e o Distrito Federal implementarão estratégias de retorno às atividades escolares regulares nas áreas de educação, de saúde e de assistência social. Nesse sentido, os estudantes que fizerem parte de grupos de riscos para covid-19 terão atendimento espacial, sendo garantido aos estudantes das redes públicas programas de apoio, de alimentação e de assistência à saúde, entre outros.
Mesmo com o ano letivo sendo afetado pela pandemia, serão mantidos os programas públicos suplementares de atendimento aos estudantes da educação básica e os programas públicos de assistência estudantil da educação superior.

Enem

O presidente Bolsonaro também vetou o dispositivo que prevê que o Ministério da Educação (MEC) deverá ouvir as secretarias estaduais de Educação para definir a nova data do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). Além disso, o Artigo 5º, vetado integralmente, prevê que os processos seletivos das instituições de ensino superior que tenham aderido ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (Prouni) serão compatibilizados com a divulgação dos resultados do Enem.

Para a Presidência, a medida viola o pacto federativo, uma vez que é prerrogativa do governo federal a definição da data do exame. “No entanto, essa prerrogativa não afasta a manutenção de diálogo entre os entes federados. Ademais, ao condicionar os processos seletivos de acesso aos cursos das instituições de educação superior aderentes ao Sisu e ao Prouni com a divulgação do resultado do Enem poderá prejudicar os alunos que não o fizeram e muitos que não o farão em função da pandemia, bem como poderá inviabilizar que outros tantos alunos de baixa renda possam ingressar no Prouni”, diz a mensagem.

O Sisu é o sistema do MEC que seleciona, baseado na nota do Enem, os estudantes que ingressarão nas universidades públicas aderidas. Já o Prouni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudos em instituições privadas de ensino superior, de acordo com a renda do estudante.

Educação superior

As instituições de ensino superior também não serão obrigadas a cumprir os 200 dias letivos, mas a carga horária prevista da grade curricular de cada curso deve ser cumprida. Pelo texto, não deverá haver prejuízo aos conteúdos essenciais para o exercício da profissão e as atividades pedagógicas não presenciais também serão admitidas para completar a carga horária.

A nova lei também autoriza a antecipação da conclusão de cursos específicos da área de saúde, desde que cumpridos alguns requisitos. No caso de medicina, o aluno precisa ter cumprido 75% da carga horária do internato. Nos cursos de enfermagem, farmácia, fisioterapia e odontologia, o mínimo corresponde a 75% da carga horária dos estágios curriculares obrigatórios.

A mesma regra será aplicada aos cursos de educação profissional técnica de nível médio caso tenham relação ao combate à pandemia. O estudante precisará ter cumprido pelo menos 75% da carga horária dos estágios curriculares obrigatórios.

Merenda escolar

O último dispositivo vetado pelo presidente Bolsonaro, o Artigo 8º, diz respeito à distribuição, aos pais ou responsáveis de alunos da rede pública, dos alimentos adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar ou dos valores correspondentes. Ao justificar o veto, a Presidência informou que o tema já foi tratado na Lei nº 13.987/2020, que disciplina essa distribuição durante a pandemia.

“Além disso, a operacionalização dos recursos repassados é complexa, não se podendo assegurar que estes serão aplicados de fato na compra dos alimentos necessários aos estudantes, o que não favorece, ainda, a aquisição de gêneros da agricultura familiar”, diz a mensagem ao Congresso.

O artigo vetado também aumenta de 30% para 40% o valor mínimo dos recursos do (Pnae) a serem utilizados na compra de alimentos diretamente da agricultura familiar, para escolas das redes públicas municipais de cidade de até 50 mil habitantes. Para a Presidência, a medida “acarretará ônus aos municípios que já apresentam dificuldades no cenário atual para cumprimento da atual meta estabelecida”. “Ressalta-se, porém, que não haverá prejuízo aos recursos financeiros consignados no orçamento da União para execução do Pnae, repassados aos entes subnacionais”, diz.

Fonte: Valéria Aguiar A/B