Descumprimento da determinação presente na Lei Eleitoral pode gerar multa e cancelamento do registro de candidatura eleitoral
Os pré-candidatos às eleições municipais deste ano não podem, a partir desta terça-feira (11), participar de programas de rádio e televisão como apresentadores ou comentaristas.
O descumprimento da norma pode sujeitar a emissora ao pagamento de multa e no cancelamento do registro de candidatura dos envolvidos, de acordo com a Lei das Eleições (9.504/97).
O prazo já leva em conta o adiamento do das eleições em função da pandemia do novo coronavírus. A alteração da data do pleito ainda vai repercutir em vários outros eventos do processo eleitoral.
Art. 45. Encerrado o prazo para a realização das convenções no ano das eleições, é vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e em seu noticiário:
I – transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados;
II – usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação, ou produzir ou veicular programa com esse efeito;
III – veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes;
IV – dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação;
V – veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos;
VI – divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com o nome do candidato ou com a variação nominal por ele adotada. Sendo o nome do programa o mesmo que o do candidato, fica proibida a sua divulgação, sob pena de cancelamento do respectivo registro.
TSE estuda recomendar horários de votação diferentes por faixa etária
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, disse hoje (5) que o horário de votação das eleições municipais deste ano deve ser estendido em pelo menos uma hora, das 8h às 18h, em razão da pandemia de covid-19. “E nós estamos igualmente definindo, com base em cálculos estatísticos e demográficos, a conveniência, ou não, de recomendarmos, não seria vinculante, que cada grupo de faixa etária votasse em um determinado horário”, disse o ministro, em entrevista coletiva virtual.
De acordo com Barroso a ideia é que ao menos sejam reservados os primeiros horários de votação para quem tem mais de 60 anos ou é considerado do grupo de risco para a doença provocada pelo novo coronavírus. O objetivo das medidas é impedir a formação de filas e aglomerações que aumentam o risco de transmissão dos vírus.
Ministro Roberto Barroso
O pleito está marcado, em primeiro turno, para 15 de novembro e, em segundo turno, para 29 de novembro.
Baseado na experiência de eleições anteriores, em que se verifica a concentração de eleitores no início dos trabalhos, às 8h, e ao final, às 17h (horário padrão de encerramento), o ministro fez um apelo para que as pessoas se espalhem mais ao longo do dia. “Evitar a concentração é uma das nossas principais preocupações em termos de saúde pública”, disse.
A expectativa é que, nas próximas semanas, o TSE chegue à definição de horário e fluxo de votação por faixa etária, a partir de estudos que estão sendo feitos pelo Setor de Estatística do tribunal e por uma consultoria externa do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa).
No mês passado, o tribunal já havia anunciado que vai excluir a necessidade de identificação biométrica, por meio de impressão digital, tendo em vista o risco de contágio por covid-19. Uma consultoria sanitária também está trabalhando na elaboração de um protocolo de segurança para a realização das eleições municipais em novembro.
Para a adoção das medidas de segurança para mesários e eleitores, o TSE vai propor uma parceria público-privada com entidades de classe, federações e empresas para a aquisição de materiais e equipamentos “com o mínimo de gastos de dinheiro público”. “Para que, com o apoio da livre iniciativa brasileira, possamos realizar eleições seguras e sem a utilização de recursos que, neste momento, podem ser aproveitados em outros lugares”, disse Barroso.
Sobre a realização de campanhas de rua e comícios, o presidente do TSE afirmou que, diante da diversidade de cenários da pandemia no país, a questão será definida pelos municípios, que são os responsáveis pelas regras de comportamento de distanciamento e isolamento social.
Durante a votação haverá um protocolo de segurança a ser adotado em todas as seções eleitorais do Brasil.
Um acordo firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a fundação Fiocruz e os hospitais Sírio Libanês e Albert Einstein vai garantir consultoria sanitária para a Justiça Eleitoral sobre cuidados a serem adotados nas eleições municipais em razão da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19). Conforme a emenda constitucional promulgada pelo Congresso Nacional, o primeiro turno será no dia 15 de novembro, e o segundo turno no dia 29 de novembro.
Haverá um protocolo de segurança a ser adotado em todas as seções eleitorais do Brasil com o objetivo “proporcionar o mais alto grau de segurança possível para os eleitores, mesários e demais colaboradores da Justiça Eleitoral” diante do cenário de contágio.
O trabalho consistirá na avaliação de todos os riscos à saúde pública durante a votação, além do desenvolvimento e divulgação dos procedimentos e protocolos sanitários e ambientais a serem adotados.
Ministro e Presidente do TSE Roberto Barroso
Em ofício dirigido às três instituições, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, agradeceu a ajuda “patriótica”, prestada “graciosamente”, sem custos aos cofres públicos.
Nesta semana, Barroso e técnicos do TSE se reunirão com três infectologistas para início dos trabalhos do grupo: David Uip, pelo Sírio Libanês, Marília Santini, pela Fiocruz, e Luís Fernando Aranha, pelo Albert Einstein.
O adiamento das eleições de outubro para novembro, aprovado pelo Congresso, foi defendido pelo TSE para atender as recomendações médicas e sanitárias de que postergar o pleito por algumas semanas seria mais seguro para eleitores e mesários. Tags:
Voluntários vão atuar com apoio logístico em todo o estado
Inscrições devem ser feitas pela internet.
As inscrições foram abertas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) para o apoio voluntário nas eleições municipais. Os voluntários serão treinados para atuar com o apoio logístico, realizando atividades relacionadas ao pleito de 2020 em todo o estado nos dois turnos de votação.
Segundo o TRE, dentre essas atividades estão: vistoria e preparação das urnas, montagem das seções eleitorais, verificação dos dados das urnas, suporte às seções eleitorais no dia da votação e transmissão eletrônica dos resultados do pleito.
Para se inscrever é preciso ter pelo menos 18 anos; não pode ser candidato às eleições ou parente de um; membro de diretório de partido, desde que exerça função executiva; autoridade ou agente policiais; além de funcionário no desempenho de cargo de confiança ou que já pertença ao serviço eleitoral.
Os participantes terão vantagens como desempate em concursos públicos, quando previsto em edital, folgas no trabalho pelo dobro de dias de atuação como voluntário, além de certidão de horas complementares para universitários.
As datas das eleições deste ano mudaram para 15 de novembro primeiro turno e 29 de novembro segundo.
O presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o horário de votação neste ano pode ser maior do que em eleições anteriores.
O ministro lembrou que a iniciativa do TSE de adiar a eleição foi feita após a consulta à comunidade médica, que considerou outubro um mês ainda muito arriscado para a saúde pública por causa da pandemia de covid-19.
Barroso elogiou no fim da noite de quarta-feira (1º) a aprovação no Senado do adiamento das eleições de outubro para novembro “em tempo recorde”. “Acho que é uma demnstração da capacidade de díalogo da Justiça Eleitoral e do Congresso Nacional. A prova de que com interesse público e bons argumentos quase tudo é possível.”
Barroso mencionou a capaciade de diálogo e de comando da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
“Pessoalmente, levei essa orientação ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e em tempo recorde a emenda constitucional foi aprovada.”
Barroso comentou ainda as mudanças certas e as discussões que faltam para se definir como serão as eleições deste ano. “Nós aqui, do TSE, em parceria com a iniciativa privada, vamos prover toda a segurança possível para mesários e eleitorado, inclusive com alcool gel, luvas quando necessário, demarcação no chão e talvez extensão do horário. Todas as providências razoáveis e possíveis vamos tomar, nada por achismo, nós estamos ouvindo os especialistas para cada passo.”
Atualmente, a votação ocorre sempre das 8h às 17h. Um horário maior permitiria, teoricamente, que se evitasse as aglomerações dos eleitores em um período ainda de combate às infecções do novo coronavírus.
As datas das eleições deste ano mudaram para 15 de novembro (primeiro turno) e 29 de novembro (segundo). Seriam, até a aprovação da PEC, realizadas em 4 e 25 de outubro.
O relator na Câmara, Jonathan de Jesus (Republicanos-RR), manteve a versão do Senado.
A PEC prevê que o primeiro turno será realizado em 15 de novembro (hoje previsto para 4 de outubro) e o segundo, em 29 de novembro (pelo calendário atual, 25 de outubro). O PL e PSC foram os únicos partidos a orientarem contra a votação na Câmara. O Pros liberou a bancada.Leia mais
Os congressistas também aprovaram, por 389 votos a 71, um destaque do PP ao texto principal da PEC que adia as eleições de outubro para novembro. Como foi um ajustes de redação, a mudança não faz com que o texto volte ao Senado.
Os deputados retiraram o trecho que dava ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a atribuição de definir as datas de eleições suplementares durante a pandemia.
Dispositivo da matéria aprovada pelo Senado permite a realização de um turno suplementar em estados e municípios muito afetados pela pandemia.
Essas eleições teriam de ser feitas até 27 de dezembro de 2020 e as novas datas seriam determinadas pelo TSE. Os deputados defendem que a escolha das datas é prerrogativa do Congresso e suprimiram o trecho que dava ao TSE o poder de escolha.
Rodrigo Maia, acena com liberação de recursos para municípios como um atrativo para os deputados votarem a proposta.
Aprovada pelo Senado na última terça-feira (23), a PEC 18/2020que adia as eleições municipais de 2020 em face do avanço da covid-19 e das medidas preventivas de isolamento social adotadas no país deve ser apreciada nesta semana pela Câmara. Ainda não há entendimento na Casa para aprovação da matéria. Favorável ao adiamento, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acena com liberação de recursos para municípios como um atrativo para os deputados votarem a proposta.
O Centrão, bloco informal de partidos de centro e direita com forte influência na Câmara,resiste à mudança no calendário, já que há pressão de vereadores e prefeitos sobre os parlamentares.
Na tarde desta segunda-feira (29), Maia participa de uma audiência pública promovida pelo Superior Tribunal Eleitoral para discutir o tema. Por se tratar de uma emenda constitucional, a proposta só passará se tiver o apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados em dois turnos.
O texto do Senado adia de outubro para 15 e 29 de novembro a realização do primeiro e do segundo turno da disputa municipal.
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema foi votada em dois turnos na sessão desta terça-feira e agora segue para Câmara dos Deputados.
O Senado aprovou, na sessão de ontem (23), o adiamento do primeiro turno das eleições municipais de 4 de outubro para o dia 15 de novembro. Assim, a data do segundo turno passa para o dia 29 de novembro. O adiamento das eleições em seis semanas se dá em virtude do cenário epidemiológico do novo coronavírus (covid-19) no Brasil e a consequente necessidade de se evitar aglomerações.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema foi votada em dois turnos na sessão desta terça-feira e agora segue para Câmara dos Deputados. Por se tratar de uma PEC, são necessários três quintos de votos favoráveis em dois turnos. No Senado, são 49 votos; na Câmara, 308 votos.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema foi relatada pelo Senador Weverton Rocha (PDT-MA). O relatório também confere ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a prerrogativa de definir os horários de funcionamento das sessões eleitorais, bem como eventuais medidas de distribuição dos eleitores nas sessões para minimizar os riscos de aglomeração nos dias de votação.
Data flexível em alguns municípios
O relator também atendeu a um pedido do presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, e deixou uma espécie de “janela” que dá poderes ao tribunal para fazer nova alteração na data das eleições, de forma pontual, em municípios nos quais ainda se verifiquem condições sanitárias arriscadas. Caso o adiamento, em virtude da pandemia da covid-19, for necessário em todo um estado, a autorização de novo adiamento deverá ser feita pelo Congresso Nacional. Esses adiamentos só poderão ocorrer até 27 de dezembro.
Além disso, o TSE também poderá ampliar hipóteses de justificativa eleitoral nos casos em que a epidemia não desacelere e eleitores não se sintam seguros a sair para votar. O próprio relator sinalizou positivamente sobre a possibilidade do Congresso, caso seja necessário, aprovar anistia para os que não forem votar.
Weverton passou a última semana conversando com médicos, epidemiologistas e membros do TSE, como o presidente da Corte, além de líderes da Câmara e do Senado. O Senado promoveu duas sessões de debates sobre o tema. A primeira teve a participação apenas dos senadores. Já a segunda também teve a participação de Barroso e de especialistas da área de saúde, bem como de advogados e do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glaudemir Aroldi.
Após ouvir todas as opiniões por vários dias, Weverton finalizou seu relatório. Ele alterou a proposta original da PEC 18, que propunha a realização do primeiro turno no dia 6 de dezembro. “Essa ideia não saiu daqui do senado. Fomos provocados pela realidade que estamos vivendo. Não se trata de uma questão política, se trata de uma questão sanitária”, disse Weverton durante a sessão de hoje.
Alguns senadores apresentaram emendas para o relatório. Dentre elas, a realização do primeiro turno em dois dias, em vez de um; e a instituição do voto facultativo no Brasil. O relator rejeitou as propostas. “Tomar essa providência nesse momento poderia representar sério desincentivo à participação dos eleitores”, argumentou Weverton ao rejeitar a sugestão de voto facultativo”.
Adiamento por dois anos
Alguns senadores sugeriram o adiamento das eleições por dois anos, com a consequente prorrogação do mandato dos atuais prefeitos e vereadores, para estabelecer a coincidência de mandatos destes com governadores, deputados estaduais, federais, senadores e o presidente da República. “Há incertezas científicas em relação a essa pandemia. E há certezas, como o isolamento social como sendo a melhor forma de prevenção. Isso me põe a afirmar que a realização de eleições este ano são uma temeridade”, disse o líder do Democratas, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Ontem, durante a segunda sessão de debates, o presidente do TSE já havia expressado sua temeridade em relação a ideia de não se fazer eleição em 2020. Barroso esclareceu que há um problema constitucional nessa prorrogação de mandatos, uma vez que a periodicidade dos mandatos é uma cláusula pétrea da Constituição, ou seja, não pode ser alterada.
“A única possibilidade de se prorrogarem mandatos é se chegarmos ao final de dezembro e as autoridades médicas nos digam ‘isto é dramático do ponto de vista de saúde pública’. E aí, diante da emergência, a gente delibera com a emergência”, disse Barroso, na ocasião.
O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), seguiu o raciocínio do magistrado. Para ele, o Congresso não pode “aproveitar a carona do vírus para dar mais dois anos de mandato” a prefeitos e vereadores. Weverton também não acolheu essa ideia. No entanto, defendeu que se o cenário epidemiológico estiver caótico a ponto dos médicos não recomendarem eleições em novembro ou dezembro, o Congresso terá respaldo para discutir a prorrogação de mandatos sem ferir a Constituição, algo que, na avaliação do relator, ainda não se verifica.
Nova data para a escolha de prefeitos e vereadores deverá ser votada na terça-feira; opção mais provável é a transferência de outubro para novembro
O Senado Federal discute nesta segunda-feira (22) o provável adiamento das eleições de 2020. Marcada inicialmente para 4 e 25 de outubro, a votação deve ocorrer mais tarde, para evitar aglomerações de eleitores em um período em que o país ainda estará preocupado com a pandemia da covid-19.
É esperado na sessão desta segunda, a partir das 14h, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, além da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a Confederação Nacional dos Municípios e outras entidades nacionais interessadas no tema.
O que for decidido no debate será submetido à escolha do Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou a votação para esta terça-feira (23).
A alternativa mais provável às eleições em outubro deve ser o adiamento para novembro deste ano.
Se o texto for aprovado em dois turnos pelo Senado, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Alcolumbre e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), têm se mostrado favorável à alteração.
Na semana passada, o presidente do TSE afirmou que a tendência era realmente a mudança de data. “O adiamento tem sido a recomendação consensual dos médicos e cientistas que têm se pronunciado sobre isso. E, nessa eventualidade, há muitas questões de prazo e aspectos operacionais que precisam ser equacionados”, explicou Barroso.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que tenta alterar a data da escolha de prefeitos e vereadores de todo o país é de autoria do senador Weverton (PDT-MA).
Além do risco de aglomerações nos dias de eleição, outro problema apontado por partidos políticos é a falta de tempo que os candidatos terão para fazer suas campanhas, considerando-se que o principal assunto nacional tem sido a covid-19.
Barroso tem afirmado em entrevistas que não se cogita a hipótese de prorrogação do mandato dos atuais prefeitos e vereadores, o que obriga que, seja lá como for, a votação ocorra ainda neste ano.
Senado marcou para o proxímo dia 23. Primeiro turno do pleito municipal está previsto para 4 de outubro.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou para a próxima terça-feira (23) a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2020, que trata do adiamento das eleições municipais, previstas para outubro deste ano.
O Congresso Nacional começou a discutir o tema nas últimas semanas, considerando a resiliência do novo coronavírus, causador da covid-19. Especialistas da área médica ouvidos pelos senadores estimam um achatamento da curva de contaminação apenas no mês de setembro.
“Na terça-feira, pautaremos o substitutivo do senador Weverton Rocha [PDT-MA] para votação em primeiro e segundo turnos, para garantir, principalmente, os prazos já estabelecidos, segurança jurídica e o fortalecimento da democracia com as eleições ainda neste ano”, disse Alcolumbre, em mensagem no Twitter.
O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro. Congressistas mostram preocupação não apenas com a data da ida da população às urnas, mas com todo o calendário eleitoral. Isso compreende a realização das convenções partidárias e a própria campanha em si. É nesse momento que os candidatos precisam ter contato com os eleitores, conversando nas ruas e ouvindo as demandas da população. Nesse contexto, a participação dos candidatos que têm mais de 60 anos é um dos pontos que mais preocupam, já que os idosos são os mais vulneráveis à covid-19.
A proposta
A PEC 18 é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e a ela foram apensadas outras propostas com teor semelhante. A PEC do senador da Rede encabeçará o processo por ter sido a primeira a obter as 27 assinaturas necessárias para apresentação de uma proposta de emenda à Constituição.
O relator da PEC, Weverton Rocha, tem ouvido médicos, infectologistas e ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para construir seu relatório. Na última quarta-feira (17), foi realizada uma sessão inteiramente dedicada à discussão do tema, para que o relator pudesse ouvir as opiniões de seus pares. Nova sessão de debates ocorrerá na próxima segunda-feira (22) e contará, inclusive, com a participação do presidente do TSE, Luís Roberto Barroso.
A PEC de Randolfe prevê o dia 6 de dezembro como nova data para o primeiro turno das eleições, mas o martelo ainda não está batido. O dia 15 de novembro surge como uma possibilidade viável. A única certeza que parece existir no momento é a realização das eleições ainda neste ano. A maioria dos senadores não considera viável prorrogar o mandato de prefeitos e vereadores, o que ocorreria se om pleito municipal ficasse para o ano que vem, ou até mesmo para 2022, coincidindo com as eleições estaduais e nacionais.
