Dados do Programa de Aprimoramento da Política de Alfabetização na Idade Certa indicam avanços na educação do município

Meta é melhorar índices de alfabetização na idade certa

Como parte das ações que buscam alavancar os resultados da educação no município de Porto Velho, o Comitê Gestor do Programa de Aprimoramento da Política de Alfabetização na Idade Certa, formado pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) e outros membros, realizou na última quarta-feira (15), uma reunião para a prestação de contas.

O Programa Alfabetiza Porto Velho, implantado na rede municipal de ensino no ano passado, tem como objetivo alfabetizar todas as crianças da rede municipal até o 3º ano do ensino fundamental, conforme os pressupostos da Base Nacional Comum curricular (BNCC).

A elaboração do Programa nasceu por meio de um esforço conjunto e colaborativo da Semed com o apoio técnico do TCE-RO para melhorar os processos de alfabetização nas escolas da rede, contribuindo e apoiando as unidades escolares para que a alfabetização aconteça na idade certa.

Para isto, a Semed, com o suporte do TCE, vem realizando a formação de professores multiplicadores alfabetizadores em toda a rede que alcançam os demais professores e que atuam especificamente com a alfabetização, a exemplo da capacitação que aconteceu na última terça-feira durante evento promovido na Escola de Contas (Escon), onde professores multiplicadores, supervisores e gestores participaram de uma formação em planejamento em sala de aula, análise dos resultados das escolas, monitoramento do alcance das metas de aprendizagens das crianças, entre outras atividades técnicas de conhecimento pedagógico voltado para a alfabetização no tempo certo.

NÍVEIS

Segundo o programa, conforme o calendário letivo e a primeira etapa da alfabetização, nenhuma criança deve estar pré-silábica até o mês de junho. No nível pré-silábico, a criança percebe que a escrita representa o que é falado. Geralmente suas reproduções são feitas através de rabiscos e desenhos, pois ainda não conseguem relacionar as letras.

No nível silábico, a criança passa a entender que existe uma correspondência entre as letras e o que é falado. Os indicadores demonstram que até maio, considerando os alunos do 1º ao 5º ano, 8,8% dos alunos não reconhece as letras do alfabeto, 23,9% reconhece as letras do alfabeto e 67,3% reconhece sílabas. Outro resultado é referente a leitura, 27,2% não lê, 28% lê silabando, palavra por palavra, 19,4% lê frases curtas e 25,4% já lê com fluência.

“De maneira geral, os resultados evidenciaram uma evolução nos dados de alfabetização dos nossos alunos. A meta é que a partir do mês de julho 100% dos alunos tenham saído do nível pré-silábico”, avaliou a secretária municipal de Educação, Gláucia Negreiros.

Fonte: Comdecom

CN

Porto Velho promove oficina para elaboração de metas à Educação

Encontro permite avaliar o rendimento escolar durante a pandemia

Gestores de escolas municipais de Porto Velho participam, nesta sexta-feira (27), da III Oficina de Metas, no Teatro Banzeiros. O encontro, que ocorre nos períodos da manhã e tarde, reúne equipes das zonas urbana e rural para apresentar resultados obtidos com as avaliações de aprendizagem.

Na primeira parte da atividade, foram apresentados os dados de uma pesquisa sobre os ambientes de aprendizagem da Primeira Infância, do Avalia Porto Velho, Alfabetiza na Idade Certa, Proficiência em Língua Portuguesa e Matemática (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2019 e Avalia Porto Velho, de 2021), além de Taxas de Rendimento referente ao Abandono, a partir do início do período pandêmico.

“Sabemos que muito tem sido feito pela nossa educação, principalmente no que se trata dos objetivos e metas. Temos nos esforçado para alcançarmos o nosso melhor, superar as dificuldades com muita luta e vencer”, comentou Joelza dos Santos Silva, gestora da Escola de Educação Infantil Odília Pereira, localizada no bairro Alphaville.

ATIVIDADE COLABORATIVA

Segundo a titular da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Gláucia Negreiros, a partir dos dados serão traçadas as novas metas. “Buscamos melhoria da qualidade do ensino da rede a cada ano, onde a gestão tem a educação como uma prioridade. Além disso, há um suporte para o avanço junto às metas que vêm sendo estruturadas”, observou.

FUTURO

O encontro contou com a presença do prefeito, Hildon Chaves. Ele destacou que o futuro de cerca de 45 mil crianças da rede municipal de ensino passam pelo trabalho desenvolvido por gestores, coordenadores e, acima de tudo, do desempenho e cuidado de uma gestão séria e comprometida com o pilar educacional.

ORGANIZAÇÃO

No período vespertino, os gestores farão parte de grupos de trabalho para apresentação de suas propostas. Posteriormente haverá um compilamento das ideias e a elaboração do Plano Estratégico com as metas à gestão da Educação para 2022.

Fonte: Comdecom

CN

Mais de 12 mil servidores da Educação serão beneficiados com pagamento retroativo da progressão funcional em RO

Recurso pago será de aproximadamente de R$ 12 milhões

Neste mês de novembro de 2021, o Governo de Rondônia vai efetivar a mudança da referência e pagar o retroativo da progressão funcional dos servidores da Educação do Estado. Serão 12.712 professores e técnicos beneficiados. O valor pago será de aproximadamente de R$ 12 milhões.

A progressão é a passagem dos titulares dos cargos que compõem a carreira dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Estadual de uma referência para outra imediatamente superior na mesma classe a que pertence.

O gestor da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Suamy Vivecananda, considera que esse benefício movimentará e fortalecerá a economia do Estado. “A Progressão Funcional dos Profissionais da Educação é um benefício previsto na Lei 680/2012“, reforça.

PERÍODO

As progressões funcionais dar-se-ão de dois em dois anos de efetivo exercício na respectiva classe, na forma de regulamento específico, excetuado o primeiro período de progressão que, em razão do estágio probatório, dar-se-á após os três anos, desde que, obrigatoriamente, observados os seguintes critérios cumulativos:

I – antiguidade;

II – assiduidade; e

III – avaliação sistemática do desempenho profissional.

CRITÉRIOS

Segundo o artigo 61, a progressão funcional decorrerá da antiguidade, da assiduidade e do resultado da avaliação sistemática anual do desempenho profissional, a ser validada pela Comissão de Gestão do Plano, e regulamentada especificamente por Decreto.

§ 1º. Será avaliado e terá o benefício da progressão funcional apenas o servidor que efetivamente estiver no desempenho do cargo para o qual foi nomeado e empossado, desde que exerça sua função no âmbito da Secretaria de Estado da Educação ou ressalvados os casos previstos em lei.

§ 2°. A progressão funcional dar-se-á automaticamente, mediante confirmação da antiguidade, da assiduidade e do resultado da avaliação do desempenho do profissional pela Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Educação.

§ 3°. Decorrido o prazo previsto e não havendo processo de avaliação sistemática do desempenho profissional, a progressão funcional dar-se-á com base somente na antiguidade e assiduidade.

TRANSPARÊNCIA

A lista contendo os nomes dos servidores beneficiados está disponível na aba publicações do portal da Seduc.

A Seduc está fazendo uma reanálise individual dos servidores que por ventura incidiram em alguma das vedações do artigo 60 e não foram contemplados.

Fonte: Seduc

CN

Assembleia de Rondônia aprova PL que proíbe uso da linguagem neutra na grade curricular

O projeto de lei nº 948, de autoria do deputado Eyder Brasil.

Nesta semana, a Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) aprovou o projeto de lei nº 948, de autoria do deputado Eyder Brasil (PSL), que proíbe o uso linguagem neutra na grade curricular, materiais didáticos das escolas públicas e privadas de Rondônia e editais de concursos públicos.

Em nota enviada à imprensa, o deputado diz que a linguagem neutra é uma “aberração” e “deturpação” da língua portuguesa.

O texto do projeto indica que o objetivo seria estabelecer “medidas protetivas ao direitos dos estudantes” e ressalta que as instituições que ministram “conteúdos adversos” [como a linguagem neutra] podem sofrer sanções, pois “prejudicam indireta ou diretamente o aprendizado na língua culta”.

De acordo com o presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero LGBTQIA+ da Ordem dos Advogados de Rondônia (OAB-RO), Cleverton Reikdal, o projeto de lei é inconstitucional por violar o direito ao desenvolvimento pleno educacional.

“O ensino deve ser emancipador, o centenário do Prof. Paulo Freire esteve aí para contribuir nesta lembrança, a nossa Constituição tem norma determinando que a educação será efetivada com base na liberdade de aprender, ensinar e pesquisar”, aponta.

Reikdal ressalta ainda que a grade curricular em todo território brasileiro é estabelecida pelo governo federal, por meio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e não é competência do Estado legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional. Essa é competência privativa da União.

“Essa lei veio principalmente para atrasar progressos, por mais que sejam progressos lentos, e para continuar reafirmando que pessoas não-binárias não são válidas e que elas não pertencem a nossa sociedade atual”, aponta.

Texto da lei

Na justificativa, o projeto de lei de Eyder, que é formado em administração, cita que a língua portuguesa já possui um pronome neutro: o masculino. Afirma também que “não há qualquer machismo na língua portuguesa”. Essa afirmação é rebatida pela doutora em Linguística e Língua Portuguesa, Nair Ferreira Gurgel.

“Não é a mesma coisa de você dizer que existe o gênero neutro e esse gênero neutro ser masculino. Então não é neutro. Sendo masculino ele não é neutro. Se você tem que concordar, por exemplo falar de “pai e mãe” no plural, você fala “pais”, se você vai falar de “aluno e aluna” você fala “alunos”. Sempre no masculino, então é machista sim”, explica.

O projeto de lei justifica ainda que a linguagem neutra “afasta as pessoas e polariza a sociedade”.

“O que está polarizando a sociedade é o medo e a ignorância. A linguagem neutra não vai acabar com os valores de ninguém, pois ela é uma expressão de valor de uma determinada cultura. E esse é mais um direito constitucional, de expressar e ter a sua cultura reconhecida e protegida”, argumenta Reikdal.

O chefe da Comissão de diversidade da OAB-RO ressalta ainda que é de responsabilidade do poder público trazer à tona o debate de um assunto tão relevante.

“O Estado deveria aprender mais com esse movimento, ao invés de fazer uma caça às bruxas, e começar a ser mais inclusivo […] Escolher a linguagem neutra para falar em afastamento de pessoas é moralismo”, aponta Reikdal.

De acordo com a doutora Nair Gurgel, é importante entender que a língua é um organismo vivo e por trás dessas reivindicações existem pessoas que não estão se sentindo contempladas. Logo, o assunto precisa ser amplamente discutido.

“As mudanças que aconteceram na língua, a maioria delas foram muito rejeitadas. Desde aquela época, as pessoas achavam impossível que aquilo viesse acontecer e com passar do tempo aconteceu”, relembra.

Fonte: ALE-RO

CN

Rede Municipal retorna às aulas presenciais na próxima segunda

De acordo com secretaria municipal, o retorno das aulas será em formato híbrido, e contará com os mais rigorosos protocolos sanitários.

Os alunos da educação infantil e do ensino fundamental da rede pública municipal retornam às aulas presenciais na próxima segunda-feira (16). Conforme planejamento da Prefeitura de Porto Velho, serão obedecidos os mais rigorosos protocolos sanitários para proteger a saúde dos estudantes e servidores.

O retorno das aulas será em formato híbrido. Parte dos alunos estará nas escolas e parte terá atividades remotas em casa. Esta é uma das providências adotadas para que não ocorram aglomerações.



A secretária municipal de Educação, professora Gláucia Lopes Negreiros, esteve reunida com representantes do Sintero, sindicato que representa os trabalhadores da educação. “Fizemos um histórico de toda a situação. O sindicato participou ativamente de todas as reuniões, desde março do ano passado até o presente momento”, destacou.

“Nós cumprimos todas as medidas do plano de ação para o retorno, inclusive com a antecipação das vacinas para todos os trabalhadores da educação, por isso faremos retorno no dia 16 de agosto”, explica Gláucia Negreiros.


Segundo a secretária, para o retorno foi ouvido um epidemiologista renomado. Foi levada em conta, ainda, a análise de nota expedida pela Fiocruz que garante segurança dos procedimentos que serão adotados. “Temos um espaço de tempo mínimo de 10 dias após todos os servidores serem imunizados com a segunda dose da vacina. Isso garante a segurança todos”, enfatiza Gláucia Negreiros.



“As aulas remotas já reiniciaram para 44.276 estudantes matriculados em 2021. Agora, precisamos sentir como será a presença do aluno na escola de forma presencial. É uma construção coletiva, pensada e organizada”, enfatiza a secretária.



A rede pública municipal tem 141 escolas e mais de 5 mil servidores. Eles retornarão às atividades de forma escalonada.



Fonte: Semed

CN

Deputado Ismael Crispin defende educação e afirma que é um direito constitucional

Parlamentar destacou ainda o projeto de aquisição de notebooks para profissionais da educação que deve ser votado em breve

Na manhã desta terça-feira (10), o deputado Ismael Crispin (PSB) defendeu na Comissão de Educação e Cultura, durante o debate referente ao Projeto de Lei n°947/21 que estabelece aulas presenciais como atividade essencial no Estado, a educação como direito constitucional.

“A educação não é um serviço, ela é um direito de todos e dever do Estado. A nossa legislação é muito clara e a Lei nº 7.783/89 em especial no artigo 10, que trata dos serviços essenciais no Brasil. Quando falamos em serviço essencial, precisamos saber que precisa ser essencial em Rondônia, no Acre, no Mato Grosso também”, disse.

Segundo o deputado, Rondônia já avançou muito em relação ao retorno das aulas presenciais, respeitando todos os protocolos estabelecidos. “Só amanhã vamos saber se estamos certos ou errados. Quando o Sintero decidiu pela greve sanitária, ao meu ver, ele estava errado, por que a narrativa construída e de que os profissionais de educação não queriam trabalhar, o que acabou fortalecendo as especulações”, expos.  

Notebooks

O deputado apontou ainda, que a Casa de Leis está com um projeto de autoria do Executivo que proporcionará mais qualidade no trabalho realizado pelos profissionais de educação. “O Projeto de Lei Ordinária nº 1191/2021 que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 45 milhões para aquisição de notebooks está com pedido de vista, mas considerando sua importância, estamos verificando a possibilidade de ele entrar em pauta para votação nesta terça-feira”, finalizou. 

Texto: Laila Moraes-ALE/RO

CN

IYF World Culture Camp apresentará Concurso de Oratória de Educação Emocional

Nos dias 15 a 18 de julho, dentro da programação do 20º World Culture Camp, acontecerá o concurso de oratória em educação emocional.

Por meio de eliminatórias, serão coletados  vídeos de palestras de educação emocional selecionados, a partir dos vídeos que serão recebidos  até  8 de julho

Os jovens de 13 a 30 anos que tenham interesse em participar da competição,  devem enviar um vídeo de 5 minutos  de duração, até o dia 08 de julho. O vídeo deve conter apresentação, conteúdo da palestra e encerramento. O formato do vídeo  deve ser  FHD 1920 * 1080.

Os participantes poderão escolher os assuntos a seguir para desenvolvimento do.vídeo: Desejo e Autocontrole, Capacidade de pensar, Superação das dificuldades na pandemia, Experiências de Transformação, Experiências de Fracasso e Esforços para realizar sonhos, eu País.

Os ganhadores concorrerão a seguinte premiação:

1º lugar Notebook DELL

2º lugar Tablet Samsung s6 lite

3º lugar Fones de ouvido bluetooth Samsung Galaxy Buds Live

o vídeo deve ser enviado para esse email: worldcamp@iyf.org.br 

Segundo os organizadores do concurso de oratória, o objetivo do concurso é ajudar os jovens a desenvolverem o hábito da reflexão e ver as diversas possibilidades da resolução dos seus problemas. “ […] Independentemente de nossas circunstâncias, devemos primeiro mudar de ideia. Espero que a opinião de muitos jovens no Brasil mude por meio deste concurso.”disse Davi Lee.

O que é o World Camp

O IYF World Culture Camp é considerado o maior congresso  direcionado a jovens de 15 a 29 anos, é um  evento de intercâmbio cultural, com  uma  programação diversificada e, apesar de ser a 20º edição, será o segundo ano consecutivo transmitido on-line pelo Youtube e Facebook no horário das 09h00 às 22h00. A inscrição é gratuita.

Com o tema: “Dessa vez será on-line.” o 20º IYF World Culture Camp on-line 2021 será transmitido simultaneamente em 85 países e traduzido em 7 idiomas: inglês, francês, espanhol, português, alemão e chinês.

Mais informações : www.iyf.org.br/worldcamp

Inscrições: http://bit.ly/worldcamp2021

Fonte: Assessoria

CN

Servidores da Saúde, educação e policiais penais, também exigem do estado reajustes salariais em RO

As categorias aguardam as propostas do estado.

Após reajuste a PMs, apresentado pelo Governo, que teve reajuste salarial escalonado, policiais civis, penais, servidores da saúde e da educação negociam tratamento igual ao Governo de Rondônia.

O Sindicato dos Agentes Penitenciários e Socioeducadores do Estado de Rondônia (Singeperon) protocolou um ofício na Assembleia Legislativa do Estado, na última segunda-feira (28), exigindo providência para a equiparação das polícias, por conta do recente acordo de reajuste salarial feito aos militares.

De acordo com presidente Daihane Gomes, a categoria está há mais de dez anos sem nenhum tipo de reajuste salarial e correção sobre o salário da inflação. “Estamos com muita perda no pagamento, além de termos a pior remuneração do país. Somos a favor de que haja uma valorização na segurança pública, porém mais ainda de sermos tratados como iguais”, disse.

Com relação aos profissionais de educação, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (Sintero), informou que apesar da intensa cobrança, não teve nenhuma manifestação do Poder Público quanto à questão do reajuste salarial.

O Sintero informou ainda, que em 2021, o piso salarial do magistério teve reajuste de 0% pela primeira vez na história, e que desde 2018, os técnicos educacionais não têm aumento salarial. O sindicato informou ainda, que por inúmeras vezes, também reivindicou a criação de um auxílio financeiro para minimizar os prejuízos financeiros da categoria, mas em resposta, o poder público sempre argumentou impedimentos legais, utilizando as determinações da Lei nº 173/2020.

Segundo o Sintero, durante a pandemia da Covid-19, os profissionais da educação não paralisaram suas atividades, e sofreram com a sobrecarga de trabalho e aumento de despesas domésticas em razão do regime de home office, não recebendo uma mínima assistência e apoio estrutural do Governo, sendo obrigados a custear e utilizar seus próprios equipamentos tecnológicos.

Saúde e Civil

Desde janeiro de 2020, profissionais de saúde também estão lutando e até realizaram movimentos grevistas ao longo desse tempo por conta do Plano de Carreira, que segundo a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sindsaúde), Célia Campos, já está em fase adiantada. “O Governo já entregou a minuta do estudo que fez do Plano de Carreira, com a proposta de valores. Nós entregamos uma contraproposta e terminamos as nossas considerações, que deve ser entregue no dia 20 de julho”, disse.

A Polícia Civil informou também estar negociando com o Governo, e até a próxima sexta-feira (2), irá finalizar a proposta.

Fonte; Assessoria

CN

Ação do deputado Ismael Crispin garante investimentos para educação de Seringueiras

Parlamentar informou que investimentos serão realizados nas escolas dos distritos de Planalto, Bom Sucesso e Mendes Júnior

Em mais uma ação em prol de Seringueiras, o deputado Ismael Crispin (PSB) garantiu na manhã desta segunda-feira (14) em reunião com o secretário de Estado de Educação, Suamy Vivecananda, a vereadora e presidente da Câmara, Valcicleia Rufino, o vereador Mario Cancian e a secretária municipal de educação, Daiane Ribeiro, recursos para serem investidos em três escolas do município.

“O governador de Rondônia está empenhado em atender as demandas dos municípios, principalmente na área da educação. O secretário Suamy é muito sensível nas ações que envolvem sua pasta e atendeu as nossas reivindicações de imediato. A educação é uma das minhas principais bandeiras de trabalho e poder intermediar essas melhorias é muito gratificante”, disse Ismael.

Segundo o deputado, os investimentos serão realizados nas escolas dos distritos de Planalto, Bom Sucesso e Mendes Júnior. “As escolas serão contempladas com a construção de refeitórios, sala de professores e alguns reparos na parte estrutural. O projeto do refeitório, o governo já tem pronto, agora a prefeitura precisa agilizar os outros para que as obras iniciem o mais breve possível”, finalizou.  

Texto: Laila Moraes-ALE/RO

CN

Mais de 5 milhões de crianças e adolescentes ficaram sem aulas em 2020

Suspensão de aulas presenciais foi uma das causas

O número de crianças e adolescentes sem acesso a educação no Brasil saltou de 1,1 milhão em 2019 para 5,1 milhões em 2020, de acordo com o estudo Cenário da Exclusão Escolar no Brasil – um alerta sobre os impactos da pandemia da Covid-19 na Educação, lançado hoje (29) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em parceria com o Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec) Educação.

De acordo com a pesquisa, em 2019, aproximadamente 1,1 milhão de crianças e adolescentes, com idade entre 4 e 17 anos, estavam fora da escola, o que representava 2,7% dessa população. Esse percentual vinha caindo pelo menos desde 2016, quando 3,9% das crianças e adolescentes não tinham acesso à educação. 

Em 2020, o número de crianças e adolescentes de 6 a 17 anos fora da escola passou para 1,5 milhão. A suspensão das aulas presenciais, somada à dificuldade de acesso à internet e à tecnologia, entre outros fatores, fez com que esse número aumentasse ainda mais. Somados a eles, 3,7 milhões de crianças e adolescentes da mesma faixa etária estavam matriculados, mas não tiveram acesso a nenhuma atividade escolar, seja impressa ou digital e não conseguiram se manter aprendendo em casa. No total, 5,1 milhões ficaram sem acesso à educação no ano passado.

“O Brasil vinha avançando no acesso à educação e com redução progressiva da exclusão escolar. Com a pandemia, nesse progresso, que foi alcançado nos últimos anos, de repente, vemos uma volta atrás”, diz a representante do Unicef no Brasil, Florence Bauer.

“A gente está, cada vez mais, deixando as nossas crianças sem vínculo com a escola”, complementa o chefe de Educação do Unicef, Italo Dutra. Ele ressalta que o número de excluídos hoje é semelhante à marca do início dos anos 2000, o que mostra que durante a pandemia, o Brasil corre o risco de regredir duas décadas no acesso de meninas e meninos à educação. “Estamos fazendo um alerta, como diz o título do estudo. Se a situação continuar como está, a gente volta 20 anos nos nossos avanços de acesso à escola. É muito preocupante”. 

Dutra explica que o estudo utiliza dados de diferentes pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por isso a faixa etária de 2020 é diferente. Foram usadas a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), até 2019, e a Pnad Covid-19, referente a 2020. Não há dados do ano passado das crianças de 4 e 5 anos, que podem aumentar ainda mais o número de excluídos.

Os dados mostram outra situação preocupante, segundo Dutra, a maior incidência de crianças e adolescentes fora da escola ao final de 2020 está na faixa etária de 6 a 10 anos, 41%. A faixa etária é seguida por 15 a 17 anos, com 31,2% excluídos e por 11 a 14 anos, com 27,8% sem aulas. “O principal grupo a ser atingido é exatamente o grupo que a gente já tinha praticamente zerado a exclusão escolar”, ressalta.

O Brasil já havia praticamente cumprido a meta de universalizar o acesso à educação nessa faixa de 6 a 10 anos, que é quando os estudantes aprendem, por exemplo, a ler e a escrever. Dos 1,1 milhão que não estavam matriculados em 2019, cerca de 630 mil tinham entre 15 e 17 anos e 385 mil 4 ou 5 anos, que eram, então, as faixas etárias mais excluídas.

Desigualdades

De acordo com o estudo, as maiores porcentagens de crianças e adolescentes sem acesso à educação estão nas regiões Norte e Nordeste, em áreas rurais. Além disso, cerca de 70% daqueles sem acesso à educação são pretos, pardos e indígenas (seguindo a classificação do IBGE). 

Os dados mostram que 28,4% das crianças e adolescentes de 6 a 17 anos da região Norte estavam sem aulas em 2020. Na região Nordeste, esse percentual chegou a 18,3%. Na outra ponta, 5,1% das crianças e adolescentes dessa faixa etária na região Sul estavam sem acesso à educação. Na região Norte, em áreas rurais, a porcentagem de exclusão chegou a quase 40%. 

Antes da pandemia, em 2019, a região Norte, tinha 4,3% das crianças e adolescentes de 4 a 17 anos fora da escola, e a região Centro-Oeste, 3,5%. Essas regiões tinham os maiores percentuais de exclusão. O Nordeste tinha 2,7%. A região Sudeste apresentava a menor porcentagem, com 2,1% fora das salas de aula.   

“As causas da exclusão escolar não estão apenas ligadas àquilo ao que o setor educacional pode dar resposta, é preciso fortalecer o sistema de garantia de direitos, [que inclui] assistência social, cultura, esporte, saúde, que contribuem para que a gente tenha as causas que levam à exclusão escolar mitigadas e para que os estudantes possam de fato estar na escola aprendendo”, defende, Dutra.  

O estudo faz recomendações para reverter essa exclusão, como realizar a busca ativa de crianças e adolescentes que estão fora da escola; garantir acesso à internet a todos, em especial os mais vulneráveis; realizar campanhas de comunicação comunitária, com foco em retomar as matrículas nas escolas; mobilizar as escolas para enfrentarem a exclusão escolar; e fortalecer o sistema de garantia de direitos para garantir condições às crianças e adolescentes para que permaneçam na escola, ou retornem a ela.

Reabertura de escolas

De acordo com Florence, a medida mais urgente é a reabertura das escolas. Isso deve ser feito, segundo ela, seguindo protocolos de segurança e de acordo com a situação de cada localidade, suspendendo as aulas presenciais quando necessário, usando metodologias como a híbrida, misturando aulas presenciais e remotas. Isso deve ser combinado a busca ativa daqueles que estão fora da escola, para evitar que eles deixem os estudos.

“Estamos vendo o resultado com o aumento da exclusão escolar, além de de outros impactos que o fechamento das escolas têm no desenvolvimento das crianças, na aprendizagem, mas também na nutrição, na saúde mental, na socialização e na proteção contra a violência. Por isso é fundamental reabrir. [As escolas] têm que fechar por momentos pontuais”, diz.

Professores e outros trabalhadores em educação, ressaltam no entanto, que é preciso garantir condições seguras para retomar as aulas presenciais. Em nota, Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) ressalta que o Brasil está entre as nações com maior letalidade na pandemia.

“É preciso garantir condições sanitárias, exames de diagnóstico sistemáticos em massa, celeridade na vacinação da população, investimento na infraestrutura física e acesso universal aos recursos tecnológicos e de conexão digital de qualidade em todas as unidades educacionais”, diz a nota. Os professores e trabalhadores em educação estão entre os grupos prioritários de vacinação de acordo com o Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra Covid-19, elaborado pelo Ministério da Saúde.o Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19, 

Fonte: Maria Claudia A/B

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