Eleições 2020: TRE lança Guia de Segurança em RO

O objetivo assegurar à sociedade rondoniense no dia da votação.

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O material foi idealizado pela Coordenadoria de Segurança das Eleições, sob a supervisão do juiz Glodner Luiz Pauletto e tem por objetivo assegurar à sociedade rondoniense o transcurso ordeiro do processo eleitoral, pautado na isonomia, lisura e confiabilidade das instituições públicas.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia fez a apresentação, na tarde de ontem, terça-feira (27) o Guia de Segurança das Eleições 2020 durante a 77ª sessão plenária virtual para os demais membros da Corte Eleitoral e público em geral.

Confira aqui o Guia de Segurança das Eleições 2020.

O trabalho de Segurança das Eleições, do qual também faz parte o Disque-Eleição 148, é mais uma ação do TRE-RO no combate àqueles que pretendem disputar as eleições utilizando-se de meios ilícitos e desleais, como a compra de votos e o abuso do poder econômico. Neste contexto, cabe à Justiça Eleitoral Rondoniense contribuir para que o processo democrático seja o mais lícito possível e que ao final, as urnas retratem verdadeiramente a vontade popular, sem coação ou assédio aos menos favorecidos.

Fonte: Comunicação Social TRE-RO

TRE-RO começa o credenciamento da imprensa para as Eleições 2020

A entrega das credenciais ocorrerá entre os dias 9 a 10 de novembro

Começa nesta terça-feira (27), o prazo para o credenciamento dos profissionais de imprensa de Porto Velho, que usarão o Centro de Divulgação das Eleições (CDE) do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia nas eleições municipais deste ano. O cadastro junto à Seção de Comunicação Social deverá ser feito até o dia 30 de outubro, sendo que este prazo é improrrogável. 

As solicitações devem ser encaminhadas para o e-mail secoms@tre-ro.jus.br, contendo uma fotografia, padrão ¾ digitalizada, nome completo, função e veículo de comunicação ao qual representa.

Devido às regras de saúde pública necessária, bem como os protocolos internos de prevenção ao COVID-19, será permitido o credenciamento de dois profissionais para emissoras de vídeo e de um profissional para os demais veículos (rádio, sites, blogs e colunistas). 

As credenciais deverão ser retiradas na sede do TRE-RO (Av. Presidente Dutra, 1889, Baixa da União), em Porto Velho, de 9 a 10 de novembro. 

CDE 

Neste ano, por conta da pandemia do novo coronavírus e medidas sanitárias, o Centro de Divulgação das Eleições será dividido em dois ambientes destinados aos veículos e profissionais de imprensa. O primeiro no anexo II do edifício-sede do Tribunal e o segundo se encontrará no Sesi, junto à zona totalizadora, situado no endereço: Av. Rio de Janeiro, 4734 – Lagoa, ambos contarão com rede de Internet sem fio (wi-fi), nos dias de pleito, será reservado para entrevistas e observará todas as regras de saúde necessárias.

Fonte: Comunicação Social – TRE RO

Eleições 2020: Candidatos têm até domingo (25) para prestar contas parciais ao TSE

A não apresentação à Justiça Eleitoral ou entrega de forma que não corresponda à efetiva movimentação de recursos caracteriza infração grave

Termina neste domingo (25) o prazo para que candidatos e partidos políticos enviem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial referente às Eleições Municipais 2020. Todos, independentemente de estarem com o registro deferido ou não, devem encaminhar a prestação de contas por meio do SPCE (Sistema de Prestação de Contas Eleitorais).

Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), deve constar no relatório toda a movimentação financeira ou estimável em dinheiro ocorrida desde o início da campanha até o dia 20 de outubro. O prazo obedece o novo calendário das eleições em razão da pandemia do coronavírus.

De acordo com a resolução TSE nº 23.607/2019, a não apresentação da prestação de contas parcial ou a entrega de forma que não corresponda à efetiva movimentação de recursos caracteriza infração grave. A exceção é se a justificativa for acolhida pela Justiça Eleitoral no julgamento final da prestação de contas.

Os dados das prestações de contas parciais serão divulgados pelo TSE em 27 de outubro, por meio do sistema DivulgaCandContas.

A prestação de contas é dever dos candidatos, vices, suplentes e dos diretórios. A medida garante transparência e legitimidade da atuação partidária no processo eleitoral.

Já o candidato que renunciar, que for substituído ou tiver o pedido de registro indeferido pela Justiça Eleitoral deverá, mesmo assim, prestar contas do período em que participou do processo, mesmo que não tenha realizado campanha. Se houver dissidência partidária, eles também deverão prestar contas.

Para elaborar o documento, a Justiça Eleitoral disponibiliza o SPCE. Lembrando que a ausência de prestação de contas parciais pode repercutir na regularidade das contas finais.

Eleições 2020: E-Título ganha nova versão mais segura e moderna

Nova atualização permite mostrar foto do eleitor e pode até ser usado como documento na hora da votação. Novidade está disponível apenas para quem tiver feito o cadastramento biométrico

O e-Título, aplicativo desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que consiste na via digital do título eleitoral, passou recentemente por novas atualizações. A principal alteração é que o app passa a mostrar a foto do eleitor, permitindo que o cidadão apresente apenas o aplicativo para ingressar na seção eleitoral e votar. Tal funcionalidade está disponível somente para quem realizou o cadastramento biométrico.

Assista as informações em vídeo.

O objetivo é facilitar ainda mais a vida do eleitor no dia da votação. Outras mudanças foram feitas para oferecer maior proteção aos dados do usuário – confira abaixo.

Baixe o app nas lojas on-line Google Play e App Store.

O tribunal recomenda que os eleitores baixem o aplicativo com a maior antecedência possível do dia das Eleições Municipais 2020, cujo primeiro turno acontecerá no dia 15 de novembro. Com mais tempo para utilizar a interface do aplicativo, o eleitor estará mais seguro e apto para usá-lo no dia da votação

Mais segurança para os dados

O documento digital exigirá a resposta do eleitor a uma série de perguntas. Apenas as pessoas que responderem com sucesso a esse desafio poderão usar o aplicativo e suas funcionalidades. Embora soluções de segurança como essa possam tornar a experiência do usuário menos fluída, elas são relevantes para a proteção dos dados do eleitor. 

Atualmente mais de dois milhões de eleitores já baixaram o e-Título, e cerca de 60 mil pessoas têm acessado ao documento diariamente.

Além da emissão do documento em meio digital com foto, com as mudanças de segurança implementadas, há também a necessidade de criação de senha de acesso do eleitor ao app.

Entre outras vantagens, estão ainda as de emitir as certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais, que estarão disponíveis ao eleitor a qualquer momento. O app também informa o endereço do local de votação e fornece informações sobre a situação eleitoral. 

Justificativa de ausência

Os eleitores que estiverem fora do seu domicílio eleitoral no dia da eleição poderão utilizar o e-Título para justificar sua ausência, por meio da geolocalização do aplicativo. Essa funcionalidade estará disponível somente no dia da eleição, das 7h às 17h. 

Para fazer a justificativa fora do dia da eleição, o eleitor poderá apresentar documento comprobatório que motivou a ausência (60 dias para justificar após cada pleito, ou 30 dias para justificar após retorno ao Brasil).

Nenhum dos serviços prestados pelo e-Título é exclusivo do aplicativo. Isso significa que as certidões também podem ser obtidas pelo computador ou junto ao cartório eleitoral. O app, no entanto, visa tornar esses e outros serviços mais ágeis, seguros e de mais fácil acesso por parte dos eleitores.

Fonte: Comunicação Social do TRE-RO

Prefeito ganha apoio de motoristas e cobradores para reeleição em RO

Hildon Chaves se reuniu com apoiadores na sede do sindicato (Sitetuperon).

Em uma ação inesperada, os motoristas e cobradores do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transportes Urbano (Sitetuperon) declararam apoio à candidatura de reeleição do prefeito Hildon Chaves, que concorre com o número 45.

Reunidos na sede do sindicato, a categoria fez questão de adesivar seus veículos particulares. Na ocasião, o prefeito destacou que Porto Velho vive um novo momento no setor de transporte público.

“Todos sabem que o transporte coletivo do nosso município entrou em colapso com a saída do consórcio SIM, que simplesmente abandonou a cidade e todos os que dependiam dela. Hoje a nossa realidade é encantadora. A população está sendo atendida com ônibus novos, linhas inteligentes com integração e acima de tudo com respeito e comprometimento”, disse.

Hildon Chaves ressaltou, ainda, que o município não podia ficar sem transporte coletivo. “É um direito social garantido pela Constituição Federal. Ao todo, a frota será composta por cerca de 140 ônibus e todos as linhas e trajetos poderão ser visualizados na palma da mão, através do aplicativo de celular Cittamobi, disponível nos sistemas Android e IOS. Após baixar o aplicativo no celular é possível verificar as linhas que passam por um ponto de embarque e o tempo de espera até a chegada do próximo ônibus”, explicou.

Em nome da categoria, o presidente do Sitetuperon, Francinei Oliveira agradeceu o prefeito Hildon Chaves e ressaltou que esse momento de transição estava sendo aguardado há muito tempo, tendo em vista as péssimas condições de trabalho ofertadas pela empresa anterior. “Graças o Dr. Hildon Chaves, hoje os pais de família que vinham sofrendo podem enfim ter um momento de sonho, de futuro”, relatou.

A nova empresa transporte coletivo, que começou a operar em Porto Velho no dia 1 de outubro, contará com linhas de ônibus coletoras, radiais e arteriais.

A Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran) e a empresa JTP Transportes, organizaram a divisão dos trajetos da seguinte forma:

Linhas coletoras

São aquelas que circulam somente dentro dos bairros e iniciam com o número “2”. Zona Leste: Ulisses Guimarães, Mariana, Orgulho do Madeira, Jardim Santana, Cristal da Calama, Planalto, União da Vitória, Presidente Roosevelt, Presidente Roosevelt Cemetron, Ulisses Via BR, Bairro Novo. Zona Norte: Nova Esperança e Alphaville. Zona Sul: Novo Horizonte, Cidade do Lobo, Cidade Nova e Cohab. Centro: Circular.

Linhas radiais

São as que interligam os bairros à região central e podem ser identificadas pela numeração que inicia com “3”. Zona Leste: Santa Marcelina e Guajará Zona Norte: Vila Dnit e Nacional Zona Sul: Campus Unir e Triângulo.

Linhas arteriais

São aquelas que fazem trajetos expressos, também ligando os bairros às regiões centrais de Porto Velho, porém mais ágeis, segundo a Semtran, utilizando a integração com as linhas coletoras e radiais. Essas iniciam com o número “1”. Zona Sul: Expresso Campos Sales, Expresso Norte Sul, Expresso Shopping. Zona Leste: Expresso Cantuária, Expresso CPA, Expresso Caúla, Expresso Guajará e Expresso Hospital de Base Via Shopping.

Fonte: Rondônia Agora

Eleições 2020: TRE defini tempo e ordem dos programas eleitorais no rádio e na televisão em RO

O início das propaganda eleitoral começa no dia 9 de outubro e vai até 12 de novembro.

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) definiu o tempo e a ordem de veiculação dos programas eleitorais no rádio e na televisão dos candidatos à Prefeitura de Porto Velho nas eleições 2020. A propaganda eleitoral gratuita começa no dia 9 de outubro e vai até 12 de novembro.

O maior tempo será de Hildon Chaves (PSDB), atual prefeito e candidato à reeleição, que terá 2 minutos e 36 segundos. O menor é o de Edvaldo Soares (PSC), que terá 14 segundos.

Dois candidatos não terão tempo em rádio e televisão, sendo eles: Geneci Gonçalves (PSTU) e Ted Wilson (PRTB). Esses partidos não têm tempo de propaganda eleitoral porque não atingiram a cláusula de desempenho mínimo nas eleições de 2018, de pelo menos quatro deputados eleitos.

Veja quanto tempo cada partido ou coligação terá na propaganda eleitoral gratuita:

Tempo no horário eleitoral gratuito

Partido/ColigaçãoCandidatoTempo
O Trabalho ContinuaHildon Chaves00:02:36
PTRamon Cujuí00:01:09
PSLSargento Eyder Brasil00:01:07
Juntos Por Amor a Porto VelhoCristiane Lopes00:00:59
Porto Velho em Boas MãosVinícius Miguel00:00:47
MDBWilliames Pimentel00:00:45
RepublicanosLindomar Garçon00:00:40
Um Novo Tempo Para Porto VelhoCoronel Ronaldo Flores00:00:25
Do Povo Para o PovoDr. Breno Mendes00:00:23
A Melhor Opção Para Porto VelhoLeonel Bertolin00:00:16
PSOLPimenta de Rondônia00:00:16
PC do BSamuel Costa00:00:16
PSCEdvaldo Soares00:00:14
PSTUGeneci GonçalvesSem tempo
PRTBTed WilsonSem tempo
Fonte: TRE-RO

A ordem de veiculação das propagandas de cada candidato foi sorteada para o primeiro dia do horário eleitoral, conforme prevê a Resolução TSE 23.610/2019. Nos dias seguintes, tem início um rodízio, em que o último partido veiculado no dia anterior passa a ser o primeiro do dia seguinte.

No caso dos candidatos à prefeitura, haverá inserções diárias de segunda à sábado, das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10 no rádio, e das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40 na televisão.

Fonte: TRE

Eleições 2020: Veja a agenda dos candidatos à prefeitura de Porto Velho para hoje (06)

Os demais candidatos não enviaram agenda de compromissos.

O prazo para os registros das candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terminou no dia 26 de setembro, e desde o dia 27 estão liberados atos de campanha, como a realização de comícios, carreatas, distribuição de material gráfico e propaganda pela internet, e os candidatos à Prefeitura de Porto Velho nas eleições de 2020 divulgaram suas agendas de campanha para esta terça-feira (6).

Candidatos a prefeito de Porto Velho nas eleições 2020

Coronel Ronaldo Flores (Solidariedade): se reúne pela manhã com lideranças comunitárias no bairro Nova Porto Velho. Em seguida, fará o planejamento de viagem aos distritos e outras localidades. Depois, encontra lideranças comunitárias de outro bairro. Na parte da tarde, haverá um “adesivaço” no bairro Nossa Senhora das Graças. Mais tarde, volta a se reunir com lideranças comunitárias na Zona Leste.

Edvaldo Soares (PSC): fará uma Reunião com a coordenação da campanha pela manhã. Na parte da tarde, haverá uma caminhada pela Zona Leste. No início da noite, a reunião será com mulheres do bairro Socialista.

Hildon Chaves (PSDB): fará gravação para programa eleitoral durante a manhã. Já no fim da tarde se encontrará com líderes de bairros no comitê de campanha.

Lindomar Garçon (Republicanos): cumpre agenda o dia inteiro na região da Ponta do Abunã, com visitas a representantes dos distritos de Extrema, Nova Califórnia, Vista Alegre, Abunã e Jacy-Paraná.

Vinícius Miguel (Cidadania): inicia a manhã com uma caminhada na praça da Floresta, na Zona Sul de Porto Velho. Depois, participa de uma reunião sobre o horário eleitoral. No período da tarde, o candidato participa de uma reunião online com uma emissora de televisão, em seguida, fará uma gravação com a emissora. No início da noite, se reúne com profissionais da assistência social.

Os demais candidatos não enviaram agenda de compromissos.

Fonte: G1/RO

Eleições 2020: TRE-RO recebe equipamentos de proteção individual

O material é de parceria entre iniciativa privada e Justiça Eleitoral que visa zelar pela segurança em saúde dos mesários e eleitores

Na manhã de ontem, domingo (04), o TRE recebeu equipamentos de proteção individual que serão utilizados nas eleições municipais deste ano. Neste lote, milhares de itens foram recebidos: 19.592 face shields, 78.645 máscaras de proteção facial, 12.299 frascos de álcool em gel 70% de 200ml, 15.456 frascos de álcool em gel 70% de 500ml, 3.204 frascos de álcool 70% liquido de 400ml e 14.666 adesivos de sinalização. O material será utilizado por, ao menos, 12.358 mesários e outras 5.057 funções especiais (monitores e apoio logístico).

Os materiais são para uso nas seções eleitorais, no dia da Eleições.

Parceria com a iniciativa privada

Os itens enviados são provenientes de parceria realizada entre o TSE e mais de 30 empresas dos diversos ramos: logística, saúde e industrial.

De acordo com o Presidente do TSE, Ministro Luis Roberto Barroso, todos os materiais obedecem às especificações da ABNT, sendo fundamentais para reduzir o risco do contágio da COVID-19.

Logística em Rondônia  

O Presidente do TRE-RO, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia acompanhou o recebimento dos materiais, ao qual foram transportados por Edivaldo Pereira Cruz Júnior.

Indagado, o motorista disse que pela primeira vez visita o Estado de Rondônia; “Moro em São Paulo/Capital e fiz o carregamento na cidade de Cajamar/SP, no depósito de uma das empresas parceiras, o Mercado Livre. Sai quarta-feira (30/09) e cheguei às 5h da manhã de hoje, sendo uma viagem bem tranquila. Fico feliz em estar contribuindo com a logística do processo eleitoral, finaliza. ”

Ouvido, o Corregedor Regional Eleitoral, desembargador Alexandre Miguel, agradeceu pelo apoio do TSE aos Regionais eleitorais, reafirmando o compromisso deste tribunal com a segurança em saúde de todos os personagens que atuarão nas eleições municipais deste ano.

Com os materiais disponíveis, o TRE-RO providenciará a distribuição às suas zonas eleitorais, que, além dos materiais recebidos por doação, receberão também materiais complementares e informativos para o bom funcionamento das seções eleitorais.

Fonte: TRE-RO

Eleições 2020: Veja o que é permitido na campanha eleitoral no País

Divulgar fake news, entregar brindes e cestas básicas a eleitores, fazer showmícios não são permitidos. Irregularidades devem ser denunciadas

A campanha eleitoral começou neste domingo (27) e os candidatos estão autorizados a fazer propaganda, inclusive na internet. Com a pandemia do novo coronavírus, as redes sociais ganham mais espaço para divulgação das propostas e para que o eleitorado conheça os concorrentes nas eleições municipais de 2020. Mas nem tudo é permitido e abusos podem ser punidos até com a cassação do registro de candidatura. 

A violação das regras da propaganda eleitoral é um dos principais motivos de judicialização dos pleitos e pode culminar na cassação de diplomas e mandatos. Para evitar problemas, os candidatos a prefeito e vereador devem ficar atentos às normas.

A propaganda eleitoral não pode se valer de abuso do poder econômico ou político ou utilizar indevidamente os meios de comunicação. Ela deve trazer de forma clara os nomes do titular da chapa e do vice. Também precisa informar os partidos políticos e as legendas presentes na coligação.

Não é permitido fazer nenhuma manifestação preconceituosa em relação à raça, sexo, cor ou idade, nem apologia à guerra ou a quaisquer meios violentos que atentem contra a ordem e o regime democrático ou que desrespeitem os símbolos nacionais, como a bandeira.

Para conter a propagação do novo coronavírus, a Justiça Eleitoral aconselhou os candidatos a evitar aglomerações. Se houver eventos, é preferível que ocorram em espaços abertos e amplos.

Os comícios estão liberados das 8h às 0h, mas devem ser comunicados com antecedência às autoridades para garantir a segurança. Já os showmícios, com a apresentação de artistas, são proibidos. A exceção é se o candidato for o artista.

O uso de alto-falantes é restrito ao período das 8h às 22h, até a véspera da eleição, mas é proibido a menos de 200 metros das sedes dos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, quartéis militares, hospitais, escolas, igrejas ou bibliotecas.

Santinhos e brindes

A legislação proíbe a confecção e distribuição de camisetas ou qualquer outro brinde com a marca ou dizeres da campanha. É vetada também a entrega de cestas básicas, material de construção ou qualquer outro benefício ao eleitor. As iniciativas podem ser entendidas como compra de votos.

A propaganda eleitoral não pode ser feita em locais ou edifícios públicos e nem em cinemas, lojas, clubes, templos, centros comerciais, ginásios e estádios.

Não é permitida a publicidade dos candidatos em outdoors, muros e nem em pichações. Apenas as sedes dos partidos e comitês de campanha podem pintar a fachada com as cores e tema da campanha.

Podem ser usadas bandeiras e adesivos dentro do limite de 0,5 m² de área. A propaganda é permitida em bens particulares desde que respeitada a dimensão e que não tenha sido paga. Em veículos, os adesivos precisam ser microperfurados até a extensão total do para-brisa traseiro.

Fake news

A disseminação de conteúdo falso, descontextualizado ou calunioso na propaganda eleitoral foi objeto de uma resolução do TSE. A norma estendeu ao candidato a responsabilidade por todo conteúdo que seja veiculado a seu favor, até mesmo por terceiros, por presumir que ele, o partido ou coligação tenham conhecimento e concordado com a divulgação.

A disseminação de fake news pode ser levada à Justiça Eleitoral, com punição também na esfera penal. Segundo a norma, “a propaganda eleitoral não pode ser utilizada para manipular a disposição psicológica da população, criando na opinião pública, artificialmente, estados mentais, emocionais ou passionais”.

O material de divulgação deve apenas conter as propostas e ideias defendidas pelos candidatos, sem que haja manipulação dos eleitores.

Propaganda na internet

Os candidatos podem fazer propaganda na internet em sites e nas redes sociais que sejam próprios do partido político ou da coligação, ou por meio do envio de e-mails ou mensagens instantâneas. Mas há regras.

Não é permitido pagar para que a divulgação nas redes seja ampliada. Também estão proibidos anúncios pagos na internet, uso de telemarketing e envio em massa de mensagens por aplicativos como WhatsApp.

Os eleitores até podem, voluntariamente, cadastrar o e-mail ou número de telefone para receber conteúdos de candidatos. Mas deve haver mecanismos para facilitar o descadastro.

É permitido ao eleitor o compartilhamento em redes sociais de seu posicionamento político e apoio a determinado candidato, mas ele não pode pagar ou receber dinheiro por isso. Já as páginas de empresas ou instituições são proibidas de divulgar propaganda eleitoral.

Mídia

A propaganda em mídia impressa é permitida até a antevéspera das eleições, marcada para 15 e 29 de novembro. Cada veículo pode publicar até dez anúncios para cada candidato, dentro do espaço máximo de um oitavo de página de jornal padrão e um quarto de página de revista ou tabloide. Cada anúncio deve exibir o valor pago pela publicação.

Os jornais e revistas são livres para manifestar apoio a um candidato, desde que não haja abusos.

Já as emissoras de rádio e TV não podem divulgar pesquisas ou consultas à população em que seja possível identificar o entrevistado. Também não é permitido tratamento diferenciado entre candidatos.

A divulgação de propaganda eleitoral paga no rádio e na televisão é proibida. Mas os candidatos mais bem colocados nas pesquisas de intenção de voto podem ser convidados para entrevistas. 

Debates

As regras para a realização dos debates são definidas entre os partidos políticos e as emissoras de rádio e TV. Depois elas são comunicadas à Justiça Eleitoral.

Devem ser obrigatoriamente convidados a participar dos debates os candidatos de partidos que tenham representação no Congresso Nacional de, no mínimo, cinco parlamentares. Os demais ficam a critério da emissora.

A transmissão dos debates na TV deve ter tradução em Libras, audiodescrição e legenda oculta.

Rádio e televisão passam a transmitir propaganda eleitoral gratuita a partir de 9 de outubro até 12 de novembro, de segunda-feira a sábado, em dois horários. No rádio, a propaganda vai ao ar das 7h às 7h10 e depois das 12h às 12h10 e, na TV, a transmissão ocorre das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.

As emissoras têm também de reservar 70 minutos da programação diária no primeiro turno, e 25 minutos no segundo, para a veiculação de inserções de 30 e 60 segundos de propaganda eleitoral. É preciso respeitar as regras: o conteúdo deve ir ao ar das 5h às 0h, na proporção de 60% para candidatos a prefeito e 40% para vereador.

Apenas 10% do tempo disponível para a propaganda gratuita no rádio e na TV são distribuídos igualitariamente entre os partidos. Os 90% restantes são distribuídos proporcionalmente, conforme a representação das legendas na Câmara dos Deputados.

A aparição de apoiadores é permitida, desde que eles estejam na companhia do candidato. Ela é limitada a 25% da duração do programa. São proibidas montagens, trucagens, computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais.

Denúncias

Denúncias de irregularidades em campanha podem ser feitas pelo aplicativo Pardal, criado pela Justiça Eleitoral. A partir de agora, além da foto, o denunciante deve enviar um relatório sobre a irregularidade a ser apurada e preencher todo o formulário. Ao enviar a denúncia, a pessoa vai receber um e-mail de confirmação. 

Se as denúncias tratarem de outro tema, que não seja a propaganda eleitoral, o aplicativo vai disponibilizar o contato da Ouvidoria do Ministério Público de cada cidade. 

Fonte: R7

Eleições 2020: Mais de 517 mil pedidos de candidatura foram registrados no TSE

Desse total, 18.416, (3.83%) concorrem ao cargo de prefeito

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou até o momento 517.786 solicitações de candidatos para concorrer nas eleições municipais de 2020. Os números constam no site da Corte, que, pelo calendário eleitoral, vai estar aberto para registrar as candidaturas até as 19h deste sábado (26). Desse total, 18.416, (3.83%) concorrem ao cargo de prefeito; 18.436 (3.83%) ao de vice-prefeito e 480.934 ao de vereador.

Nas eleições municipais de 2016, a Justiça Eleitoral recebeu um número bem menor de pedidos de registro para os mesmos cargos – 496.927.

Os números mostram ainda que os homens são a maioria dos candidatos, com 66,9% das candidaturas inscritas. As mulheres somam 33,1%. O TSE aponta ainda que são 133 os candidatos que declararam nome social, nome pelo qual pessoas transgêneros, e travestis geralmente querem ser chamadas. Mais de 170 mil candidatos se situam na faixa etária de 40 a 49 anos.

Os candidatos que se declararam casados constituem a maioria dos que pleiteiam um cargo público, somando 51,5% das candidaturas. Os solteiros vem em seguida, somando 37%; os divorciados, são 8,44%; os viúvos somam 1,91% e os separados judicialmente, 1,12%.

Pelo calendário eleitoral, termina hoje as19h o prazo para o registro presencial das candidaturas na Justiça Eleitoral.

Por causa das dificuldades enfrentadas por partidos e coligações para fazer a transmissão de arquivos pela internet, desde o início desta semana, a entrega dos registros fisicamente está permitida pela Portaria nº 704, assinada pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso. Virtualmente, o prazo para a documentação terminou às 8h de hoje.

Fonte: Aline Leal A/B